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04 DE MARÇO DE 2002
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DORIVAL BRAGA
Secretário: NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/03/2002 - Sessão 18ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO GOUVEIA
Disserta sobre a execução de
sua lei sobre a proibição do uso do amianto na indústria.
003 - NEWTON BRANDÃO
Comenta a pressão
norte-americana e canadense sobre o comércio de determinados produtos, como o
aço e os aviões.
004 - Presidente DORIVAL BRAGA
Suspende a sessão, às
14h49min, reabrindo-a às 14h52min.
005 - CONTE LOPES
Cobra segurança do Governo e
defende salários melhores para as Polícias Militar e Civil.
006 - DONISETE BRAGA
Defende o investimento do
Governo do Estado em Educação, inclusive como forma de inserção social dos
jovens.
007 - ALBERTO CALVO
Elogia evento
suprapartidário ocorrido ontem na Freguesia do Ó em prol de construção de
centro cultural e de cidadania na região.
008 - GILBERTO NASCIMENTO
Refere-se a notícias sobre o
aumento de atropelamentos, acidentes e assaltos na Capital por conta do período
do "apagão". Critica a demora da Prefeita Marta Suplicy em religar a
iluminação.
009 - NEWTON BRANDÃO
Lamenta denúncias de
irregularidades envolvendo o Hospital Nardini, em Mauá.
GRANDE EXPEDIENTE
010 - CONTE LOPES
Discorre sobre segurança
pública e o aumento da violência no país.
011 - CONTE LOPES
Havendo acordo entre as
lideranças, solicita o levantamento da sessão.
012 - Presidente DORIVAL BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/03, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia, por cinco minutos regimentais.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente em exercício, nobre Deputado Dorival Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a sua atenção pela nossa TV Assembléia, quero voltar à questão do amianto, que, aliás, vem tendo em todos os meios de comunicação, tanto nas televisões como nas rádios, uma grande repercussão; trata-se da aplicação, da execução da lei de minha autoria, aprovada nesta Assembléia, por unanimidade e sancionada na íntegra pelo Governador do Estado, sem sequer um veto.
Estamos vivendo o término do primeiro prazo dado pela lei. Pois, logo à aprovação da lei, demos o prazo de um ano para que todo o setor automobilístico e as indústrias de autopeças se adaptassem à nova situação e efetivamente deixassem de utilizar o amianto. Portanto, esse é o primeiro prazo que finda, ficando proibido o uso de qualquer autopeça ou material automotivo que leve o amianto em sua composição, tais como pastilhas, lonas de freios, discos de embreagem, juntas e outras peças do setor automobilístico.
A lei deu um ano e o prazo acaba no dia 25 de maio de 2002. Esse prazo foi dado para que não houvesse no setor qualquer crise que gerasse desemprego ou qualquer outro problema. Fizemos isso mesmo sabendo que as empresas já exportam seus carros para vários países, inclusive para a União Européia, sem o amianto nas lonas, na pastilha de freio e no disco de embreagem. E às vezes o carro lá fora custa mais barato do que o carro no mercado interno.
Aqui os carros continuaram rodando, poluindo o ambiente e oferecendo um sério perigo à saúde pública, tendo em vista que está mais do que comprovado que a fibra mineral de amianto é carcinogênica classe A, pela própria Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer, que é um órgão da Organização Mundial da Saúde, portanto, da ONU. Muito nos alegra que a nossa lei venha tendo uma importante repercussão; fizemos uma audiência pública em que se reuniram a União, o Estado e o Município de São Paulo juntamente com os empresários da indústria automobilística, para informar, orientar, deixando bem claro que essa legislação será cumprida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero ainda chamar a atenção para matéria de “O Estado de S. Paulo”, que traz a seguinte manchete: ‘França condena empresas por expor trabalhadores ao amianto’. A Suprema Corte Francesa considerou falta indesculpável dos empregadores, as doenças ocupacionais e estabeleceu uma série de punições. Nesse sentido, acompanhou a Justiça do Reino Unido, que inclusive já tinha estabelecido indenizações, o que fortalece a nossa luta, a luta do povo brasileiro, porque nos casos de intoxicação no Brasil, as empresas oferecem apenas 15 mil reais por uma vida comprometida.
“No Brasil, as mesmas empresas condenadas na França insistem em pagar indenizações de até 15 mil reais aos trabalhadores contaminados, o que é inaceitável”, explica Fernanda Giannasi, engenheira que luta pelo banimento do amianto há muito tempo.
Portanto, estaremos acompanhando passo a passo o cumprimento desta legislação, que, sem sombra de dúvida, foi uma grande vitória da Saúde Pública, do consumidor e meio ambiente no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, certos episódios nos deixam na zona de penumbra, não é preto, nem branco.
Estava assistindo o noticiário do Boris Casoy e ouvi uma coisa que não estou acreditando. Mas pelo sim, pelo não, esta Casa e os senhores que me ouvem terão compreensão por alguma falha minha. Eu entendi que ele falou que o nosso Ministro das Relações Exteriores, no Estados Unidos, no avião em que viajava, foi interpelado - esta interpelação significa uma obrigação. Perguntaram-lhe se tinha algum explosivo no seu sapato.
