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31 DE MAIO DE 2005
013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
RODRIGO GARCIA e ROMEU TUMA
Secretário:
GERALDO LOPES
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 31/05/2005 - Sessão
13ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: RODRIGO GARCIA/ROMEU
TUMA
ORDEM DO DIA
001 - Presidente RODRIGO GARCIA
Abre a sessão. Suspende os
trabalhos por 5 minutos. Suspende a sessão às 20h10min, reabrindo-a às
20h16min.
002 - VICENTE CÂNDIDO
Indaga à Presidência sobre
os procedimentos para a votação do projeto em pauta.
003 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado.
Anuncia o PL 711/04, que por conter emenda de Plenário, retorna ao exame das
comissões.
004 - VICENTE CÂNDIDO
Apela aos seus pares e à
Presidência que abra o debate do PL 711/04 e que fosse retirada a emenda.
005 - Presidente RODRIGO GARCIA
Responde ao Deputado Vicente
Cândido as normas regimentais da Casa a esta questão. Põe em votação o pedido
de retirada do PL 1242/03.
006 - RENATO SIMÕES
Encaminha, pelo PT, a
votação do pedido de retirada do PL 1242/03.
007 - ARNALDO JARDIM
Encaminha, pelo PPS, a
votação do pedido de retirada.
008 - NIVALDO SANTANA
Encaminha, pelo PCdoB, a
votação do pedido de retirada.
009 - VICENTE CÂNDIDO
Para reclamação, elogia a
conduta do Presidente Rodrigo Garcia frente a direção dos trabalhos desta Casa.
010 - ROQUE BARBIERE
Encaminha, pelo PTB, a
votação do pedido de retirada.
011 - Presidente RODRIGO GARCIA
Convida os Srs. Líderes para
uma reunião de entendimento.
012 - EDSON APARECIDO
Discorda do proposto e
solicita a continuidade da sessão.
013 - Presidente RODRIGO GARCIA
Acata a decisão do Plenário
pela continuidade da sessão.
014 - NIVALDO SANTANA
Solicita a prorrogação dos
trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
015 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra o pedido de
prorrogação.
016 - ROMEU TUMA
Para questão de ordem, faz
questionamento sobre o pronunciamento do Deputado Roque Barbiere.
017 - Presidente RODRIGO GARCIA
Registra a manifestação.
018 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem,
solicita a Presidência que use de suas prerrogativas para conter as
manifestações e assegurar, igualmente, a palavra a todos os Deputados.
019 - EDSON APARECIDO
Encaminha pela Liderança do
Governo, a votação do pedido de retirada do PL 1242/03.
020 - JONAS DONIZETTE
Para reclamação, afirma a
necessidade de um entendimento dos Deputados desta Casa quanto ao projeto que
cria o Fundo de Cultura do Estado.
021 - Presidente RODRIGO GARCIA
Põe em votação e declara
aprovada a prorrogação dos trabalhos por 2 horas e 30 minutos.
022 - ADRIANO DIOGO
Para reclamação, comenta
sobre lei municipal que se tornou paradigma nacional para todos as leis de
fomento à cultura.
023 - RICARDO TRIPOLI
Para reclamação, preocupa-se
com a condução dos encaminhamentos para a votação dos projetos.
024 - Presidente RODRIGO GARCIA
Suspende os trabalhos por 30
minutos. Suspende a sessão às 20 horas e 50min.
025 - ROMEU TUMA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 22h22min.
026 - SEBASTIÃO ARCANJO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
027 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 22h 22min, reabrindo-a às 22h 34min.
028 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 23 horas.
029 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 22h 35min, reabrindo-a às 22h 59min.
030 - ANTONIO MENTOR
Por acordo de líderes,
solicita a suspensão dos trabalhos até às 23h20min.
031 - Presidente ROMEU TUMA
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 22h59min.
032 - Presidente RODRIGO GARCIA
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 23h19min. Põe em votação e declara aprovado o pedido de
retirada do PL 1242/03. Informa que não houve consenso na reunião de Líderes.
Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, hoje, 5
minutos após o término da presente sessão. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A Presidência suspende os nossos trabalhos, por conveniência da ordem, por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 10 minutos, a sessão é
reaberta às 20 horas e 16 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta
Presidência pede silêncio à galeria, por favor. Vamos ouvir o nobre Deputado
Vicente Cândido.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, quero ouvir de V. Exa. qual o procedimento para a votação deste projeto para que possamos esclarecer o público que está apoiando esta iniciativa.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Entramos na Ordem do Dia e temos como Item 1º um projeto que recebe neste momento uma emenda de Plenário. Portanto vou passar a ler o Item nº 1.
Proposição em Regime de Urgência: Discussão e votação - Projeto de lei nº 711, de 2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso e outros. Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo". Parecer nº 1745, de 2004, do Congresso das Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças, favorável, com emendas.
Há sobre a mesa uma emenda de Plenário com o número regimental de assinaturas, de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, razão pela qual o projeto retornará ao exame das comissões permanentes desta Casa. (Manifestação nas galerias.)
Quero esclarecer à galeria que é regimental este procedimento. O projeto de lei em questão foi pautado na noite de hoje por este Presidente e a emenda de Plenário pode ser apresentada uma única vez.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, diante das informações relatadas por V. Exa. queria fazer um apelo ao Deputado Arnaldo Jardim e aos demais signatários dessa emenda, para que a retirassem, pois esse projeto foi demasiadamente debatido com o Governo, com os parlamentares desta Casa, aqueles que deram ouvidos a essa questão. Há quase dois anos os artistas não arredam mais o pé desta Casa, debatendo esse projeto. Foram feitas inúmeras reuniões. E debateu-se com o Governo - a interlocutora era a Secretária Cláudia Costin - antes, durante e depois, tendo ela chegado a dar nota 10 ao conteúdo do projeto.
Faço então um apelo para que possamos abrir o debate e deliberar sobre o projeto ainda esta noite, votando pelo “sim” ou pelo “não”, conforme o juízo de cada Deputado. Apelo, então, diante das informações de V. Excelência, para que o Deputado que encabeça essa emenda a retire. (Manifestações nas galerias.)
Só para concluir, Sr. Presidente, acho que em homenagem à cultura e em respeito aos artistas e militantes da cultura o nobre Deputado Arnaldo Jardim poderia fazer a proeza de retirar a emenda, para que pudéssemos fazer um debate, levando a voto ainda esta noite o projeto da cultura. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Nobre Deputado Vicente Cândido, esta Presidência pode concordar ou discordar muitas vezes da decisão de cada Deputado, mas cabe a esta Presidência cumprir o Regimento Interno da Casa. E eu, necessariamente, em não havendo a retirada da emenda, determino a volta do projeto às comissões. Não me cabe outra coisa fazer. Se houver um acordo entre os autores da emenda para sua retirada, esta Presidência pode dar seqüência à discussão. Não havendo esse acordo, esta Presidência respeita, como determina nosso Regimento, a decisão dos Deputados que a rubricaram e vai determinar o retorno dessa matéria às comissões.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, pediria que V. Exa. lesse o nome os subscritores da emenda, por favor.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Temos uma emenda de autoria do nobre Deputado Arnaldo Jardim, com apoiamento de número regimental de Srs. Deputados. Tenho aqui as assinaturas. Está cumprido o Regimento Interno da Casa. Temos número regimental de assinaturas. Quero dizer a V. Exa. que o projeto deve retornar às comissões.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, queria registrar nesta noite, pela oportunidade, o reconhecimento do trabalho, empenho e decisão que V. Exa. tem demonstrado como Presidente desta Casa. Isso engrandece a todos, engrandece a Casa e o Parlamento de São Paulo. Cumprir o Regimento é um dever e um ato discricionário do Presidente. Diante do encaminhamento regimental, Sr. Presidente, solicito a V. Exa. que convoque o Congresso de Comissões ainda para este momento, se possível sendo realizado neste plenário. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Como temos uma Proposição em Regime de Tramitação Ordinária, que é a votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 1242, de 2003, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, passaríamos a deliberar sobre isso e, ainda antes do término desta sessão, este Presidente vai avaliar o pedido de V. Exa. para saber da realização dessa reunião das comissões para as quais o projeto retorna.
