26 DE ABRIL DE 2005
010ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência:
ROMEU TUMA e ROBERTO FELÍCIO
Secretário:
GERALDO LOPES
Data: 26/04/2005 - Sessão
10ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ROMEU TUMA
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão o PL 02/05.
002 - ORLANDO MORANDO
Discute
o PL 02/05.
003 - ROBERTO FELÍCIO
Assume
a Presidência.
004
- MARCELO BUENO
Discute o PL 02/05.
005
- MARCELO BUENO
De
comum acordo entre as lideranças, pede o levantamento da sessão.
006 - Presidente ROBERTO
FELÍCIO
Acolhe
o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Geraldo Lopes para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GERALDO LOPES - PMDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Discussão e votação adiada - Projeto de lei nº 02, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização e dispôs sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético. Com 14 emendas. Pareceres nºs 10, 11 e 12, de 2005, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. Com 17 emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 65, de 2005, do Congresso das Comissões de Justiça, de Obras Públicas e de Finanças, contrário. (artigo 26 da Constituição do Estado).
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. Para discutir a favor, tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando, pelo tempo regimental de 30 minutos.
O SR. ORLANDO MORANDO - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, imprensa, vou tratar de um assunto bastante polêmico que pode salvar uma empresa ou pode falir e levar à insatisfação da população do Estado de São Paulo, que é a reestruturação societária da CTEEP. Esse assunto extrapolou esta Casa com a mobilização dos funcionários, sindicatos.O ponto convergente é que algo tem de ser feito. O setor energético passou por uma reestruturação em todo o Brasil principalmente depois do apagão. Hoje essa empresa passa por dificuldades, tem uma dívida ativa muito grande. Temos a responsabilidade de buscar uma alternativa para salvar esse patrimônio importante do nosso estado.
Amanhã às 15 horas este plenário debaterá, abrirá oportunidade de a sociedade colocar suas sugestões, a situação, a oposição, técnicos do setor. É uma oportunidade importante. Temos de reconhecer o trabalho da oposição, da situação, dos partidos aliados, do partido do Governador na figura do líder do Governo, Deputado Edson Aparecido. Trabalhamos para buscar uma alternativa. O Projeto de lei nº 02 de 2005 é, sem dúvida, o projeto mais importante sendo debatido.
Sr. Presidente, com sua anuência quero tratar de assuntos de bastante relevância. Somos procurados pela população e pelos agentes políticos preocupados com a situação do nosso estado. O primeiro assunto que tomou uma grande dimensão é a proibição das bicicletas na Cidade Universitária. Fui procurado pelo presidente da Federação de Ciclismo do Estado de São Paulo, um homem sério, da minha cidade de São Bernardo do Campo, uma pessoa que tem um amplo conhecimento sobre o assunto. Registrou a preocupação e as queixas relacionadas com essa proibição.
O brasileiro tem por natureza achar que proibir é mais fácil do que consertar. Lamentavelmente, o ciclismo, em um dos poucos patrimônios verdes numa metrópole como São Paulo, foi proibido a partir de ontem. Seguramente esse assunto já foi debatido e continuará sendo por outros parlamentares. Sinto-me no direito de trazer a esta Casa este assunto. A quantidade de ciclistas que se utilizam daquele espaço é de uma dimensão quase incalculável.
Reconhecemos as preocupações. Realmente existem acidentes mas nós, os administradores, temos de ter a capacidade de buscar idéias que possam trazer bem-estar. Essa é a arte de discutir, de fazer política: buscar o melhor entendimento. Temos o entendimento muito claro de que a proibição é a alternativa mais fácil, porém a pior. Contenta a administração, diminui os riscos, mas causa insatisfação ao usuário.
Na nota do “Jornal da USP”, na página 5, consta que o prefeito da Cidade Universitária debateu com o conselho e disse que não haveria alternativa. Gostaria que esse assunto fosse mais debatido. Sou membro da Comissão de Esportes e Turismo da Assembléia Legislativa e temos aqui um ponto convergente, pois essa questão agrega o turismo e o esporte. Gostaríamos de debater mais esse assunto e dar a oportunidade para que os ciclistas, através dos seus representantes, pudessem colocar seu ponto de vista.
Essa decisão é unilateral, parte só do administrador a quem não quero tecer críticas acentuadas, acho simplesmente que o assunto merece uma discussão maior tendo em vista o déficit de áreas verdes, de áreas para a prática esportiva. Sabemos que o crescimento populacional é muito grande e as áreas livres se tornam menores a cada dia devido à ocupação irregular, à ocupação com projetos habitacionais, típicos de qualquer cidade como São Paulo. O crescimento é algo que não tem que se discutir, ao contrário, tem que se buscar regular para que se tenha um crescimento ordenado.
