27 DE MARÇO DE 2012
016ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS
MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PR 31/05,
salvo emenda. Coloca votação e declara rejeitada a emenda. Coloca em votação e
declara sem debate aprovado o PL 200/11. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
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O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Proposição em regime de Urgência:
- Discussão e votação - Projeto de resolução nº 31,
de 2005, de autoria do Deputado Aldo Demarchi.
Institui o "Diploma de Reconhecimento Público". Com emenda. Parecer
nº 446, de 2012, da Comissão de Justiça, favorável ao projeto e à emenda.
Parecer nº 447, de 2012, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e
contrário à emenda. Parecer nº 448, de 2012, da Mesa, favorável ao projeto e à
emenda.
Em votação a emenda de
nº 1, de pareceres divergentes. As Sras. Deputadas e as Sras. Deputados que
forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.
Proposição em Regime de Tramitação Ordinária:
- Discussão e votação - Projeto de lei nº 200, de
2011, de autoria do Sr. Governador. Altera o Anexo I
da Lei nº 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias
Público-Privadas - PPP. Pareceres nºs 1324, 1325 e
1326, de 2011, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de
Atividades Econômicas e de Finanças, favoráveis.
Esgotado o objeto da presente sessão, esta
presidência lembra V.Exas. da
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia já anunciada,
e a dá por encerrada.
Está encerrada a presente sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e nove minutos.
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