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14 DE FEVEREIRO DE 2001

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: SIDNEY BERALDO e DUARTE NOGUEIRA

 

Secretário: ARNALDO JARDIM

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 14/02/2001 - Sessão 6ª S. Extraordinária Publ. DOE:

Presidente: SIDNEY BERALDO/DUARTE NOGUEIRA

 

ORDEM DO DIA

001 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em discussão e declara sem debate aprovado o requerimento do Deputado Arnaldo Jardim solicitando licença para se ausentar do país, de 21 a 23/2, para participar da plenária do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, na sede da ONU. Lê comunicado da Presidência efetiva convocando os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se 60min. após a presente sessão. Põe em discussão adiada o PLC 65/00, do Sr. Governador, que altera a LC 125/75, que dispõe sobre a carreira de pesquisador científico.

 

002 - EMíDIO DE SOUZA

Discute o PLC 65/00 (aparteado pelos Deputados Antonio Mentor, Donisete Braga, José Zico Prado e Jamil Murad).

 

003 - DUARTE NOGUEIRA

Assume a Presidência.

 

004 - HAMILTON PEREIRA

Discute o PLC 65/00 (aparteado pelo Deputado Nivaldo Santana).

 

005 - SIDNEY BERALDO

Assume a Presidência.

 

006 - MILTON FLÁVIO

Discute o PLC 65/00 (aparteado pelo Deputado Antonio Mentor).

 

007 - MILTON FLÁVIO

Havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

008 - Presidente SIDNEY BERALDO

Acolhe o pedido. Lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária das 21h41min. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Arnaldo Jardim para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO – ARNALDO JARDIM –– PPS – Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-         Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Há sobre a mesa requerimento de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, com o seguinte teor: “Nos termos do Artigo 84, inciso I, para os fins do Artigo 90, § 4º, ambos da 10ª Consolidação do Regimento Interno, requeiro licença para ausentar-me do País representando o Fórum Parlamentar Latino-Americano, na plenária do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, a realizar-se em Nova Iorque, Estados Unidos, nos dias 21, 22 e 23, de fevereiro, conforme indicação do nobre Deputado Milton Flávio, digno Presidente do referido Fórum Parlamentar.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado.

Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei 14/2001 - Índice Paulista de Responsabilidade Social.

PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA

 - Discussão e votação adiada - Projeto de lei Complementar nº 0065, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 1975, que dispõe sobre a carreira de Pesquisador Científico. Pareceres nºs 1421 e 1422, de 2000, de relatores especiais, respectivamente, pelas Comissões de Justiça e de Administração Pública, favoráveis. Com requerimento de audiência da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. Parecer nº 47, de 2001, de relator especial pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, favorável.

Tem a palavra, para discutir contra, o nobre Deputado Emídio de Souza, pelo tempo de 26 minutos restantes da sessão anterior.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA – PT – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em continuidade à discussão que iniciamos, na noite de ontem, sobre o PLC 65 que, como bem lembrou o nobre Deputado Renato Simões do nosso partido, acabou gerando a discussão hoje em pedido de explicação, conduzido pelo Deputado Milton Flávio, nessa tarde, o que deveria em verdade ter acontecido na noite de ontem – a discussão do mérito do projeto – e que esperamos comece a acontecer na noite de hoje, para que afinal a Assembléia possa tomar uma decisão após uma discussão aprofundada do mérito.

Começávamos a alinhavar um pensamento ontem, quando a sessão foi levantada, no sentido de que a pesquisa tecnológica em todas as áreas, e também na agroindústria e na agropecuária, é verdadeiramente o motor do desenvolvimento do nosso Estado. Quando se fala do desenvolvimento do Estado de São Paulo, da pujança que São Paulo alcançou, na verdade se esquece de citar os instrumentos que permitiram a São Paulo alcançar a pujança econômica que alcançou.

