26 DE MARÇO DE 2008
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Secretários: EDMIR CHEDID e MARCO
BERTAIOLLI
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - ENIO TATTO
Solicita
verificação de presença.
003 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido e
determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quorum.
004 - ENIO TATTO
Indaga à
Presidência se há requerimento de inversão protocolado.
005 - Presidente VAZ DE LIMA
Informa ao
Deputado Enio Tatto que há um requerimento de inversão da ordem do dia de sua
autoria, no sentido de que o item 2 passe a figurar como item 1.
006 - ENIO TATTO
Solicita
informações sobre os itens a serem invertidos.
007 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao
Deputado Enio Tatto.
008 - ENIO TATTO
Solicita a
suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
009 - CAMPOS MACHADO
Questiona a
Presidência se houve quebra de acordo para votar o PL nº 1380/07.
010 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao
Deputado Campos Machado.
011 - PEDRO TOBIAS
Indaga à
Presidência sobre o custo e a transmissão da nova TV para as cidades do
interior.
012 - Presidente VAZ DE LIMA
Responde ao
Deputado Pedro Tobias aos questionamentos acerca do PL nº 1380/07.
013 - BARROS MUNHOZ
Afirma que está
havendo quebra de acordo para votar a ordem do dia.
014 - CAMPOS MACHADO
Afirma ter feito
acordo para discutir o projeto da Sabesp por 15min.
015 - ROBERTO FELÍCIO
Discorre sobre
acordo feito para discussão do PL nº 1380/07. Pede que seja votada a inversão
da Ordem do Dia, para cumprimento do acordo.
016 - Presidente VAZ DE LIMA
Põe em votação e
declara aprovado requerimento de inversão da ordem do dia, de autoria do
Deputado Enio Tatto. Informa haver sobre a mesa substitutivo ao PL nº 1380/07,
que dá por adiada a discussão do referido projeto. Convoca reunião conjunta das
Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a realizar-se
agora, no plenário e suspende a sessão por 5min, reabrindo-a às 20 horas.
Anuncia a discussão e votação do PL nº 1145/07.
017 - CAMPOS MACHADO
Consulta a
Presidência sobre acordo para discussão do PL nº 1145/07.
018 - Presidente VAZ DE LIMA
Suspende a sessão,
reabrindo-a às 20h03min.
019 - CAMPOS MACHADO
Havendo acordo
entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
020 - Presidente VAZ DE LIMA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 10min após o término da presente sessão. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Marco Bertaiolli e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres Deputados Marco Bertaiolli e Edmir Chedid.
Vamos dar seqüência aos trabalhos.
O SR. ENIO TATTO -PT - Sr. Presidente, gostaria de saber se há algum requerimento de inversão protocolado?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência acaba de receber um requerimento para inversão assinado por Vossa Excelência, para inverter o item 2 para o item 1. Esta Presidência está entendendo que é para atender ao acordo feito anteriormente.
O SR. ENIO TATTO -PT - Sr. Presidente, a fim de esclarecer todo o plenário, V. Exa.poderia nos dar conhecimento dos projetos que serão invertidos?
O SR.
PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nas proposições em regime de
urgência o item1,
trata da discussão e votação do Projeto de lei nº 1145, de 2007, de autoria do
Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União
em operação de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD. É o projeto da Sabesp, que chamamos aqui de saneamento.
O item 2 é a discussão e votação do Projeto de lei nº 1380, de 2007, de autoria
da Mesa. Cria a Fundação "Nove de Julho de Rádio e Televisão Legislativa -
F9JL".
Se é a intenção do plenário cumprir o acordo de inverter a Ordem do
Dia, suspender a sessão para um Congresso de Comissões para receber a emenda
substitutiva. Não havendo obstrução, após cinco minutos, retomaremos e
entraremos no item nº 2, que estará pronto e instruído para entrar numa 2ª
Sessão Extraordinária, ou no momento aprazado para votação.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, até para conseguirmos
entender o acordo que fizemos, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco
minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, estou um tanto
quanto perplexo, porque tinha imaginado que havia um acordo pré-estabelecido
para votar a Fundação hoje de maneira pacífica e tranqüila.
Indago a V. Exa. se há algum problema novo que tenha surgido da
mesma maneira como surgiu o apagar das luzes aqui.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Aparentemente, Excelência, esta Presidência está
compreendendo que o requerimento leva ao cumprimento do acordo, pelo menos,
esta é a visão que a Presidência tem do fato em si.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Aparentemente significa o
quê? Gostaria de deixar registrada aqui de maneira clara e cristalina que fiz
um acordo no Colégio de Líderes e acordo é para ser cumprido. Iríamos votar a
Fundação hoje. Gostaria que as bancadas tivessem consciência desse acordo.
