14 DE SETEMBRO DE 2023
101ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS, EDUARDO SUPLICY e CONTE LOPES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
12 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
15 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 15/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar
Borges. (Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Com a palavra a deputada
Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, queridos deputados,
queridas deputadas, eu estou preocupadíssimo com a iniciativa do governador
Tarcísio de Freitas ao tentar realizar uma reforma agrária às avessas.
Ele avalia,
pelo que dá para entender que, no seu entender, não há qualquer desigualdade ou
injustiça na forma pela qual a propriedade fundiária é distribuída. Ele quer
concentrar ainda mais terras nas mãos dos que já têm terras. Eis a notícia de
agora da “Folha de S.Paulo”.
“Tarcísio
entrega terras com desconto a fazendeiros e é cobrado por tribunal.
Bolsonarista entrega nesta quinta-feira primeiros títulos de terras devolutas
com base em lei que dá até 90% de desconto.”. Matéria de Artur Rodrigues, na
“Folha”.
“O governador
Tarcísio de Freitas, Republicanos, entregará nesta quinta-feira, 14, os
primeiros títulos de terras devolutas a fazendeiros, com base em lei que dá até
90% de desconto. O assunto é alvo de questionamentos da oposição e, nesta
última terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado”, felizmente, “deu cinco
dias para o governo dar explicações sobre o tema.
O evento de
entrega acontecerá às 16 horas e 30 minutos, em Presidente Prudente, no
interior do Estado. A agenda do governador bolsonarista também incluirá anúncio
de recursos para o Hospital Esperança, naquela cidade. As terras devolutas são
áreas públicas ocupadas irregularmente, que nunca tiveram uma destinação
definida pelo Poder Público e em nenhum momento tiveram um dono particular.
A lei entrou em
vigor na gestão de Rodrigo Garcia, do PSDB, mas a administração de Tarcísio,
eleito com apoio do agro, passou a colocar em prática e acelerou os processos.
O governo
marcou um evento em que dá 33 títulos aos fazendeiros, ao mesmo tempo em que
concederá títulos a 500 assentados no Pontal do Paranapanema. Para a oposição,
juntar os dois temas trata-se de uma estratégia para diluir o impacto do
programa que beneficia fazendeiros, cuja legalidade será julgada pela ministra
do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia.”
Eu
aqui renovo o apelo que, com o deputado Simão Pedro, fizemos à ministra Carmen
Lúcia, para que logo tome a decisão a respeito deste tema.
“Há
mais de uma centena de projetos de regularização de terras devolutas em grandes
e médias propriedades. Um vídeo revelado pela ‘Folha’ mostra o diretor do
Itesp, Instituto de Terras de São Paulo, Guilherme Piai, citando que é
necessário atuar no processo ‘enquanto a lei está vigente’. ‘Agora está
acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa
lei tem grandes chances de cair’, disse ele na gravação.
E
a esquerda já pediu celeridade à ministra sobre o assunto. O PT foi o autor da
ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal para barrar a lei. De
acordo com a assessoria da sigla na Alesp, a estimativa é que os descontos atinjam
150 milhões de reais.
Mais
de 10 mil hectares de terras que deveriam virar assentamentos de centenas de
agricultores familiares ficarão definitivamente com algumas dezenas de
fazendeiros, que geralmente possuem mais de uma fazenda, afirmou o PT em nota.
O
deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT, também fez questionamentos ao Tribunal
de Contas do Estado, cobrando uma auditoria sobre o programa e suspensão de
deliberações conclusivas sobre o tema.
Antes
de decidir sobre o tema, o conselheiro do Tribunal, Roque Citadini, estabeleceu
- e fez muito bem - “cinco dias para que o governo dê justificativa sobre o
projeto e os questionamentos do deputado.”
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Reis.
* * *
Procurado sobre
o assunto, o governo Tarcísio afirmou que os recursos provenientes dessas
indenizações são destinados estritamente para políticas públicas de Saúde,
Educação, Desenvolvimento Social e Econômico, priorizando investimentos nos
respectivos municípios onde houver a regularização fundiária. O governo
entregará, no mesmo evento, títulos a 500 famílias de assentados no Pontal do
Paranapanema. A região é cenário de disputas agrárias entre fazendeiros e
movimentos como o MST.
Esse título de
entrega é inspirado em política para o campo no governo de Jair Bolsonaro, do
PL. O modelo, porém, é criticado por nós, progressistas, e por movimentos
sem-terra, que veem nisso uma estratégia para esvaziar a reforma agrária.
Por outro lado,
os defensores dele afirmam que ele retira os assentados da órbita do MST e
movimentos similares, ao dar liberdade para que produzam de acordo com as
regras de mercado.
Eu espero que o
bom senso e a obediência à Constituição Brasileira façam com que Tarcísio de
Freitas desista deste procedimento.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de
oradores do Pequeno Expediente, chamamos para fazer uso da palavra o deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.
(Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas.
(Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.)
Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado
Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Rogério Santos.
(Pausa.)
Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.
(Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.)
Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado
Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Ediane Maria.
(Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada
Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi,
tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, primeiro quero me associar
ao que disse o deputado Suplicy sobre essa reforma agrária para os ricos. Isso
é um escândalo, um escárnio total, a entrega de terras públicas, terras
devolutas do Pontal do Paranapanema, terras do povo do estado de São Paulo, que
deveriam estar sendo, na verdade, utilizadas para a reforma agrária dos
assentados, dos acampamentos, dos agricultores que estão produzindo sobretudo
alimentos sem agrotóxicos.
No entanto, São
Paulo inverteu a lógica. São Paulo inovou, deputado Reis, fazendo reforma
agrária para os ricos. Foi o famoso PL da grilagem, que infelizmente foi votado
aqui pela base do governo, com o nosso voto, logicamente, contrário. Quero, Sr.
Presidente, aqui manifestar o nosso total repúdio e a nossa preocupação com a Instrução
Normativa nº 24, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, da capital.
Parece-me que o
prefeito Ricardo Nunes, na ânsia de ser reeleito, Sr. Presidente, está tentando
copiar o que deu errado na rede estadual de ensino. Ele quer, agora, implantar
o PEI, esse programa de ensino integral, às pressas, como fez o Doria. Doria,
Rodrigo Garcia e Rossieli, que criaram quase 2300 escolas PEI, que nós chamamos
aqui da farsa da escola de tempo integral.
Deixando claro
que nós não somos contra a escola de tempo integral. Nós somos a favor, mas não
nesse modelo do PSDB, que foi instalado, que é um projeto excludente, um
projeto autoritário, que exclui uma boa parte dos nossos alunos da rede
estadual.
Mas o prefeito Ricardo
Nunes publicou essa Instrução Normativa nº 24, de 2023, ampliando a permanência
alunos na rede municipal sem nenhuma estrutura, não se preocupando com a
jornada de trabalho dos profissionais da Educação, com a vida funcional dos
professores...
Algo feito no
atropelo para apenas mostrar no seu programa eleitoral que ele ampliou a escola
de tempo integral na cidade de São Paulo também. Mas já alerto o prefeito
Ricardo Nunes que não vai funcionar, porque o PSDB fez a mesma coisa e foi
derrotado aqui em São Paulo. O povo não é bobo, a população está esperta, tem
senso crítico e está percebendo todas essas manobras.
Ele tentou
agora, recentemente, deputado Suplicy, também implantar o que o Estado já
implantou aqui: o professor categoria “O”, o professor com contrato precarizado,
que ele chamou de professor residente.
Era um nome
mais bonito, disfarçado, mas não deu certo porque os vereadores na Câmara
Municipal, de oposição, opuseram-se, sobretudo a nossa bancada do PSOL e ele
teve que voltar atrás.
Ele queria
implantar o professor categoria “O” na prefeitura e queria também, agora... Ele
não queria, ele está tentando, agora, implantar a farsa da escola de tempo
integral na rede municipal.
