07 DE JUNHO DE 2005

018ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: RODRIGO GARCIA

 

Secretário: VINICIUS CAMARINHA, EDSON GOMES, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO e MILTON VIEIRA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/06/2005 - Sessão 18ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: RODRIGO GARCIA

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente RODRIGO GARCIA

Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Edson Aparecido.

 

002 - CAMPOS MACHADO

Requer verificação de votação.

 

003 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum insuficiente para deliberação.

 

004 - FAUSTO  FIGUEIRA

Anuncia a presença da diretoria do Conselho Regional de Medicina.

 

005 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em discussão o PL 798/01.

 

006 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 798/01 (aparteado pelos Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias, Adriano Diogo e Enio Tatto).

 

007 - ROQUE BARBIERE

Discute o PL 798/01 (aparteado pelos Deputados Edmir Chedid, Edson Gomes, Campos Machado, Fausto Figueira e Edson Aparecido).

 

008 - Presidente RODRIGO GARCIA

Presta esclarecimentos sobre a apresentação dos projetos na pauta da presente sessão.

 

009 - ROQUE BARBIERE

Indaga à Presidência sobre permuta de ordem do seu projeto de lei na pauta da presente sessão.

 

010 - Presidente RODRIGO GARCIA

Responde ao Deputado.

 

011 - PEDRO TOBIAS

Discute o PL 798/01 (aparteado pelos Deputados Roque Barbiere, Milton Vieira, Campos Machado, Jonas Donizette, Orlando Morando e Jorge Caruso).

 

012 - ROMEU TUMA

Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min, 2h29min e 2h28min.

 

013 - Presidente RODRIGO GARCIA

Registra a solicitação e informa que oportunamente a colocará em votação.

 

014 - ORLANDO MORANDO

Discute o PL 798/01 (aparteado pelos Deputados Romeu Tuma, Roque Barbiere, Edmir Chedid, Jonas Donizette e Campos Machado).

 

015 - ROQUE BARBIERE

Requer verificação de presença.

 

016 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, que interrompe ao constatar quorum regimental.

 

017 - ROQUE BARBIERE

Requer verificação de presença.

 

018 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, que interrompe ao constar quorum regimental.

 

019 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 798/01.

 

020 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por 2h30min.

 

021 - ROQUE BARBIERE

Requer verificação de votação.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quorum insuficiente para deliberação. Encerra a sessão.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Vinícius Camarinha para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - VINICIUS CAMARINHA - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência. Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, apresentado pelo Deputado Edson Aparecido, sugerindo que o Item 2 passe a figurar como Item 1. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a presença da diretoria do Conselho Regional de Medicina, que saiu de uma sessão plenária e, por delegação do Plenário, dirigiu-se a esta Casa trazendo o interesse do Conselho na aprovação de um projeto sobre a tabela de procedimentos médicos que contempla, de alguma maneira, a população.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência dá as boas-vindas aos membros do Conselho Regional de Medicina. A S. Sas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

 

* * *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 42 Srs. Deputados; três votaram “sim”, 38 votaram “não” e este Deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberar, permanecendo inalterada a Ordem do Dia,

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 798, de 2001, de autoria do Deputado Edson Gomes. Dispõe sobre a impressão, na linguagem braille, de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos para atendimento de alunos portadores de deficiência visual. Pareceres nºs 823, 824 e 825, de 2003, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Para discutir a favor tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, pelo tempo regimental.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na sessão anterior assistimos aqui a um festival de vaidades. Parecia o Festival de Cannes.

Deputados, principalmente da chamada oposição, julgavam-se os artífices da aprovação do projeto. Os pais do projeto. Deitaram falações. Mostraram que a vaidade é a manta que lhes cobre. Exibiram uma extraordinária falta de humildade. São aqueles Deputados que vivem falando em novos ventos, novos rumos e novos tempos. Os mesmos Deputados que se esqueceram rapidamente, para meu gosto que, num passado bem remoto, eram exatamente eles que se opunham a tudo, faziam oposição por fazer, oposição sistemática.

Mas agora, com esses ventos que não sei de onde vêm, os novos ventos, que não têm nome, começam a se maquiarem, como se fossem atores. Evidentemente, de teatros pouco renomados. E esses atores ficam atentos à programação da TV Assembléia. Encerrada a votação, houve um desfile pelo painel deste plenário, cada um cantando em prosa e verso, como se fossem eles os responsáveis pela elaboração, pelo envio, pela aprovação do projeto. Somente eles, e mais ninguém. Agora não temos a TV Assembléia. Será que esses mesmos atores já estão se maquiando, preparando-se para vir à cena?

Deixando o festival de vaidades, vamos ao festival de provocações. Deputado Enio Tatto, que se arvora de quando em quando, preso às eleições de 15 de março, olhando no retrovisor, ocupa o microfone de apartes e se atreve a fazer cobranças a outras bancadas, esquecendo o comportamento da chamada oposição de outrora. Faz cobranças, chama a atenção, apela, convoca para que as demais bancadas, que nada têm a ver com a bancada dele, assumam posições. É curioso, Deputado Enio Tatto, é cômico, para não falar que é trágico. Vossa Excelência fez uma cobrança com os olhos fixados na câmera da TV Assembléia, na esteira da nuvem de vaidade que caía sobre o plenário. E dizia: convoco os Srs. Deputados das bancadas do Governo a votarem os projetos. Como se fôssemos contra.

O que não dá para aceitar é em seguida o Deputado Fausto Figueira, na mesma linha do Deputado Enio Tatto, Deputado vento, aquele que diz que são ventos novos que cobrem esta Assembléia, o mesmo Deputado que diz que vivemos uma outra época. Gostaria de perguntar ao Deputado Sebastião Arcanjo, que fez o mesmo pronunciamento, todos na mesma esteira, todos afinados, todos na mesma orquestra e regidos, quem sabe, pelo mesmo maestro.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Fausto Figueira.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - Nobre Deputado Campos Machado, V. Exa. é de uma família extremamente importante do ponto de vista das pessoas. Gostaria de referenciar um irmão brigadeiro e outro irmão médico, professor da faculdade de Medicina, Professor Marcel Machado, com quem tive o privilégio de ter trabalhado, aluno que fui da faculdade de Medicina.

Nobre Deputado Campos Machado, gostaria que pudéssemos caminhar para um entendimento. O recurso da obstrução legitimamente exercido neste momento por V. Exa. ao discutir um projeto a que obviamente todos nós somos favoráveis, que dispõe sobre a impressão de linguagem braille em livros, apostilas e materiais pedagógicos para o atendimento a portadores de deficiência visual. Quem pode ser contrário a um projeto desses?

Falava sobre seu irmão Marcel, em homenagem aos membros do Conselho Regional de Medicina que aqui estão. O projeto que tive a oportunidade de apresentar foi aprimorado por sugestão do próprio Conselho, que trata da classificação hierarquizada de procedimentos médicos. Tínhamos que criar uma linha de entendimento nesta Casa na qual pudéssemos resgatar e utilizar as nossas possíveis desavenças para outras questões que não sejam prejudicar o andamento e aprovação dos projetos. O fato de estarmos aqui, às 10 horas e 10 minutos da noite, discutindo questões tão importantes valoriza esta Casa no debate político.

Sou um novato, debato com um mestre na tribuna, o Deputado Campos Machado. Mas gostaria de fazer este apelo para que resolvêssemos as nossas disputas em outra área. Não é possível utilizarmos projetos dos Deputados, que todos queremos votar, para marcar as nossas diferenças. Tenho absoluta convicção, Deputado Campos Machado, de que o que nos une é infinitamente superior ao que nos separa. É nesse sentido que apelo a V. Exa. para que não usemos o recurso da obstrução, que freqüentemente é utilizado pelas minorias, que não é o caso do Governo, para que possamos efetivamente avançar.

Hoje tivemos a oportunidade de votar um projeto de autoria do Governo, por unanimidade, com esse entendimento entre o que é fundamental entre a bancada de situação e a bancada de oposição. Os embates se dariam de maneira absolutamente natural nesta Casa, se priorizássemos aquilo que é importante para a população. Não dá para deixarmos de votar um projeto que, por exemplo, institui material didático em braille, um projeto consensual, porque temos diferenças e desavenças que precisam ser resolvidas em outro patamar.

Agradeço a V. Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Embora o Deputado Fausto Figueira, devidamente cumprimentado pelos seus pares para regozijo da chamada oposição, fez menção ao meu irmão, Marcel Cerqueira César Machado que, inclusive, é o médico que operou a mãe do Deputado estadual Romeu Tuma. Ele é um sacerdote da Medicina que, ao contrário de mim, não gosta muito de política. É um cirurgião que faz da Medicina a sua vida, é pouco poeta, é muito prático e apegado à ciência.

Quem chega à Casa neste momento e ouve agora o Deputado Fausto Figueira, aplaudido pelos seus pares com justiça porque são seus colegas de bancada, desconhece que ele faz uma colocação que teria razão de ser se esta Casa não fosse uma Casa política.

Queremos aprovar projetos de Deputados, sim. Mas, antes de mais nada, queremos que haja um método diferente, que não seja o método do arbítrio, o método de cima para baixo. Queremos o método onde sejam ouvidas as bancadas, os líderes. Aí, aparece o Deputado Tiãozinho que afirma que esta Casa vive um novo momento.

Quero agora fazer justiça ao ex-Presidente Sidney Beraldo. Não dá mais para aceitar a enxurrada de críticas que vêm sendo feitas ao Deputado Sidney Beraldo, críticas que não retratam a verdade, que não condizem com a realidade. Nesta terra, infelizmente, o ‘ex’ tem pouco valor. O Ex-Presidente trouxe paz a esta Casa e harmonia às bancadas. Ele foi democrático. Cansei de questioná-lo pelas concessões que fazia à bancada petista, uma atrás da outra. Qualquer motivo era razão para a bancada do PT se colocar em oposição. Esse projeto que votamos há uma hora e meia foi obstruído pela bancada do PT por meses e meses.

Para não deslustrar a Casa, para não tirar o brilho dos atores que hoje desfilaram aqui, me permiti quedar ao silêncio, para que a galeria que assistia à sessão tivesse a imagem, repito, do saudoso Ibrahim Nobre, que falava que esta Assembléia era a suprema paixão dos paulistas. Para resguardar aquela imagem, assisti atônito e perplexo o universo de atores petistas desfilando pelo plenário.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É estranho, meu amigo e colega Deputado Fausto Figueira, porque até há alguns meses a obstrução era feita até a projetos que criavam 50 mil cargos de professor. Esse projeto levou oito meses para ser votado.

Se aprendemos a obstruir, foi com a Bancada do PT. Qual o interesse da Bancada do PT em obstruir? Quando lhe interessa, ela quer votar. Independentemente de tudo, esta é uma Casa política, sim. Hoje, há um embate político nesta Assembléia.

 Deputado Campos Machado, vamos obstruir, mesmo sendo a favor do projeto. O PT obstruía projetos durante 12 horas e depois votava favoravelmente. Vamos obstruir e vamos votar favoravelmente.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Eu havia dito que os Deputados à esquerda se inscrevessem, mas como tenho um carinho especial por V. Exa., concedo-lhe o aparte.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Deputado Campos Machado, assim como V. Exa. priva das relações com o Dr. Raul Cutait e fez a citação do seu irmão, Marcel Machado - eu não sabia que era seu irmão, o irmão neurocirurgião do Deputado Romeu Tuma, que é médico do Hospital Sírio-Libanês, também salvou muitas vidas e tem uma trajetória brilhante em sua carreira de médico.

Não consegui entender a associação e quando cumprimentei o Deputado Fausto Figueira, da nossa bancada, era na linha do consenso que estamos tentando construir. Mas eu queria entender todo esse raciocínio elaborado que V. Exa. desenvolve da tribuna.

