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14 DE FEVEREIRO DE 2001

9ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: NEWTON BRANDÃO, ARY FOSSEN e SIDNEY BERALDO

 

Secretário: ROBERTO GOUVEIA

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/02/2001 - Sessão 9ª S. Ordinária Publ. DOE:

Presidente: NEWTON BRANDÃO/ARY FOSSEN/SIDNEY BERALDO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência e abre a sessão. Suspende a sessão por cinco minutos, às 14h38min, reabrindo-a às 14h44min.

 

002 - EDSON GOMES

Comenta a situação da agricultura no Estado.

 

003 - ALBERTO CALVO

Solidariza-se com o Deputado Edson Gomes.

 

004 - JAMIL MURAD

Fala contra o PLC 65/00.

 

005 - ROBERTO GOUVEIA

Disserta sobre a eleição para a Presidência do Senado e para a Câmara dos Deputados.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Responde ao Deputado Jamil Murad.

 

007 - JOSÉ ZICO PRADO

Comenta as últimas controvérsias envolvendo a concessão da Rodovia Castelo Branco.

 

008 - LUIS CARLOS GONDIM

Associa-se ao pronunciamento do orador que o antecedeu. Aborda o problema das enchentes na região de Mogi das Cruzes.

 

009 - DONISETE BRAGA

Reitera as palavras do Deputado José Zico Prado. Comunica gestões no sentido de ser instalada em Mauá a termoelétrica da cidade.

 

GRANDE EXPEDIENTE

010 - MILTON FLÁVIO

Ironiza a atitude dos deputados de esquerda ao defenderem os interesses dos moradores de Alphaville na questão do último pedágio implantado na rodovia Castelo Branco.

 

011 - EDSON GOMES

Relata os prejuízos que vêm sofrendo os agricultores. Aponta soluções para o problema. Comenta a tramitação do PL 20/98, que trata da cobrança do uso das águas, e seu impacto na agricultura (aparteado pelo Deputado Conte Lopes).

 

012 - DONISETE BRAGA

Reporta-se ao pronunciamento do Deputado José Zico Prado sobre o último pedágio implantado na rodovia Castelo Branco. Alerta com relação à falta de sinalização na SP 342. Defende a criação da Fatec na região do ABC (aparteado pelo Deputado Emídio de Souza).

 

013 - SIDNEY BERALDO

Discorre sobre o PLC 65/00. Aponta a melhoria de diversos indicadores sociais.

 

014 - ARY FOSSEN

Assume a Presidência.

 

015 - JAMIL MURAD

Pelo art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio. Lê e-mail do pesquisador Erasmo José Paioli Pires.

 

016 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, concorda com o discurso do deputado Jamil Murad.

 

017 - MILTON FLÁVIO

Pelo art. 82, responde ao pronunciamento dos Deputados Jamil Murad e José Zico Prado.

 

018 - RENATO SIMÕES

Para reclamação, rebate os argumentos do Deputado Milton Flávio a favor do PLC 65/00.

 

019 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

020 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, manifesta sua solidariedade ao Deputado Edson Gomes.

 

021 - MILTON FLÁVIO

Para reclamação, esclarece sua posição em relação à APTA, Agência Paulista de Tecnologia de Agrosnegócios.

 

022 - EMÍDIO DE SOUZA

Para reclamação, rebate argumentos do discurso do Deputado Milton Flávio quanto ao pedágio da Castelo Branco.

 

023 - CONTE LOPES

Pelo art. 82, ratifica a fala do Deputado que o antecedeu na tribuna. Retorna o assunto das cadeias, sobre o qual alerta há muito tempo.

 

024 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, soma-se aos Deputados que reclamaram da instalação de novo pedágio na Via Oeste. Parabeniza os moradores de Alphaville que têm-se organizado, boicotando o pedágio.

 

025 - RAFAEL SILVA

Pelo art. 82, comunica ter recebido denúncia de concessionárias que estariam repassando grande quantidade de dinheiro para políticos. Volta a considerar o veto que recebeu seu projeto que favoreceria moradias para deficientes.

 

026 - PETTERSON PRADO

Pelo art. 82, historia a questão dos pedágios nas estradas do Estado.

 

027 - FARIA JÚNIOR

Para reclamação, critica o governo pelo apoio que vem dando ao novo pedágio, em Alphaville.

 

028 - ROSMARY CORRÊA

Para reclamação, retorna o assunto sobre a Ceagesp, tratado, ontem, pelo Deputado Henrique Pacheco.

 

029 - HENRIQUE PACHECO

Para reclamação, tece comentários sobre a administração da Ceagesp. Comunica a formação de representação de Deputados para irem a Brasília, traçar estratégia de intervenção naquela Companhia.

 

030 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, propõe a formação de uma comissão de representação para ir a todos os institutos de pesquisa para ver de perto sua situação.

 

031 - JOSÉ ZICO PRADO

Por acordo das lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

032 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se 60 minutos após o término desta, e para a sessão ordinária de 15/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB – Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO – ROBERTO GOUVEIA – PT – Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

-  Passa-se ao

-   

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, está suspensa a sessão por cinco minutos.

 

* * *

- Suspensa às 14 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 44 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.

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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.

 

O SR. EDSON GOMES – PPB – Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, nobres colegas e funcionários, estamos agora vivenciando uma situação “sui generis”. A agropecuária, o agronegócio, passam por um momento extremamente delicado: temos uma cultura voltada para a agricultura a vida inteira.

Nobre Deputado Jamil Murad, resolvi fazer uma coisa diferente neste ano: plantar. V.Exa. não imagina a fria em que entrei, nobre Deputado Roberto Gouveia. Uma fria sem tamanho.

Resolvi plantar dentro das técnicas. Tenho dezenas e dezenas de amigos quebrados, brigando para a securitização de suas dívidas. Antes da colheita, já quebrei, e agora já fiquei nesse grupo de agricultores. Cheguei à seguinte conclusão: a agricultura está numa situação sem saída.

Hoje, o indivíduo paga numa saca de milho R$ 120,00 e vende a R$ 8,00. A saca que pagamos R$ 120,00 é de 20 quilos, cerca de 160 mil sementes, ou seja, uma saca de 60 quilos passa a valer R$ 360,00. Tem semente que custa R$ 120,00, ou R$ 115,00, de tal forma que precisamos aproximadamente de 44 sacas de milho para se pagar um saco na mesma quantidade.

Onde quero chegar ? Temos que pensar tremendamente nessa atividade, porque o agronegócio e os seus elos são praticamente quase que 50% do PIB brasileiro, mas quem está lá na base está sem saída. Hoje, tem-se a dívida dos agricultores, milhares já securitizaram as suas dívidas, mas não têm como saldar nem a dívida da atual saca.

Fora isso, estamos passando agora pela situação da “vaca louca”. Coisa terrível, nobre Deputado Calvo. É uma coisa terrível para nós que temos um rebanho de 170 milhões de cabeças, um gado que tem um estado fitossanitário extraordinário. Tivemos sim alguns focos de febre aftosa, principalmente no estado do Mato Grosso do Sul, mas que hoje é uma questão resolvida, e o pecuarista continua pagando caro por essa situação. Tivemos uma queda no preço da arroba do boi, em uma semana, de aproximadamente de 15%, sem a expectativa de melhora do mercado.

Agora, passemos também a fazer uma reflexão: de repente, em uma economia que caminha às duras penas, tanto para os pecuaristas quanto para os agricultores, surge uma expectativa de poder fazer um investimento tanto na pecuária quanto na agricultura, e o saldo disso ser extremamente negativo e não se poder saldar as contas, pagar o banco, pagar o financiamento.

Já começamos aqui um trabalho sobre genéricos na agricultura, e vamos caminhar firmemente nessa questão, assim como já existem os genéricos na área médica. Estamos aqui diante de três deputados médicos, os nobres deputados Alberto Calvo, Jamil Murad e Roberto Gouveia, e o presidente, Deputado Newton Brandão. Quanto ao orador, atualmente deixemos a Medicina de lado, mas vamos buscar os genéricos na agricultura.

A única saída para que possamos ter a esperança de chegar ao final da colheita e poder saudar as dívidas é não pensar em ter um lucro extraordinário.

Queremos aqui registrar nosso protesto em relação ao comércio internacional. Acho que a Organização Mundial do Comércio está falhando tremendamente. Se hoje acontece essa questão com a vaca louca de maneira injusta, um golpe baixo, amanhã poderá estar acontecendo em qualquer tipo de produto como frango, porco, enfim, qualquer produto não só do Brasil mas do mundo inteiro. É preciso ter regras claras para que os produtores não fiquem agora na dúvida do que vai acontecer amanhã.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.

 

O SR. ALBERTO CALVO – PSB –  Sr. Presidente, Srs. Deputados, solidarizamo-nos com as palavras do nobre Deputado Edson Gomes, que é médico também e que falou sobre a situação gravíssima porque passa a agricultura em nosso País. Os pais da pátria querem onerar ainda mais cobrando caríssimo o uso da água para os ruralistas. Decidiram mesmo matar nossa agricultura.

Sr. Presidente, já não é de hoje que a agricultura tem sido colocada em planos secundários ou terciários. Infelizmente, ela vem se agravando dia-a-dia. Todavia, os Srs. Deputados desta Casa estão lutando e vão, de alguma forma, conseguir um meio de conciliar os interesses tanto do Governo quanto dos nossos produtores de comida. Tudo é importante: educação, saúde, segurança mas sem comida não tem vida e não tendo vida todo o resto deixa de ter importância. Aqueles que produzem o alimento para nosso povo e, ao mesmo tempo, dando elementos de exportação, para melhorar nossa situação financeira em relação ao exterior, estão sendo preteridos, colocados em último plano. Aquele dinheiro todo foi gasto, doando-se a bancos falidos ou que estavam na iminência de falir e que o Estado correu pressurosamente para abrir os cofres do País, do Banco Central, do Banco do Brasil para entregar bilhões para pessoas que pouco se importam com o futuro do nosso País. Mesmo porque muitos deles nem no Brasil residem, vivem esquiando na Suíça, passeando pelo exterior, mas consomem e recebem nosso dinheiro sob a forma de auxílios que não deveriam ser dados a eles, mas, sim, aos nossos produtores de manufaturados, matéria prima ou alimentação que o nosso povo precisa e que é necessário também para a troca com outros países ou para melhorar nossa situação financeira lá fora.

Na realidade, fala-se em vaca louca. Sr. Presidente, o que existe realmente não é só em nosso País, mas em outros países. Dizem que no Brasil tem a vaca louca, mas, na verdade, o que temos aqui é “burro louco”, que são os governantes muito burros e alienados, completamente fora da realidade. Melhor dizendo, estão dentro de uma realidade que só a eles pertence, que só a eles interessa.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a população brasileira tem que despertar e pressionar os nossos governantes para governar este País abençoado por Deus, que é realmente o futuro do mundo. É daqui que partirá o início da civilização do terceiro milênio. Sabemos que o Brasil é a Pátria do Evangelho.

Este é o nosso trabalho, é a nossa luta, ainda que pacificamente estamos lutando. Só assim conseguiremos levar o nosso País a ser aquilo que ele está predestinado a ser por Deus.

Desejo a todos muitas felicidades, uma boa sorte e gostaria ainda de dizer que continuaremos batalhando. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD – PC DO B –Sr. Presidente e Srs. Deputados, achei uma feliz coincidência o debate iniciado pelo nobre Deputado Edson Gomes. Estamos aqui, assim como o PT, que também tem assumido esta trincheira, para tentar impedir que o Projeto de Lei Complementar n° 65, da APTA, seja aprovado, pois é lesivo aos interesses econômicos e sociais de São Paulo, assim como à agricultura, à pecuária, ou seja, à economia do Brasil.

Srs. Deputados, não podemos cair no conto da carochinha. O Brasil aprendeu a fazer aviões em uma fábrica localizada em São José dos Campos, na Embraer, e o Canadá, que é do grupo dos sete países ricos, do G-7, concorre conosco neste mercado. Por isso tenta impedir que o Brasil exporte aviões – o que nos daria alguns bilhões de saldo comercial. Tais recursos são muito importantes  para que tenhamos divisas que nos habilitem a comprar outros produtos que necessitamos, como é o caso do petróleo, que importamos um terço do que consumimos, do trigo, entre outros.

O nobre Deputado Edson Gomes chamou a atenção para o seguinte: alguém poderia dizer que a Coca-Cola está envenenada, o que acarretaria muitos prejuízos à fábrica da Coca-Cola e à economia americana. Mas o representante de um governo, de um País, não dá um informe destes (mesmo que queira retaliar o governo americano) sem antes verificar se a Coca-Cola está mesmo envenenada. Só depois de cabalmente comprovado o fato é que faz a denúncia. Por quê, então, o Governo do Canadá disse que a carne bovina no Brasil está contaminada pelo vírus da vaca louca, que não pode ser ingerida e que não querem importar mais carne do Brasil?

A nossa agropecuária começa a ter um grande prejuízo; não se exporta mais, o consumo cai e o prejuízo é enorme.

Aí vêm dois fatos: o primeiro é o Projeto nº 65.

O governo tucano não quer preservar os nossos institutos de pesquisa. Porque, o Instituto Biológico, por exemplo, com sede próxima a esta Assembléia, no Ibirapuera, se dedica às pesquisas sobre saúde animal, se dedica – assim como o Agronômico de Campinas, assim como a Embrapa, que é federal – às descobertas das doenças das plantas. Tais institutos concorrem com as pesquisas transgênicas aprimorarem as sementes para terem uma produção melhor. Assim como também há pesquisa para melhorar a qualidade do boi, do carneiro, da galinha, do ovo, etc., produzidos no Brasil. Porque isso rende dinheiro para o Brasil, significando desenvolvimento econômico e social para o Brasil; importante para a sobrevivência do Brasil, para não sermos pedintes e não ficarmos de joelhos perante as nações que têm dinheiro.

Então, eles não querem o Instituto Biológico, nem o Instituto Agronômico de Campinas. O que falaram: vamos reestruturar. – Ah, é? Mas tem que pôr algo no lugar. O quê? – Põe a APTA. Que é o Projeto 65.

A APTA é cartorial - foram no cartório e a registraram; ela não tem laboratório, ela tem um aventureiro dirigindo, que, porque ganha alguma vantagem, está dizendo que a APTA deve assumir o papel dos institutos. Fala que a APTA é uma instituição de pesquisa.

Como é uma instituição de pesquisa, se nem laboratório, nem pesquisador tem! É isso que diz o Projeto 65; é isso que vamos votar!

Eles querem jogar areia no nosso olho, dizendo que isso não é nada, que é apenas uma modernização!

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, através da sua Presidente, Dra. Glaci Zancan, e do Presidente-Honórário, o pesquisador Crodowaldo Pavan, escreveram um documento e entregaram para a Presidência da Assembléia.