Mas já existem
ações - eu quero destacar aqui - e uma delas é o PDL, o projeto de decreto legislativo,
do nosso vereador Celso Giannazi, na Câmara Municipal, membro da Comissão de Educação,
que protocolou o PDL nº 75, que revoga, que susta, que anula essa famigerada Instrução
Normativa nº 24. O vereador Celso Giannazi também já ingressou com uma
representação no Ministério Público contra esse modelo farsante de escola de tempo
integral.
Quero ainda, Sr.
Presidente, dizer que nós estamos também, hoje, ingressando com uma
representação do Ministério Público e uma outra no Tribunal de Contas, por
conta desse escândalo.
Mais um
escândalo, agora em São Paulo, agora governo estadual. Eu quero colocar aqui a
foto da matéria da “Folha de S.Paulo” de hoje, porque nós já estávamos
acompanhando e denunciando a máfia das plataformas digitais da Secretaria
Estadual de Educação.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Quero colocar
aqui que saiu uma matéria hoje dando conta de que o governo estadual, através
da Seduc, fez uma compra, sem licitação, de uma plataforma digital, por mais de
30 milhões de reais, que só vai durar 18 meses.
Está aqui,
matéria de hoje da “Folha de S. Paulo”: “Governo Tarcísio contratou plataforma
de videoaulas por 30 milhões sem licitação”, olha isso é um absurdo, 30
milhões. E esse contrato, esse serviço só vai durar, deputado Suplicy, 18
meses. Está aqui. Um absurdo isso, 30 milhões.
Ele justifica
dizendo que essa empresa, Alura é o nome da empresa, ela tem notória
especialização, então por isso que houve a dispensa de licitação. Quero lembrar
que essa empresa foi contratada também na Secretaria do Paraná, a Secretaria
Estadual de Educação, quando o secretário Renato Feder também era o gestor da
pasta, ele era secretário no Paraná, então ele contratou a mesma empresa.
Engraçado, agora ele trouxe essa empresa para São Paulo, porque agora ele é o
secretário em São Paulo.
E tem mais, Sr.
Presidente, para concluir, essa empresa invadiu os celulares dos professores lá
no Paraná, sem autorização, essa empresa Alura. Isso é um absurdo total, nós
estamos vendo, Sr. Presidente, aqui, me parece que uma máfia das plataformas
digitais.
A Secretaria da
Educação só pensa em aplicativos, plataformas digitais, livros digitais, tentou
retirar o livro físico, nós barramos através da nossa liminar na justiça, mas é
um governo que não tem nenhuma preocupação com a educação dos nossos alunos, só
pensa em encher a rede com plataformas, com material digital e, logicamente,
com os materiais da empresa desse secretário Renato Feder, que é a Multilaser,
ele é o dono da Multilaser e ele já vendeu os produtos, 200 milhões em
contratos, para a Seduc no ano passado, porém ele mesmo que fiscaliza o
pagamento da Secretaria da Educação, da qual ele é o secretário, para a sua
própria empresa, a Multilaser.
É um escárnio total,
Sr. Presidente, mas nós já estamos tomando providências no dia de hoje, vamos
ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas, para que essa compra
seja investigada.
Essa e outras,
Sr. Presidente, porque nós estamos acompanhando com lupa a compra dessas
plataformas digitais, porque isso virou uma máfia, um pesadelo, inclusive para
os professores e professoras da rede estadual, e para os alunos também.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
Quero saudar
aqui ainda os alunos e professores que estão acompanhando os nossos trabalhos
na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra,
o deputado Reis, do Partido dos Trabalhadores, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Suplicy, que conduz os trabalhos,
o deputado Giannazi. Cumprimentar o público presente, os integrantes da Polícia
Civil, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Militar, e
todos aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela
Rede Alesp.
Presidente, eu
primeiro quero iniciar minha fala fazendo um repúdio ao secretário de Segurança
Pública, o senhor Guilherme Derrite, por conta de uma apreensão de maconha que
se deu na cidade de Euclides da Cunha, pela Polícia Militar, e que ele colocou
ou se não colocou, mas estava lá, mas colocou em sua rede social, fotos,
adesivos do presidente Lula nesses tabletes, em sua rede social.
Isso é um
absurdo, não pode um secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo,
fazer uma infantilidade dessa, uma agressão ao presidente da República, à sua
imagem, querendo fazer ali certas analogias inadequadas, motivo pelo qual nós
vamos - já conversei com o líder da bancada do PT - nós vamos, sim, convocá-lo
a esta Casa, para dar explicações sobre isso, porque isso não é papel de um
secretário da Segurança Pública; um secretário da Segurança Pública do Estado
de São Paulo. Repúdio esse comportamento inadequado de um secretário de
Segurança.
Depois,
presidente Suplicy, eu quero falar sobre um fato que aconteceu, ontem, aqui.
Foi trazido pelo deputado Paulo Mansur. Ele não está presente, mas eu presumo
que ele acompanha a Rede Alesp e ele vai tomar conhecimento do que eu estou
falando.
Ele trouxe aqui
uma pergunta: “Quem mandou matar o Jair Messias Bolsonaro?”, questionando a
questão da facada - olha só - querendo fazer uma analogia com a pergunta que se
dá: “Quem mandou matar Marielle Franco?” Porque quem matou, já se sabe, mas
quem mandou matar?
Primeiro que o
senhor Jair Messias Bolsonaro ficou quatro anos na frente da Presidência da
República, comandando a Polícia Federal, comandando as Forças Armadas e
comandando a Abin. Chefe da Abin!
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Se em quatro
anos ele não tem a resposta, é porque ele foi um presidente incompetente. Ou,
se ele sabe a resposta, ele não quis divulgá-la porque, talvez, traria um
prejuízo para ele. Porque o senhor Adélio - que está preso - ganhou o título de
louco e, como todos sabem, os loucos são inimputáveis. Os loucos não respondem
pena de prisão, os loucos respondem por medida de segurança. Então, tudo o que
o senhor Adélio falar, se ele falar a verdade, não vale porque ele tem o título
de louco.
Em nenhum
momento o senhor Jair Messias Bolsonaro recorreu disso aí. Ele poderia ter
recorrido, entendido que realmente o senhor Adélio tentou matá-lo, que ele não
era louco, e que ele deveria responder pela tentativa de homicídio. Ou, nesse
caso, nem tentativa de homicídio, pela lesão corporal que lhe foi causada.
Porque, à
medida que ele se restabeleceu, não dá para dizer que houve um homicídio
tentado. Pode se dizer que houve uma lesão corporal. Então o senhor Adélio, que
deveria responder por essa lesão corporal ou pela tentativa de homicídio,
ganhou esse título de louco. E os loucos são inimputáveis pela nossa
legislação.
“Ah, mas tem
advogados trabalhando para o Adélio!” Bom, é verdade que, de repente, por conta
de um caso que se tornou famoso na mídia, aparecem pessoas querendo advogar
para também, naquele momento, ganhar nome, aparecer ali na televisão, se
colocar, ficar famoso e até captar outros clientes. Mas também é um fato que a
Polícia Federal, a Abin, quem estava investigando, já deveria ter tido essa
resposta.
Então não cabe
aqui criar essa narrativa que o partido bolsonarista quer criar. Não cabe essa
narrativa aqui. Não cabe! Talvez a verdade, desde que apareceu esse tema da
facada.
Se a gente
pesquisar nas redes sociais do período, nós vamos descobrir que tem lá
informações. Por que o Adélio frequentava o mesmo clube de tiro do Bolsonaro? A
questão do Teori Zavascki, que até hoje não está explicada - o delegado que
investigava a morte de Teori Zavascki foi assassinado.
Então tem uma
série de questões que aconteceram na República, que ainda não estão claras. A
própria facada do senhor Jair Bolsonaro ainda não está clara. Agora, não cabe
criar essa narrativa para querer fazer uma analogia à injustiça, à agressão, à
violência que se praticou contra a Marielle Franco.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Reis,
muito obrigado. Com a palavra a deputada Carla Morando. (Pausa.) Com a palavra
o deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra o deputado Major
Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leticia Aguiar.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez.
