24 DE MARÇO DE 2010
007ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a
sessão.
002 - SIMÃO PEDRO
Para
comunicação, questiona a Cetesb pela demora na elaboração de laudo de impacto
ambiental para a construção de escola técnica na cidade de Registro, o mesmo
não ocorrendo em relação a presídio.
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em
votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: do Deputado
Celso Giglio, ao PLC 21/10; e do Deputado Estevam Galvão, ao PL 734/09. Coloca
em votação e declara aprovados requerimentos para a criação de comissões de
representação: da Deputada Beth Sahão e do Deputado Adriano Diogo, com a
finalidade de visitar o Hospital Psiquiátrico do Pinel, em data oportuna; e do
Deputado Simão Pedro, para participar da Conferência Nacional sobre Educação,
que se realiza em Brasília, no período de 21/03 a 01/04. Dá conhecimento de
emenda do Deputado Antônio Mentor ao PLC 08/10; razão pela qual o projeto
retorna ao exame das comissões. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Sr. Presidente, recebi há pouco uma notícia vinda da Cidade de Registro, mais precisamente da Prefeita Sandra Kennedy, que tem me solicitado todos esses dias intermediação com o Secretário de Meio Ambiente Xico Graziano, responsável pelo órgão chamado Cetesb que vem colocando todo tipo de obstáculo para que a prefeitura consiga a licença ambiental para a construção de uma escola técnica federal naquele município que é tão sonhada, tão esperada e que o Governo Federal contemplou. Há meses que a prefeita Sandra Kennedy vem tentando e a Cetesb vem colocando obstáculos, colocando exigências que não se exigiu em outras situações, por exemplo, como a construção do aeroporto.
Conversei com o Secretário Xico Graziano na sexta-feira, conversei na segunda-feira, e ele disse que iria estudar o assunto.
A notícia que recebi hoje é que para a construção da penitenciária em Registro a Secretaria foi ágil, a Cetesb não colocou qualquer obstáculo e a licença saiu.
Portanto, na minha opinião essa é uma política antipovo, pe uma política pequena que só prejudica o povo, principalmente de uma região pobre como é a região do Vale do Ribeira, cujo povo luta tanto para melhorar suas condições de vida, melhorar o desenvolvimento econômico, e sem dúvida o Instituto Técnico Federal vai ajudar a alavancar o desenvolvimento daquela região.
Então é para reclamar dessa atitude política partidária da Secretaria de Meio Ambiente, de um órgão como a Cetesb que não deveria ser utilizado para a luta política de forma tão baixa como essa. Sr. Presidente, era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre Deputado Celso Giglio e com número regimental de assinaturas, solicitando urgência para tramitação do Projeto de lei Complementar nº 21/10, de iniciativa do Sr. Governador do Estado.
Em discussão. (Pausa.) Não
havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Requerimento assinado pelo nobre Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 734/09, de autoria do nobre Deputado Gilson de Souza.
Requerimento solicitando a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de proceder visita ao Hospital Psiquiátrico Pinel, localizado na Cidade de São Paulo, em data a ser oportunamente marcada. O requerimento é assinado pela nobre Deputada Beth Sahão e pelo nobre Deputado Adriano Diogo e contém o número regimental de assinaturas.
Requeiro nos termos do artigo 35, da XIII Consolidação do Regimento Interno, solicitando a constituição de uma Comissão de Representação coma finalidade de participar da Conferência Nacional da Educação, a realizar-se em Brasília no período de 28 de março a 1º de abril próximo. Requerimento assinado pelo nobre Deputado Simão Pedro e contém o número regimental de assinaturas.
Proposição em regime de urgência: Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 08, de 2010, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação. Com 01 substitutivo e 03 emendas. Pareceres nºs 484, 485 e 486, de 2010, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas e ao substitutivo. Há sobre a mesa emenda do Deputado Antonio Mentor, com número regimental de assinaturas, que provoca a remessa do projeto novamente, às comissões competentes.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 09 minutos.
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