Entretanto, essa decisão fere, e muito, principalmente porque em tempos modernos especialistas incentivam dizendo que a população tem que praticar mais esportes e tem que se envolver mais nas áreas esportivas. Hoje, 40% da população brasileira estão com sobrepeso. Ela não chega a ser obesa, mas está com peso acima da média pelos padrões mundiais de saúde. Conseqüentemente, isso poderá levar a doenças além do que irá onerar o serviço público de saúde seja ele municipal, estadual ou da União.
Quando o problema atinge a esfera pública, acho que temos que ter a responsabilidade indiscutível de tratar. Tratando-se de um assunto relacionado à USP, que é do Governo do Estado de São Paulo, temos o entendimento que precisamos debater.
Protocolei juntamente com o Presidente da Comissão de Esportes Deputado Rogério Nogueira e estaremos convocando o prefeito da Cidade Universitária, outras pessoas envolvidas e os representantes dos ciclistas para que possamos buscar o melhor caminho.
A proposta inicial fala apenas da utilização do espaço aos sábados das 5:00 horas às 14:00 horas. Se esse for o único espaço e todos os que utilizaram até hoje quiserem se concentrar nesse horário, seguramente os acidentes irão aumentar entre os próprios ciclistas porque não há a possibilidade de uma concentração tão grande dos praticantes do ciclismo.
Assim, queremos dar notoriedade a um assunto que entendemos bastante importante e bastante relevante, principalmente por se tratar de uma prática esportiva. A cidade de São Paulo merece ter esse espaço e queremos debater com mais profundidade este assunto na Assembléia Legislativa.
Um assunto que vem preocupando cada dia mais a economia do Brasil, a economia de São Paulo e a economia de outros estados é a pirataria. O jornal “Folha de S. Paulo”, deste último domingo, trouxe uma matéria com muita propriedade sobre este assunto, que foi palco de uma CPI na Câmara dos Deputados, resultando em inúmeras prisões, denúncias, investigações e prisões de delegados.
Indiscutivelmente, a preocupação do Governador Geraldo Alckmin, a preocupação do Presidente Lula, a preocupação de todo governante é com a geração de empregos. A pirataria no Brasil causa prejuízo e, segundo a matéria do jornal “Folha de S. Paulo”, o país perde anualmente 84 bilhões. É uma cifra muito grande. É um número que poderia tentar minimizar, solucionar, resolver inúmeros problemas sejam eles nos programas habitacionais, sejam eles nos programas na área da Saúde, sejam eles no transporte.
O mais absurdo é que o crime cada vez mais vai se reciclando. O crime se recicla numa velocidade muito maior do que a tecnologia formal, do que as empresas mistas, do que aqueles que querem trabalhar de boa fé.
Agora, aquele que comercializa o produto pirateado, contrabandeado, sem origem, seja ele um aparelho eletrônico, seja uma pilha de rádio, mantém na sua loja somente a embalagem do produto. O Deputado Romeu Tuma, que preside a sessão e é delegado, sabe do que estou falando pois a tipicidade do crime se esvazia. No momento do flagrante, não existe o material do crime, existe uma embalagem. Esse é o grande segredo.
A loja está aberta para vender produto contrabandeado, pirateado, roubado, mas onde está o material? Eles armazenam dentro dos veículos estacionados em estacionamentos particulares e de shoppings. Vejam, a dimensão em que o crime atua. Ao invés de deixar o produto na loja sob o risco de ser flagrado por uma blitz, ou por uma fiscalização rotineira, ele deixa o produto escondido no veículo fora da loja. É mais uma forma de estar violando e driblando a lei. Sobre a preocupação em relação à questão do emprego, o número relacionado à pirataria, 84 bilhões, é extremamente prejudicial ao nosso país que deixa de empregar dois milhões de funcionários.
Fiz uma correlação pois sou da cidade onde há uma grande montadora tradicional, palco de inúmeras greves e crises, que já chegou a empregar 42 mil funcionários. Hoje, com a tecnologia e os processos de transformação, a Volkswagem do Brasil, emprega 13 mil funcionários. Se fossemos dividir os dois milhões, imaginem quantas Volkswagens do Brasil encheríamos de funcionários e isso não ocorre porque alguns delinqüentes, pessoas que não querem ajudar o nosso Brasil e o nosso Estado, seguramente enriquecem absurdamente. Se o País deixa de faturar 84 bilhões com esse tipo de crime, isso vai parar no bolso de alguém, pois não está na economia formal e nem na economia informal. São dois milhões de empregados perdidos por conta do contrabando e da pirataria.
Trago esta notícia porque é assunto que não pode se calar. Temos que debater, temos que discutir, porque é assunto que traz prejuízo direto à população brasileira. Os números não são de São Paulo, os números são nacionais.