Ninguém é obrigado a fazer acordos. Se faz, cumpra-se.
Portanto, Sr. Presidente,
reitero aqui a minha posição, da minha bancada: vamos votar hoje a Fundação,
objeto de um acordo e de uma extenuante discussão que chegou ao final da mesma
maneira que se encontrava há 5, 6 meses. Gostaria que hoje fosse votada a
Fundação antes que percamos no tempo e no espaço uma conquista importante para
a Casa.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, quero
afirmar que existe esse acordo como também para votar a Fundação, da mesma
maneira como votar o projeto de lei da licença-gestante.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Assim, acho que podemos dar seqüência. Há sobre a mesa ...
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, perguntei
para muitas pessoas, mas ninguém está sabendo assim como eu. V. Excelência,
assim como eu, somos do interior. Amanhã, a TV será aberta. Há estudo de quanto
vai custar, quais serão os canais que irão transmitir para as cidades do
interior? Com a TV fechada é mais fácil, mas com a TV Câmara, as nossas sessões
serão transmitidas para o interior. Porque se for transmitida pela TV Cultura,
será meia hora por dia, 20 minutos. Alguém previu isso? Precisamos saber disso
para votarmos. Perguntei para muita gente nesta Casa, que responderam que
depois isso seria visto.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - A equipe técnica que está tratando disso, coloca que não haverá
absolutamente previsão de nenhum registro de aumento de gasto para isso. A
diferença é que hoje assistimos pelo canal fechado, portanto, por assinatura.
Entrando em operação a TV aberta, qualquer cidadão do estado, sem precisar
pagar assinatura, poderá acessar com o controle da sua TV sem gastar nada - não
sei qual será o número do canal ainda - como se assiste hoje a TV Senado.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Serão colocadas antenas em
todos os lugares para pegar no estado?
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Não, não. Isso será feito por satélite, pela Câmara Federal,
que está instalando a antena aqui. Num acordo de cooperação entre a Assembléia
Legislativa e a Câmara Federal o sinal será transmitido pelo mesmo satélite sem
custo para a Assembléia.
O SR. ENIO TATTO -PT - Sr. Presidente, não sei se
está esclarecido ao plenário que solicitei a suspensão dos trabalhos por cinco
minutos para que com os demais líderes possamos tratar do acordo, e que está
mantido o acordo que fizemos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Parece que o plenário está satisfeito e na seqüência
podemos tratar da inversão da forma combinada. Continua o acordo, é claro.
O SR. ENIO TATTO -PT - É importante esclarecer que
está mantida a votação da Fundação, a votação do projeto de lei da gestante ...
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - E a discussão do outro item da pauta. É isso? “Requeiro nos
termos regimentais que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que
o item 2 passe a figurar como item 1, renumerando-se os demais. Assina Deputado
Enio Tatto.”
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, no momento
oportuno, gostaria de encaminhar a votação do requerimento de inversão.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sr.
Presidente, de quem é esse requerimento de inversão?
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Do nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sr.
Presidente, estamos assistindo a uma violação bárbara de um acordo feito.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - Isso é verdadeiro. Também tenho essa impressão.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB -
Estão
protelando criminosamente a votação de um projeto de recuperação dos mananciais
da Região Metropolitana de São Paulo. De uma forma inaceitável e inconcebível.
É inconcebível. Isso não é possível. Foi combinado que iríamos discutir para
poder votar esse projeto, que é vital para o povo de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB - É verdadeiro. Também tenho a compreensão de que tudo seria
feito absolutamente pelo acordo, até porque não gostaria que a Presidência, ou
a Mesa, induzisse à obstrução.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, quero falar que essa explosão do Líder do Governo vem se repetindo e isso não faz com que mudemos de opinião. Vamos manter as nossas convicções.
Gostaria de esclarecer ao Plenário e aos deputados que o acordo existente nesta Casa é de votar o projeto da Fundação e o da gestante. Isso foi colocado expressamente pelos líderes e, inclusive, os líderes da base governista têm o mesmo entendimento que o nosso: hoje, não haveria Sessão Extraordinária e não seria pautado o Projeto de lei da Sabesp.
Portanto, não seria preocupação ou nervosismo do Líder do Governo? Precisamos esclarecer isso. Temos um entendimento - e isso aconteceu na quarta-feira passada - de que às quartas-feiras se votam projetos de deputados. Houve um acordo de lideranças para se colocar dois projetos importantes, unânimes nesta Casa, mas não havia acordo para se pautar o projeto do Executivo sobre a Sabesp.