Isto é altamente prejudicial aos institutos de pesquisa, aos interesses de São Paulo e do Brasil. Não pode; a melhor solução para esse projeto é retirá-lo e não votá-lo. E se ele for votado temos que votar contra!

Esta é a mensagem que vim passar aqui.

Encontrei-me com empresários do setor têxtil, e disse-lhes: - Participamos de um movimento em defesa da cadeia têxtil; desde o algodão até o tecido e a roupa, porque estava falindo tudo. E, como está agora.

Responderam: - Jamil, está mais ou menos equilibrado; o único desequilíbrio são trezentos milhões do ano passado - balança comercial negativa de 300 milhões, pelo seguinte: estamos importando o algodão.

Falei: - Mas o Brasil, com tanta terra boa, com tanto trabalhador querendo plantar, tanto agricultor querendo utilizar suas terras, tantos bóias-frias querendo trabalhar e ganhar um pão para os seus filhos, e nós não produzimos algodão, tendo que importar!

-“É a política do Governo.”

Então, Srs. Deputados, a política do Governo está errada, e eles mandam projetos para o parlamento - aqui na Assembléia já têm vindo vários - para alterar o que existe de bom e funcional, para piorar.

Finalizando, eu soube ainda hoje que a usina Guarany, produtora de açúcar, em Olímpia, foi vendida para um grupo francês. Era o único setor ainda absolutamente nacional; começa a ser comprado, desnacionalizado.

Então, na área do campo eles estão levando os produtores à falência. Estão destruindo os institutos, querendo aprovar a APTA e ainda querem cobrar água, outro projeto colocado aqui. É brincadeira! Há aqueles que querem defender o Brasil, mesmo à custa da nossa sobrevivência. Eu sou candidato, homem sério, lutador que quer defender o Brasil, - todos aqueles, independente se civil, militar, homens, mulheres, jovens, aposentados, - para defender um Brasil soberano, desenvolvido e civilizado. De outro modo não adianta viver.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia pelo tempo regimental.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que acompanha os nossos trabalhos por meio da TV Assembléia, a nação vê estarrecida, e nós também, o desenrolar dos acontecimentos em Brasília, mais especificamente a eleição para a Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, bem como suas respectivas mesas diretoras.

Vejam, senhoras e senhores, a capacidade da dita classe política e dos parlamentares do nosso país de complicar as coisas, inclusive de enxovalhar publicamente. Essa disputa transformou-se num verdadeiro esgoto a céu aberto. Aliás, a própria Constituição Federal, assim como a Constituição do nosso Estado, nos ajudam na eleição para as mesas diretoras, que deve seguir o princípio da proporcionalidade, ou seja, um eleitor, ao eleger o deputado, desenha a instituição Parlamento. Trocando em miúdos, quando o eleitor vota, também está dando sua opinião em relação à engenharia política, ao perfil e à direção que pretende para o parlamento.

A maior bancada tem direito à Presidência, a segunda maior bancada, ao segundo maior posto de comando, e assim por diante. É o que vimos praticando na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. E o que fazem os nossos deputados federais e senadores? Fazem uma confusão, se autoflagelam publicamente. O presidente atual xinga o talvez futuro presidente de ladrão e o outro devolve no mesmo tom. Vejam que cena deprimente, que lavação de roupa pública nojenta!

O PMDB, que é o maior partido, deveria oferecer um candidato que desse menor vergonha em votar e acaba oferecendo um nome que faz com que todo mundo tenha de tapar o nariz, criando dificuldades para o exercício do princípio da proporcionalidade, porque aí, também, estão envolvidas as questões éticas de moralidade, e a Constituição, de certa forma, ressalta o princípio da proporcionalidade tanto quanto possível. Quando o PMDB oferece uma candidatura como a do Senador Jáder, cria um problema para o próprio exercício do princípio da proporcionalidade.

Cansamos de apelar - todos vêm fazendo isso - para que o PMDB nos ofereça um nome mais palatável, a fim de que possamos exercer o princípio da proporcionalidade. Mas isto não aconteceu e fica o impasse, essa cena deprimente: a dita classe política fazendo uma espécie de masoquismo público, de autoflagelo, se penitenciando publicamente numa cena dantesca, lamentável.

Ao mesmo tempo, na Câmara, a disputa também se complica, tendo em vista esse impasse no Senado e ficamos assistindo deputado vender mandato, partido comprar mandato. Senhores, senhoras, precisamos de tudo isso? Será que a democracia, a opinião pública, a população, o eleitorado brasileiro merecem uma cena de tamanha irresponsabilidade política como essa?

Muito provavelmente, Sr. Presidente teremos o princípio da proporcionalidade honrado no final. Digo isso porque ninguém aqui nasceu ontem, todos são velhos de guerra e a população sabe das coisas.

Ainda bem que na Assembléia Legislativa temos conseguido maturidade política para exercer aquilo que manda a Constituição e o eleitorado, que, quando votou, desenhou também a Assembléia Legislativa, assim como esperávamos e esperamos do Senado e da Câmara dos Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores telespectadores que acompanham os nossos trabalhos pela TV Assembléia, ainda há pouco eu conversava com o Deputado Jamil Murad e pedia a ele a oportunidade de participar desse partido que ele nos oferece pela televisão, daqueles que pretendem defender instituições ou mais que isso: o país.

Digo isso porque assisti pela televisão essa oferta que ele fazia, concitando todos que queiram a ingressar nesse partido.

Já estava com a ficha na mão quando descobri que mais do que a ficha, eu precisaria defender o atraso, impedir a modernidade, associar-me apenas às corporações, defender inclusive privilégios que no passado ele foi capaz de fazê-lo a pretexto de direitos adquiridos; refiro-me à defesa de salários de 18 mil reais e mais para procuradores. Lembro-me da defesa que o Deputado Jamil Murad fazia da tribuna: coitadinha daquela senhora viúva, acostumada há anos a receber 18 mil reais por mês. Ela tem compromissos assumidos em função disso. E agora, como é que ela vai fazer para viver com um salário de oito mil reais?!

E eu que pensei que o PC do B viesse aqui defender mais do que o trabalhador, aqueles brasileiros que ainda não têm sequer um emprego. Mas diria que neste momento, aliás para não me repetir pois já disse isso ontem, como falei para o nobre Deputado Jamil Murad, por isso falo aqui da tribuna, se o Partido Comunista tivesse na Rússia e em Cuba o discurso que o Deputado tem aqui hoje no plenário, seguramente não teria acontecido a Revolução de Sierra Maestra e os czares estariam ainda hoje, pelo direito adquirido, governando a Rússia que comemora, apesar dos desenganos, desencontros e mazelas que o partido foi capaz de fazer lá, a Revolução de 1917.

Mas, enfim, lá é lá, cá é cá. Então não podemos comparar situações. Espero estar vivo, primeiro, para assistir a vitória daqueles que acreditam que mais importante do que passar uma informação incorreta é aprofundar a discussão que hoje se faz sobre as vantagens e desvantagens que teremos em São Paulo com a responsabilização que será outorgada pela Assembléia à APTA para conseguir aquilo que hoje é impossível, ou seja, a ação coordenada, a ação integrada, a ação avançada de institutos respeitáveis, de institutos competentes, que hoje prestam serviços de forma compartimentada e seguramente dentro em breve deverão atuar de forma conjunta lá na ponta onde efetivamente está aquele que na nossa opinião merece a atenção daqueles que pensam no social, que é o trabalhador, aquele que gera riqueza para o nosso país. Mas o Deputado vai nos dizer - e aqueles que estão associados a ele - que renomados pesquisadores se contrapõem a essa idéia?

Eu vou me permitir, nos próximos dias, a encaminhar ao nobre Deputado Jamil Murad uma relação desses pesquisadores para demonstrar também que a maioria está com o projeto que tramita nesta Casa. Não sei se a maioria dos aposentados, mas seguramente a maioria dos que trabalham efetivamente. E vou trazer a relação nominal, inclusive poderemos confrontar. Eu não sei se os que não assinaram estão contra o projeto, mas seguramente os que assinaram estão a favor do projeto. E você, telespectador, que pela exacerbação do Deputado Jamil Murad pode até ter a pretensão de acreditar que ele detenha a verdade - vai se surpreender. Mas isso guardo para os próximos dias. Talvez possamos depois comparar quantos são os funcionários, os pesquisadores vinculados a esses institutos e saber quem de nós de fato fala pela maioria dos pesquisadores dos institutos de pesquisa do Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui primeiro fazer um comentário sobre os acontecimentos na Rodovia Castelo Branco. Tenho acompanhado toda a discussão desse problema, inclusive a CPI dos Pedágios, e vejo que o Governador Mário Covas tem sustentado que os moradores de Alphaville podem pagar um pedágio de R$ 3,50 na ida e mais R$ 3,50 na volta, ou seja, R$ 7,00 para vir até São Paulo.

Trata-se de um absurdo. O modelo de concessão elaborado pelo Governador Mário Covas penaliza diversas cidades e regiões, para não dizer todo o Estado de São Paulo. Basta por exemplo fazermos as contas de quanto o pedágio encarece a cesta básica e aumenta os custos da indústria e do comércio. É essa a discussão que se tem colocado todo o tempo.

Quero dizer aqui que os moradores de Alphaville têm toda razão em fazer a manifestação que têm feito, porque estão defendendo um direito seu que é o de ir e vir, e não se pode penalizar toda uma população que, no conceito do Governador, seria rica. Mas, na verdade, S. Exa. sabe que nem todo mundo que mora ou trabalha em Alphaville, ou em suas adjacências, pode pagar sete reais por dia para vir trabalhar na cidade de São Paulo. Isso é um crime, que além do mais desrespeita a Constituição ao restringir o direito de ir e vir daquela população.

Temos acompanhado toda essa discussão, e os moradores de Osasco bem como de toda aquela região têm feito manifestações. Essa fórmula de concessão das rodovias feita pelo Governador Mário Covas é um crime, um desrespeito à população, já que, por exemplo, para construir a Raposo Tavares quem está pagando é o pessoal que usa o trecho de Alphaville, pois a concessão foi feita por blocos de rodovia. Dessa forma, quando o empresário assume a concessão, ele assume um bloco, faz as contas de quanto vai ganhar, de quanto vai pagar, de quanto vai investir naquele trecho, e oferece um ônus para o Estado. Aquele que oferece o maior ônus é o que ganha a concorrência.

Esse modelo de concessão foi alvo de muitos debates e discussões – dentre as quais a CPI dos Pedágios - de que participamos. É o modelo, a fórmula que mais tem penalizado a população do Estado de São Paulo. Hoje, até o Governador Mário Covas já sabe que esse modelo está denegrindo a imagem do Governador do Estado de São Paulo. Esse modelo exige que o dinheiro para o investimento nas rodovias saia do bolso do usuário. Assim até eu faço toda infra-estrutura de qualquer contrato, pois não sou eu quem vai pagar, mas o usuário da rodovia.

A rodovia está em boas condições? Está. Mas a que custo para a população e para o usuário da rodovia. É essa a discussão que temos de promover. Afinal, ainda há outros trechos no Estado de São Paulo a serem concessionados.

Não podemos mais aceitar esse modelo, que inviabiliza o Estado de São Paulo.

O Custo Brasil, que tanto é falado, é muito caro e as indústrias não querem mais se instalar no Estado de São Paulo. Só o transporte encarece em muito o produto do Estado de São Paulo.

Quem paga esse modelo que foi empregado no Estado de São Paulo não é o concessionário, não é o Governo do Estado, quem paga é o usuário da rodovia, aquele que a usa todos os dias.

Portanto, quero solidarizar-me com os moradores e com os trabalhadores de Alphaville. Queremos parabenizá-los pela coragem porque mesmo sabendo da doença do Governador, mesmo reconhecendo que o Governador passa por momentos difíceis, assumiram o seu direito de cidadãos para protestar contra uma arbitrariedade que o Governo do Estado fez, principalmente, contra aquela região.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Na Presidência). Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa). Tem a palavra nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

 

O SR. LUIS CARLOS GONDIM – PV – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente o Deputado José Zico Prado tem muita razão ao fazer o seu discurso aqui em relação às concessionárias e ao modelo do pedágio feito no Estado de São Paulo.

Participamos da CPI dos Pedágios e quero dizer que é o modelo de concessão que está errado. Então, é esse modelo que tem que ser revisto. Realmente as pessoas que moram na Castelo Branco estão sendo penalizadas e existe a necessidade de se fazer aquela rodovia paralela, vamos dizer assim, à Castelo Branco, e isso a Via Oeste está fazendo; porém, continuamos com o nosso discurso dizendo que esse pedágio é caro. Continuamos dizendo que R$ 2,70 mais R$ 2,70 dá R$ 5,40, e R$ 3,50 mais R$ 3,50 dará R$ 7,00.

Então, eles estão cobrando a mais R$ 1,60, e isso tem que ser revisto. Queremos aplaudir o protesto que está sendo feito - e muito bem feito - por quem mora ao longo daquela estrada, porque eles têm razão. E já falamos disso na quarta-feira passada.

Hoje, falaremos do povo de Mogi das Cruzes e de Suzano que está penalizado com as enchentes freqüentes que ocorrem no Tietê, na nossa cidade e na nossa região.

Temos um problema seríssimo e pedimos para que seja desassoreado o rio Tietê justamente ali entre Mogi e Itaquaquecetuba, pois está acontecendo uma demora grande para ser feito isso.

Falamos que isso era urgente porque em novembro, quando começassem as chuvas, iríamos ter problemas sérios, e já estamos tendo esses problemas. Só agora nesse começo de ano tivemos mais de cinco enchentes no centro de Mogi das Cruzes. Nisso, as pessoas perdem casas, carros, móveis, há problemas de desmoronamento. São coisas que têm ocorrido, por falta de dois a quatro piscinões para serem feitos em dois rios – o Biritibinha e o Jundiaí – para que possamos reter um pouco dessa água e fazer esse desassoreamento do rio Tietê com mais tranqüilidade.

Então, espera-se primeiro ocorrer o fato aqui em São Paulo para depois estarmos solicitando.

O nobre Deputado Junji Abe, Prefeito de Mogi, fez uma solicitação, colocou no orçamento do ano 2000, colocamos no orçamento de l999 e esses piscinões não saem.

Estamos solicitando ao Sr. Secretário Mendes Tamen e ao Governo do Estado que construam urgentemente esses piscinões. A nossa população não pode estar à mercê de tanta enchente, de tantas desgraças que ocorrem em nossa região.