Item 2 - Votação do pedido de retirada do Projeto de lei nº 1242, de 2003, de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, antes de submetê-lo a votação gostaria de solicitar a V. Exa. que determinasse à assessoria fornecer cópia da emenda de plenário a este Líder, para que pudéssemos dar ciência aos Srs. Deputados da autoria da emenda.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência vai pedir a providências à Secretaria da Mesa e coloca em votação o pedido de retirada.
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões, para encaminhar a votação pelo PT, por 10 minutos. (Manifestações nas galerias.)
O SR. RENATO SIMÕES - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta noite tinha tudo para ser uma noite memorável na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Depois de um processo envolvendo dois anos de debate, que teve como protagonistas não só entidades da sociedade civil, fartamente aqui representada nas galerias, mas também membros do Governo e do Parlamento do Estado de São Paulo, chegamos a uma possibilidade de votação de um projeto de iniciativa coletiva de 67 Srs. Deputados desta Casa, que representam praticamente todo o espectro político da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esse projeto, de iniciativa do nobre Deputado Vicente Cândido em debate com a sociedade civil, já não pertence mais a ele, nem à Bancada do PT, nem a nenhum partido desta Casa. Esse é um projeto da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que deveria estar sendo votado. Se fôssemos coerentes com a assinatura que demos a esse projeto deveria ele estar sendo aprovado hoje de forma unânime. (Manifestações nas galerias.)
Queremos destacar, Sr. Presidente, marcos fundamentais desse processo, entre eles o da retirada do projeto inicial, de autoria do nobre Deputado Vicente Cândido, e a sua substituição por esse projeto encabeçado pelo nobre Deputado Jorge Caruso. Também, a realização este ano de uma das maiores sessões solenes que a Assembléia Legislativa já viu, em apoio a esse projeto. A manifestação não só hoje, durante o dia, mas ao longo de todo esse período, de representantes dos mais diferentes segmentos da arte e da cultura do Estado de São Paulo em cada gabinete de Deputado ou Deputada desta Casa.
O projeto alcançou uma repercussão pouco vista entre os projetos legislativos desta Casa na grande imprensa, projeto, portanto, que atraiu centenas de pessoas que hoje lotam esta Assembléia, mas não só no plenário JK, mas também no plenário Franco Montoro e em outros espaços que estão sendo ocupado pelos defensores deste projeto. No entanto, o que acontece? O Deputado Arnaldo Jardim, que expressa a posição do seu partido e também de outros partidos que compõe a base governista nesta Casa, apresentou, como é do seu direito parlamentar, uma emenda de plenário a este projeto. Essa emenda de plenário não deixa ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Garcia, nenhuma outra opção a não ser retirar o projeto de pauta nesta noite.
Queremos destacar aqui que o Deputado Rodrigo Garcia pautou este projeto, mesmo sabendo que ele não tinha unanimidade no Colégio de Líderes, cumprindo o seu compromisso como Presidente da Casa, iniciando novos tempos, sepultando aquele triste período em que a Assembléia Legislativa era apenas uma sucursal apagada do Palácio dos Bandeirantes em que precisava pedir licença ao Governador para discutir qualquer iniciativa que não fosse do seu agrado.
A bancada governista não apenas sepulta a votação deste projeto, nesta noite, como, à tarde, também sepultou mais uma tentativa de instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito. Pasmem senhoras e senhores, esta Casa nesta legislatura não constituiu nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar absolutamente nada. Nenhum tema, nem do Executivo e nem da sociedade, foi contemplado.
Portanto, Srs. Deputados, estamos frustrados porque fizemos coro ao Presidente na convocação desta sessão. O Colégio de Líderes sabia que a votação seria hoje, há três semanas. Discutimos e demos consenso a esta data numa reunião em que alguns líderes se fizeram representar por vice-líderes, que acabaram não concordando com o cronograma original. O mote principal é o de que a Assembléia Legislativa estaria ferindo a vontade do Governo, dez anos depois de instalado, de permitir ao novo Secretário de Cultura que apresentasse o projeto dele, como se esse Governo não tivesse tido 10 anos para elaborar uma proposta de um conselho e de uma política de fomento para a cultura no Estado de São Paulo. Dez anos, Srs. Deputados! Foi necessário que um Deputado de primeiro mandato, há pouco tempo nesta Casa, trouxesse a experiência que colheu no âmbito da Prefeitura Municipal de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo, para abraçar essa questão e transformá-la não numa bandeira sua e eleitoral, como alguns senhores líderes insinuam, mas numa bandeira de todo setor da arte e da cultura do Estado de São Paulo, que viram na Assembléia Legislativa essa possibilidade de buscar, fechadas as portas do Palácio 9 de Julho e não no Morumbi, a oportunidade de discutir uma política de fomento e incremento à cultura e arte no Estado de São Paulo.
Não foi esse, infelizmente, o entendimento dos Srs. Líderes das bancadas que apóiam o Governo. Apresentaram uma emenda, com número regimental de assinaturas do Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Pedro Tobias, Deputado Mauro Bragato, Deputado Ubiratan Guimarães, Deputado Campos Machado, Deputado Ricardo Trípoli, Deputado Vaz de Lima, Deputada Maria Lúcia Amary, Deputado Geraldo Lopes, Deputado Baleia Rossi, Deputada Rosmary Corrêa, Deputado Vitor Sapienza, Deputado Marquinho Tortorello, Deputado João Caramez, Deputado Roberto Moraes, Deputado Rodolfo Costa e Silva, Deputado José Bittencourt, Deputado Marcelo Bueno, Deputado Orlando Morando, e, por fim, do líder do Governo, Deputado Edson Aparecido.
Os Srs. Deputados, que assinaram este documento, não pensem que nós, do PT, deixamos de reconhecer o direito parlamentar que V. Exas. têm de apresentar. Mas não pensem também que a Bancada do PT deixa de ressaltar perante a sociedade de São Paulo o objetivo de V. Exas. nesta noite, porque sabem que no Congresso de Comissões, se o Presidente decidiu convocá-lo para alguns minutos depois desta sessão, já tem garantido que uma das Comissões, que é a de Comissão de Ciência e Tecnologia e Cultura, não haverá quorum para deliberação. Portanto, estão obstruindo a matéria.
Esta é a proposta que V. Exas. têm a um projeto que está aqui há dois anos. É obstrução. E V. Exas. fazem isso com a responsabilidade de defender o Governo, que, em dez anos, não foi capaz de reformular uma proposta alternativa. Mas digam, com todas as letras, que esta emenda é para que não se vote, e a Bancada do PT, ao fazer o encaminhamento de votação de um requerimento que nada tem a ver com o tema, cumpre apenas o seu dever de respeito ao Deputado Vicente Cândido, ao Deputado Rodrigo Garcia, a vocês, companheiros, que lotam as galerias da Casa, e para dizer que esperamos que um raio de luz acabe por mudar a posição do Governo para que, urgentemente, possamos votar nesta Casa o Projeto de Lei do Fundo de Cultura, cumprindo o objetivo do povo que nos trouxe aqui. Somos parlamentares para votar e não apenas dizer amém a um Governo que nada fez para a cultura em dez anos.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Continua em votação.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - Sr. Presidente, peço a palavra, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação.
Esta Presidência pede à galeria que, enquanto o nobre Deputado Arnaldo Jardim usa a tribuna, não se manifeste. É dever desta Presidência conceder a palavra e garanti-la a todos os Deputados desta Casa. Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho certeza de que o que assisto agora não é símbolo de criatividade e não faz jus ao talento, à capacidade do artista brasileiro.
Cheguei ao plenário e alguns bradaram “covarde”. Atrasei-me por conta de um respeito que busquei manter com artistas que estão aqui, que dialogavam comigo. Fizeram um apelo: “Deputado Arnaldo Jardim, não entenda que se está fazendo aqui uma disputa político-partidária.” Mas não vou acreditar nisso, porque não tem sido esse o diálogo que tenho mantido ao longo de todo esse período com o Deputado Vicente Cândido.
