007ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOSÉ BITTENCOURT, JOÃO BARBOSA,
CONTE LOPES e EDSON FERRARINI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene, a realizar-se
no dia 19/03, às 10 horas, pelo "Dia do Aposentado", a requerimento
do Deputado Campos Machado.
002 - CARLOS GIANNAZI
Faz referências à visita à escola estadual "Café Filho" no dia
18/02/10, a qual fotografou e, acrescenta, encontra-se em estado deplorável.
Relata que muitas escolas estaduais não puderam começar o ano letivo por falta
de condições básicas de ensino. Afirma que houve redução de funcionários nas
escolas estaduais. Informa que deve apresentar requerimento para a convocação
de Secretário de Estado da Educação para prestar explicações à Casa sobre
assuntos atinentes à sua Pasta.
003 - JOÃO BARBOSA
Assume a Presidência.
004 - EDSON FERRARINI
Comenta e-mails recebidos de munícipes preocupados com as implicações com
a mudança do nome da Polícia Militar para Força Pública de São Paulo. Afirma
que a mudança tem como objetivo o resgate de valores e tradições da corporação.
Tece considerações sobre as implicações do termo "militar". Informa
que o presídio "Romão Gomes" é o único do mundo que possui a
certificação ISO. Lê e comenta texto do comandante da PM.
005 - Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
006 - JOÃO BARBOSA
Comenta o aumento no número de assaltos no Estado. Tece considerações
sobre a necessidade de valorização salarial da Polícia Militar. Parabeniza o
prefeito e os vereadores do Município de São Roque pelo projeto de lei que
proíbe o uso de celulares em bancos e casas lotéricas, inspirado em projeto
deste Parlamentar, visando inibir assaltos.
007 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
008 - CONTE LOPES
Tece comentários sobre a violência. Relata acontecimentos ocorridos entre
policiais militares e dirigentes do PCC. Repudia a impunidade e diz que muitos
presos, beneficiados pelo indulto,voltam a cometer crime. Comenta brigas entre
torcedores de futebol, ocorridas nesse domingo, que gerou a morte de uma
pessoa.
009 - OLÍMPIO GOMES
Relata o não encaminhamento de projeto relativo ao Adicional por Local de
Exercício e paridade para todos os policiais. Critica a suspensão do adicional
de insalubridade. Afirma temer que a mudança do nome Polícia Militar para Força
Pública possa gerar perdas de benefícios da categoria. Fala das dificuldades
financeiras dos policiais.
010 - Presidente CONTE LOPES
Assume a Presidência.
011 - RUI FALCÃO
Faz convite para a sessão solene em comemoração aos 30 anos de existência
do PT. Informa que há uma exposição no Hall Monumental sobre o tema. Cita o 4º
Congresso Nacional do PT, em que a Ministra Dilma Rousseff foi indicada
pré-candidata à Presidência do Brasil. Menciona o ataque que os policiais da
escolta da primeira dama do Estado sofreram. Critica a segurança
012 - MILTON FLÁVIO
Agradece a cooperação do Governo para com a região de Botucatu, no que
tange ao turismo, convênio entre o Iamspe e a Unesp e a criação do pólo
tecnológico da cidade. Discorre sobre o desenvolvimento e fala da liberação de
recursos para a região.
013 - SIMÃO PEDRO
Critica o fato de a Secretaria de Educação fechar escolas rurais na região
de Promissão. Afirma ter colocado a situação ao conhecimento da referida Pasta.
014 - MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, responde ao Deputado Simão Pedro. Tece considerações sobre
os problemas das escolas rurais. Ressalta a necessidade de serem construídas
unidades adequadas de ensino. Lembra que o problema se repete na maioria das
cidades do Estado.
015 - MILTON FLÁVIO
Requer o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
016 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/02, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 30 anos do PT no Legislativo Paulista. Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. José
Bittencourt.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo à solicitação do Deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, Inciso I, letra “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 19 de março de 2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Aposentado.
Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Bittencourt, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna na data de hoje para comentar uma verdadeira tragédia na volta às aulas, na semana passada, da Rede Estadual de Ensino. Em primeiro lugar, porque a Secretaria Estadual de Educação tinha desorganizado o processo de atribuição de aulas para os professores, num processo extremamente tumultuado, envolvendo inclusive uma decisão judicial, envolvendo, por parte do governador, um desrespeito, uma afronta a uma liminar do Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, uma afronta ao Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que exige formação em nível superior para se lecionar na Educação Básica. Esse dispositivo tem respaldo ainda da própria Resolução Estadual da Secretaria Estadual de Educação. Mas não foi isso que aconteceu. O Secretário da Educação ordenou às Diretorias de Ensino que descumprissem tanto uma liminar da Justiça, como a própria Legislação Federal, criando um verdadeiro tumulto entre os professores, jogando professor contra professor. Denunciamos isso, aqui, exaustivamente.