Gostaria também de falar sobre as enchentes de São Paulo. Qualquer chuvinha e temos quilômetros de congestionamento, enchentes freqüentes. Tudo bem, sabemos que foram pessoas que construíram ao longo desses rios, ninguém respeitou as leis ambientais, mas temos que tomar providências de fazer casas populares para tirar essas pessoas das regiões ribeirinhas. Tem que se fazer muita coisa no Estado de São Paulo e vamos trabalhar em cima disso ajudando tanto o governo municipal quanto o Governo do Estado. Mas é preciso ouvir nossos apelos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - A Mesa pede a compreensão dos nobres Deputados porque pela leitura apressada dos nomes foi omitido o nome do nobre Deputado Donisete Braga. Com a permissão dos nobres Deputados, S. Exa. ocupará a tribuna ainda no Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA – PT - SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de reiterar as palavras proferidas hoje pelo nosso líder, nobre Deputado José Zico Prado, bem como as palavras proferidas na noite de ontem pelo nobre Deputado Emídio de Souza, quando abordava a temática dos pedágios.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, há menos de um mês, quando me dirigi até a cidade de Bebedouro, pude comprovar o absurdo das tarifas de pedágios. Gastam-se 100 reais da Capital até a cidade de Bebedouro para se transitar nas estradas e rodovias. Quero até ressaltar que elas estão em bom estado.

É importante também discutirmos a lógica da colocação e aprovação da instalação dos pedágios. A bancada do Partido dos Trabalhadores debateu com muita maturidade a entrega das estradas no processo de privatização. Fiquei abismado quando conversei com o prefeito da cidade de Bebedouro, o Sr. Davi Peres, que me relatava que para vir de Bebedouro até Araraquara gasta 24 reais. Portanto, não só a população de Araraquara é penalizada pelo absurdo desses pedágios mas todo o Estado de São Paulo.

É importante o debate que se faz hoje nesta Casa para se sensibilizar os Srs. Deputados para que possamos ter uma iniciativa eficaz e barrar essa indústria de pedágio que é instalada no Estado de São Paulo.

Sr. Presidente, gostaria também de deixar registrado aqui na Casa, hoje, que estará acontecendo a primeira reunião na Prefeitura de Mauá coordenada pelo Prefeito, Sr. Oswaldo Dias, e pela Secretária do Meio Ambiente, Sra. Josiane Francisco da Silva, com a finalidade de se discutir a criação da termelétrica nas cidade de Mauá e Santo André.

Segundo avaliações de técnicos, prefeitos da região e vereadores essa iniciativa irá proporcionar uma redução significativa no consumo de energia elétrica como também na questão ambiental. É uma iniciativa pioneira na região. Estamos hoje informando e convidando os Srs. Deputados para participar dessa importante discussão que é pioneira na região e que a Prefeitura de Mauá, com a Prefeitura de Santo André, dá um passo importantíssimo na questão do consumo da energia elétrica. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB – Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

 - Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira, por cinco minutos e 40 segundos.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, como Líder vou usar o tempo do nobre Deputado Duarte Nogueira.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste. Realmente os tempos são outros. Confesso que cada vez tenho maior dificuldade em entender as propostas ideológicas daqueles que falam da tribuna na defesa dos seus partidos.

Ainda há pouco comentávamos que o nobre Deputado Jamil Murad ao invés de defender o nobre Deputado Edson Gomes, os agricultores que V. Exa. tão bem representa nesta Casa, o homem do campo, comemorar que em São Paulo tenhamos a oportunidade de distribuir um pouco do saber deste Estado, vem defender a manutenção do status quo e justifica que alguns institutos foram fundados no tempo do Império e portanto não devem ser maculados e são inamovíveis.

A minha surpresa não se encerrou com o nobre Deputado Jamil Murad. Descobri que o nobre Deputado José Zico Prado, deputado que reconheço ser um defensor contumaz dos trabalhadores, agora vem defender os trabalhadores de Alphaville. Este deve ser um novo bairro pobre de São Paulo que não conheço, onde deve ter uma classe trabalhadora muito grande. Aliás, acho que até deve ser motivo de comemoração, porque, se a classe trabalhadora chegou em Alphaville, chegamos a um momento de grande prosperidade no nosso País.

O que o nobre Deputado José Zico Prado não fala – e neste ponto queria concordar com S. Exa. quando diz que existem muitas situações que devem ser corrigidas no que se refere às concessões. Não é por outra razão que o nosso Governo encaminha para esta Casa um projeto criando a agência reguladora dos transportes, permitindo a esta Casa e ao Estado fiscalizar e restringir taxas.

Ontem este Deputado acompanhava na TV Globo uma entrevista do Governador em exercício Geraldo Alckmin, onde dizia que vai conversar com as concessionárias porque entende que estas estão trabalhando no limite máximo, embora dentro dos limites que os contratos estabelecem. O Governador Geraldo Alckmin entende que há uma margem que pode e deve ser negociada. Sua Excelência disse ainda que vai cobrar que esta margem seja obtida.

Neste aspecto estamos de acordo com o nobre Deputado José Zico Prado: as tarifas devem ser sempre melhoradas. É importante que se diga que a concessão das estradas não foi o instrumento votado pelo nosso Governo. Apenas demos cumprimento a uma lei aprovada por esta Casa votada no Governo Fleury. Vejam que pagamos por um pato que não colocamos na panela. Simplesmente fizemos a nossa função e executamos a lei que a Assembléia tinha votado.

No caso de Alphaville a situação é complicada. Em primeiro lugar, porque sou usuário da Castelo Branco e comemoro o fato de não levar mais uma hora para chegar em São Paulo, justamente porque os trabalhadores de Alphaville, que devem ter uma quantidade enorme de carros, entupiram aquela entrada, prejudicando a todos os motoristas, que também pagam impostos, que não têm condições de morar em Alphaville - naquelas pequenas casas, com piscinas e quadras de tênis.

Ficávamos lá, nobres Deputados, uma hora, parados, muitas vezes, esperando que esses trabalhadores que, diferentemente de outros trabalhadores que pegam o Metro, trem espanhol, subúrbio, às quatro da manhã, saem das suas casas às nove horas. Devem ser novas fábricas abertas no nosso País, cujos trabalhadores vão com carros importados; que têm salários que lhes permitem comprar terrenos e construir casas com piscina, quadra de tênis e heliporto - aliás, muitos sequer vão de carro – vão de helicóptero, para os seus empregos!

De qualquer maneira, tenho a impressão que o PT gostaria que, efetivamente nós, simples mortais, que os trabalhadores da região Noroeste, da Sorocabana, que esses sim vêm de carro, ou de ônibus para São Paulo, e são obrigados a perder uma hora da sua vida, enfileirados; justamente por aquela região, que é a região mais rica de São Paulo.

Há outro dado importante, Srs. Deputados, é que essa população tem alternativa; pode não pagar o pedágio. Mas não quer andar dois quilômetros.

Nós que andamos 300 ou 400 quilômetros para chegar em São Paulo, podemos ficar na fila para que eles não andem dois quilômetros. Mas eles querem de graça!

Ora, companheiros, este Deputado sempre disse que neste País temos exemplos vários, mas poucos mais característicos do que este, em que o interesse de alguns, via de regra, pretendem se sobrepor ao interesse de muitos.

Parabéns Governador Mário Covas, parabéns Geraldo Alckmin, pela coragem que tiveram de construir a Marginal. E, companheiros de Alphaville, trabalhadores de Alphaville, por favor, os senhores que têm Mercedes, carros importados, contribuam conosco, pobres do interior, que nos dirigimos para São Paulo. Se não puderem pagar o pedágio, andem pelo menos mais um quilômetro, e permitam que nós paulistas, que precisamos da Castelo Branco, possamos ganhar pelo menos, todos os dias, uma hora da nossa vida!

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes, por permuta com o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

            O SR. EDSON GOMES – PPB – Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, nobres colegas deputadas e deputados, Srs. funcionários, público que nos visita e Srs. telespectadores, hoje tivemos a oportunidade de falar a respeito dos agronegócios, da situação crítica por que passam os agricultores.

Tivemos, no ano passado, nobre Deputado Luis Carlos Gondim, uma safra de milho, na colheitadeira, com um preço de R$ 13,00 a saca de 60 quilos; no Mato Grosso do Sul o preço da saca é ao redor de R$ 12,00. Hoje estamos obtendo aqui em São Paulo, ao redor de R$ 7,50 a R$ 8,00, de tal maneira que o prejuízo é de uma ordem incalculável.

Para que os senhores tenham uma idéia, hoje, mesmo aqui nas terras férteis do Estado de São Paulo, na região de Riolândia, de Cardoso, de Populina, que o nobre Deputado e amigo Luis Gondim também visita com freqüência, para fazer a correção do solo precisamos aproximadamente 350 a 400 quilos por hectare, ou seja, mais ou menos de 900 quilos a uma tonelada por alqueire e isto custa mais ou menos R$ 450,00 a tonelada. Temos que considerar aqui a semente que gastamos num alqueire, duas sacas para plantar e isto custa aproximadamente R$ 300,00. Depois temos que passar herbicida, gastando uma quantidade considerável. Enfim, gastamos mais do que vamos receber com a venda do produto. Esse ano temos excedente na produção, principalmente de milho.

Gostaria de propor ao governo que não cometamos erros e possamos divulgar em todos os meios de comunicação quanto foi a produção da última safra, o consumo e as variáveis que poderemos contar no decorrer da próxima safra porque senão o agricultor estimulado no momento da colheita pode ter um impulso, plantar determinada cultura e acontece, depois, um excedente na produção com conseqüências sérias a todos nós. Este programa poderá ser feito juntamente com a Secretaria da Agricultura, com o nobre Secretário João Carlos Souza Meirelles, de modo possamos fazer essa divulgação e trabalho de conscientização para cada tipo de cultura como o algodão, milho, arroz, café.

Tive oportunidade de fazer um trabalho junto aos cafeicultores de Votuporanga e o Sr. Secretário orientou-nos que não adiantaria avançarmos por esse tipo de cultura porque já estava acontecendo excedentes de safra e o preço poderia cair.

Então sugiro que o Governo do Estado passe a divulgar, conscientizar o que aconteceu na última safra  para que sirva de orientação para a safra futura.

Temos o PL nº 20 que trata da cobrança pelo uso da água, que está na Casa há muito tempo e agora o governo mandou em regime de urgência.

Ontem na reunião de Colégio de Líderes discutimos esse assunto sob a Presidência do nobre Deputado Sidney Beraldo e foi citado, naquela oportunidade, que no Ceará já esta sendo cobrada uma taxa para uso das águas.

Na reunião com todos os deputados do PPB presentes, ligamos para o Estado do Ceará, falamos com autoridades competentes, com o Departamento de Recursos Hídricos, sob a direção do Sr. Francisco, uma pessoa que nos demonstrou conhecimento extraordinário, uma cultura fantástica a respeito da questão das águas. Ele falou sobre o Rio Piracicaba, o que acontece na França, Espanha e assim por diante. Mas o que acontece hoje com o Ceará? Obtivemos como resposta o seguinte: que eles estão cobrando, sim, a água, mas naquilo que compete ao uso urbano: ao consumo residencial, do comércio, da indústria, mas da agricultura não se cobra nada. Só se cobra o consumo da água na agricultura, quando tem um bombeamento da fonte até chegar na propriedade do cidadão. Isto que é cobrado. Onde já existe uma fonte natural, que não tem nenhum gasto, não se cobra nada. E ele nos disse que lá, na França, levaram 20 anos de discussão, de 64 a 84.

No Ceará, discutiram com a sociedade civil, com a sociedade organizada, durante três anos, e ele acha que essa discussão da agricultura ainda vai durar mais três anos de discussão.

Estamos hoje, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na iminência da questão da cobrança das águas para todas as atividades, mas, gostaria de fazer um apelo; a agricultura já vive momentos dificílimos e não há agricultor que esteja tendo lucro, que esteja se saindo bem.

Já disse, desta tribuna, que somos produtores, e este ano procurei acompanhar, em detalhes, os técnicos fazendo o plantio dentro da mais rigorosa tecnologia. Vamos ter produtividade, nobre deputado Conte Lopes, e vamos perder violentamente.

Eu tinha uma camionetinha, cabine dupla, queria trocar e perdi. Tinha uma carreta, Jacarezona 110, quem já foi motorista conhece esse linguajar, pensava comprar uma 112, 113, e ela foi para o brejo.

Estávamos pensando, se cobrar água do agricultor, do pecuarista, a coisa vai para o brejo com muito mais força, com muito mais energia. Estamos sempre em contato com pessoas ligadas à irrigação, e o hectare de milho irrigado gasta, mais ou menos, oito mil metros cúbicos de água. Um hectare de arroz, consome mais ou menos cinco mil metros cúbicos de água.

Estive conversando com o presidente do sindicato rural de Miguelópolis e fizemos uma conta rápida, cobrando-se 10 centavos por metro cúbico, que é o preconizado pelo projeto de lei, os agricultores terão que arcar com 900 mil reais, um milhão de reais, numa colheita, mais ou menos, 300 mil reais por mês, ou seja, 10 mil reais por dia. Ninguém tem condições de pagar isso. Ninguém! Mesmo deixando à mercê das microbacias, mesmo podendo ter a pressão dos agricultores sobre os prefeitos que compõem cada bacia hidrográfica, mas fica essa pendência.

Acho que se os nobres deputados devem voltar o pensamento para essa questão de primordial importância e isentar, que não haja nenhuma cobrança hoje, amanhã e no futuro, com referência ao agronegócio, agricultura de uma maneira em geral.

 

O SR. CONTE LOPES – PPB – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, é muito importante que V. Exa. traga ao plenário, principalmente ao povo que nos acompanha através da TV Assembléia, mais um imposto que o governo quer cobrar. Agora querem o imposto para a água usada para o plantio do arroz, do feijão, do café, é isso o que estou entendendo ? O Governo Covas vai aumentar mais um imposto? Porque, há pouco, ouvi o Líder do governo dizendo sobre o Alphaville. Ora, antes de existir Alphaville na Castelo Branco, existia Osasco, Barueri - eu trabalhava com a Rota da Polícia e sei. Parece que não feito para o povo de Alphaville o pedágio, mas não é isso. Tanto é que estive hoje numa reunião, em Osasco. O pessoal de Osasco, o pessoal de Carapicuíba, todo mundo reclama do pedágio, porque um trabalhador, aquele que tem um Volkswagen para se deslocar até São Paulo para trabalhar, vai gastar mais de 200 reais, por mês, só de pedágio. E agora V. Exa. vem a público também, dizer a respeito de mais um imposto sobre a água. A água que Deus nos dá, o Governo vai cobrar do agricultor. Nós, que morarmos na Capital, ficamos a perguntar: ‘Daqui a pouco, vamos comer o quê?’