É evidente que quando o Deputado Pedro Tobias fala, fala com o ranço do ódio e da vingança. Qual é a punição que estamos sofrendo neste momento? Porque quando V. Exa. começou a falar do ex-Presidente da Assembléia tive a impressão de que o fato da bancada do PT e outros Deputados, inclusive da base de sustentação do Governo, terem apoiado o Deputado Rodrigo Garcia, então estaríamos sendo punidos ou retaliados. Estou falando com sinceridade.

Quando V. Exa. se referiu ao projeto anterior, falando do discurso da Deputada Beth Sahão de apoio ao projeto, citando o empenho do Deputado José Zico Prado, V. Exa. foi à tribuna e disse “tudo bem, pode ter apoio dos Deputados do PT, mas a origem, a lavra é do Governador Geraldo Alckmin.” Não estou conseguindo entender essa lógica, porque se apoiamos o projeto do Governo como esse que foi votado hoje, se aprovamos a lei específica da Guarapiranga, que é do Governo, se aprovamos a cobrança pelo uso da água, que é do Governo - e achamos que Deputados das diversas bancadas têm o direito de aprovar projetos - qual é a dificuldade, qual é o nível de indisposição que isto cria para um Deputado, aprovar um projeto sendo ele da situação ou de oposição?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Adriano Diogo, eu dizia há pouco e vou repetir que esta Casa é uma Casa política. É uma Casa que depende de negociações, de diálogos e de conversações.

O que a Bancada do PTB espera é pelo menos ser ouvida, ser consultada. O que a Bancada do PTB espera é que a pauta de projetos de Deputados seja elaborada ouvindo-se, consultando-se as chamadas lideranças da Casa. Não dá para aceitar passivamente. Quem me conhece sabe que não conjugo nem verbo no passivo. Para mim, é impossível, contraria tudo em que acredito. Confio no diálogo, acredito nas conversações, nas aberturas.

O que me parece, é o contrário do que disse V. Exa., é que a eleição ainda não terminou. A quem venceu, pouco importam os métodos. Não quero discutir os métodos da vitória ou os métodos que trouxeram a derrota para nós. Dá a impressão de que ainda estamos em plena disputa eleitoral da Mesa. Só se consultam aqui os partidos que apoiaram o candidato vencedor. As consultas são dirigidas apenas às bancadas que venceram as eleições.

Já disse aqui que, às vezes, não importa a vitória, importa mais estar no lugar certo. Eu estava no lugar certo quando defendi a candidatura do Deputado Edson Aparecido. Uma candidatura que foi articulada por 60 dias, que contava com amplo apoio, que contava com um leque de apoios, que tinha corações batendo no mesmo compasso, que tinha almas transitando pela mesma estrada, olhando os mesmos horizontes, sonhando os mesmos sonhos e pisando o mesmo chão.

Quis o destino - e o destino é como advertem os gregos: o destino contraria aqueles que o consentem e destrói aqueles que a ele resistem - que perdêssemos as eleições. O que queremos agora, simplesmente, é respeito. Não é obstrução por obstrução. É obstrução por respeito e por dignidade. Esta é a nossa posição.

Ou acaso há alguém neste plenário que imagine que nós, do PTB, não queremos aprovar projetos da nossa bancada? Somos loucos, mas não tanto. Queremos respeito, queremos ser ao menos consultados. Se essa é a regra do jogo, joguemos o jogo. O que não posso é deixar esta Casa, sair pelos umbrais da Assembléia, nesta noite, levando comigo a vergonha de ter ficado contra os meus princípios. Isso não faço jamais.

Estou disposto, a minha bancada está disposta a se sentar numa mesa, conversar, negociar. Negociar, sim, porque nós, políticos, somos negociadores de sonhos. O que não dá é para aceitar a mini-ditadura que algumas bancadas querem impor a esta Casa, ditadura da chamada oposição.

Acho curiosa a postura dos Deputados da chamada oposição. Hoje, olhei dez vezes para a esquerda, apontei o livro de inscrições: “Inscrevam-se, falem, contestem, divirjam, mas não tomem minuto a minuto o meu tempo!” Lá vou eu, de novo, na minha serenidade, na estreiteza do meu coração, conceder um aparte ao Deputado Enio Tatto.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Obrigado, nobre Deputado Campos Machado. Mesmo porque V. Exa. citou no início de seu discurso e eu prestei muita atenção. Percebo que faltam três minutos e 45 segundos para terminar o seu tempo e serei bastante breve, até mesmo porque fico no aguardo de V. Exa. colocar para este quorum expressivo, nesta noite, passando das 22 horas, a sua posição sobre esse primeiro projeto, do nobre Deputado Edson Gomes.

Gostaria que houvesse um entendimento nesta noite. Temos pautados 19 projetos importantíssimos de Deputados. Fiz um levantamento de que a maioria do quorum expressivo que está neste plenário é de Deputados que têm os seus projetos contemplados neste dia, provavelmente na expectativa de os terem aprovados nesta noite. Eu, particularmente, sou um deles.

É interessante. Há projetos aqui de 2001, do Deputado Antonio Mentor. Há projetos mais antigos ainda, como o projeto do Deputado Mauro Bragato, que voltou a esta Casa há pouco tempo, que desde 1995 está para ser votado e está pautado para esta noite. Há um projeto de 1999, da Deputada Célia Leão, do PSDB, que ela indicou como prioridade para ser votado nesta noite.

Assim, faço um apelo a V. Exa. para que realmente prossigamos nos trabalhos nesta noite e possamos votar para contemplar esses 19 Deputados, que têm projetos de suma importância, escolhidos como prioridade. Amanhã, provavelmente, serão pautados outros projetos, que são prioridades de outros Deputados. Que possamos fazer com que esta Casa se engrandeça, como se engrandeceu hoje ao aprovamos o projeto do Executivo, que foi bom para o Estado de São Paulo, com o apoio de todos os partidos.

Sigamos nesta linha, de aprovar projetos importantes de Deputados. Tenho certeza que, com isso, esta Casa somente se valoriza, valoriza todos os Deputados e nós, como um todo.

Obrigado.

 

O sr. Campos Machado - PTB - Deputado Enio Tatto, parece V. Exa. não ter entendido bem o que falei. Não entendeu ou não quis entender. Pleiteamos, apenas, o direito de sermos ouvidos. Lembrou V. Exa. que já são mais de dez horas da noite. Daqui a pouco, vai cair orvalho. Quero que desça sobre nós o orvalho da democracia, o orvalho da liberdade de expressão e o orvalho das negociações.

Nós, do PTB, estamos dispostos a nos sentarmos, ainda hoje, para elaborarmos uma pauta que reflita a vontade das bancadas. Temos tempo e espero que V. Exa. e sua bancada reflitam. Mesmo porque acredito que vamos chegar a um acordo.

Para terminar, lembro William Shakespeare: “Uma longa noite que não encontra o dia.” Nós vamos encontrar o dia nesta Casa, se Deus quiser.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Dando seqüência à lista de oradores inscritos para discutir a favor o PL 798, de 2001, de autoria do Deputado Edson Gomes, tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O sr. Roque Barbiere - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de longa data sou a favor da aprovação de projetos de Deputados. Antigamente, tínhamos algum tipo de censura, proveniente do Líder do Governo, cumprindo a sua árdua e difícil tarefa, censurando projeto A ou B que, na opinião dele, não era de interesse do Governo.

Agora, temos a ditadura do PT. É por isso que tudo que nós estamos falando está envolvido coma eleição da Mesa do último dia 15 de março. O PT que antes criticava V. Exa., o seu sócio, o Vice-Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab na televisão, insinuava no programa eleitoral que o seu sócio era corrupto. O PT fazia isso. Toda a São Paulo e todo o País sabem, passava no programa de televisão. Naquela ocasião V. Exa. e o seu sócio, o Deputado Federal, Vice-Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, eram para o PT como se fossem dois leprosos. Porque o PT não aceitava em hipótese alguma a candidatura do Gilberto Kassab como Vice do Prefeito José Serra.

Aquilo afetou V. Excelência. Eu me lembro dos jornais dizendo sigilo bancário quebrado, denúncias inconsistentes contra V. Exa. e contra o Vice-Prefeito de São Paulo. Já há algum tempo vejo a bancada do PT tecer elogios a V. Excelência. Mas elogios auspiciosos: mestre, patrono das artes, da cultura, como na semana passada, quando aquele projeto inócuo, sem consistência, vazio, que autorizava apenas foi aprovado.

Lotaram as galerias com atores inexpressivos que nunca vi. A maioria deve estar desempregada porque nunca vi aquele pessoal nem no circo, nem no teatro, nem na televisão. Fizeram pressão aqui, nos vaiaram. Jogaram moedas no plenário, nos chamaram de mercenário e outras ofensas. E o PT o nomeou o novo patrono da cultura do Estado de São Paulo.

Hoje vi aqui, na aprovação do projeto de Agricultura, e que V. Exa. também trabalhou a favor do projeto. Mas virou hoje patrono da Agricultura neste estado. Quero dizer ao PT e a V. Exa., com relação ao projeto que aprovamos hoje, que a agricultura de São Paulo - principalmente os plantadores de soja e milho - está quebrada. Literalmente quebrada. Inúmeros produtores da maioria do nosso estado, da região noroeste, araraquarense, sorocabana paulista estão vendendo as propriedades para quitar dívidas com bancos, com cooperativas.

O Governo Federal, que é quem determina a política agrícola deste país, não faz nada! Dá dinheiro para o MST. Aí falam de transparência, que a Casa mudou. São novos ares agora com o PT no comando. Eu vou falar de transparência com os senhores.

Quando digo que estou aqui há 16 anos não é por achar que sou melhor do que ninguém. Não sou e tenho consciência disso. Talvez até seja pior. Mas tenho orgulho de estar aqui há 16 anos. Um ex-açougueiro que saiu de Birigui, que se elege e há 16 anos consecutivos está no meio de pessoas tão ilustres tem de se orgulhar. Eu me orgulho disso. Nunca a Mesa Diretora desta Casa, em 16 anos, perguntou nada para o Deputado sobre as atitudes que iria tomar. Hoje, para minha surpresa, eu vi o Deputado José Caldini Crespo com uma lista perguntando se eu assinaria a favor ou não da compra de carro.

Essa é a transparência? Quando a medida é impopular passa uma lista para o Deputado assinar? Eu queria assinar a lista das contratações, dos salários, das licitações, da segurança, da lanchonete, da limpeza desta Casa. Queria que a Mesa Diretora, transparente como diz o PT que é - e eu não duvido disso, passasse também essa lista para que os Srs. Deputados tomassem conhecimento das coisas que estão ocorrendo na Assembléia e assinassem se eram favor ou contra.

Agora, a do carro, eles querem que os Deputados assinem a lista. E eu assinei contra. Não é demagogia, não. Eu acho que o Deputado precisa do carro, sim. Eu sempre utilizei o carro! Por que de repente vou falar que não quero carro? O carro é útil para o exercício do mandato do Deputado. O que eu acho é que neste momento em que o Governo do PT em âmbito federal leva o País ao caos, pelo menos político e econômico, não é hora de a Assembléia comprar 130, 150 carros. Os carros que temos dão para quebrar bem o galho. E disse isso com franqueza!

Sou um dos que moram mais longe da Assembléia. Eu moro a 540 km do meu local do trabalho. E o meu carro dá para ser usado bem. Há dois, ou três, ou 10 Deputados com carro estourado. Que se compre meia dúzia de carros ou 10 carros para substituírem os carros que estão totalmente estourados! Não sou contra. Eu sou contra a forma de comprar em bloco 140, 150 carros.

