03 DE MARÇO DE 1999
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA
13ª LEGISLATURA
Presidência : ROSMARY CORRÊA, OSWALDO JUSTO E ROBERTO
GOUVEIA
Secretário : OSWALDO JUSTO
A SRA.
PRESIDENTE –- ROSMARY CORRÊA – PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a
proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Oswaldo
Justo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão
anterior.
O
SR. 2º SECRETÁRIO – OSWALDO JUSTO –
PMDB procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
A
SRA. PRESIDENTE – ROSMARY CORRÊA - PMDB
- Convido o Sr. Deputado Oswaldo
Justo para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O
SR. 1º SECRETÁRIO – OSWALDO JUSTO – PMDB
procede à leitura da matéria
do Expediente publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
A SRA. PRESIDENTE -
ROSMARY CÔRREA - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado José Carlos Tonin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo
Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dráusio Barreto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jaime Gimenez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney
Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lívio
Giosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Oswaldo Justo.
* * *
O SR. NIVALDO
SANTANA - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sra. Presidente, Srs. Deputados, ocupamos a tribuna na tarde de hoje para
tratar de dois assuntos que consideramos relevantes.
Em primeiro lugar,
queríamos cumprimentar o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, na figura
do seu Presidente Antonio Carlos Del Rey, conhecido como Salim, pela importante
vitória obtida no Judiciário Trabalhista ao conseguir readmitir 1.080
trabalhadores da Eletropaulo Metropolitana, que após sua privatização piorou a
qualidade do serviço. Além do atendimento ruim para a população no esforço de
eliminar as tarifas populares, tem aplicado um vigoroso plano de demissão em
massa seja de técnicos, especialistas, trabalhadores operacionais,
desrespeitando, inclusive, o acordo coletivo existente entre o sindicato e
aquela empresa. Mas a Justiça do Trabalho, atendendo à representação do
sindicato, inviabilizou essa tentativa da Eletropaulo Metropolitana e desde
ontem 1.080 trabalhadores estão sendo readmitidos, o que comprova, uma vez
mais, nossas afirmações quando no debate do Programa de Desestatização do
Estado: que a privatização tem servido apenas para piorar os serviços e
aumentar o número de desempregados em nosso Estado.
O dinheiro obtido com a
privatização é muito pouco, já que a avaliação sempre é subestimada e não tem
cumprido nenhum papel social ou econômico relevante, à medida que as dívidas
não só de São Paulo, mas de todos os estados, mesmo com a privatização,
escorrem pelo ralo dos juros altos com a política econômica que tem arrasado
com as finanças públicas da União, Estados e Municípios.
Esta vitória do
sindicato é importante e veio, uma vez mais, comprovar que a falácia da
privatização, como se fosse a panacéia universal para curar todos os males
econômicos do nosso país, tem-se mostrado um grande vício, um grande embuste,
uma grande mistificação. Daí por que reafirmamos nossa convicção de que
atividades essenciais, do ponto de vista econômico e social, não podem passar
para as mãos de grupos monopolistas privados, a maioria dos quais estrangeiros,
que vêm ao nosso país com generosos financiamentos do BNDES com o único intuito
de abocanhar lucros cada vez maiores.
Fica aqui registrado
nosso ponto de vista de cumprimento ao Sindicato dos Eletricitários por esta
vitória importante.
Hoje estamos oficiando
ao nosso ilustre companheiro Deputado Paulo Teixeira, Presidente da Comissão de
Serviços e Obras Públicas, no sentido de que a Comissão aprecie um pedido nosso
de convocar o Secretário de Recursos Hídricos e o superintendente do DAEE para
prestar informações a esta Assembléia Legislativa sobre as responsabilidades do
Estado a respeito das dramáticas enchentes que se tem repetido quase que
diariamente em São Paulo e nos municípios da Região Metropolitana.
Como todos sabem, o Rio
Tietê é um dos principais causadores das enchentes no Estado de São Paulo,
particularmente na Região Metropolitana, e o serviço de desassoreamento do Rio
Tietê, de aumento da declividade, do aprofundamento da sua calha é de
responsabilidade do Estado e essas obras têm sido realizadas em ritmo de tartaruga, com uma série de interrupções.
Mesmo no caso do Rio Pinheiros, a empresa
Emai, que diariamente tira uma tonelada de resíduos sólidos do Rio
Pinheiros, também está em situação falimentar, à medida que alguns convênios
que a empresa promoveu, um dos quais com o DAEE, não estão repassando o
dinheiro e a empresa está encontrando cada vez mais dificuldades.
