07
DE MARÇO DE 2013
021ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO,
OSVALDO VERGINIO e BARROS MUNHOZ
Secretário: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Agradece os Deputados que assinaram requerimento de urgência
para aprovação do PLC 05/13. Esclarece que o mesmo versa sobre o reajuste de
gratificação para pesquisadores e estereotipistas do Judiciário, categorias que
vêm sendo prejudicadas nos últimos três anos. Informa que se a aprovação não
ocorrer até 30 de março, os mesmos não receberão o reajuste deste ano. Menciona
a necessidade de concurso público para a contratação de assistentes sociais e
psicólogas no Tribunal de Justiça.
003 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Homenageia as mulheres pelo seu dia, comemorado amanhã.
Menciona o lançamento do programa "Mulheres que constroem". Afirma
que na última década, a participação da mulher no setor aumentou quatro vezes.
Considera que as mesmas trabalham com mais perfeição, justiça e participação.
Cita a essência dos problemas da educação, que nascem nas famílias. Ressalta
serem necessárias mais mulheres nos Parlamentos. Faz considerações sobre a
morte do cantor "Chorão".
004 - OSVALDO VERGINIO
Informa o início do trecho Norte do Rodoanel. Menciona visita
à Artesp. Pede à CCR, Artesp e órgãos relacionados com o transporte que façam
novas entradas para Osasco. Cita a construção de empreendimento na Fazenda
Paiva Ramos, localizada na Rodovia Anhanguera. Defende a preservação do meio ambiente,
árvores e nascentes da região. Comunica o início da duplicação da Rodovia João
de Goes, que liga a Castelo Branco a Jandira. Manifesta preocupação com outras
rodovias do interior, que também devem ser duplicadas.
005 - Presidente JOOJI HATO
Anuncia o início da 17ª Feira Agropecuária de Pilar do Sul.
Parabeniza a cidade pelo evento.
006 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
007 - JOOJI HATO
Exibe matéria do jornal "Bom Dia Brasil" sobre
acidentes com motos em São Paulo e o impacto destes nas famílias dos
acidentados. Informa que a média de internação destes acidentados é de 18 dias.
Esclarece que estes leitos poderiam ser destinados a pacientes com outras
patologias. Menciona as mortes por garupa de moto. Diz ter esta Casa cumprido a
tarefa de aprovar projeto contra os garupas de moto. Pede a derrubada do veto
do projeto da moto sem garupa.
008 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Lê mensagem do Governador Geraldo
Alckmin sobre o envio de PLC para esta Casa, que versa sobre os adicionais e
gratificação das Polícias Civil e Militar, Agentes de Segurança Penitenciária e
de Escolta. Afirma que este projeto atende a aspiração de todos os Deputados
desta Casa. Cumprimenta o Secretário de Segurança Pública Fernando Grella e o
Governador pelo envio deste Projeto de lei.
009 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de audiência pública para discutir o PL
621/11, que versa sobre o funcionamento do metrô 24 horas por dia em São Paulo.
Afirma que o Metrô e a CPTM possuem mais de 16 milhões de reais disponíveis,
entre 2007 e 2009, para melhorias. Diz ter participado de evento para
comemoração do Dia Internacional da Mulher, com a participação de diversas
autoridades. Relata os programas a serem implementados neste Governo, voltados
diretamente para a Saúde da Mulher.
010 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011 - VANESSA DAMO
Parabeniza as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, a
ser comemorado amanhã. Faz considerações sobre o PL 650/10, de sua autoria, já
aprovado por esta Casa. Afirma que o mesmo versa sobre a livre concorrência
para a oferta de crédito consignado aos funcionários públicos. Diz que, hoje, o
Banco do Brasil é exclusivo na oferta destes créditos, com taxas de juros acima
das oferecidas no mercado. Esclarece que a propositura visa à redução mínima de
0,5% na taxa de juros. Menciona a devolução de 100 milhões de reais por ano aos
funcionários públicos. Apela ao Governador Geraldo Alckmin para que a matéria
seja aprovada. Pede apoio de representantes dos funcionários públicos na defesa
da questão.
GRANDE
EXPEDIENTE
012 - ANA PERUGINI
Cita evento do Laboratório EMS, de Hortolândia, o maior de
genéricos do Brasil, que investiu 150 milhões em processo de modernização.
Elogia a empresa, a primeira a patentear remédios genéricos de combate ao
câncer. Adianta manifesto sobre o Dia Internacional da Mulher, que transcorre
em 08/03. Destaca avanços no Estado Mato Grosso, pioneiro na vacina do HPV.
Reflete sobre as cota de 30% das mulheres no processo eleitoral. Lembra a
assunção de Dilma Rousseff à Presidência da República. Justifica a necessidade
de mudança cultural no compartilhamento das atividades domésticas por homens e
mulheres. Elogia o Prefeito Fernando Haddad, por iniciativas voltadas para as
mulheres.