Cedo um aparte, com muita honra, ao nobre Deputado Edmir Chedid, até porque hoje eu sei que V. Exa. é um dos que mandam nesta Casa e lhe devo, além do carinho e do respeito, obediência.

 

O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Nem eu sabia disso. Eu concordo com V. Exa. que essa lista seja trazida a público. Assino a lista com V. Exa. para saber quem ocupa os cargos hoje, desde que a gente possa também acrescentar nessa lista que a Presidência informe quem ocupava esses cargos antes, quem indicou antes e quem indicou agora para que fique bem transparente. Era só para contribuir com a explanação de V. Excelência.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Estou de pleno acordo e lhe garanto que não tinha nem um parente meu nem na lista anterior, nem na atual, nem nos 16 anos que estou aqui. Mas eu concordo com o raciocínio de V. Excelência. Que sejam feitas todas as listas!

Aliás, o PT é campeão de lista porque eles estão no poder, nesta Casa, mandando todo esse período. Sempre tiveram secretarias importantes nesta Casa.

Agora escuto falar de obstrução. Já nos fizeram passar noites em claro aqui. Já fizeram sessões extraordinárias serem convocadas de segunda-feira, para deliberar, por causa da obstrução do PT, por motivos A, B ou C. Lógico, não temos a qualidade do PT para obstruir, nem para invadir fazenda, nem para invadir prédio público. Não temos experiência nessa área. Estamos engatinhando, estamos aprendendo a fazer obstrução. Esperamos que, com o correr do tempo, consigamos obstruir com tanta qualidade quanto o PT sempre obstruiu nesta Casa.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES - PFL - Vossa Excelência, Deputado atuante, reside lá na nossa querida Birigui. Eu estou ainda um pouco mais distante. Se nós dois passássemos juntos em Birigui, certamente, numa determinada hora da noite, quando eu chegasse em Ilha Solteira, V.Exa. já estaria, sim, ressonando muito. Mais 200 km.

Acho que o Deputado precisa desse veículo. Sou o Deputado que mora mais distante da Capital, 670 km. Gostaria de cumprimentar a Casa. Isto é um instrumento necessário para o bom desempenho. Quero registrar, como Deputado que reside mais distante, a importância da troca do veículo.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Entendo a colocação de Vossa Excelência. Essa é uma decisão que a Mesa tem de tomar e deveria tomar sozinha, como sempre tomou. Não devia passar lista para os Deputados assinarem. Isso é diminuir muito os Srs. Deputados. Nunca se passou lista para adquirir nada aqui. Agora, para comprar o carro, querem que o Deputado assine para depois publicarem na imprensa que o Deputado pediu o carro.

Volto a dizer, o carro é importante. Não sou daqueles demagogos, como a bancada do PT, de algum tempo atrás, que devolveu 20 carros. Entregou para o diretor do trânsito da nossa Casa os 20 carros deles.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de dizer a esta Casa que conheço o Deputado Roque Barbiere há 16 anos. É um Deputado que iniciou sua vida de maneira muito modesta. Trabalhou em açougue. Foi ajudante de açougueiro.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Com muita honra. Fui bucheiro. Não sei se aqui as pessoas sabem o que significa isso.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - E nunca desdenhou da sua origem. Sempre teve orgulho da sua origem. Homem extremamente simples, extremamente humilde.

Chegamos juntos a esta Casa, cada um com seus sonhos e suas esperanças. Aprendi a conhecer o Deputado Roque Barbiere. Pequeno no tamanho, mas grande no coração. Destemido, corajoso, autêntico e leal. Sinto um profundo orgulho em tê-lo como companheiro de bancada. Evidentemente que o Deputado Roque Barbiere é um político polêmico. Mas é leal. É sério e honrado.

Nesta noite ele está aqui não apenas como vice-líder da nossa bancada, mas como parceiro nos bons e maus momentos. Estamos hoje aqui não para fazer a obstrução pela obstrução. Estamos aqui defendendo aquilo em que acreditamos. Estamos aqui propondo novos métodos, novos caminhos, para que posamos ter paz até na condução, votação e apreciação de projetos de Deputados.

Aqui ninguém é contra projetos de Deputados. Tenho certeza de que é isto que bate forte no coração do Deputado Roque Barbiere: um grande acordo, um acordo que deixa de lado as querelas, as mágoas, as posições antagônicas, as questões parlamentares, as divergências políticas.

Não estamos aqui, quase às 23 horas, simplesmente por estar ou para fazer oposição, obstrução por fazer. Queremos com esta nossa posição, Deputado Fausto Figueira, abrir uma nova luz, abrir um novo caminho, encontrar alternativas. Queremos que os líderes desta Casa se reúnam, se concentrem, buscando caminhos que possam trazer a esta Casa, como diz V. Exa., a concórdia.

Eu terminei a minha fala há pouco, Deputado Enio Tatto, citando Shakespeare, de que não há noite longa que não encontre o dia. Esta frase quer dizer o quê? Que queremos que surja a luz aqui, para que possamos votar todos os projetos de Deputados. É por isso que o Deputado Roque Barbiere, que tem dezenas de compromissos, dezenas de responsabilidades, ocupa hoje a tribuna da Casa, é porque ele é fiel ao nosso partido. É disciplinado na luta pelos nossos princípios.

É por isso que quero fazer justiça a nobre Deputado Roque Barbiere, homem extremamente afável. Dizia o ditado que é mais fácil apanhar uma mosca numa gota de mel do que num tiro de canhão. É mais fácil dialogarmos com Deputados da estirpe do Deputado Roque Barbiere, abrindo o diálogo, do que partindo para o confronto.

É por isso, Deputado Roque Barbiere, que quero, nesta noite, fazer justiça. Ver que você é um grande irmão que temos na Casa, um grande amigo que merece o meu respeito, e que em nenhum momento V. Exa. procurou prejudicar qualquer Deputado desta Casa. Nunca trouxe problemas para os seus parceiros, e não vai trazer. Sua Excelência está esposando apenas o seu ponto de vista, que é legítimo. É justo que defendamos qualquer ponto de vista que é defendido por qualquer Deputado, ainda que não se concorde.

Deputado Roque Barbiere, eu tenho orgulho de tê-lo mais como meu irmão do que como meu amigo. Muito obrigado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Muito obrigado, Deputado Campos Machado. Eu sempre tive V. Exa. como irmão. É o melhor amigo que fiz em São Paulo nesses 16 anos. Nos momentos difíceis da minha vida, inclusive pessoal, só uma voz, só uma palavra, só uma força tem me ajudado, sem que eu pedisse. Isso tem um peso dobrado, porque, quando pedimos uma ajuda e somos atendidos, devemos cultivar a gratidão. Mas, quando um amigo o vê em dificuldades e o socorre espontaneamente tem outro peso.

É por isso que digo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que não quero prejudicar ninguém. O Deputado Fausto Figueira há pouco me perguntava se eu havia dito que havia um pacto financeiro entre o Presidente e o PT para a compra do carro. Pode ouvir a fita, eu não disse isso. Eu disse que havia um pacto político. E há esse pacto político. O PT dá as cartas. O nosso Presidente hoje é o maior representante do Partido dos Trabalhadores nesta Casa. É o verdadeiro líder do PT, e nada é votado sem que o PT dê o consentimento.

Há metodologia para a escolha desses projetos, onde consta um projeto meu, que acho que é importante, como acho que são importantes os projetos de todos os Deputados. O Deputado sequer foi consultado. É o Presidente, junto com o PT, que, de maneira ditatorial, faz a pauta e vota. E é um direito e uma obrigação de ele fazer isso. Ele pode fazer a pauta, colocar o projeto que ele quiser.

Mas, nos resta “jus esperneandi” de reclamar, de obstruir, e de, ao final - o compromisso final, Deputado Antonio Salim Curiati, Deputado Edson Gomes, que falaram comigo sobre os seus projetos, votar favorável. Eu jamais vou votar contra o seu projeto, Deputado Antonio Salim Curiati, não só pelo exemplo de vida, de correção, de cavalheirismo que V. Exa. representa nesta Casa, e o do meu conterrâneo Deputado Edson Gomes. Aliás, eu disse outro dia que, se eu não enxergar nada estranho por trás, jamais vou votar contra o projeto de nenhum dos Srs. Deputados.

Agora, a metodologia usada para fazer a pauta, para a escolha dos projetos, não dá para concordar, porque não tem nada de transparência, nem de democracia.

 

O SR. FAUSTO FIGUEIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Fico feliz com a fala do Deputado Campos Machado, que, a rigor, vai na mesma direção de buscarmos um acordo para a superação e o restabelecimento do andamento harmônico nesta Casa para a votação de projetos de autoria de Deputados.

Evidentemente que causa absoluta estranheza obstruir o projeto, que é capaz de fornecer informações em livros em braille para deficientes visuais. Acho que é o cúmulo. Na hora em que se obstrui esse tipo de projeto, que é um projeto óbvio, é evidente que isso demonstra que estamos muito distantes daquilo que é possível.

O que é que nós queremos? Não é o PT que quer. O que querem os Deputados desta Casa, e qual é a diferença? É que antes havia aqui Deputados de primeira categoria e segunda categoria, onde a nossa vida, de algum jeito, era decidida num Colégio de Líderes que dizia aquilo que podia ser votado e o que não poderia ser votado.

E, mais do que isso, não era o Colégio de Líderes. Quantas vezes no Colégio de Líderes se tomavam determinadas posições, e, depois, vinha ordem do Palácio do Governo de que não podíamos votar. E V. Exa. quantas vezes se rebelou publicamente contra esse fato?

A mudança a rigor, que existe agora, é na pautação do projeto, onde se buscou esse entendimento. Buscou-se pautar o projeto, mas o Colégio de Líderes resolveu fazer obstrução. O presidente legitimamente faz a pautação, e hoje votamos um projeto do Governo à revelia do Colégio de Líderes. Esse poder que V. Exa. outorga ao Partido dos Trabalhadores, nós gostaríamos de tê-lo.

Quero lembrá-lo - e V. Exa. não gostaria de perder a oportunidade - que V. Exa. fala que é contra a compra de veículos para os Deputados. Nada como um dia depois do outro, com uma derrota no meio. Por que estou falando isto? Não quero que V. Exa. interprete de outra maneira. Porque V. Exa., quando era candidato à presidência desta Casa, acenava uma ampla gama de benesses e de valorização do trabalho dos Deputados. E hoje, de alguma maneira, V. Exa. é, a rigor, contrário a um instrumento de trabalho dos Deputados e coloca suspeição em relação a essa atitude da Mesa.

Deputado Roque Barbiere, o Deputado Campos Machado disse que conhece V. Exa. há 16 anos, eu só o conheço há dois e aprendi a respeitá-lo. Mas, evidentemente, acho que a postura de quando V. Exa. era candidato a presidente da Casa de alguma maneira era valorizada muito mais por nós do que por muitos dos seus pares, que o tratavam até de maneira jocosa. Nós conversamos, na semana passada, sobre essa mudança de postura que eu não entendo.

Nós temos que valorizar o trabalho dos Deputados. A valorização do nosso mandato político passa por instrumentos de trabalho adequado, sem nenhuma mordomia, sem nenhuma concessão a mais daquilo que queremos ter. E a valorização dos nossos trabalhos passa por aprovação de projeto de lei. Esta Casa tem que cumprir a sua função.

Nesta Casa, temos cerca de dois mil projetos prontos para serem votados e 200 vetos que não são apreciados. É a abdicação desse Poder. E não podemos abrir mão daquilo que a população nos outorgou pelo seu voto. Temos que exercer a nossa função e estamos exercendo a rigor, fazendo o debate político que muitas vezes não se deu porque não eram trazidas para o plenário discussões como a que estamos fazendo agora.