E, como se não bastasse essa situação que acabei de resumir para o telespectador, no dia 18, onde tivemos o primeiro dia de aula da Rede Estadual de Ensino, aconteceu aqui um triste e lamentável episódio na Escola Estadual Café Filho, da Cidade de São Paulo, que pertence à Diretoria Sul 2 de Ensino, escola que fica a alguns quilômetros da Assembleia Legislativa, na Região do Campo limpo. Fomos acionados pela comunidade escolar, pelos pais de alunos, pelos profissionais de Educação.
Fomos lá e ficamos constrangidos e entristecidos vendo crianças sentadas no chão. Eu trouxe aqui as fotografias. Fizemos várias fotos, filmamos para mostrar ao telespectador a situação da Rede Estadual de Ensino.
O governador fica atacando os professores, criminalizando o Magistério
Estadual porque o Governo não investe
Na nossa visão, o próprio Governo é o responsável pela crise
na Educação, até porque provamos isso. Temos aqui salas de uma Escola Estadual
e de outras também, mas pegamos esse caso iniciando o ano letivo com crianças
sentadas no chão, com os professores sem a mínima estrutura básica para iniciar
o ano letivo. Esta a situação da Escola Estadual Café Filho aqui de São Paulo,
da região de Campo Limpo. Esta a Educação que o Governador José Serra oferece
no Estado de São Paulo. Outras escolas estão na mesma situação.
A Escola Estadual Varginha II, aqui no Grajaú, por exemplo,
também não iniciou o ano letivo porque não tinha banheiro, não tinha cozinha,
não tinha as instalações básicas para o funcionamento do processo
ensino/aprendizagem. O fato é que estas cenas são deploráveis e ilustram a
falta de investimento em Educação no Estado de São Paulo.
Queremos explicações para isso porque as oferecidas pelo
Secretário da Educação não convenceram ninguém. Disse que foi culpa da chuva.
Eu visitei a escola. A escola não sofre com problemas de enchente, nem o bairro
do Campo Limpo. Não houve um único ponto de alagamento. Mas esta foi a
justificativa que o Governador deu para a população, para a imprensa, mas nós
fomos à escola, inclusive a escola fica numa região alta, não há perigo de
enchente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.
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Para piorar a situação gostaria ainda de dizer que essa
escola não tem funcionário para oferecer merenda, para fazer a limpeza. O
número de funcionários é extremamente reduzido. A escola sofre com a falta de
equipamentos e também com a falta de funcionários. Aliás, a falta de
funcionário no Quadro de Apoio é algo generalizado em toda a Rede Estadual de
Ensino. Não existe praticamente uma escola da Rede Estadual de Ensino hoje que
tenha o seu quadro de funcionários completo. O Estado não investe nessa área, o
Estado tem terceirizado esse serviço inclusive afrontando a legislação que
proíbe também esse processo de terceirização. Há questão de dois anos o
Ministério Público Federal do Trabalho precisou intervir nessa questão e mesmo
assim o Governo continua terceirizando o Quadro de Apoio, por isso não temos
pessoal nas escolas para distribuição da merenda escolar. Tomamos providências,
acionamos o Ministério Público em relação a este fato e já apresentamos na
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa um requerimento convocando o
Secretário estadual da Educação para explicar esta agressão, esta cena
deplorável que atacou a dignidade dos alunos e professores da Rede Estadual de
Ensino de São Paulo .
O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
amigos da TV Assembleia, tenho recebido muitos e-mails mostrando preocupação
com a alteração do nome da Corporação para Força Pública de São Paulo.
Perguntam se caso a PEC 300 for aprovada - a matéria estabelece um piso
nacional para todos os policiais e bombeiros militares do Brasil - a Corporação
não seria prejudicada com a mudança para Segurança Pública de São Paulo.
É importante saber que não altera nada. Todos os direitos, vantagens e conquistas alcançadas ao longo do tempo são mantidas na sua integralidade. A Polícia Militar chamando Força Pública de São Paulo vai continuar com a sua estrutura com base na hierarquia e disciplina. Pela Constituição Federal os componentes da Polícia Militar representam o exército estadual. A mudança do nome objetiva apenas o resgate das tradições da Polícia Militar. O nome “Força Pública” promove esse resgate histórico dessa força policial paulista que ao longo do tempo sempre esteve direcionada na defesa do cidadão, da sociedade, como mostra a sua rica participação nos momentos históricos deste estado. A palavra “militar” cria um pouco de dificuldade com relação à adequação da situação da Polícia Militar que é de defesa do cidadão. A expressão “militar” significa enfrentamento de inimigos, etc.
Quero dizer a todos que me mandaram e-mail que não deve haver
nenhuma preocupação, pois a Polícia Militar vai continuar fantástica,
continuará trabalhando, atendendo ao 190, aos 150 mil chamados por dia,
Lembro-me de que meu pai serviu na Revolução de 32 e o nome era Força Pública;. Quando eu ingressei na corporação o nome era Força Pública. O comandante geral tem uma explicação lógica que vou ler para dirimir todas as dúvidas de uma vez por todas.