São Paulo praticamente representa em alguns itens 40% do PIB e em outros 30,35%. Mas vamos tratar numa média baixa de 30% e estaremos falando de algo próximo a 30 bilhões, que não é o resultado de impostos e, sim, de faturamento. Se desses 30 bilhões, o Governo pudesse obter a sua média dos impostos da carga tributária, algo em torno de 20 a 30%, estaremos falando de aproximadamente 10 bilhões que o Estado de São Paulo perde com essa prática criminosa.
O Governo do Estado pagando todas as suas contas, as taxas públicas, as tarifas, o funcionalismo, não tem de sobra esse valor para investimento. Imaginem o Governo de São Paulo tendo 10 bilhões a mais para investir. Que seja nove, ou oito. Todos os números aqui são aproximados, porque não temos como estimá-los, não dá para contar vento, pois é um produto que está voando na mão do crime. Mas são números absurdos, preocupantes.
Este Deputado - assim como vários outros Deputados - está preocupado com este assunto. Estive tratando sobre isso com o presidente da Fiesp, Dr. Paulo Skaf, homem honrado e que está muito preocupado não apenas com este assunto, mas também com a questão das taxas de juros.
Como eu disse, a Câmara dos Deputados já instalou uma CPI e foram punidos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Civil, e comerciantes e a imprensa noticiou isso com toda propriedade. Mas ainda não consegui entender como isso vem, de onde aparece. Parece um cupim, pois, quanto mais se prendem, mais as lojas que praticam esse crime estão cheias de consumidores e cheias de produtos.
Sei que há muita gente séria, mas a tradicional Rua 25 de Março, que não quero tratar com nenhum demérito, acho que toda regra tem exceção, mas naquela região de São Paulo a exceção é quase uma regra, porque o que se vê ali é grande parte do contrabando de produtos comercializados de forma ilegal. Não quero polemizar apenas neste item, mas estamos bastante preocupados com essa situação.
Além de elaborar leis, é nossa atribuição também fiscalizar os atos do Executivo. E, na minha avaliação, continua sendo um ato falho do Governo Federal. A menor parte dos produtos contrabandeados entra voando, porque é caro e os aeroportos deveriam ser fiscalizados. A grande parte desses produtos entra pelos nossos portos, pelas nossas rodovias e ainda assim não consigo entender como nada consegue ser feito. Fica muito claro que existe conivência entre a fiscalização e as Polícias Rodoviárias, sejam elas estaduais ou federais, enfim, entre todos aqueles que teriam como dever legal cumprir a finalidade de não permitir essa prática. Isso é um possível dinheiro público, que deveria ser empenhado em obras para diminuir as desigualdades sociais, no entanto, está nas mãos de criminosos.
Quero salientar a grande contribuição que esta Casa deu ao aprovar a lei que trata de produtos adulterados nos postos de abastecimento nas empresas transportadoras de combustíveis, nos postos de combustíveis e nas distribuidoras.
Ainda ontem, numa audiência com o Governador Geraldo Alckmin, ele me falava da grande expectativa do aumento da arrecadação e da vinda de empresas que estavam indo embora de São Paulo por conta de não conseguirem lidar com esses atos dos adulteradores. de combustíveis. Empresas como a Agip, não se sentiam mais estimuladas a fazer novos investimentos, assim como a BR, da Petrobrás, e gigantes como a Esso e a Ipiranga. Quando o mercado ilegal se torna maior do que o mercado legal, é a lei do mais forte. O ilegal passa a ser mais forte e o mais fraco acaba indo embora - empresas como essas não vão se render à prática de vender combustíveis adulterados, produtos sem origem e sem qualidade.
A perspectiva do Governador é de um aumento muito grande na receita, mas mais importante do que isso é saber que o consumidor estará comprando um produto de qualidade. Estou fazendo uma correlação dos assuntos porque entre combustível adulterado e produto pirateado não existe muita diferença. Muda o nome e a qualidade. É o brinquedo que não presta, que pode matar o seu filho; o sujeito que tem vício do tabagismo, que ao comprar um cigarro não sabe o que tem lá dentro - se é estrume ou fumo ou qualquer outra coisa -; a pilha que estraga o aparelho eletrônico; o equipamento que ele compra e chegando em casa não funciona e ele não tem onde trocar porque não tem nota nem garantia e aí acaba achando que o barato sai caro - neste caso temos um crime contra o consumidor. Desta forma, acho que a Assembléia Legislativa tem de pautar este assunto também, tendo em vista que a grande locomotiva da economia brasileira é São Paulo. Esse assunto não pode passar despercebido. Acho que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem uma grande contribuição a dar - já deu uma grande contribuição na questão dos combustíveis, na fiscalização, na qualidade, na arrecadação e em estimular empresas sérias a virem para cá.
