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23 DE FEVEREIRO DE 2001
16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: ROBERTO
GOUVEIA e ROSMARY CORRÊA
Secretário: ALBERTO CALVO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
23/02/2001 - Sessão 16ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROSMARY CORRÊA
Alega que a prorrogação da
CPI do narcotráfico não afetará a instalação do sistema prisional, que tem o
seu apoio.
003 - MARIA LÚCIA PRANDI
Comunica que o Governador
vetou a extensão do bônus-gratificação do magistério aos inativos. Considera a
medida injusta. Critica decisão da Secretária da Educação de diminuir o efetivo
de professores nos CES - Centros de Educação e Suplência.
004 - ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência.
005 - ROBERTO GOUVEIA
Acusa o Presidente da
República de não cumprir promessa de campanha com relação ao reajuste do FGTS.
Parabeniza as centrais sindicais de se unirem para enfrentar o Governo na
Justiça.
006 - CESAR CALLEGARI
Relata o ato público que o
PSB realizou, ontem, nesta Casa. Explana as metas do partido. Lamenta as
criticas feitas pelo Deputado Milton Flávio no plenário durante sua ausência
para acompanhar a solenidade da sua agremiação.
007 - ROBERTO GOUVEIA
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento dos trabalhos.
008 - Presidente ROSMARY CORRÊA
Acolhe o
pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 1º/3, no horário
regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE – ROBERTO GOUVEIA – PT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – ALBERTO CALVO – PSB – Procede à leitura da Ata
da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE – ROBERTO GOUVEIA – PT – Convido o Sr. Deputado
Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria
do Expediente.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO GOUVEIA - PT - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos telespectadores da TV Assembléia, utilizo a tribuna neste momento para fazer um esclarecimento com relação a algumas informações que vêm sendo passadas no sentido da CPI do sistema prisional.
Na terça-feira passada esta Assembléia acabou aprovando a prorrogação dos trabalhos da CPI do Narcotráfico. Em função dessa prorrogação, como nós mesmas desta tribuna por várias vezes informamos, a CPI do sistema prisional seria instalada com assentimento do Colégio de Líderes desta Casa.
Com o pedido de prorrogação da CPI do Narcotráfico, algumas pessoas acreditaram que esta CPI estaria sendo prorrogada para que não se instalasse a CPI do sistema prisional. Então eu gostaria de neste momento aproveitar a oportunidade para fazer um esclarecimento com referência a este fato.
A CPI do Narcotráfico terá esgotado o seu prazo regimental no próximo dia 25 de fevereiro, praticamente na semana do Carnaval e o Deputado Renato Simões, que é o relator desta CPI pretende apresentar o relatório para votação na primeira semana de março. Portanto, em não se solicitando a prorrogação dos trabalhos da CPI do Narcotráfico, não haveria possibilidade de na primeira semana de março se apresentar o relatório da referida CPI.
Por este motivo, para que regimentalmente a CPI do Narcotráfico pudesse obedecer a todos os preceitos que o Regimento desta Casa estabelece, foi necessário solicitar esta prorrogação. A prorrogação foi feita por 30 dias, mas nade impede que apresentado e votado o relatório, possamos encerrá-la antes de se completarem os 30 dias. É importante que este esclarecimento seja feito porque esta Deputada inclusive já ouviu de alguns membros da imprensa ou de pessoas que entraram em contato, perguntas do tipo: Mas será que essa não foi uma forma de se boicotar a instalação do sistema prisional? Será que não se quer instalar a CPI do sistema prisional?
Então eu quero aqui desfazer qualquer dúvida que possa ter ficado após esta Casa ter aprovada a prorrogação dos trabalhos da CPI do Narcotráfico. Ela foi prorrogada porque seu prazo vence no dia 25, no meio do Carnaval e pretendemos votar o relatório na primeira semana de março. Portanto, foi necessária esta prorrogação, nada tendo a ver com qualquer subterfúgio no sentido de que não se instalasse a CPI do sistema prisional. Todos os Deputados desta Casa vêm acompanhando com muita apreensão o que vem acontecendo no sistema carcerário do Estado de São Paulo, os problemas extremamente graves que vêm ocorrendo e a cada dia que passa se tem mais uma novidade, a cada dia que passa se percebe a confusão enorme que gira em torno desse ponto delicado da administração deste Estado e todos os Deputados desta Casa têm como uma coisa certa a instalação dessa CPI do Sistema Prisional.