E de algum jeito estamos passando a limpo essas histórias. E fico muito feliz. Espero que V. Exa. entenda a minha fala, que é o apelo, a maturidade de todos nós para que superemos a campanha eleitoral, que superemos as nossas divergências e caminhemos em direção a um acordo político para uma pauta positiva nesta Casa. A valorização do trabalho legislativo vai acontecer se esta Casa funcionar. Devemos recuperar o trabalho do Colégio de Líderes sem que isso seja um palco onde se lancem os nossos destinos e onde se transformem Deputados em primeira e segunda categoria. Todos nós temos nesta Casa os mesmos direitos, não importa a votação que tivemos. Por aqui só entramos de uma maneira: pelo voto popular. E só sairemos pelo voto popular.

É nesse sentido, Deputado Roque Barbiere, que quero reforçar a fala do Deputado Campos Machado, que é na direção do entendimento, na direção da superação. Não é das divergências políticas, ideológicas que temos. Não é achar que o Governador não terá sua maioria parlamentar porque isso é da democracia.

Mas é na recondução do processo, de uma agenda positiva de votação nesta Casa, inclusive da votação de projetos populares, porque obstruir projeto que dá livro em braille para cego, desculpe-me, mas acho que ultrapassamos o limite do razoável quando temos que fazer isso para tentar superar as nossas divergências.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Roque Barbiere, veja a posição, a pretensão. O Deputado Fausto Figueira é muito pretensioso. Primeiro desmerece o Colégio de Líderes. Trata-o como se fosse um pessoal que estivesse fazendo um cursinho de noivos. E agora novamente finge que não ouviu.

Finge que esqueceu tudo o que acabei de dizer. Nós, Deputado Fausto Figueira, não estamos obstruindo por obstruir. Vossa Excelência, que me merece todo respeito, sabe muito bem que tenho carinho por Vossa Excelência. Carinho e respeito. Mas V. Exa., às vezes, como ocorre nesta noite, subestima a inteligência alheia. Vossa Excelência se esquece, ou faz questão de esquecer, o que eu disse há minutos. Nós só queremos respeito.

Ninguém é contra um projeto importante como o projeto do Deputado Edson Gomes. O que queremos simplesmente é que sejamos ouvidos. Que tenhamos uma participação efetiva e quem sabe até afetiva. O que não dá, Deputado Barbiere, é interpretar o que estamos sentindo. É muita pretensão tentar interpretar o que vai na alma de quem fala. Na nossa alma, Deputado Fausto Figueira, no nosso coração, está apenas o desejo de que tenhamos o respeito desta Casa. Que sejamos ouvidos.

Não dá para tripudiar em cima do Colégio de Líderes e dizer que o projeto pegou de surpresa, foi contra a vontade. Isso não existe. Isso é subestimar, é até ofender a dignidade desta Casa.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Concedo com muita honra um aparte ao Líder do Governo, meu amigo, meu candidato a Presidente, que fez a campanha na liderança do Governo nesta Casa, fez a campanha às claras e infelizmente perdeu para o escuro.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Quero dizer ao Deputado Fausto Figueira, que a Mesa da Assembléia, da qual V. Exa. faz parte, não dispõe de um mecanismo democrático em que os líderes possam discutir os rumos da Casa.

Talvez V. Exa. pudesse contribuir para que a Mesa Diretora tomasse uma posição para que tivéssemos novamente um instrumento do qual dispusessem os líderes partidários para discutir os rumos da Casa e evidentemente debater, disputar os espaços. Não há mais esse instrumento de discussão.

O que se reivindica aqui por parte de vários Deputados é exatamente isso: ninguém vai votar contra o projeto do Deputado Edson Gomes, que é um projeto propositivo. Ninguém está aqui querendo impedir a discussão de projeto de Deputados.

Aliás, a bem da verdade, na última quinta-feira, conversando com o Deputado Renato Simões, Líder do PT, propus a ele que junto com outras lideranças pudéssemos marcar na segunda-feira uma reunião para discutir uma agenda de projetos de Deputados. Tomei a liberdade, inclusive, de falar isso para o Deputado Rodrigo Garcia, Presidente desta Casa, propondo a ele que na segunda-feira fizéssemos uma reunião para discutir uma agenda de projetos de Deputados independente daquela que pudesse colocar em pauta projetos importantes de interesse da sociedade de origem do Executivo, que hoje, felizmente, o Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente.

É perfeitamente possível com o Colégio de Líderes reinstalado termos um instrumento de negociação política, um instrumento que possibilite compor uma agenda para a Assembléia. Esse instrumento, Deputado Fausto, na Mesa da qual V. Exa. participa, não existe hoje. Não é um mecanismo do qual as lideranças do Parlamento possam combinar uma regra. Não existe mais esse instrumento. Primeiro: espero que possamos resgatar esse instrumento. Segundo: é perfeitamente possível esta negociação e esse acordo que vários Deputados estão colocando tanto em torno de projetos de Deputados como em relação aos vetos.

O que não é possível é que de forma unilateral, por mais que isso seja regimental e garantido pelo Regimento da Casa, não se coloque a possibilidade de cada líder defender a importância de ter os projetos de seus Deputados colocados na Ordem do Dia.

O que se está discutindo aqui, Deputado Fausto, é a questão de método. É o Parlamento ter alguns instrumentos que levem à disputa política, à disputa ideológica, mas, acima de tudo, a regras de convivência, onde o Deputado Campos Machado possa defender os interesses da sua bancada, da mesma forma o Deputado Baleia, enfim.

Este é o apelo que faço, num processo de negociação madura para que possamos, aí, sim, ter um roteiro de projetos de Deputados, de discussão de vetos estabelecido da forma mais ampla possível. Este é o apelo que faço não só ao nosso Presidente, mas também ao PT, dada a influência que o Partido dos Trabalhadores tem hoje na condução dos trabalhos desta Assembléia.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Agradeço o aparte, Deputado Edson Aparecido.

Quero responder ao Deputado Fausto Figueira, a quem respeito bastante, que eu não mudei tanto assim quanto o PT. Acho que em termos de mudança o PT é o campeão. Faz tudo hoje o que era contra até outro dia.

E devo dizer a V. Exa. que se fui tratado jocosamente por alguns quando pleiteava minha candidatura, porque achava que era meu direito como Deputado, como Ex-2º Secretário, como Ex-Vice-Presidente, como Presidente interino por algum tempo, foi às claras.

Foi aqui no plenário. Não fiz nada escondido. Não empenhei minha palavra e não cumpri. Não traí absolutamente ninguém - e está aqui meu líder - e desafio algum companheiro desta Casa a me acusar de ter apertado a mão, de ter dado a palavra e não ter cumprido. Era legítimo que eu pleiteasse. Não precisa V. Exa. toda vez ironicamente lembrar que fui um derrotado. Eu sei que fui um derrotado. Mas muitas vezes é melhor perder de pé do que ganhar agachado. E nessas circunstâncias prefiro ainda perder de pé.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência, antes de convidar o próximo orador inscrito, quer esclarecer ao Plenário o seguinte: fizemos um comunicado a todos os Srs. Deputados desta Casa no sentido que ofertassem à Secretaria Geral Parlamentar projetos de seus interesses para serem pautados, que foi atendido por 70 Deputados, inclusive os Deputados Roque Barbiere, Edson Aparecido e Campos Machado.

E foi única e exclusivamente nesta lista ofertada pelos Srs. Deputados que o Presidente baseou a sua pauta. Portanto, o Presidente não convocou sessão extraordinária de projetos de Deputados à revelia de nenhum Deputado. Orientou-se por esta lista, vai continuar se orientando e é um direito de todos usar os artifícios regimentais para trabalhar e conduzir a sessão ordinária e extraordinária do jeito que entenderem melhor.

Portanto, esta Presidência apenas esclarece ao Plenário que existe uma lista de 70 projetos de Deputados ofertados a este Presidente, que se baseia única e exclusivamente nesta lista para a confecção da pauta extraordinária. Comunica também ao Plenário que já distribuiu a pauta a ser convocada amanhã, com projetos de Deputados, assim como a pauta de quinta-feira, que está sendo montada conforme este critério e será disponibilizada assim que esta Presidência terminar a confecção pela Secretaria Geral Parlamentar.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, apenas para esclarecer que o projeto de minha autoria que consta para a sessão extraordinária que hora se realiza foi permutado com o Deputado José Bittencourt, do meu partido, porque na Ordem do Dia original não constava. Então não foi V. Exa. quem pautou meu projeto. Ele foi permutado com a concordância posterior de Vossa Excelência.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência então esclarece ao Plenário que os projetos estão pautados, continuarão sendo pautados e cabe ao Plenário de maneira soberana decidir sobre todos os projetos.

Esta Presidência convida o nobre Deputado Pedro Tobias do PSDB, tendo em vista que não temos nenhum orador inscrito para discutir contra, para discutir a favor pelo tempo regimental de trinta minutos.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, solicito prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos e duas horas e 28 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É regimental. No momento oportuno esta Presidência colocará em votação.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, venho aqui para falar, já são 23 horas, especialmente por não ter televisão fica meio difícil. Mas hoje ninguém neste plenário é contra esse projeto. Somos médicos, sabemos a importância de projeto para pessoa portadora de deficiência física. Mas como já dissemos, esta Casa é essencialmente política.

Vou contar uma história, nobre Deputado Campos Machado. Na nomeação de comissão não fui consultado, nem minha bancada. Fui nomeado para a Comissão de Agricultura. Eu na época falei e falo novamente, para mim foi um estupro. Na minha terra, no passado chegavam os pais dos noivos e forçavam casamento. Falava: Filho, vai casar com fulana. Não tem conversa.

Mas esse episódio, nem meu pai quer. Foi o pai da noiva quem me forçou. E pior ainda, na hora da votação o Deputado Crespo acompanhava como fiscal, para saber como seria feita a votação de Presidente e de Vice-Presidente. Nunca vi ditadura, Deputado Roque Barbiere, igual a esse episódio.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - No dia da eleição quase fui agredido. Tentei falar com um Deputado, um companheiro nosso e não era nada sobre voto, pois o voto já estava decidido. Fui blindado por Deputados do PT, que nunca vieram para esse lado de cá e naquele dia fizeram uma blindagem e proibiram até de conversarmos com nossos companheiros.

Então projeto de Deputado é para ser pautado? É. Tem que ser votado e aprovado? Sim. Agora, esse processo tem que transcorrer com respeito. Tem que ser conversado sim, como disse aqui o Deputado Campos Machado.

O Deputado Fausto Figueira também disse aqui, quer conversar. Mas não sabemos, vamos conversar com o Deputado Rodrigo Garcia, vamos conversar com o Deputado Fausto Figueira, vamos conversar com alguns integrantes dos vinte e três, porque só eles tomam decisões na Casa. O resto tem que engolir e muitas vezes é difícil de engolir. Então é contra isso que nos rebelamos, não contra o projeto, mas contra o método.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sem dúvida nenhuma, nobre Deputado Roque Barbiere, concordo 100% com seu raciocínio. Hoje nesta Casa há um grupo de Deputados que manda. E todos lembramos que o Ex-Presidente foi democrático. Muitas coisas ele não conseguia colocar porque discutia democraticamente.

Quantas vezes tentamos mudar o Regimento? Tentamos mudar algumas coisas para agilizar essa Casa. Quem bloqueou essa iniciativa? A bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Pedro Tobias, tive a honra de ser Vice-Presidente desta Casa e tive a honra de ser Vice-Presidente do Deputado Sidney Beraldo.