O Governador também me falava de uma parceria que está sendo feita com o Ministério Público do Estado de São Paulo que vai investigar os patrimônios adquiridos pelos proprietários que comercializavam combustíveis adulterados. O Governo de São Paulo perdia - a partir de agora não perderá mais - 500 milhões em arrecadação de impostos só com a comercialização de combustíveis adulterados. Assim, não vai longe do que estou falando, do quanto o país perde com a pirataria, com a falsificação de todos esses produtos. Este assunto, sem dúvida nenhuma, será uma bandeira deste Deputado, que quer envolver esta Casa. Acho que devemos prestar um serviço num assunto tão importante como este.
De outra parte, hoje estivemos em Brasília participando de um evento da indústria do café brasileiro. Um evento que trouxe muita alegria, uma vez que este Deputado atuou junto com a Associação Paulista de Deputados para valorizar o café brasileiro. Sem dúvida, hoje chegamos ao ápice da indústria cafeicultora, daquilo que tratamos em toda a rede, do produtor - aquele que planta o pé de café - àquele que exporta. Hoje o consumo nacional está próximo a 15 milhões de sacas - o consumo interno mais a capacidade de exportação. Antigamente existia a cultura de que o brasileiro tomava o pior café e que o bom café era sempre exportado. Essa cultura mudou, tendo em vista todos os procedimentos a respeito da qualificação do café, a valorização não só do preço, mas da qualidade do nosso produto.
Hoje, pela manhã, o Presidente Lula prestigiou o evento da indústria do café brasileiro, tomando um café, literalmente, com os produtores e mais do que isso: lançando o café com selo brasileiro.
A tradição de que o café colombiano é o café bom, tem de cair, porque temos a melhor produção e temos de mostrar isso ao mundo. E esse evento mostrou isso. Esse evento já havia sido realizado em São Paulo e prestigiado anteriormente pelo Governador. Aliás, o Governo de São Paulo foi o grande incentivador da qualificação do café paulista e estendeu esse programa a todo o Brasil.
Embora não seja o produto comercializado popularmente, mas é bom que todos saibam que o Brasil conseguiu comercializar uma única saca de café na ordem de três mil dólares - estamos falando de uma saca de café na ordem de 10 mil reais. É natural que esse seja um lote premiado, o supra-sumo do que existe nessa produção, mas o preço médio do café, que beirou por muitos anos 100 reais a 150 reais, hoje tem cifras na ordem de 300 a 350 reais, mostrando que o produto foi qualificado, que o produtor se aperfeiçoou, reciclou, empregou tecnologia; a indústria foi no mesmo caminho, melhorando a qualidade e a conservação, sabendo levar o nosso produto para outros países. Portanto, hoje a exportação também é um fator bastante estimulador, que conseqüentemente resulta em cifras positivas para a nossa economia, para a geração de empregos, para os nossos impostos.
Este é um assunto diferente do que tratei anteriormente, quando me referi à sonegação, ao produto criminoso e sem origem. Este é um assunto muito importante, que trouxe muita alegria aos produtores, pois os 10 melhores cafés brasileiros foram homenageados hoje em Brasília num evento, que como já disse, tive a honra de participar com o Ivan, Presidente da ABIC, Associação Brasileira da Indústria Cafeicultora.
Assim, tivemos a honra de compartilhar de um grande momento dessa indústria e de outras também, como a da carne brasileira. Hoje, o Brasil é o maior produtor de carne bovina, de aves e de soja. Sem dúvida nenhuma, devemos a maior parte disso à vontade e à vitalidade dos nossos produtores rurais, dos nossos empresários, daqueles que realmente tratam com o respeito merecido o seu ramo, o seu negócio. Acho que quem quer prosperar e evoluir tem que ser nesta linha.
Outro assunto que quero abordar - os Deputados devem estar recebendo queixas, e isso é natural, pois somos agentes políticos - diz respeito aos procedimentos de carga e descarga que estão sendo adotados pela Prefeitura de São Paulo, através de um decreto. Poderíamos ser mais contundentes neste assunto e repudiarmos essa prática, mas acredito que na política moderna o melhor caminho é sempre o da discussão e de buscar um entendimento entre todos os envolvidos no setor.
Nós, por parte da Associação Paulista de Supermercados, estivemos reunidos com o Secretário de Governo, Aloísio Nunes Ferreira, e com o Sr. Roberto Scaringella, na busca de um entendimento, porque da forma como foi baixado o decreto, acho que querem parar São Paulo, simplesmente impondo uma prática da carga e descarga no horário noturno. E aí começamos a analisar vários segmentos, na área hospitalar, na área do Ceagesp, não só na área de supermercados, mas de toda a cadeia do abastecimento.
Vamos imaginar. Se já é a grande a violência hoje, com muitos roubos de carga que ocorrem no período diurno, como essa prática estaria sendo adotada somente no período noturno? E muitas empresas falaram: “Estou impossibilitado de transportar porque a segurança vai me sair mais cara do que o próprio transporte.” É um assunto que tem nos preocupado muito e estamos buscando esse entendimento.