Lista suplementar. Com a palavra o
deputado Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Ediane Maria. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY -
PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, prezados Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, quero aqui expressar a minha solidariedade ao Fernando Haddad,
ministro da Fazenda, à Ana Estela e a sua família, em virtude de que hoje, às
três horas da manhã, um motociclista parou diante da sua casa e arrombou o seu
portão. Daí quatro homens chegaram em um automóvel, armados, mas não
conseguiram invadir a casa.
Às cinco horas da manhã, uma funcionária
que trabalha na casa de Fernando Haddad percebeu o portão arrombado e o avisou;
ele estava ainda dormindo. Ele então viu pelas câmeras de segurança a ação
tanto da pessoa que chegou diante da casa dele de moto e arrombou o portão,
como dos quatro homens armados que consideraram invadir a sua casa, mas não
conseguiram.
A Polícia Federal, a Polícia Civil, ambas
foram chamadas pelo ministro e estão contribuindo para desvendar o caso, mas eu
expresso aqui minha solidariedade a esse extraordinário homem público, Fernando
Haddad, e a sua esposa, Ana Estela.
Gostaria também de informar que, na semana
passada, eu comuniquei aqui em plenário a proposta da Prefeitura de São Paulo
de fechamento do Autonomia em Foco, uma tipologia de acolhimento para pessoas
em situação de rua, mas não obtive retorno ao ofício enviado à Smads, em 28 de
agosto, em que questionei diversos pontos acerca dessa extinção.
Na última segunda-feira, eu, a vereadora
Luna Zarattini e a deputada Federal Erika Hilton protocolamos uma representação
ao Ministério Público de São Paulo acerca da extinção da tipologia da Autonomia
em Foco.
No documento, expusemos os fatos e
requeremos a abertura de procedimento para a averiguação dos fatos narrados e a
recomendação urgente de que a Prefeitura de São Paulo interrompa a
transferência das famílias do Autonomia em Foco.
Antes dos esclarecimentos acerca das
questões levantadas nessa representação, há a solicitação de que a Smads
apresente o estudo diagnóstico que embasa a sua decisão de extinção do referido
equipamento; a solicitação de que a Prefeitura de São Paulo informe, de forma
coletiva, em assembleia, no serviço e com presença substancial dos usuários,
acerca do processo de reordenamento e garanta a voz e voto às pessoas acolhidas
no Autonomia em Foco, registrando e informando a este Ministério Público qual a
manifestação dos atingidos; e a solicitação de que a Prefeitura de São Paulo,
previamente a qualquer transferência, leve a pauta para o comitê Pop Rua, em
reunião convocada para esse fim, registrando a concordância ou discordância
desse conselho de participação por meio de resolução a ser votada pelos
conselheiros após a apresentação dos motivos dessa decisão.
Aguardamos um retorno do Ministério
Público acerca dessa representação. Relembro que as duas unidades do Autonomia
em Foco foram criadas em 2014. São equipamentos muito procurados por pessoas em
situação de rua, justamente por terem quartos individualizados e pelas pessoas
terem mais liberdade e autonomia, principalmente possibilidade de cozinhar o
próprio alimento na cozinha compartilhada.
Na unidade da Armênia, os quartos são
suítes, então o banheiro é individualizado. Já na unidade da Liberdade, os
banheiros são compartilhados. O equipamento acolhe desde pessoas sós até casais
ou filhas com crianças, desde que possuam alguma autonomia para se manter.
Portanto, faço um
apelo à Prefeitura de São Paulo, para que seja reconsiderada a decisão de
extinção da tipologia Autonomia em Foco, equipamento tão buscado por pessoas em
situação de rua.
Sr.
Presidente
Carlos Giannazi, devo eu subir para que V. Exa. possa novamente falar?
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Gostaria de
que V. Exa. continuasse presidindo essa sessão, para que eu possa agora fazer o
meu pronunciamento, deputado Suplicy.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra
então o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, pelo tempo regulamentar do
Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Eduardo Suplicy, que fez uma importante denúncia
hoje aqui contra a reforma agrária para os ricos, a entrega das terras públicas,
devolutas, do estado de São Paulo para os grandes latifundiários, invasores,
repito, de terras públicas, que deveriam estar disponibilizadas para a reforma
agrária dos assentados.
Sr.
Presidente,
eu quero aqui tratar de vários temas, mas abrindo aqui o meu primeiro tema
sobre uma questão gravíssima que está acontecendo na Rede Estadual de Ensino,
que nós estamos acompanhando.
Eu me refiro
aqui em relação à previdência dos servidores, dos professores admitidos pela
Lei nº 1.093, de 2009, a famigerada lei aprovada pelo PSDB aqui na gestão do
Serra, que eu votei contra, e que precarizou a contratação dos professores, não
só dos professores, mas também de agentes de organização escolar, e até mesmo
em outras secretarias.
O fato é que
nós temos quase 100 mil professores nessa lei, contratados no contrato precarizado,
que são professores vítimas da duzentena, da quarentena. São professores que
têm a redução dos direitos e dos benefícios. Por exemplo, eles não podem nem
utilizar o Iamspe, o que é um verdadeiro absurdo.
Mas o que está
acontecendo? Além de tudo isso, Sr. Presidente, agora os professores categoria “O” estão preocupadíssimos,
porque há o desconto previdenciário. Eles, infelizmente, por conta dessa
famigerada lei, eles são encaminhados ao regime geral da previdência, ao INSS,
eles não têm direito à aposentadoria pública, São Paulo Previdência.
Então, há o desconto
previdenciário no holerite do professor categoria “O”, porém, ninguém sabe onde
está o dinheiro desse desconto, dessa contribuição. Parece-me que o dinheiro
sumiu, o gato comeu, como dizia a música. Ninguém responde. Eu já fiz
requerimentos de informação? Tem um jogo de empurra, o governo não responde, e
os professores, com razão, estão preocupados.
Diante disso, nós
pedimos à deputada federal aqui de São Paulo, Luciene Cavalcante, que é
professora, supervisora de ensino, uma militante histórica aqui da Educação do
estado de São Paulo, que ela fosse ao INSS, ao Ministério da Previdência, ver
se o governo estadual estava transferindo essa contribuição, porque esse é o
procedimento.
Então, o
desconto é feito pelo governo estadual, só que ele tem que transferir para o
INSS, porque o professor categoria “O” vai se aposentar pelo INSS.
Acontece que
essa transferência não está chegando, agora, no INSS. Inclusive, a deputada
Luciene Cavalcante foi ao ministério, conversou com os responsáveis por esse
setor, teve reunião, teve audiência e ninguém sabia disso. Depois, ela fez
também um requerimento e foi oficializada agora que realmente o dinheiro não
está sendo direcionado, não está sendo depositado no INSS.
E ninguém
explica aqui em São Paulo também, tanto é que, no próprio ofício endereçado à
deputada Luciene Cavalcante, o INSS sugere até que a gente acione a Receita
Federal, e nós já o fizemos.
A deputada
federal já acionou a Receita Federal, porque pode se tratar - pode! - de um
grande crime contra os quase 100 mil professores categoria “O” e outros
servidores também, como agentes de organização escolar contratados por essa lei
e de outras secretarias, que podem exceder o número de 100 mil servidores
contratados pela Lei nº 1.093.
O dinheiro
desapareceu da Previdência dos professores categoria “O”, mas nós tomamos providências
através da deputada Luciene Cavalcante. Ingressamos já com uma representação na
Receita Federal e no Ministério Público também para que haja uma investigação.
Nós queremos
saber onde está o dinheiro descontado da contribuição previdenciária de 100 mil
servidores categoria “O”, como professores e agentes de organização escolar
admitidos pela Lei nº 1.093.
Isso é grave, Sr.
Presidente. Nós já fizemos, repito, um requerimento de informação e até agora
nada. O governo se calou, não explica para a categoria, não vem a público dizer
onde está o dinheiro da contribuição previdenciária do professor categoria “O”,
mas agora a Receita Federal vai investigar, porque isso é crime, Sr. Presidente.