Lembro-me de um dia no colégio de líderes em que o PT não queria que tal projeto fosse colocado e eu fui apertado para colocar. Eu disse: Devemos respeitar a bancada do Partido dos Trabalhadores, o PT está contra, não teve acordo no Colégio de Líderes, portanto não vou peitar e não vou colocar o projeto em respeito à bancada do Partido dos Trabalhadores. Será que esse respeito ainda existe hoje?

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - De jeito nenhum. Sempre falo que o Poder Legislativo é o mais democrático dos três poderes, porque aqui há 94 Deputados. Todos são praticamente iguais em termos de número de votos. Não tem um com duzentos mil votos e outro com trinta mil. São iguais. O Poder Executivo é o Governador que manda. Judiciário também é a mesma coisa. Mas nós aqui somos o Poder mais democrático.

Olha, temos uma discussão, o plenário está aberto, muitas vezes temos esta galeria lotada para agradar, alguns são xingados ou aplaudidos. É natural numa democracia. E aceitamos normalmente. Mas essa Casa vai continuar bloqueada se não tem democracia para todos os partidos e todos os Deputados. Não é só para um grupo de Deputados.

Ninguém aqui é contra o projeto, como contei agora há pouco. Com tantos projetos, o Partido dos Trabalhadores fica obstruindo o máximo que pode e depois vota favorável, porque essa Casa é política também. Não é só técnica, não é como o Poder Executivo, que o Governador fala para o Secretário fazer isso. Nós, não. Todos nós somos iguais.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias V. Exa. sabe que é um a pessoa que sempre nos bastidores, sempre falou ser um Deputado do baixo clero. Eu sempre me considerei também do baixo clero, como Vossa Excelência.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Agora V. Exa. mudou, agora V.Exa. é do alto clero.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PFL - Continuo sendo do baixo clero. Mas queria aqui, Deputado Pedro Tobias, os chamados aliados, porque não me considero um opositor. Pelo contrário. Gostaria que algum Deputado me provasse o dia que votei contra o Governo. Nunca votei contra o Governo. Então tenho liberdade de falar aqui com transparência.

Quero fazer um apelo aqui ao Deputado Roque Barbiere, que é meu amigo, nunca faltou com a palavra comigo e muito menos eu com ele, somos amigos, já defendemos causas aqui da minha comunidade em que me apoiou, então gostaria de fazer um apelo aqui, em relação aos veículos. Hoje o carro que usamos é importado e foi comprado na Mesa do PSDB, quando presidia o Deputado Walter Feldman. E é modelo de carro cuja manutenção é muito cara.

Essa semana eu troquei a bomba de combustível, Deputado Pedro Tobias, do meu carro e custou 900 reais. Então o carro está começando a dar problemas. Precisa ser trocado. Viajo para Ribeirão Preto, corro esse trecho todo. E como todos sabemos, aqui ninguém tem ‘mensalão’ para sustentar um carro importado. A verba de gabinete vai embora com manutenção. É difícil sustentar um carro importado.

É importante ressaltarmos isso. Precisamos trocar esse veículo. Acho que a iniciativa não é do Deputado Rodrigo Garcia, atual Presidente desta Casa. Isso foi promessa de campanha do próprio Deputado Edson Aparecido. Não digo que tenha sido promessa de campanha, mas se falava “vamos trocar os carros dos Deputados”. O próprio Deputado Roque Barbiere, quando sugeriu fazer campanha falou “vamos trocar os carros”. Acho que isso é um benefício para a Casa, para os Deputados, modelo não para o bem-estar apenas, mas é um instrumento de trabalho, o carro é de uso nosso. Portanto, Deputado Roque Barbiere, quero fazer um apelo a V. Exa. que já foi açougueiro, assim como eu também, V. Exa. sabe disso. Fomos açougueiros juntos. Então, isso é fundamental.

Em relação aos projetos dos Deputados, eu me sinto frustrado até quando se fala “vamos aprovar um projeto seu”, porque todos os que foram aprovados foram vetados. Então, é ilusão nós aprovarmos projeto aqui. Mas, pelo menos, vivemos dessa ilusão. Entre nós, vamos aprovar os nossos projetos e deixar que o Exmo. Sr. Governador, junto com sua assessoria, vete os projetos, para termos mais trabalho aqui de derrubar o veto. Até hoje não derrubaram meus vetos.

Agradeço a Vossa Excelência. Fica registrado aqui que seria diferente se nós tivéssemos condição de manter esses carros que dão uma manutenção danada, caríssima. Carro importado não tem peça. Vamos trocar o carro.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sendo um apelo de açougueiro para açougueiro, não vou mais falar de carro. Pronto.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Aqui o embate hoje não é com o Governo. Não é oposição e governo. O problema é nosso, da Assembléia. Sou a favor do carro. Meu carro tem 200 mil km. Mas a Mesa manda para mim, para assinar se sou a favor ou contra. Se vai pegar essa norma, para toda licitação deveriam me chamar para opinar. A Mesa foi eleita democraticamente, com o meu voto, e tem o poder para fazer. A iniciativa é perigosa. Se vai consultar Deputado, ninguém é bobo aqui, para mostrar coisa que desgasta, vamos chamar todos os Deputados. Não, todos. Vamos discutir.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deixando de lado a questão de carros, já que carro é uma necessidade dos Deputados, verifico que hoje o Deputado Roque Barbiere e o Deputado Milton Vieira selaram um acordo, tendo como base as suas origens.

Deixando de lado, porque é uma questão pequena, porque carro é um instrumento de trabalho dos Deputados, vamos à proposta que foi feita pelo Deputado Fausto Figueira. Quero endossar por inteiro. O Deputado Fausto Figueira, de maneira lúcida e inteligente, propôs que encontrássemos um pacto, um caminho para que pudéssemos estabelecer uma maneira, um método de votar os projetos dos Deputados.

Mas me causou estranheza a Presidência efetiva da Casa ter se manifestado logo em seguida, tendo deixado claro, de maneira a não comportar, a não ensejar a mais remota dúvida de que a pauta vai continuar sendo por ela feita. Porque é uma prerrogativa dela. Isso bate de frente, contraria o pensamento que o Deputado Fausto Figueira tem, que é o mesmo meu, o pensamento da concórdia, o pensamento das conversações.

A não ser desta maneira, vou deixar bem claro aqui nesta Casa, bem patente aqui nesta noite, de maneira a não comportar dúvida: ou se encontra um caminho de respeito às vontades partidárias, ou a bancada do PTB vai continuar se posicionando da mesma maneira que se posiciona nesta noite.

Esta Casa é uma Casa política. Ela depende de conversações. As partes têm que ceder um pouco, para que se encontre o melhor caminho. Acordos pressupõem cessão de vontade. Não dá simplesmente para cair como se fosse uma lei dura, inflexível, que a pauta vai continuar sendo feita da maneira que está sendo feita.

Nós não concordamos. É um direito que assiste à Presidência efetiva da Casa. E é um direito que assiste a nós, a não ser que se altere o Regimento, que nós tenhamos o mesmo comportamento que estamos tendo nesta noite, sem que isso seja um acinte ou ofensa a qualquer Deputado.

Nós queremos votar projeto de Deputado. Queremos estabelecer uma pauta de Deputado. Queremos conversar. Quem sabe podemos votar dois, três projetos de cada parlamentar desta Casa. Mas o método não é condizente com a história desta Casa. E nós não aceitamos o método. Exigimos que as bancadas desta Casa respeitem a nossa posição.

Estou há quase 16 anos na Casa assistindo ao PT exercer de maneira democrática e regimental a sua obstrução. Nós temos o direito de não obstruir por obstruir. Temos o direito de obstruir porque acreditamos que há que pairar nesta Casa respeito e dignidade.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Campos Machado, não é direito. É dever fazer isso até haver acordo dentro desta Casa. O problema aqui na Assembléia não é Governo e oposição. É problema interno nosso.

Hoje escutei uma notícia triste de um Deputado da situação, da Assembléia, na Comissão de Constituição e Justiça. Ele falava com bom senso. Vou pedir vista de todo projeto e segurar o máximo possível. Não somos nós que estamos segurando. É de outro lado. Mas se a Casa não mudar de metodologia não vai funcionar, Deputado Campos Machado.

Cedo um aparte ao nobre Deputado Jonas Donizette.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Apenas para, a bem da verdade, fazer um registro, porque estou desde março na função de Liderança da Bancada do PSB. Nesse tempo todo, nas reuniões que houve devo ter faltado em apenas uma reunião, quando o Deputado Vinicius Camarinha me substituiu.

O Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, desde a primeira reunião de Liderança de que participei vem conclamando os líderes para que se chegasse a um acordo em relação à confecção da pauta. Primeiro, nós buscamos um acordo de vetos. Depois buscamos um acordo também de uma agenda de votação de projetos de autoria do Executivo, e também uma agenda de votação de projetos de Deputados.

Eu me recordo ainda que em uma das reuniões o nobre Deputado Líder do PTB, Campos Machado, fez até uma propositura, se poderia trocar algum veto por projeto. E teve a minha aquiescência e de outros líderes que estavam presentes na reunião. Mas o Presidente desta Casa também deixou claro que, em não havendo o acordo das lideranças na confecção dessa pauta, iria usar a sua atribuição para estabelecer a pauta dos trabalhos nesta Casa.

Apenas para deixar esse registro de que houve um respeito à instância do Colégio de Líderes; ao que não se chegou, e nisso eu como líder lamento, foi um denominador comum, de se ter essa pauta elaborada pelo Colégio de Líderes. Na verdade buscou-se por diversas vezes esse entendimento. Foi distribuída uma lista de projetos para os líderes, lista de vetos que estão nesta Casa há muito tempo, para que houvesse um trabalho dos Deputados de votação, seja pela manutenção, seja pela derrubada. Tanto é verdade que nós fizemos uma sessão em que todos os vetos foram mantidos. Todos os vetos que foram exarados pelo Governador foram mantidos.

Houve então a busca desse entendimento que acabou não ocorrendo. E aí sim houve, por parte do Presidente, a confecção da pauta que nós estamos votando esta noite.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É sabido de todos que tenho um respeito muito grande pelo Deputado Jonas Donizette - um respeito que data de anos, assim como pelo seu irmão, Ex-Deputado Luis Lauro, e pela história da família.

Mas as coisas não são da maneira que o Deputado Jonas Donizette esculpiu e retratou esta noite. Para que não haja um acordo, é preciso que tenhamos, pelo menos, propostas que não foram aceitas. A mim não foi feita nenhuma proposta de pauta de projetos de Deputados. Se não foi feita nenhuma proposta de pauta de projetos de Deputados, como não se chegou a um acordo? É impossível se argumentar que não houve acordo, quando não há propostas.

Não pode haver casamento sem que haja duas pessoas. Não há divórcio que seja unilateral. Deputado Pedro Tobias, não houve sequer discussão de pauta de projetos de Deputados. Se houvesse tido pelo menos uma - invoco o testemunho de todos os líderes que aqui se encontram, talvez não chegássemos a um acordo, mas foi feita foi apenas uma solicitação às bancadas para que apresentassem um rol de projetos.

Nós apresentamos e eu estou aguardando até hoje a convocação. Ou minha ou de qualquer outro dos meus vice-líderes para discutir a pauta de projetos de Deputados. Se não houve a convocação, se não houve essa reunião, não há que se dizer que não houve acordo. Dessa maneira, sou obrigado a, a contragosto, contrariar meu amigo Jonas Donizette, porque, efetivamente, não houve nenhuma reunião específica para tratar de pauta de projetos de Deputados.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, solicitei este aparte apenas para registrar a ditadura do PT e da Mesa.