          

                O SR. EDSON GOMES – PPB – Nobre Deputado Conte Lopes, temos um projeto que já está nacionalmente conhecido, que, aliás, meu irmão, Deputado Federal Vadão Gomes, é o autor, que trata sobre o Canal de Jales, que, sem sombra de dúvida, será a maior obra da região Sul-Sudeste. São 300 quilômetros de canais, ligando a região Noroeste, em Diaporã, pegando também a água em Santana da Ponte Pênsil. O governo deveria investir na canalização do Rio Tietê e do Rio Grande a nível de Estado, para proporcionar aos agricultores, aos pecuaristas, às industrias de uma maneira geral, facilidade para captação da água. O Brasil tem 12% da capacidade hídrica de água doce do mundo. Doze por cento está aqui no Brasil. Há uma obra que é da maior importância, que é a canalização dos rios. A canalização da Represa de Água Vermelha, lá do Rio Grande, canalização em Santana da Ponte Pênsil, que vem da represa de Ilha Solteira, sabe o que vai acontecer, nobre Deputado? Com a privatização das empresas, porque Água Vermelha já foi privatizada e a CESP só está faltando o último grupo, que é o Grupo G-3, o da CESP Paraná, que compreende a usina de Três Irmãos, Ilha Solteira, Jupiá, Porto Primavera, Sérgio Mota e mais uma outra usina ali nas imediações, vamos ter dificuldade de fazer essa captação por gravidade e mesmo bombeada, porque isso vai estar nas mãos de empresas particulares, provavelmente estrangeiros, cada vez mais criando dificuldades.

O que precisamos, nobre Deputado Conte Lopes, é que o Governo adote uma política mais consistente, para que pussamos tirar a demanda da energia elétrica, porque são duas coisas distintas: a demanda e o consumo de energia. Você tem uma demanda de 100 quilowatts porque, se ligar o motor de irrigação, está pagando mesmo que utilize somente por meia hora, durante o mês. Às vezes, uma demanda dessa custa 1.500 reais, fora o consumo de energia. Aliás, temos um projeto de lei, aqui, exatamente subtraindo a demanda. Precisamos da atenção do Governo, para que possamos ter mais perspectivas na geração de emprego. Os empresários do agronegócio são competentes, têm disposição, mas, se não tiverem uma perspectiva favorável, as coisas vão ficar difícil. O Governo tem que facilitar não cobrando a água, mas tirando a demanda de energia elétrica. Ele tem de onde tirar – do orçamento -, para que possamos levar a água ao produtor.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE – NEWTON BRANDÃO – PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, por permuta de tempo com o Deputado José Zico Prado.

 

O SR. DONISETE BRAGA – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, volto a esta tribuna para trazer à memória dos nobres Deputados aqui presentes a afirmação do nobre Deputado José Zico Prado, quando falava da questão do pedágio na Castelo Branco e de suas conseqüências nas imediações de Alphaville e Barueri.

Ontem, o nobre Deputado Emídio de Souza, que é morador da cidade de Osasco e conhece bem aquela região, apontou dificuldades para os trabalhadores de Osasco, para os setores comercial e industrial de Alphaville, e também o descaso com o enorme número de pessoas que transitam na Castelo Branco por ser um acesso à Capital.

Quanto à possibilidade de a população de Osasco utilizar outras vias de acesso para a Capital, esse problema se coloca hoje também para as principais rodovias de nosso Estado. É o que chamamos de “rotas de fuga”. Se isso vier a acontecer, o tráfego pesado na cidade, tendo em conta a falta de estrutura do centro de Osasco para tanto, lhe trará grandes dificuldades.

Segunda-feira estivemos visitando a cidade de Espírito Santo de Pinhal, na região Mogiana, onde aliás encontramos o nobre Deputado Sidney Beraldo, e tivemos então oportunidade de falar-lhe de nossas preocupações. A SP 342 tornou-se uma rota de fuga devido aos pedágios de uma rodovia próxima. Isso tem vitimado muitos estudantes daquela região. A falta de sinalização da SP 342 é evidente. Já conversei com os prefeitos da região e também com os vereadores de Espírito Santo de Pinhal. Infelizmente não existe uma efetiva fiscalização pela polícia rodoviária. Sequer foram iniciadas as obras dos principais trevos da SP 342. Esses problemas com certeza irão acontecer na região da Castelo Branco.

Acho então importante esse alerta. Tanto ontem, o nobre Deputado Emídio de Souza, como hoje, o Líder do nosso Partido mostraram sua preocupação e nos concitaram a fiscalizarmos o andamento dos problemas. Acima de tudo, temos de legislar, mas não indistintamente. Quando um prefeito, governador ou deputado é eleito, ele tem de fazer leis para todos. E nesse sentido, quando o Deputado abordou a questão, justamente afirmou que toda a população daquela região será muito penalizada.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA – PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputado Donisete, acompanhei o pronunciamento do nobre Deputado Milton Flávio e digo a V. Exa., aos demais Deputados e ao próprio Deputado Milton Flávio que é um equívoco evidente considerar a região de Alphaville como apenas uma região de moradia. Como disse na minha intervenção ontem, Alphaville foi concebido como um bairro residencial. Hoje há 20 residenciais dentro de Alphaville, que se estendem pelos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba. No entanto, nesses mais de 20 anos da criação de Alphaville, a verdade é que aquele bairro deixou de ser um centro de mansões apenas para abrigar grandes empresas. Lá estão instalados hoje um importante centro de tecnologia, de informática, a matriz de dois bancos, uma universidade, centros médicos das mais variadas tendências e especialidades, um centro comercial com grandes hipermercados. Então, temos por evidente que Alphaville é muito mais do que uma região puramente residencial. Na verdade, a população que freqüenta hoje Alphaville é majoritariamente formada por trabalhadores, e trabalhadores de baixa renda que buscam o trabalho naquela região. São milhares de cidadãos de Osasco, Carapicuíba e Barueri que se dirigem para Alphaville para estudar, para ir ao médico, para comprar, para trabalhar nas lojas, no comércio, nas indústrias da Alphaville.

Parece-me uma coisa tola se considerar que, ao taxar um pedágio em Alphaville, está se penalizando os ricos. Não custa lembrar que ao lado de Alphaville há um terminal de distribuição da Petrobrás, que abastece de combustíveis toda a Grande São Paulo. Aquela é uma região de grande trânsito e grande afluxo de pessoas.

Não quero alongar-me no seu tempo, Deputado Donisete, mas mais complicado ainda é que a própria concessionária, a Via Oeste, tem orientado os motoristas que querem desviar-se do pedágio a entrar pelo centro de Carapicuíba e de Osasco. Para quem conhece Osasco e Carapicuíba, como eu conheço, as vias internas da cidade de Osasco não comportam sequer o trânsito local, que já está esgotado, quanto mais esse trânsito vindo do interior, ou vindo das grandes cidades.

Quero lamentar que o Governo do Estado e os seus representantes nesta Casa tenham enxergado esse problema do pedágio como uma questão menor, como se estivesse taxando pessoas ricas. Não estamos, não. Estamos taxando pobres, trabalhadores, pessoas que não têm condições de pagar esse pedágio.

Quero deixar isso claro aqui para restabelecer a verdade neste Plenário sobre a questão Via Oeste.

 

O SR. DONISETE BRAGA – PT – Deputado Emídio de Souza, as palavras proferidas por V.Exa. tendem a reforçar a posição do Partido dos Trabalhadores sobre essa indústria de pedágios que foi colocada.

V. Exa. que mora na região, com certeza é conhecedor profundo e sofredor profundo porque no dia a dia a grande população daquela região vem cobrá-lo em função dessa implementação do pedágio naquela região.

Na verdade quando se conversa com os prefeitos do interior do Estado é que muitas vezes há a justificativa e a lógica das permissionárias : “Vamos instalar esse pedágio porque se precisa prolongar mais 15, 20 quilômetros de rodovias.”

Aí, se instala o pedágio, faz-se a conclusão das obras e o pedágio continua. É sempre essa a justificativa.

Muito recentemente era a justificativa do pedágio só de ida para ir ao interior do Estado, para as grandes regiões, para as grandes cidades. Hoje, a porteira de volta também está fechada. Então, paga-se o pedágio para ir e paga-se para vir.

Portanto, é um absurdo essa política que está colocada e que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, mais uma vez formulamos a nossa crítica para que se respeite não só o pobre que se utiliza da rodovia, mas todos os segmentos sociais.

Quando se governa um estado ou um município tem que se governar para todos os segmentos sociais sem discriminação.

Quando o Deputado José Zico Prado esteve nesta tribuna afirmando sobre os pedágios era um pouco nessa iniciativa.

Sr. Presidente, eu iria ceder cinco minutos ao Deputado Cândido Vaccarezza, mas como ele não irá utilizar o tempo, continuarei com a palavra.

Gostaria de estar abordando uma temática que tem a ver com o tema que estamos discutindo aqui na Casa, que é em relação à discussão da criação da Agência Paulista de Tecnologia para o Agronegócio. Na verdade hoje a nossa luta é também na região do Grande ABC, e tenho até comprovado também o trabalho das deputadas Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte com referências às Fatecs.

Durante o processo eleitoral tivemos por diversas vezes na cidade de Mauá a presença do Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. José Aníbal, que assumiu compromisso com a população de Mauá e do Grande ABC de iniciar uma discussão importante sobre a criação da Fatec na região do Grande ABC.

Desde que tomamos posse na Assembléia temos insistido na questão de se viabilizar uma agenda no sentido de fazer com que o Sr. Secretário reafirme esse compromisso com a população da região. Temos formulado diversas proposituras e estaremos registrando também Requerimento de Informações ao Sr. Secretário José Aníbal para saber por que razão ainda não fez qualquer discussão com o Grande ABC para a viabilidade da Fatec. Temos um instrumento muito importante que é a Câmara Regional do Grande ABC, que inclusive discutiu a instalação desse centro universitário tecnológico. Os prefeitos e vereadores têm cobrado insistentemente uma posição por parte do Sr. Secretário de Ciência e Tecnologia.

Sabemos que as Fatecs da Capital passam por dificuldades financeiras. Os professores têm-nos formulado reclamações, os alunos têm-se queixado da orientação técnica e nós estamos questionando o aspecto estrutural da Fatec.

Se o Sr. Secretário esteve no ABC - como fiquei sabendo que esteve em outras regiões na época das eleições - e assumiu o compromisso com os prefeitos de levar as Fatecs para essas regiões, por que a dificuldade em viabilizar esse projeto?

Portanto, estamos aqui, da tribuna, falando aos telespectadores da TV Assembléia, aos professores e alunos da Fatec, que iremos somar esforços com as deputadas da Baixada Santista, que têm insistido nessa discussão de estruturar o ensino tecnológico para viabilizar mais vagas na região.

Era esta a nossa intervenção no Grande Expediente.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para tratar de alguns assuntos que considero importantes.

O primeiro deles é que esta Casa está discutindo um projeto que prevê a aprovação da criação da Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio, que tem por objetivo aglutinar os seis institutos ligados à Secretaria da Agricultura. Eles têm hoje 675 pesquisadores. Desses, 518 são pós-graduados. No caso do Instituto Biológico, ele tem mais de 100 anos de existência. Esses institutos têm um acervo extraordinário.

Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que São Paulo é hoje uma potência naquilo que se refere à agricultura. Temos quase 40% do PIB e 39.7 desse PIB vem dos agronegócios.

Sem dúvida, a presença dos institutos ao longo destes anos garantiu que este setor agrícola tivesse uma melhor produtividade, que tivéssemos condições de competir hoje até em nível mundial, pois na balança comercial o agronegócio é superavitário.

Ocorre que os tempos mudam e é preciso que haja uma diminuição no tempo entre a informação tecnológica e a aplicação da tecnologia.

Os Estados Unidos são hoje o que são porque a aplicação é quase que imediata. Logo que se tem alguma tecnologia nova, esta é disponibilizada para o setor produtivo.

Hoje, infelizmente, isto não acontece no setor agrícola. Temos um número grande de pequenas propriedades que não têm acesso a esta tecnologia. Dificilmente um proprietário de uma pequena propriedade tem condições econômicas de fazer a contratação dessa tecnologia. Aí, sim, o Estado, aos moldes da social democracia, tem de disponibilizar este tipo de instrumento para que os pequenos possam ter condições de viabilizar economicamente a sua propriedade.

Atualmente é fundamental vender o milho, o porco, a galinha e o frango, porque você agrega valor nestes produtos, ao invés do café côco, porque o Brasil tem nome para isso, o que faz gerar riqueza para o proprietário e emprego com qualificação. É exatamente isto que o Governo do Estado deseja ao criar esta agência, que, infelizmente - não sei se por informação errônea - vem sofrendo obstrução nesta Casa. Parece-me que os que defendem esta obstrução estão muito mais preocupados com a corporação. Até entendo a posição de alguns pesquisadores que, equivocados, colocam isto como o desmantelamento dos institutos. É exatamente o contrário.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Ary Fossen.

 

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Se consultarmos os pequenos proprietários sobre se eles têm acesso ao que pesquisam o Instituto Agronômico e o Instituto de Zootecnia, 99% irão dizer que não têm nenhum acesso. É exatamente isso que queremos vencer. Colocar esses pesquisadores distribuídos em 25 pólos tecnológicos na região de São Paulo, cada um especializado levando em conta a vocação de cada região. Com isso, estaremos incrementando um setor importante dos negócios, um setor que gera milhões de empregos. Para se gerar um emprego numa indústria de tecnologia de ponta é preciso um investimento de 500 mil dólares. Na agricultura, com a aplicação de três mil dólares você gera um emprego. E é exatamente este setor que interessa do ponto de vista da distribuição de renda, da melhora da qualidade de vida e da geração de emprego.

Portanto, apelamos aos Deputados desta Casa para que a votação deste projeto se faça o mais rápido possível, porque entendemos que ele vem atender o interesse da sociedade de São Paulo, especialmente dos proprietários agrícolas e pequenos produtores, que tanto precisam das informações e tecnologia e que, na realidade, hoje não chegam a ser colocados à disposição do pequeno e médio proprietários.

Srs. Deputados, temos uma série de boas notícias que precisam ser levadas à população.

Os jornais de todo o País têm registrado dados demonstrando que com esta política econômica - a par de todas as dificuldades, que reconhecemos, a par das questões sociais que este País enfrenta, e têm que ser enfrentadas, para que possamos resolvê-las - estamos caminhando para a frente.

O País volta a crescer, crescemos no ano 2000 e temos uma previsão de crescer, em 2001, 4,5% do PIB. Este crescimento é diferente dos crescimentos anteriores; é um crescimento sustentado que deverá se prorrogar ao longo dos próximos anos. Isto combinado com o crescimento menor da população do que o verificado no passado, pelo censo do IBGE, de 2000. O nosso crescimento é de 1.9; isto quer dizer que temos um crescimento real, significando melhora na qualidade de vida da nossa população.