Gostaria também de
esclarecer aqui porque muitas pessoas, e mesmo a imprensa, à vezes perguntam:
“- Mas uma CPI de novo? O que a CPI vai fazer?” Não acho, tenho certeza que a
CPI vai poder fazer alguma coisa à medida em que apontar onde estão as falhas,
onde ela, profundamente, puder adentrar essa caixa preta que se chama complexo
prisional no Estado de São Paulo. Na medida em que possamos oferecer sugestões
e propostas, até em função da gravidade do momento, não acredito que vão cair
no vazio para a administração pública. É que a administração pública já teve aí
um exemplo de não ouvir aquilo que Deputados desta Assembléia afirmam todo dia
desta tribuna. Ela já teve uma experiência extremamente negativa que foi o que
aconteceu no domingo passado. Portanto, não acredito que aquilo que a CPI do
Sistema Prisional puder investigar, puder informar e puder denunciar vai cair
num terreno que não seja fértil para que soluções possam ser encontradas.
Portanto, para terminar Sr. Presidente, tenho, assim como todos os companheiros Deputados desta Casa, absoluta certeza, absoluta confiança de que esta CPI, ao ser instalada, vai poder contribuir para que consigamos - não digo resolver porque isso seria uma utopia - minimizar em grande parte esse sério problema que é hoje o sistema prisional do Estado de São Paulo.
Obrigada Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE – ROBERTO GOUVEIA – PT – Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.
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- Assume a Presidência a Sra. Rosmary Corrêa.
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A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos dão a honra de sua atenção, em dezembro esta Casa aprovou o bônus gratificação, uma espécie de 14º salário, para o magistério do Estado de São Paulo. E, por emenda desta Casa, subscrita pela maioria dos partidos e depois aprovada por unanimidade, essa espécie de 14º salário, esse bônus produtividade foi estendido também aos inativos. Já recebemos o veto do Sr. Governador a esses dois projetos leis já aprovados pela Casa mas com vetos em relação à extensão da gratificação aos inativos.
Voltando à questão das CPIs, sabemos que, muitas vezes, a população não consegue avaliar o efeito imediato que têm, mas elas têm, sim, conseqüências bastante significativas como foi no caso da CPI da Educação que apurou os recursos investidos.
Bem, alegando excesso de arrecadação, mas sabemos também com uma preocupação maior tendo em vista o rigor com que esta Casa tem fiscalizado a aplicação dos recursos na educação, o Sr. Governador instituiu - até por conta, no nosso entendimento, da complementação, para chegar aos 30% - essa espécie de 14º salário, o tal bônus que o magistério já recebeu.
Quero também registrar que lamentavelmente a Secretária de Educação, Sra. Rose Neubauer, continua com seus efeitos nefastos sobre a educação do nosso Estado e dá mais um golpe sobre os centros de educação supletiva. Sabemos que os Centros de Suplência têm excelentes resultados para aqueles que não tiveram a oportunidade do estudo na idade devida e que mesmo hoje não têm condições de freqüentar uma classe em horário pré-determinado e esses centros de suplência atendem os alunos de maneira individualizada em diferentes horários.
A Sra. Rose Neubauer, na atribuição de aulas, na sua resolução e medidas posteriores, sempre pegando todos de surpresa de maneira não ética, diminuiu o número de professores dos CES, determinando à atribuição de aulas apenas um professor para cada componente curricular, não respeitando o número de alunos já matriculados e o número de professores capacitados, dedicados especialmente a esses centros de educação de suplência.
Queremos registrar aqui mais uma vez o nosso protesto contra a política nefasta da Sra. Rose Neubauer. Obrigada Senhor Presidente.
A SRA. PRESIDENTE – ROSMARY CORRÊA – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA – PT – Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembléia, vou me referir neste breve pronunciamento à questão do FGTS, a novela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. E digo novela porque teve vários capítulos.
O primeiro capítulo eu poderia considerar que o artista principal foi o Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso. É bom refrescar a memória e lembrar que, quando candidato à Presidência da República, S. Exa. de pronto veio dizer a todos os brasileiros que não deviam se preocupar, ele iria pagar e que não precisavam entrar na justiça. Esse era o então candidato a Presidente da República. Avisou: “Não tem problema, fiquem todos tranqüilos, não precisam recorrer à justiça porque eu vou pagar a todo mundo”. Isso foi em setembro do ano retrasado, há muito tempo.
De lá para cá tivemos vários lances. O Supremo Tribunal Federal decidiu, a sentença é irrecorrível e o Governo vem empurrando com a barriga. Inclusive, na última reunião, o Governo deixou claro que se não houver acordo volta para a Justiça. Já temos mais de 600 mil ações tramitando e o Judiciário informando que vai ser tomado por uma verdadeira avalanche de ações.
