08 DE ABRIL DE 2011
018ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CELSO GIGLIO e JOOJI HATO
Secretário:
JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 – CELSO GIGLIO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- JOOJI HATO
Manifesta solidariedade
às famílias das vítimas da chacina de Realengo. Tece comentários sobre os
desdobramentos do fato. Lamenta a não aprovação de projeto de lei, de sua
autoria, que visava a segurança nas instituições de ensino. Defende a colocação
de detectores de metais nas portarias das escolas de São Paulo. Sugere que o
Estado tenha tolerância zero à violência.
003
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
004
- JOSÉ BITTENCOURT
Fala da consternação
nacional em razão da tragédia no Rio de Janeiro. Repudia o ato violento.
Manifesta solidariedade aos familiares das crianças atingidas. Defende o
desarmamento no país e propõe recolhimento de armas clandestinas.
005
- OLÍMPIO GOMES
Lamenta a tragédia
ocorrida no Rio de Janeiro. Censura o fato do Estatuto do Desarmamento
penalizar o cidadão de bem quanto ao porte de arma. Tece considerações sobre a
denúncia de crime executado por policiais militares. Declara estar preocupado
quanto à integridade física da denunciante. Repudia a decisão do Governador de
transferir as denúncias envolvendo policiais para o Departamento de Homicídios
e Proteção à Pessoa.
006
- CARLOS GIANNAZI
Declara-se solidário às
famílias cujas crianças foram mortas em escola no Rio de Janeiro. Denuncia a
insuficiência no número de veículos destinados à Ronda Escolar. Cita escolas
com problemas de segurança e abandonadas pelo Estado. Critica a falta de
contratação de funcionários para atuar na segurança das instituições de ensino.
Sugere que a Guarda Civil Metropolitana volte a fazer a vigilância escolar.
007
- CARLOS GIANNAZI
Retoma o tema violência
nas escolas. Cita a Escola Municipal de Ensino Fundamental Brasil Japão, no
Butantã, que foi invadida por marginais. Tece comentários sobre o piso salarial
estabelecido pela Lei 11.738, de 2008, que sofreu tentativa de revogação.
Ressalta que a jornada extrassala, estabelecida na Lei, ainda carece de
julgamento no Supremo Tribunal Federal.
008
- DONISETE BRAGA
Rende homenagens ao
Deputado Alex Manente pelo falecimento de seu pai, Otávio Manente.
Solidariza-se com as famílias das vítimas da Escola Municipal Tasso de
Oliveira. Afirma que a tragédia em Realengo serve de alerta para o restante do
país, no sentido de se estabelecer estudos de prevenção contra a violência.
Pede um minuto de silêncio em homenagem às vitimas do Rio.
009
- ADRIANO DIOGO
Critica a decisão do
País, via Referendo, de autorizar o porte de arma ao cidadão comum. Parabeniza
a atitude da denunciante do crime executado por policiais militares. Tece
comentários sobre o caso. Defende o combate ao uso de armas fora do âmbito das
Forças Armadas e da Segurança Pública. Atribui ao excesso de armas em
circulação no país, uma das maiores causas da violência no Brasil.
010
- OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta Resolução
da Segurança Pública divulgada nos jornais dia 04 de abril. Acusa a Resolução
de anular a Constituição no que tange aos crimes praticados por policiais.
Repudia a divulgação do áudio da denúncia do crime executado por policiais
militares. Diz que o Governo terá que explicar a quebra de sigilo.
011
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta
decisão do Superior Tribunal de Justiça, que invalidou parte das provas obtidas
pela Polícia Federal durante investigação à empreiteira Camargo Corrêa. Cita
obras realizadas pela empreiteira para o Executivo Estadual. Questiona a
influência exercida pelo poder econômico de grandes empresas no processo
eleitoral.
012
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, comenta
matéria publicada no UOL sobre denúncia feita por testemunha de assassinato
cometido por policiais militares. Informa que a denunciante desaprovou ter sua
identidade revelada. Parabeniza a testemunha pelo ato de coragem. Faz convite
para o lançamento do livro "Jardim da Luz, um Museu a Céu Aberto", na
livraria Cultura, dia 13 de abril. Lembra que ontem foi celebrado o Dia Mundial
da Saúde. Pede pelo desarmamento da população como modo de contenção da
violência. Solicita a retirada das tropas brasileiras do Haiti.
013
- ADRIANO DIOGO
Requer o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
014
– Presidente
JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Celso Giglio.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura
da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio de Souza. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna hoje com o coração
muito triste. Ontem, aproximadamente às 8 horas e 15 minutos, houve uma chacina
em Realengo, um bairro tranquilo no Rio de Janeiro,
em que ceifaram pelo menos doze crianças, doze adolescentes, na flor da idade.
Para todos nós parlamentares desta Casa, cabe uma reflexão. Ficamos
chocados. A nação ficou chocada. É uma cena que nunca se viu no nosso País. A
nossa Presidente Dilma Rousseff, muito emocionada,
chorando diante das câmaras de televisão, das rádios. E essa cena se repetia
com o presidente dos Estados Unidos, da Irlanda e outros países. Talvez seja uma
das mais chocantes chacinas que aconteceu em nosso país.
Sr.
Presidente, Srs. Deputados, lamento aquilo que não pude fazer na Câmara
Municipal de São Paulo, não por minha vontade. Lá eu apresentei um projeto de
lei para colocar detectores de metal em todas as escolas. E fui contrariado,
inclusive por um dos membros do Sindicato dos Professores, que fazia parte da
Comissão de Educação, que votou contra o projeto. Apresentei o projeto porque a
todo instante vemos na mídia uma professora sendo atacada ou um aluno sendo
atacado por outro aluno. Por que levar uma arma para dentro do colégio? Às
vezes pega o revólver do pai, adentra à sala e acaba
assassinando um colega ou até a professora.