013 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
014 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária de 08/03, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, eu
gostaria de primeiramente agradecer a todos os líderes partidários e a todos os
deputados e deputadas que assinaram o nosso requerimento de pedido de urgência
para que a Assembleia Legislativa aprove
imediatamente - e digo em caráter de extrema urgência - o PLC nº 5, de 2013,
encaminhado para esta Casa de Leis pelo Tribunal de Justiça, que versa sobre o
reajuste de uma gratificação para os pesquisadores e estenotipistas. Essas duas
categorias importantes do Poder Judiciário estão marginalizadas e fora de
algumas conquistas que a própria categoria conseguiu, principalmente a partir
do advento da greve de 127 dias que houve, em
O fato é que essas duas categorias são segmentos importantes do Poder Judiciário, mas estão marginalizadas há três anos por conta de um erro que houve na aprovação de um plano de cargos e carreiras que deixou de lado esses dois segmentos, então, nós queremos corrigir.
O Presidente do Tribunal de Justiça já tomou a iniciativa enviando o projeto de lei à Assembleia Legislativa, mas agora nós temos que aprovar imediatamente esse projeto, Sr. Presidente, porque se não ocorrer a votação até o dia 30 de março, mais uma vez, pelo quarto ano consecutivo, os pesquisadores e estenotipistas serão prejudicados e deixarão de receber também o reajuste na gratificação.
Então, para corrigir essa injustiça, para fazer essa reparação, em relação a esses dois segmentos, nós pedimos agora que o projeto seja colocado na pauta imediatamente porque todas as condições estão dadas para isso: o nosso pedido de urgência, que protocolamos aqui, com a assinatura de mais de 32 deputados - tivemos o apoio de praticamente todos os líderes partidários. Eu levei a questão à reunião de líderes e houve um consenso quanto à urgência desse projeto. Agora nos cabe fazer a votação independentemente da eleição da Mesa Diretora que ocorrerá no dia 15, sexta-feira da próxima semana. Nós queremos votar o projeto antes da eleição, porque não podemos arriscar que esses servidores sejam mais uma vez penalizados, pela quarta vez.
Então, peço o apoio dos Deputados, das Deputadas, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e do Colégio de Líderes, para que possamos fazer essa reparação: corrigir os erros cometidos pelo TJ e pela Assembleia Legislativa, que não percebeu isso, apesar dos alertas feitos pelas entidades representativas do Judiciário, por exemplo, a Assojuris, Assojubs e tantas outras, que se manifestaram quanto a essa questão, mas a Assembleia Legislativa errou. Eu digo que ela ‘dormiu no ponto’, mas ainda há tempo para fazer essa correção.
Eu insisto aqui na aprovação emergencial do PLC nº 05, de 2013, que garante o reajuste também na gratificação dos pesquisadores e estenotipistas, Sr. Presidente.
Também peço urgência na aprovação de mais dois projetos que foram protocolados, aqui, também pelo Tribunal de Justiça: um PLC que garante 30 horas semanais para os psicólogos judiciais, e o outro PLC que abre concurso público para a contratação de assistentes sociais e psicólogos judiciais para o Tribunal de Justiça, que está com uma defasagem muito grande desses servidores. A defasagem é para vários servidores, porque quando falamos aqui em defasagem é uma situação em que devemos debater mais, pois nessa área a situação do Tribunal de Justiça é grave, visto que temos um déficit de mais de 15 mil servidores que deveriam ser contratados, Sr. Presidente.
Hoje, os servidores do Judiciário trabalham por quatro, cinco e até seis pessoas, porque não tem funcionários. Muitos se aposentaram, muitos saíram da carreira porque prestaram outros concursos, até porque o salário para os servidores no Tribunal de Justiça é baixo.
Então, tem uma defasagem muito grande, tem um déficit enorme de mais de 15 mil funcionários.
É por isso que nós defendemos a valorização da carreira dos servidores do Judiciário com salários dignos, com o pagamento de todas as dívidas trabalhistas e salariais para esses servidores, e a contratação de novos servidores.
Então, é o que nós defendemos, sobretudo nesse momento: a aprovação imediata do PLC nº 5 de 2013, que garante o reajuste também na gratificação para os pesquisadores e estenotipistas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano
Batista.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ocupo esta tribuna e tenho a honra de ter aqui
na Presidência um grande parlamentar, grande médico, grande líder político,
mestre da política. Não me canso de dizer que eu me espelho
Quero
aproveitar este momento porque estamos na véspera do “Dia das Mulheres”.
Homenageio a todas as mulheres, as mulheres que a cada dia têm comandado mais o
nosso Planeta. Em todos os recantos do nosso Planeta, mas principalmente no
Brasil cada dia mais as mulheres se destacam. Tenho o dever de falar isso,
porque tenho cinco filhos: um homem e quatro mulheres; um neto e três netas.
Então, estou cercado de mulheres.
O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil lançou o “Projeto
Mulheres que Constroem”. Cada dia mais nós temos avançado na participação da
mulher e agora também no setor da construção civil, mesmo porque, num
levantamento feito nos últimos 10 anos, as mulheres cresceram quatro vezes mais
nesses setores.
Tenho observado que, a cada dia que passa, as mulheres trabalham com
mais honestidade, perfeição, justiça, com muito mais participação,
principalmente na organização da família. Sabemos que hoje o problema de
educação nasce na família. As mulheres têm um papel talvez bem mais importante
que o homem, que o chefe de família, porque elas passam a ser chefes de tudo.