As centrais sindicais seguiram um melhor caminho e estão se unificando. Não adianta cada central levar uma proposta diferente da outra, pois na realidade isso só facilita o interesse daqueles que querem mais uma vez fraudar o processo e fazer com que a corda arrebente do lado mais fraco. Ou seja, penalizar aqueles que já são vítimas do processo. Portanto, as centrais se unificaram e devemos saudar esse movimento.
Agora devemos pedir o mesmo aos empregadores. Os empresários também devem se unificar para tentar levar uma proposta que não corrobore com o interesse daqueles que querem mais uma vez prejudicar os trabalhadores, aqueles que foram lesados e que tiveram “garfado” seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou uma parcela dele.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras Deputadas, estamos acompanhando e sentindo que está havendo até um certo progresso. As centrais se unificaram, esperamos que os empregadores se unifiquem. Aliás, o Governo foi muito claro em demonstrar sua verdadeira intenção. Não pode o Presidente - então candidato - prometer para todo mundo que poderiam ficar tranqüilos, que não precisariam nem ir à Justiça e agora adotar uma manobra protelatória como essa, abarrotando o Judiciário de processos. Meu tempo é curto mas vou deixar pelo menos no final da minha exposição algo para que possamos pensar. Gostaria de voltar no tempo e fazer um raciocínio muito simples, e tenho certeza de que todos que estão acompanhando meu pronunciamento hão de concordar comigo. Naquela ocasião alguém perdeu. Aqueles que são os titulares das contas, mais de 60 milhões de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço perderam. Ora, se alguém perdeu alguém ganhou. O dinheiro não evapora e nem choca, dá cria. Isso não existe. V. Exas. sabem quem ganhou? Ganharam os bancos privados. Por que ganharam os bancos privados? Onde estavam as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço? Estavam nos bancos privados. O dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço estava depositado nas contas dos bancos privados.
Ora, senhoras e senhores, o dinheiro não fica no banco mofando dentro do cofre. No banco, o dinheiro está constantemente girando, sendo aplicado, rendendo. Ora, se naquele momento o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não foi corrigido, o banco ficou com um lucro líquido, puro, altíssimo da correção do FGTS. Só não computou para o trabalhador, que foi “garfado”. É por isso que o sistema financeiro neste País vem tendo lucros astronômicos, altíssimos. E naquele momento houve mais uma transferência de renda dos trabalhadores para o sistema financeiro, para os banqueiros dos bancos privados deste País.
Portanto, senhores, temos de ver o fim desta história. E não podemos permitir, em hipótese alguma, que o trabalhador brasileiro seja pago com seu próprio dinheiro. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE – ROSMARY CORRÊA – PMDB – Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI – PSB – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar para cumprimentar o ex-Deputado Rui Codo que está aqui no nosso plenário e dizer de nossa felicidade em relação ao ato político que o PSB realizou ontem aqui na Assembléia Legislativa. Foi um ato político de filiação de três novos companheiros nosso, nobres Deputados Estaduais Salvador Khuriyeh, Pedro Mori e Rafael Silva, três Srs. Deputados egressos do PDT.
Para esse ato de filiação reunimos aqui o Governador do Estado do Rio de Janeiro, nosso companheiro de Partido Socialista Brasileiro Sr. Antony Garotinho; o Governador do Estado de Alagoas, também do PSB, Sr. Ronaldo Lessa; a Deputada Federal Luiza Erundina; o Deputado e atual Secretário Municipal da Assistência Social, Sr. Evilázio Farias; o nobre Deputado Pedro Dallari e outros. E todo esse ato dirigido por nosso líder na Assembléia Legislativo, o nobre Deputado Alberto Calvo.