São mais de doze
crianças que foram assassinadas ontem. Lamento não ter aprovada a lei na Câmara
Municipal de São Paulo. E por extensão, o projeto colocaria detectores de metal
nas portas dos prontos-socorros, dos hospitais, porque os médicos, as
enfermeiras, os funcionários paramédicos são agredidos, porque eles adentram ao
hospital, adentram ao pronto-socorro, ameaçam e são
agredidos por arma de fogo, arma branca, como acontece também nas escolas. E
como aconteceu em Realengo no Rio de Janeiro, lamento porque São Paulo é uma
cidade-estado, uma cidade-país, e tudo que se aprova em São Paulo tende a
repercutir como uma caixa de ressonância para o país inteiro. Todas as cidades
vão seguindo as leis, os dos projetos.
Infelizmente não
consegui aprovar a colocação de detectores de metais nas escolas, e talvez
pudéssemos ter evitado Realengo, evitado essas doze mortes, fora as crianças e
adolescentes que estão em estado gravíssimo nas UTIs.
É lamentável. Mas a luta continua. Nós não podemos perder a esperança. Se eu
não aprovei na Câmara Municipal de São Paulo quero aprovar aqui, se Deus
quiser. Por isso rogo o apoio das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para
implantarmos na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País a tolerância zero.
Não dá mais para aceitar esse grau de criminalidade, que ceifa vidas, que
impede o direito universal de ir e vir de qualquer cidadão.
Há
questão de 10 anos apresentei projeto proibindo a venda de bebida alcoólica em
postos de gasolina e lojas de conveniência, onde adolescentes consumem não só a
bebida oficial que é o álcool, mas também drogas não oficiais e depois saem
perturbando a vida das pessoas. Infelizmente o projeto foi vetado, mas Mauá dá
exemplo ao aprovar este procedimento, como já ocorreu no Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina.
Termino
dizendo que temos de aplicar a tolerância zero. Vamos fazer blitz pelo
desarmamento, vamos tirar armas de numeração raspada, armas roubadas e
contrabandeadas das nossas ruas. Esse assassino usou um revólver 32 e 38. Se
não me falha a memória, o revólver 32 foi roubado 21 anos atrás e o 38 era uma
arma de numeração raspada. Temos de tirar essas armas das ruas. São estas armas
que matam e provocam tanto infortúnio e tristeza.
O SR.
PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar da Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia,
todos que nos assistem neste instante, o Brasil está consternado por esta
trágica ocorrência em Realengo no Rio de Janeiro. Uma violência inimaginável,
inimaginável perpetrada por aquele psicopata, maluco, doido, que ceifou a vida
de 12 crianças e deixou feridas mais outras treze. O
que aconteceu ultrapassa qualquer pensamento equilibrado e sensato. Toda a
Nação, desde a Presidenta Dilma, até o mais simples cidadão deste País, está
chocada e aqui apresentamos nossa solidariedade às famílias e às vítimas da
violência ali intentada. Ali, a violência não foi intentada contra a família,
mas contra a Nação brasileira, não somente contra aqueles infantes, mas contra
a sociedade brasileira. É preciso extrair lições desse quadro para aplicarmos
na nossa vida enquanto cidadãos.
Quando
ocorre um fato como esse, tem que ser visto como situação da qual temos que
tirar verdades para a nossa vida diária. A única conclusão a que chegamos - e é
o pensamento de especialistas -, é que é preciso acabar com as armas
clandestinas nas mãos de pessoas que não têm nenhum equilíbrio. Para isso é
preciso ação mais proativa da sociedade, ação mais enérgica de quem controla o
arsenal neste país como Forças Armadas, Aeronáutica, Marinha e Exército.
Refiro-me às polícias militares dos estados, às guardas municipais que também
têm arsenal e é preciso uma vigilância maior. Refiro-me a armas que estão nas
prateleiras. Tem um procedimento para adquiri-las? Sim. Mas é preciso mais
rigor, uma fiscalização mais atuante de quem de direito para se evitar, para se
ter o mínimo de risco numa situação como essa.
Quem sabe tenha chegado
o momento de refletirmos. Nos Estados Unidos, já há detector de metais em
escolas públicas municipais e estaduais. Não tem nos bancos? Porque não podemos
encontrar mecanismo legal, condição orçamentária para que instrumento como esse
seja usado? Se houvesse esse mecanismo naquela escola, certamente esse
indivíduo jamais teria entrado e feito o que fez. Então, é sugestão dos
especialistas, primeiro, que haja desarmamento, e, segundo, que se adote o
detector de metais nas escolas e que haja preparação dos docentes. Nos Estados
Unidos, os docentes são preparados para agir e reagir estrategicamente num momento
como esse para minimizar as consequências e os riscos
da violência. Uma situação como essa era vista na televisão nos países como
Estados Unidos, Alemanha e agora acontece em nosso país. A consternação é
grande e que extraiamos lições dessa situação e nos irmanemos contra a
violência.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Orlando José Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Deputado Carlos Giannazi, solitário no
plenário, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia,
funcionários desta Casa, antes de mais nada quero manifestar meu profundo
lamento pela tragédia acontecida no Rio de Janeiro. Tragédia anunciada.
Qualquer indivíduo com o comportamento mentalmente perturbado tem a plena
condição de fazer isso nas escolas do Rio de Janeiro ou em qualquer escola do
Estado de São Paulo. O país está pagando o preço da hipocrisia e da demagogia.