Se o Rio Tietê e o rio
Tamanduateí que estão nessa situação precária, sem dúvida alguma, e o Governo
do Estado ao lado da falida administração municipal aqui da Capital e de outras
prefeituras devem ser responsabilizadas pelas enchentes. Então, nosso pedido à
Comissão de Serviços e Obras Públicas no sentido de se convocar o
Superintendente do DAEE e o Secretário de Recursos Hídricos vem no sentido de
que essa Assembléia deve imediatamente entrar na discussão de criar
alternativas para enfrentar um grave problema em São Paulo, que são as
repetidas inundações.
Era isso que tinha a
dizer Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradecendo a tolerância de V.
Excelência.
O SR. PRESIDENTE -
OSWALDO JUSTO - PMDB - Tem a palavra
o nobre Deputado Sylvio Martini (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Cecília
Passarelli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lucas Buzato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini (Pausa.).Tem a palavra o nobre
Deputado Campos Machado(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Barbosa
Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Erasmo Dias (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Fernando Cunha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Gilson de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Djalma
Bom.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Cartola (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wilson Tristão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Tanaui (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar
Callegari.
O SR. CESAR
CALLEGARI - PSB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, nobre companheiro Oswaldo Justo, a quem carinhosamente
há anos venho me dirigindo na Assembléia Legislativa como um “Sendeiro
Luminoso” , aquele que abre os caminhos da luz, Srs. Deputados, volto a assomar
esta tribuna, já pela segunda vez consecutiva para tratar de um alerta aos Srs.
Deputados e aos Srs. Prefeitos Municipais a respeito da tramitação em caráter
de urgência nessa Casa, do Projeto de lei nº
22/99, de 24 de fevereiro deste ano, enviado pelo Sr. Governador do
Estado de São Paulo, Sr. Mário Covas, sobre as implicações desse projeto que se
pretende aprovar com estranha rapidez, uma matéria tão importante que versa
sobre Educação já que essa proposta terá como consequência a retenção de
recursos das prefeituras municipais do Estado de São Paulo, para custear o
transporte de alunos matriculados nas escolas estaduais.
O Projeto de lei n.º
22, de 24 de fevereiro de 1999, na realidade, reduz em vinte e nove milhões de
reais, aproximadamente, os recursos do salário educação que devem ser
destinados aos municípios paulistas e aplicados nos seus próprios programas
educacionais. A cota estadual do salário educação conhecida como QESE por força
de lei federal deve ser distribuída ou redistribuída entre estados e seus
municípios e os critérios para distribuição devem ser fixados em lei
específica. No Estado de São Paulo a redistribuição deve obedecer aos
dispositivos da Lei n.º 10.013/98, que fixa os recursos destinados aos estados
e municípios na proporção de alunos do ensino fundamental, regular e supletivo de suas respectivas
redes de ensino favorecendo os municípios de menor arrecadação e menor renda
percápita com coeficientes distributivos d peso maior nas disposições transitórias
dessa lei, porém, há normas que acarretam prejuízos para os municípios,
retirando-lhes parte dos recursos que deveriam receber. Normas que deveriam
valer apenas para o ano de 1998 e que agora o Governo pretende repetir em 1999.
Em junho do ano passado, quando da aprovação da Lei nº 10.013 os municípios
paulistas enfrentaram ,naquela oportunidade, sérios problemas para continuar
mantendo o serviço habitualmente prestado na área de Educação, especialmente o
transporte de alunos. Em virtude dos efeitos do Fundef, que é o fundão da emenda
14 e da falta de repasses de verbas do salário educação por parte do Governo
Estadual.
Quando finalmente os
critérios para esses repasses foram estabelecidos pela Lei nº 10.013, o Art.
3º, nas suas Disposições Transitórias, determinava que, no ano de 98, 30% da
parte que cabia aos municípios seria distribuída exclusivamente a alunos que
possuíssem o ensino fundamental, na rede estadual ou municipal, e que
necessitassem manter o serviço de transporte escolar. Em resumo, recursos
expressivos e exclusivos dos municípios foram retidos e destinados para custear
serviços de responsabilidade não só dos municípios, mas também do próprio
estado.