Gostaria apenas de afirmar que a presença dos mais importantes líderes de nosso partido na Assembléia Legislativa na tarde de ontem tem dois motivos fundamentais. O primeiro deles é marcar exatamente a honra que nós do PSB temos ao receber mais do que as pessoas, a própria história e a militância desses três honrados Srs. Deputados que construíram sua trajetória, nobre Deputados Rafael Silva, Salvador Khuriyeh e Pedro Mori com sua história política construída em benefício das causas do povo e principalmente do povo pobre de nossa terra que exige de nossos políticos cada vez mais responsabilidade. É por isso que fizemos questão de fazer essa homenagem mostrando nossa gratidão por termos sido escolhidos por esses Srs. Deputados para sermos, portanto, o estuário, a possibilidade de continuidade dessa história tão bonita de lutas políticas, democráticas e populares que os três construíram ao longo de toda sua trajetória política. Esse é portanto o primeiro e mais importante significado do ato realizado aqui. O segundo é reafirmar a importância do Estado de São Paulo para o crescimento do próprio Partido Socialista Brasileiro. Um partido que se firma como um partido claramente identificado no campo da esquerda democrática brasileira, portanto uma das siglas herdeira da sua história e com uma disposição efetiva de contribuir para urgentíssima mudança no quadro político brasileiro. Nós, do PSB, - isso que foi ontem dito pelo Sr. Governador Antony Garotinho, pelo Sr. Governador Ronaldo Lessa, pela nobre Deputada Luiza Erundina e por todos nós – não podemos mais admitir que o povo brasileiro tenha um dia só a mais de sofrimento, de penúria em relação àquilo que está sendo produzido por essa nefasta política econômica e até social, dirigida pelos tucanos do Brasil e pelos seus aliados. Temos de nos preparar para apresentar um projeto alternativo à Nação brasileira, um projeto que possa resgatar completamente os elementos autônomos de desenvolvimento econômico e social, que o Brasil os têm e que, por esse tipo de Governo que aí está, vêem sendo retiradas todos os dias as condições efetivas de progresso e da felicidade do povo brasileiro. Nenhum projeto partidário, no nosso modo de entender, pode ser maior do que a extrema urgência, para que venhamos a mudar a partir das eleições democráticas do ano que vem, os rumos da política econômica brasileira e os rumos da Nação brasileira.
Temos que ter essa responsabilidade. É claro que um partido político se organiza em torno do projeto para o poder. Sabemos, entretanto, nós do PSB, que esse projeto não pode ser um projeto autônomo sozinho, portanto devemos construir uma aliança efetiva, com os partidos que pensam no Brasil, que pensam no povo brasileiro em primeiríssimo lugar. E exatamente com esse sentido de urgência e de responsabilidade que nós aqui em São Paulo, com a cúpula maior do próprio Partido Socialista Brasileiro, fazemos esse chamamento de responsabilidade dos nossos partidos nesse campo aliado , parra que possamos apressar, da forma mais precoce possível, a confecção de um projeto nacional, democrático e popular capaz de resgatar a Nação brasileira para a sua vocação de desenvolvimento com justiça social.
Quero apenas dizer, Sra. Presidente, que temos uma honra muito grande e vamos estar, a partir da semana que vem, aqui na Assembléia Legislativa, com a bancada maior não apenas em número, mas extremamente aumentada em termos de qualidade, porque a presença dos Deputados Salvador Khuriyeh, Pedro Mori e Rafael Silva certamente acrescem muito a nossa capacidade de luta. Não poderia deixar, em respeito aos telespectadores da TV Assembléia e àqueles que acompanham sempre os nossos trabalhos, de dizer para o Deputado Milton Flávio, líder do PSDB, que enquanto este Deputado estava participando do ato, como é de hábito dele, pelas costas, veio aqui novamente agredir este Deputado; veio me agredir aqui na tribuna na tarde de hoje, que ele não perde por esperar, Deputado Milton Flávio. Freqüentemente, apesar de ser um Deputado que freqüentemente luta aqui sozinho, tenho imposto derrotas importantes para a sua bancada, como aconteceu na CPI da Educação. Deputado Milton Flávio, homem discípulo de Goebbels aqui na Assembléia Legislativa, o Deputado que gosta muito dos dossiês não perde por esperar, porque, a partir da semana que vem, vamos falar mais claramente. E os debates educacionais, dos quais o Deputado freqüentemente foge, porque é um fujão? Já que ele quer discutir aqui da tribuna, eu estou agora e como sempre muito à disposição para debater. Na época da CPI o Deputado Milton Flávio liderou a fuga dos Deputados tucanos, inclusive das reuniões da CPI. Vamos ver se agora que o Ministério Público já assumiu as coisas que a CPI da Educação trouxe, assumiu que o Governo desviou bilhões de reais da educação e está processando o Governo do Estado, vamos ver se agora o Deputado Milton Flávio se sente motivado para vir debater com o Ministério Público e conosco a respeito dos desvios praticados pelo Governo dele
Deputado Milton Flávio, não sei se o senhor já saiu para o carnaval, se está no cinema, sei que o senhor gosta muito de cinemas aqui do Estado de São Paulo, enfim, de fato digo que o senhor não perde por esperar porque voltaremos a debater desta tribuna ou em qualquer lugar , não pelas costas, Deputado Milton Flávio, mas olhando olho no olho. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE – ROSMARY CORRÊA – PMDB – Continuando a lista dos oradores inscritos, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.)
Encerrada a lista dos oradores inscritos ao Pequeno Expediente, passemos à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.)
Está levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15
horas e 05 minutos.
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