Com o Estatuto do
Desarmamento, houve uma preocupação de tirar as armas legais de circulação, de
quem tinha porte de armas; até mesmo dos policiais foi tentado. Mas bandido não
acredita nessa hipocrisia que os governos vendem. O Estatuto do Desarmamento
penalizou o cidadão de bem, restringiu o porte e a posse de armas ao cidadão de
bem, mas a bandidagem está à solta. Nesse país, entra e sai a
arma que se quer, assim como a munição. No Estado de São Paulo, a polícia está
limpando o chão com a torneira aberta. Temos quatro milhões de armas
registradas no país, a perspectiva dá conta de que existam 16 milhões
clandestinas.
Hoje vi uma matéria
dizendo que o governo de São Paulo tem 23 mil homens da Polícia Militar no
policiamento escolar. Esse é o contingente operacional que a Polícia Militar
consegue colocar num turno de serviço. Fala-se qualquer coisa para a população.
O fato é que temos de
lamentar, e muito, e infelizmente dizer que é grande a possibilidade de que
ocorram situações semelhantes no Estado de São Paulo e em qualquer estado
brasileiro. Depende do ânimo de algum psicopata, porque as medidas públicas de
contenção são quase inexistentes.
Agora vou tratar de
outro assunto. Na última sessão, na quarta-feira, quando debatíamos vetos,
houve uma circunstância em que o Deputado Roque Barbiere veio à tribuna e na
sua manifestação fez considerações pessoais, não verdadeiras, em relação a mim
e ao Deputado Carlos Giannazi. Não que as
responderei, porque não vou entrar nesse nível de discussão, mas algumas coisas
que foram colocadas, no momento oportuno, e principalmente quando estiver
presente o Deputado Roque Barbiere, faço questão de
dar a devida versão de cada uma das situações.
Sr.
Presidente, venho manifestar minha preocupação com uma resolução publicada
hoje. Quando falo em Segurança Pública, não suporto a hipocrisia e a demagogia,
Deputado Carlos Giannazi. Tivemos um episódio
lamentável em que uma guarnição da Polícia Militar, na zona leste, teria
executado um indivíduo com o testemunho de uma senhora. Essa senhora ligou para
o Centro de Operações da Polícia Militar, foi violada na sua integridade porque
a primeira coisa que se fez e que até não se apurou é como o áudio do Copom foi
divulgado para toda a mídia, possibilitando a identificação dessa senhora.
Mas como não bastasse
isso, o Governador já veio a público e disse que, a partir desse episódio, as
ocorrências de resistência seguida de morte da Polícia Militar seriam
investigadas pelo DHPP. Oh, que medida, Sr.
Governador. Quer dizer então que a partir desse momento as ocorrências
envolvendo policiais serão devidamente apuradas. Quer dizer que então não eram.
Ele foi Governador por seis anos, mais seis como vice, e mais esses três meses
agora, e não era. E aí o que nós passamos para a população?
Ora, cidadão, se você
estiver dentro de um táxi, for assaltado e morto, a
apuração vai ser do distrito da área. Apuração para não se chegar a resultado,
porque se for necessário apurar para valer, então vai ser o DHPP de policiais
civis, policiais militares, da Guarda Civil Metropolitana.
E lá no interior? No interior, não. No interior, pode ser uma apuração
qualquer. Lá não há resultado de mídia. Ah, mas é a Polícia Civil, a Polícia
Militar e a Guarda Civil Metropolitana. Ah, então é só a Guarda de São Paulo,
da Região Metropolitana? É a Polícia da Região Metropolitana, mas a Guarda só
de São Paulo. Então, a Guarda Municipal de Guarulhos, se houver uma ocorrência
de resistência seguida de morte, é uma apuração normal. Só para ver que se
mostram situações, ou se quer dar soluções para a Segurança Pública, tentando
vender ilusão para a população e disseminando mais ainda o ódio entre as
instituições policiais.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Deputado Olímpio Gomes,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria também de
prestar nossa total solidariedade e apoio às famílias das crianças mortas,
ontem, no Rio de Janeiro, no Bairro do Realengo, uma tragédia que comoveu o
Brasil inteiro. Crianças foram mortas dentro de uma escola municipal, um caso
muito atípico, porque o executor tinha doença mental, talvez um psicopata, que
precisava de um tratamento.
O que nos chama a
atenção é que esse episódio traz a discussão sobre uma questão muito importante
que estamos discutindo já há um bom tempo no Brasil, sobretudo em São Paulo. É
a questão da violência nas escolas, principalmente nas públicas. Em São Paulo,
por exemplo, há muito tempo estamos denunciando a Rede Estadual de Ensino, que
em primeiro lugar não tem um número de viaturas da Ronda Escolar suficiente
para fazer a segurança das nossas escolas.
Constantemente
recebemos reclamações de escolas, dizendo que não há mais Ronda Escolar.
Recentemente, na região da Cidade Ademar, exatamente no
Jardim das Oliveiras, visitei a Escola Estadual Zenaide e conversei com
vários diretores daquela região, de outras escolas. Eles disseram que a Ronda
Escolar havia sido desativada na região da Cidade Ademar, por ordem do comando
da Polícia Militar, deixando as escolas da região expostas, principalmente ao
narcotráfico e ao crime organizado. Fizemos várias gestões, pressionamos,
encaminhamos ofício para o Governador, conversamos aqui com a Liderança do
Governo e só agora, depois de muito tempo que a Ronda Escolar foi rearticulada
naquela região.