Não vamos admitir.
O Ministério
Público também. Vamos acionar os dois agora: o Ministério Público estadual e o
Federal também, porque envolve recursos que estariam indo para o INSS,
responsável pela aposentadoria dos professores categoria “O” do estado de São
Paulo.
Isso é grave, Sr.
Presidente. Tenho aqui o ofício do INSS dizendo que não sabe, que não recebeu
um centavo. Está aqui o ofício endereçado à deputada federal Luciene
Cavalcante, que esteve lá pessoalmente em uma audiência no INSS.
Então, nós
exigimos providências, Sr. Presidente. Gostaria que cópias do meu
pronunciamento fossem encaminhadas à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de
Gestão para que providências sejam tomadas e que haja publicidade. Queremos
saber onde está o dinheiro da contribuição previdenciária dos professores
categoria “O”, admitidos pela Lei nº 1.093.
Quero ainda, Sr.
Presidente, aproveitar a oportunidade, se V. Exa. me permitir...
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sim. Vossa
Excelência, como um representante tão assíduo e que sempre comparece aqui, tem
direito a mais uma comunicação pelo Pequeno Expediente, dado que não há outro
deputado que agora esteja querendo falar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy.
Olha, deputado Suplicy, a gente vive uma crise aqui na Educação do estado de
São Paulo sem precedentes, mas tem tanta incompetência também, e
irresponsabilidade.
Quero me
referir aqui, Sr. Presidente, isso aqui é um escárnio também, olha: nós
aprovamos aqui anualmente o Orçamento. No Orçamento, tem as emendas impositivas
que apresentamos individualmente, que são referendadas pela Lei Orçamentária.
A deputada
estadual Erica Malunguinho, que hoje não é mais deputada, mas foi uma brilhante
e importante deputada estadual, ela apresentou uma emenda que foi aprovada,
beneficiando a Escola João Kopke, que fica aqui nos Campos Elíseos, uma escola
que precisa de reforma, de investimento.
Ela aprovou uma
emenda para que haja uma obra, a emenda impositiva - está na Lei nº
2022.04238966. Essa é a emenda da deputada Erica Malunguinho. Foi aprovada;
porém, não foi executada até agora. A escola precisando, Sr. Presidente.
Olha, é para os
seguintes serviços, serviços a serem executados: pintura de todas as salas de
aula, pintura do piso de
entrada, pintura das portas, troca de todos os vidros quebrados das salas de
aula, troca de lâmpadas, substituição do alambrado da quadra, manutenção de
calhas da quadra, instalação de três refletores no corredor da secretaria,
instalação de quadros brancos, instalação de espelho no elevador, conserto do
portão dessa escola que eu conheço, já visitei, já fui lá quando ela não tinha
nem iluminação.
Enfim, Sr. Presidente, a
emenda não chegou ainda, 210 mil reais. Esse dinheiro está fazendo falta para a
escola João Kopke, que fica ali, vizinha da Secretaria da Educação.
Esse secretário fala
tanto em aplicativos, gasta milhões e milhões em aplicativos, mas não resolve
um problema básico, não libera uma emenda parlamentar aprovada no orçamento,
emenda impositiva, dentro da lei, que deveria estar lá na escola.
Nós já estamos no mês nove,
em setembro, o orçamento foi aprovado no ano passado, Sr. Presidente, isso é uma
irresponsabilidade, uma incompetência, é um descaso com a escola pública.
Também quero que esse meu
pronunciamento seja entregue, direcionado ao secretário da Educação, para que
ele tome as providências, libere o recurso para a escola, o dinheiro existe,
está lá, liberado, nós aprovamos aqui na Assembleia Legislativa, Sr. Presidente.
Emenda da deputada Erica Malunguinho.
Isso é um desrespeito à
educação, à escola João Kopke e também à própria Assembleia Legislativa, que
aprovou essa emenda. Então, que cópias do meu pronunciamento sejam entregues
imediatamente ao secretário Renato Feder e que ele pare de brincar um pouco com
os aplicativos, com o material digital, e vá às escolas, lá no chão da escola,
ver a situação. E que libere imediatamente, em caráter de extrema urgência, esse
recurso para que a escola passe a funcionar de forma adequada.
Aproveito ainda, Sr.
Presidente, eu tenho vários temas importantes para tratar no dia de hoje. Ainda
falando da incompetência, do descaso da Secretaria da Educação, foi realizado
um concurso algum tempo atrás para supervisor de ensino e também para agente de
organização escolar. O que aconteceu?
No final do ano passado,
eles foram chamados, as pessoas aprovadas para os dois concursos escolheram os
seus cargos, as suas diretorias de ensino, as suas escolas, e faltou só a
nomeação final para que eles pudessem, enfim, assumir.
Sr. Presidente, até hoje,
mês nove, setembro, até agora nada. A secretaria está cometendo improbidade
administrativa no caso aqui dos supervisores de ensino. Tem um edital e os
cargos que constam no edital não foram cumpridos.
O governo não chamou os
cargos do concurso, o número de cargos mencionado no edital do concurso. Isso é
improbidade administrativa, tem 79 vagas, 79 pessoas foram aprovadas, já
escolheram as suas escolas, fizeram até um exame médico e não foram ainda
nomeadas.
É um absurdo isso, é um
descaso com a Educação, mas isso é improbidade administrativa também. Nós vamos
representar, se o governo não resolver isso em uma semana, nós vamos ao MP e ao
Tribunal de Contas, pedindo para que providências sejam tomadas imediatamente.
E esses servidores que
foram aprovados, muitos deles já estão na rede, supervisores de ensino e muitos
agentes de organização escolar também, que já lecionam, que já trabalham no
contrato precarizado. Eles deveriam ser chamados imediatamente.
Então, fica aqui a nossa
exigência à Secretaria da Educação, para que faça a nomeação imediata dos 79
aprovados no concurso de supervisão escolar e também para os cargos de agentes
de organização escolar, até porque as nossas escolas estão totalmente sem
funcionários.
Ainda, Sr. Presidente,
quero também aqui destacar que nós continuamos a nossa luta. Eu faço um apelo à
Assembleia Legislativa, para que derrube o veto ao PLC 2, de 2013, que nós
aprovamos na Assembleia Legislativa. A Assembleia aprovou o nosso PLC 2, de
2013. É um projeto importante que garante o óbvio, a aposentadoria especial
para os gestores: diretor de escola, supervisor e coordenador pedagógico.
Eles são da carreira do
Magistério, logo, têm direito à aposentadoria especial.
Tanto
é que o estado de São Paulo me parece ter um ódio dos servidores, sobretudo dos
profissionais da Educação, Sr. Presidente, porque a PGE não admite isso, não
reconhece esse direito, que já teve decisão, inclusive, do Supremo Tribunal
Federal. Muitos municípios reconhecem, outros estados reconhecem, mas o estado
de São Paulo não reconhece.
No entanto, Sr.
Presidente, muitos gestores recorrem à Justiça e ganham as causas, deixando a
PGE em uma situação difícil, porque ela não reconhece, mas perde todas na
Justiça, e quem entra na Justiça acaba conseguindo. Só que demora, a pessoa tem
um tempo enorme que ela fica esperando para ter acesso a um direito garantido,
repito, pela LDB, pela Constituição, porque o...
Explicando aqui
para a PGE e para o governador, que vetou o projeto: o governador Tarcísio
vetou o projeto que nós apresentamos, um projeto de minha autoria, que foi
construído coletivamente, com vários coletivos de supervisores, de diretores,
de coordenadores de escolas. O projeto foi aprovado, inclusive o deputado Conte
Lopes ajudou a aprovar o projeto, vários deputados. Um projeto importante.
Agora tem que
derrubar o veto. Se a Assembleia aprovou, derrube-se o veto. Então, faço um
apelo, deputados e deputadas, vamos derrubar esse veto, para que seja garantido
o direito à aposentadoria especial dos diretores, supervisores e também dos
coordenadores pedagógicos da rede estadual, como já é na Prefeitura de São
Paulo. Tão simples assim.