No ano passado a indústria cresceu 6.5%, com isso já começa a contratar mão-de-obra; não só a grande indústria, especialmente a pequena indústria, aumentando em 3% sua oferta de emprego. E a previsão para este ano é de 8% para o crescimento da indústria.

É importante, pois estamos verificando um crescimento homogêneo, desde a grande empresa, até a pequena, que é a que contrata mais.

Do ponto de vista social, nos últimos anos temos um parâmetro que mede a qualidade de vida da população, que é o índice de mortalidade infantil, que está diminuindo.

Em alguns setores - mesmo naqueles em que registrávamos índice de 70 óbitos por mil – hoje foi reduzido para quase a metade, graças ao avanço destes Programas da Saúde da Família, com os Agentes de Saúde, implementados pelo Ministro José Serra. Esses programas estão se espalhando pelo País, embora ainda num curto espaço de tempo, verificamos uma melhora significativa também nessa questão da Saúde, haja vista o baixo índice de mortalidade infantil.

Os investimentos em saneamento básico, nos últimos anos, cresceram assustadoramente. Hoje, um número enorme de habitações que no passado não tinham acesso a uma água tratada, a um esgoto coletado e tratado, hoje passa a ter, especialmente em São Paulo.

Nos últimos cinco anos a Sabesp investiu em São Paulo mais de quatro bilhões de reais em saneamento básico. Isto significa saúde para a população; para cada R$ 1,00 que se investe em saneamento básico estamos evitando um gasto com a saúde curativa, lá num hospital, na internação de uma criança que, pelo fato de não ter acesso à água com qualidade, ou uma rede de esgoto, absorve doenças.

Temos aqui dois médicos presentes em plenário, Dr. Newton Brandão e o Dr. Jamil Murad, que sabem melhor do que eu o significado e a importância que o saneamento básico tem na qualidade de vida da população.

Em São Paulo, as metas estabelecidas pelo Governador Mário Covas no seu primeiro mandato foram suplantadas 100% de água tratada nas cidades atendidas pela Sabesp, 80% de coleta de esgoto e 60% desse esgoto tratado. Verificamos um percentual acima do estabelecido como meta, sem considerarmos que, nesses próximos dois anos, na Sabesp, recuperando a sua capacidade de investimento depois de ter passado por alguma turbulência, teremos quase dois bilhões de investimento até o final de 2002.

Outra informação importante: a educação dos 7 aos 14 anos. Sabemos que o ensino fundamental é um dos gargalos do problema da educação neste País. Sabemos que sem uma educação com qualidade não teremos distribuição de renda, trabalhador preparado para o emprego, para competir, ter condições e sustentar a sua família.

Em 1995 tínhamos 91% da população dos 7 aos 14 anos matriculados nas escolas. Este número, em apenas cinco anos, saltou para 96%. Tivemos quase um por cento ao ano de crescimento no número de crianças matriculadas nas escolas. Mais importante que isso, não só matriculados, mas numa escola de melhor qualidade. Já começam a aparecer os efeitos da criação do fundo de valorização do magistério que destinou um percentual dos recursos para educação, o que possibilitou que, de 98 para cá, no Estado de São Paulo, onde se gastava pouco mais de 300 reais por aluno no ensino fundamental, hoje este valor ultrapassa 800 reais, significa mais do que o dobro, a disponibilidade de recursos para melhorar a qualidade do ensino público no Estado de São Paulo e sem dúvida está ocorrendo em todo o país, principalmente em função do fundo de valorização do magistério.

Outra notícia importante, sabemos que para garantir um crescimentos econômico, gerar emprego, distribuição de renda é preciso investimento e o Brasil acaba de melhorar o seu ranking.

Todos os jornais divulgaram que passou para o terceiro país de maior interesse em atração de investimentos externos, deixando só os Estados Unidos e a China na sua frente. A Argentina sendo um país próximo ao nosso estava em 19º passou para 24º lugar. Sem dúvida, estes são um conjunto de notícias boas que demonstram que, apesar de todas essas dificuldades, estamos no caminho certo para garantir um crescimento sustentado. Isso demonstra, na prática, que só assim será possível melhorar a qualidade de vida da nossa população, o resto é demagogia, enganação. Precisamos de crescimento econômico, educação e crédito para a população. Nestes três pontos temos dados e números em que verificamos uma melhora significativa.

Eram essas as minhas palavras. Agradeço a atenção de todos e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ARY FOSSEN - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.

 

O SR. JAMIL MURAD PC DO B – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, pelo Artigo 82 quero dizer que não vou polemizar com o Deputado Milton Flávio digladiando pessoalmente, mas debater idéias, opiniões, comportamentos com base em fatos.

O pesquisador Maurílio Monteiro Terra, do Instituto Agronômico de Campinas passou um e-mail para mim – estou com a cópia - e outros líderes e dirigiu-se principalmente ao Deputado Milton Flávio.

O pesquisador Maurílio Monteiro Terra, do Instituto Agronômico de Campinas, estava horrorizado com a manifestação do Deputado Milton Flávio, em 11 de fevereiro. Suponho que no dia 14 de fevereiro, depois do pronunciamento do Deputado Milton Flávio, ele vai ficar muito mais horrorizado do que já estava. E ele responde. Não precisa este deputado se esforçar para responder. Ele diz:

“Primeiro: V. Exa. afirmou - o Deputado Milton Flávio -, que os pesquisadores científicos dos institutos de pesquisas agora irão pesquisar em todo o estado e não somente no eixo Campinas - Ribeirão.” Ele traça um histórico do Instituto Agronômico desde a sua fundação por D . Pedro, em 1887, e esclarece ao Deputado Milton Flávio que o Instituto Agronômico, nos seus 113 anos, possui 20 estações experimentais, abrangendo todo o território paulista. Portanto, não é com APTA, o Projeto nº 65, que agora vai haver uma descentralização. “Essa descentralização já existe.’ Palavras do pesquisador .”O que V. Exa. afirmou, portanto, não condiz com a verdade.”

“Em segundo lugar, V. Exa. afirmou que agora o pesquisador não irá pesquisar em seu escritório com ar condicionado, mas sim, irá fazer pesquisa a pleno sol.” Ele fala: esta afirmação de V. Exa. constitui uma ofensa a todos os pesquisadores, da ativa e inativos, pois até agora o grande feito dos pesquisadores tem sido o trabalho no campo, junto aos produtores.

“Sendo assim, convido V. Exa. a vir comigo visitar os nossos experimentos, na região noroeste, na alta paulista, no sudoeste do estado, dentre outras localizadas em nossas estações experimentais, como em propriedades particulares, em parceria com produtores da região, nos nossos escritórios, entre aspas “- fazendo uma gozação com deputado Milton Flávio -, nos nossos escritórios com ar condicionado de 40 graus centígrados."

Depois, o pesquisador Maurílio Monteiro Terra diz: “V. Exa. afirmou, Deputado Milton Flávio, no dia 11 que: “com a criação da APTA a pesquisa passará a ser integrada entre os institutos de pesquisas e possuindo um coordenador. Ele demonstra que os institutos de pesquisas já atuam de maneira integrada. Isso já ocorre há muito tempo, não só entre os institutos, mas integrado com as universidades paulistas, com as empresas privadas, com as cooperativas agrícolas, com as associações agrícolas e com os agricultores.

Se existem falhas, são falhas humanas e não do sistema.

Ele fala: “O governo tem cortado a cada ano o orçamento dos institutos de pesquisas, inclusive com a não reposição de pessoal, seja pesquisador, seja pessoal de apoio à pesquisa.” A falha, portanto, não é do sistema. Inclusive, Srs. Deputados, o pesquisador chama a atenção para o fato já conhecido de que os pesquisadores estão colocando dinheiro do próprio bolso, adquirindo combustível, pagando refeições e pouso durante as viagens pelo estado, para que as pesquisas não sejam perdidas, acarretando enormes prejuízos para os nossos usuários, que são os produtores. Quer dizer, se eles não se dispuserem a gastar do próprio bolso, a pesquisa fica perdida, e para que isso não aconteça eles acabam gastando do seu salário.

Nas galerias estão presentes líderes dos servidores da carreira de apoio à pesquisa, que vêm há muitos meses solicitar uma melhoria no seu salário que está congelado há muito tempo e isso tem piorado as condições de trabalho e muitas vezes o pesquisador tem que contratar mão- de- obra avulsa para não deixar a pesquisa ser perdida. Estou relatando aqui, Deputado Milton Flávio, o e-mail do qual V. Exa. tem conhecimento, devido ao seu discurso dia 11, e foi passado para o seu gabinete; é do pesquisador Maurílio Monteiro Terra, do Instituto Agronômico de Campinas, que mostra a ofensa nos seus discursos aos pesquisadores, aos cientistas, àqueles que aprimoram nossa tecnologia, àqueles que não se conformam com a destruição do nosso sistema criado com tanto sacrifício.

Sr. Presidente, já que o tempo é curto, gostaríamos de dizer que o Instituto Agronômico de Campinas tem um invento que ajuda a tornar produtivas as videiras lá no nordeste e se não fosse essa descoberta do Instituto Agronômico de Campinas isso não ocorreria. Isso está no e-mail do pesquisador Erasmo José Paioli Pires, que foi enviado para mim, mas também para o nobre Deputado Milton Flávio e neste momento passo a ler:

(Entra leitura)

Para encerar, felizmente o Deputado Milton Flávio está aqui e terá oportunidade de falar, queríamos dizer que não somos portadores de uma proposta atrasada. Queremos a defesa dos países em desenvolvimento, que os países ricos não respeitam. E se o Governo do seu partido está enfrentando uma situação no momento, da estória da vaca louca, do avião da Embraer, da Bombardier, do Canadá que não quer que seja exportado, atrasado, eu queria dizer para o nobre Deputado Milton Flávio, não querendo transformar isso em disputa pessoal, é achar que a mulher tem que lavar prato, que o lugar da mulher é na cozinha lavando pratos, é achar que o pesquisador está trabalhando só para si. Se o pesquisador não descobrir solução para o amarelinho o mais penalizado vai ser o bóia-fria, coitado, apanhador de laranja que não vai ter como ganhar o seu pão de cada dia. V. Exa. é pesquisador da UNESP, portanto não tem o direito de cometer esses erros grosseiros contra uma categoria que ao longo das décadas tem trabalhado para o progresso econômico, social, científico e tecnológico do Brasil. Eu fico imaginando que V. Exa. esqueceu o que aprendeu na Universidade e fala aqui como representante dos setores mais atrasados que querem por o Brasil de joelhos, a serviço das multinacionais e dos banqueiros. O que levaria V. Exa. a ser porta-voz dessas idéias tão atrasadas, tão nocivas aos interesses do país e aos interesses do nosso povo? Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, quero dizer que concordo com as idéias do nobre Deputado Jamil Murad, porque achamos que nenhum pesquisador científico quer para o Estado de São Paulo o atraso, que é aquilo que vocês, principalmente quem defende o projeto, acha que esse projeto é. Achamos que esse projeto e a forma como os pesquisadores vêm discutindo e debatendo mostram que é impossível que uma comunidade científica possa estar tão errada assim e só o Governo estar certo. Eles estão totalmente errados e o Governo totalmente certo. Por isso que não deixamos de falar em nenhum momento que o erro cometido pelo Governo é o de não ouvir e se pois ouve deixa a coisa toda do jeito que está, como se não tivesse ouvido. Ninguém pode dizer que o Governo Mário Covas não ouve, porém continua no mesmo compasso. É como diz o Deputado Renato Simões: entra por aqui e sai por aqui. E o Governo ouve e não dá resposta para a população. É isso que estamos falando, nobre Deputado Milton Flávio. Gostaríamos que eles fossem ouvidos, que se discutisse com eles, nós estamos juntos. É impossível que algum deputado desta Casa queira o retrocesso para este País ou este Estado. O que o nobre Deputado Jamil Murad perguntou aqui é muito pertinente: a serviço de quem está esse projeto? Do agronegócio? Para servir a quem? Os grandes negociadores deste Estado. É essa a nossa visão. Será que estamos errados mais uma vez? Sei que V. Exa. pensa que sim. Mas vimos recentemente que o Governador agora, depois de oito anos, descobriu que o pedágio está caro. Só que isso depois de tudo o que a população já gastou. E além disso o estrago já está feito pelos próximos 20 anos, que é o período pelo qual foram entregues nossas rodovias. Ele comprometeu cinco governos.

V. Exa. mesmo disse da tribuna que o Governador agora está achando que estava errado, que o pedágio está muito caro – isso está gravado. Talvez daqui alguns anos, V. Excelência – que haverá então de conhecer melhor a região metropolitana de São Paulo – também vai perceber que em Alphaville há trabalhadores, seja nos supermercados ou nas diversas repartições. Mas V. Exa. não falou em nenhum momento aqui desses trabalhadores, que também pagam pedágio, pois o ônibus com que vão ao trabalho não os transporta de graça, e muito menos o carro que dirigem.

Deixar para reconhecer isso só daqui cinco anos, Deputado Milton Flávio, é muito tempo. O dinheiro sai do bolso agora e não só daqui cinco anos. Reconhecer depois de muito tempo não ajuda em nada a população nem – que é o que tanto estamos discutindo aqui - o desenvolvimento deste País.

Esse tipo de concessão é um erro que o Governador Mário Covas vai pagar por muitos e muitos anos. Não o Governador enquanto pessoa, mas os tucanos, pois o que eles fizeram com este Estado foi um crime. O que vamos pagar nos próximos 20 anos é um desastre. E os próximos governos estão comprometidos. Vocês comprometeram cinco governos. Situação semelhante ocorreu com o Governador Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, por causa da concessão que o ex-Governador Brito fez, na pressa de entregar o patrimônio público para a iniciativa privada.

Não preciso que reconheçam agora que o pedágio está caro. Quero ver é ações práticas. O protesto e a discussão dos moradores de Alphaville deveria ser revista, porque eles não vão conseguir. Não falo aqui em nome de nenhum patrão ou empresário. Quem pode pagar tem de pagar. Defendemos o socialismo. Queremos que quem tem mais pague mais. Mas não é essa a política do governo dos tucanos, nem no País, nem no Estado de São Paulo. Pelo contrário, quem tem mais fica com mais, quem não tem nada continua com nada. Essa é a política que tem sido desenvolvida.

Quero dizer então para V. Exa. que o Governador agora reconhecer que o pedágio está muito caro é muito tarde, mas se quiserem dá para fazer ainda alguma coisa. É só reler os contratos e ver que ainda há muitos anos para essas empresas ganharem dinheiro.