Temos outras denúncias
também da insuficiência da ronda escolar. Há poucas rondas escolares no Estado
de São Paulo; não há investimento nesse sentido. Existem escolas totalmente
abertas, como, por exemplo, a Escola Estadual Professora Júlia Della Casa Paula. Essa escola está totalmente aberta, com
os muros quebrados e virou rota de passagem da comunidade. Dentro da escola,
existe um caminho alternativo que a comunidade atravessa dia e noite. Até
agora, nada foi feito. Já tínhamos denunciado isso em 2007, e voltamos a
fazê-lo agora, com fotos e filmagens. A Fundação para o Desenvolvimento da
Educação (FDE), uma autarquia da Secretaria Estadual de Educação, não tomou
nenhuma providência, ainda nem foi visitar a escola.
Denunciamos também
outra escola que está na mesma situação, em estado de profundo abandono,
precisando de reforma, inclusive dos muros. É a Escola Lauro Travassos Pereira,
na região de Vila Missionário, Cidade Ademar, Jardim
Miriam. Nada é feito, por mais que denunciemos. Então, há omissão do Estado em
relação ao abandono das escolas.
Se existe o fenômeno da
violência na sociedade, na escola ela se intensifica porque não há o mínino de
segurança. Sem contar que na Rede Estadual não há inspetores para os alunos,
cujo cargo foi praticamente extinto. O Estado não contrata mais funcionários.
De vez em quando, contrata por tempo determinado. O fato é que as escolas
também não têm os funcionários para fazer a segurança mínima.
Na Rede Municipal de
São Paulo, também a Guarda Civil Metropolitana foi retirada das escolas.
Lembro-me de que quando era diretor - sou ainda, mas estou licenciado -
tínhamos dois guardas permanentes por escola. Eles ficavam o dia todo e interagiam com os alunos e a comunidade, o que diminuía
bastante a violência nas escolas da Rede Municipal.
No entanto, os últimos
governos retiraram a Guarda Civil das escolas da Prefeitura,
que se encontram abandonadas. De vez em quando, passa uma ronda escolar
da Guarda Civil, que não dá conta de atender às mais de mil escolas.
Quando fui vereador
Fazemos um apelo ao
Governador Geraldo Alckmin para que aumente o número de rondas escolares na
Rede Estadual de Ensino e para que o Prefeito Gilberto Kassab
devolva a Guarda Civil Metropolitana para as escolas
públicas. Que a Guarda Civil se apresente, de forma permanente, em todas as
escolas da rede Municipal de Ensino. Tem que fazer concurso, contratar e
investir na Guarda Civil Metropolitana. Já seria um bom caminho.
Sabemos que a
diminuição da violência escolar no nosso Estado depende também da integração
entre escola e comunidade e de outros fatores. A própria violência da sociedade
permeia as nossas escolas, que são o espelho da sociedade: se a sociedade é
violenta, a escola tende a reproduzir esse tipo de comportamento.
Precisamos que o
Governo estadual, Geraldo Alckmin, aumente o número de escolas com o Programa
Escola da Família, que foi reduzido pelo ex-Governador
José Serra em 50 por cento. O Governo precisa ter medidas de combate à
violência nas escolas, tanto na rede estadual de ensino como na rede municipal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André
Soares.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno
Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, volto a esta tribuna para retomar ao tema anterior, que é a questão
da violência nas escolas. Gostaria de citar a Escola Municipal de Ensino
Fundamental Brasil Japão, da Diretoria de Ensino da Região de Butantã. Esta
escola foi invadida também na última terça-feira por marginais. Eles agrediram
professores e alunos, ameaçando-os de morte, inclusive. No entanto, não tinha a
Guarda Civil Metropolitana no local. Essa escola está exposta e nada é feito.
Estamos encaminhando um
pedido para o Prefeito Gilberto Kassab,
para o Secretário municipal de Educação, para a Secretaria de Segurança
Municipal e também para o Comandante da Polícia Militar, para que
providências sejam tomadas no sentido de que tenha proteção. Fica o nosso apelo
às autoridades para que providências sejam tomadas imediatamente.
Gostaríamos de
repercutir o julgamento da lei que estabelece o piso nacional salarial dos
professores. É a Lei nº 11.738, de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pelo Presidente da República. Porém, a lei foi vítima de uma Adin, protocolada no Supremo Tribunal Federal por cinco
estados da nossa Federação: Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e
Mato Grosso do Sul. Teve apoio do ex-Governador
José Serra, tentando derrubar essa lei que estabelecia, na época, um piso
salarial de 950 reais. Hoje, esse piso é de 1.187 reais, que é baixo e
insuficiente para os professores da rede pública de ensino, do ponto de vista
nacional. Mesmo assim, houve uma organização de estados para tentar revogar a
lei. Só que eles não conseguiram isso, a Adin já foi
julgada nesta semana e ela foi derrubada. A lei permanece em vigor em todo o
território nacional.
No entanto, o que nos chama atenção é que um dos artigos desta lei que estabelece
a jornada extra-sala, que é aquela jornada de trabalho que o professor
faz pesquisa, prepara as aulas, prepara as avaliações. O momento das reuniões
pedagógicas do professor, esse item ainda será julgado pelo Supremo Tribunal
Federal, porque nessa Adin também esses estados,
esses governadores, tentaram inviabilizar a instituição de uma jornada de no
mínimo um terço para esse tipo de atividade extra-sala, e isso até agora não
foi julgado.
Vamos acreditar que o
Supremo Tribunal Federal tenha bom senso para manter minimamente pelo menos
essa jornada, porque o trabalho do professor não é só sala de aula. O professor
tem que pesquisar, tem que fazer leituras. O professor tem se informar, tem que fazer cursos. O professor tem que se reunir com
outros profissionais de educação, tem que preparar aulas. E esse trabalho
compõe a jornada integral do professor e, no entanto, esses estados querem
inviabilizar essa jornada de trabalho na Lei 11.738. Em São Paulo, a situação é
muito grave, porque a Rede Estadual de Ensino é a rede que tem a menor jornada
de trabalho fora da sala de aula, o que representa apenas 17 por cento. A lei
do piso diz que 33% da jornada tem que ser destinada
para fora da sala de aula. Em São Paulo, a Rede Estadual de Ensino só tem 17%
da jornada integral do professor fora da sala de aula, quando a média nacional
é de quase 30 por cento.