E finalizo, Sr.
Presidente, também pedindo o apoio da Assembleia Legislativa para derrubar o
veto ao PLC 34/18, que garante o enquadramento do cirurgião-dentista do SUS, do
Sistema Estadual de Saúde, na carreira médica, como é em vários lugares, em
vários estados e municípios. Aqui em São Paulo não, o cirurgião-dentista está
fora da carreira médica.
O projeto foi
aprovado em 2018 e foi vetado pela gestão do Doria. Olha que absurdo. Nós
aprovamos em 2018, porém a gestão Doria vetou o projeto. E nós temos que
derrubar esse veto também, porque é um veto importante, que vai valorizar uma
carreira fundamental hoje no Sistema Único de Saúde, aqui no estado de São
Paulo, que é um cirurgião-dentista.
Sr. Presidente,
nós temos que garantir a saúde bucal para a população do estado de São Paulo em
todo o território, 645 municípios. No entanto, esse veto do Doria, do PSDB, tem
prejudicado essa importante categoria.
Então, é
fundamental que esse veto seja derrubado em caráter de extrema urgência. Fica
aqui o nosso apelo a todos os deputados e deputadas, para que nós possamos
avançar também nessa pauta.
Era isso, Sr.
Presidente.
Muito obrigado
pela tolerância do tempo.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Carlos Giannazi. Agora tem a palavra o deputado Conte
Lopes, pelo tempo regimental do Pequeno Expediente, cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sr. Presidente, sempre senador, Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados.
Acompanhava, há
pouco, as colocações do deputado, senador Suplicy, falando a respeito,
solidarizando-se com o ministro Fernando Haddad, que praticamente teve a casa
quase invadida, onde estavam ele e a filha, por bandidos, nesta madrugada, o
que demonstra o crescimento do crime em São Paulo e no Brasil.
Aqui também,
ontem mesmo eu coloquei aqui na tribuna - não sei se ainda tem o Machado aí -
bandidos matando um policial, executando a pena de morte. É o fim do mundo o
que está acontecendo em São Paulo e no Brasil. Matam qualquer um. Os bandidos
querem matar e matam, e o pior de tudo, não tem pena.
Como é que pode
uma coisa dessa? Um coitado de um idoso, aposentado da Polícia, varrendo a
rua... É brincadeira. Isso aí tinha que ir para o mundo inteiro, como vai para
o mundo inteiro se caçar o brasileiro que matou a namorada só aqui que a
imprensa não põe, ninguém fala, ninguém cobra quem fez isso aí.
É um negócio
realmente do outro mundo, é um negócio realmente de outro mundo. Como agem
fácil os bandidos, como matam fácil, veja bem, e não tem impunidade, é impune,
eles ficam impunes.
O brasileiro
lá, Danilo não sei o que, que matou a namorada nos Estados Unidos, foi
condenado à prisão perpétua. Aqui um crime desse aí não é condenado a nada, a
12 anos, 15 anos, puxa três e vai embora, e tem saidinha temporária.
Tem um monte de
ladrão na rua, bandido, que foi solto dia 12, não sei o porquê. Saidinha
temporária, antigamente era no Dia dos Pais. Agora todo dia é dia de saidinha.
E voltam no dia dezenove. Por que saíram no dia doze? Não sei.
Então, é um
absurdo que isso aconteça. Não há punição, a ponto de eles invadirem a casa de
um ministro. E se eles conseguem invadir, que está o ministro lá com a filha
adolescente?
O que acontece
com ele e com a filha? Mas, não, tudo bem, aqui no Brasil pode tudo, está tudo
à vontade, mata e não acontece nada. O bandido que matou, o brasileiro que
matou a namorada foi condenado à prisão perpétua em um ano, não sai mais da
cadeia.
O bandido, que
é advogado, ex-policial, Mizael de Souza, sei lá, que matou a Mércia Nakashima,
irmã do nosso amigo, deputado Marcio Nakashima, que nós ajudamos na prisão dele
na época, que levou a namorada também para uma represa em Piracaia, jogou a
menina dentro da água e, depois de atirar, a matou afogada com o carro... foi
difícil para a gente encontrar aquele carro. O Delegado Olim foi quem
acompanhou o caso na época, eu era deputado.
O cara já está
na rua, o cara matou a namorada a tiro e afogou, jogou dentro de um rio. Foi
condenado, a imprensa toda, há dez dias estava saindo da prisão de terno, todo
bonitão como se fosse artista, o Mizael. Estava saindo... então não há punição
no Brasil. Então, bandido invade casa de ministro, mata policial a hora que bem
entender, policial aposentado, que nem policial é mais. É um idoso, é um velho
como eu. Que defesa tem um idoso, um velho como eu quando eles chegam em quatro
para matar o cara? Qual a defesa?
Então, quando a
gente vem cobrar aqui, até com indignação, não é possível que aconteça isso.
Como dizia o Dr. Edison Santi, delegado de Polícia que trabalhou comigo, isso é
problema do Congresso Nacional, mas o nosso Congresso, delegado Edison Santi, o
pessoal é mais TikTok hoje, é tudo artista.
Eles andam na
rua, parecem artistas, ninguém briga por nada, não tem. Tem que mudar isso por
prisão perpétua para quem mata policial, para quem mata dona de casa, pai de
família.
Agora, o cara
vai para matar um idoso aposentado, e mata na cara dura. Um está preso, e aí? A
primeira saidinha o juiz vai lá e assina. Ele vai para a rua. A primeira
saidinha que tiver no ano que vem, ele está no meio - põe esse aí junto - ele
vai e não volta mais. Infelizmente é a impunidade que se vive no Brasil, nosso
presidente, sempre senador, deputado Suplicy.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças...
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Conte
Lopes, nós vamos agora encerrar o Pequeno Expediente e abrir o Grande
Expediente. O senhor é o primeiro na lista presente para o Grande Expediente.
Eu serei o segundo.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Então,
tem a palavra...
Para seguir o preceito regimental,
vou rapidamente ler aqui os oradores inscritos do Grande Expediente.
Delegado Olim. (Pausa.) Thainara
Faria. (Pausa.) Rafael Saraiva (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Enio Tatto.
(Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Caio França. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Donato. (Pausa.) Carlos
Cezar. (Pausa.) Simão Pedro. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Capitão
Telhada. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.
Tem a palavra pelo tempo
regimental de dez minutos.
Eu vou voltar, de novo, a
falar sobre impunidade. A gente esperava, porque na campanha a gente via os
candidatos a deputado, o cara vinha com dez seguranças, parecia artista,
parecia o Roberto Carlos na minha época, o Pelé, um monte de segurança, tal.
Vai tudo para Brasília, chega lá... Vamos criar uma lei, vamos fazer alguma
coisa para proteger a população. Está certo, Dr. Edson Santos?
É o Congresso Nacional
que tem que se manifestar. Prisão perpétua, cadeia, acabar com saidinha
temporária desses caras que cometem esse crime. Como é que o cara pode executar
um policial aposentado? Que defesa ele tem varrendo a rua, sendo atacado por
quatro bandidos, morto na frente da família?
Nesse mesmo dia, um outro
policial, da Rodoviária, foi atacado no mesmo lugar, em São Vicente, da mesma
forma. Está lá o sargento da Polícia Militar fazendo um churrasquinho com a
filha de 13 anos, recebeu vários tiros também. Ele estava armado e escapou, deu
sorte, escapou.
Então está aí, o Litoral
que nós estamos cobrando há tanto tempo. Quando assumiu o Doria aqui em São
Paulo como governador e colocou o general Campos como secretário, no primeiro
dia em que o general Campos veio aqui eu cobrei isso - seis anos atrás, cinco
anos atrás - da morte de policiais no Litoral. Era o crime crescendo no
Litoral.
Então, o que vai se
fazer? Ou então faz alguma coisa. Não tem jeito? Proíbe-se policial de ir para
o Litoral. Policial que tem uma casinha no Litoral, igual a esse coitado que
morreu, então o governo vai lá, compra a casa, dá o dinheiro e manda ele
embora, fala “nós não temos condição de dar segurança para vocês”.