Quando conversamos com mulher mãe, com mulher filha, com a nossa própria
mulher, a cada dia aprendemos muito nessa linha. Temos mais mulheres nos
parlamentos: na Câmara dos Vereadores, na Assembleia
Legislativa, no Congresso Nacional.
Estava vendo hoje que V. Exa., Sr. Presidente, defende a derrubada do veto ao projeto da
garupa de moto. Hoje, um conhecido nosso, taxista, perdeu a vida por conta de
assassinato também da garupa de moto. Quem primeiro me ligou para falar da
situação foi a esposa dele, dizendo: “Olha, não tenho
mais quem me traz o pão de cada dia. Não é só o pão, fiquei desamparada com
quatro filhos”.
Cada dia que passa, vemos pressões e mais pressões para ajustar a
segurança no Brasil, porque não é só São Paulo que se depara com essa situação
difícil. Para as pessoas compreenderem como vamos investir para conter um pouco
essa violência, devemos aproveitar o “Dia Internacional da Mulher” para ampliar
mais ainda a campanha de conscientização da família, da criança. Não tenho
dúvida que, quando é a mãe que aconselha, quando é a mulher que aconselha, que mostra seu exemplo, fica mais fácil
conscientizar as pessoas de todas as violências que acontecem.
Ontem, perdemos o cantor chamado “Chorão”, que morreu em sua casa e
que até agora não foi esclarecida a causa. Mas, podemos levantar a vida de uma
pessoa, lá atrás, os problemas psicológicos que passava e não era tão
acompanhado, talvez tenha faltado a sua família, uma mãe, uma irmã, uma amiga,
alguém que pudesse conscientizá-la. Vemos hoje uma grande perda para os
artistas, mas principalmente o mau exemplo enorme de um artista que apareceu
morto. Até agora a polícia não conseguiu esclarecer o motivo da sua morte. Mas
todos sabem e se imaginam que, infelizmente, juntou problemas psicológicos,
alguma dependência, por alguma razão, e se foi mais uma vida.
Assomo a esta
tribuna para parabenizar todas as mulheres do Planeta. Espero que esse dia 8 de
março, data que marcou pela revolução das mulheres que foram queimadas em uma
fábrica, seja sempre lembrada. Não é mais essa história de 30%, mas que 55% das
mulheres possam ingressar nas universidades, na política, no trabalho, em todos
os espaços. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público, telespectadores da TV Assembleia, internautas que nos assistem, mais uma vez
estou na tribuna para falar mais um pouquinho do nosso trabalho, falar da
Cidade de São Paulo, do nosso Estado.
Quero dizer da minha alegria e satisfação de hoje ver o início da obra
da asa do Rodoanel Norte. Acho que é de grande importância não somente para
região Oeste, como, também, para a região Norte. Enfim, até a parte da descida
do litoral vai facilitar a vida de muita gente, principalmente pessoas da
região Oeste e região Norte, porque pessoas que, às vezes, têm um voo marcado em Cumbica demoram até três horas de Osasco até
chegar àquele aeroporto. Com a nova asa do Rodoanel, com certeza, gastará de
Quero, também, falar da Artesp. Hoje visitei
a Artesp e quero cumprimentar o engenheiro Toshio, Carlos e pessoas que nos atenderam muito bem.
Falando um pouco da questão da região Oeste da cidade de Osasco,
cidade de Carapicuíba e de Barueri, cidades que depois que foi criado pedágio
nessa região, que também foi feita a nova opção na rodovia Castelo Branco,
deixou as cidades sem entrada e as pessoas sofrendo. Às vezes, eu saio aqui da Assembleia Legislativa e gasto 20 minutos até a entrada de
Osasco. Da entrada de Osasco até o centro de Osasco, gasto uma hora, porque não
tem entrada. Portanto, gostaria de pedir a CCR, ao Maurício que deem atenção juntamente com a Artesp,
com os órgãos de transporte, para fazer a nova entrada da cidade de Osasco,
Carapicuíba. Enfim, outras entradas que facilitem a vida do povo, porque já é
caótico o trânsito no nosso Estado de São Paulo, na nossa cidade. As pessoas
não têm mais aquele anseio de sair com o seu veículo. Portanto, gostaria que
desse uma atenção especial.
A Artesp está de parabéns, não somente
tratando dessa questão como também tratando da questão da Fazenda Paiva Ramos,
no Anhanguera, na cidade de Osasco, mais próximo do SBT, onde terá um grande
empreendimento das grandes empresas, como a Marabrás,
a WTorres.
Conversamos também sobre as entradas e a questão do meio ambiente para
que não se atinja o meio ambiente nesse local, porque é local de preservação,
local que realmente precisamos ter um pouco de verde, de mata nativa onde temos
árvores centenárias. Pode-se construir lá, mas desde que tenha autorização do
meio ambiente, da Cetesb
para conservar as nossas minas, as nossas nascentes que lá existem. Pessoal da Cetesb e do meio ambiente, fiquem
atentos a essas questões porque não podemos desativar as nossas minas e
nascentes por causa da construção de galpões para alugar. As empresas têm que
fazer parceria com o meio ambiente, com a Cetesb
e preservar a nossa mata, o verde e o meio ambiente porque ele representa a
vida, o futuro das nossas crianças.