No Estado do Mato
Grosso do Sul, por exemplo, tem 50% da jornada do professor fora da sala de
aula. Se o professor tem 40 horas/aula semanais, 20 horas ele faz dentro da
escola e vinte fora. Em muitos estados essa porcentagem é de 30 por cento. E o
Estado de São Paulo só permite a realização desse trabalho pedagógico fora da
sala de aula nessa faixa de 17 por cento. Por isso que a Educação no Estado de
São Paulo não funciona, porque não há investimento no professor, no trabalho
pedagógico do professor. O professor recebe vale-coxinha de quatro reais; o
professor recebe bônus de cinco reais, três reais. O professor só tem direito a
fazer 17% da sua jornada fora da sala de aula. E o professor tem que conviver
com a violência nas escolas, com as salas superlotadas, com a aprovação
automática, por isso a política educacional não dá conta de resolver o problema
da Educação no Estado de São Paulo.
Enquanto não houver
investimento nos profissionais de educação, investimento salarial, na formação
continuada, na dignidade do Magistério paulista, não haverá saída para a Educação
no Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, gostaria de render os meus sentimentos, as minhas homenagens ao
nosso colega, Deputado Alex Manente e a seus
familiares, pelo falecimento de seu pai, Otávio Manente,
que foi vereador do município de São Bernardo do Campo e foi presidente da
Câmara Municipal.
E também não poderia
deixar de mencionar uma vez que ontem não houve sessão ordinária, em função do falecimento
do ex-Deputado Fausto Rocha. E gostaria de mencionar, Deputado Olímpio Gomes, a
tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro, e V. Exa. que é um conhecedor da questão da Segurança Pública do nosso
Estado, com certeza deve ter sua opinião em relação a esta tragédia. Eu também
não poderia deixar de manifestar minha solidariedade às mães destas doze
crianças que foram brutalmente assassinadas por esse jovem. Fico imaginando
quantas mães - inclusive desta Casa - que acreditam que ao mandar seus filhos à
escola estão em lugar seguro, hoje não estão preocupadas. O que aconteceu no
Rio de Janeiro, em Realengo, sem dúvida chocou o País. Sabemos que sempre que
há uma tragédia, algumas medidas são tomadas para que outras tantas não se
repitam.
Embora nos Estados
Unidos isso aconteça até com uma certa frequência, aqui esta foi a maior da história brasileira e
enquanto deputados do estado mais populoso do País - São Paulo - temos de
pensar mecanismos para verificar nossa realidade nas escolas do Estado.
Segurança Pública é um problema terrível. Não me refiro aos policiais civis e
militares não. Refiro-me ao fato de não termos investimentos para a formação e
capacitação tecnológica da nossa Polícia. Temos boa vontade, temos bons
profissionais, mas esta tragédia que ocorreu no Rio de Janeiro é um alerta para
todos nós façamos esta reflexão. Ao mesmo tempo cobramos do Governo do Estado
estudos sobre o problema da violência, também no nosso Estado tendo em vista do
que aconteceu no Rio de Janeiro. Não queremos estabelecer qualquer situação
casuística, mas é fundamental que a partir do que aconteceu no Rio de Janeiro
nos debrucemos sobre esse tipo de problema. Nós, que somos pais, podemos
imaginar o que sente uma mãe, um pai que perde seu filho barbaramente
assassinado dentro da sala de aula.
Sr.
Presidente, nos últimos segundos que me restam, quero pedir um minuto de
silêncio às vítimas da tragédia ocorrida ontem no Rio de Janeiro.
* * *
-
É feito um minuto de silêncio.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, senhores assessores, para que a gente não use um
plural majestático vamos dizer que nesta sexta-feira estão presentes, além do
Deputado Donisete Braga, os Deputados Olímpio Gomes e
Carlos Giannazi. O resto das
cadeiras estão completamente vazias, embora estejamos praticamente no
primeiro mês de trabalho da Assembleia Legislativa.
Mas, major Olímpio, do
que vim falar aqui? E gostaria de ouvir um comentário do senhor. Todo mundo
vindo à tribuna, e com toda razão, para analisar o desdobramento da tragédia no
Rio de Janeiro. A importação dessa cultura americana de invadir escolas. No meu
entender, o problema está na bancada da bala. Essa bancada disse, quando houve
o plebiscito no Brasil, que era direito de todo cidadão ter uma arma de fogo em
casa, independente do calibre. A minha opinião é de que arma de fogo só deve
ser usada por profissionais da Polícia Militar, da Polícia Civil e das Forças
Armadas. O resto da população não pode usar armas.
Então, se não fizermos
o debate sobre essa quantidade de armas legais, armas clandestinas roubadas e
importadas ilegalmente, a violência não será contida. Armas, só para os profissionais
da segurança pública.
Aqui abordo o caso
daquela senhora de Ferraz de Vasconcelos. Isso está na matéria da ‘Folha de S.
Paulo’, do Evandro Spinelli. Ela ligou para o 190 da
Polícia Militar e online, ao vivo, no último dia 12, sábado corajosamente
denunciou e a Corregedoria foi informada de que no Cemitério das Palmeiras, em
Ferraz de Vasconcelos, duas pessoas da Polícia Militar executaram a tiro,
dentro do carro, uma pessoa. Ela liga e a conversa é gravada. Ela aborda um dos
policiais e o questiona sobre a execução.