Apesar de a intervenção que acabou de ser feita aqui ir ao mesmo rumo da intervenção feita pelo Deputado Renato Simões, que o tempo todo caracteriza como uma atitude governista, ele tentou criar uma situação de pressão sobre esses Deputados. Esperava eu, meu caro Deputado Renato Simões, que, além de relatar e caracterizar a emenda como postergatória, pudesse o prezado parlamentar e meu amigo, com quem dialogo com freqüência, relatar o diálogo que tivemos há vinte minutos por telefone, além dos vários diálogos que tive hoje com o Deputado Vicente Cândido ao longo do dia. Gostaria de relatar o conteúdo da discussão que tivemos hoje no Colégio de Líderes.
A sociedade brasileira discute o fomento, o incentivo à Cultura. Não sou eu. Não são os senhores. Não sejam pretensiosos a esse ponto. Essa discussão está na entrevista principal da revista “Época” desta semana, assim como em uma matéria central da revista “Carta Capital”, na entrevista do Ministro Gilberto Gil na “Folha de S. Paulo” de hoje e nas considerações que fez ao longo da semana.
Há uma discussão da sociedade sobre isso e tenho participado dela. O Parlamento de São Paulo tem o direito de acompanhar essa discussão. Quero reconhecer que o fato de termos hoje esse projeto pautado mostra a necessidade de não simplesmente votar um projeto autorizativo, mas a possibilidade concreta - estou convencido disso - de construirmos uma política cultural, de termos um Fundo com uma linha de incentivo e incremento à produção cultural, especificamente no Estado de São Paulo. A mobilização dos senhores é importante. Não dos que vaiam, dos que são pouco afetos ao diálogo, dos que ficam de costas, porque isso não constrói, mas daqueles que sabem que é passado o período de salvadores da pátria, de donos da verdade.
Estou convencido também, como me
foi dito por lideranças, que o Estado de São Paulo cumpre um papel exemplar,
porque o que for feito aqui poderá ter desdobramento nacional. (Manifestação
das galerias.)
Hoje, no Colégio de Líderes, amparado por uma orientação do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, propusemos a construção de um acordo. O que fundamenta uma proposta de acordo? Bem sei que já se passou muito tempo e várias tentativas ocorreram e não foram bem-sucedidas; momentos em que prazos foram estabelecidos e não foram cumpridos. O Líder do Governo apresentou a proposta de uma data final para que o Governador encaminhasse a esta Casa.
* * *
-Manifestação nas galerias.
* * *
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência solicita à galeria que, por favor, não se manifeste enquanto o Deputado Arnaldo Jardim estiver na tribuna. Por espírito democrático, a palavra está assegurada ao Deputado Arnaldo Jardim.
O tempo de S. Exa. está assegurado e o relógio permanecerá parado enquanto o Deputado Arnaldo Jardim não tiver condições de prosseguir no seu discurso.
Para o bom andamento dos trabalhos, solicito que ouçamos o Deputado Arnaldo Jardim. A democracia pressupõe a contrariedade, o Parlamento pressupõe o debate e a divergência de opiniões. Cabe a mim, como Presidente, preservar o debate e a divergência de opiniões na Assembléia Legislativa. Com muita educação, peço que a galeria não se manifeste. Continua com a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - A diversidade, Sr. Presidente, princípio básico da produção cultural, é defendida por nós, mas muitos mostram a dificuldade de com ela conviver.
Propusemos hoje uma data limite para que o Governo - não por meio de uma medida autorizativa que nada garante, mas a partir de um compromisso claro - apresentasse uma proposta de Fundo de Cultura. Segundo, que o Secretário recebesse imediatamente a Comissão Pró-Fundo de Cultura, um conjunto de entidades aqui representadas e outras tantas não presentes, para discutir essa proposta, não para um diálogo formal, mas para uma real integração. Mais do que isso: que fizéssemos uma reunião do Colégio de Líderes tendo como pauta central essa proposta para que discutíssemos efetivamente o seu conteúdo. Coisas concretas.
Alguns poderão dizer que isso já foi falado anteriormente, mas eu registro que a mobilização dos senhores e das senhoras, das entidades, o fato de haver um novo Secretário da Cultura e o fato de o líder do Governo assumir esse posicionamento em nome do Governo cria uma nova conjuntura política, em que acredito, vou trabalhar nela para torná-la realidade. Espero que isso se faça não como fruto de intervenção de um ou de outro, mas a partir de um acordo que reúna o conjunto do Parlamento.
Segunda questão: o debate que há hoje em toda a sociedade traz novos elementos importantes para que esta discussão tenha maior fundamento, maior possibilidade de ter esse desfecho e compromisso no sentido de vê-la realizada.
Sr. Presidente, acho que a Assembléia no dia de hoje está vivendo um momento importante. Não levo em conta a manifestação de intolerância de um ou de outro. Não farei desta uma questão de pendência entre Governo e oposição e algum tipo de intenção eleitoral ou política de disputa. Acho que o compromisso com a cultura é maior do que isso. Acho que o pontapé que poderia ser, como alguns me disseram, hoje votar o fundo autorizativo, será um pontapé melhor se este acordo puder ser subscrito, portanto cobrado depois por todos e efetivamente se tornar realidade. Estou convencido disso, Sr. Presidente.
Remar contra a corrente não é novidade na minha vida. Várias vezes, eu fiz isso. Algumas vezes acertei, outras errei, mas quero ter a consciência tranqüila. (Manifestações nas galerias.)
Mais importante do que ter o impulso do aplauso fácil ou da anuência é ter coerência. Tenho certeza de que o caminho que propomos, a medida de postergar a votação hoje é a medida que nos permite andar mais rápido para efetivamente termos um fundo de cultura no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência quer informar à galeria que, pelo Art. 280 do nosso Regimento Interno, o Presidente pode pedir a evacuação da galeria quando não deixa os trabalhos ocorrerem. (Manifestações nas galerias.)
Quero dizer à galeria, com muita transparência, que cabe ao Presidente, que tem sido tolerante, preservar os trabalhos da Assembléia Legislativa. Mas não terei nenhuma hesitação, se assim entender necessário, de pedir a evacuação de parte da galeria para que a Sessão possa ocorrer. Estamos buscando um entendimento político dos partidos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em relação ao tema. Mas isso só vai ocorrer se os membros da galeria deixarem a Sessão continuar e fazer com que cada Deputado, respeitada sua opinião, possa se manifestar. Portanto, é uma medida prudente, e mais do que prudente, inteligente por parte dos senhores que possamos fazer com que a sessão ocorra. Senão, terei que suspendê-la por conveniência da ordem, e isso não vai nos levar a nenhum lugar. Portanto, quero registrar isso de maneira pública e dizer que todos os Deputados terão a palavra assegurada por este Presidente.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana, para encaminhar a votação pelo PCdoB, por 10 minutos.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, por dever de justiça, gostaria de dizer, em nome da Bancada do PCdoB, que lidero nesta Casa, que o Presidente da Assembléia Legislativa, o nobre Deputado Rodrigo Garcia, honrou seu mandato de Presidente e pôs em prática seu compromisso de inserir na Ordem do Dia o projeto de criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo. Acho importante deixar este registro bem claro e também dizer que, como Presidente da Assembléia, S. Exa. é escravo do Regimento Interno. Alguns mecanismos regimentais, que às vezes não são tão consensuais assim, fazem parte da obrigatoriedade de seu cargo.
Em segundo lugar, queria cumprimentar os pesquisadores, criadores, artistas e agentes culturais presentes. Como não conseguiria nomear todos, permito-me registrar, com bastante honra para a nossa Assembléia Legislativa, a presença neste ato de Denise Fraga, José Renato, Sérgio Mamberti, César Vieira, José Celso Correia. Em nome deles gostaria de cumprimentar a todos aqui presentes e demonstrar que a atividade da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo se enriquece e se valoriza com a presença de todos os senhores.