Sr. Presidente, quero falar sobre a
questão da Rodovia João de Góes, em que o Governador com a Artesp
estiveram presentes neste final de semana dando início a duplicação de uma
rodovia que já matou muita gente que é a alça da Rodovia Castello Branco à
cidade de Jandira. Estão de parabéns. Acredito que ela já deveria ter sido
feita não somente para facilitar a vida do ser humano, mas as
empresas que ali estão com os seus caminhões enormes e que às vezes não
conseguem fazer as manobras.
Portanto, a Rodovia João de Góes, em Jandira, está sendo duplicada.
Uma rodovia de grande importância para essa cidade e para as empresas que lá
estão instaladas.
É sempre bom falarmos sobre obras que farão com que a cidade tenha
mais desenvolvimento, não somente Jandira como também a rodovia que liga a
Carapicuíba tem que ser duplicada. Existem outras rodovias nas nossas cidades
do interior que precisam ser duplicadas porque estão matando, todos os dias
ocorrem acidentes nesses locais. O povo paga imposto caro, pedágio e IPVA para
poder ter, no mínimo, uma estrada boa e segurança.
Peço as nossas autoridades, ao Governo do Estado de São Paulo que deem atenção às cidades do interior e as cidades pequenas,
pois existem cidades com três mil habitantes que sequer existe muro no
cemitério como, por exemplo, a cidade de Óleo. Estivemos visitando essa cidade
e percebemos que o cemitério não tem muro porque a chuva o levou há mais de um
ano. Pedimos ao Governo ou alguma entidade ligada a algum órgão que distribua o
recurso do Estado de São Paulo para que envie recursos para essa cidade
promover a reconstrução do muro de um local onde estão enterrados os entes
queridos da sua população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a Prefeita Janete Pedrina
de Carvalho e o Vereador Jorge Takashi Iriyama da linda cidade Pilar do Sul, pela 17ª Feira
Agropecuária de Pilar do Sul, de
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji
Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
trago uma matéria do jornal “Bom Dia Brasil” do dia de hoje, falando sobre os
acidentes envolvendo motocicletas aqui na Capital e revela o quanto eles acabam
atingindo as famílias dos acidentados, entristecendo e trazendo prejuízos a
elas.
* * *
- É feita a exibição do
vídeo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Barros Munhoz.
* * *
Três milhões são gastos no Instituto de Ortopedia para tratar dessas
lesões. A média de internação desses pacientes gira em torno de 18 dias, são
leitos ocupados por acidentes que eventualmente poderíamos fazer a prevenção,
oferecendo-os a outras patologias.
Caro Presidente Barros Munhoz, esses dados nos levou a trazer a esta
Casa o projeto da moto sem garupa que, infelizmente foi vetado. A moto com
garupa aumenta a instabilidade em 70 por cento. Por dia, na nossa cidade, temos
a média de três mortes, agora, imaginem a moto com garupa, esse número dobra
formando essa legião de cadeirantes, mutilados e a
família sofre com isso.
Esta Casa cumpriu a sua tarefa aprovando esse projeto extremamente
importante. Creio que um dia, esse sonho não vai acabar, haveremos de organizar
esse setor tão importante que possibilitará a prevenção que é muito mais
barata, econômica e eficaz.
No dia de hoje, quero mais uma vez dizer que eu tenho a esperança que
possamos derrubar o veto e aprovar o projeto da moto sem garupa.
Sr. Presidente, essa cidade tem um
trânsito caótico e os motociclistas sofrem muito com isso, mas, sobretudo os
seus familiares que são vítimas com os acidentados. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência se congratula com o nobre Deputado Jooji Hato, pela verdadeira
batalha que ele está enfrentando e, com todo o respeito, com argumentos
extremamente ponderáveis nessa sua cruzada, acho
que é a melhor expressão para definir, em favor da vida e da segurança.
Parabéns, Deputado Jooji Hato.
Quero cumprimentar e agradecer o Deputado Osvaldo Verginio, pela gentileza de ter presidido os trabalhos.
Quero cumprimentar o Deputado Luiz Claudio Marcolino
e os funcionários. Esta Presidência tem a honra de ler a seguinte mensagem que
encaminha um projeto extremamente importante para os servidores da área da
Segurança Pública. O projeto dispõe sobre a absorção de adicionais e de
gratificação nos vencimentos dos integrantes das Polícias Militar e Civil e das
carreiras e classes que especifica.
O Sr. Governador Geraldo
Alckmin encaminhou a esta Casa a seguinte mensagem:
“Projeto de lei Complementar nº 08 de 2013
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à
elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso
projeto de lei complementar que dispõe sobre a absorção de adicionais e de
gratificação nos vencimentos dos integrantes das Polícias Civil e Militar, de
Agente de Segurança Penitenciária e de Agente de Escolta e Vigilância
Penitenciária, e dá providências correlatas.