Senhoras e senhores, é
evidente que a Polícia Militar do Estado de São Paulo, hoje, tem uma filosofia
completamente democrática, e não admite nos seus quadros bandidos e assassinos.
Porém, os policiais Ailton Vital da Silva, com 18 anos de Polícia Militar, e
Felipe Daniel da Silva, 5 anos de trabalho, estão sendo acusados de terem feito
a execução dentro do cemitério. O assassinato foi no Itaim Paulista. Começou no
Itaim e foi parar no cemitério,
Pode-se perguntar o que
tem a ver uma execução presenciada por uma senhora com o que aconteceu ontem na
escola no Rio de Janeiro. Os fatos têm ligação. Tem um nexo causal. Devemos
combater, inicialmente, a utilização de armas fora do âmbito das autoridades
policiais e, qualquer pessoa que ande armada, que não seja profissional da
segurança pública ou das Forças Armadas deve ter recolhida sua arma imediatamente
e apurado como obteve essa arma. O comércio legal e ilegal de armas deve ser
combatido da mesma forma e as execuções sumárias, a maioria delas registrada
como resistência à voz de prisão e resistência à autoridade coautora,
todas elas devem ser revistas.
Sr.
Governador, esse capítulo tem de ser apurado. É a única forma de combater a
violência, o homicídio, a criminalização.
E parabéns à
coordenação e à direção da Polícia Militar por não concordar e esclarecer esse
bárbaro assassinato.
Recentemente na minha
região, na Vila Prudente, na porta do Colégio João XIII, um vigia foi
assassinado - chegou-se à conclusão - por um policial militar. Os dois têm
famílias, os dois têm filhos muito jovens; tanto o homem assassinado como o
policial militar que acabou com a sua carreira. Não é possível que no Brasil a
violência seja acobertada. A violência tem uma causa estrutural. No meu
entender, é o excesso de armas circulando de uma forma absurda. Por que existem
tantas armas ilegais circulando? Além das armas que vêm pela fronteira, há o
roubo das armas legais.
Então, não é possível
que o Brasil consiga e possa conviver com essas formas de violência. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco
minutos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos
acompanham pela TV Assembleia, quero novamente
abordar o aspecto dessa Resolução 45, da Secretaria de Segurança Pública,
publicada hoje no Diário Oficial, que tem o seguinte teor:
“Resolução SSP-45, de
06.04.2011 - O Secretário da Segurança Pública:
Considerando a busca
contínua pelo aprimoramento eficiência nas ações de polícia judiciária;
Considerando a
necessidade de uniformização dos procedimentos investigatórios atinentes às
ocorrências policiais denominadas “resistência seguida de morte”;
Considerando que o
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa detém uma estrutura adequada e
corpo técnico especializado na investigação de crimes em que ocorra o evento
morte, resolve:
Artigo 1º - Todas as
ocorrências preliminarmente identificadas como “resistência seguida de morte”
envolvendo policiais militares, civis e integrantes da guarda civil metropolitana,ocorridas dentro dos limites territoriais do Decap e Demacro, deverão ser
registradas e investigadas exclusivamente pelo Departamento de Homicídios e
Proteção à Pessoa - DHPP, sem prejuízo das devidas apurações por parte das
respectivas Corregedorias.
Parágrafo
único - Nas ocorrências de que trata este artigo, o local dos fatos deverá ser
devidamente preservado para posterior levantamento pericial, ainda que ocorra a
remoção de pessoas lesionadas.”
Comentava da demagogia
e do marketing policial que envolve hoje o governo do Estado de São Paulo
porque essa resolução que aparentemente é para cercear o impulso assassino que
eventualmente o policial “A” ou “B” possa ter no atendimento de uma ocorrência,
na verdade demonstra o desespero governamental de tentar explicar ou buscar
medidas que possam dar satisfação à sociedade.
Ora, no momento em que
estamos dizendo: ocorrências a partir de hoje que vão ser atendidas pela
polícia, vamos apurar com lupa para saber exatamente os elementos de convicção
que possam levar a uma elucidação do fato.
Em relação a todo o
universo de ocorrências, parece que o Governo não se importa. Ah, um cidadão
foi morto na rua. “Foi uma ocorrência em que houve entrevero com a Polícia?”
Não. “Então o distrito da área mesmo apura, que não tem problema nenhum.” E se
for fora da Grande São Paulo? “Também não.” E
Será que o evento morte
tem diferença em relação à região? E mais: temos, nesse momento, essa
determinação governamental rasgando a Constituição Brasileira e a sua
legislação infraconstitucional no que se refere a crimes praticados por
policiais militares, mesmo os crimes dolosos contra a vida. Desde
Essa resolução é para
tentar dar satisfação à opinião pública, e nós lamentamos o resultado, como
também lamento que uma senhora entra em contato com o
190, diz que está presenciando uma execução, e horas depois ela ouve em todas
as rádios, vê nas televisões sua fala com o Copom da Polícia Militar, quando lhe
foi garantido o sigilo.