Até para mim também. Até
para mim também. Porque você não pode mais ir a uma praia, que você pode ser
assassinado por um bandido? O bandido recebe uma ordem de não sei quem da
cadeia e manda te matar, manda matar o policial. Espera aí, onde nós estamos?
E nós assistimos...
invade a casa do ministro e nós assistimos. E não há punição? Não é punição
para você sair no dia da saidinha temporária, punição mesmo, severa. Olha, por
que não tem prisão perpétua para quem mata policial dessa maneira? Por quê? Ele
não aplicou a pena de morte no policial? “Não pode ter pena de morte no Brasil.
Ah, pelo amor de Deus, não pode!”
Mas isso aí não é pena de
morte? Quando você vai em quatro ou cinco e pega uma pessoa sem nenhuma
condição de defesa e enche ela de bala, você está fazendo o quê? O que você
está fazendo? Não está matando a pessoa, não é pena de morte isso aí? Você não
está matando a pessoa? Mas não, tudo normal, natural.
E a nossa imprensa está
pensando no cachorro que prendeu o cara lá nos Estados Unidos. Não cobra nada
disso, não cobra coisa nenhuma e nem vão cobrir na casa do ministro também,
exigir, nada, vão ficar nisso daí. Infelizmente.
Então a gente vai
continuar cobrando aqui, nesta Casa, que é o nosso trabalho. Aqui o deputado
fala e aqui ele tem o direito de cobrar o que está acontecendo em termos de
Segurança Pública. Não é questão de direita, de esquerda, de centro, de
política, é segurança para o povo, que é a nossa campanha.
Por que a gente fala em
colocar a Rota na rua? Porque o povo confia na Rota. Não é que ela é melhor que
os outros. Quando a gente fala em Rota, é evidente que atinge o povo. O povo
sabe que o trabalho do policial é eficiente e honesto, que não faz acordo com
bandido e que tem que estar nas ruas combatendo o crime.
Não é em casos especiais,
na minha opinião também, humilde opinião. Não adianta se criar, “matou um
policial, vamos criar uma Operação Escudo”. A Operação Escudo, no meu modo de
ver - sou da polícia desde que eu nasci, e na polícia entrei - seriam 24 horas
por dia, todos os dias do ano. Isso é a Operação Escudo.
A polícia não pode parar... Aconteceu um crime, você vai lá. Pelo menos no meu tempo de polícia, graças ao bom Deus do céu, toda vez que mataram um policial civil, militar, no meu turno de serviço, nós fomos buscar os bandidos. Se veio em pé, veio deitado, era problema dele. Mas que ele vinha, ele vinha. Ninguém ia levar bandeira, fazer festa para a família, não. Chorar em cima do morto.
Não, não
adianta. Tem que dar resultado. Esses bandidos têm que ter medo de alguma
coisa. Se ele mata esse coitado aí que matou, um tal de Gerson, sargento, ele
mata qualquer um outro.
Qual é o
problema? Da mesma forma como ele conseguiu matar, ele mata outro. Se reúnem
três, quatro, passam de moto lá, veem o cara; o cara na padaria tomando um
café, levando a mulher na escola, e matam o cara. E fica tudo normal, natural.
Então, é isso
que nós temos que mudar. E tem que mudar as leis lá no Congresso Nacional
mesmo. A função dos deputados federais é essa aí, dos senadores. É mudar a lei.
Parece que o pessoal lá, hoje em dia, é tudo TikTok, né.
Até na polícia,
tem muito TikTok também. Tem que trabalhar, fazer a coisa funcionar, meu Deus
do céu. Não podem ficar impunes umas coisas dessas. Não pode se matar um homem
dessa maneira, um velho, um idoso aposentado, sem defesa.
Ah, o Código do
Idoso. A defesa do idoso... E matam o cara assim, porque ele foi policial.
Ninguém nem sabe o que ele fez na vida, se ele já prendeu alguém, deixou de
prender; se ele trabalhava na época com banda de música no quartel, num rancho,
qualquer lugar de fazer comida. Mas não, simplesmente ele estava ali, alguém
resolveu...
E não foi a
primeira vez. Aquela vez em que eu cobrei do general Campos aqui, no governo
Doria, eram policiais da Rota saindo de serviço que foram fuzilados. Ele até
falou: “fica tranquilo, deputado. Está aqui o Dr. Olim, nós já vamos prender os
bandidos”.
Cadê, Campos?
Prenderam? Não, não prenderam. Os policiais estão mortos até hoje. Ninguém
prendeu ninguém. E o crime está crescendo no litoral, como está crescendo na
capital, e a gente viu o que aconteceu hoje na casa do ministro, né.
Então, é essa a
nossa colocação. Ou nós colocamos, realmente, a polícia na rua para
trabalhar... E não é a polícia de direita... Porque aqui é assim, né: o cara
que fala que é da esquerda defende os direitos humanos, esse aí defenderia os
bandidos. E os de direita querem matar os bandidos. Não, eu acho que polícia
não é nada disso.
O cidadão de
bem, que trabalha, tem direito a segurança, independentemente de quem está no
governo, se é esquerda, se é direita, se é PT, ele tem direito à segurança, ele
tem direito de andar nas ruas, como em qualquer lugar do mundo. O cara tem
direito à segurança, não a ter uma terra cada vez mais dominada por bandidos.
Eles estão mais
armados, mais preparados, com aviões, com helicópteros. Estão à vontade. Estão
cada vez mais preparados, e nós estamos cada vez pior. Cada vez, estamos pior.
Nada melhora.
Ainda, aqui em
São Paulo, estão unificando um pouco a polícia aí, porque puseram a polícia na
mão da polícia; isso pelo menos o Tarcísio fez certo. Tem o secretário Derrite,
que é policial, tem o delegado-geral, que é policial, Dr. Artur, tem o coronel
Cássio. A cúpula da polícia.
Agora, precisa
se dar apoio para esse pessoal também trabalhar, né. Não pode é bandido fazer o
que bem entender, e a gente só faz rezar, porque rezar, minha gente, não
adianta, hein. Já prendi bandido que um farmacêutico em Osasco ajoelhou e pediu
pelo amor de Deus para não fazer nada com a família dele, e o bandido,
simplesmente: “só para você ver que Deus não está aqui, toma”. E matou o cara.
Bandido é assim. Não há acordo entre bandidos; bandido não tem acordo. Não tem.
Então, fica aí
a nossa colocação.
Obrigado, Sr.
Presidente.
Estou já
subindo, para Vossa Excelência...
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Se V. Exa.
puder assumir um pouco, eu farei ainda uma breve fala. Muito obrigado. Depois
do deputado Conte Lopes, Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Lucas Bove.
(Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Solange Freitas.
(Pausa.)
Vinicius Camarinha. (Pausa.) Fabiana
Barroso. (Pausa.) Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Ana Perugini. (Pausa.) Dr.
Elton. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Andréa
Werner. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor
(Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Ediane Maria.
(Pausa.) Eduardo Suplicy. (Pausa.)
Portanto, peço agora ao deputado Conte
Lopes que possa presidir.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr.
Conte Lopes.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Então,
acompanhando agora o Grande Expediente, o nobre deputado Eduardo Suplicy, nosso
sempre senador. Terá o prazo regimental de 10 minutos para o uso da palavra no
Grande Expediente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado por sua gentileza, presidente Conte
Lopes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Eu gostaria de
aqui reportar que, no dia 11 de setembro último, eu fiz uma visita à Anvisa,
para uma reunião com a segunda diretora da Anvisa, senhora Meiruze Freitas, que
atendeu a mim, à Associação Cannabis Medicinal Flor da Vida, por seu presidente
Enor Morais, bem como o professor André Gonzaga dos Santos, da Unesp de
Araraquara.