A propositura, que decorre de estudos realizados no âmbito da
Secretaria de Gestão Pública, segundo destaca o Titular da Pasta, prevê:
l - a incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE) para o
denominado Local II, de modo que a vantagem de maior valor seja incorporada aos
vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, bem como
de Agente de Segurança Penitenciária, alterando-se, assim, as escalas de
vencimentos aplicáveis;
2 - a incorporação da Gratificação de Atividade de Escolta e
Vigilância - GAEV nos vencimentos dos integrantes da classe de Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária - AEVP, alterando-se, da mesma forma, a
escala de vencimento aplicável;
3 - a readequação dos valores do "pro labore" das funções de
comando, em decorrência das alterações nas escalas de vencimentos, para o fim
de corresponderem aos padrões adotados pela Administração;
4 - a extinção das vantagens incorporadas e do abono complementar,
haja vista que, com o implemento das medidas propostas, não mais subsiste razão
para que sejam mantidas.
Pela nova disciplina, a incorporação do ALE aos proventos e pensões,
atualmente assegurada para ocorrer no prazo de 5 (cinco) anos, efetivar-se-á,
na sua integralidade, a partir de 1º de março de 2013.
Cumpre registrar que o ALE constitui vantagem pecuniária que se
qualifica como importante parcela do sistema retribuitório
dos servidores integrantes das carreiras referidas.
As sucessivas alterações introduzidas na disciplina legal que rege a
matéria motivaram divergências quanto à sua aplicabilidade, que foram
submetidas ao crivo do Poder Judiciário.
O propósito da medida é o de afastar a litigiosidade sobre o tema,
para que prevaleça o princípio da segurança jurídica, que deve nortear a
relação do Estado com os seus servidores.
Destaco, ainda, que a concretização das providências
aqui preconizadas expressam o profundo reconhecimento do meu Governo
quanto à relevância das atividades desenvolvidas pelos integrantes das
carreiras Policiais Civis e Militares, de Agente de Segurança Penitenciária e
de Agente de Escola e Segurança Penitenciária, em benefício do interesse
público e da população paulista.
Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta
consideração
Geraldo Alckmin
Governador do Estado
A Sua Excelência o Senhor Deputado
Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo.”
O projeto tem seis artigos e é acompanhado das tabelas
correspondentes.
Esta Presidência registra com muita satisfação o envio
deste projeto de lei pelo Sr. Governador, até porque a
competência para esse tipo de matéria é privativa do Chefe do Executivo. Este
projeto que chega hoje à Casa atende a uma aspiração
dos 94 deputados da Assembleia Legislativa de São
Paulo. Todos os Srs. Deputados vêm batalhando já há algum tempo pelo
acolhimento desta reivindicação.
Nesse sentido, esta Presidência quer registrar os
cumprimentos ao Secretário Dr. Fernando Grella, que
por sinal está na Casa hoje, na Comissão de Segurança Pública, bem como ao
Governador Geraldo Alckmin.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O SR. LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp,
funcionários da Assembleia Legislativa, no próximo
dia 20, iremos realizar uma audiência pública na Assembleia
Legislativa para tratar do Projeto 621/11, que institui o metrô 24 horas no
Estado de São Paulo. O projeto divide sua autoria com a nobre Deputada Leci Brandão. Estamos chamando essa audiência pública para
discutir com a população e os setores envolvidos com a temática até para
fazermos uma adequação no projeto.
Convidamos para esta audiência pública a Secretaria de
Transportes, a Presidência do Metrô, a Presidência da CPTM, a Secretaria de
Transportes Municipal de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública, os
sindicatos de trabalhadores correspondentes, inclusive daqueles que trabalham
durante a noite, bem como os gestores culturais. Queremos realizar esta
audiência pública para que a população possa fazer uma reflexão da necessidade
de termos um transporte funcionando 24 horas por dia.
Se a Cidade de São Paulo já funciona 24 horas por dia, é
preciso ter um transporte adequado à realidade. E esse transporte passa pelo
Metrô, passa pela CPTM, passa pela EMTU, passa pelas empresas municipais em
cada uma das cidades da Grande São Paulo, portanto, será um debate muito
produtivo no próximo dia 20 de março. Esperamos contar com a presença da
população e das pessoas envolvidas no tema.
É importante lembrar que em relação ao Metrô e à CPTM,
de
Quero ainda tratar de um outro
ponto.
Amanhã comemora-se o Dia
Internacional da Mulher e hoje pela manhã estive participando do evento chamado
pela Secretária de Políticas para Mulheres no Município de São Paulo, Denise
Motta Dau. O evento contou com a presença do Prefeito
Fernando Haddad, do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, do Secretário de Saúde
José de Filippi. No debate, falou-se de algumas
políticas estruturais que o Município de São Paulo pode desenvolver já a partir
deste ano.
Em relação ao Ministério da Saúde, o Ministro Padilha
liberou para a Cidade de São Paulo 120 milhões de reais para a Rede Hora Certa,
recurso voltado diretamente para a saúde da mulher. Por que diretamente para a
saúde da mulher?
Segundo levantamento, das 800 consultas realizadas na
Cidade de São Paulo, grande parte delas é feita por mulheres e o principal
exame pedido é o ultrassom transvaginal. Então, esses 120 milhões de reais são
diretamente voltados para a saúde da mulher, para que seja eliminada essa fila
que existe na Cidade de São Paulo, para as mulheres que precisam desse exame,
ou seja, o ultrassom transvaginal.
Outro ponto importante que também foi liberado hoje, é que tem muitas
mulheres no Estado de São Paulo que sofrem violência doméstica e muitas vezes
acabam ficando em casa pelo simples fato de não terem para onde ir.