Obrigado.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, acho importante poder responder ao pronunciamento do nobre Deputado Jamil Murad. Aliás acho que o Deputado tem privilégios que não tenho. Ele dispõe de e-mails encaminhados ao meu gabinete, que eu não recebi. Mas de qualquer maneira não me importaria e nem me incomodaria que eventualmente um pesquisador, tão pesquisador quanto eu, discordasse das posições que defendo.

Difícil vai ser o pesquisador me ver na tribuna defendendo os meus interesses, defendendo os interesses que possam ter a minha categoria contra os interesses da população de São Paulo, embora entenda que é legítimo. Há aqueles que entendem que primeiro o seu interesse, e depois, os dos demais.

Em nenhum momento disse que os institutos de pesquisas do nosso Estado não fazem pesquisas de qualidade. Dizer para nós que o Instituto Agronômico tem qualidade é chover no molhado, porque todos nós sabemos disso.

O que o Deputado Jamil Murad não disse é que diferentemente do que ele costuma fazer, ele reconheceu essa qualidade no nosso governo. Porque foi exatamente o Governador Mário Covas que fez a equiparação dos salários dos pesquisadores com as universidades.

Aqueles que dizem que defendem essas posições e muitas vezes até da tribuna, quando foram governo em São Paulo não tiveram essa condição e não fizeram essa equiparação.

Portanto, nos cobrar o reconhecimento, e particularmente, do Governador, é desnecessário. Aliás, não foi esse o discurso que eles fizeram quando da equiparação. Aliás, todos aplaudiram e todos reconheceram que esse era um governo que reconhecia.

Agora, gostaria muito que essa integração existisse e não é pelo menos essa a nossa visão; não é essa a nossa visão de usuário, que paga o imposto. Entendemos que a proposta que está sendo colocada é uma proposta para o avanço. E se não fossem outras as razões, bastaria a informação de que teremos um incremento na arrecadação, não na arrecadação do Estado, mas no Produto Interno Bruto de São Paulo, de 7 bilhões de reais. Se multiplicarmos isso por 20% aproximadamente, porque é o que vai pagar o ICMS, poderemos dizer que São Paulo terá um incremento na razão de mais um milhão de reais. Só por isso acho que já justificaria essa proposta, e tem gente que entende não adequada, que entende prejudicial ao Estado de São Paulo. Aliás, se levarmos em conta que 10% já vai para a universidade, já é mais do que ela nos pediu de suplementação. Ela nos pediu 40, mas vamos estar dando 140 milhões por ano em função desse incremento.

Portanto, quero saber quem é que está defendendo aqui o avanço da tecnologia e o avanço da pesquisa ? Ou será que esses que entendem que podemos continuar perdendo 7 bilhões de reais por ano são aqueles que pretendem um avanço da população brasileira?

O Deputado Jamil Murad vai além: cobra alguma coerência deste Deputado. Aliás, tenho ouvido o Deputado dizer da tribuna que fez uma luta porque não pode admitir que a nossa Constituição não seja seguida e que o projeto tramita nesta Casa sem que a Comissão do Tempo Integral fosse ouvida.

Gozado. Não tenho o e-mail que me foi encaminhado, mas tenho aqui nas minhas mãos um documento assinado por toda a CPRTI com data de 4 de abril de 2000, exarando a sua opinião sobre o projeto em pauta, provocada que ela foi pelo Secretário Antônio Angarita.

Quem é que falta com a verdade, Presidente Ary Fossen ? Estou oferecendo aqui e a televisão pode aqui focalizar o parecer assinado por todos os membros da CPRTI.

“Ah, mas o parecer era contrário!” Ele tem que ser ouvido, não tem que ser acatado, ou agora seis ou sete renomados pesquisadores que sejam mandam mais do que um governador que foi eleito por 20 milhões de paulistas?

Agora, a informação que tem sido dada da tribuna é que essa comissão tem que ser ouvida e estou aqui demonstrando que tem que ser ouvida sim. Estou aqui com as assinaturas da CPRTI, e no entanto esses mesmos pesquisadores vêm aqui dizer e reiterar que eles não foram ouvidos. Com que intenção? O que se pretende defender, na verdade? É o avanço que propomos ou algumas posições?

Ouvi o nobre deputado dizer que é inadequado. Onde já se viu, depois de prestar 20 anos de trabalho, o pesquisador acomodado na sua casa, tem seu patrimônio ali localizado, e vem o Sr. Governador ou o Sr. Secretário ou o Presidente da APTA e manda ele para outra região? Parece-me que em Cuba essa preocupação não existiu. Pior, é que muita gente defende o que se fez em Cuba e entende que lá foi bom. Não foi exatamente o que foi feito, era a preocupação que tiveram as pessoas que fizeram a Revolução de 37. E, nem por isso, vejo aqui aqueles que defendem esse regime advogarem nessa direção.

Nobre Deputado Ary Fossen, ainda bem que temos televisão. O nobre Deputado José Zico Prado é um atento ouvinte deste Deputado, mas precisa prestar atenção no que falo. O que discutia era a manifestação de V. Exa. em relação ao pedágio de Alphaville. E foi em relação a esse pedágio que o Sr. Governador em exercício, Sr. Geraldo Alckmin, respondeu, ontem, na Rede Globo. Sua Excelência disse que entendia que esse pedágio poderia eventualmente ser revisto em seus valores, mas em nenhum momento discutiu-se ou entendeu-se inadequada sua cobrança.

O nobre Deputado José Zico Prado entende que devem pagar os trabalhadores de Alphaville e os não trabalhadores de Alphaville. Nobre deputado, tenho a impressão que seus trabalhadores, como os meus, andam de ônibus e tenho a impressão que o ônibus não vai transitar pagando pedágio, até porque tem uma alternativa para não pagar. Agora, se os seus trabalhadores podem e transitam com carros individuais, somos obrigados a dizer que os trabalhadores brasileiros têm uma condição que V. Exa. nunca reconheceu na tribuna. Vossa Excelência nunca disse que os trabalhadores brasileiros viviam nessa condição, que o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso e o PSDB, em seis anos de governo e não em oito, como V. Exa. pretendeu dizer, já deram aos trabalhadores condição de morar em Alphaville e trabalhar em suas fábricas em carros próprios. Mas, se isso for verdade, já comemoro com V. Excelência. Ainda assim, acho que esse trabalhador deve pagar pela estrada, diferentemente dos trabalhadores que moram em Birigüi, Valparaíso, que V. Exa. conhece tão bem, como este deputado, que não têm nem bicicleta, não conhecem Alphaville, nunca viram a periferia de São Paulo e nem sabem exatamente como se chega na cidade.

Esse cidadão, que paga seu imposto, não precisa mais pagar para que essas pessoas que moram em Alphaville andem em uma estrada que não é duplicada, já está sextuplicada. Eram seis pistas e agora construíram outras tantas para quem quiser usar.

Ora, nobre Deputado José Zico Prado, quem quiser usar a Marginal nova, quem quiser utilizar dessa condição que pague o pedágio. Até porque, se não quiser pagar, a alternativa continua lá, basta que se desloque um pouco mais. Inclusive, tenham certeza absoluta que, em função da Marginal, gastará muito menos tempo do que gastava anteriormente.

 

O SR. RENATO SIMÕES – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, de fato concordo com a frase do nobre Deputado Milton Flávio: ‘ainda bem que temos televisão’. Esta discussão estaria sendo feita, dependendo da vontade dos tucanos, apenas no período noturno, quando não há televisão. Na verdade, ontem, ficamos duas horas e meia discutindo este projeto que o nobre Deputado Milton Flávio, em cinco minutos, tentou defender. Bom seria se tivéssemos as duas horas e meia de argumentos levadas ao telespectador pela TV Assembléia.

Há uma coisa ainda mais importante do que o efeito da TV em si. As pessoas que estão nos assistindo, não assistem apenas à TV. Sabem que a mistificação feita há pouco, nesses nove minutos, pelo nobre Deputado Milton Flávio, não resiste a um olhar para fora da televisão.

A população de Campinas, por exemplo, pode ir ao Instituto Agronômico e verificar se as palavras do nobre Deputado Milton Flávio são verdadeiras, ou se correspondem apenas a uma idealização da política tucana, construída nos gabinetes daqueles que estão há seis anos no Governo do Estado e que destruíram aquela instituição centenária.

O Instituto Agronômico de Campinas, criado em 1887, pelo Imperador D. Pedro II, corre o risco de ser fechado pelo Imperador Mário Covas e seu vice Geraldo Alckmin que, com um governo imperial e absoluto, acham que todos podem ser ouvidos, desde que não decidam nada. Esta é a manifestação que o Líder do Governo diz caber aos pesquisadores. Um ‘jus sperneandi’, porque a decisão já está tomada pelos agronegocistas, os mesmos que viram quase 400 pontos de assistência técnica da CATI sendo deteriorados ao longo desse período. Agora ele vêm dizer que a criação de uma superagência, uma santa agência, algo miraculoso que nasce do bolso do paletó do Secretário da Agricultura e do Abastecimento, vai resolver o problema da agricultura. No entanto, a agricultura, ao longo de todos esses anos, não recebeu do Governo do Estado nada mais do que um sinal de “virem-se com os próprios meios”, com os meios do mercado, pois o Estado não quer manter mais políticas públicas para induzir o desenvolvimento regional, científico e tecnológico.

É por isso que, de fato, saudamos a presença da TV Assembléia. Logo mais, elegeremos uma nova Mesa, que talvez amplie o horário de transmissão de debates como este.

Desafio o nobre Deputado Milton Flávio a ir conosco ao Instituto Agronômico de Campinas, a cada um dos seis institutos que hoje são vítimas desse projeto da APTA, para vermos ‘in loco’, não pelos números mistificados mandados pelo Palácio, mas pela realidade concreta da pesquisa ali feita, se de fato está certo o Sr. Secretário da Agricultura ou se, de fato, estão certos os pesquisadores que, ao longo das últimas décadas, construíram o pouco que há de pensamento científico e desenvolvimento tecnológico no Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

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O SR. NEWTON BRANDÃO – PTB – PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, desejo manifestar a minha solidariedade à preocupação do nobre Deputado Edson Gomes. Sua Excelência fez da tribuna, por mais de uma vez, a sua manifestação a respeito da agricultura e da pecuária.

Já se falou de revolução verde, tivemos mais de uma. Kruschev, porque, quando esteve nos Estados Unidos, antes de visitar outros centros, quis visitar os milharais que têm em vários Estados. Depois desta revolução verde, estamos agora na revolução dos transgênicos, que está em disputa.

Não vou falar sobre este tema agora, mas voltarei a ele, porque a cada dia mais chama a atenção, mesmo que seja uma pequena responsabilidade nos destinos deste Estado.

Sua Excelência citou, com muita propriedade, esta agressão sofrida pela economia brasileira com esta calúnia da política canadense.

Mas sabemos que não há país amigo; há interesses que muitas vezes se somam, e que muitas vezes se somam, e que em várias vezes se divergem.

Quando trata-se deste tema, apesar de este Deputado ser médico, e de uma região industrial, tenho pretensões em conhecer um pouco a pecuária deste Estado e deste País. Posso dizer que a nossa pecuária é das mais evoluídas do mundo.

É com satisfação que vejo mesmo o gado indiano que veio para o Brasil, sofrendo aqui várias transformações, e hoje, seja o gado nelore, o gir, indo-brasil, todos eles, podemos dizer, com tranqüilidade, que não há no mundo gado melhor; seja na sua carne - porque há carnes que têm entre os músculos, carnes não muito saborosas, e sim gorduras, que são aponeuroses, etc., – até o gado caracu, trazido pelos portugueses no início da nossa colonização, é um gado superespecializado. Estive em Poços de Caldas, visitando criadores, e fiquei encantado.

Temos aqui também outras raças de gado, para o corte, como o suíço, que é tanto leiteiro, quanto de corte. Temos a marchigiana italiana, que também é uma raça que se permanecer no Brasil por mais tempo, será aprimorada.

Alguns membros da minha família foram aos Estados Unidos; pedi-lhes que visitassem as criações de gado americanas. Foram a uma fazenda ridícula – aquele gado pé duro, chifrudo, que serve como visita turística, como gado primitivo e sem grandeza.

Os americanos, vendo a nossa pecuária, criaram o gado “brahman” e outra raça da qual temos conhecimento, e participamos.

Portanto, quero falar ao Deputado Edson Gomes, que estamos felizes em poder mostrar ao mundo a evolução da nossa pecuária.

Temos esses grandes centros de zootecnia, em São Paulo, e centros de especialização.

Senhores Deputados, voltaremos a tratar deste assunto, porque são temas que fazem parte, profundamente, da nossa economia. Além disso, é uma homenagem que prestamos aos brasileiros que se dedicaram a este trabalho, cujas exposições, sejam em Londrina, Uberlândia, Esteio, no Rio Grande do Sul, ou aqui na Água Branca, podemos dizer que a nossa pecuária é das mais evoluídas do mundo; não só no valor da sua carne, como também na beleza estética do nosso gado.

Estou feliz por poder cumprimentar o nobre Deputado Edson Gomes, e desejar que o trabalho e a luta de S. Exa. tenham a devida acolhida nesta Casa e neste País.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB - PARA RECLAMAÇÃO – Sr. Presidente, gostaríamos, mais uma vez, de tentar esclarecer, de uma vez por toda, qual é a nossa posição em relação a APTA. Em nenhum momento desqualificamos ou descredenciamos a atividade de qualquer dos institutos de pesquisa, até porque como pesquisadores não teríamos condições de fazer isso. O que temos dito, reiterado, e vamos continuar insistindo, infelizmente, esses institutos de qualidade trabalham de forma compartimentada, segmentada e não existem condições de planejar a sua ação integrada que na nossa opinião passará a acontecer a partir da reformulação que se faz hoje.

Conversando com o Deputado Renato Simões, que nos provocava no plenário, de que se 7 bilhões serão acrescidos na produção do nosso estado, e que nos últimos anos São Paulo perdeu 35 bilhões. Por que não fizemos essa reestruturação anteriormente?

Queria esclarecer ao Deputado Renato Simões, mas também ao público que nos acompanha, porque nós democraticamente pretendemos e fizemos inúmeras discussões.

Vou trazer aqui o relatório que nos foi apresentado na discussão em que eu e o Deputado Sidney Beraldo participamos no Biológico, onde o coordenador Sidney Gonçalves relatou o número de reuniões que foram feitas nos vários institutos e a participação crescente que tivemos dos pesquisadores. Mas, se não bastasse isso, quero assumir, com os telespectadores e com os deputados, que vou trazer, sim, os e-mails recebidos dos pesquisadores, claro que não serão esses quatro que aplaudem V. Exa. e aqueles que se contrapõem a nossa posição, mas aos milhares que encaminharam os seus e-mails, dizendo que entendem que a reforma será boa, embora entenda eu que não deva ser obrigatoriamente este o universo a ser consultado. Eu diria, e preferiria, que a manifestação viesse dos produtores rurais, dos produtores agrícolas, que nesse momento se beneficiarão desses serviços.