Na próxima quinta-feira o Prefeito Serra estará na sede da nossa entidade, onde estaremos também abordando esse assunto. Mas que sirva de exemplo que um decreto com ordem como essa, que atinge toda a cadeia do abastecimento, não pode ser tratado apenas numa canetada. O assunto precisa ser debatido pelo tempo necessário, pois estamos falando do abastecimento de 20 milhões de habitantes. Esse tipo de assunto não é tratado apenas por má vontade de um, de dois ou de três, e sim por um todo de uma cadeia, exigindo o respeito de sermos ouvidos, no mínimo. Se desejar usar o poder ditatorial, valendo-se do próprio poder instituído, é um direito. É natural que terá muita resistência, muita convergência no assunto, mas, da mesma forma, entendemos que não deve ser tratado com esses critérios extremamente perigosos para o emprego, para o desenvolvimento. Já tomamos conhecimento de indústrias que, se realmente a prática for adotada, precisarão sair de São Paulo.
Algumas das empresas são coletadoras - muitos não têm conhecimento desse assunto - de subprodutos de ordem animal. São empresas que trabalham na área de glicerina, na área da coleta de ossos nos açougues e nas redes de abastecimento, do sebo. A carne limpa e pronta que compramos no supermercado deixa uma sobra muito grande que precisa ser transportada. Hoje, o recolhimento desse produto é feito no período diurno. Um pequeno comerciante que trabalha com a família terá que dar plantão, ou ele ou a esposa, à noite, para que o caminhão possa retirar esse produto.
Existe, então, muita coisa errada. E nós contamos com a sensibilidade de todos para que esse assunto seja tratado com importância que necessita um assunto dessa ordem.
Sr. Presidente, iniciamos pelo assunto principal, que é a questão da reestruturação societária e patrimonial do setor energético nas empresas do Estado de São Paulo, e tratamos de outros assuntos que, sem dúvida nenhuma, são ligados diretamente à nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ROMEU TUMA - PMDB - Srs. Deputados, não havendo mais oradores para discutir contra, tem a palavra, para discutir a favor, o nobre Deputado Marcelo Bueno, pelo tempo regimental de 30 minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Roberto Felício.
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O SR. MARCELO BUENO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, toda a assessoria parlamentar da Casa, volto a esta tribuna depois de algum tempo afastado dos microfones da Assembléia Legislativa por motivos até alegres. Só quero ressalvar que, antes de eu entrar no assunto, é a primeira vez que venho ao plenário como pai de duas lindas meninas que nasceram no mês de dezembro do ano passado. Depois de muita luta, elas vieram ao mundo alegrar a vida deste Deputado, nobre colega Antonio Mentor, com quem estive conversando dias antes do nosso recesso parlamentar sobre a alegria de ser pai. Portanto, afastei-me um pouco dos debates da Assembléia Legislativa após o nascimento das minhas queridas filhas, Michelle e Mirelle.
Estou com o Projeto de lei nº 02/05 nas mãos. Ele trata do Programa Estadual de Desestatização, sobre a reestruturação societária e patrimonial do setor energético. O autor deste projeto é o Exmo. Sr. Governador. É um projeto que tem causado um pouco de discussão e até um pouco de mal-estar em relação a funcionários da Cesp, da própria CTEEP no que diz respeito ao Programa de Desestatização vinculado às empresas do setor público.
Não é a primeira vez que ouvimos falar sobre a privatização, a alienação e a desestatização de vários outros setores dentro do nosso “métier”, que é o Governo do Estado de São Paulo. Tudo que fazemos aqui se refere a conserto de erros que, às vezes, foram cometidos por antepassados. O importante, dentro dessa visão do PED, é que possamos resolver os problemas que hoje afligem a atualidade.
Conversava com o nobre Deputado Edson Aparecido, alguns minutos atrás, sobre a importância da discussão do projeto. Existem fatores e fatores que podem ser beneficiários ou não em relação a este programa. Indago e até vejo, não muito com bons olhos, na minha explanação sobre o projeto, a ausência da bancada que se diz contra. O Partido dos Trabalhadores tem me ensinado muito nesses dois anos do primeiro mandato aqui na Assembléia.
Como um simples civil, sem mandato, como mais um eleitor paulista e brasileiro, por várias vezes, acompanhei o posicionamento do Partido dos Trabalhadores concernentes a privatizações, a desestatização, dentro da sua história sindicalista, dentro da sua defesa do trabalhador, e também pude ver algumas redundâncias, algumas peças que não se encaixam naquilo que se faz e naquilo que se prega.