Do ponto de vista democrático consideramos que é um direito democrático aplaudir - e todos gostamos de ser aplaudidos, principalmente vocês que são artistas - mas a vaia e a reprovação também fazem parte do direito democrático. (Manifestações nas galerias.)
Não podemos considerar a vaia como uma manifestação de tolerância. Isso é uma manifestação de divergência. (Manifestações nas galerias.)
Gostaria também de dizer que os trabalhos nesta Casa - e não adianta berrarem no plenário para tentar censurar meu discurso que não vou permitir. (Manifestações nas galerias.)
Não admito censura nem no plenário, nem na tribuna. Deputado Arnaldo Jardim, entrando no mérito da discussão e respeitando opiniões.
* * *
- Manifestação das galerias.
* * *
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que participa desta sessão, considero que o calor dos debates, as altercações verbais, as manifestações às vezes um pouco exageradas fazem parte do processo político democrático. Não vou procurar alterar a forma equilibrada porque pretendo exprimir as nossas opiniões a respeito deste projeto.
Quanto ao mérito, consideramos que a criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo, a constituição de um Conselho de Arte e Cultura desse fundo e a deliberação para que a gestão desse fundo seja feita pela Secretaria da Cultura do Estado, a distribuição desse fundo pelas mais diferentes formas de manifestação artístico-culturais e também proporcionalmente distribuído às regiões administrativas colocam esse projeto como um projeto possível de ser aprovado por esta Assembléia Legislativa. Não há nenhum óbice político intransponível no sentido de se avançar para a aprovação desse projeto.
Consideramos, inclusive, que política de cultura é política de Estado, não é política apenas deste ou daquele governo. É por isso que o debate desse projeto não pode ficar condicionado às vicissitudes políticas da administração à substituição deste ou daquele Secretário. É uma prerrogativa do Poder Executivo, mas que não pode indevidamente interferir na livre e normal tramitação dos projetos legislativos nesta Casa.
Aqui já ocorreram diversas reuniões do Colégio de Líderes, houve audiências públicas, o debate sobre a reformatação final do projeto também foi feito e, após exaustivas discussões, se chegou a uma redação que recebeu o apoio da maioria dos Deputados desta Casa.
Acredito que uma pessoa que não está acostumada aos procedimentos legislativos jamais conseguirá entender como um projeto obtém o apoio da maioria dos Deputados e na hora de se votar não se chega a nenhum tipo de consenso em que se prevaleça democraticamente a vontade da maioria.
Gostaria, inclusive, de dizer que o nosso partido PCdoB exerce aqui nesta Casa o direito legítimo e democrático de fazer oposição ao Governo do Estado até porque, sem oposição, não há democracia, e sem oposição nenhum governante vai conseguir exercer legítima e democraticamente as suas funções.
Mas o que estarrece é que no caso específico desde projeto ele tem, sim, o apoio irrestrito do PCdoB, do PT e de outras bancadas de oposição, e tem também assinaturas de lideranças e de Deputados que por opção política compõem a base do Governo, o que transforma este projeto num projeto suprapartidário, num projeto majoritário, que tem plenas condições de ser aprovado.
Por último, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós, que apoiamos este projeto estamos sempre abertos para qualquer tipo de entendimento que remova os obstáculos e que abra caminho para o livre curso dessa tramitação.
Todos sabemos que o processo legislativo só se conclui quando o projeto é aprovado aqui na Assembléia e é remetido para o Executivo. Sem a sanção do Governador o projeto não adquire o status de lei.
O Governador pode sancionar o projeto, pode vetá-lo totalmente, ou pode vetar parte do projeto. E o projeto sendo vetado parcial, ou totalmente, retorna a esta Casa e existe um novo espaço de negociação para que um ou outro artigo eventualmente possa ser melhorado e aperfeiçoado.E estamos abertos a esse tipo de encaminhamento.
O que gostaríamos de dizer aqui é que a emenda apresentada é um subterfúgio protelatório. Ela não tem o objetivo de aperfeiçoar o projeto. Na verdade ela é uma casca de banana atirada no caminho para inviabilizar a tramitação.
É por isso que eu gostaria de dizer de forma tranqüila, serena e equilibrada para algumas lideranças aqui presentes que se opõem ao projeto, ou que não vêem conveniência em votá-lo agora, para que reflitam melhor.
A votação desse projeto agora não encerra o processo legislativo e a Assembléia de São Paulo, que pretende ser a caixa de ressonância da sociedade, tem que navegar não contra a corrente, mas a favor da corrente da arte, da cultura e do fundo que estamos querendo aqui defender.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Pela ordem, Sr. Presidente, por favor. Por gentileza, Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Pela ordem, Deputado Vicente Cândido. Depois, o Deputado Roque Barbiere.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Excelência, eu pedi primeiro. V. Exa. está me discriminando. O meu direito é o mesmo direito do Deputado Vicente Cândido.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Ocorre que o Deputado Vicente Cândido pediu pela ordem antes de Vossa Excelência.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Eu pedi na oportunidade que o Deputado Nivaldo Santana pediu, Presidente. Por gentileza.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Eu ignorei o pedido do Deputado Vicente Cândido e entendi que ele teria vez. Mas se V. Exa. faz questão de falar agora pela ordem não tem nenhum problema, Deputado Roque Barbiere.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - V. Exa. reconhecendo o meu direito, cedo este meu direito, que é meu, ao Deputado Vicente Cândido.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido.
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, aproveito este momento sobretudo para dialogar também com a galeria, com as lideranças, com os ativistas culturais que compareceram esta noite aqui para relatar mais uma vez o meu testemunho para que todos os militantes da cultura e amantes da cultura presentes hoje aqui tenham conhecimento do papel que V. Exa.tem desempenhado não só a favor.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, isto não é uma questão de ordem. É um elogio ao Presidente. Por gentileza, gostaria que o Regimento fosse cumprido.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - V. Exa. está usando a palavra, pela ordem, para uma reclamação relativa à matéria que estamos discutindo?
O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Para reclamação, Sr. Presidente.
Neste sentido quero dialogar aqui com os presentes nesta Casa nesta noite e dizer sobre o reconhecimento de V. Exa. sobre esta matéria, da postura que V. Exa. tem tido como Presidente desta Casa sobre outras matérias, sobre o papel e a grandeza de ser o Presidente do Parlamento de São Paulo.
Sr. Presidente, V. Exa. ganhou a confiança e a admiração das entidades de cultura, da Comissão Pró-Fundo, no dia 11 de abril, às 16 horas, quando essas lideranças se reuniram com V. Exa. na sala da Presidência, no Salão Nobre, e V. Exa. disse, com toda a clareza e firmeza, que iria dar tempo ao tempo, que iria deixar e provocar que o Colégio de Líderes, que os líderes partidários, entrassem em entendimento para produzir uma pauta para esta Casa, incluindo os projetos de autoria coletiva, entre eles o Projeto de Fundo de Cultura.
Vossa Excelência foi cumpridor dessa palavra. Naquele dia, V. Exa. disse que ainda no mês de maio colocaria esse projeto na pauta, mesmo que o Colégio de Líderes não entrasse num entendimento. Hoje é o último dia de maio e V. Exa. está cumprindo a palavra.
Os encaminhamentos que V. Exa. tem dado hoje, mesmo que não cheguem ao resultado esperado por quem veio aqui nesta noite, é o máximo que V. Exa. pode fazer. Estamos entendendo dessa forma.
Queria que as galerias reconhecessem no Presidente Rodrigo Garcia o mais novo e grande aliado da cultura no Parlamento de São Paulo. (Palmas.)
O sr. Roque Barbiere - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar, mas, antes, farei uma ponderação a V. Exa. e ao Plenário quanto à existência de um espaço para o entendimento de todos os líderes. Que possamos nos reunir, agora, no Salão Nobre da Presidência, apenas os líderes e os Deputados, para que, numa conversa madura de todos os partidos - aqueles que pretendem ver o projeto aprovado hoje e aqueles que pretendem aperfeiçoar o projeto - possamos tentar tirar um entendimento político.
