12 DE FEVEREIRO DE 2003
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
PERÍODO ADICIONAL
Presidência:
GERALDO VINHOLI
Secretário:
CLAURY ALVES SILVA
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 12/02/2003 - Sessão 6ª S. EXTRAORDINÁRIA - PER.
ADICIONAL Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - GERALDO VINHOLI
Assume
a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado o pedido de
retirada do PL 582/97. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL
997/99. Põe em votação e declara aprovado o pedido de retirada do PL 137/00.
Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 426/00 e 727/01. Põe em
votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 122/02. Põe em
votação e declara sem debate aprovado o requerimento de autoria do Deputado Carlinhos
Almeida, solicitando regime de urgência à Moção 01/03. Põe em votação e declara
aprovado o pedido de retirada do PL 770/97.
002 - NIVALDO SANTANA
Cumprimenta
o Deputado Sidney Beraldo pela aprovação do pedido de retirada do PL 770/97.
003 - Presidente GERALDO
VINHOLI
Registra
a manifestação. Põe em votação e declara aprovados os pedidos de retirada dos
PLs 522/99, 219/00, 257/00, 307/00, 599/00, 123/01, 292/01, 366/01 e 842/01.
Põe em votação e declara aprovados os pedidos de retirada das Moções 49/02 e
53/02. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Claury Alves Silva para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - CLAURY ALVES SILVA - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI - PDT - Srs. Deputados, proposições em regime de tramitação ordinária.
1 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 582, de 1997, de autoria do Deputado
Ricardo Tripoli. Altera a Lei nº 9690, de 1997, que autoriza o Poder Executivo
a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na
Região Metropolitana da Grande São Paulo. Parecer nº 1713, de 1998, da Comissão
de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1714, de 1998, de relator
especial pela Comissão de Meio Ambiente, favorável ao projeto e à emenda. Parecer
nº 1715, de 1998, de relator especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos,
favorável ao projeto e à emenda, com subemenda. Parecer nº 1716, de 1998, de
relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto, com
substitutivo, e contrário à emenda e subemenda. Com pedido de retirada. Em
votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 -
Discussão e votação - Projeto de Lei nº 997, de 1999, de autoria do Deputado
Cicero de Freitas. Dispõe sobre a preferência de atendimento aos maiores de 60
(sessenta) anos nos órgãos públicos e nos estabelecimentos comerciais em geral.
Pareceres nºs 1842, 1843 e 1844, de 2001, respectivamente, das Comissões de
Justiça, de Promoção Social e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
3 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 137, de 2000, de autoria do Deputado
Alberto Calvo. Proíbe a captura do crustáceo "Callichirus sp" nas
praias do Estado. Pareceres nºs 674 e 675, de 2001, respectivamente, da
Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Meio Ambiente,
favoráveis. Com pedido de retirada. Em votação o pedido de retirada. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
4 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 426, de 2000, de autoria do Deputado
Pedro Yves. Assegura o fornecimento gratuito de medicamentos e demais produtos
destinados ao tratamento e controle do diabetes, aos portadores que auferirem
baixa renda. Pareceres nºs 1489, 1490 e 1491, de 2001, respectivamente, das
Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
5 -
Discussão e votação - Projeto de lei nº 727, de 2001, de autoria do Deputado
Claury Alves Silva. Inclui no calendário turístico do Estado o evento
"Ourinhos Moto Fest", naquele município. Pareceres nºs 816 e 817, de
2002, respectivamente das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação
"ad referendum" - Projeto de lei nº 122, de 2002, de autoria do Sr.
Governador. Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, à Prefeitura
Municipal de Santa Rita D'Oeste, os direitos possessórios sobre imóvel situado
no acesso àquele município pela SP-595. Parecer nº 1306, de 2002, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº
1307, de 2002. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Proposições
que independem de parecer mas dependem de deliberação do plenário.
7 - Discussão e votação do Requerimento apresentado pelo
Deputado Carlinhos de Almeida, propondo seja dada tramitação em regime de
urgência à Moção nº 01, de 2003, de sua autoria, que apela para o Sr.