Na hora em que ouvi, pensei comigo: acho que tirei uma pestana e ouvi errado. Mas não li em jornal nenhum, como não vi em nenhuma outra informação da mídia. Mas pelo sim, pelo não, comento aqui, porque acho que meus colegas Deputados - sempre bem informados - sempre que têm uma boa informação passam para nós outros. Mas em parte, não me surpreende, porque o Ministro americano John Forster Dulles, já falecido, disse com razão: “Eles não têm amigos. Eles têm eventuais sócios e interesses comerciais.”
Ultimamente estamos sendo vítimas da pressão americana, canadense e de outros povos sobre a economia brasileira. Um fato que tem chamado a atenção também é o problema do aço brasileiro. As nossas siderúrgicas estão bem mais evoluídas do que as americanas e devem oferecer um preço muito mais competitivo e os americanos então sobretaxam os produtos exportados do Brasil. O que significa isso? Querem asfixiar a nossa economia. O que vendemos não dá nem para pagar os juros das nossas dívidas. Agora quando temos alguma oportunidade, somos questionados e muitas vezes levados à disputa não só no plano comercial, mas nos organismos internacionais.
Isso não é só no aço. Os senhores sabem das nossas fábricas de avião em São José do Campos. Agora, a competição do Brasil é positiva nessa área. Mas os Estados Unidos através do Canadá, porque a dependência do Canadá com os Estados Unidos é muito grande, também criam uma disputa com o Brasil e assim com outros produtos, como a carne. Nós que somos roceiros sabemos que temos uma carne de muito valor. Na carne americana, eles colocam hormônio para o gado crescer e os médicos não gostam porque pode causar problemas na saúde da população consumidora. Mas não é só a carne, também a soja. A nossa área comercial está sofrendo muito com a União Européia e os Estados Unidos.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Por conveniência da ordem, esta Presidência vai suspender a sessão por um minuto.
Está suspensa a presente sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 49 minutos, a sessão é reaberta 14 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Dorival Braga.
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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Continua com a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, devemos pensar é na nossa união, na união do povo brasileiro, sem deixar que questiúnculas menores venham perturbar nossa união, nem o compromisso que temos com a nossa gente. Às vezes, por motivo meramente pré-eleitoral, forças políticas têm certo comportamento que não é oportuno, nem útil, nem interessante, sequer ao partido, pois a população já está superiormente informada - ela sabe como devemos agir e exige que tenhamos um compromisso muito sério.
Então, por ocasião dessas coisas que ocorrem, devemos desarmar espíritos e unir esforços, porque o nosso Brasil precisa criar a sua produção, não só a produção de elementos primários, daquilo que chamávamos de alimentação, de sobremesa, mas criarmos uma indústria forte, porque a nossa agricultura é muito forte e competitiva. Precisamos criar riqueza para darmos uma melhor condição de vida à nossa população. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.)
Encerrada a lista dos oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passamos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje à tarde, acompanhando o Jornal da Globo, fiquei sabendo de uma ocorrência em uma churrascaria em São Paulo. Um pai levou sua filha de cinco anos lá para almoçar, seis bandidos invadiram a churrascaria para fazer um assalto, na hora da fuga alguém teria reagido ao assalto, e a criança acabou sendo mortalmente atingida. Dizia o Carlos Nascimento, da Globo: "Que absurdo. Tem de se apenar com prisão perpétua, sem recurso, quem tiver arma de fogo."
Acho que o Sr. Carlos Nascimento, da Globo, está errado. A priori, tem de se apenar severamente quem comete assalto, quem vai assaltar domingo à tarde uma churrascaria. Ou então o bandido tem direito de assaltar uma churrascaria, ninguém pode reagir, todos têm de ficar tranqüilos, como ficou o Prefeito Celso Daniel, aguardando a sua execução? Isso é uma inversão de valores.
Acho que a imprensa está aí para denunciar os bandidos, a Polícia para prendê-los, e a Justiça para condená-los, senão há inversão. O bandido tem direito de assaltar, e todo mundo tem de ficar quieto? Sentimos muito a morte da criança, como todo mundo sente. Mas ligar a morte da criança a alguém que teria uma arma de fogo? Também sou favorável a que ninguém tenha arma de fogo. Mas para ninguém ter arma de fogo é preciso ter segurança. Se não há segurança alguma, como é que alguém deixa sua mulher e suas filhas em casa? Como é que alguém mora num local sem ter uma arma de fogo e sem ter defesa? Tenha quem quiser - não é obrigado a ter.
Mas tenho plena convicção - conhecendo bandido solto, porque há muita gente que só conhece bandido preso - de que, na hora em que os bandidos tiverem plena consciência de que os únicos armados na cidade são eles, coitada da população. Não vai ser só essa pobre criança que vai perder a vida, não. Muita gente vai perder a vida, porque os bandidos vão invadir casa, vão barbarizar e vão estuprar. Queria que a Globo cobrasse do Governo do Estado segurança.
Onde está a Polícia, que à uma hora da tarde deixa bandidos invadirem uma casa, e o Governo não toma atitude. Tem de cobrar do Governo. Até que a Polícia é boa, civil e militar. Veja bem, quando cobraram alguns casos, como o de Washington Olivetto e de Celso Daniel, a polícia agiu. Teria de fazer a polícia agir sempre, porque não são só duas pessoas que são vítimas dos bandidos, não. Todo dia temos mortes. Na região do ABCD, a cada dez horas se mata uma pessoa.