Na semana passada, de madrugada, assistindo à TV Assembléia, vi o Deputado José Caldini Crespo convidando as autoridades, vereadores, Deputados, para que comparecessem à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, onde seria discutida a LDO. Depois de três dias, o Presidente fez o convite pelo microfone da Assembléia. Hoje, aqui, até para ser entrevistado pela TV Assembléia tem de ter votado no Presidente Rodrigo Garcia. Caso contrário, não é entrevistado. É a ditadura até da TV que o povo de São Paulo paga.

São essas coisas que os Deputados têm de entender, que revoltam os demais. Querem falar em transparência, vamos fazer tudo transparente. Hoje, a jogada de passar a lista para assinar a aquisição do veículo - eu prometi não falar mais de carro, mas não prometi não falar de veículo - foi macabra. Por que nunca usaram a mesma metodologia de passar a lista para contratar pessoas, para licitação. Nada. Na hora que a coisa aperta, passa-se a lista para os Deputados. Se houvesse transparência em tudo, se houvesse boa-vontade, se quem ganhou tivesse respeito por quem perdeu - o mínimo que o perdedor merece é respeito, as coisas seriam diferentes. Mas com a espada na cabeça as coisas só tendem a piorar nesta Casa.

 

O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Pedro Tobias, quero apenas registrar que o relato que fiz foi no sentido de frisar que o Presidente Rodrigo Garcia buscou, com bastante ênfase, o entendimento para que se construísse a pauta de votação desta Casa.

Pela oportunidade, hoje à tarde participei de um programa na TV Assembléia, Assembléia em Debate, que versava sobre depressão e ansiedade. Participaram dois Deputados: eu e o Deputado Geraldo “Bispo Gê” Tenuta.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Deputado, nesse debate eu deveria ir porque sou especialista em depressão. Eu tenho depressão há muito tempo. Mas, na TV Assembléia, meu nome, porque não votei no Deputado Rodrigo Garcia - e não votei até porque não sabia que ele era candidato; talvez até tivesse votado se ele tivesse falado, está vetado.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Depois que mudou a Mesa, sou convidado para falar na TV Assembléia na segunda ou na sexta-feira. Ou então na quinta-feira à noite, quando estamos indo embora. É como escolha de comissão. Em algumas comissões, escolheram quatro membros do PSDB. Talvez pensem que o Deputado Roque Barbiere seja trouxa. Aqui ninguém é trouxa. Ninguém é bobo.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Deputado Pedro Tobias, não podemos depreciar um debate tão rico e colocar a TV Assembléia. Quero dizer com isenção, porque não votei no Deputado Rodrigo Garcia, que, ao longo desse período, fui convidado para participar de programas.

Não estou fazendo uma defesa, mas não podemos envolver os profissionais que conduzem a TV Assembléia - não sei se existe ingerência por parte da Presidência desta Casa, e sim enaltecer o seu trabalho. Respeito muito a TV Assembléia, que tem dado muitos momentos de transparência aos trabalhos desta Casa. É apenas no sentido de pregar a isenção da TV Assembléia que quis dar meu testemunho.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - O Deputado Orlando Morando confundiu tudo. Eu não quis criticar nenhum funcionário da TV Assembléia. Aliás, eu acho que a TV Assembléia é horrorosa. É um gasto desnecessário, não tem sequer assistência. Penso que só a Rádio Assembléia transmitindo os trabalhos para dar publicidade já estava bom. Essa é minha opinião. Mas nada contra os funcionários que dirigem a TV Assembléia. Eles obedecem ordens, e obedecem ordens da Mesa. E a Mesa deixa entrevistar quem ela quer.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Deputado Roque Barbiere, não tenho nada contra eles. Os funcionários da TV Assembléia são todos meus amigos. Eles vivem até em um ambiente de medo, porque não sabem se podem ser demitidos amanhã ou depois. Por isso, podem nos convidar segunda ou sexta-feira, nós que somos do outro lado. O horário é sempre mais complicado. Deputado Orlando Morando, não tenho nada contra os funcionários.

Voltando, não sei o que mudou. Até pouco tempo atrás, nós fazíamos tudo para fazer acordo, e o PT era sempre contra. O Deputado Edson Aparecido procurou o líder do PT, procurou o Deputado Renato Simões, procurou a Presidência, segunda-feira passada. É isso que está faltando. Não tem diálogo.

Volto a insistir, aqui há 94 Deputados. Muitos podem ser do baixo clero, mas todos são iguais no voto. Eu fui e ainda sou baixo clero. Deputado Jorge Caruso, o vice também não manda muito, não assina.

Se não tem acordo dentro desta Casa com metodologia, nós vamos obstruir tudo. E não é briga de Governo com Assembléia. É problema da Assembléia, do nosso trabalho. Esta Casa é democrática, e todo Deputado é igual. Não tem Deputado de primeira ou segunda categoria.

Na nomeação da comissão, meu vice, Deputado Jorge Caruso, fui estuprado, porque fui colocado e nem ao menos me consultaram. Não consultaram minha mãe, meu pai. Forçaram-me a casar com uma porque o pai da noiva queria.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Muito obrigado pelas palavras, pela menção a minha pessoa. Fui um grande opositor no primeiro biênio. Não ao Governador Geraldo Alckmin, mas principalmente à Mesa da Assembléia Legislativa. Fui um grande defensor da valorização do Deputado.

Presenciei por diversas vezes a inexistência de acordo. Na inexistência de acordo esta Casa era pautada exclusivamente por projetos de interesse do Executivo, numa clara demonstração de que todas as proposições dos Srs. Deputados não tinham, num primeiro momento, algum valor.

Foi essa postura da Casa no primeiro biênio que levou a um descontentamento geral da Casa, inclusive dos Deputados da base governista. Salvo engano, até de V. Exa. havia uma reclamação geral pela falta de atenção em relação aos Deputados.

As duas candidaturas tinham no seu escopo a vontade de resgatar a identidade do Parlamento, o interesse dos projetos não só do Executivo, mas dos Deputados que discutem interesses da sociedade, das CPIs. Foi bandeira dos dois candidatos. Tenho certeza de que o Deputado Edson Aparecido também compartilha da necessidade dessas mudanças. O que percebemos são algumas divergências no “modus operandi”. Tenho certeza de que vamos encontrar esse denominador comum.

Quero fazer a defesa da Mesa neste primeiro momento porque na ausência de acordo, nobre Deputado Pedro Tobias, o que observamos na semana passada foi a pauta de um projeto de autoria coletiva, depois a pauta da discussão de uma CPI. Hoje tivemos a pauta de um projeto do Governo do Estado e, pela segunda vez consecutiva, a pauta de projetos dos Srs. Deputados. Na inexistência de acordo, temos de discutir todos os projetos das mais diversas naturezas.

Acredito que vamos encontrar esse denominador comum e esta Casa vai encontrar a melhor forma de valorizar o Parlamento. Esse é o grande interesse de todos os 94 Deputados.

 

O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Há muitos projetos demagógicos, como o projeto do Fundo de Cultura. É só para fazer média, para o Governador vetar depois. Muitos projetos são demagógicos, inconstitucionais. A finalidade é os Deputados dizerem nas suas bases que aprovaram projetos, mas que o Governador vetou.

Precisamos votar com seriedade. O que é ilegal, o que é iniciativa do Executivo, não podemos aprovar. O projeto autorizativo lotou as galerias de artistas. Há milionários que querem dinheiro público para usar. Dinheiro que falta na saúde, na educação, nas estradas. Muitas pessoas que vivem no Morumbi estavam aqui.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Como não há mais nenhum orador para discutir contra, tem a palavra para discutir a favor o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito nos anima o plenário cheio às 23 horas e 35 minutos.

Quero fazer menção ao nobre Deputado Edson Gomes, autor do projeto de lei que estamos discutindo. Respeito-o muito, é um Deputado atuante, trabalhador, percorre as cidades mais longínquas do nosso Estado. É um projeto de relevância, vem tentar assistir os possuidores de deficiência visual.

Todos vocês sabem que na Bancada do PL temos o Deputado Rafael Silva, um homem que perdeu a visão passados os 40 anos. Uma tragédia, uma medicação errada tirou a visão deste brilhante Deputado, um Deputado culto, atuante, que nos honrou sendo o Deputado mais votado em Ribeirão Preto, mostrando sua determinação, sua força.

O Deputado Edson Gomes toma uma decisão muito acertada ao apresentar esse projeto de lei. O projeto vem dar oportunidade à informação àqueles que não têm a capacidade visual.

Por outro lado, quero falar o que é o Legislativo. Não sei se devo começar falando das frustrações ou dos bons momentos que já tive na Assembléia Legislativa ao longo deste período em que estou aqui. Quero dizer o que é o presente, o passado e como será o futuro.

Em meados de 2003, falava-se que era necessário fazer uma alteração no Regimento Interno, que o Regimento não era mais condizente com a velocidade com que deveríamos aprovar os projetos de lei, com o dinamismo que deveria ser imposto a esta Casa. Quando questionado, disse que não seria favorável à alteração do Regimento Interno da Casa. Disseram que eu era governista, que isso favoreceria o governo, que a Casa teria mais agilidade.

Não precisou trocar o governador para que esse Regimento pudesse manter a soberania dos Deputados. Se naquele momento tivéssemos feito uma alteração, hoje a democracia não seria plena na Assembléia Legislativa. Vejam vocês como, ao alterar determinadas coisas, alteramos o futuro de um Legislativo importante como o de São Paulo. Os governistas estão no papel de oposicionistas nesta noite. Mas há que se reconhecer que este é o papel de uma casa política.

Recordo-me das palavras do Deputado Cândido Vaccarezza no ano passado, após um longo período em que não aprovávamos praticamente nada. Dizia que o Legislativo tem seu tempo. Hoje quero dar o testemunho de que isso é verdade. O Legislativo tem seu tempo. Neste momento a Assembléia passa por uma situação adversa.

Quero dar a contribuição necessária para que possamos, mais uma vez, colocar nos trilhos essa questão da velocidade nas votações. Só de velocidade, porque nos trilhos esta Assembléia sempre esteve.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. A Presidência convida os nobres Deputados Sebastião Arcanjo e Edson Gomes para a auxiliarem na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)

Srs. Deputados, esta Presidência constata quorum visual, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Sebastião Arcanjo e Edson Gomes e devolve a palavra ao nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Sr. Presidente, eu falava sobre a importância de ter um Legislativo soberano, que dentro do seu Regimento não pode ter permitida, ou autorizada, a velocidade de votação de projetos. E nesta noite enfatizo esta importância.

E digo mais, que há de se reconhecer que tivemos um biênio com bastantes dificuldades, sim. Estamos muito confiantes para este próximo biênio e quero fazer justiça ao Ex-Líder do Governo, que teve o seu papel, mas um papel que muitas vezes ...

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, peço vênia ao nobre orador, mas não constato número regimental de Srs. Deputados para prosseguir a sessão. Assim, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Edson Gomes e Milton Vieira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada

 

* * *

 

 O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Edson Gomes e Milton Vieira.

A Presidência devolve a palavra ao nobre Deputado Orlando Morando.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - V. Exa. me concede um aparte?

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Pois não, nobre Deputado.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Por uma questão de justiça, nobre Deputado Orlando Morando, agradeço-lhe pelo aparte de Vossa Excelência.

Estou consultando a pauta e eu, como parlamentar novato, mas policial experiente, obviamente não gosto de hipocrisia.

 Tenho ouvido algumas manifestações que me fazem vir a este microfone, até porque parece que temos um Presidente da Assembléia que caiu de outro planeta. Não parece que estamos aqui há dois anos exercendo o nosso mandato e que inventamos uma nova pauta de votação, como se nesses dois anos não houvesse diversas e incansáveis tentativas de acordo no Colégio de Líderes.