Excelentíssimo Senhor Deputado Coronel Edson Ferrarini
Cumprimentando-o
cordialmente venho à presença de Vossa Excelência manifestar o total apoio de
nossa Instituição à “Proposta de Emenda nº 1, de 2010, à Constituição do
Estado”, por meio da “Mensagem nº 2, de 2010, do Sr. Governador do Estado, de
1º de fevereiro de
Com essa iniciativa, para a qual esperamos contar com o seu imprescindível e inestimável apoio para aprovação, acreditamos estar criando um enorme facilitador perante a sociedade, para a compreensão das atribuições constitucionais da Instituição, dentro do melhor conceito de polícia comunitária e que a promove como um verdadeiro instrumento de garantia aos direitos fundamentais da pessoa humana.
A expressão “Polícia Militar”, etimologicamente, torna-se imprópria para designar uma Instituição cujo compromisso é a “defesa da vida, da integridade física e da dignidade de pessoa humana”, mais harmônica com a denominação “Força Pública”, que encontra maior ressonância e afinidade com aquilo que espera e deseja o cidadão e a sociedade no que concerne à Segurança Pública.
Por sua vez, a denominação “Força Pública do Estado de São Paulo” promove o resgate histórico da sesquicentenária força policial paulista, a qual, ao longo da história do Estado de São Paulo e do Brasil, sempre esteve direcionada para defesa dos cidadãos, da sociedade e do interesse público, conforme demonstra sua rica participação em marcantes momentos históricos.
Em sua longa história de serviços prestados aos cidadãos, ao Estado e ao Brasil, a força policial estadual já ostentou por quase 70 anos a denominação “Força Pública” (de 14/11/1891 a 27/6/1901, 28/11/1905 a 21/12/1939 e 09/07/1947 a 08/04/1970).
Por outro lado, a denominação “Força Pública” esteve sempre associada aos momentos de liberdade, democracia e modernização da Nação, indo ao encontro dos princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, cujos valores expressam, inegavelmente, os objetivos e finalidades da polícia ostensiva de São Paulo - servir ao cidadão e proteger seus direitos.
Agora, passados 39 anos do uso da atual denominação, a qual, indubitavelmente, acarreta à Instituição enormes dificuldades junto à sociedade para compreensão de sua missão, oportuniza-se a possibilidade de resgatar a denominação “Força Pública”, como a instituição policial militar da grandeza de São Paulo.
A mudança proposta registrará um momento histórico para São Paulo, para o Parlamento Paulista e, sem sombra de dúvida, um marco para as demais Polícias Militares do Brasil.
Por outro lado, consigno que os militares estaduais não perderão sua identidade de “policiais militares” e nem os valores deontológicos decorrentes da hierarquia e da disciplina, mantendo, na integralidade, os direitos e vantagens conquistados ao longo do tempo.
Por tudo o exposto, colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que Vossa Excelência desejar e agradecemos, desde já, sua atenção às causas da Instituição e de seus membros, cujo objetivo único é prestar cada vez mais e melhores serviços à sociedade paulista.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e distinta consideração.
Coronel PM Alvaro Batista Camilo
Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo
CEP: 01124-060 - Praça Cel. Fernando Prestes, 115 - 3º andar
Fone: 3327-7001 - camilo@policiamilitar.sp.gov.br
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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. JOÃO BARBOSA - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, a onda de assaltos que assola o Estado de São Paulo está nos preocupando muito. Como bem sabemos, o trabalho da Polícia tem sido intenso, ela tenha demonstrado seu valor para todo o território nacional, o que só temos que engrandecer e enaltecer. Falam em mudar o nome da corporação; o nome não importa, o que importa é que é uma corporação formada por soldados valorosos. Porém, precisamos melhorar as condições salariais dos nossos policiais. Não adianta ficar falando que é o menor salário do país, precisamos agir concretamente para conseguir um salário digno para eles. Todos nos perguntam sobre a PEC 300 e o ALE, que têm o objetivo de engrandecer os nossos policiais.
Mas também, Sr. Presidente, quero falar sobre um projeto de lei de autoria deste deputado que está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e, portanto, discutido e votado pelos senhores deputados, e que serviu de exemplo para o prefeito e os vereadores de São Roque que aprovaram um projeto baseado no projeto deste deputado.
O projeto versa sobre a proibição do uso de telefone celular tipo Nextel nos bancos públicos e privados, nas lojas de crédito, financiamento e investimento, casas de câmbio, casas lotéricas e similares em todo o território do Estado de São Paulo.
Qual é o objetivo desse projeto? Inibir
a ação de criminosos a partir da observação das ações dos clientes dentro
desses estabelecimentos. Os Deputados Conte Lopes e Olímpio Gomes já integraram
a Polícia Militar e hoje dão toda assistência a essa corporação.
