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10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ARY FOSSEN
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
21/02/2001 - Sessão 10ª S. Extraordinária Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência e abre
a sessão. Põe em discussão e declara sem debate aprovados os seguintes
requerimentos: nº 226/2001, da Deputada Rosmary Corrêa, e requerimento do
Deputado Henrique Pacheco propondo constituição de comissão de representação no
sentido de expor, junto às autoridades do Legislativo e do Executivo federais,
em Brasília, no mês 03/01, os problemas detectados na administração da CEAGESP.
002 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, parabeniza
os líderes desta Casa pelo acordo firmado com relação ao PLC 65/00.
003 - MILTON FLÁVIO
Para comunicação, enaltece o
papel das lideranças no sentido de propiciar a deliberação do PLC 65/00 e pelo
acordo firmado acerca da matéria.
004 - RENATO SIMÕES
Para comunicação, sente-se
gratificado pelo empenho de todos na viabilização do PLC 65/00.
005 - Presidente ARY FOSSEN
Põe em discussão, que
declara sem debate encerrada, o PLC 65/00.
006 - MILTON FLÁVIO
Havendo acordo entre as
lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
007 - Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido e levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO – DONISETE BRAGA – PT – Procede à leitura da Ata da
sessão anterior, que é considerada aprovada.
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Passa-se à
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento nº 226/2001, de autoria da nobre Deputada Rosmary Corrêa, com número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos termos do artigo 35, da X Consolidação do Regimento Interno, requeiro a constituição de uma Comissão de Representação, a fim de realizar visita ao Poder Legislativo e a diversos órgãos do Poder Executivo, em Brasília, na primeira semana do mês de março. O objetivo da visita é expor junto ao Congresso Nacional, junto ao Ministério da Agricultura e demais órgãos do governo federal afeitos ao tema, uma avaliação da atual gestão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – S.A. - CEAGESP, e dos problemas ali constatados.” Assina o requerimento o nobre Deputado Henrique Pacheco, com número regimental de assinaturas. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT – PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, nas discussões feitas durante todo esse período, temos tentado uma solução para esse projeto com discussão no plenário, nos bastidores, convencendo a bancada governista da importância que se tem de realizar audiências públicas, mais uma vez, mesmo reconhecendo aquela audiência pública feita na Comissão de Ciência e Tecnologia. Achamos que deveria ser feita uma discussão “in loco”. Portanto parabenizo o nobre Deputado Milton Flávio, Deputado Jamil Murad, todos os líderes desta Casa, porque chegamos a um acordo. Estamos fazendo uma proposta que foi aceita: no dia 1º de março, vamos realizar uma audiência pública em Campinas junto com os institutos de pesquisa daquela região. No dia 6 realizaremos outra audiência pública em São Paulo, com outros institutos de pesquisa e no dia 7 votaremos o projeto junto com todos os parlamentares desta Casa. Nesse dia faremos só os encaminhamentos e votaremos. Nesse período, com certeza, os pesquisadores e toda comunidade científica que querem discutir e debater esse projeto terão esse período de debate e discussão não só na Assembléia Legislativa, mas fora, com aqueles que se interessam pelo assunto. Parabenizo os líderes desta Casa, pela compreensão de que o debate tem que ser fora da Casa. Fizemos esse acordo e quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores está satisfeita e vamos votar o projeto no dia 7.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, queria secundar o nobre Deputado José Zico Prado para dizer que nós, efetivamente nas últimas semanas, vimos trabalhando e tenho que enaltecer aqui o papel desempenhado pelo Deputado José Zico Prado, Deputado Jamil Murad, que buscaram, juntamente com as comunidades envolvidas, um encontro que nos permitisse, primeiro, definir uma data fixa que pudesse, inclusive, orientar Governo e Assembléia Legislativa para votação desse projeto. Em segundo lugar foi muito importante para nós que pudéssemos constituir um acordo que contemplaria, como o Deputado José Zico Prado informou, uma audiência pública em Campinas. Nessa audiência pública garantimos a presença do Secretário Meirelles, figura importante, para tranqüilizar os institutos de pesquisa sob as condições que terão depois de aprovada a APTA, em que condições poderão participar desse projeto integrado que nos garantirá, e V.Exa. esteve conosco na Secretaria da Agricultura participando de debates que o nosso partido fez com o Secretário e pode constatar pessoalmente a grandeza desse projeto de lei, e quanto se beneficiará a agricultura depois da sua implantação. Mais do que isso, o Secretário nos garantiu inclusive, que vencida esta etapa da APTA, duas novas agências deverão vir à esta Casa. Neste sentido, entendemos que a presença do Secretário será fundamental, e faremos essa reunião no dia 1º em Campinas, possibilitando um debate com os pesquisadores do Instituto Agrícola de Campinas, com o Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, e o Instituto de Nova Odessa. No dia 6 faremos um debate com as mesmas características aqui em São Paulo, congregando o Instituto de Pesca, o Instituto de Economia Agrícola e o Instituto Biológico. Desta maneira, abrimos ainda mais o processo; na nossa opinião, esses debates já ocorreram, de maneira exaustiva, mas nunca é demais debater. Se a comunidade entende que é necessário, se a comunidade quer uma oportunidade adicional para ouvir o Secretário, para se tranqüilizar em relação a esses objetivos, nada melhor do que promover esses debates. No dia 7 estaremos aqui, como disse o Deputado José Zico Prado, fazendo o encaminhamento de votação e votando. Temos a certeza de que nesse dia, São Paulo terá razões para comemorar a possibilidade da implementação do incremento do agronegócio em São Paulo, mas também teremos uma comunidade acadêmica mais tranqüila, porque teve a oportunidade de discutir com o seu Secretário e ouvir dele próprio as condições e as garantias que eles precisam ter para que possam participar do projeto com tranquilidade e, mais do que tranqüilidade, com todo o entusiasmo que esperamos ter dos pesquisadores que pertencem a esses institutos. Muito obrigado.
O SR. RENATO SIMÕES – PT - PARA COMUNICAÇÃO – Sr. Presidente, juntamente com os nobres deputados José Zico Prado e Milton Flávio, congratularmo-nos com toda a Casa pelo acordo que foi estabelecido hoje, que permite que encerremos as discussões do PLC nº 65, de 2000, com vistas à votação no próximo dia 7 de março. Evidentemente que o bom senso prevaleceu, porque poderíamos utilizar o expediente regimental de discussão de até 12 horas deste projeto e levá-lo à votação na mesma data. No entanto, não teríamos a mesma repercussão pública do debate sobre o futuro do sistema de ciência e tecnologia, debatendo aqui apenas nas quatro paredes da Assembléia Legislativa, em sessões noturnas, sem audiência nas galerias, sem a transmissão de TV, apenas contando com pequenos grupos que vêm a esta Casa para acompanhar as matérias. Com o acordo feito, essas duas audiências, uma em Campinas e outra em São Paulo, permitirão que todo o sistema público de ciência e tecnologia tenha a oportunidade de participar. Esse é o objetivo da Bancada do PT, e nos sentimos gratificados pelo empenho de todos na viabilização de todos na participação do processo de debate do PLC nº 65/2000. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA – PT – Sr. Presidente, diante do entendimento com relação ao debate havido sobre esta matéria, retiramos a nossa inscrição.
O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, e inclusive para que se encerre a discussão, pedimos o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE – ARY FOSSEN – PSDB – Tendo havido acordo entre as lideranças presentes em plenário, está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 16 minutos.
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