14 DE MARÇO DE 2003
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
CARLINHOS ALMEIDA
Secretário:
GERALDO VINHOLI
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 14/03/2003 - Sessão
14ª S.
EXTRAORDINÁRIA - PER. ADICIONAL Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e abre a sessão. Suspende a sessão à 1h24min, reabrindo-a à 1h54min. Declara encerrada a discussão do PL 829/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 829/99. Põe em votação e declara aprovado o PL 829/99, restando rejeitado o veto, salvo partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitada a parte destacada, mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 394/02. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 41/03, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas. Põe em votação "ad referendum" o substitutivo ao PL 25/02, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 330/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 67/02, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 226/02. Encerra a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Vinholi para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO VINHOLI - PDT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR.
PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Esta
Presidência suspende a sessão por conveniência da ordem. Está suspensa a
sessão.
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- Suspensa à 01 hora e 24 minutos, a sessão é reaberta à uma 01 e 54 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlinhos Almeida.
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O SR. PRESIDENTE -
CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, proposições em regime de urgência.
1 - Veto - Discussão e
votação - Projeto de lei nº 829, de 1999, (Autógrafo nº 25067), vetado
totalmente, de autoria do Deputado José Rezende. Assegura o ingresso no serviço
público às pessoas portadoras de diabetes, aprovadas em concurso público.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o roteiro proposto pelo
Deputado Geraldo Vinholi.
Item I - Projeto, salvo
partes destacadas;
Item II - a expressão na
forma desta lei constante do Art. 1º, os Arts. 2º e 4º.
Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item I -
Projeto, salvo partes destacadas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto,
salvo partes destacadas.
Item II - a expressão na
forma desta lei constante do Art. 1º, os Arts. 2º e 4º. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado o projeto e mantido o veto.
2 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 394, de 2002, de autoria do Deputado Daniel Marins. Obriga
a inserção, nas carteiras de associados a convênios médicos, da informação do
tipo sangüíneo e da condição, ou não, de doador de órgãos. Parecer nº 239, de
2003, do Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde, favorável. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Discussão e votação
- Projeto de lei nº 41, de 2003, de autoria do Deputado Djalma Bom. Obriga o
Poder Executivo a apresentar Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado.
Parecer nº 236, de 2003, do Congresso das Comissões de Justiça, do Meio
Ambiente, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável, com emendas. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação as emendas
apresentadas pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Aprovado o projeto e
as emendas.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 25, de 2002, de autoria do Deputado Willians Rafael. Dá a denominação de "Paulo Rubens Soares Hungria" ao viaduto no trevo de intersecção da Rodovia Raposo Tavares, km 166, com as avenidas 5 de Novembro e Rubens Brasi, em Itapetininga. Aprovado, com substitutivo, pelo Congresso das Comissões de Justiça e de Transportes em seu Parecer nº 194, de 2003. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o projeto.
Srs. Deputados, proposições em regime de tramitação ordinária.
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 330, de 2000, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid. Institui o "Circuito Turístico da Represa do Jaguari/Jacareí". Pareceres nºs 1376, 1377 e 1378, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Esportes e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 67, de 2002, de autoria do Deputado Wilson Morais. Autoriza a instalação de caixas bancários eletrônicos em próprios estaduais de serviços de segurança pública. Parecer nº 1275, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1276, de 2002, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao projeto e à emenda. Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 226, de 2002, de autoria do Deputado Carlos Braga. Dá a denominação de “Tenente José João de Oliveira Coelho” ao Canil do 27º Batalhão da Polícia Militar de Jaú. Parecer nº 57, de 2003, da Comissão de Justiça favorável. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública em seu Parecer nº 58, de 2003. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, esgotado
o objeto da presente sessão, e agradecendo mais uma vez a colaboração
inestimável e imprescindível do nobre Deputado Geraldo Vinholi, declaro
encerrada a sessão. Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão
às 02 horas e 01 minuto.
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