É assustador. As ações são muito
rápidas. A pessoa faz um saque no banco e quando sai é perseguida por marginais
que a abordam e dizem a ela o valor sacado. Recentemente uma pessoa de Sorocaba
me ligou dizendo que foi assaltada. Ela fez um saque para pagar os
funcionários, passou no salão de beleza para apanhar a filha e foi abordada por
um motoqueiro. Ela tinha colocado o dinheiro em dois lugares e ele disse: “O
valor não é esse”. Disse o valor e até as notas que ela havia sacado.
Isso deixa entender que há, provavelmente, ou funcionários,
ou pessoas dentro do banco colaborando com esses bandidos. E agora eles estão
invadindo, também, casas lotéricas. Enfim, esse tipo de crime vem crescendo
dentro do nosso Estado.
Por isso este Deputado vem a esta tribuna parabenizar os
vereadores de São Roque que tiveram a iniciativa de colocar tal projeto na
Câmara de sua cidade. É bem verdade que se trata de um projeto polêmico, mas
que, certamente, ajuda a polícia, e tudo que pudermos fazer para ajudá-la será
bem vindo.
Os nobres deputados desta Casa trabalharam para que este
projeto tramitasse rapidamente nas comissões permanentes. Apelo, agora, ao
nobre Presidente da Assembleia Legislativa, e ainda à generosidade do nosso
Governador para aprovar esse projeto para que tenhamos mais segurança quando
formos sacar algum dinheiro nos bancos. Esse é um problema instalado dentro do
nosso Estado. Por isso este Deputado elaborou um projeto que, certamente sendo
bem apreciado pelo Governador, certamente trará um pouco mais de segurança para
a nossa população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Ferrarini.
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O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a
palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
na verdade o nobre Deputado João Barbosa falava a respeito do número enorme de
assaltos que acontece
Semana passada mataram um senhor de 79 anos de idade que
retirou R$ 200,00 do banco.
Eu não gosto de bandido mesmo. Acho que deveria ter pena de
morte, prisão perpétua, trabalho forçado. Bandido faz isso mesmo; mataram um
senhor que ia fazer 80 anos de idade. E é comum esse tipo de crime, como
atacaram o carro da esposa do Governador, Sra. Mônica Serra. Balearam um
policial, levaram o carro e as armas dos policiais. Realmente é uma situação
difícil como falou o Deputado João Barbosa; mas é bom colocar aqui que a
polícia trabalha. Temos
O Deputado João Barbosa, que me antecedeu, cobrava isso: como
é que um cara que é cúpula do PCC está nas ruas, e com 20 mil reais fruto de
assalto a banco? Bom, dinheiro é para comprar policiais corruptos mesmo; essa é
a grande verdade. E compra; infelizmente. É triste ter que falar isso; mas é
verdade.
Agora, eu pergunto como é que um bandido desses vai para a rua. Falamos
fugitivo, mas na realidade não é. O bandido não foge mais das cadeias do Estado
de São Paulo; ele é colocado nas ruas. Essa é a diferença. Os bandidos,
Seria importante analisarmos o cerne dessa questão, de por que o crime cresce. Como dizia o Deputado Edson Ferrarini, a Polícia tem trabalhado, está na luta, tem um projeto, muda o próprio nome. A Polícia, com 178 anos, faz o seu trabalho. Agora, o fato de se colocar chefe do crime organizado na rua, é evidente que corre dinheiro. De graça não é. Alguém põe na rua esse sujeito. E se isso acontece é porque há interesse. “Ah, é um juiz quem assina?” Mas quem manda a relação para o juiz assinar? Até há indulto de Natal que é o Presidente quem assina. Não precisa ser o Lula, não; é qualquer um que estiver lá. Então se solta, 40, 50 mil no Brasil inteiro. E vai todo mundo para a rua. É uma festa. Infelizmente é isso. Quem vai para a rua não vai trabalhar, não vai procurar emprego, obviamente vai assaltar e o crime tende a aumentar. E a sociedade cobra da Polícia.
Cobram da Polícia a briga dos torcedores. Torcedores mataram-se, ontem, torcedores do Palmeiras e do São Paulo. Já fui à Associação Paulista de Futebol; tivemos a oportunidade de fazer um seminário aqui, na semana passada, com pessoas de vários países, com medo da violência na Copa do Mundo em 2014. Ora, enquanto não se punir aqueles que vão para um campo de futebol com pau na mão para matar o outro, ou dar tiro, evidentemente não vamos chegar a lugar algum. E, da mesma forma, enquanto não se colocar na cadeia, criminosos que cometem esses crimes sanguinolentos, não resta a menor dúvida de que vamos de mal a pior. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, estamos iniciando mais uma semana sem que o Governo de São Paulo cumpra a palavra de encaminhar para esta Casa o projeto que estabelece a incorporação do Adicional de Local de Exercício e a sua paridade, a sua igualdade, para todos os policiais civis e militares do Estado de São Paulo.