Acho que para isso o
Governo deve satisfação. E tenho que dizer à população que a ação perpetrada
por policiais indignos não significa que a Polícia seja indigna. Ao contrário;
99,9% da Polícia é composta por policial compenetrado
que não quer fantasiar histórias, que não sai às ruas para cometer crimes mais
graves do que o que deveria estar combatendo. Mas o Governo perverso, o Estado
vil, nesse momento, para não ter imagem arranhada, sai para a opinião pública
com esse factóide que desmoraliza a Polícia Militar, como instituição, a
Corregedoria da Polícia Militar, na seriedade de investigação, a unidade diária
da Polícia Civil, o distrito da área, no momento como quem diz: “Se é para o
povo, apura de qualquer jeito que serve. Se é em relação à conduta de
policiais, aí vamos colocar um departamento especializado. E mais: a coisa foi
feita tão de afogadilho, que eu perguntaria: e as Guardas Municipais da Região
Metropolitana de São Paulo? Quem vai fazer a apuração das Guardas Municipais de
São Bernardo, de Santo André, de Mauá, de Guarulhos? Esqueceram? Foi feito tão
às pressas que esqueceram essas Guardas Municipais também, com a resposta, o
Governador de São Paulo, o Secretário da Segurança Pública, o Delegado-Geral e
o Comandante-Geral.
Sr.
Presidente, encareceria que minha fala fosse encaminhada para essas
autoridades.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado,
é regimental o pedido de Vossa Excelência.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno
Expediente.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, telespectador da TV Assembleia, nobres Deputados Adriano Diogo e Olímpio Gomes,
gostaria de manifestar a nossa indignação e perplexidade em relação a uma
decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A Polícia Federal fez
uma profunda investigação na Construtora Camargo Corrêa em relação a várias
licitações e obras dessa empreiteira nacional. Essa investigação ficou
conhecida como Operação Castelo de Areia. No entanto, nesta semana, o Superior
Tribunal de Justiça invalidou várias dessas provas que comprovam que houve por
parte dessa empreiteira lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em
licitações, propinas a agentes públicos, doações clandestinas a políticos e
tantas outras denúncias e irregularidades.
No entanto, as provas
foram tornadas sem efeito, mostrando, dessa forma, a vitória do poder
econômico, principalmente no processo eleitoral. O Estado de São Paulo está
envolvido nisso, principalmente a obra do metrô Linha 4, construída pela
Camargo Corrêa. Há denúncias gravíssimas, provas da Polícia Federal e do
Ministério Público dando conta de todo esse processo de tráfico de influência,
de corrupção, de propina, inclusive para deputados de São Paulo. A Operação
Castelo de Areia citava os nomes de muitas pessoas - deputados, senadores,
governadores.
O fato é que essa
decisão do Supremo Tribunal de Justiça acaba sendo uma operação abafa. Isso é
muito grave porque mostra claramente a influência das empreiteiras, das
construtoras, sobretudo do poder econômico no processo eleitoral. É por isso
que defendemos o financiamento público de campanha. Não é possível que tenhamos
a influência de empreiteiras e concessionárias de pedágios em todo o processo
eleitoral, financiando candidaturas de deputados, senadores, prefeitos,
governadores. É uma competição desigual em relação aos candidatos que não
aceitam esse tipo de financiamento.
No entanto, essa
decisão do Superior Tribunal de Justiça significa, na nossa
opinião, um retrocesso para as investigações. O Ministério Público
Federal vai recorrer dessa decisão, que irá ao Supremo Tribunal Federal com
certeza. Essa decisão é muito grave, fortalece ainda mais o poder econômico no
processo eleitoral e, de certa forma, também o processo de corrupção que vem
permeando as instituições públicas, nessa relação promíscua que existe com o
poder econômico, sobretudo construtoras, concessionárias e
prestadoras de serviços do poder público como um todo - dos governos
municipais, dos governos estaduais, do Governo Federal e de outras instituições
públicas.
Assim, fica a nossa
indignação. É triste saber que, muitas vezes, nem com a Justiça podemos contar,
como aconteceu em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ficha
limpa, que, na nossa opinião, representou um
retrocesso e um desrespeito a um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional,
um projeto de iniciativa popular, com mais de um milhão e seiscentas mil
assinaturas. Era o clamor da população do nosso País, que pedia uma
fiscalização maior, um rigor maior nas candidaturas.
Porém, o Supremo
Tribunal Federal não foi sensível a esse clamor e tomou uma decisão que, na nossa opinião, fez retroceder a democracia no Brasil e o
avanço das forças populares, sobretudo da sociedade civil que, com muito
sacrifício colheu 1,6 milhão assinaturas. O projeto foi aprovado no Congresso
Nacional, mas essa decisão quase que inviabilizou o Projeto de Ficha Limpa.
Às vezes, nem com a
Justiça a população pode contar - nem com o Supremo Tribunal Federal, nem com o
Supremo Tribunal de Justiça. Aqui tem a vitória do poder econômico. A
empreiteira Camargo Corrêa foi, na verdade, vitoriosa nesse aspecto porque, me
parece, não vai ter mais investigação. São então denúncias sérias de desvios de
recursos, de lavagem de dinheiro, crimes financeiros, fraudes em licitações,
doações clandestinas a políticos, propinas a agentes públicos. E, pelo jeito,
não vai ter mais investigação com essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
Fica aqui a nossa
indignação e a nossa perplexidade. Continuaremos lutando e denunciando a
influência do poder econômico, principalmente no processo eleitoral do Brasil. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, fazendo a mesma ressalva que o Major Olímpio fez em relação à
Polícia Militar, da honestidade e da probidade, e que essas exceções complicam,
tenho um facsimile da UOL, de 08/04/11, 9 horas e 22
minutos, em que a testemunha que denunciou os PMs em
Ferraz de Vasconcelos declara ao jornal “Folha de S.Paulo”
que ela foi traída. A notícia publicada no portal da UOL diz o seguinte:
Mulher denuncia execução praticada por
policiais militares em São Paulo
Traída pela polícia. É
assim que se sente a mulher que, no último dia 12 de março, ligou para o 190 e
contou como dois soldados da Polícia Militar de São Paulo estavam matando,
naquele momento, Dileone Aquino no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos
(SP), com um tiro no peito.