O que é certo: bandido assaltar quem bem entender? Ninguém pode reagir, ninguém pode falar nada - é natural? Acho que não. Acho que a Globo deveria pedir pena de morte, prisão perpétua, para os bandidos que assaltaram e mataram a criança. Não foi a reação de alguém que matou a criança - foi a ação dos bandidos. Ou temos de nos acovardar? O bandido chega na nossa casa, invade seu interior, estupra nossas mulheres, nossos parentes, as crianças, e está tudo bem. Temos de aceitar passivamente? É o poder de fogo do bandido, é o bandido que manda? E nós temos de aceitar? Ninguém pode reagir? Temos de apanhar no rosto, tomar tiro, morrer, sem sequer esboçar uma reação?
Acho que está tudo errado. Pergunto: nesses casos em que há seqüestro e morte, se houvesse pena de morte, a pessoa não pensaria dez vezes antes de fazer isso? E tem de ser para todo mundo - não só para quem executa. É para todo mundo que participou. O que é isso? Crime político? Quem mandou matar deveria morrer também. Pena de morte para ele. Ele não está determinando que outro mate? Ele não está contratando alguém para matar alguém? Pena de morte para ele. Prisão.
Mas aqui, não. Até o maníaco do parque já vai casar, como noticiou o "Programa do Gugu". Arrumou uma namorada, uma xarope - todo mundo fala, está na televisão - uma débil mental, que aparece e a imprensa mostra. Ora, está na hora de a gente observar as coisas de forma concreta. Tantas pessoas perdendo a vida nas mãos de bandidos. Que cidade é essa em que não se pode ir almoçar com sua filha de cinco anos de idade, que já há um tiroteio e ela morre por ocasião do assalto ao restaurante em que você vai?
E depois vem o Governo falar em segurança. Que segurança? Vêm dizer que mudou o secretário e melhorou a segurança. Mas que segurança melhorou? O que melhorou, se num domingo à tarde uma criança de cinco anos é assassinada? Agora, exigir que todos se acovardem e que só os bandidos sejam fortes, que só os bandidos tenham armas e façam o que bem entenderem, acho que é um princípio totalmente errôneo. O princípio correto é pagar salários condizentes para a Polícia Civil e Militar, para que elas possam defender a sociedade - a Polícia Militar, no policiamento preventivo, para que não aconteça o crime, e a Polícia Civil, no policiamento repressivo, depois que o crime aconteceu. E não ficarmos à mercê da sorte de bandidos, que matam, roubam e estupram até numa churrascaria, num domingo, ao meio-dia. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, nobre Deputado Dorival Braga, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembléia, ouvi aqui atentamente o nobre Deputado Conte Lopes, que, em sua manifestação, nos trouxe um relato que, do nosso ponto de vista, é irrefutável, uma vez que esta Casa e todos os Srs. Deputados, nesse tema da segurança pública, têm apontado inúmeras iniciativas que o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal poderiam estar aplicando para que pudéssemos diminuir essa onda tremenda de violência que se abate sobre o nosso Estado e o nosso país. Por inúmeras vezes tenho assomado a esta tribuna para trazer questões que do meu ponto de vista são políticas; se o Governo do Estado de São Paulo de fato investisse com certeza uma série de noticiários tanto nas rádios como nos jornais diminuiriam.
Sr. Presidente, sem dúvida alguma uma das questões que este Deputado tem abordado nesta tribuna é sobre o investimento por parte do Governo do Estado numa política efetiva na juventude do nosso Estado. Digo isso porque os dados que temos acompanhado, dos institutos de pesquisas, têm apontado que infelizmente ainda falta uma política ofensiva e propositiva do Governo do Estado de São Paulo para a juventude. Eu pediria à TV Assembléia para que focalizasse uma matéria publicada hoje no jornal “ O Estado de S.Paulo”, no caderno Cidade, em que fala que a Febem sai mais caro do que investir em educação. É uma matéria importante que foi pesquisada pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente - Ilanud. Enquanto o jovem internado na Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - Febem custa R$ 1.600,00, um aluno do ensino fundamental sai por R$ 700,00 por ano. Portanto, é uma discrepância quando se investe na questão da Febem.
Muitas vezes deixa-se de investir no sistema educacional em nosso país. Sabemos que hoje os professores da rede estadual atravessam dificuldades uma vez que há mais de sete anos não há uma reposição a contento do salário dos profissionais de ensino. Os professores são obrigados a aprovar os alunos e a Educação está em tamanho processo de decadência. Essa avaliação do instituto sem dúvida alguma vem reforçar a afirmação deste Deputado de que o Governo do Estado precisa rapidamente iniciar a sua lição de casa. Nós até duvidamos, porque se completam oito anos de governo do PSDB e infelizmente não podemos daqui desta tribuna informar aos paulistas e aos paulistanos sobre projeto na área social seja na educação, seja na segurança, que o governo do PSDB tenha atacado de forma a dar tranqüilidade à população.