Eu vou dar um exemplo claro disso. Não estou aqui defendendo governo algum, mas na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores era a oposição extrema à questão da privatização e concessão de vários órgãos, até mesmo empresas estatais. Uma que me chamou muito a atenção foi a questão da BR-116, a Régis Bittencourt, que já foi chamada de “rodovia da morte”. Já andei muito por lá, freqüentei demais e ainda freqüento o Vale do Ribeira por esta rodovia. Todos aqui sabem sua atual situação: acidentes, pontes caindo. E quando se falava em privatização, meu Deus, era aquele problema que até hoje ouvimos: que não é justo, que estamos perdendo passando concessão para as empresas privadas, que é dever do Estado, que é dever do Ministério de Transportes injetar o dinheiro e fazer a obra. E hoje, dento do programa de privatização ou de concessão de rodovias, sem entrar no mérito de pedágios, é incontestável que as rodovias paulistas estão entre as melhores do Brasil, se não forem as melhores, e dentro de padrões internacionais. Chegando na Rodovia BR 116, Regis Bittencourt, encontramos uma panorâmica visão daquilo que poderia ser muito melhor do que é hoje.
Mas por que privatizar? Hoje já se fala na privatização, na concessão da BR, de uma empresa administrá-la, de uma empresa poder explorá-la e pedagiá-la. Por que o discurso mudou? Por que o discurso era um no passado e hoje, como governo, é outro? Mas esse papo já é antigo; esse negócio de “soy gobierno, soy a favor”, essas coisas me deixam extremamente irritado, eu que represento a bancada do PTB aqui na tribuna, como vice-líder da bancada. Sou contra, já deixei claro na mídia, na imprensa que não sou a favor de o Partido Trabalhista Brasileiro que dar sustentação ao Governo Lula.
É uma questão pessoal, de ponto de vista, e tenho direito, como parlamentar de expressar a quem quer que seja ou que queira ouvir as minhas colocações. Mas o partido tem o seu presidente nacional, o meu querido Deputado e amigo Roberto Jefferson, que, com a Executiva Nacional, quis integrar o atual governo, e hoje o PTB foi contemplado com o Ministério do Turismo, que a meu ver não tem aquela potência em termos de força ministerial, mas agradou a alguns. O que mais posso dizer, como Deputado estadual que atua no Estado de São Paulo, contra a Executiva de um partido que decidiu se aliar a outro que ora falava que defendia uma posição ora defendia outra?
Mas Cesp, Sabesp e quantas outras empresas já não passaram pelo mesmo problema? Foi porventura o nosso Sr. Governador Geraldo Alckmin que criou o problema? Será que a intenção, ao elaborar o projeto de lei, não foi justamente a de resolver o problema? Fala-se em desestatização, em reestruturação societária, mas, em nenhum momento, que eu tenha conhecimento, se fala em privatizar a CTEEP. Fico indignado quando pessoas fazem aqueles trocadilhos com privatização, alienação, subordinação, pois têm todos o mesmo significado.
Lembro-me, Deputado Edson Aparecido, de um acontecimento por ocasião da discussão do Projeto de lei da Sabesp, quando fomos achincalhados, fomos desrespeitados como parlamentares, e no final das contas o projeto foi aprovado. A bancada do Partido dos Trabalhadores votou contrariamente mas o projeto foi aprovado e não se fala mais nisso. O problema foi sanado.
O Deputado Antonio Salim Curiati é um grande parlamentar, mais antigo do que eu que estou começando agora. É médico e um grande amigo nas horas difíceis. Quando a minha esposa perdeu a sexta gravidez ele falou: você tem que perseverar. Se você tem um objetivo você tem que perseverar. E o que o governo tem feito até hoje? O que o Governo Geraldo Alckmin tem feito para o Estado de São Paulo senão perseverar e resolver problemas de governos passados?
Não cabe aqui dizer se foi em 1980, 70, porque eu nasci em 74 e não acompanhei em boa parte. Eu me lembro do regime militar, mas não participei diretamente da ação parlamentar, daquilo que os Deputados passaram como o Deputado Antonio Salim Curiati e outros que foram cassados pela ditadura. O que posso dizer? Sei pelos livros, pela História, por professores que me deram a oportunidade de aprender mas não vivenciei aquilo que muitos daqui vivenciaram.
Mas é bom lembrarmos que não só de problemas se vive dentro de um parlamento. Temos coisas boas para falar também e vou falar do 49º Congresso da APME, Associação Paulista dos Municípios, realizado em Praia Grande, onde estiveram representantes de todo o Estado de São Paulo e até de fora para debater problemas comuns dentro de municípios. É um movimento municipalista defendido há muitos anos e vai completar seu qüinquagésimo aniversário. No ano que vem vai ser realizado o qüinquagésimo Congresso da Associação Paulista dos Municípios e, dentro daquilo que se prega do que é democracia, foram colocados assuntos como o projeto de lei que agora estou discutindo a favor.