Foi um encontro
muito acolhedor, atencioso, comprometido. Nós discutimos sobre os
encaminhamentos a serem seguidos para a ampliação do uso e para a realização de
pesquisas sobre a planta, e as possibilidades de uso terapêutico. Será
necessário que tenhamos um envolvimento de diversos entes federativos, como o
ministro da Justiça, a Casa Civil, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o
Ministério da Saúde, entre outros.
Após a reunião
na Anvisa, eu também almocei com o ministro do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar do Brasil, que é o deputado Paulo Teixeira, que falou
sobre a importância de que os Projetos de lei nºs 89, de 2023, 399, de 2015, e
10.549, que tratam da questão relativa à utilização da planta medicinal
cannabis para fins medicinais, sejam votados.
Pois, dessa
maneira, poderemos ter uma regulamentação que versa sobre o cultivo, o preparo,
a comercialização e o transporte da cannabis terapêutica. Eu quero informar que
na próxima terça-feira haverá uma reunião na Câmara dos Deputados, convocada
pela deputada Talíria Petroni, do PSOL.
Para,
justamente, estarmos conversando, dialogando sobre como avançar na direção de,
no Brasil, se permitir a utilização da cannabis medicinal. Para cuidar de
tantas doenças que acontecem, que atingem, por exemplo, as crianças, e também
os mais idosos, como a doença do Alzheimer, de Parkinson, e outras.
Então eu
gostaria de também informar que hoje pela manhã houve uma reunião muito
significativa, produtiva, na Câmara Municipal de São Paulo, onde eu representei
a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
E a Luna
Zarattini presidiu a reunião, representando a Câmara Municipal de São Paulo,
pela Comissão de Direitos Humanos. E lá tivemos um diálogo, seja com os
moradores, comerciantes e representantes da Segurança Pública, da Secretaria da
Habitação e da Saúde, para então avançarmos na direção de como resolvermos os
problemas da chamada Cracolândia.
Então, foi uma
reunião muito produtiva, cujos resultados continuarão a ser objeto de nossa
reflexão.
Muito obrigado,
presidente Conte Lopes.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras, nobre senador Suplicy. Continuamos com a nossa lista do Grande
Expediente. Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputada Carla Morando.
(Pausa.) Nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. Vossa
Excelência tem o prazo regimental de dez minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, nobre deputado Conte Lopes. Boa
tarde aos deputados presentes aqui no Grande Expediente, deputado Eduardo
Suplicy, deputado Teonilio Barba, boa tarde aos assessores, policiais militares
e civis, público que nos assiste pela Rede Alesp.
Presidente, eu
venho aqui a esta tribuna justificar a minha ausência aos meus pares nos
últimos dias. Os deputados, as assessorias têm me perguntado da ausência aqui
no Parlamento. O deputado Teonilio Barba inclusive me ligou para saber se
estava tudo bem. Graças a Deus, deputado Barba, estava tudo bem, sim.
Tentei resumir
aqui em breves palavras o motivo da minha ausência. Participei de um curso de
relações internacionais, promovido pelo governo de Taiwan. Coloquei aqui um
resumo, seguindo o nosso sempre senador Eduardo Suplicy, que sempre faz seus
discursos aqui muito bem feitos. Vamos tentar aqui resumir.
É com grande
satisfação que compartilho com todos vocês a experiência profundamente
enriquecedora que vivenciei durante minha recente viagem oficial a Taiwan,
representando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Essa jornada
proporcionou-me a oportunidade de explorar e estreitar laços com uma nação
notável, uma terra que ostenta uma história rica, uma economia vibrante, uma
política democrática, exemplar, e uma cultura cativante.
Taiwan ou
República da China é uma ilha situada no leste asiático, cuja descoberta pelos
portugueses no século XVI a levou a ser batizada de Formosa, um nome que
perdura até hoje. Com uma população de aproximadamente 23 milhões de habitantes,
Taiwan é um testemunho notável de resiliência e progresso. Sua história é
marcada por uma trajetória de transformações e superação.
Desde o período
colonial espanhol, holandês, japonês, até a sua evolução para uma sociedade
democrática vibrante. No âmbito econômico, Taiwan figura como uma potência
mundial em tecnologia e manufatura. É o berço de empresas líderes em
eletrônicos, chips e semicondutores, como a prestigiada TSMC, que tem
desempenhado um papel central na inovação global.
Sua dedicação à
pesquisa e desenvolvimento é notável, e tive a honra de visitar o centro de
pesquisas em Hsinchu, onde pude testemunhar presencialmente o trabalho de
vanguarda que está sendo lá realizado.
Visitamos
outros órgãos governamentais e empresariais. Tive oportunidade de percorrer
parte da malha ferroviária de Taiwan, seus trens de alta velocidade, trens mais
simples, porém tão confortáveis e confiáveis, quanto seus trens de alta
velocidade, assim como parte da malha metroviária de Taipei, capital de Taiwan,
além de Hsinchu, pude ir de trem até Jiufen, de metrô até Tamsui, e prometi
que, ao retornar ao país, visitarei Kaohsiung, passando pela belíssima cidade
de Tainan.
No cenário
político, Taiwan se destaca como uma democracia vibrante, caracterizada por
eleições livres, liberdade religiosa e de expressão, o que contrasta fortemente
com a sua vizinha do outro lado do estreito, a China continental. A
determinação de Taiwan em preservar sua identidade, sua independência, sua
soberania é admirável, apesar dos desafios constantes que enfrenta.
Além disso,
tive a oportunidade de explorar algumas das belezas naturais que Taiwan
oferece: as majestosas montanhas do Parque Taroko são de tirar o fôlego e a
cidade histórica de Jiufen é um tesouro cultural, onde pude experimentar a
calorosa hospitalidade de seu povo.
Quero expressar
minha profunda gratidão ao Ministério das Relações Exteriores de Taiwan, que
foi responsável pelo curso do qual participei, o 11º Curso de Relações... Curso
avançado, deputado Suplicy, de Relações Internacionais promovido pelo
Ministério das Relações Exteriores de Taiwan, conhecido como Mofa.
Também sou
grato ao Sr. Luis Fong, cônsul de Taiwan em São Paulo, pelo convite generoso;
ao Sr. Lucas e sua jovem equipe de diplomatas, incluindo o Sr. Jason
(Inaudível.), o Sr. Emilio (Inaudível.) e a admirável diplomata Catarina.
Eles
desempenharam um papel fundamental para tornar essa viagem tão produtiva e
significativa. Agradeço ainda ao Sr. Lino Cheng, diretor do departamento da
América Latina e Caribe do ministério taiwanês, que nos deu as boas-vindas em
uma aula esclarecedora sobre Taiwan e suas relações internacionais.
Não posso
deixar de mencionar que o curso proporcionou a oportunidade de estabelecer
laços políticos e de amizade com outros parlamentares de toda a América Latina.
Estiveram presentes os deputados da Guatemala Víctor Valenzuela e Mynor de La
Rosa; a deputada chilena Marta González; o deputado chileno Cristhian Moreira;
a senadora pela Colômbia Liliana Benavides Solarte; Karina Dávalos, deputada no
Equador; Martín Marquieyra, deputado na Argentina; Jorge Alvear, deputado no
Uruguai; Salvador Caro, deputado no México.
O curso foi uma
excelente oportunidade para se fazer uma rica troca de experiências, abrindo
portas para uma maior integração com nossos vizinhos e irmãos
latino-americanos.
Também não
posso deixar de mencionar a honrosa presença dos deputados federais Marcos
Pollon e Silvia Waiãpi. A Silvia é uma deputada indígena, ela é do nosso
partido, deputado Conte Lopes, do PL, como o deputado Marcos Pollon também,
representando o Mato Grosso do Sul. Ambos engrandeceram e honraram a
representação do parlamento brasileiro nesse curso.
Ainda, como é
de conhecimento de todos aqui presentes, Taiwan atual é originada da Guerra
Civil Chinesa entre os nacionalistas do partido Kuomintang, liderados por
Chiang Kai-shek, e os comunistas liderados por Mao Tsé-Tung.