Para nós é importante
que se diga, Sr. Presidente, que é fundamental repudiar mais essa tentativa de
tirar recursos dos municípios para cobrir despesas de responsabilidade do
Estados. É urgente alterar esse projeto, e é mais urgente ainda alertar os
prefeitos do nosso Estado sobre os riscos iminentes de mais perdas de recursos
numa época de enormes dificuldades e de crise econômica.
Nos cálculos que temos,
com base na Lei nº 10.013, na previsão orçamentária de 99, dos 600 milhões de
reais do salário-educação, 462 milhões ficarão com o Estado, e apenas 138
milhões caberão aos 645 municípios paulistas.
Desses recursos dos municípios, 30%, ou seja, 41 milhões de reais, o
Estado precisa reter fazer frente às despesas com transporte de alunos, quer
das redes municipais, quer da rede estadual.
A injustiça é flagrante e é demonstrada pelos números.
O Governo pretende que
esses 41 milhões de reais sejam destinados ao transporte de 281.560 alunos, que
é a estimativa do número de alunos que necessitam de transporte escolar, sendo
221 mil da rede estadual e 59 mil das redes municipais. Isso significa que os municípios deverão
gastar 28,8 milhões, aos quais deveriam ter direito, para custear despesas com
transporte de alunos das escolas estaduais, de exclusiva responsabilidade do
Estado.
Na tarde de hoje,
estamos dando continuidade ao que realizamos no Colégio de Líderes na tarde de
ontem, procurando sensibilizar os Srs. Deputados. Estaremos comparecendo às 16
horas e 30 minutos à reunião do Congresso de Comissões, que vai examinar esta
matéria, para que os Srs. Deputados possam ter uma visão mais clara daquilo que
está sendo oferecido como proposta do Governo.
Na nossa opinião, isso
deveria ser alterado para que se faça justiça à situação dos municípios, já
combalida. O Governo do Estado de São Paulo já recebe uma quantidade muito
grande de recursos por conta exatamente do Fundão - é de se notar que em torno
de 500 milhões de reais já estão sendo repassados pelos municípios do interior
do Estado de São Paulo e da Grande São Paulo, exclusive a Capital, através dos
mecanismos do Fundão. Não tem cabimento que essa medida de origem da Secretaria
Estadual de Educação seja agora respaldada pela Assembléia Legislativa, na
medida em que isso significaria injustiça e penalização à já precária situação
financeira dos municípios paulistas, que estão tendo dificuldades em honrar
seus compromissos para a garantia da educação em todos os níveis para sua
população.
Fica portanto, Sr.
Presidente, Srs. Deputados, este alerta, informando novamente que deveremos
apresentar às bancadas partidárias uma proposta de emenda de Plenário para que
pelo menos parte dessas injustiças e incorreções possa ser sanada no processo
legislativo, que deverá culminar com a votação desta matéria dentro das
próximas horas ou dos próximos dias.
Muito obrigado, Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE -
OSWALDO JUSTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Pivatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto
Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Eduardo
Ferreira Netto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Dallari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Misael
Margato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hatiro
Shimomoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji
Abe. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, vamos passar
aos oradores inscritos em Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Flávio. (Pausa.)
O SR. CESAR
CALLEGARI - PTB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias
presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE -
OSWALDO JUSTO - PDMB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as
lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Cesar
Callegari e suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas,
a sessão é reaberta às 18 horas e 58 minutos, sob a Presidência do Sr. Roberto
Gouveia.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
ROBERTO GOUVEIA - PT - Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento
Interno, esta Presidência convoca V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a
realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a
finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 22, de
1999, que trata do QESE, e 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº
39, de 1995. Assina o Presidente efetivo, nobre Deputado Vaz de Lima.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de Urgência à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
17, de 1999, assinado pelos integrantes da Mesa.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 23, de 1999, com número
regimental de assinaturas.
Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de Urgência ao Projeto de lei nº 386, de 1998, assinado pelo
Líder do PMDB, nobre Deputado Cândido Galvão.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 233/98, assinado pelo líder do PSDB, Cândido
Galvão. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 439/98, assinado pelo líder do PFL, Edmir Chedid. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 440/98, assinado pelo líder do PFL, Edmir Chedid. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 416/98, assinado pelo líder do PFL, Edmir Chedid. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 27/99, assinado pelo líder do PFL, Edmir Chedid. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, sobre a
mesa Requerimento de urgência ao
Projeto de lei nº 24/99, assinado pelo líder do PTB, Campos
Machado. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está
encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram permanecer como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Esgotado o tempo da
presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca os srs. deputados
para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do
Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 19 horas e dois minutos.
* * *