É uma continuidade, não começamos o mandato ontem. Todos os projetos dos Srs. Parlamentares têm sido discutidos há mais de dois anos no Colégio de Líderes. Inclusive, o Presidente da Casa se fazia presente naquele Colégio, ele não caiu de pára-quedas aqui.

Estou reparando que na pauta não há nenhum projeto deste ano que, obviamente estavam para ser discutidos no Colégio de Líderes. O Presidente apenas encaminhou ofício aos Srs. Parlamentares, tratando todos por igual, que era uma bandeira não só do Deputado Rodrigo Garcia quando candidato, mas também do Deputado Edson Aparecido, como também do Deputado Roque Barbiere e de todos nós que discutimos isso em plenário.

Então, é bom até para que fique registrado nos Anais, porque todas as palavras ditas aqui serão transcritas e publicadas no Diário Oficial. Obviamente, aqueles que não acompanham o nosso dia-a-dia, ao lerem, podem entender que o Deputado Rodrigo Garcia caiu aqui de pára-quedas.

Com todo o respeito pela colocação, acho que o maior sonho do Presidente Lula era ter um PTB em Brasília como tem o Governador Geraldo Alckmin em São Paulo, que está aqui muito mais aliado do que o próprio PSDB. Isso é um desabafo, sem entrar no mérito de questões partidárias.

Vejo coisas hipócritas. Fala-se de projetos autorizativos que não têm nenhum valor, mas na CCJ têm e a maioria aqui é de parlamentares do PSDB. São vários projetos autorizativos, até para criar FATEC. Acho que deveríamos evitar entrar nesse tipo de mérito e evitar certas colocações hipócritas na tribuna porque isso é publicado no Diário Oficial e vai depor contra nós mesmos no futuro.

Quero aqui fazer um testemunho por questão de princípio e de justiça em relação à compra de veículos. Não sou a favor e nem contra, muito pelo contrário, mas quero testemunhar e falo aqui até para servir como base para o nobre Deputado Roque Barbiere, porque ele não estava e eu, como meu amigo e meu companheiro, tenho obrigação de informar V. Exa. que eu estava no Colégio de Líderes como baixo clero que sempre fui.

Antes de se postularem candidaturas a Presidente nesta Casa, ouvia-se nos bastidores que o candidato a Presidente poderia ser o Deputado Edson Aparecido ou o Deputado Vaz de Lima. Mas não havia nenhuma candidatura oficial. Não é que me contaram, eu ouvi, Deputado Roquinho, e eu o chamo assim com todo carinho.

O Deputado Sidney Beraldo, então Presidente da Casa - e aí também defendo a postura do Presidente Deputado Sidney Beraldo - disse que independentemente do que acontecesse na eleição da Casa era um compromisso que o novo Presidente deveria assumir. Assim, essa possível compra de veículos foi uma exigência da Mesa anterior. Estou muito tranqüilo porque uso pouco o carro. Obviamente pouco me importa se comprar ou não comprar porque não vai me fazer nenhum tipo de diferença.

Também por uma questão de justiça e de princípio que tenho - e princípio graças a Deus, por estar ouvindo tudo isso, porque é muito melhor do que ser surdo - quero colocar isso até para servir de subsídio para o meu amigo Roque Barbiere, para que não possa incorrer em erro.

Assim, nobre Deputado Roquinho Barbiere, com todo o respeito e carinho que tenho por V. Exa., o Presidente Sidney Beraldo falou - e quem estava lá como líder é testemunha - que o novo Presidente da Casa, independentemente de quem fosse, teria que assumir esse compromisso. Quero colocar aqui que, para mim, tanto faz.

Agradeço ao nobre Deputado Orlando Morando e quero também corroborar as palavras de V. Exa. em relação à TV Assembléia.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Nobre Deputado Orlando Morando, V. Exa. me concederia um aparte?

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Até porque V. Exa. foi meu vizinho ao longo de dois anos, mas quero dar uma contribuição, que será muito rápida.

Na mesma linha de não ser hipócrita e irônico, acho que o Poder Público tem de ter uma visão administrativa na linha de grandes empresas. E qualquer grande empresa responsável tem um programa de renovação de frota, que defendi até publicamente.

Assim, o Deputado Caldini Crespo passou uma lista pedindo a minha assinatura. Acho que não é nessa linha. Quero deixar bem claro que sou a favor da renovação da frota, até porque foi publicado no jornal “Diário do Grande ABC” que quando o Presidente Sidney Beraldo ainda conduzia esta Casa, eu havia sugerido a ele - até para que pudéssemos colaborar com o programa de álcool do Estado de São Paulo, e esta Casa deu uma grande contribuição reduzindo o ICMS de 25 para 12 - que fosse adotado um modelo bicombustível, algo moderno que há hoje, dando a opção de um combustível alternativo menos poluente. Hoje saiu publicado nos jornais que está até 35% mais barato no Estado de São Paulo.

Então, sem hipocrisia e na linha do que disse o Deputado Romeu Tuma, que vai estar publicado nos Anais, defendo publicamente, mas não me senti à vontade porque tive de atestar com a minha assinatura. A Mesa é soberana sobre os seus atos.

Agora, precisamos ter coragem também e estou aqui já dando a transparência de que defendo a renovação de frota. Deputado não pode se humilhar andando de carro velho. Ontem, estourou o pneu do meu carro, que está com 140 mil quilômetros. O meu carro particular não tem 140 mil quilômetros.

Vamos ficar na hipocrisia porque é um carro público e tem que virar um cacareco? Se quisermos fazer algo melhor, vamos começar dando exemplo. No Japão, paga-se mais imposto quando o carro fica mais velho para estimular a indústria automobilística e fazer o povo andar de carro novo.

Agora, se nem pregamos esse exemplo, como podemos cobrar dos outros? E isso já era defendido pelo outro Presidente. Vamos fazer justiça.

Até para dar total isenção, vou continuar não assinando, por princípio e pelo princípio do ato da Mesa. Entretanto, que já fique publicado e registrado que defendo a renovação sem nenhuma dificuldade.

 Agora, as coisas têm que se encaminhar, não se pode começar transferir atos impopulares. Se quiser publicar, pode publicar. Se for dada alguma impopularidade a este Deputado, já está claro que sou a favor, até por segurança. Vocês irão me perguntar: “Você acha, então, que o pobre pode andar com carro 2001?” Não, quero uma política pública para que ele também possa renovar o seu carro na garagem.

 

O sr. Roque Barbiere - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - agradeço a V. Exa. o aparte. Gostaria de esclarecer um pouco o que disse o Deputado Romeu Tuma, meu amigo, que respeito muito. Já disse outro dia, ele foi o mentor intelectual da grande operação Atibaia, onde até helicópteros havia.

Não sou contra comprar veículos. Expliquei a minha opinião. Se fosse fazer demagogia ia usar esta tribuna - e seria um direito meu - e dizer que, com 180 reais por mês qualquer um tem condições de comprar um Fiat Uno zero quilômetro. Acho que o momento não é adequado pela situação que o país atravessa; acho que os carros não estão todos deteriorados. Poderiam trocar os carros deteriorados e não precisava de lista alguma para autorizar, para depois sair no jornal que o Deputado fulano de tal pediu que comprasse um carro para ele.

É só isso que estou combatendo. O resto não. Não quero carro. Quem quiser que o use e faça bom proveito. Acho que é útil, é necessário, mas o Deputado gosta de me dar uma alfinetadinha. Outro dia eu estava na tribuna e vários Deputados do PT desviaram-se do assunto. Ele esqueceu-se do Regimento. Quando foi a minha vez, que também me desviei do assunto, ele veio fazer a cobrança regimental. E hoje me alfineta, novamente, com o negócio do veículo.

Respeito o Deputado Tuma, tenho adoração pelo seu pai, respeito o grande delegado que ele foi, respeito a grande operação que ele fez, que deu resultado na eleição do atual Presidente. Não fosse a operação e a blindagem que ele fez, como policial experiente no trato das coisas confusas, não teria dado esse resultado.

 

O sr. Edmir Chedid - PFL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O Deputado Roque Barbiere está bem informado. Realmente, estivemos reunidos, fez-se uma terapia em grupo dos Deputados em Atibaia, onde cada um pagou as suas despesas. Inclusive o helicóptero utilizado por nós não foi com dinheiro público, pelo menos da campanha do meu Presidente, Deputado Rodrigo Garcia.

A vontade imperou e se deu a eleição do Deputado Rodrigo Garcia. Não queremos entrar no mérito da eleição da Assembléia Legislativa. Como cada um foi buscar os seus votos para que pudesse eleger os seus candidatos, algo que é “interna corporis” da Assembléia, não queremos entrar no mérito sobre quais recursos cada candidato utilizou e onde foi buscar. Neste momento não cabe a nós discutirmos e sim vermos o futuro, não o passado.

A Assembléia Legislativa, como V. Exa. acaba de colocar, tem que incentivar a indústria, partir para esse caminho e não ficar discutindo o passado, o que já foi, o que aconteceu na eleição passada, na anterior e na outra. Temos que trilhar um caminho novo, um caminho para que a Assembléia dê a governabilidade de que o Governador necessita para tocar o Estado de São Paulo, mas também precisamos que os Deputados tenham seus projetos aprovados, que eles tenham condições de trabalho, que eles possam ser admirados pela população.

Esse é o grande trabalho que, tenho certeza, a Mesa da Assembléia vai conseguir realizar quando a temperatura baixar um pouquinho, quando a febre de quem ganhou ou de quem perdeu - principalmente de quem perdeu - baixar um pouquinho e pudermos dialogar de uma forma que possamos produzir para o nosso estado, para a Assembléia Legislativa. No ano que vem vamos ter eleições. A cada quatro anos somos testados nas urnas e é importante que cada um possa realizar o seu trabalho.

Portanto, quero deixar aqui a minha contribuição. Não quero entrar no mérito do helicóptero, de quem usou ou deixou de usar, se o helicóptero teve teto para sair, de onde ia sair ou não. Acho que deveríamos deixar isso para uma outra oportunidade.

 

O SR. ROMEU TUMA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Roque, não houve aqui nenhum tipo de manifestação para alfinetar V. Exa. O que eu quis fazer foi fornecer um dado a V. Exa. que presenciei, já que V. Exa. estava cumprindo outras tarefas na Casa quando o Deputado Sidney Beraldo se manifestou com relação a esse caso.

Até sugiro que paremos de discutir a questão dos carros, respeitando o Regimento, e discutamos um assunto muito mais interessante que é esse projeto que atende aos anseios da população, especialmente os deficientes visuais, o que hoje é um apelo, devido a uma novela grandiosa da Rede Globo.

Para finalizar, gostaria de dizer ao Deputado Roque Barbiere que, como delegado de polícia, sempre me envolvi em casos confusos, mas sempre estive - como bem sabe V. Exa. - do lado da lei e da justiça.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - O Deputado Edmir Chedid é meu amigo, mas é muito maldoso, muito malicioso, muito irônico. Quando ele ameaça falar algo que ocorreu durante as eleições, por mim, gostaria que ele falasse. O Deputado Roque Barbiere não tem nenhum cisma da participação no processo eleitoral em favor da candidatura do Deputado Edson Aparecido.

Estive em Atibaia, mas não quero eu, Deputado Edmir Chedid, entrar em alguns detalhes. Autorizo V. Exa. a contar nessa tribuna tudo o que sabe a meu respeito, a respeito do Deputado Edson Aparecido ou de qualquer episódio que tenha ocorrido durante o processo eleitoral.

 

O SR. Jonas Donizette - PSB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço o aparte.