Se o nobre Deputado Roque Barbiere, que tem a palavra pelo tempo regimental, abrir mão e se todos os líderes presentes no plenário aceitarem esta proposta do Presidente, para que o Colégio de Líderes se reuna agora e tentemos, entre os Deputados, buscar o entendimento de um cronograma de discussão, voltando aqui ainda na sessão de hoje para, com entendimento ou não, darmos a seqüência devida aos nossos trabalhos.
O sr. Edson Aparecido - PSDB - Sr. Presidente, tive a oportunidade de, numa reunião na minha sala, na Liderança do Governo, poder conversar e discutir com uma comissão dos artistas.
Lá, de maneira muito concreta, fiz o encaminhamento de uma proposta, sobre a qual o Deputado Arnaldo Jardim foi à tribuna e se colocou e sobre a qual eu ainda gostaria de usar a tribuna e manifestá-la, de forma muito clara, na linha que V. Exa. está propondo, o que seria uma proposta de entendimento. Não na linha em que foram os discursos partidarizados, feitos anteriormente, faria uma proposta no sentido de buscar solução.
Portanto, ainda gostaria de falar, quero falar. Temos uma proposta de entendimento, contrária aos discursos feitos pelos Deputados do PT nesta Casa. Aceito a proposta da reunião posterior na Presidência da Casa.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - A minha proposta é de que o Colégio de Líderes se reúna agora. Na seqüência, voltaríamos e todos teriam a palavra assegurada.
O sr. Edson Aparecido - PSDB - Infelizmente, não, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Deputado Edson, o Presidente acolhe o que o Plenário decide. A minha proposta é que nos reuníssemos agora e voltássemos. Todos os Deputados, todas as bancadas e a Liderança de Governo, que não se manifestaram, poderiam se manifestar, já talvez com uma proposta de entendimento acordada. Esta é a minha sugestão: que façamos agora a reunião e não daqui a 20 minutos. Ganharíamos tempo, mas V. Exa. tem a condição de usar a palavra no momento que entender adequado.
Só quero dizer que a minha proposta é a suspensão dos nossos trabalhos agora para uma reunião do Colégio de Líderes e dos Deputados que queiram participar. Quero esclarecer a todos que a reunião será dos Deputados e dos líderes de bancada, para que possamos discutir e debater as propostas que aqui já foram colocadas. No retorno dessa reunião, seja qual for o entendimento a que chegarmos, todos terão a palavra assegurada, talvez já para anunciar um entendimento ou talvez para anunciar a falta dele.
Portanto, acho oportuno que realizemos o Colégio de Líderes agora, com a anuência do Deputado Roque e de V. Exa., se possível.
O sr. Edson Aparecido - PSDB - Sr. Presidente, infelizmente, não é possível concordar com V. Excelência. Concordamos com a proposta de, em seguida, nos reunirmos. Isso é importante. Inclusive, expus à comissão de artistas que precisávamos buscar uma solução real, concreta e o Governo está disposto, já anunciado pelo Deputado Arnaldo Jardim. É impossível encerrarmos até porque esta é uma Casa política e aqui se fizeram discursos políticos, argumentando porque o projeto deve ou não ser aprovado, e acho que é preciso que se dê o direito de que todos coloquem a sua visão.
Estamos aqui fazendo um debate de alto nível, com direito de que todos se manifestem. Portanto, concordo com que façamos a reunião, mas quero ter mantido o meu direito à palavra.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Não havendo acordo para que o Colégio de Líderes ocorra agora, o Deputado Roque Barbiere tem dez minutos regimentais.
O SR. Nivaldo Santana - PCdoB - Sr. Presidente, a Bancada do PCdoB apoia a proposta ponderada de Vossa Excelência. Requeiro a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e 30 minutos, para que haja tempo da realização dessa reunião.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - é regimental. No momento oportuno, esta Presidência colocará em votação.
Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. Roque Barbiere - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores nas galerias, artistas que eu respeito e vejo aqui participando da nossa sessão.
Gostaria que V. Exa. cumprisse o Regimento. O artista merece respeito, mas tem que respeitar também. É bom falar com gente culta, sinto-me bem falando com pessoas tão cultas, que nunca vi ao longo desses 16 anos de mandato, escolhido pelo voto popular. Tenho a honra de hoje falar em nome do meu partido.
Temos aqui, na Assembléia Legislativa, 94 Deputados. Não tem um - e ouso falar, sem ter procuração, pelos 94 Deputados - contra a criação de um fundo para o incentivo e fomento da cultura neste Estado. Não tem um Deputado contra. Não aceitamos é a demagogia do PT, é a demagogia do meu amigo, Deputado Renato Simões, que está enganando vocês, que não fala para vocês, gente culta deste Estado, que este projeto não tem valor algum, que este projeto não tem mérito para ser discutido.
O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - FAZENDO SOAR A CAMPAINHA - Esta Presidência pede que pare o relógio. Enquanto a galeria continuar se manifestando, V. Exa. pode aguardar que a sua palavra estará assegurada, Deputado Roque Barbiere.
Peço à galeria que, por favor, não se manifeste. É fundamental que a sessão transcorra dentro da naturalidade e dos preceitos regimentais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. Roque Barbiere - PTB - Gostaria que os Srs. Deputados entendessem - e eles entendem isso - que é um mero projeto autorizativo, ou seja, significado concreto nenhum para a cultura, nem para ninguém.
Em nome do meu partido, autorizado pelo meu líder, quero seguir a indicação do nobre Deputado Arnaldo Jardim. Temos um Secretário da Cultura neste Estado que é cineasta, que entende de cultura tanto ou mais do que vocês e que está preparando um projeto para vir para esta Casa. E um projeto com mérito, com significado, com resultado concreto para que, realmente, a cultura seja fomentada em nosso Estado.
Quero parabenizá-lo, Deputado Arnaldo Jardim. Ao contrário do Deputado Nivaldo Santana, que também vendeu aqui o seu peixe e fez a sua demagogia. Virar-se de costas não é educação, não. Virar-se de costas e chamar de mercenário é desrespeito a esta Casa e V. Exa., como Presidente, tem a obrigação de seguir o Regimento. V. Exa. nos representa e tem a obrigação, como Presidente desta Casa, de seguir o Regimento. V. Exa. não pode apenas seguir os seus eleitores, do PT que o elegeu, para que faça daqui a casa da Mãe Joana, a casa da Irene e para que nenhum Deputado possa falar com o devido respeito.
Nós representamos o povo de São Paulo e fomos eleitos. Temos o direito de ser respeitado quando nos pronunciamos nesta Casa. E vêm os Deputados Nivaldo Santana e Renato Simões usar o Projeto da Cultura para atacar o melhor governador que este Estado teve: Governador Geraldo Alckmin; vêm falar de CPI fugindo inclusive do tema. Aqui eles querem CPI sem ter nenhum caso determinado, sem ter nenhum fato concreto, ao arrepio da Constituição. Lá em Brasília, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva liga do Japão pedindo para evitar que a CPI seja instalada, para que o Sr. José Dirceu também não tenha de ir para o banco dos réus, da mesma forma como não quiseram a CPI do Valdomiro e como não explicaram até hoje a morte do Prefeito Celso Daniel.
É assim que o PT se comporta quando há torcida. Fala em obstrução. Quantas vezes, ao longo de 16 anos, eu vi o PT em peso sair do plenário, correndo para os corredores para obstruir sessões. E hoje tentam jogar nas costas do Deputado Arnaldo Jardim, nas costas do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido, que nós outros Deputados somos contra a criação do Fundo da Cultura.