E é uma palavra que já foi empenhada no final de 2008, quando terminou o movimento salarial da Polícia. Já se arrastou com essa mentira por 2009 todo. Mentira; não dá para dizer outra palavra. Agora, a família policial civil e militar e também funcionários da Saúde foram surpreendidos com a determinação do Governo do Estado de suspender o reajuste do Adicional de Insalubridade daqueles que fazem jus, 200 mil servidores do Estado de São Paulo, principalmente da Segurança Pública e da Saúde: 36 reais que seriam corrigidos agora, diante da correção do salário mínimo. São 36 reais pelo ano todo, por 200 mil servidores, o que proporciona uma economia, para o Governo, de 84 milhões de reais. Isso é meter a mão no bolso do servidor da Segurança Pública e da Saúde. Isso está acontecendo, e é preciso que as pessoas entendam.
Tem-se falado num projeto que foi encaminhado para esta Casa, que muda a denominação de “Polícia Militar” para “Força Pública”. Há uma pergunta geral, principalmente dos policiais militares, daqueles que não têm vergonha de serem chamados de policiais militares, daqueles que não querem simplesmente fazer proselitismo, dizendo que “vamos mudar a denominação para ficar mais próximo do povo”.
Isso ofende a todos nós, policiais militares. Àqueles que se perguntam sobre o que possa acontecer, eu também tenho esse medo, de que seja o primeiro passo. Não tenho dúvidas de que o Governador José Serra simplesmente quer dizer “fui o primeiro Governador a tirar o designativo ‘militar’ do nome”, para depois tirar a aposentadoria especial, para depois tirar todas as garantias mínimas ainda existentes, e não dar as garantias consagradas a todos os trabalhadores, que estão no Artigo 8º da Constituição.
É para a população ficar realmente preocupada. A família policial militar, mais ainda. Ainda não encontrei aquele que não tem preocupação em relação ao assunto. A preocupação da família policial militar hoje é com o resgate da dignidade.
Quando estudamos em Psicologia a hierarquia das necessidades, a pirâmide de Maslow, a base da pirâmide fala nas necessidades de sobrevivência. Hoje o policial militar quer a sobrevivência, a alimentação, a vida decente para os seus familiares, e não tem. Os antigos, que viveram a gloriosa Força Pública, querem hoje dignidade no seu salário e nas suas pensões, para comprar o medicamento, o que não conseguem mais, pela doença da idade e da doença adquirida num serviço que a ONU, através da Unesco, diz que é a segunda ocupação de maior risco e estresse profissional do mundo.
O Governo vem com perfumaria, com coisas menores, diante da magnitude da sobrevivência, da vida do policial. Onde está o Adicional de Local de Exercício? Por enquanto é uma enganação. Onde está a correção da insalubridade? É uma enganação. Onde está a paridade desse ALE, para que todos os policiais, independente do volume populacional, façam jus ao mesmo valor?
É isso que estamos esperando, como dignidade. E não me venham com perfumaria. Aliás, a população, quando tiver dúvidas a respeito desse assunto, não ouça simplesmente o Major Olímpio, não. Pergunte ao primeiro policial que encontrar, que conhecer, sobre quais são as expectativas dele, se é simplesmente questão semântica, de mudança de nome, ou se é questão de mudança de postura governamental, para tratar o policial como um ser humano, pleno de direitos e de respeito, coisa que esse Governo não vem fazendo.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
O SR. RUI
FALCÃO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras
e senhores funcionários, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de convidar
todos os deputados e deputadas para a Sessão Solene que, logo mais, estaremos
realizando em comemoração aos 30 Anos do Partido dos Trabalhadores na Assembleia
Legislativa de São Paulo.
Será um momento
de recordar nossa participação no início dos anos 80, os primeiros deputados e
deputadas da nossa Bancada, nossa atuação na Constituinte Estadual. São ao todo
51 deputados e deputadas, incluindo suplentes, que fizeram história de atuação
coerente e consequente nesta Casa, dando contribuição às políticas públicas do
Estado, lutando para afirmar a democracia no nosso Estado, desde a eleição de
Amanhã haverá
duas mesas de debate na parte da tarde, que contará com quatro deputados que se
destacaram bastante: Clara Ant, líder do PT na Constituinte, João Paulo Cunha e
Arlindo Chinaglia, que chegaram a presidir a Câmara dos Deputados, e José
Dirceu, ex-Presidente Nacional e ex-Ministro do Governo Lula.
Na quarta-feira,
haverá uma mesa sobre a participação das mulheres no Legislativo paulista,
reunindo as Deputadas Luiza Erundina, Irma Passoni e Maria Lúcia Prandi.
Convidamos a
todos para que participem desse evento na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Por ocasião da
comemoração dos 30 anos do PT, tivemos neste final de semana o IV Congresso
Nacional do Partido dos Trabalhadores. Foram mais mil delegados, três mil
pessoas, incluindo delegações internacionais, observadores.