Da mesma maneira que sempre digo que gostaria que defendessem os servidores públicos, como eu sou, não nós servidores públicos, mas a população em geral que é servida por nós servidores públicos, infelizmente nem sempre é esse o entendimento daqueles que dizem representar a maioria do nosso povo.

Tenho a certeza, e muitos dos produtores aqui representados pelos deputados já manifestaram, e não tenho dúvida alguma de que eles estarão conosco comemorando. E nos próximos dias tenho certeza de que essas galerias estarão cheias daqueles que também não representam a associação e, portanto, podem ficar aqui todas as tardes no plenário em função das suas atividades, mas daqueles que terão que abandonar sua produção para vir aqui manifestar, no momento oportuno, a sua posição.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT – PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, ao adentrar o plenário ouvia as palavras, em reclamação, do ilustre Deputado Milton Flávio que abordava, entre outras, a questão do pedágio de Alphaville e da nossa região. Como sou de Osasco, cidade onde fui vereador por três mandatos consecutivos e candidato a prefeito, tenho que rebater alguns argumentos que são completamente impróprios a essa discussão.

A primeira delas é que a nossa região, Deputado Milton Flávio, é uma região de dois milhões de habitantes. A região de Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, da qual Alphaville faz parte, tem uma população de dois milhões de habitantes e, ao contrário do que pensa V. Exa., Alphaville está longe de ser um bairro apenas residencial que abriga apenas grandes mansões. Trata-se, na verdade, de um centro que hoje abriga grandes empresas de tecnologia, sedes de bancos, universidades, que abriga centros médicos de diversas especialidades, comércio, hipermercados e que, por isso mesmo, atrai milhares de trabalhadores não da classe média alta de Alphaville, mas cidadãos trabalhadores da cidade de Osasco, Carapicuíba, Barueri.

Não é verdade que há opção para aquele que, morando em Carapicuíba, queira seguir para a Capital sem pagar pedágio. Não é essa a alternativa. A alternativa que o Governo do Estado oferece na realidade é nula. O Governador Mário Covas inclusive na inauguração do pedágio, esteve lá e disse: “O pedágio é para quem quer pagar. Quem não quer, tem a oportunidade de se dirigir para outro lado.” Isto não é verdade, porque a alternativa que a Via Oeste e a Dersa oferecem é desviar pelo centro de Osasco, pelo centro de Carapicuíba, cidades em que o sistema viário está saturado, não agüenta nem o próprio trânsito local, quanto mais o desvio de uma rodovia ou de uma auto-estrada como é a Rodovia Castelo Branco.

Portanto, a instalação do pedágio no preço que foi, longe de ser transferência de renda dos ricos para os pobres, segue a lógica do PSDB de governo que mais concentrou renda na mão dos ricos neste país. Empresa que ganhou concessão por 20 anos, em apenas dois ou três anos consegue recuperar o investimento feito nas Marginais da Castelo Branco.

  Portanto, Deputado Milton Flávio, eu o convido a uma visita por dentro da cidade de Osasco. Aquilo que o Governo do Estado aponta como saída, como desvio do trânsito para quem não quer pagar pedágio na Castelo Branco é completamente inviável.

Se o Governo do Estado, se a Dersa, se a Via Oeste quiser fazer alguma obra que tenha o caráter pelo menos compensatório para a nossa região, tem de preparar o sistema viário de Osasco para receber esse desvio; tem de fazer obras compensatórias; tem de alargar a Av. dos Autonomistas; tem de fazer obras nos bairros de Osasco, no Jardim Piratininga, no Jardim Munhoz, no Jardim Imperial, preparando as avenidas para receber trânsito, porque do jeito que está hoje é um absurdo.

Quem está em pior situação é a cidade de Carapicuíba, cidade de quase 500 mil habitantes, que teve o seu acesso à Castelo Branco completamente fechado. O único acesso que sobrou cai direto no pedágio.

Portanto, o que apresentam como alternativa não existe. Se quiserem uma alternativa, este Deputado está pronto a oferecer.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - PELO ART. 82 – Sr. Presidente, Srs. Deputados, sou obrigado a ratificar tudo o que o deputado que me antecedeu falou da tribuna.

Na verdade, ninguém consegue chegar em Osasco. Se for pela Castelo Branco, demora-se de uma hora e meia a duas horas. As reclamações são constantes da população de Carapicuíba e Osasco por estarem desviando o trânsito da Castelo Branco para esses municípios. De fato, ninguém consegue entrar ou sair. Dizer que quem paga R$ 3,50 num pedágio para dirigir cinco, seis quilômetros é o rico, isso é o fim do mundo. Talvez o rico nem sinta na pele. Quem vai sentir realmente é aquele que vai exercer a sua atividade em Alphaville, Carapicuíba ou Osasco. Há muitos trabalhadores de São Paulo que moram em Osasco ou Carapicuíba e penso que o Governo deveria analisar esse quadro.

Um trabalhador ter que gastar 210 reais por mês para se dirigir ao seu local de trabalho e voltar é uma coisa de outro mundo, Sr. Presidente.

Está certo que a Via Oeste tem de ganhar muito dinheiro já que foi privatizada - e está ganhando, acho que em outro lugar do mundo não ganharia tanto - mas que pelo menos diminuísse o valor do pedágio, já que moradores da região de Alphaville, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Osasco exercem sua atividade profissional aqui em São Paulo.

Mas, Sr. Presidente, quero falar também das cadeias. “Acerto de contas deixa cinco mortos na Casa de Detenção.” Acredito que está na hora de o Governo do Estado, o governo do PSDB, assumir o comando do Estado de São Paulo, principalmente o das cadeias. Não podemos ter um comando paralelo.

Da tribuna, muitos deputados falam que são contra a pena de morte - eu sou a favor - mas a pena de morte já existe. Se um preso de uma facção criminosa como o PCC resolve matar o outro preso, ele mesmo condena o preso à morte e o mata dentro do presídio. Quer dizer, o preso que está cumprindo pena, que foi pego pela polícia e condenado pela Justiça é condenado à morte dentro da cadeia. Isto é uma coisa do outro mundo. Temos cobrado do Sr. Secretário de Assuntos Penitenciários uma atitude. Mas não vemos nada. Sabemos quem são os grandes líderes: é o tal de Blindado, de Pintado, de Sombra. Ao invés desses bandidos serem recolhidos para uma prisão de segurança máxima, não, eles ficam dando cartas dentro da Casa de Detenção.

Quando houve a rebelião em Taubaté, nove presos foram assassinados na frente do Secretário de Segurança Pública e do Secretário de Assuntos Penitenciários, inclusive suas cabeças - três delas cortadas - foram lançadas no peito da juíza de Direito. E percebemos que aqueles presos que fizeram a rebelião, que provocaram a desativação do Piranhão de Taubaté foram para as cadeias que queriam e lá estão dominando o sistema, matando quem bem entender e, volto a dizer, nas barbas do Secretário de Assuntos Penitenciários e do Secretário de Segurança do Estado.

Está na hora de se assumir os presídios, porque preso condenado tem de cumprir pena. Não estou aqui reclamando da morte desses presos. Quero que se danem, podem matar todos, mas acho errado. O cara está à disposição da Justiça e acaba sendo condenado à morte lá mesmo e nenhum diretor é responsabilizado, nenhum secretário é responsabilizado. Ai se fosse a polícia! Quando o policial dá um tiro num bandido em legítima defesa, no outro dia ele é afastado das ruas, fica de seis meses a um ano encostado e não trabalha mais. Está nos jornais que facção de bandidos domina a prisão e promove seqüestro e o que notamos, infelizmente, é que as autoridades constituídas não tomam providência alguma.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO – PMDB – PELO ART. 82 – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estávamos ouvindo as reclamações de alguns deputados desta Casa em relação a um problema que afeta as pessoas que trafegam para a Zona Oeste da Capital e que tem necessidade de usar a Rodovia Castelo Branco.

A Via Oeste gastou alguns milhões de reais para fazer uma marginal, somente do lado direito de quem vem no sentido Interior/Capital. Lá instalou seus pedágios.

Quem vai no sentido Capital/Interior tem uma estrada totalmente deteriorada, porque está em obras e sem placas. Se a estrada está em obras, não tem sentido a cobrança do pedágio. Aquelas pessoas que saem de Alphaville para vir à Capital, necessariamente estão vindo pela Alameda Rio Negro e acabam caindo na boca do pedágio ou então vão cinco quilômetros à frente e fazem o retorno para voltar. Mas ontem, à noite, eu sai daqui e fui a um compromisso em Osasco. O motorista não conseguiu se localizar na entrada exatamente porque tiraram as placas, uma vez que a estrada está em obra, e passamos da entrada.

Entramos no Km 18, fomos obrigados a fazer um retorno. Quando se faz o retorno, cai-se exatamente no pedágio. Acabei, inclusive com o carro da Assembléia, pagando R$ 3,50 de pedágio por um simples erro, porque a Via Oeste tirou as placas da entrada de Osasco, e quem vem necessariamente acaba caindo nesse famigerado pedágio. É o pedágio mais caro do mundo. São R$ 3,50 para sete quilômetros. Em qualquer lugar no mundo, Europa ou Estados Unidos, não há pedágio que chegue a esse valor.

Hoje pela manhã, a Polícia Militar fez um bloqueio exatamente na Alameda Rio Negro, e o trânsito, necessariamente mais apertado, forçou que as pessoas, que não podem passar para o outro lado da estrada, caíssem exatamente no pedágio. Vou consultar o Comandante Geral da Polícia Militar e quero saber por que fizeram um comando hoje pela manhã, exatamente na Alameda Rio Negro, conturbando o trânsito e forçando os motoristas a sair pelo lado do pedágio. Isso é um assalto, Sr. Presidente.

Faço um apelo à consciência do nosso querido Governador Mário Covas e do Governador em exercício Geraldo Alckmin: não vamos deixar a Via Oeste assaltar, meter a mão no bolso do povo, que infelizmente é enganado, e que, quando tenta entrar em Osasco, não sabe como, já que a Via Oeste tirou as placas, caindo no pedágio.

Também estão sendo enganados os moradores de Alphaville. Mas podem dizer que quem mora em Alphaville já é rico – não é verdade. Quem mora em Alphaville também já paga muito caro o IPVA dos seus automóveis e vive dificuldades. Falo aqui muito tranqüilo porque não sou morador de Alphaville – até gostaria de ser, quem sabe algum dia.

O Governador precisa conversar com o pessoal da Via Oeste. Estou fazendo um requerimento no qual solicito uma cópia do contrato da Via Oeste e informações sobre o montante dos gastos feitos naquela obra e o número de pedágios.

Quero ainda parabenizar os moradores de Alphaville, que têm se organizado e boicotado o pedágio, protestando contra esse pedágio, que é um verdadeiro assalto. Como Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, não podemos permitir que esse assalto aconteça, a Via Oeste cobrar cinqüenta centavos por quilômetro rodado. Eles fecharam a rodovia, espoliando o direito de ir e de vir das pessoas, que, se quiserem tomar a Castelo Branco, têm que ir cinco quilômetros à frente, congestionando o trânsito, e se deparam com um pedágio para simplesmente satisfazer os cofres da Via Oeste, que já andam muito cheios. Eles pegaram uma estrada sem pagar um tostão. Questiono inclusive o edital elaborado para a concessão dessas rodovias, que é uma coisa que não me passou pela garganta ainda. Não conseguimos digerir esses famigerados editais.

Erramos lá no noviciado das coisas. Foram as primeiras concessões que fizemos. Mas se erramos, é hora de voltarmos atrás, de rever. Mas o que não podemos admitir é que a Via Oeste continue fazendo esse grande assalto no posto de pedágio da Rodovia Castelo Branco. Peço ao nosso Governador em exercício Geraldo Alckmin: é hora, vice-Governador, de chamar a Via Oeste e dizer que ou desativa o pedágio ou então faça alguma coisa que seja suportável para a população. Não bastasse já pagarmos o pedágio, o IPVA, e tantos outros impostos, agora vem mais um pedágio simplesmente para se livrar do trânsito. Isso não pode acontecer.

Estou enviando ofício à Polícia Militar, que vai precisar explicar por que, no bloqueio de hoje de manhã, forçou que os carros que passavam pela Castelo Branco ou fossem fiscalizados ou caíssem no pedágio. Será que a Polícia Militar também está se dando ao luxo e ao serviço da Via Oeste? Isso precisa ficar claro. Essas coisas precisam ficar esclarecidas.

Não será um comandante qualquer ou alguém que esteja mandando fazer isso - aqui não quero dizer que esteja apaniguado com a Via Oeste - porque não acredito que a Polícia Militar tenha homens assim mas, se eventualmente tiver, vão ter que explicar e vão pagar por isso, porque a população já não suporta mais.

Este é o meu protesto e a minha indignação pela cobrança do posto de pedágio na rodovia Castelo Branco, em uma marginal de sete quilômetros que cobra pedágio de R$ 3,50. Portanto, vergonhosamente é o pedágio mais caro do mundo e isso não vamos aceitar.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. RAFAEL SILVA – PDT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, recebi um telefonema há 5 ou 6 meses, não me lembro, de uma pessoa que não se identificou - poderia até ter tentado identificá-la - e que fez algumas afirmações e que naquele momento parece que tinha conhecimento de causa. Ele afirmou que as concessionárias estavam se reunindo para arrecadar um milhão e 200 mil e aí não soube falar se eram dólares ou reais, que seriam repassados para alguns políticos. Ele disse que haveria deputados participando de pedágios, de testas de ferro, e que haveria filhos de políticos importantes participando com parentes não sangüíneos, mas participando de pedágios, e também com testas de ferros. Ele pediu-me que tomasse uma providência. Acontece que um deputado é muito fraco diante de toda uma estrutura. Esta Casa tem condições de exigir em reestudo desses contratos de pedágio.

Não acredito que políticos estejam recebendo dinheiro de concessionárias, porque este país só tem político sério. Se tivéssemos políticos não sérios, aí, eu poderia acreditar que as concessionárias realmente direcionam recursos para alguns políticos brasileiros ou paulistas.

Também não quero acreditar que filhos de políticos importantes tenham        participação nas concessionárias, mas estamos perto de eleição. Dentro de um ano e meio, todo mundo estará nas ruas e algumas realidades que hoje se aparentam obscuras poderão clarear até lá.