Para vocês que se dizem cultos, e que na realidade são ignorantes em muitas coisas, é bom saber que nenhum Deputado pode fazer projeto que crie despesas para o Poder Executivo. Este projeto é inconstitucional. Gostaria de ser desmentido, Sr. Presidente, até por V. Exa., se achar necessário. Nenhum Deputado pode fazer projeto que gere despesas para o Poder Executivo. Então, o projeto é demagógico, é inconstitucional. Vamos seguir o compromisso do Deputado Arnaldo Jardim, o compromisso do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido e talvez vocês, que se dizem cultos, que hoje não entendem o que se passa nesta Casa, daqui a alguns dias estejam aqui comemorando um projeto que beneficia a Cultura, que tenha mérito, que tenha conteúdo, que realmente atenda os anseios de toda a sociedade paulista e não de meia dúzia de pessoas que, muitas vezes, nem sabem que estão pleiteando algo que não existe.
Vocês hoje foram enganados, vieram aqui pedir algo que a Assembléia de São Paulo não pode lhes dar porque proíbe a Constituição Federal. Nós não podemos, meus amigos. Está na hora de vocês, principalmente que se dizem cidadãos cultos deste Estado, aprenderem a se comportar, a ter educação, a reivindicar com inteligência. (Manifestação das galerias.)
Sr. Presidente, peço a V. Exa. que cumpra o Regimento.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência assegura a palavra ao Deputado Roque Barbiere pelo tempo a que tem direito. Continua com a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O nobre Deputado Roque Barbiere, meu amigo e companheiro, está invocando muito o cumprimento do Regimento Interno. Pergunto qual é a matéria que está em discussão.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência leva em consideração a Questão de Ordem, mas devolve a palavra ao nobre Deputado Roque Barbiere para que faça o seu pronunciamento.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr. Presidente, para ficar registrado e a bem da justiça e da verdade eu gostaria de dizer que V. Exa. concedeu também o mesmo direito aos Deputados Renato Simões e Nivaldo Santana e o ilustre regimentalista Deputado Romeu Tuma não se preocupou naquela ocasião em fazer o reparo que ora me faz. Eu quero deixar esse registro para mostrar aos Deputados desta Casa e aos senhores que o PT, por mais respeito que mereça da minha parte - e merece - não manda na Assembléia de São Paulo, não manda no mandato dos Srs. Deputados. Aqui vai acontecer aquilo que os 94 Srs. Deputados decidirem fazer. Esse projeto, que hoje foi retirado de pauta para uma emenda de plenário, não vai ser votado nem hoje. Ele não tem conteúdo, não tem mérito. E vocês estão sendo enganados fazendo esse papel ridículo de pressionar para aprovar uma coisa que todos sabem é inconstitucional. (Manifestação das galerias.)
Eu poderia, Sr. Presidente, sugerir às galerias que fizessem como faz o Jô Soares, este, sim, um homem culto, que diz para a sua platéia: “Na hora em que for aplaudir ou vaiar, façam de uma vez só ao final para que se tenha mais conteúdo, para que seja mais significativa.”
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, é inacreditável que esta Casa, nesta noite em que recebe os representantes da nossa Cultura, aja de maneira tão deseducada. Eu queria pedir aos artistas que representam a nossa Cultura, os nossos sonhos, o nosso futuro, os nossos filhos, que tenham um pouco de respeito ao Deputado Roque Barbiere, que está falando pelo nosso partido. O Regimento existe para ser cumprido. Nós respeitamos as galerias, respeitamos as entidades, respeitamos os artistas. O que queremos é reciprocidade de tratamento. Respeito lá e respeito aqui. O que não dá, Sr. Presidente, é permitir que o nosso Regimento seja rasgado.
Portanto, Sr. Presidente, eu, como Líder da Bancada do PTB nesta Casa, quero pedir a V. Exa. que use do seu direito, das suas prerrogativas assegurando ao Deputado Roque Barbiere o mesmo direito que teve o Deputado Renato Simões, o mesmo direito que teve o Deputado Nivaldo Santana.
Também quero dizer ao Deputado Romeu Tuma, meu amigo, que S. Exa. deveria ter apresentado a mesma Questão de Ordem quando falaram os Deputados Renato Simões e Nivaldo Santana. Portanto, deixo na mão de V. Exa. a dignidade e a honra desta Casa.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Continuando, Sr. Presidente, quero dizer, em nome do meu partido, que nós vamos seguir a orientação do Deputado Arnaldo Jardim e do Líder do Governo, Deputado Edson Aparecido: vamos esperar vir para esta Casa - esse é um compromisso do Governo do Estado - um projeto constitucional, com mérito e com conteúdo para ser aprovado pela maioria ou pela unanimidade dos Deputados desta Casa.
Vocês podem vaiar à vontade, não vão mudar o nosso raciocínio. Vocês, hoje, foram enganados imaginando que viriam para esta Casa assistir à aprovação do projeto. Quem avisou vocês, quem os convidou para vir aqui hoje sabia, de antemão, que esse projeto não seria aprovado, não pode ser aprovado porque é ilegal, é inconstitucional, não tem mérito e não será aprovado! Isso tem de ser dito a vocês, que deveriam estar mais bem informados sobre o conteúdo do projeto e saber que ele não tem significado algum, a não ser no mérito. E nisso, eu dou mérito ao Deputado Vicente Cândido e aos demais parlamentares que assinaram esse projeto. Ele tem o grande mérito de fomentar a discussão sobre a criação do Fundo. Tirando esse mérito, o que existe é demagogia partidária, demagogia barata, de querer transformar esta Casa num palanque eleitoral, jogando os Deputados da situação contra a sociedade paulista como se a Cultura fosse uma prerrogativa única e exclusiva do PT, que tem um Presidente da República que se orgulha de não ter estudado, que faz a demagogia do analfabetismo porque se orgulha de nunca ter estudado.
Eu queria sim, que os Deputados do PT viessem e falassem, já que fugimos do tema, dos dez milhões de empregos, da CPI dos Correios, da morte do prefeito Celso Daniel, do FMI, da crise da agricultura, do aumento da violência, da contratação de vinte mil cargos comissionados pelo Presidente Lula, para colocar esposa de ministro e esposas dos petistas.
Isso é o que eu gostaria que ele viesse falar.
Sr. Presidente, vejo um Deputado me vaiando sem estar devidamente trajado. Gostaria que V. Exa. cumprisse o Regimento Interno, pelo menos no que diz respeito ao traje que o Deputado deve usar nesta Casa. Aquele Deputado, Sr . Presidente, sem terno e gravata. Está de camiseta. Ele não está cumprindo o Regimento Interno. Ele não está de paletó, Sr. Presidente, está de blusa. Obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência informa ao nobre Deputado Roque Barbiere, que o Deputado em plenário deve estar devidamente trajado e vai levar em consideração a sua ponderação, nobre Deputado.
O SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Para encerrar, Sr . Presidente quero deixar claro em nome da antiga amizade que tive com V. Exa., não sei se vamos ter mais. E vocês, que assumiram à Mesa, vocês que se esconderam lá em Atibaia, vocês não mandam no meu mandato e nem no mandato dos demais Deputados. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - Para encaminhar a votação, Sr . Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido, para encaminhar a votação pela liderança do governo, por dez minutos regimentais.
O SR. JONAS DONIZETTE - PSB - Sr . Presidente, em nome da Bancada do PSB, quero fazer um apelo a V. Exa. e aos demais Deputados desta Casa. Acho que estamos aqui debatendo um assunto que é de muito interesse, e as pessoas compareceram nesta Casa, estão interessadas em saber o posicionamento dos Deputados. E a proposta de V. Exa. para que o Colégio de Líderes debatesse e procurasse chegar a um acordo, para que buscássemos o entendimento a respeito dessa questão da cultura, acho que é uma proposta válida, Sr. Presidente.
É muito importante que ouçamos o
líder do governo para saber qual é a visão, qual é o encaminhamento que ele
pretende dar a este projeto. Mas, é muito importante, Sr . Presidente, que
possamos não acabar com essa sessão sem termos uma definição.