É esse o esclarecimento que gostaria de prestar, encaminhando o requerimento para a inversão da Pauta. Não entendi o nervosismo e a exaltação do Líder do Governo. Não sei o que está acontecendo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, tenho a impressão de que o Deputado Enio Tatto incorre num equívoco. Inclusive, havia assumido um compromisso com a Bancada do PT de falar 15 minutos hoje sobre esse projeto. Estou aqui para cumprir o acordo que assumi ontem e falar 15 minutos acerca desse projeto na área de Saneamento.
Acho que há um equívoco. Para mim, Sr. Presidente, foi feito um acordo para discutir esse projeto de Saneamento e estou comprometido a cumpri-lo. O nobre Deputado Enio Tatto reflita se não foi exatamente isso que conversamos, ontem à noite, junto com o Deputado Roberto Felício.
O SR. ROBERTO FELÍCIO
- PT - A essência do debate, Deputado Campos Machado, não é o que V. Exa.
assumiu ontem - aliás, comigo também, Líder da Bancada do PT. V. Excelência
faria uso da palavra por 15 minutos porque ontem fizemos um acordo em que
daríamos por discutidas duas horas desse projeto, sendo que a Bancada do PT
havia se declarado
Quero reclamar do Líder do Governo. Em cumprimento ao acordo, o único líder que se lembrou de que vai garantir o acordo e foi protocolizar o pedido de inversão da pauta foi justamente o Líder da Minoria, Deputado Enio Tatto.
Poderíamos supor, mas não quero trabalhar com suposições. O fato dos demais líderes não terem se mobilizado para garantir o requerimento de inversão é porque, eventualmente, se não tem a oposição esse cuidado, haveria uma tentativa de não se fazer a inversão.
Mas não quero fazer juízo de valor. Estou apenas levantando esse problema para chamar a atenção. V. Excelência pode ficar nervoso, não tem problema. Estou me dirigindo ao Líder do Governo.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Nobre Deputado, por favor, conclua seu pensamento para darmos seqüência aos trabalhos.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Estou concluindo, Sr. Presidente. Que a advertência seja feita a todos porque V. Exa. vem usando dois pesos e duas medidas no plenário.
Portanto, Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, se existe a possibilidade de se fazer inversão da Pauta, de acordo com o compromisso assumido por todos nós, é porque, mais uma vez, a oposição tratou de protocolizar o pedido. Portanto, queremos ver garantido que se vote a inversão da Ordem do Dia. Não faremos obstrução à inversão da Ordem do Dia.
Entretanto, a oposição, especialmente a Bancada do PT, não abre mão de discutir as matérias que V. Exas. de resto sabem.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, se entendi, a Bancada do PT vai discutir o projeto da Fundação e a alteração do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Parece que não.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Não foi isso o que este Deputado disse. Não vou discutir o que V. Exa. quer. Estamos discutindo o projeto da Sabesp porque foi uma decisão da Bancada. O compromisso da inversão da Ordem do Dia é um compromisso da Bancada, reafirmado tanto pelo Líder da Minoria quanto por este Deputado, Líder da Bancada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Deputado, somente para serenar os ânimos. O acordo foi explicado por esta Presidência, no final da Sessão Ordinária: colocaríamos os dois itens na Pauta, proposições em Regime de Urgência, e faríamos, por acordo, a inversão. Portanto, se há acordo, presume-se que não há discussão. Suspenderíamos a sessão por cinco minutos, assim que a Pauta fosse invertida, e faríamos o Congresso de Comissões.
Acaba de entrar um Substitutivo. Portanto, o projeto já está instruído e poderá ser objeto de uma nova Sessão Extraordinária para ser votado.
Esse foi o acordo. Vamos cumpri-lo? Vamos colocar a inversão da Pauta em votação e ninguém pede verificação de votação. Invertida a Pauta, recebo o Substitutivo...
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria que a sua pergunta tivesse resposta. Gostaria que a Bancada do PT respondesse se vai cumprir o acordo, que V. Exa. transmitiu fielmente.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, a Bancada do PT não está somente cumprindo o acordo. Quero deixar claro que só será possível cumpri-lo porque nós protocolamos um requerimento de inversão. Se dependesse da base governista e do Líder do Governo, ele não existiria. Mesmo porque o Presidente, ao ser consultado na reabertura dos trabalhos, falou que iria entrar direto no projeto da Sabesp.
É preciso deixar isso bem claro, para que não haja esse tipo de exaltação e para que não se tente jogar para a oposição um problema que não é nosso.