Ficar retornando ao passado não é algo produtivo para esta Casa. No entanto, como várias vezes foi abordada essa questão de Atibaia e eu estava presente, quero dizer que os Deputados que lá foram o fizeram de livre e espontânea vontade. Ninguém os arrastou até lá, ninguém os obrigou a ir ate lá.

Fez parte de uma estratégia eleitoral? Fez. Foi uma maneira de nos mantermos unidos para obter um resultado? Foi. Mas tudo isso com lisura. Houve tentativas da outra parte que estava disputando as eleições? Houve, mas já participei de outros processos de eleição de Mesas e não vejo nada de surpreendente ou de anormal nessa questão.

Gostaria de cumprimentar o Deputado Edson Aparecido que, assumindo a condição de Líder de Governo, construiu um resultado para o Governador que, a bem da verdade, no plano federal os articuladores políticos vêm tentando conseguir há muito tempo e não conseguem.

O trabalho do Deputado Edson Aparecido deu ao Governador Geraldo Alckmin uma vitória num projeto muito importante para o Governo nesta Casa: o Projeto da CTEEP, com mais de 60 votos. No dia posterior os jornais estampavam: “Governador recompõe sua base na Assembléia.”

É preciso registrar isso. Disse ao Deputado Edson Aparecido: existem elementos que se interessam por esse grau de temperatura alta que está nesta Casa. Existem pessoas que, de certa forma, beneficiam-se com essa situação.

Acho que o Governador Geraldo Alckmin não se beneficia com essa situação. Acho que V. Exa. também não se satisfaz e não se beneficia com essa situação. E acho que boa parte dos Deputados desta Casa tem o desejo ou, pelo menos, procura incorporar-se num projeto que possa dar essa sustentabilidade. Porém, vejo muita resistência nesse sentido. Fico me perguntando o porquê disso. Confesso que não tenho a resposta.

Repito, já disse isso ao Deputado Edson Aparecido, que vem trabalhando incansavelmente. Não há uma vez que o Deputado Edson Aparecido entre neste plenário que não existam, pelo menos, cerca de dez Deputados querendo conversar com ele, abordar assuntos que dizem respeito à sustentabilidade do Governo. Ele vem dedicando o seu tempo e a sua energia de trabalho nesse sentido. Acho que ele já provou ao governo nesta Casa a competência que tem. Porém, ficamos estranhando essa briga de forças, essa queda de braço de alguns elementos que, parece-me, interessam-se por esta temperatura alta nesta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero apenas indagar, se me permite, V. Exa. na Presidência: quanto tempo me falta, porque a próxima oradora é a Deputada Rosmary Corrêa, que vai ceder seu tempo para mim. Dependendo, abro mão do meu aparte.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Jamais, Deputado, que é um grande orador. Eu, ao longo de 30 minutos, consegui me pronunciar em seis. Mas jamais cercearia a palavra de qualquer um, principalmente a de V. Exa., que dá uma grande contribuição na oratória, no conteúdo. Faço questão agora de ouvir V. Excelência.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Deputado. Eu queria apenas, deixando de lado as considerações do Deputado Jonas Donizette, com as quais não posso concordar, dizer que não vivemos no passado.

Nós estamos enterrando aqui a questão do carro. Para o instrumento do trabalho acho que não compete mais tratarmos desse assunto menor nesta Casa, que é a maior Assembléia Legislativa do País. Vamos deixar de lado os cacos e dizer que a nossa controvérsia aqui é apenas de método.

Nós não temos nenhum propósito de inviabilizar quem quer que seja, e muito menos sentimos ciúmes dos novos companheiros que possam, eventualmente, compor a maioria. Invoco o testemunho do Deputado José Dilson, do Deputado Jorge Caruso, do Deputado Baleia Rossi, do meu esforço por V. Exa., do nosso esforço para que pudéssemos ter aqui a maioria.

Conversei várias vezes com V. Exa. pedindo-lhe que deixasse de lado algumas mágoas justas e viesse incorporar a base aliada. Quero deixar claro, portanto, que não há nenhum propósito, por parte da Bancada do PTB, de inviabilizar a Mesa. Nós perdemos as eleições e não cabe aqui discutir hoje os motivos, mas, Deputado Orlando Morando, gostaríamos de dizer que certas colocações que aqui se fazem também são de ordem provocativa, que fazem com que daqui a pouco eu ocupe a tribuna e tente rebatê-las.

Isso vai levar a quê? A um jogo que não vai produzir nada nesta Casa. A única posição que eu adoto - para ser rápido com V. Exa. - é que tenhamos um método. Não posso abrir mão do método que está sendo aplicado na votação dos Deputados. Eu não vou aceitar. Insinuações à parte, eu quero deixar claro, repilo todas. Não fiz nenhuma insinuação nesta Casa. Não quero fazê-lo e não admito que se faça em relação a minha bancada.

O que nós estamos propondo aqui é uma agenda positiva, que pressupõe principalmente respeito e dignidade. Jamais fiz alusão a qualquer comportamento das eleições. Nós perdemos. Todos conhecem os motivos íntimos que eu guardo para mim. Todos sabem as razões de ordem particular. Todos sabem o que está no meu coração, na minha alma. Não preciso extravasar a todo instante.

O que peço aqui, Deputado Jonas Donizette, é que V. Exa., por quem tenho um carinho especial, modifique o seu conceito em relação pelo menos à Bancada do PTB. Nós nunca defendemos a política do quanto pior, melhor. Nunca!

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PL - Gostaria de, nesses minutos que me restam, poder contribuir no aprimoramento.

Se não me falha a memória, no ponto em que parei falava do nosso novo líder do Governo, que tem mostrado dinamismo e tem implementado um diálogo muito mais amplo, e que estamos muito mais confiantes de que esse novo Colégio de Líderes, que foi recomposto, pode sim, dentro de um amplo debate, não só dentro de um amplo acordo - as pessoas ficam muito preocupados com um grande acordo, numa grande discussão política, aprimorar para dar uma contribuição e votar os projetos que todos nós, Deputados, desejamos.

Há que se reconhecer, estou indo para dois anos e meio de meu mandato e tenho um projeto de lei aprovado. Não resta dúvida, então, de que algo tem de ser feito. Quero aqui, com maior isenção possível, dizer que precisamos, sim, dar dinamismo, principalmente os novos Deputados. Não fico constrangido em dizer que sou aspirante, como parlamentar, nesta Casa. Chegamos aqui com muita ansiedade para colocarmos em prática o que ansiávamos.

É nesse ponto em que dizia das virtudes ou das frustrações que deveria me pronunciar. Prefiro me pautar nas virtudes de ter colhido aqui grandes informações, onde conseguimos colocar dinamismo na nossa vida política maior: a experiência dos parlamentares, a experiência desse grande Líder, Deputado Campos Machado, a sinceridade desse companheiro que é o Deputado Roque Barbiere, de quem sou um grande admirador, principalmente pela sua transparência.

Vossa Excelência assoma poucas vezes à tribuna, mas quando vem é digno de ser respeitado por todos. É um Deputado que está aqui há 16 anos e fala com transparência e vontade. Seguramente está muito tranqüilo de tudo que fala e faz tudo de modo muito aberto. Este Poder Legislativo precisa de contribuições como as suas, sim, que trazem muitas vezes a luz da verdade. Aprendemos que V. Exa. não tem telhado de vidro. Sem dúvida, o Deputado Roque Barbiere não tem telhado de vidro, mas, sim, humildade, transparência e traz a sua contribuição.

Quero finalizar, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exa., em público, pela audiência que nos foi concedida. Na tarde de ontem, pude receber o setor da panificação, o setor do trigo, trazendo luz para essas pessoas. É um segmento que parece que está se quebrando no nosso Estado. Esperamos que este projeto, enviado pelo Governador, possa ser aprovado o mais breve possível.

Por último, quero dizer que em todo esse desfecho que está sendo travado, ou que pelo menos estava sendo travado na questão dos veículos, podemos, sim, dar uma grande contribuição. Fico muito feliz nesta noite, nesta Assembléia, em poder pautar numa discussão que parece tão pequena, que é a renovação da frota.

Todos nós deveríamos estar felizes porque, quando se diz que a temperatura neste plenário está quente, muito mais quente está em Brasília, onde seguramente os parlamentares gostariam de estar discutindo apenas sobre a compra de carros. Debatemos nesta Casa questões que podem ser pequenas, mas sem preocupações maiores, ao contrário dos Deputados Federais, que têm de discutir hoje assunto que está indignando toda a sociedade brasileira. Mas, sem dúvida, há indignação.

Deixo, aqui, uma solicitação para que os veículos bicombustíveis possam ser adquiridos no sistema mais moderno que existe: ou no pregão ou no banco eletrônico de compras. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PSDB - Sr. Presidente, cedo o meu tempo ao nobre Deputado Campos Machado.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indago sobre o término da presente sessão. Há algum pedido de prorrogação dos trabalhos?

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Há um pedido de prorrogação dos trabalhos, que será colocado em votação oportunamente. A nossa sessão se encerrará à meia-noite e 15 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, os ponteiros já indicam que nós já passamos da meia-noite. Estamos entrando na madrugada do dia 08 de junho. E, segundo a música de Roberto Carlos, a madrugada que passou não volta mais. E tem razão Roberto Carlos.

Gostaria de deixar claro aqui, nesta caminhada para a madrugada, ao meu amigo Deputado José Dilson, ao meu amigo Deputado Rogério Nogueira, que nós precisamos deixar bem clara a posição da Bancada do PTB.

Aqui e alhures, algumas pessoas não estão compreendendo a posição da Bancada do PTB. Não falo grego, não falo alemão e nunca falei japonês. Posso até falar mal o português. A nossa posição não é de retrocesso. Não termos o hábito de olhar no retrovisor. Quem olha pelo retrovisor bate o carro. Estamos defendendo princípios que, queiram alguns ou não, vamos defendê-los até o último minuto.

Questões pessoais, para nós do PTB, não existem. Estou há 16 anos nesta Casa, nobre Deputada Rosmary Corrêa, nunca adentrei no campo da pessoalidade. Tenho adversários, mas não tenho inimigos. Nunca agredi a honra de ninguém. Nunca ofendi nenhum Deputado, pelo contrário. A ofensa a um Deputado considero ofensa a esta Casa. Questões pessoais não podem ser trazidas a este plenário. Sabe-se o início da estrada, mas não se sabe onde a estrada chega.

Estamos defendendo o novo método. Estamos pleiteando que se estabeleça o método em que as lideranças possam ser ouvidas, possam ser consultadas. Ninguém é contra projetos de Deputados. Não somos contra o projeto do de Edson Gomes. O que queremos simplesmente é estabelecer um caminho, uma via, uma estrada. Queremos estabelecer contornos.

Será que é pedir muito que tentemos estabelecer contornos novos para a votação de projetos de Deputados? Será que é exigir muito desta Casa? Não dá mais para admitir o escárnio de certos sorrisos que escorrem pelos lábios de Deputados desta Casa. O sorriso de alguns, diz Lázaro, às vezes, demonstra o veneno do coração.

O que estamos pleiteando, volto a insistir, é que haja respeito à minha bancada. Não abro mão disso em hipótese alguma e não é questão de apoiar o Governador Geraldo Alckmin, não. Eu falar que sou aliado dele, todos sabem. Que gosto dele, todos sabem.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência pede licença ao orador para colocar em votação o pedido de prorrogação dos trabalhos por duas horas e 30 minutos requerida pelo Deputado Romeu Tuma. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico de votação.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 29 Srs. Deputados: 22 votaram “sim”, seis votaram “não”, este Deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções, quorum insuficiente para deliberação.

Portanto, esgotado o tempo da presente sessão, está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão à zero hora e vinte minutos.

 

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