Então, será preparado pela Secretaria da Habitação do Município de São
Paulo um programa habitacional voltado para atender as mulheres vítimas de
violência doméstica.
Outro ponto também é para a Secretaria de Assistência Social, é o
programa de acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica. E um
quarto programa anunciado no dia de hoje é um programa de iluminação. Foi feito
um levantamento nos lugares onde as mulheres acabam sofrendo estupros ou
tentativas de estupro na Cidade de São Paulo e percebemos que boa parte dessas
localidades são regiões com baixa iluminação ou com ausência total de
iluminação.
Então, temos também o programa aprovado, a partir de hoje, pela Ilumi, que vai priorizar todos os pontos da Cidade de São
Paulo onde as mulheres foram vítimas de estupro ou pelo menos de tentativa de
estupro, que são regiões com baixa iluminação.
Portanto, é importante a criação da Secretaria da Mulher que aconteceu
na Cidade de São Paulo. Desde já quero parabenizar a Secretaria Denise Mota Daum, assim como também o Prefeito Haddad, por essa ousadia
e já antecipando o Dia Internacional da Mulher, de pensar gestões estruturais
para a habitação, iluminação, saúde da mulher e casa de acolhimento para
mulheres vítimas de violência doméstica. Como já dissemos,
muitas vezes a mulher não tem para onde correr para se socorrer e acaba, mesmo
vítima de violência doméstica, permanecendo no local da ocorrência. E agora, a
prefeitura de São Paulo vai criando algumas ações que podem minimizar ou criar
condições dessas mulheres saírem do local onde sofreram essa violência, muitas
vezes praticada dentro de suas próprias casas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo,
pelo tempo regimental.
Amanhã, estaremos comemorando o Dia Internacional da Mulher e V. Exa. que representa a Presidenta
do PMDB, terá a congratulação de todos os membros do PMDB.
A SRA. VANESSA DAMO -
PMDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, obrigado pela menção, embora amanhã seja o Dia Internacional da
Mulher; todos os dias são os dias das mulheres. Mas, se houve a escolha de um
dia para nos homenagear, é um dia muito produtivo, muito bem vindo. E aí
parabenizo não só a mulheres do PMDB, mas todas as mulheres. Sábado teremos um
evento do PMDB Mulher, do qual sou Presidente. Obrigado pela lembrança Sr. Presidente.
Venho a esta tribuna para falar sobre um projeto de lei de minha
autoria, o Projeto de lei nº 650/10, que foi aprovado nesta Casa no final do
ano passado. O foco deste projeto de lei é permitir a livre concorrência para
oferecer o crédito consignado aos funcionários públicos do Estado de São Paulo.
Infelizmente hoje existe uma exclusividade que está nas mãos do Banco do
Brasil, e os funcionários acabam sendo obrigados a fazer o crédito consignado
somente com o Banco do Brasil.
O Banco do Brasil já foi multado, já foi oficiado pelo Cade, que é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica,
reconheceu que não poderia praticar a exclusividade do crédito consignado -
abriu mão oficialmente - porém, percebemos que oficiosamente acaba se tendo uma
pressão por parte do Banco do Brasil nos contratos que tem para que o crédito consignado fique restrito mesmo ao Banco do Brasil e
que os funcionários públicos do Estado acabam ficando prejudicados na medida em
que acabam sendo obrigados a fazer o crédito praticando taxas de juros que não
são tão convidativas e são até mesmo mais altas do que as praticadas no
mercado.
Sr. Presidente, com esta lei de minha
autoria sancionada, 1 milhão e 100 mil funcionários do Estado estarão sendo
beneficiados por essa livre concorrência, porque estima-se uma redução mínima -
pode ser que chegue a ser até mais - inicialmente uma redução em 0,5% abrindo a
taxa de juros, abrindo a livre concorrência.
Então, hoje os bancos privados praticam taxa em média de 1,2 até 1,5%
nas taxas do crédito consignado, que é um empréstimo que o funcionário público faz, que acaba recorrendo do seu próprio salário, enquanto o
Banco do Brasil tem uma taxa média de 2,1% nos contratos com o servidor público
estadual. Portanto, infelizmente é uma cláusula de exclusividade que afeta e
prejudica muito os funcionários públicos do Estado de São Paulo. Isso porque
quando o funcionário precisa fazer esse crédito consignado, é obrigado a pagar
taxas de juros altíssimas e isso sem sobra de dúvida fere o direito do
consumidor, fere a livre escolha; tem que haver a livre concorrência para que,
por iniciativa do funcionário, ele escolha - é o que reza o meu projeto - em
qual banco ele deseja fazer o crédito consignado que ofereça para ele menor
taxa de juros.
A minha equipe técnica calculou, em números absolutos, que com esse
projeto aprovado, a livre concorrência e com a possibilidade de escolha livre
dos funcionários, será devolvido em média por ano aos funcionários públicos 100
milhões de reais ao ano. Então, o servidor público vai deixar de perder e fazer
com que dentro da sua escolha possa ser mais correto, mas justo, com quem
escolher fazer o crédito consignado.