Pediria a V. Exa. que houvesse, ao invés do
encerramento, a suspensão dos trabalhos logo após a fala do nobre Deputado
Edson Aparecido, para que pudéssemos chegar a um bom termo e dar uma satisfação
a todas essas pessoas que hoje comparecem à Assembléia Legislativa interessadas
na cultura deste estado. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta presidência dá a palavra ao nobre Deputado Edson Aparecido, pede mais uma vez, insistentemente que a galeria por favor, não se manifeste, vamos ouvir a proposta e as palavras do líder do governo na Casa, o nobre Deputado Edson Aparecido, que tem dez minutos regimentais.
O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores artistas que se encontram nas galerias e também ao lado da Presidência, estamos tendo, sem dúvida nenhuma, a oportunidade de discutir uma iniciativa de um parlamentar, que sob o ponto de vista da sua eficácia, terá problemas na sua concretização.
Isso permitiu que pudéssemos fazer um longo debate ao longo dos últimos dias, e que eu, em particular, tive uma única oportunidade de fazer hoje, no final da tarde, com uma comissão de artistas que estiveram no gabinete da liderança do governo nesta Casa.
Quero dizer não só a quem já esteve conosco e com outros líderes da base do governo nesta Casa, que em nenhum momento houve qualquer tipo de manifestação dos partidos que dão sustentação ao governo nesta Casa, de que somos contrários ao mérito da iniciativa de se ter em São Paulo um fundo de cultura que possa estar aliado a uma política de financiamento de fomento à cultura.
O que se discute aqui não é mérito, e isso já é um passo muito grande no sentido de se buscar um possível entendimento entre a proposta que está colocada e aquilo que será de iniciativa do governo.
Tivemos a oportunidade de conversar com os artistas e vários líderes da Casa e tivemos a oportunidade, ontem e hoje, de falar com o Sr. Secretário, que é um militante dos movimentos de cultura do Estado de São Paulo, respeitado por todos, e que evidentemente tem já manifestado publicamente uma posição favorável de que o nosso Estado dê o exemplo para outros estados, quiçá para a União, em se ter um fundo de fomento e incentivo à cultura. E é nesse sentido, Sr. Presidente, que precisamos buscar a saída e o entendimento daquilo que nós conversamos na liderança do governo.
Sobre o projeto apresentado pelo nobre Deputado Vicente Cândido, já discutido, não vou entrar no mérito, inclusive dos seus artigos. Tive a oportunidade de dizer para alguns líderes nesta Casa, e discutimos hoje no Colégio de Líderes que um projeto que deva criar um fundo de cultura, pudesse ser inclusive um projeto muito mais de anunciação da criação do fundo do que um projeto da forma como está sendo apresentado, que é um projeto de regulamentação da criação do fundo. E que, portanto, estabelece questões polêmicas que não cabem à lei. Caberia a uma regulamentação.
Isso é uma questão importante. Até por que tem questões polêmicas contidas nesse projeto, que infelizmente, nem aqueles que administrarão o fundo, terão qualquer possibilidade de alterá-las. Isso, sob o ponto de vista constitucional, caberá a quem exerce constitucionalmente o direito de aplicação de recursos, que é o Executivo.
Por isso, a sugestão que fizemos e a manifestação de todos os líderes que fazem base do governo nesta Casa, que vieram a esta tribuna, que foi se colocar favoravelmente ao mérito, posição já manifesta também do Sr. Secretário e do Sr. Governador de São Paulo. Aprovado ou não esse projeto, o Governo do Estado de São Paulo fará em conjunto e em discussão com a classe artística, o envio de um projeto de lei que criará um fundo de cultura para o Estado de São Paulo. (Manifestações nas galerias.)
O governo vai fazer isso, e nós podemos fazer isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos que representam a classe artística, de forma negociada. Podemos fazer isso de forma muito rápida.
Não é o momento de se fazer qualquer tipo de contraposição de políticas de governos na área de cultura. Até porque se fôssemos fazer isso, as políticas de excelência na área de cultura do governo de São Paulo, sejam elas de inclusão social, sejam elas políticas efetivas de excelência na área cultural, têm enormes exemplos a dar. (Manifestações nas galerias.)
Podemos comparar com todas as iniciativas dos Deputados do Partido dos Trabalhadores, que assomaram à tribuna, para fazer uma contraposição que em nada auxilia a resolução do problema concreto que estamos vivendo agora.
É preciso, nesse momento, juntar energias do Parlamento. E o governo está manifestando a sua vontade de participar junto com a classe artística, para que todos e de forma única, possamos dar uma solução para que São Paulo tenha uma lei de financiamento e de fomento à cultura, aliada ao surgimento de um fundo. O fundo é importante e não da forma engessada como está contida no projeto. Ele é importante para financiar até as atividades culturais que geralmente não têm o aporte de recursos ou a benevolência, seja do Poder Público, seja do poder privado, como por exemplo, as experimentações.
Por isso a importância de um fundo, e por isso a decisão política do Governo de se somar nesse esforço para uma lei que terá eficácia muito mais ampla, muito mais viável, com muito mais recursos aportados.
Podemos ir para essa reunião aqui, Sr. Presidente, e quero propor que naquilo que for manifestação do Deputado Arnaldo Jardim, que se forme de imediato uma comissão dos Srs. artistas junto com a comissão do Parlamento de São Paulo, junto com o projeto apresentado pelo Deputado Simão Pedro, para que possamos conversar com o Secretário de Cultura e de forma imediata produzirmos o resultado de um projeto aí, sim, que terá eficácia, que será concretizada a aprovação deste projeto a não ser que os Deputados do PT não tenham dito: ele não tem eficácia. Ele, sendo ou não aprovado, o Governo terá que mandar um projeto para esta Casa.
E o que estamos anunciando é que o Governo mandará um projeto para esta Casa para tratar desta matéria. E é possível fazer, e queremos fazer, Sr. Presidente. Por isso essa reunião é importante. Ainda este mês, para que de maneira conjunta a classe artística de São Paulo, um projeto com viabilidade possa ter uma consecução real. Não queremos aqui projetos que sejam apenas enunciados de boas intenções. O país está cheio de exemplos dessa natureza. Queremos um projeto que tenha resultados objetivos, concretos.
E estou fazendo uma proposta aqui para que consigamos esse resultado. Que possamos nos reunir ainda esta semana com o Secretário para que, de forma imediata, talvez com base neste projeto e naquilo que o Secretário.
* * *
- Manifestação nas galerias.
* * *
Para encerrar, meu amigo Edvaldo Piveta sabe que tenho uma história política que me permite contribuir para isso, para que hoje essas pessoas estivessem aqui me vaiando, inclusive.
Então a proposta que quero encaminhar à classe artística em nome do Governo, em nome daquilo que o Deputado Arnaldo Jardim aqui já muito bem colocou, dos partidos aliados ao Governo, que dão sustentação nesta Casa de apoio ao mérito dessa questão é que discutiríamos imediatamente uma solução para a apresentação de um projeto amplo, viável, com consecução real, que possa ser enviado o mais rapidamente possível dentro do mês de junho. E este é o compromisso do Secretário que aqui manifesto para que possamos ter um projeto real, não enganoso, aprovado até o final deste mês de junho.
Não podemos entrar aqui no maniqueísmo de quem é contra ou de quem é a favor, se a proposta é de iniciativa deste ou daquele partido até porque, sob o ponto de vista do mérito, todas as manifestações aqui são favoráveis. Estamos de acordo com a reunião. Iremos à reunião e iremos encaminhar em comum acordo, se assim for a intenção da classe artística, da oposição desta Casa e dos demais partidos para que possamos ter um projeto de fomento, de incentivo à cultura e de fundo o mais rapidamente possível aprovado legalmente por todos os partidos da Assembléia. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Esta Presidência vai anunciar o seguinte entendimento ao Plenário: faríamos agora a votação da prorrogação da sessão para garantir o retorno da nossa reunião à sessão, para anunciar o entendimento, ou não. Prorrogaríamos agora. Suspendo por 20 ou 30 minutos. Os Deputados se reúnem aqui no Colégio de Líderes e cada bancada terá oportunidade de se pronunciar.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - De quanto tempo seria a prorrogação dos nossos trabalhos?