É importante que os partidos aliados ao governo assumam uma posição. Isso é muito importante. Ouvi o que disse o colega Gilberto Nascimento. Tenho a certeza de que os parlamentares desta Casa, em sua grande maioria, não aceitam essa realidade absurda de os donos das concessionárias ganharem verdadeiras fortunas em cima de estradas que não construíram. Quando constróem 6 a 7 quilômetros cobram um absurdo para que a pessoa possa transitar por esse trecho.

Sr. Presidente e nobres colegas, mudando de assunto, falei e repito que tenho um projeto nesta Casa que foi vetado pelo Governador, que tinha concordado na época para que esse projeto fosse aprovado,  que ele sancionaria. Esse projeto direciona 7% das casas da CDHU para serem comercializadas por famílias que possuam deficientes.

Tenho a certeza de que não foi o Governador que vetou, foi a sua assessoria que vetou. Esse veto está nesta Casa desde 97 para ser apreciado. Espero que os colegas apreciem esse veto, porque houve um compromisso no Colégio de Líderes esta seria a primeira matéria a ser apreciada. Naquele momento também houve o compromisso desses líderes de que a suas bancadas votariam a favor desse projeto contra o veto.

Para o telespectador que está nos vendo e para aqueles que lêem o “ Diário Oficial” é simples: um deficiente pobre tem um futuro negro pela frente; não terá oportunidade de estudos, não terá oportunidades de emprego e de desenvolvimento. Quando ele realmente pertence a uma família necessitada começa a causar problemas para os pais e para seus irmãos, porque vão ver para esse deficiente uma grande dificuldade de subsistência no futuro. A mãe de um deficiente físico, de um cego ou qualquer outro tipo de deficiência fica imaginando como será o futuro do filho, quem vai cuidar dele. E quando não tem casa própria é pior ainda. Agora, não entendo porque esta Casa está segurando.

Srs. Deputados, vemos isso com muita sensibilidade. Aquele que não é deficiente hoje poderá ser amanhã; quem não tem um filho ou neto deficiente hoje poderá ter amanhã. Então, é importante que se cuide dessa realidade com amor, carinho e respeito.

Muitos projetos são aprovados. O nobre Deputado Roberto Engler esteve em Franca falando que aprovou um projeto em que 10% das privatizações serão dirigidos para a segurança pública e o Sr. Governador não vetou. Será que se esse projeto fosse de uma bancada não alinhada ao governo teria sido aprovado por esta Casa e teria sido sancionado pelo Sr. Governador? Será que esse projeto de 7% das casas populares para deficientes não é tão importante quanto outros projetos que são sancionados a todo momento?

Vamos ter medo do futuro que pode estar nos reservando alguma surpresa desagradável.

 

O SR. PETTERSON PRADO – PPS – PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estamos discutindo hoje principalmente a questão dos pedágios. É importante talvez dar alguns dados para as pessoas que estão em casa e que não têm conhecimento de algumas coisas a esse respeito. Antes das concessões, há três anos, tínhamos 22 praças de pedágio em todo o Estado de São Paulo. Hoje temos 82 praças de pedágio só no Estado de São Paulo indo para 97 até o final de março deste ano. Antes, percorria-se de carro todas as estradas do Estado de São Paulo pagando-se 84 reais por todos os pedágios. Hoje pagamos 287 reais e chegará a 300 reais até o final de março.

São dados bastante significativos, já descontado o aumento da inflação do IGPM que foi índice não técnico mas político escolhido, dito inclusive pelo próprio Presidente do DER na Comissão de Pedágios. Realmente é uma aberração o que está se fazendo com os estados de maneira geral.

Estamos falando do caso da Castelo Branco mas se percorrermos o Estado todo veremos que existem muitas histórias tristes em relação ao pedágio.

Outra coisa que está acontecendo é o aumento das praças de pedágios. Não é nem preciso aumentar o preço porque se aumentam as praças e automaticamente as pessoas pagam mais porque tem mais praças para pagar.

Um estudo feito pelo ex-Ministro Cloraldino Severo dá conta de que tem aumento de 25 a 30% no preço do frete que depois é repassado para o consumidor. De 25 a 30% hoje, do frete, só é pedágio. Então, esse preço acaba sendo passado também para o consumidor.

Mas o que está acontecendo é que a grande maioria das pessoas que trabalham com transporte está desviando das principais rodovias e entrando nas vicinais dos municípios. E essas vicinais não estão preparadas para isso, não foram planejadas, construídas para isso. O fluxo de Viracopos a Vinhedos, de 2.200 carros por dia, foi para 9.880 carros por dia - dados do próprio DER e da AutoBan – o que acaba causando muitos acidentes porque não estão preparadas, não estão devidamente sinalizadas e por outro lado acabam prejudicando, e muito, as vicinais desses municípios.

Os prefeitos, não tendo outra saída ou não pensando em outras saídas, acabam tendo que construir pedágios nas portas dos seus municípios. O que está acontecendo é que temos hoje vários municípios em que os prefeitos estão pedindo pedágios porque as próprias empresas concessionárias chegam com a solução de um problema gerado pela própria concessão e dizem que a solução seria construir um pedágio nas portas dos seus municípios.

Isso está gerando uma série de problemas em todo Estado. Se o Governo tiver sensibilidade vai mudar a forma, rediscutir a política como um todo no Estado de São Paulo, pois está sendo um erro político . Se eu pertencesse ao partido do Governo do Estado eu seria um dos primeiros a querer redimensionar isso, para o bem do próprio Governo. A população está se sentindo lesada e realmente o que está acontecendo é um roubo.

Agora, em Nova Odessa, o prefeito está pensando em construir um pedágio, prejudicando toda a região de Sumaré. Estudantes que moram em Sumaré vão ter que começar a pagar pedágio para entrar no próprio município, para ir em outro bairro, e sabemos da especulação imobiliária dentro das cidades. Existem muitas glebas de terrenos sem nenhuma construção, dificultando o acesso pelo município. A única forma de as pessoas se deslocarem é pela rodovia.

Estes problemas são seríssimos. Aprovamos agora uma emenda do ex-Deputado Milton Monti, dando a condição à Assembléia de convocar os diretores ou donos das empresas concessionárias, e estarei fazendo um requerimento para convocar esses diretores de empresa para explicarem como eles estão fazendo, pois existem mais pedágios por vir e para que possamos pôr em discussão um projeto da minha autoria proibindo pedágios nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Santos, proibindo pedágio em perímetro urbano dentro dos municípios.

Isso está acontecendo porque o aumento do número de pedágios está obrigando muitos motoristas a fugirem deles e se sentirem lesados pelo preço que estão pagando. Vou fazer esse requerimento para que a Assembléia vote a convocação dos diretores dessas empresas, para que possamos discutir esse projeto e possamos aprová-lo. Muito obrigado.

 

O SR. FARIA JÚNIOR – PMDB – PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, com todo respeito ao partido de V. Exa., quando entrei nesta Casa ouvi uma piada daquelas que necessitam a nossa tolerância. A piada dizia que o PSDB era um partido que salvava dono de banco. Achei engraçado, mas tenho certeza de que não é só isso. Deveria ser mudado o nome do PSDB para PSDBP, que é Partido que Salva Dono de Banco e Pedágio. Nunca se viu em toda história do Governo de São Paulo tanto roubo; quase que à mão armada e, diga-se de passagem, com revólver da Polícia Militar.

Hoje passei por lá, na saída de Alphaville, e vi uma viatura da polícia rodoviária, não só do estado, como também federal, fazendo sei lá o quê. Ao mesmo tempo os moradores tentavam ainda fazer o boicote.

Fiquei observando e percebi que o PM realmente estava tentando – lógico que não pela sua vontade, mas pelo comando, pois policial militar apenas obedece, são homens honrados e que ganham pouco – o comandante mandou que ele ficasse ali para coagir as pessoas a pegarem a via Castelo Branco e pagar o pedágio. Foi em vão, mas foi coercitivo.

Sendo assim, juntamente com o nobre Deputado Gilberto Nascimento, faremos um requerimento para saber quem ordenou. Acredito que os Srs. Deputados do PT também tenham interesse nisso.

Quando um cidadão comum chama a Polícia Militar, dependendo da região, leva até uma hora e meia para chegar na casa do cidadão, daquele que paga os seus impostos com muita luta. Agora, tem o pedágio de R$3,50, que dizem que estão roubando dos ricos para dar aos pobres, o que é uma grande mentira, pois hoje o grande volume de carros que passa por ali é de trabalhadores das empresas que ali se instalaram.

Com todo respeito que tenho pelo Governador Mário Covas e ao seu vice Geraldo Alckmin, fica aqui o meu desgosto, pois infelizmente o PSDB é um partido que salva dono de banco e de pedágio.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA – PMDB – PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, acompanhei ontem, desta tribuna, as palavras do Deputado Henrique Pacheco e de outros Deputados que falaram com referência à CEAGESP.

Por coincidência, assistindo à TV Gospel, onde à noite, tive a oportunidade de verificar uma matéria, de quase 15 minutos, que tratava exatamente da CEAGESP, mas de uma outra situação.

Mais de 200 senhoras, que durante a madrugada vendem café na CEAGESP, contando, denunciando que são vítimas de constrangimentos sexuais, vítimas de assédio sexual - segundo a matéria, e a informação dessas mulheres - por parte do chefe de segurança, que exige delas facilidade de encontros - e na minha opinião, o que acontece na realidade é que elas são constrangidas até a manterem relação sexual com algumas pessoas - para poderem continuar a vender o café dentro da CEAGESP.

Há também crianças que trabalham, com o conhecimento de toda a administração – segundo a matéria divulgada – a madrugada inteira, carregando caixas; entram às quatro horas da manhã.

Enfim, uma situação que causou-me revolta e indignação, o que ocorre com aquelas mulheres que ali estavam, fazendo suas denúncias. Muitas delas, inclusive de costas, para não serem reconhecidas, por medo de qualquer atitude mais séria que pudesse acontecer em função das denúncias que estavam fazendo, visto que elas precisam do emprego; têm que continuar fazendo esse trabalho de vender esse café ali, e dessas crianças.

Então, sei que o Deputado Henrique Pacheco solicitou a formação de uma comissão, para que pudesse averiguar o que está acontecendo por lá. Gostaria de manifestar o meu desejo de fazer parte dessa comissão, principalmente tendo em vista o que assisti pela televisão ontem; aquela barbaridade que causou-me tremenda revolta e indignação.

Espero que esta comissão possa ser montada com grande rapidez, para que comecemos a fazer um trabalho de averiguação do que está realmente acontecendo dentro da CEAGESP.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO – PT – PARA RECLAMAÇÃO – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, minha reclamação vai na direção do que tratava a Deputada Rosmary Corrêa, que logo após o meu pronunciamento, comentava sobre essa questão gravíssima com a qual nos deparamos no entreposto da CEAGESP, em São Paulo.

É impossível aceitarmos que o maior entreposto do País, que comercializa 25% de toda a produção de alimento do nosso País, esteja hoje submetido a uma administração desastrosa.

Desde que o Governo Mário Covas entregou esse entreposto ao Governo Federal, hoje, o que lá se caracteriza, desde essa entrega, é a total desorganização.

Temos lá prepostos do Governo Federal, duas ou três pessoas vinculadas a dois mandatos de deputado federal e que têm feito barbaridades naquele entreposto.

Citei isso ontem - o mínimo que se poderia esperar é que o Governo Federal zelasse para que, dentro dos seus espaços não fossem instaladas máquinas de azar. E, no entreposto, hoje é um verdadeiro cassino; em cada esquina e em cada espaço do entreposto na CEAGESP há uma máquina caça-níquel, com o referendo do Governo Federal - porque aquilo é hoje um órgão do Governo Federal.

Os funcionários de carreira, que é um corpo técnico de excelência, que lá estão há anos, e que fazem a pesquisa de mercado, que avaliam as condições, que estabelecem e discutem os preços das mercadorias, estão sendo colocados no olho da rua pela atual diretoria da CEAGESP.

Não podemos pactuar com isso. Muito embora atualmente esse organismo esteja vinculado ao Governo Federal, a Assembléia Legislativa, pelo seu significado e importância, tem que tomar nas mãos esse problema.

Na próxima semana, conforme estabelecido e combinado com o presidente da Comissão de agricultura e a comissão de funcionários, que tem denúncias gravíssimas, desde de cheques depositados nas contas de diretores. Hoje aqui é um mar de perdição, corrupção e temos que ir em frente com isso.

Na próxima semana o Deputado Edson Gomes aquiesceu ao nosso pedido e também do Deputado José Zico Prado no sentido que levemos à comissão essas pessoas e formemos uma comissão de representação imediata, talvez já no decorrer desta semana para irmos a Brasília na Comissão de Agricultura porque trata-se de uma questão federal, para junto com os deputados federais traçarmos uma estratégia de intervenção lá.

A matéria feita pela TV a cabo, que cuida da questão Gospel, mostra com muita precisão a corrupção, os aspectos de tentativa de estupro, as mais diferentes ameaças contra as mulheres e crianças que trabalham naquele entreposto, num total arrepio à lei e ao absurdo que isso possa parecer que isto exista na zona oeste de São Paulo, na mais importante cidade do nosso País.

Sr. Presidente, a nossa repulsa, reclamação para exigir desta Casa que a CEAGESP receba um intervenção com deputados estaduais cumprindo o seu papel e deputados federais para intervirem e colocar um fim a esse descalabro que hoje avassala esse importante entreposto do nosso País.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria que o Deputado Milton Flávio estivesse presente no plenário porque S. Exa. mostrou um documento dizendo que era da CPRTI e todos os técnicos teriam assinado. A nossa informação é de que aquele documentos foi assinado pela CPA – Coordenadoria de Pesquisa Agropecuária.

O Deputado Renato Simões fez uma proposta para o Deputado Milton Flávio de que estamos debatendo esse projeto porque nosso interesse é fazer com que os pesquisadores e a opinião pública acompanhem de perto e sintam o resultado da discussão que estamos fazendo aqui.

A nossa proposta é que formarmos uma comissão de representação. Iremos a todos os institutos de pesquisa assistirmos de perto toda a situação que estão vivendo e terminado isso, votarmos o projeto aqui, até marcamos a data para a sua votação, assim os pesquisadores podem vir aqui assistir.

Queremos resolver definitivamente, tenho certeza de que os pesquisadores também querem.

Uma comissão de deputados vai ao local para ver o que está acontecendo nos institutos de pesquisa.

Era essa a proposta que queria fazer ao governo.

 

 O SR. JOSÉ ZICO PRADO – PT – Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO – PSDB – O pedido de V. Exa. é regimental. Antes, porém, nos termos do Artigo 100, Inciso I, da X Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 65 de 2000, que cria a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios.

Esta Presidência também convoca Vs. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.

Está levantada sessão.

*            * *

-         Levanta-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.