Sr. Presidente, venho a esta tribuna no
dia de hoje fazer um apelo ao Sr. Governador Geraldo Alckmin, para que ele faça
um gesto aos funcionários públicos do Estado de São Paulo, que não podem
continuar sendo obrigados a fazer um crédito consignado exclusivamente com o
Banco do Brasil - quando tiverem necessidade disso - que historicamente não
pratica taxas de juros menores no mercado, acaba praticando taxas maiores e
prejudicando o funcionário público.
Então, que esses 100 milhões de reais ao ano possam ser devolvidos ao
funcionário, possa fazer com que eles não se endividem, porque esses 100
milhões de reais em taxas maiores fariam com que eles ficassem endividados.
Faço um apelo ao Governador Geraldo Alckmin para que sancione o
projeto que hoje está com ele na Casa Civil. Gostaria de falar também para as
associações dos funcionários públicos do Estado de São Paulo, a Apeoesp, a Afalesp,
os funcionários da Casa também, que eles possam carregar também essa bandeira,
defendendo essa livre concorrência e essa livre escolha.
Eu que sou uma Deputada que sempre lutou pelos
direitos do consumidor, tenho que dizer que obrigá-los a fazer crédito
consignado com taxas de juros tão altas assim, endividando ainda mais o
funcionário público, não é algo que se possa dizer que seja justo.
Então, o que buscamos nesse projeto é justiça, é a livre escolha, é
respeitar o funcionário público e tirar esse endividamento, praticando o
crédito consignado quando eles precisarem, mas com taxas de juros menores e que
certamente fará uma melhora na qualidade de vida dos funcionários públicos do
Estado de São Paulo.
Portanto, pedimos também o auxílio de quem representa o funcionário
público, das associações, e esse apelo que faço ao Governador Geraldo Alckmin,
que sancione o meu projeto de lei que está sendo avalizado na Casa Civil e que
em muito ajudará os funcionários públicos do Estado de São Paulo. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a nobre Deputada Vanessa Damo pelo Dia Internacional da Mulher. Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar
ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Há uma permuta entre o nobre Deputado Francisco Campos Tito e a nobre
Deputada Ana Perugini.
Deputada, aceite desta Presidência e de todos os deputados
congratulações pelo Dia da Mulher.
A SRA. ANA PERUGINI - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, obrigada pelas congratulações.
Venho à tribuna hoje por dois motivos: primeiro para deixar registrada
a inauguração da nova unidade de embalagens da EMS, no dia 20 de fevereiro, na
Cidade de Hortolândia. A EMS é o maior laboratório de medicamentos genéricos do
Brasil, e o primeiro a produzir os genéricos no Brasil. Numa área de 12 mil
metros quadrados, com investimento de 150 milhões de reais, colocou 12 linhas
de embalagem de alta velocidade, totalmente robotizada. É o primeiro
laboratório também robotizado do Brasil. Num prazo de 90 segundos, um caminhão
é totalmente abastecido. Quem entende de logística, sabe que normalmente, para
se abastecer um caminhão, levam-se em média cinco a seis horas. Lá, em 90
segundos, temos um caminhão abastecido. Isso amplia a capacidade de produção de
45 milhões de unidades por mês para 76 milhões de unidades por mês, e vai gerar
diretamente 200 novos empregos.
Quero aqui externar nosso agradecimento. Na ocasião, estiveram
presentes nosso Ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o Governador do Estado de
São Paulo, Geraldo Alckmin; o Sr. Dirceu Barbano,
diretor-presidente da Anvisa;
o Sr. Carlos Eduardo Sanchez, presidente do Conselho Administrativo da EMS; o
Sr. Luiz Borgonovi, presidente da EMS; o Sr. Prefeito
da Cidade de Hortolândia, Sr. Antonio Meira; o Sr. Augusto Viseu
Fernandes; e o Sr. Luís Fernandes Barbosa dos Santos, também da EMS. Fica aqui
nossos sinceros agradecimentos a essa empresa e a toda a família da EMS,
desejando mais do que sucesso, desejando que a EMS continue honrando o nome do
nosso País, produzindo apenas com tecnologia nacional. E como foi anunciado no
dia 20 de fevereiro, vai ser a primeira empresa a começar patentear os
genéricos de combate ao câncer aqui também no nosso País. Isso só nos traz
alegria.
Falando de genéricos de combate ao
câncer, quero dizer que amanhã é o Dia Internacional das Mulheres, e não
podemos nos esquecer da grande luta das mulheres com o sinal de avanço do
Estado de Mato Grosso que implementou, em comemoração ao mês das mulheres, a
vacina do HPV, que também vai ser aplicada nos meninos, já que essa vacina não
combate só o câncer de cólon de útero; também combate o câncer de pênis, de ânus e o bucal. É imprescindível
que essa vacina venha para a rede pública. Há uma grande luta aqui da Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres para que ela venha para a rede
pública no Estado de São Paulo, e quem sabe em todo o nosso Brasil. É a grande
luta que nós temos, e sabemos que há cidades do interior de São Paulo que já
têm a vacinação na rede pública. E o Estado de São Paulo, com a capacidade de
desenvolvimento que tem, não pode ficar atrás.