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - A única que foi pedida foi de duas horas e trinta minutos. Mas esclareço a V. Exa. que só temos um item em pauta, que é uma votação de retirada de projeto. Portanto, assim que essa votação for retirada a sessão se esgotará. E só temos a oportunidade de encaminhamento e não de discussão. Portanto, acho apenas por uma questão de prudência.
Coloco então, neste momento, em votação a prorrogação dos nossos trabalhos por duas horas e trinta minutos.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para repor a verdade na questão do vício de iniciativa, que foi matéria sustentada por vários Deputados.
A Lei de Fomento do Município de São Paulo em que se baseou o Deputado Vicente Cândido tem o nome de Lei Mendonça. Foi criada na Câmara Municipal de São Paulo por ocasião da Lei Orgânica do Município quando era prefeita Luiza Erundina, Marcos Mendonça, vereador; o Deputado Edson Aparecido era assessor do Walter Feldman. Talvez ele não se recorde do trabalho que a nossa bancada fez para aprovar uma lei de iniciativa do Vereador Marcos Mendonça, do PSDB, no nosso Governo do PT, que foi paradigma nacional para todas as leis de fomento à cultura.
Essa iniciativa do Deputado Vicente Cândido não tem nenhum prejuízo de vício de iniciativa.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Está esclarecido então, Deputado. Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli.
O SR. RICARDO TRIPOLI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, gostaria aqui, dentro do princípio do contraditório, que é salutar às democracias que determina a livre manifestação de qualquer um dos cidadãos aqui do Parlamento, de fora do Parlamento, assegurar a palavra de todos e dizer o seguinte: o ex-Vereador Marcos Mendonça, de quem tive o privilégio de ser companheiro na Câmara Municipal de São Paulo, realmente foi aquele que indicou ao prefeito a iniciativa. Não estamos falando aqui de mérito.
Fico preocupado com as pessoas que estão nos assistindo pela TV Assembléia, ou aqui no plenário, porque não entendem e talvez não conheçam o Regimento. O que estamos discutindo aqui é a questão processual para que não ocorra amanhã o fato de as pessoas se sentirem enganadas por termos votado alguma coisa aqui que não tenha eficácia.
O que V. Exa. está propondo, uma reunião do Colégio de Líderes, é no sentido de saber de que maneira processualmente podemos votar um projeto que tenha eficácia e que não seja simplesmente um projeto de lei que sugira ao Governador a apresentação de um projeto de lei.
Estamos chegando próximos talvez a um entendimento. É importante que não haja má fé no sentido de que os Deputados possam, a partir de agora, com esse encaminhamento, trabalhar na aprovação desse projeto.
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Sr. Presidente, peço licença para usar a palavra.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Por qual artigo do regimento V. Exa. quer usar a palavra?
O SR. ANTONIO MENTOR - PT - Para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - É sobre questão regimental? Se não for, vou interromper V. Exa. e cassar a palavra de Vossa Excelência.
Preciso realizar a reunião do Colégio de Líderes. Faço um apelo ao PT e ao PSDB para que possamos fazê-la neste momento. Portanto, peço vênia a V. Exas. para suspender a sessão por 30 minutos para podermos buscar um entendimento político que é o melhor caminho que temos a tomar na noite de hoje.
O SR. RODOLFO COSTA E SIVA - PSDB - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Não posso, Deputado Rodolfo, a não ser por uma questão regimental. Este Presidente tem sido tolerante. Suspenderemos a sessão por acordo. Peço vênia de todos para nos reunirmos agora no Colégio de Líderes.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 50 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
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O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 22 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
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O SR. SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até às 23 horas.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB -Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Batista e suspende a sessão até as 23 horas.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 22 horas e 59 minutos, sob a Presidência do Sr. Romeu Tuma.
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O SR. ANTONIO MENTOR
- PT - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças partidárias
presentes nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 23 horas e 20
minutos.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a sessão até as 23 horas e 20 minutos.
Esta Presidência gostaria de esclarecer aos presentes que há uma reunião em andamento buscando um acordo.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 22 horas e 59 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 19 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.
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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, continua em votação o pedido de retirada.
Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Srs. Deputados, público nas galerias, artistas, convidados, participantes desta histórica sessão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, quero dizer a todos que me dão atenção neste momento que esta Presidência buscou incessantemente um entendimento entre todas as bancadas para que pudéssemos ter uma solução, a aprovação ou o encaminhamento do tema em debate na noite de hoje. Esse entendimento, do ponto de vista regimental, não foi possível.
Esta Presidência, como não poderia deixar de ser, entende que cada Deputado tem sua prerrogativa legislativa de usar o Regimento Interno conforme seu entendimento. Cabe a esta Presidência dar todo o tempo que o Parlamento quer, precisa e requer para o convencimento de cada um dos Srs. Deputados.
Como não temos esse entendimento, esta Presidência vai procurar, no que cabe a ela, dar toda celeridade possível à tramitação do projeto dentro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O que cabe neste momento a mim fazer é convocar, na seqüência, uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, que será a primeira comissão das três que vai deliberar sobre o projeto, agora com a emenda em plenário apresentada.
Digo a todos que farei a convocação neste momento para a Comissão de Constituição e Justiça se reunir de maneira extraordinária a fim de deliberar sobre o projeto com a emenda de plenário. Abrirei essa exceção porque tenho essa prerrogativa. A reunião vai acontecer neste plenário, Plenário Juscelino Kubitscheck, para que todos possam acompanhar o entendimento de cada um dos Srs. Deputados.
Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do artigo 18, inciso III, alínea “d”, da XII Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça para hoje, cinco minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: Projeto de lei nº 711, de 2004 - Fundo de Arte e Cultura do Estado de São Paulo.
Após essa reunião da Comissão de Constituição e Justiça, esta Presidência vai dar toda celeridade possível para que as Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento possam, ao longo dos próximos dias, deliberar sobre o projeto, a fim de que possa entrar na Ordem do Dia, aí, sim, de maneira definitiva, quando entraria em discussão para deliberação.
Este é o entendimento que esta Presidência dá na sessão de hoje.
O esforço de todas as bancadas foi muito grande na busca de um entendimento que não ocorreu. Quero então registrar que cabe à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a este Presidente procurar dar seqüência ao entendimento.
Quero registrar a todos das galerias, que, contrariados ou não, é prerrogativa desta Casa e da democracia. Aqui vivemos numa Casa onde o princípio da maioria deve ser respeitado, gostem alguns ou não. E este Presidente precisa respeitar o Regimento Interno, como prometi quando aqui entrei, da mesma maneira que todos os outros Srs. Deputados. Em alguns momentos o Presidente do Parlamento não pode ter opinião pessoal, não pode ter lado. Cabe a mim ser o juiz e o árbitro da decisão da maioria da Casa.
Aqueles que me criticam pela forma como tenho conduzido a Assembléia Legislativa nestes três meses têm todo direito de fazê-lo, mas o entendimento que este Presidente tem é que ao abrir a Assembléia Legislativa para o debate com a sociedade civil organizada, permitindo que esta participe desta sessão, pressionando legitimamente as bancadas na votação, é a melhor maneira de termos um Parlamento forte, do tamanho de São Paulo.
Na data de hoje, na noite de hoje, a Assembléia dá um exemplo de democracia, de discussão e de que é efetivamente um Parlamento à altura do nosso Estado, o estado mais desenvolvido do nosso País. Se há hoje um sentimento de frustração e de contentamento por parte de alguns dos Srs. Deputados, isso é natural no Parlamento e deve ser respeitado.
Portanto, tendo convocado a Comissão de Constituição e Justiça, vou dar por encerrada a presente sessão. Na seqüência, realizar-se-á aqui, sob a Presidência do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a análise do projeto do Fundo de Cultura. Agradeço a presença de todos.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo está aberta a vocês e a todos os cidadãos do nosso Estado, sejam aqui nascidos ou não, para que possamos conduzir o Parlamento a tomar decisões importantes para o nosso Estado.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 26 minutos.
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