Esse instituto destaca três agravantes numa educação sem qualidade: a primeira destaca a questão social, pois cada aluno que sai da escola sem aprender tem grandes riscos de ser mais um brasileiro despreparado e cliente dos programas do Renda Mínima. Outra questão é a da própria repetência. O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu esse programa que faz com que a criança e o jovem percam completamente a auto-estima no processo de repetência. É importante destacar essas questões e elencá-las aos paulistanos.
Outra questão agravante é a política, já que o analfabetismo escolar costuma causar o analfabetismo político. A outra questão é a questão humana, em que o menino ao repetir tem danos em sua auto-estima, fazendo com que ele entre derrotado na vida. A pesquisa do instituto segue mais adiante e na opinião do especialista João Batista de Araújo o país também perde espírito crítico.
Numa avaliação entre alunos de 15 anos em 31 países, o Brasil tirou o último lugar nas provas de Português, Matemática e Ciências. E o Ministro da Educação pareceu conformado colocando a culpa na repetência. Então, Sr. Presidente, são questões que mais uma vez estamos reafirmando desta tribuna e o Governo do Estado de São Paulo precisa rapidamente iniciar a lição de casa.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores e senhoras, telespectadores da TV Assembléia, eu queria passar para aqueles que nos ouvem e nos assistem informações de um evento em que compareci ontem na Freguesia do Ó por convite que me foi feito pela administradora regional, Dra. Márcia. Era um evento que se destinava a um movimento cívico de toda região atingindo a Zona Norte e principalmente a Zona Noroeste em defesa da construção e instalação de um centro cultural e da cidadania.
Fomos ver as maquetes e quando cheguei lá encontrei uma multidão de líderes das diversas entidades de prestação de serviço da região, não só de Freguesia do Ó mas de diversos bairros da região que estavam lá para discutir, para opinar e para se congraçarem no sentido de levar avante a consecução daquele objetivo que é a instalação pioneira na região de um centro cultural e da cidadania. É um belíssimo projeto e com verbas já destinadas.
Fui convidado para o evento apesar de eu ser do PSB e, inclusive, fiquei assaz contente por verificar que o PT através da sua administradora regional da Freguesia do Ó estava realizando um evento suprapartidário. É isso que importa eu mencionar aqui hoje: um evento suprapartidário para ouvir as diversas correntes políticas, para que todos se unam para o bem do povo porque acima de tudo está o bem do povo, acima de qualquer partido está o bem do povo. O povo não é para o partido nem para os partidos, os partidos são para o povo e isto me soou realmente muito bem.
Eu não podia ficar mais de duas horas e meia e, depois desse tempo de debate, todos quiseram ouvir a palavra do Deputado Alberto Calvo. Eu não queria de forma alguma emitir nenhum parecer porque tinha muita gente inscrita, uma fila enorme, todos querendo falar. Todos de um modo geral eram líderes de entidades de prestação de serviço mas a insistência de todos foi muito grande para que eu falasse e só o que este Deputado teve que fazer foi elogiar. Esses empreendimentos é que são importantes. Temos que elogiar essa atitude democrática, com a presença de participantes das diversas correntes políticas de São Paulo.
Muito bom! Parabéns PT! Parabéns, Dona Marta! Parabéns, Márcia, vá firme porque é assim que se constrói uma nação. Essa maneira deve ser imitada. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e você, telespectador, que é povo, sabemos que é isso que você quer!
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa e telespectadores que nos assistem pela TV Assembléia, por muitas vezes temos ocupado esta tribuna para falar do problema da Segurança Pública, o que muito nos angustia. Esse tem sido o nosso discurso. É evidente que temos um discurso crítico, porém, de sugestões. Não temos uma política de discursos enfurecidos, enlouquecidos e sem mostrar nenhum caminho, mas temos trazido sugestões e até elogiamos o Governo quando existem medidas adequadas.
Hoje, gostaríamos de continuar falando de Segurança Pública, porém em um outro viés. O jornal “O Estado de S.Paulo” traz, em uma das suas manchetes, o seguinte: “Acidentes e assaltos, marcas do longo período de escuridão.” O jornal traz a fotografia de um rapaz chamado Morais, que era músico e que era ativo, mas que, infelizmente, dada a escuridão, foi atropelado.
Ainda na mesma reportagem, observamos que várias pessoas tiveram atropelamentos em função da escuridão que hoje vive São Paulo. A própria mãe do Marcelo Fromer diz que o seu filho também foi atropelado numa das ruas escuras do Jardim Europa. Alguns depoimentos comprovam que as pessoas que trabalham à noite nas ruas passam pelo problema cotidianamente.
O motorista de ônibus Clarimundo José da Silva, de 42 anos, que faz a linha Pinheiros/Jardim Ângela, caiu em um buraco, num trecho escuro da Av. Guido Caloi, na zona Sul, há quatro meses. O veículo sofreu várias avarias na suspensão e Silva precisou explicar a seus superiores o que aconteceu e alega não ter como ver os buracos nesse breu que ficou a cidade.