Nosso congresso
concluiu com a indicação unânime, por aclamação, da companheira Dilma Rousseff como pré-candidata do PT a Presidente da República.
Ela foi apresentada pelo Presidente Lula como candidata, e, como disse ele, não
foi preciso muito esforço para convencer os delegados sobre a importância dessa
escolha.
O Presidente
Lula considerou a tarefa de eleger a companheira Dilma como uma das prioridades
de seu governo, até porque sua eleição significará a continuidade das
principais políticas aplicadas atualmente e o avanço, naquilo que for possível,
dentro de uma linha de coerência que ela expressou como manutenção de
compromissos fundamentais com relação à estabilidade econômica, políticas
atuais, programas sociais. Priorizará, no próximo Governo, principalmente
políticas para a juventude relativas à formação técnica, a novas oportunidades
para as mulheres. Sua eleição abrirá um novo horizonte para a participação das
mulheres na política e na sua luta por igualdade de gênero no País.
A companheira
Dilma expressou seus compromissos de campanha, relembrou sua história de vida,
mostrando que não tem intenção de escondê-la. Aquilo que muito da mídia
conservadora e da elite consideram defeito da Ministra, para nós, são virtudes.
É uma mulher firme, decidida com uma preparação muito forte, que colocou sua
vida a serviço da democracia.
Dilma Rousseff, além de ser a principal
coordenadora dos programas do Governo Lula, conhece profundamente nossos
projetos e nosso País. Por todos esses motivos, julgamos estar ela plenamente
credenciada para essa disputa.
Sr. Presidente,
quero deixar aqui minha solidariedade aos policiais atacados por bandidos
quando faziam a escolta do carro da primeira-dama. Comentava há pouco com o
Major Olímpio sobre o estado de insegurança a que chegamos no nosso Estado.
Se a escolta da primeira dama é atacada por bandidos, o que será de cidadãos comuns como nós? É um estágio de insegurança terrível saber que a qualquer momento um bandido pode nos atacar, atacar as nossas famílias. Enquanto isso, não sei quais as políticas, o que o Secretário de Segurança anda fazendo, que orientações é possível dar para que possamos ter um pouco de segurança no Estado. Eu começaria por valorizar a corporação policial: melhores salários, melhores condições de trabalho, algo que vem sendo prometido há muito tempo. Ainda que seja agora num pacote pré-eleitoral, tomara que isso seja alcançado. Além disso, o Adicional por Local de Exercício, um quadro de carreira mais efetivo, uma preparação mais condizente para que os principais responsáveis pela segurança preventiva possam estar mais preparados, mais aparelhados e, quem sabe, possamos viver com maior segurança no nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria hoje de agradecer muito as liberações que foram feitas pelo nosso Governo para a região de Botucatu. Na sexta-feira tivemos oportunidade de receber, na Cidade de Conchas, o Chefe da Casa Civil, Deputado e ex-Ministro Aloysio Nunes Ferreira, numa reunião entre os municípios que compõem o Polo Cuesta. São dez municípios que têm um programa conjunto de roteiros para o turismo na região, incluindo um programa interessante, o cicloturismo.
O Secretário, na ocasião, liberou cerca de 250 mil reais. Foi uma reunião importante, conhecemos inclusive um projeto desenvolvido em Conchas para a primeira indústria 100% isenta de agrotóxicos. É uma indústria cujo produto é 100% orgânico. Segundo eles, é o único produto, nessas características e condições, no mundo.
No sábado pela manhã - não pude acompanhar, tive um compromisso, mas me fiz representar -, tivemos a presença do Secretário Sidney Beraldo na nossa Unesp, renovando os convênios que fizemos no passado, Deputado Celso Giglio, V. Exa. e eu quando superintendentes do Iamspe. Houve um aumento substantivo dos convênios, são seis mil funcionários públicos atendidos pelo Iamspe. Tivemos uma implementação de cerca de 38% em relação ao que existia anteriormente. A nossa Unesp já havia assinado esse primeiro convênio quando eu era superintendente, houve uma renovação e um aumento quando o Deputado Celso Giglio era superintendente, mas agora há ainda um acréscimo adicional, o que, para nós, é muito importante.
Finalmente,
na noite de sábado, recebemos em Botucatu o nosso Secretário de Desenvolvimento
Geraldo Alckmin, que já havia estado em Botucatu recentemente assinando a
criação do polo tecnológico. Depois, voltou liberando um pouco mais de 300 mil
reais para que os projetos pudessem ser efetivamente desenvolvidos. E agora,
nesse sábado, ele foi assinar a expectativa de todos nós: uma verba no valor de
cinco milhões de reais que irá permitir a construção das edificações que receberá o Polo
Tecnológico de Botucatu.
É um sonho antigo. A nossa região viveu momentos
distintos na história. Viveu uma fase muito importante no Ciclo do Café.