“Mas, Deputado, você sabe integralmente, você vive a Cesp, você é funcionário da Cesp?” Não. Eu não sou funcionário da Cesp mas conheço engenheiros, funcionários que fazem parte do quadro da Cesp e até aposentados. Meu pai é engenheiro elétrico. Não é da Cesp mas conhece o que a Cesp faz, o que a Cesp foi. E da mesma forma outros engenheiros, área em que atuo, conheceram e conhecem os problemas não atuais mas problemas corriqueiros de uma empresa que infelizmente está falida, mas que precisa de socorro, que precisa de ar, que precisa de uma chance.
E nós, como parlamentares, às 20 horas, estamos debatendo para cumprir o Regimento quanto às horas de discussão e podermos entrar o mais breve possível na votação do Projeto de lei nº 02, de 2005, de autoria do Sr. Governador.
Foram discutidos inúmeros temas municipalistas. Não sei dizer o número exato mas sei que vieram prefeitos até de outros estados como Roraima, Amazonas, para conhecer a força do movimento municipalista que parte de São Paulo mas que tem uma grande repercussão nacional.
O nosso Exmo. Sr. Governador Geraldo Alckmin pronunciou-se no encerramento final num sábado muito bonito, ensolarado. Aproveito para parabenizar o Prefeito Alberto Morão, de Praia Grande, que foi o anfitrião do 49º Congresso da Associação Paulista de Municípios, evento que foi um sucesso tanto na exposição de painéis, até por Deputados desta Casa. Refiro-me ao Deputado Arnaldo Jardim que era responsável por um dos painéis expostos naquele congresso. E dentre outras autoridades, mestres, secretários de Estado, conhecedores, doutores de vários temas voltados ao municipalismo, é claro, mas também àquilo que se concerne a atitudes que o município pode fazer em prol de outro, ou seja, qual o papel do município, qual o papel do estado e qual o papel da federação.
Numa coisa todos chegaram a um consenso: que infelizmente, independente da sua legenda, independente do Governo, seja ele de direita, de esquerda, de centro, ou de qualquer outro que exista, a questão é que o Estado é escravizador. Ele escraviza o munícipe, os políticos, os prefeitos, governadores, e até mesmo os Deputados e o Presidente da República. Por que não? Os cargos são ocupados periodicamente por um determinado período de tempo, sejam quatro ou oito anos. Entram governantes, saem outros governantes, mas o Estado, a Federação continua a mesma. A Constituição continua a mesma, a não ser que se reúna num Congresso Constituinte e se reformule a Constituição. Mas, até que não se faça isso, a nossa Constituição baseia-se na última atualização, que foi em 1988.
E daí encargos, impostos, taxas e até gozações de “n" setores da sociedade são impostos aos políticos, àqueles que detêm mandato, para que sejam ridicularizados e até decapitados politicamente por ações que nem sempre foram frutos de trabalho de cada um.
Mas quando falamos em socorro, quando eu falava, como exemplo, da Associação Paulista de Municípios nem todos naquele lugar pensavam da mesma forma. Estavam ali, naquele Congresso, pessoas, prefeitos, políticos, que defendem o municipalismo assim como participantes, prefeitos, vereadores, Deputados, que não o defendem. Mas ali estão para debater, para conhecer, para achar uma solução plausível, concreta, para aquilo que cada um passa. Às vezes o município tem um problema de saneamento básico que outro não tem. O outro nesse ponto é bom, mas, infelizmente, a infraestrutura desse município não é tão boa quanto a outra, mas a rede hoteleira é boa, a outra não é; o acesso viário é muito bom, a do outro não é; e daí temos um conjunto de problemas porque o orçamento de um município é maior do que de outro, mas os precatórios de um são menores do que do outro, ou maiores, e os compromissos, e assim acabamos travando discussões em torno de uma única palavra que acabei de ressaltar aqui: socorro. Para mim, Marcelo Bueno, foi a palavra que mais ouvi falar no Congresso Paulista da Associação Paulista de Municípios.
O Município está pedindo socorro para o Estado, e o Estado está pedindo socorro para a Federação, e esta, por ter na sua competência a maior responsabilidade, tem que ajudar o Estado, que, por sinal, tem feito tudo para ajudar os municípios dentro da lei. Agora, como se pode ajudar alguém, se alguém não quer ser ajudado? É uma pergunta que deixo aqui ao Plenário.
Mas o importante é deixar claro que o socorro precisa vir o mais rápido possível e na hora certa. Isso é imprescindível. Agora, não sei se muitos assistiram aqui a um filme, até muito bom por sinal, não me lembro de seu nome, mas era a respeito de uma tempestade, “A Tempestade Perfeita”, ou alguma coisa parecida. Tinha-se dentro de um navio de pesca alguns pescadores idealistas que queriam vencer os desafios naturais. Eles foram numa determinada parte do oceano pescar, pegar os “merlins”. E lotaram o navio. Prepararam, puseram gelo, e foram avisados de que haveria uma tempestade, e portanto deveriam mudar de rota.