Temos outros depoimentos que acabam mostrando a mesma dificuldade. O motorista Claudionor Borges da Silva confessa que o ônibus que dirigia foi assaltado no Jardim Aracati. Os bandidos fizeram um arrastão e sumiram na escuridão. Assim como vários colegas, Silva percebeu que muitos pontos ficam desertos à noite, as pessoas têm medo e preferem ficar embaixo de um poste. A copeira Maria Aparecida Teixeira tentou fugir da escuridão. Não conseguiu porque o ponto seguinte também estava apagado. Dizia ela, na matéria: “Rezo para não ficar sozinha no escuro, para não ser assaltada.”
Srs. Deputados, telespectadores, membros do governo municipal, que também nos acompanham através do Diário Oficial e da TV Legislativa, e Bancada do PT nesta Casa, o que estamos vivendo em São Paulo é um verdadeiro absurdo. O Brasil passou por um apagão e não temos tempo para fazer qualquer avaliação do apagão.
A Prefeitura de São Paulo também não ficou fora desse contexto e teve que desligar algumas luzes da cidade. O governo comemora as chuvas, dizendo que as nossas represas se encheram novamente, que a água voltou ao seu nível normal e, portanto, a iluminação também voltou ao normal. Só que a Prefeita de São Paulo infelizmente não acompanhou a notícia de que a energia voltou ao normal e que agora pode acender as luzes novamente. Basta sair desta Casa por volta das 19:30 horas e passar pela Vinte e Três de Maio, para verificar que 50% da avenida está totalmente às escuras.
Uma manchete, de ontem, do jornal “O Estado de S.Paulo” comenta sobre uma pessoa que estava andando pela Vinte e Três de Maio, no escuro, no meio dos automóveis, com muita facilidade para ser atropelado, porque normalmente um motorista acaba não vendo uma pessoa que está nessa escuridão.
Mas não é só aqui que as luzes estão apagadas. Este Deputado até imaginava que se a Prefeita tivesse um pouco mais de sensibilidade política poderia tentar iluminar as ruas principais da cidade, para pelo menos dar uma cara de que a cidade está iluminada. Pelo contrário, a cidade está com mais de 50% das suas luzes apagadas. Basta vermos nas marginais do rio Pinheiros e do Rio Tietê, para comprovarmos que a maioria das lâmpadas estão apagadas. Se você for à periferia, além de esburacada, está escura. Você sai de um buraco e cai no outro. Você não consegue ver, tamanha é a escuridão. Os pedestres, que são os que mais estão nas ruas, descem às vezes de madrugada nos pontos de ônibus totalmente escuros. E ai vem o problema de segurança, porque as pessoas entram nos ônibus, fazem arrastão e depois somem na escuridão.
Srs. Deputados, a Prefeita de São Paulo diz que a arrecadação da Prefeitura está pequena, mas aumentou o IPTU de forma brutal. Não vou ter tempo para questionar se o aumento progressivo é legal ou ilegal, mas o Tribunal diz que não é legal. Imagino que a conta de energia da Prefeitura tenha diminuído muito. Talvez a Prefeita achou que uma forma de economizar e fazer alguns investimentos seria apagar as luzes da cidade, pois só assim a conta diminui.
Esta é um pouco da situação da população, ou seja, se a conta aumenta, apaga-se um pouco as luzes - e, no caso, a Prefeita apagou muito, deixando a cidade quase que totalmente às escuras - e ai a conta diminui. Será que é essa economia que a Prefeita está querendo fazer? Não quero acreditar, Srs. Deputados. A Prefeita foi eleita com a maioria de votos, portanto precisa dar atenção a esta cidade e iluminá-la. Gostaria que a Prefeita justificasse o fato de as luzes estarem apagadas. S. Exa., por exemplo, poderia dizer que a Eletropaulo não está fazendo a manutenção e, neste caso, cobraríamos da Eletropaulo. Mas hoje entendemos que a culpa é toda da Prefeita.
Sra. Prefeita, V. Exa., que foi eleita pelo povo desta cidade, não pode deixar o povo às escuras, na situação de risco que está vivendo nas periferias sendo assaltado e jovens sendo estupradas. Sra. Prefeita, a responsabilidade de administrar uma cidade é muito grande. Torcemos pelo seu sucesso, mas não podemos aceitar de maneira nenhuma que a cidade esteja nesse quadro de abandono. Na medida em que a cidade não está iluminada e também está esburacada, passa a impressão de abandono.
Sra. Prefeita, torço pela sua administração. Qualquer elemento que tem uma inteligência mediana, quer que a cidade vá bem e esteja iluminada. É muito ruim vermos a cidade tão abandonada, principalmente à noite quando a cidade fica toda escura. Vamos acender as luzes desta cidade. A Assembléia está aqui para lhe ajudar, Sra. Prefeita. Se eventualmente o problema for da Eletropaulo, nós, Deputados desta Casa, vamos brigar com ela, porque a população não pode sofrer por causa da escuridão na cidade de São Paulo. Há necessidade de que haja luz. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por cinco minutos.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria e amigos, às vezes ficamos em dúvida, desejamos sim uma pátria grande, um povo forte e saudável, com perspectivas sempre otimistas a respeito do nosso futuro e uma grande segurança no momento.