Depois, uma importância capital e regional, quando a Sorocabana era a ferrovia que levava para
o interior o desenvolvimento. Num terceiro momento, do qual participei, viveu a fase da implantação da Unesp de
Botucatu. Ao tempo em que foi criada, não era a Unesp, era a Faculdade de
Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu. Os alunos travaram uma luta, da qual participei como
líder, como presidente do Centro Acadêmico. Viemos a São Paulo na Operação Andarilho e na Operação Denúncia, em
plena ditadura, sendo processados na Lei de Segurança Nacional. Mas consolidamos o
que é hoje o núcleo mais importante da Unesp.
No segundo Governo
Geraldo Alckmin, houve o quarto avanço: a criação da Fatec de Botucatu. Agora, no Governo
José Serra, vemos Botucatu transformada num polo tecnológico. Poucas cidades no nosso Estado têm essa condição.
Diria que o exemplo melhor, mais bem acabado é de São José dos Campos, um polo tecnológico na área da
Aeronáutica e Engenharia Aeroespacial.
Botucatu, por tradição e vocação,
abrigará um
polo na área biológica, biomédica, de agroindústria. Tenho certeza absoluta de
que esse polo tecnológico será um divisor de águas entre o que era Botucatu e o que será Botucatu
depois disso.
Comemoramos, sim, que em dois dias
tenhamos assinados na região, com prefeitos
de todas as cidades, convênios tão importantes. Que bom que neste
Governo podemos comemorar conquistas como essa em todas as direções, em todas
as áreas.
Muita gente dizia que
isso era coisa eleitoral, que isso era assinatura que jamais sairia do papel, a exemplo de tantas universidades que foram promessas que não se
concretizam. Em Botucatu,
não. Dez dias depois da assinatura do convênio feito ontem, haverá a liberação
da primeira parcela de mais de um milhão de reais. Trinta dias depois, haverá a liberação da
segunda parcela. No máximo, 120 dias depois do convênio assinado, todos os
recursos estarão liberados. É isso que reza o convênio.
Botucatu comemora, a
população agradece e saberá responder, de maneira efetiva, sempre que for
requisitada por este Governo sério que tanto tem ajudado a nossa região.
O Sr. Presidente - Conte Lopes - PTB - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
O SR. Simão Pedro - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, gostaria de levantar um problema. Comprometi-me com a população da região em que estive no Carnaval, na Cidade de Promissão. O que aconteceu hoje pela manhã, em Promissão? Há vários assentamentos rurais, o principal deles é o assentamento da Fazenda Reunidas, com mais de 23 anos de existência. Em cerca de 700 lotes, atualmente vivem quase mil famílias. É uma região que tem quase 11 assentamentos rurais, altamente produtivos e consolidados. De lá já surgiram vereadores e lideranças políticas.
A Secretaria de Educação do Estado tomou a seguinte medida, sem dialogar com os pais: a de fechar as escolas rurais. Nessas escolas estudavam alunos do ensino infantil e de 1ª a 4ª série do antigo primário. A Secretaria resolveu concentrar todos os alunos num barracão, à beira da Rodovia Federal que sai de Lins, passa perto de Promissão e sobe para São José do Rio Preto, de grande trânsito e tráfego de muitos caminhões. É um barracão que o Incra construiu para ser um local de entreposto, com telhado de zinco, sem qualquer segurança, nem muro. Ele foi construído porque foi reivindicado pela comunidade, mas para cumprir uma outra função.
Qual é a alegação da Secretaria? É que não há como manter as escolas. Conforme verifiquei na minha visita ao Assentamento Reunidas, são 25 alunos do ensino de 1ª a 4ª série. Eles trabalham sob Sistema Multisseriado - uma professora para atender a todos os alunos -, e a Secretaria alega que pretende melhorar a qualidade de ensino colocando um professor por série. É isso que a comunidade está solicitando, sem que as crianças sejam levadas ao barracão. A promessa da representante da Secretaria de Educação naquela cidade é que, futuramente, no local do barracão, será construída uma escola. Na sexta-feira passada, liguei para a representante da Secretaria, professora Mioko, que me disse: “Deputado, vamos construir uma escola.” Falei: “Será que não seria melhor construir a escola primeiro para, depois, juntar lá os alunos? Assim passaria mais segurança aos pais.”
Conheço o barracão, tirei fotos e fiquei de apresentar hoje para a Sra. Carmen, assessora parlamentar do Secretário Paulo Renato. Medidas como essa não ajuda a melhorar a Educação, mas só piora a situação. Resultado: os pais não deixaram levar as crianças para a escola hoje. Eles fizeram um protesto na cidade e na rodovia, exigindo uma escola de qualidade para os seus filhos.