Presidente da República no sentido de viabilizar e concretizar a candidatura da
Capital do Estado de São Paulo a cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2012. Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 770, de 1997, apresentado pelo
Deputado Sidney Beraldo, alterando a Lei nº 7844, de 1992, que assegura a
estudantes o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos,
culturais e de lazer. Com 6 emendas. Parecer nº 391, de 1999, da Comissão de
Justiça, favorável, com substitutivo e contrário às emendas. Parecer nº 392, de
1999, de relator especial pela Comissão de Cultura, favorável ao substitutivo e
contrário às emendas. Com emenda apresentada nos termos do inciso II do artigo
175 da X Consolidação do Regimento Interno. Parecer nº 319, de 2002, de relator
especial pela Comissão de Justiça, favorável à emenda, com subemenda. Em votação
o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, gostaríamos de
cumprimentar o Deputado Sidney Beraldo por apresentar este pedido de retirada
do Projeto de lei nº 770, que visava alterar uma lei de autoria do Deputado
Jamil Murad, que criou a famosa lei da meia-entrada para estudantes. Se
aprovada esta lei, abrir-se-ia um precedente muito ruim na Assembléia, porque
todos sabem das imensas dificuldades para enfrentar toda uma maratona na
tramitação de um projeto, além de retirar um direito, uma conquista histórica
dos estudantes paulistas, que é o direito à meia-entrada para ingressos em
cinemas, teatros, espetáculos esportivos, dentre outras modalidades.
O fato de o
Deputado Sidney Beraldo atender aos apelos e argumentações da nossa bancada no
sentido de retirar o projeto é uma atitude louvável e gostaríamos de formalizar
os nossos cumprimentos ao Deputado pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE - GERALDO VINHOLI -
PDT - A Presidência
registra a manifestação de Vossa Excelência.
9 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 522, de 1999, de autoria do Deputado
Celso Tanaui. Autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 80% da alíquota
de ICMS sobre mercadorias produzidas no Estado, similares às importadas, pelo
prazo de 6 (seis) meses. Parecer nº 1344, de 2001, da Comissão de Justiça,
favorável. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de
acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 219, de 2000, de autoria do Deputado
Paulo Julião. Institui desconto no IPVA para contribuintes que não tenham
cometido infração de trânsito. Parecer nº 759, de 2001, de relator especial
pela Comissão de Justiça, favorável. Em votação o pedido de retirada. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
11 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 257, de 2000, de autoria do Deputado
Afanasio Jazadji. Dá a denominação de "Nassim Mamed" ao viaduto
localizado no Km 338,8, da Rodovia Armando de Salles Oliveira, em Sertãozinho.
Parecer nº 301, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Em votação o pedido
de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 307, de 2000, de autoria do Deputado
Afanasio Jazadji. Dispõe sobre a instalação de creches e berçários junto às
Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o atendimento de
filhos e filhas de policiais femininas. Pareceres nºs 285 e 286, de 2002,
respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
13 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 599, de 2000, de autoria da Comissão
de Educação. Parecer nº 1831/00 - Dá a denominação de "Prof. Estephano
Orlando Paulovski" à Escola Estadual de 1º Grau de Vila Maria - Unidade I,
em Pariquera-Açu. Parecer nº 433, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável.
Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
14 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 123, de 2001, de autoria do Deputado
Pedro Tobias. Revoga a Lei nº 9468, de 1996, que proíbe a venda de bebidas
alcóolicas nos estabelecimentos que especifica. Parecer nº 772, de 2002, da
Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 773, de 2002, da Comissão de
Transportes, contrário. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
15 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 292, de 2001, de autoria do Deputado
Dimas Ramalho. Dá a denominação de “Carcereiro Ivan Carlos Alexandre” à Cadeia
Pública de Ituverava, naquele município. Parecer nº 794, de 2002, da Comissão
de Justiça, favorável. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
16 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 366, de 2001, de autoria do Deputado
Willians Rafael. Institui o "Dia do Cooperativismo". Parecer nº 558,
de 2002, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Em votação o
pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se
como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
17 - Votação
do pedido de retirada - Projeto de lei nº 842, de 2001, de autoria do Deputado
Luis Carlos Gondim. Dá a denominação de "Historiador Isaac Grinberg” à
Diretoria de Ensino da região de Mogi das Cruzes, naquele município. Parecer nº
1100, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Em votação o pedido de
retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Moções.
1 -
Discussão e votação - Moção nº 49, de 2002, de autoria da Deputada Mariângela
Duarte. Apela para o Congresso Nacional a fim de aprovar o Projeto de Lei nº
5.314, de 2001, que dispõe sobre Revisão do Plano de Cargos e Salários do Poder
Judiciário. Parecer nº 1594, de 2002, da Comissão de Justiça, favorável. Com
requerimento de retirada. Em votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2 -
Discussão e votação - Moção nº 53, de 2002, de autoria do Deputado Carlinhos
Almeida. Apela para a Câmara dos Deputados a fim de aprovar o Projeto de lei nº
5314/01, que regulamenta o Plano de Cargos e Salários do Judiciário. Parecer nº
1415, de 2002, da Comissão de Justiça, contrário. Com pedido de retirada. Em
votação o pedido de retirada. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência dá os trabalhos por encerrados.
* * *
- Encerra-se a sessão às 20 horas e 06 minutos.
* * *