Só será possível manter o acordo por conta de um protocolo que fizemos de requerimento de inversão, que também poderia ter vindo da base governista ou do Líder do Governo. Existe algum requerimento assinado pelo Líder do Governo ou por algum líder da base governista para fazer a inversão? Só estamos discutindo a inversão porque nós protocolamos o requerimento de inversão.
Portanto, não venham imputar a quebra do acordo à oposição. A quebra do acordo foi da base governista.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr. Presidente, sob o ponto de vista técnico, o Deputado Enio Tatto está correto. Politicamente, é preciso garantir o acordo de que não haverá discussão desse projeto e caminhemos para a discussão dos outros projetos também.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, só quero saber o seguinte: se o acordo de hoje é para discutir e votar os dois projetos ou se vai ser mantida na Pauta a discussão do projeto da Sabesp.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Não para discutir. O acordo é para que entre o projeto da Fundação, que receberá emenda e sairá de Pauta, que entre o projeto do Regimento e que se suspenda a sessão.
É exatamente o que o Presidente acabou de repetir. Só queria dizer que em relação à inversão da Pauta, não requeremos porque foi uma dúvida que só existiu na Bancada do PT. Foi o Líder do PT e o Líder da Minoria que perguntaram a V. Exa. se seria possível fazer ou não. Quando V. Exa. explicou que era possível, é óbvio que cabia a eles fazerem o que era possível, simplesmente por isso. Peço para que entremos em acordo para que a sessão seja agilizada.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Vamos agilizar a sessão.
O SR. ROBERTO FELÍCIO - PT - Nós não vamos aceitar que paire qualquer dúvida, Deputado Barros Munhoz, Líder do Governo, os esclarecimentos sobre se poderia ou não haver inversão se deu na Sessão Ordinária. Depois, tivemos um intervalo e todo e qualquer líder poderia ter protocolizado o pedido de inversão da Ordem do Dia. Não era um acordo do Presidente com a Bancada da Minoria, com o PT, mas com todo o mundo e, portanto, todos poderiam.
Não estou querendo inferir que os senhores não fizeram porque havia uma má intenção. A primeira coisa que temos de fazer para cumprir o acordo - V. Exa. apresentando, talvez, uma questão de ordem - é V. Exa. colocar em votação o único requerimento que, reafirmo, é de autoria da oposição, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência põe em votação o requerimento de inversão da ordem do dia.
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Invertida, portanto, a nossa Ordem do Dia. O item 1 da pauta, Projeto de lei 1380/2007 de autoria da Mesa, que cria a Fundação 9 de Julho de Rádio e Televisão.
Há sobre a mesa um substitutivo subscrito por número regimental, pelo que esta Presidência dá por adiada a discussão e, para cumprir o acordo, suspende os nossos trabalhos por cinco minutos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18 do Regimento Interno, convoco reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, a realizar-se agora. O local será neste plenário por motivo de falta de energia.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 42 minutos, a sessão é reaberta às
20 horas sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ
DE LIMA - PSDB -
Srs. Deputados, o Congresso de Comissões chegou ao seu final com feliz
denominador comum. Portanto, o projeto já está instruído e poderá ser objeto de
votação numa outra Sessão Extraordinária ainda hoje, pelo entendimento.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1145, de 2007, de
autoria do Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia
à União em operação de financiamento junto ao Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. Com 8 emendas. Pareceres nºs 3034 e
3035, de 2007, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de
Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis ao projeto e contrários às emendas.
(Artigo 26 da Constituição do Estado).
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB
- Sr. Presidente, estamos tentando
aqui um acordo. Consulto novamente à honrada bancada petista se podemos dar
como discutido mais uma hora e 15 minutos. Uma hora, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência vai suspender os trabalhos
por 30 segundos.
* * *
- Suspensa às 20 horas e dois minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e três minutos sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência está entendendo aquilo que os líderes estão confabulando. Está entendendo que os líderes chegaram a um entendimento para levantarmos esta sessão e que houve um entendimento para que o projeto tivesse uma tramitação de forma diferente. É isto?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com a concordância em plenário jamais vista, requeiro o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Esta Presidência, antes de levantar a sessão, vai convocar uma Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciado o PL nº 1.380/07, esse que acabou de ser instruído, o da Fundação. O item 2 - Projeto de Resolução 03/08, que muda o Art. 87, que acrescenta um parágrafo ao Art. 84 do Regimento Interno. Essa Sessão Extraordinária será realizada às 20 horas e 15 minutos, com esses dois itens na pauta, para cumprir o acordo entre os Srs. Líderes.
Está levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e cinco minutos.
* * *