Aí, faço uma indagação aqui: já está sendo avisado que uma tempestade está chegando. Agora quero jogar para o lado parlamentar: temos um projeto que tem que passar por esta Casa, que tem que ser votado, amplamente discutido, não se trata de privatização, como alguns têm falado. E alguém passou um rádio para aqueles pescadores, e aqui faço uma comparação entre nós Deputados, que recebemos o aviso de que vem uma tempestade por aí. Mas, não fazendo nenhuma demagogia aqui, e muito menos fazendo qualquer comparativo do Parlamento Paulista com esse filme, vimos que o capitão daquela embarcação com seu grupo de pescadores, idealistas, fervorosos, no calor de saber que poderiam vencer a tempestade, disse: “Não. Vamos em frente. Essa tempestade é mais uma, nós já passamos por várias.”
E aquele barco foi seguindo. Peitaram o céu azul, bonito, nem parecia que a tempestade estava chegando. Começa a garoar, o mar começa a ficar mais agitado, as ondas começam a ficar mais altas, e o barco vai ficando sem controle. Mas temos um capitão idealista, junto com seu grupo de pescadores, que quer porque quer mostrar a si mesmo e aos demais que conseguirá vencer a natureza.
Agora indago novamente, voltando ao nosso projeto de lei que está sendo debatido hoje. Já estamos sendo avisados que algo pode acontecer, no futuro, com a nossa querida Cesp, e que precisamos - estamos sendo avisados - delinear novas rotas, novos caminhos para não enfrentarmos a tempestade. Mas há quem diga que temos que enfrentá-la. E a rota está aqui. Está aqui nas minhas mãos um projeto de lei colocado pelo Exmo. Sr. Governador explicando a rota. Mas não. Vamos vencer a natureza. E foram em frente. E vai, passa onda, toma tábua para cá e para lá. E o barquinho vai. E cai um pedaço de pau. E não conseguem fechar. É âncora que quebra e que vai. Dois caem na água, mas conseguem ser resgatados. Lindo filme. Maravilhoso. Até aí, perfeito.
Mas eles não chegaram no olho do furacão. E aí? Passou uma onda, aceleraram os motores. Aquela vibração, que a gente fica na cadeira do cinema como se estivesse junto com eles, querendo empurrar junto. E simplesmente eles passam. Maravilhoso. Quase chorei naquela hora.
Só que quando eles desceram, havia outra esperando. Se não me engano, o dobro daquela com que haviam tido dificuldade de passar. O capitão olhou para os pescadores, olhou para o seu amigo e disse “Acho que dá para passar.” Acha que dá para passar? Numa situação de risco, em que algumas vidas estão em jogo naquele momento? Pensar que acha que dá para passar?
O princípio não é o mesmo? Não estamos sendo avisados há tempos de uma tempestade? Recebemos aqui um projeto de lei que vem dar uma rota diferente de como buscar uma saída para não enfrentar a tempestade. Mas não: há alguns capitães que querem enfrentar a onda. Vamos então pegar o barquinho e acelerar, como fala meu primo do interior Davi, que mora em Viradouro, terra onde nasceu minha querida mãe, que hoje é avó. “Vamos pegar isso e colocar no último. Vamos acelerar no último esse barquinho”. E eles fizeram isso. A onda veio e o barquinho subiu, subiu, subiu. Quando a gente pensa que ele vai conseguir, o motor pifa. E a onda engole o barco. Morre todo mundo. Pelo menos foi o que o filme deixou claro. E os pescadores e o capitão morreram.
O curioso é que o capitão, aquele que se dizia conhecedor, aquele que estava vibrando com a possibilidade de vencer a tempestade, diz para o seu amigo: “Vamos sair”. O barco já estava afundando. “Você vai na frente”. Qual a surpresa? Ele fez seu companheiro sair, mas ficou no barco afundando junto: para não enfrentar - e aí faço uma conclusão minha, pessoal, porque não quero generalizar - a vergonha de não ter conseguido vencer a tempestade, tempestade esta que está à nossa porta, tempestade esta que pode virar um furacão, pode virar qualquer outra coisa que a gente não consiga mais vencer.
Então, Sr. Presidente, agradeço desde já o tempo cedido. Obrigado aos meus nobres Pares que permaneceram, ao nobre Deputado Milton Vieira, companheiro e amigo, aos assessores da Casa. Que Deus abençoe a todos. E agora espero poder voltar ao meu lar para ver as minhas duas queridas princesas: Michelle e Mirelle.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO FELÍCIO - PT - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência dá por levantada a presente sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 15 minutos.
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