No entanto, acontecem coisas que penso “será que chegaremos ao nosso grande destino, com determinadas pequenas atitudes!” Quem eventualmente estiver ouvindo poderá perguntar que atitude é esta. Vou dar um modesto exemplo. O jornal traz: “Ministério Público apura denúncia contra o Hospital Nardini.” Será possível, numa época difícil como a que estamos atravessando, ainda haja maroteira num hospital público, que está ali para servir à população e não para atender interesses mercantilistas!? Mesmo porque não pode ter interesse mercantilista; o hospital não é particular, mas público. Por que haveria a intenção de, com esta atitude, lesar o SUS ou o próprio morador.
Perguntamos por que essas mesquinharias acontecem. Fui médico durante 35 anos ou mais, e nunca tivemos qualquer queixa, de quem quer que fosse na nossa área de trabalho. Quem construiu este hospital foi o meu amigo particular e colega de trabalho, Dr. Nardini. Quis o Dr. Nardini levar para Mauá uma obra que atendesse à população e que provavelmente também o imortalizaria.
Portanto, temos um carinho muito especial para com este hospital, porque acompanhamos desde que foi posto o seu primeiro tijolo; depois de pronto o hospital foi adquirido pelo Estado. Acho mesmo que, se o Estado pode, é bom que adquira hospital. Achamos que o hospital público perpetuaria melhor a imagem do Dr. Dr. Nardini, já falecido, e realmente acontece. O que não pode é a diretoria - que desconheço e nem quero absolutamente - fazer política horrorosa em cima de diretor ou paciente, este não é o meu princípio, pois eu poderia trazer um punhado de coisas a respeito da Prefeitura de Santo André - namorada e não sei o quê, não me interessa, é assunto sem nenhuma importância e sem significado; não me interessa quem está namorando quem ou trabalhando. O que me interessa é o destino do nosso povo e a grandeza deste País. Para isso não podemos ficar cuidando de coisas minúsculas.
Tenho de cuidar desta denúncia contra o Hospital Nardini por tratar-se de um hospital público, amanhã ele pode cair no descrédito. E como a população precisa desse hospital temos de trabalhar juntos para a sua manutenção e para que ele proporcione um atendimento digno. Se fosse um hospital particular poderia fechar as portas amanhã ou passar para outras mãos e daria o seu lucro certo e o atendimento àqueles que tivessem economicamente possibilidade de ser atendidos. Mas isso não acontece; eles inventam internações inexistentes e põem o nome do paciente como se o paciente tivesse sido atendido com uma determinada doença. Vai-se na casa do paciente e a pessoa diz que nunca esteve internada lá. “Como não foi internado, se a conta está aqui para o INSS pagar!?”
Então sentimos, porque essas coisas não podem acontecer no serviço público, pois desmerece a entidade. E desmerecendo a entidade ela perde conceito e amanhã a população se sente constrangida em utilizar um hospital público. E como não temos condições de usar particulares, temos que ir a hospital público.
Portanto, Sr. Presidente, quero deixar aos meus colegas do Hospital Nardini que vamos voltar a esse assunto, não só do Nardini, mas de qualquer hospital público, seja na Faculdade de Medicina, a qual ajudamos a fundar em Santo André, seja no Hospital Municipal de Santo André, que nós criamos, como também no Hospital Estadual do ABC. Estaremos atentos porque temos uma atenção especial ao hospital público; é ele que atende à população, ele tem de atender bem, honesta e corretamente, porque o bem público é a nossa salvação, visto que a nossa população não tem condições de ser atendida por um hospital particular.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passamos ao Grande Expediente.
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Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, por 15 minutos, por permuta de tempo com o Deputado Rodrigo Garcia.
O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham através da TV Assembléia, retornamos a esta tribuna para falar a respeito da inversão de valores que existe no nosso Estado. Estado em que os pais enterram os filhos, devido à violência. Em nosso Estado os pais enterram os filhos, contrariando a natureza e o que acontece no mundo inteiro. Então, alguma coisa está errada.
Estado em que os bandidos matam 13.079 pessoas em um ano; sem falar nos boletins de ocorrência burlados, em que aquelas pessoas baleadas ou feridas são socorridas e acabam morrendo ou dando entrada no hospital, em que temos não um homicídio, mas lesões corporais seguidas de morte. Então, se formos contar todos os latrocínios o número será bem maior.
Em São Paulo ninguém tem consciência ou a certeza de que estará vivo daqui a dez minutos; seja onde estiver. Foi o caso, ontem, do pai que levou a filha de cinco anos para almoçar. Mas que pai louco é esse, levar uma criança para almoçar em São Paulo! Não pode! Os bandidos que não têm folga, que agem 24 horas por dia, que precisam de dinheiro para drogas, para tirar seus comparsas da cadeia, atacam também restaurantes, churrascarias aos domingos, às 13, 14 horas. Surge um tiroteio, alguém reage, talvez um policial fazendo ‘bico’, os bandidos também disparam, a criança é atingida e morre.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de trabalhar em cima de coisas concretas, porque não é cabível que isso aconteça em São Paulo. O pior é o que se lê nos jornais: agora a coisa mudou porque trocaram o secretário de Segurança Pública. Pelo amor de Deus!