Traída porque o seu ato
de coragem foi divulgado pela polícia, o áudio do telefonema não distorceu sua
voz e agora, depois de um mês, muita gente já pode saber quem ela é. "A
Corregedoria prometeu me preservar, mas a prova de que isso não aconteceu é que
eu estou falando com você nesse momento", disse a testemunha ao repórter
Josmar Jozino, do jornal Agora SP, por telefone.
A partir do telefonema da
mulher ao 190 os soldados foram identificados e presos. A promotora Priscilla
Bergamaschi Moretti, do 4° Tribunal do Júri, informou que irá pedir a
degravação do áudio para identificar e ouvir a testemunha. "Eu não tenho
mais nada a acrescentar", disse a mulher ao jornal Agora. "A fita já
é suficiente."
Hoje, os PMs estão presos
e ela está sob proteção da Corregedoria da Polícia Militar, mas a Secretaria de
Justiça de São Paulo quer
colocá-la no Programa de Proteção a Testemunha (Provita).
Minha
senhora, não sei o seu nome porque ele não está sendo
revelado para a sua preservação. Mas, independente da sua voz ter sido
publicada, ter ido ao ar sem nenhuma distorção, a senhora está de parabéns. A
senhora teve um ato de coragem extrema. Não recue mais, apareça, mostre sua
cara. Assuma o seu ato por completo e não permita que haja essa manipulação. É
justo que a senhora se sinta traída por sua voz ter sido divulgada ao ter sido
feita a denúncia, sem nenhum tipo de distorção, sem sua autorização. Mas a
senhora deu um passo muito importante à democratização do nosso país. Não pare
por aí a sua trajetória de coragem. Assuma. Assuma. A sociedade brasileira hoje
tem condições de arcar com as responsabilidades. Peça sim os serviços de
proteção à testemunha, mas não se intimide. A sociedade brasileira segue em
rumo da democracia, e a Polícia Militar é um instrumento importantíssimo. Assim
como tem um lado dos PMs,
que cometeram esse bárbaro crime, tem o outro lado de a Polícia ter assumido
publicamente e tê-los prendido. O fato da divulgação de sua voz, embora nesse
primeiro momento possa sustentá-la, é um fato importantíssimo e inédito.
Assuma. E se a senhora quiser comparecer a Assembleia
Legislativa, nossa a receberemos.
Concluindo, Sr. Presidente, gostaria de fazer um convite a todas as
pessoas que assistem a TV Assembleia, em particular
aos admiradores de Ricardo Ohtake e do nosso
companheiro da Assembleia Legislativa, Carlos Dias,
para o lançamento do livro Jardim da Luz, Um Museu a Céu Aberto, no dia 13 de
abril de 2011, quarta-feira, das 18h30 às 21h30, na Livraria Cultura. Gostaria
de parabenizar o nosso companheiro Carlão, o Ricardo Ohtake,
pela publicação e o lançamento desse livro. O nosso companheiro Carlão trabalha
no anexo da Assembleia Legislativa, no Departamento
de Memória e de Pesquisa Histórica da Assembleia
Legislativa.
E ontem, eu gostaria de
ressaltar, que foi o Dia Mundial da Saúde. Tivemos uma grande manifestação no
vão do Masp, em direção a
Câmara Municipal, a Prefeitura de São Paulo e ao Ministério Público, sendo
recebidos pelo Ministério Público na área de Saúde.
Parabéns novamente a
essa senhora que fez a denúncia, e parabéns a Polícia Militar por ter tão
rapidamente tomado todas as providências e prender esses dois acusados de
assassinato.
Quanto aos assassinatos
do Rio de Janeiro, coíbam as bancadas da bala. Coíbam. Assistam ao filme Tiros
em Columbine, para entenderem como a indústria
armamentista no mundo inteiro, vocês lembram que a campanha pela legalização
das armas e a venda das armas foi patrocinada pela Editora
Abril, de uma forma criminosa. E vejam o resultado da liberação e da
liberalização do uso indiscriminado das armas de fogo. Vejam o absurdo, a que ponto
nós chegamos.
Então, o Brasil precisa
de paz. Não precisa de armas nucleares. Não precisa de usinas atômicas, não
precisa militares belicistas, que querem comprar armamentos, caças. Não precisa
de bombardeios na Líbia. Não precisa de tropas no Haiti. As Forças Militares
dos Capacetes Azuis da ONU não tem nada que fazer no Haiti. Então, esse
processo militarista mundial não ajuda em nada a construção da paz. Aqueles
mesmos que bombardearam covardemente na Segunda Guerra Mundial Hiroshima e Nagasaki, e mataram em seis dias 145 mil pessoas, são os
mesmos que montaram as grandes usinas nucleares, são os mesmos assassinos. São
os mesmos que estão bombardeando o Afeganistão e a Líbia, são os mesmos
assassinos, são as mesmas mãos.
Brasil, retire as tropas do Haiti. O Haiti não precisa de tropas.
O Haiti precisa de médicos, de remédios, de medicamentos, da Pastoral da
Criança de Dona Zilda Arns.
Brasil, retire as tropas do Haiti que estão cometendo violência
contra mulheres indefesas na prostituição e no crime.
Brasil, retire as tropas do Haiti. O mesmo núcleo de tropas do
Haiti é que fez a repressão nas favelas do Rio de Janeiro. Por isso estamos
assistindo a tragédias. É o partido da bala, é o partido de Bolsonaro
e outros assassinos do povo brasileiro.
O SR. ADRINO DIOGO - PT
- Sr. Presidente, solicito o levantamento da sessão.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém,
de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, esta Presidência convoca
V. Exas. para a Sessão
Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
* * *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
* * *