Quero lembrar ainda às mulheres do grande avanço que foi a lei de
2009, que obriga uma cota de 30% no preenchimento das vagas eleitorais, para
que tenhamos um percentual maior de mulheres no processo eleitoral. A política
é o que mais nos detém, colocando-nos como o 62º país no ranking das
desigualdades, por falta da participação na política da mulher brasileira. De
quinze mil e 76 prefeitos candidatos, tivemos 13% de mulheres candidatas. De
13%, 12% se elegeram. De fato, essas candidatas mulheres foram com toda força
para serem vitoriosas nas eleições. Infelizmente o mesmo não se deu com as
mulheres candidatas à Câmara Municipal. Tivemos 32% de
candidatas, e apenas 13% se elegeram. Sabidamente pela História, na
Segunda Guerra, fomos para a economia pública por contingência de uma força da
economia, uma força estrutural, e estamos passando por um movimento histórico
com a Presidenta Dilma, uma mulher no cargo mais importante da nossa Nação. A
nossa esperança, neste 8 de março, é de que esse fato
histórico mude as relações do Brasil com as mulheres. Via de fato mudará a
história das mulheres, incentivando uma participação maior das mulheres na
política. O financiamento público das campanhas é um grande empecilho para as
mulheres entrarem na vida pública. Mas esse não é o fator primeiro; o primeiro
é o papel atribuído exclusivamente à mulher como cuidadora
do lar, dos filhos, da vida privada. Isso impede que muitas mulheres saibam o
que está acontecendo fora do seu quintal, tamanha a carga da jornada imposta a
elas. Na sua vida pública, como trabalhadoras fora do lar, essa mulher volta
para casa para continuar seu papel de cuidadora do
lar, apenas, e isso tem nos impedido de avançar na vida pública, com toda a
certeza.
É importante saber que uma cultura só se modifica com outra cultura.
Então, já é passada a hora de meninos e meninas
deixarem de ser educados de jeito diferente, meninos para serem meninos e
meninas para serem meninas. Temos que aprender a compartilhar tudo dentro de
casa, desde muito pequenos, começando com o aprendizado na escola e até
partindo dos pais e mães, sabendo que a menina na escola vai dizer que a mãe é
uma parlamentar, e vai se sentir feliz por saber que esse espaço também é dela. E o menino também vai olhar para o pai, também cuidador do lar, e saber que isso é uma atribuição
masculina também. Trata-se de uma mudança na sociedade.
Falando de mudança na sociedade, é importante frisar que quando
falamos de igualdade entre homem e mulher não estamos falando nem de longe da
cereja de um bolo. Isso é absolutamente revolucionário, e se continuarmos
caminhando com esse passo, vamos levar mais de 40 anos
para chegarmos ao pé de igualdade no Brasil e no mundo. Estamos caminhando,
sim, para a igualdade, mas não podemos aceitar que a política de igualdade
entre homens e mulheres seja tratada como política de segunda, como aquela que
vai enfeitar o bolo. Nós, mulheres, queremos ir para a vida pública, para a
vida política, mas para discutir Orçamento, o que vamos fazer na nossa Nação,
no nosso Estado, no nosso município, e não para fazer apenas o que nos é
atribuído como papel de cuidadoras. Pensa-se que a
mulher vai para a política para discutir o fator social, como se cuidar do ser
humano fosse a base nessa estrutura organizada, onde a
estrutura é a política do financeiro, é a política do econômico. O dinheiro, o
financeiro, a política do econômico estão a serviço das pessoas, e essa
concepção da política precisa ser modificada pelos homens e pelas mulheres.
Estamos falando de um processo revolucionário na política. Enquanto houver
desigualdade entre homens e mulheres, não haverá democracia no nosso País e o
estado de direito continuará capengo. Vivemos num estado de direito positivado
na nossa Nação. Ele estará capengo, porque aí estaremos praticando a violência
contra a mulher.
Para encerrar, falando de algo bom, o Prefeito Haddad continua me
surpreendendo, porque assumiu a Prefeitura de São Paulo e criou a Secretaria de
Políticas Públicas para as Mulheres. Não bastasse isso, hoje o Prefeito Haddad
lança o programa Mulheres em Todos os Espaços, com o lançamento da cartilha “A
São Paulo que queremos não tolera violência contra a mulher”. Com essa cartilha
e com o lançamento desse programa em todas as Secretarias, em todos os espaços
de governo aqui na Capital tratar políticas de atendimento diferenciado às
mulheres, no combate à violência contra a mulher em São Paulo.
Fica aqui o nosso parabéns ao Prefeito Haddad. Quisera isso também
acontecesse no nosso Estado de São Paulo. Temos aqui uma Coordenadoria, e
depois de muita luta temos um Conselho. Depois de muita luta da Frente, de
muitas mulheres, do movimento feminino, que nós possamos ter uma Coordenadoria.
Mas o que
queremos é uma Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que já era
defendido pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, que no
Governo Federal tem status de Ministério.
Nosso Estado
de São Paulo ficou atrás do Mato Grosso na vacinação do HPV. Não deve ficar
atrás. Nossa Capital tem mais de 11 milhões de habitantes e já tem uma
Secretaria. Por que não o nosso Estado de São Paulo ter uma Secretaria de
Políticas Públicas para as Mulheres? Estamos falando de movimento
revolucionário, que é de fato a igualdade entre homens e mulheres.
Muito
obrigada, Sr. Presidente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai
levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41
minutos.
* * *