Quando os
comunistas conquistaram as regiões mais importantes da China e não havia mais
chance de vitória para os nacionalistas, Chiang Kai-shek deslocou todo o seu
governo para Taiwan, onde permaneceu no poder até 1975.
Até 71, a ONU
reconhecia o governo de Taiwan como sendo o legítimo governo chinês, o que
mudou com a aprovação da Resolução nº 2.758, na qual a República Popular da
China passou a ser a única representante oficial da China na ONU, retirando-se
todos os funcionários do governo de Chiang Kai-shek da ONU e de outros órgãos
internacionais. Até hoje, Taiwan pleiteia o que é justo e digno para o seu
povo: participar dos organismos internacionais.
A China
continental trata Taiwan como uma província rebelde e reivindica o seu controle
totalitário. A atuação do governo de Pequim e seu esforço brutal no campo
internacional impedem Taiwan de integrar a Interpol, por exemplo, ou a
Organização Internacional de Aviação Civil e até mesmo a OMS, causando inúmeros
problemas de ordem prática, não só para Taiwan, mas para todo o mundo.
Em resumo,
Taiwan é uma nação que merece nossa admiração e respeito. Estou confiante que
nossas relações sólidas e crescentes com esse país continuarão a ser benéficas
para ambos os países, principalmente o nosso amado estado de São Paulo.
Me empenharei
para que essas relações cresçam ainda mais e que São Paulo seja a locomotiva
que lidere o Brasil a apoiar o ingresso de Taiwan na ONU e nos demais órgãos
internacionais; neste momento, ao menos, como membro observador, de modo a
viabilizar a solução de diversos problemas de ordem prática que envolvem a
segurança global.
Por fim,
gostaria de compartilhar uma breve reflexão: quão atrasados estamos no Brasil?
Taiwan era um país muito mais pobre do que o nosso na década de 50, hoje é uma
nação que pode ser considerada de primeiro mundo.
Quase toda a
sua população jovem fala inglês e mais de 45% da população entre 25 e 65 anos
possui ensino superior, enquanto apenas 20% dos nossos jovens de 25 a 35 anos
concluíram o ensino superior.
O Brasil já
está atrasado e, se não fizermos mudanças significativas, jamais estaremos
aptos a competir com os asiáticos no futuro. Taiwan e outros tigres asiáticos
são exemplos a serem seguidos por nosso País, pois conseguiram, com êxito, sair
de uma economia pobre e sem perspectiva para se tornarem nações ricas, com alto
nível de educação e uma distribuição de renda equitativa. Tudo isso sem abrir
mão de um ambiente político livre e democrático.
Agradeço a
todos pelo apoio nessa missão e por compartilharem dessa jornada de descoberta
e amizade internacional. Viva Taiwan e seu povo, viva São Paulo, viva o Brasil,
viva a América Latina.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Vossa Excelência me permite um
aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Pode usar o restante do meu
tempo, deputado Suplicy, com toda certeza.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT -
COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quando eu estive, na última semana de agosto, na
Coreia do Sul, participando do 22º Congresso Internacional da Rede Mundial da
Renda Básica, tive a notícia de que, em Taiwan, há a formação de uma
organização muito forte que está defendendo a instituição da renda básica em
Taiwan.
Assim como na
Coreia do Sul, onde o candidato à presidência da República que perdeu a eleição
por 0.8%, menos de 1%, tinha como uma das suas principais metas instituir a
renda básica até que um dia chegue a ser universal e incondicional.
Então, primeiro
quero cumprimentá-lo pelo relato tão bem feito da sua viagem, que nos traz
informações muito relevantes. Dentre as sugestões que eu deixei para a Coreia
do Sul, especialmente ao visitar a chamada zona desmilitarizada entre a Coreia
do Sul e do Norte, tem um lugar onde se pode deixar mensagens, e eu escrevi em
uma fita e deixei lá pendurada a mensagem para que logo possa haver a renda
básica de cidadania na Coreia do Sul e na do Norte, para que então possa haver
a união e a paz entre as duas Coreias.
E faço o mesmo
apelo com respeito à República Popular da China e à República da China em
Taiwan. Quem sabe eles possam unificar e promover a paz através de instrumentos
tais como a renda básica universal.
Meus cumprimentos.
O SR. GIL DINIZ - PL - Agradeço, deputado Suplicy.
Presidente, uma
breve comunicação antes de levantar a sessão, só para dialogar com o deputado
Suplicy?
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O
SR. GIL DINIZ - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Suplicy, muito me honra aqui esse aparte no final
da minha fala. Taiwan, como eu disse aqui nesse relato, era um país
extremamente pobre na década de 50 e se transformou em uma economia pujante.
Pelos dados que
nós obtivemos lá, a renda per capita em Taiwan é superior a 90 mil dólares
americanos. É uma economia muito forte. Eles são especialistas em chips, em
semicondutores. A indústria de Taiwan é muito forte.
Andei muito
pelo país, visitei várias regiões, não só a Capital e sua região metropolitana,
como visitei as montanhas do Taroko, tentei visitar Kaohsiung, mas não
consegui, é um grande complexo industrial também. E digo para o senhor o que
vi, ou o que não vi nas ruas, uma população vulnerável, tão pobre nas ruas,
como nós vemos aqui na nossa cidade de São Paulo.
É óbvio que lá
deve ter a extrema pobreza também, mas é algo que está sendo trabalhado, algo
que está sendo combatido. E obviamente nós queremos unir forças, entender o que
o governo de Taiwan fez, o que os organismos públicos, privados também fizeram
para que um país extremamente pobre, um país que viveu ali uma guerra civil,
uma guerra civil brutal, um país que está, e eu disse isso para o
vice-ministro, disse isso para o Sr. Lino, embaixador, que Taiwan sofre com
todo o autoritarismo de Pequim, que reivindica o território.
Só que é uma
nação, deputado Suplicy, um país que quer a sua liberdade, quer o seu direito
de existir, eles têm trabalhado fortemente. Eles não querem retornar à China
continental; eles querem o direito de existir, de participar de organismos
internacionais, como a ONU, como a Interpol. Eles não participam. A China
assedia diuturnamente os parceiros para que não tenham sequer contato com as
autoridades de Taiwan.
Eu dou meu
relato pessoal aqui, deputado Suplicy, porque a cônsul chinesa em São Paulo
veio à Comissão de Relações Internacionais solicitar que os deputados não
tivessem nenhuma relação com as autoridades de Taiwan. Ela veio à nossa Casa, e
eu respeito muito o povo chinês do continente ou da Ilha de Formosa, de Taiwan,
mas não podemos aceitar que nos digam o que fazer.
Então, eu dou
vivas aqui ao povo de Taiwan, que é a primeira trincheira na defesa da
liberdade. Deputado Suplicy, mais de 40% do parlamento de Taiwan são formados
por mulheres.
Há uma
presidente mulher, hoje, em Taiwan, a presidente Tsai. É um povo vibrante, eu
posso dar aqui vários exemplos, o diplomata Jason Liu, a maneira que ele nos
recebeu. Fala Português, inclusive.
Talvez um dia,
quando o Brasil reconheça Taiwan como um país independente, ele possa ser o
nosso cônsul aqui em São Paulo ou nosso embaixador em Brasília. É um povo que
tem muito a ensinar para o Brasil, é um povo que tem muito a aprender com os
brasileiros também.
Então, agradeço
muito aqui o convite, a oportunidade, e vamos estreitar essas relações porque,
quem sabe, essa Renda Básica de Cidadania que V.Exa. tanto defende, é um
projeto de sua vida e nós aqui fazemos coro com V.Exa., esteja lá também e
esteja aqui no Brasil.
Então, agradeço
aqui o seu aparte e dou esse relato porque fui e vi pessoalmente o que eles não
têm e são, e vejo aqui todos os dias no Brasil o que nós temos e não somos, mas
buscamos diuturnamente esse progresso para o nosso povo.
Obrigado,
deputado Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado. Meus
cumprimentos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, se houver
acordo aqui entre os líderes, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33
minutos.
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