O ex-Governador Mário Covas faleceu no carnaval do ano passado e Marco Vinicio Petrelluzzi era secretário, foi uma desgraça como secretário. Acabou com a Polícia Civil e a Polícia Militar. Desprestigiou, desmoralizou bons policiais, mas o então governador não trocou Petrelluzzi. Trocaram agora no início deste ano porque se aproxima uma eleição, aí fala-se em segurança. Segurança é como guerra, é constante e não se muda de uma hora para outra. Essa inversão na Segurança Pública começou comigo, quando capitão da Rota, com duas promoções por bravura e todas as honrarias da Polícia Militar.
Quando o Sr. Franco Montoro assumiu, retiraram-me do policiamento de rua e colocaram-me no Hospital da Polícia Militar. Agiu-se da mesma forma com vários companheiros meus. Quando se fez isso, favoreceu-se os bandidos. Nunca fiz política na minha vida, mas não aceitei o que fizeram comigo. Então candidatei-me, ganhei as eleições por quatro vezes, inclusive desta última vez fui o segundo mais votado com 148.388 votos e o primeiro da capital.
De 20 anos para cá a Polícia só piorou, salários baixos, salários de fome. Juiz ganha bem, promotor muito bem e o policial que prende o bandido para o promotor denunciar e o juiz julgar não ganha nada, mora em favela e passa fome e ai do policial que der um tiro no bandido. Sai da rua e vai para o Proar, tem de fazer tratamento psicológico de seis meses a um ano simplesmente porque cumpriu com o seu dever. Isto falei para o Governador Geraldo Alckmin na primeira vez que fui ao Palácio, na reunião de líderes: “Sr. Governador, analise bem - como médico, não como Governador - esse Proar, esse programa que tira os bons policiais das ruas e permite que se prolifere o mau policial, porque o único que vai prender o policial que não presta, o policial corrupto, o policial trambiqueiro é o policial bom, não o promotor público - ele pode até denunciar - não o juiz de Direito, não o jornalista, não o Deputado. Não! É o bom policial que não aceita o mal. Mas o que aconteceu nesses 20 anos? Encostaram o bom policial.
O que aconteceu ontem com aquela criança é normal. Andinho foi preso com quatro fuzis e não sei quantas metralhadoras. Depois de preso fez um acordo com a Polícia e ligou para o seu bando liberar duas mulheres que estavam em seu poder há 23 dias. E na semana passada o Governador dizia que não havia mais ninguém seqüestrado em São Paulo E essas duas mulheres? Na verdade, ninguém sabe quem está em poder do bandido. Seqüestro tem todos os dias e a toda hora. Aquelas mulheres ficaram em poder dos seqüestradores 23 dias. Os senhores ouviram a declaração delas: “Que pena do Brasil! Estou indo embora.” Por quê? Porque aqui é terra de bandido e de quem os protege.
Se um policial atirasse no Andinho em legítima defesa porque ele estava com quatro fuzis, iria para o Proar, seria encostado. Como querem que combata o crime assim! Andinho é favorecido por policiais civis e militares corruptos, tanto que têm dois investigadores no presídio especial da Polícia Civil que eram da Delegacia de Seqüestro, fazia o trabalho para o bandido Andinho e conversava com a família pedindo para arrumar dinheiro para pagar. Vejam onde chegamos. O que merece um policial desses? Pena de morte, prisão perpétua? Não. Ele tem direito a prisão especial na Polícia Civil como o policial Ronaldo Góes, preso como segurança do Andinho. Ele está no presídio especial da Polícia Militar, Romão Gomes.
Então pergunto como policial de rua que sempre combateu o crime, que respondeu a centenas de processos por correr atrás de bandido, nenhum por corrupção, mas por trocar tiro com bandido, o que é melhor: ser um bom policial, aquele honesto, aquele que defende a sociedade, aquele que enfrenta os bandidos, aquele que fica com medo de sua casa ser invadida porque prendeu um membro de uma quadrilha ou ser um policial corrupto, pilantra, sem-vergonha que está com o bolso cheio de dinheiro? E se der uma zebra de ir para a cadeia, vai para um presídio especial. Foi essa a inversão que criaram em São Paulo.
O Brasil é o único lugar que permite visita íntima para bandido. Ora, se o cara é bandido é porque matou, roubou, estuprou, seqüestrou, traficou. Se não tivesse feito nada disso não teria por que ser condenado, é simples. Quem não comete nada disso não vai ser condenado. Agora quem parte para o mundo do crime tem de enfrentar primeiro a polícia e, em seguida, as barras da justiça, condenação pesada mesmo! Vai querer recuperar bandido na cadeia?! Isso é só para poetas, aqueles que vivem de poesia, que sentam no colo do bandido, que vão liberar seqüestradores como os de Abílio Diniz. Eu fui lá para prender, ajudei a prender, eu, o Mascarenhas, que está encostado, o Ubiratan, o Dr. Nelson Guimarães, que está encostado, o Oscar Matsuo, investigador que já foi embora da polícia. Os bons vão embora. Vão ficar fazendo o quê? Ganhando 800 reais por mês para morrer por não poder agir ou reagir? Vão trabalhar em empresa privada. Montam suas empresas de segurança e que se dane o mundo. É o que estão ensinando a polícia. Por isso que ontem o cidadão perdeu sua filha de cinco anos ao levá-la a uma churrascaria em São Paulo. Vítima de seqüestro serve qualquer um.