Não é desse jeito que se resolve o problema. A Secretaria não discutiu com a comunidade, não fez nenhuma reunião, foi uma decisão de cima para baixo. Faço questão de levantar esse problema, que parece ser muito localizado, mas poderá existir também em outras regiões. A dirigente da Educação não atendeu à comunidade na sexta-feira, como havia se comprometido com este Deputado, e colocou uma outra pessoa para atender. Apresentei o problema hoje para a assessoria do Secretário. Espero que essa situação seja revertida para que aquelas crianças não sejam prejudicadas ainda mais. A segurança das crianças é fundamental e a escola deve oferecer um ambiente agradável para o estudo e concentração das crianças. Elas precisam sentir prazer em ir à escola para aprender. Atitudes de cima para baixo, tomadas sem diálogo com a comunidade e com os professores, como já vimos, só resulta em tragédia e em piora da qualidade de Educação. Levanto o problema e peço a reflexão da Secretaria da Educação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na verdade, pretendia já pedir a suspensão dos trabalhos como estava combinado com as lideranças presentes no plenário, mas o Deputado Simão Pedro chama a atenção para um fato relevante que entendo que merece pelo menos uma reflexão e eventualmente um esclarecimento para aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia.
O Deputado Simão Pedro disse bem. São 25 alunos que nesse momento recebem uma educação via coletiva, como já aconteceu e acontecia com muita frequência no nosso Estado.
Minha mãe é professora. Lembro-me de ter acompanhado minha mãe e meu pai, que também é professor, nas escolas rurais e efetivamente acontecia isso que acontece também nesse acampamento. Pelo número limitado das crianças, você tinha uma professora que dava, ao mesmo tempo, aula para crianças do 1º, 2º, 3º e eventualmente 4º ano. Era uma maneira de o Estado economizar professor, aproveitar a presença do professor para numa classe pequena poder permitir que essas crianças em níveis diferentes pudessem evoluir.
A reivindicação anterior era de que pudéssemos dar a essas crianças - e o próprio Deputado Simão Pedro disse isso - exatamente um professor para cada ano, de tal maneira que eles pudessem ter a atenção, que nos parece justa e necessária. A questão que se coloca é se era mais conveniente ou não que isso fosse oferecido já no momento em que a escola não estava construída ou se deveríamos manter o status anterior até que a escola fosse construída. Sei que isso é quase a discussão de quem veio primeiro: o ovo ou a galinha. Por quê? Porque, na verdade, as coisas neste momento não poderiam ser oferecidas de forma conjunta, a escola não está pronta. Nas condições em que temos hoje, não seria possível dar no local onde eles estão essa oferta de um professor para cada ano.
Acho que a comunidade poderia ser ouvida. Sempre é bom que se faça isso, mas entendo que o Governo e a Secretaria buscaram aquilo que me parece o mais importante. O ideal é que se possa, insisto, conciliar as duas coisas com prédio adequado, arejado, ventilado e um professor para cada ano. Mas, se me dessem a opção como pai de ter um professor ou o prédio, eu ficaria com o professor e me parece que foi isso que a nossa Secretaria ofereceu. Mais do que isso, é bom que as pessoas entendam que essa situação se reproduz em muitas situações, eu diria que praticamente em todas as cidades do Estado de São Paulo.
Deputado Conte Lopes, recentemente, comemoramos que o nosso Governo, a nossa Secretaria de Estado da Educação disponibilizou um ônibus escolar para cada município do Estado de São Paulo. Qual era a finalidade? Era exatamente pegar as crianças que estão numa localidade onde pelo seu número não se justifica a construção de uma escola. Essas crianças são transportadas nesses ônibus para um local mais adequado, onde, aí sim, recebem o ensinamento necessário. Ao final do período escolar, voltam para casa no ônibus em que a Prefeitura e agora o Estado disponibilizam para transportá-las. Parece, pelo que aqui foi relatado, que nada de diferente está sendo feito no acampamento. Essas crianças estão sendo transportadas de um local onde não existem condições ideais para um outro local onde será construída, sim, uma escola.
Deputado Simão Pedro, acho que o que podemos fazer e devemos fazer, conjuntamente inclusive, é trabalhar para que com maior rapidez possível essa escola seja construída, esse trabalho seja ultimado e que as crianças possam conciliar a presença de um professor para cada ano com uma escola de qualidade.
Agora, entre esperar a construção de uma escola e oferecer o professor, fico com a alternativa que foi agora oferecida. Eu preferia ter o professor, até porque vivi essa experiência anterior de um mesmo professor dando aulas para vários anos e não me parece adequado e didaticamente defensável.
Sr. Presidente, havendo acordo entre os líderes presentes no
plenário, peço o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - O pedido de V. Exa. é regimental,
antes, porém, esta Presidência, cumprindo dispositivo constitucional, adita à
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de terça-feira os seguintes Projetos de lei
vetados: 647/07, 211/08, 245/09, 359/09, 410/09 e 948/09.
Nos termos do Art. 239, § 6º da XIII Consolidação do
Regimento Interno, esta Presidência adita ainda à Ordem do Dia os PDLs 45/08 e
46/09.
Em face do acordo de lideranças esta Presidência, antes de
dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 18 de fevereiro e os
aditamentos ora anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se
hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 30 anos do PT no Legislativo
Paulista.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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