Hoje, na Rádio Nova Difusora, das oito às nove horas, conversei com o tenente Henguel, que, mais uma vez, salvou uma pessoa de um cativeiro na Zona Leste. O cidadão tinha uma pequena empresa e foi pego dentro de sua casa. O que eu fazia como policial, ou seja, eu ia buscar o bandido dentro da casa dele, hoje é o bandido quem faz com o povo. Qualquer um pode ser seqüestrado dentro de sua casa. O bandido invade a sua casa, pois tem fuzis. Viram a abordagem das duas irmãs de Americana? Elas vinham de carro, foram levar um funcionário que havia sido assaltado, quando os bandidos em dois carros, com fuzis, metralhadoras, as abordaram.
O que fazíamos com a Rota abordando bandido, hoje o bandido faz com o povo e todos acham normal. As mulheres vão embora. Vão ficar no Brasil? Quem pode vai embora. Quantos foram embora por causa da insegurança? Outro dia, num programa, apareceu o Sérgio Malandro, dizendo que seu filho já está lá em Miami. Os filhos de Luciano e Zezé de Camargo também estão todos fora. Grandes empresários estão mandando seus filhos para fora. A pessoa fica aqui e no final de semana vai embora, porque lá o filho vai para a escola, pode usar tênis de marca, vai a pé para escola - aqui, vai de carro blindado e ainda é seqüestrado.
Os bandidos estão aí. A esta hora, estão preparando quem vai matar quem, de que forma vai matar, se mata dentro da cadeia. Mataram dois chefes do PCC ontem - o Cesinha e o Blindado, dentro da Cadeia de Iaras. Ou é o sistema ou é o bandido que mandou matar - e aí ele está mandando matar seja de fora, seja de dentro, e cumprem a ordem e matam. Onde é que vamos parar? Que País é este? E não é guerra, porque na guerra todos têm condições de matar ou de morrer - aqui não, aqui só morre. Como é que uma mulher vai se safar de seqüestradores? E uma criança de nove anos?
Mas nós brasileiros pensamos: "enquanto não acontecer comigo - enquanto for só com o vizinho, com a mulher de Americana, com a criança de quatro anos - não faço nada." Viram o que o Andinho falava para a família de um garoto de quatro anos, quando o menino falava com o tio: "Tio, vem me buscar. Eu estou com medo, vem me buscar." Aí entrava o Andinho e falava: "Olha aí, vai pagar ou ele vai morrer." "Mas como? Uma criança de quatro anos?" "Aqui não tem quatro anos, não tem quarenta, não tem nada." E alguns ainda perguntam se o Andinho devia estar vivo ou estar morto - para mim, devia é estar no quinto dos infernos há muito tempo. Aliás, não devia nem ter nascido.
Mas aqui não, manda. E ainda preso, ele manda. Manda a quadrilha soltar seqüestrado. Quando for sua mulher, seu filho, você não vai dar risada - aí você vai chorar. Talvez venha até ao meu gabinete me procurar, como muitos vêm. Aí vem nos procurar. "Meu filho, meu Deus do céu, Capitão. Levaram meu filho, na porta da minha casa. Levaram minha mulher, levaram meu filho." Aí vêm nos procurar.
Está na hora de o brasileiro se conscientizar do que está acontecendo e não ir atrás de papo furado e de conversa mole até de gente que ocupa esta tribuna para se meter em assunto da polícia, sem nunca ter visto o que é a polícia. É bom então você se conscientizar, porque na hora que bater em você, você pula. Por que não pula antes? Afinal, para outras coisas todo mundo se mexe aqui: é festa de gay, os gays se reúnem na avenida Paulista e vão até a Prefeita. E por que o povo não se movimento para pedir segurança? Por que o povo não exige segurança?
Semana passada, andando em Campinas, vi viaturas da Rota em Campinas. Tirar uma viatura da avenida Tiradentes, centro de São Paulo, e mandá-la viajar uma ou duas horas para chegar em Campinas para fazer patrulhamento lá? E os policiais civis e militares de Campinas? Não servem para nada? A Rota sai daqui e não conhece Campinas - como ela vai agir, enfrentar tráfico, seqüestro? Vai ficar vivendo de trombada. Não seria melhor preparar os policiais de lá, dando-lhes condições para que combatessem o crime? O que acontece então? Não "cobre o santo" de Campinas e ainda descobre o daqui. Fica São Paulo sem segurança, com assassinatos, assaltos e seqüestros.
Está na hora de se tomar realmente uma atitude contra a violência - e isso não se faz só com projeto de lei, mas com valorização do policial, com a polícia nas ruas para enfrentar uma guerra. E esse policial tem de ser valorizado e protegido, e não sendo prejudicado porque combate o crime. Obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. CONTE LOPES - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, gostaria de solicitar o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - É regimental. Antes porém, esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia da sessão ordinária de amanhã os Projetos de lei nº 464/98, 657/99, 232/00, 429/00, 554/00, 564/00, 360/01, 434/01, 626/01, 757/01, 766/01, 808/01, e os Projetos de lei complementar nº 14/00, 57/00, 02/01, 34/01, 46/01, 47/01, todos vetados.
Havendo acordo de lideranças, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária e o aditamento anunciado.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 46 minutos.
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