Muito se fala, e participei desse debate quando da privatização do Banespa, do papel fundamental que esse banco desempenhou no desenvolvimento de São Paulo. Se São Paulo teve um desenvolvimento acentuado durante tanto tempo, tornando-se o principal motor do desenvolvimento brasileiro, na verdade contou com uma força de financiamento da produção e de fomento que era o Banespa e que durante 90 anos desempenhou esse papel. Mas o Estado, conduzido pelo governo do PSDB tanto no Estado quanto na União, acabou por colocar por terra esse instrumento que tinha importância grande no fomento à agricultura e no desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Recentemente todos nos orgulhamos ao ver que pesquisadores do Estado de São Paulo, por força de seu trabalho, conduziram a pleno sucesso o processo de seqüenciamento do genoma do chamado “amarelinho dos laranjais”, que tanto tem atacado a lavoura paulista, contando com muito menos recursos do que os que dispõem pesquisadores americanos, europeus, japoneses, australianos e indianos.

No entanto, pouca gente se lembra dos instrumentos que viabilizaram os resultados alcançados nessa pesquisa científica, que tantos resultados pode trazer para o futuro de nossa agricultura. O que possibilitou isso foi exatamente a existência de instituições de pesquisa como essas que hoje se começa a desmontar no Estado de São Paulo. O que possibilitou isso foi durante cem anos termos podido contar com institutos como o Instituto Biológico, o Instituto da Pesca e outros institutos tais que tanto trabalho já propiciaram para o desenvolvimento da agricultura.

É por isso que eu levantava aqui que, ao pensar em extinguir institutos como esses e unificá-los sob uma agência paulista, como a APTA, que quer se criar agora, o Governo do Estado tem de planejar um processo muito mais amplo de discussão. O Governo do Estado tem de ouvir a sociedade civil e as pessoas que durante tanto tempo trabalharam e se dedicaram à pesquisa. Mas não é esse o processo a que estamos assistindo. O Governo parece que sempre se pauta por querer fazer a coisa de afogadilho, por querer aprovar só pensando em quanto pode arrecadar, como na história do pedágio, em que o Governo acha que a região oeste da Grande São Paulo é uma imensa Alphaville, que pelas estradas de São Paulo só passam caminhões das grandes transportadoras e que, enfim, as medidas que ele tomam atingem apenas e tão somente a classe média paulista e paulistana, e não o trabalhador de baixa renda.

O que buscamos nessa discussão é convencer os Srs. Deputados de que essa medida de criação da APTA na verdade é um projeto que pode trazer grandes prejuízos à pesquisa em São Paulo.

É um projeto que pode prejudicar em muito e nos colocar muito atrás desse segmento tão importante para o desenvolvimento. Razão pela qual estamos discutindo contrariamente a esse Projeto de lei Complementar.

Entendo que os argumentos às vezes têm uma força muito grande no convencimento, principalmente quando não se tem nada a contestá-los, não se tem nada a apresentar de contestação de maneira mais firme.

Concedo com prazer um aparte ao Deputado Mentor.

           

O SR. ANTONIO MENTOR – PT – Deputado Emídio de Souza, quero fazer eco às suas declarações nesta tribuna, elogiando a forma consistente como V.Exa. está encaminhando contrariamente ao projeto.

Essa relação estabelecida entre o projeto que estamos discutindo, de criação da APTA, e a instalação das praças de pedágios e as concessões, esse paralelo é muito importante tendo em vista que, quando esta Casa discutiu o projeto das concessões dos pedágios, não se atentou para os efeitos colaterais que hoje são percebidos por toda a população e que têm, inclusive, criado uma animosidade entre municípios vizinhos que estão sendo separados economicamente por praças de pedágios, como a sua região, a região de Osasco, Barueri, o chamado Alphaville, porque existe efetivamente um condomínio de classe “A” e imagina-se que toda aquela região seja habitada por pessoas com poder aquisitivo do condomínio de Alphaville, como ficou conhecido.

Ontem, quando expressei aqui a minha opinião a respeito do projeto da criação da APTA estabeleci essa relação entre as conseqüências que não foram previstas quando da instalação dos pedágios, e as conseqüências que não estão sendo previstas com a criação da nova agência.

Evidentemente que submeter os interesses do Estado, portanto o interesse público ao interesse privado, sempre tem ali uma palavrinha para nortear o interesse privado, o lucro. É preciso que eles tenham um benefício, e os benefícios da empresa privada são as margens de lucro.

Portanto, Deputado Emídio, quero enaltecer aqui a sua defesa contrária à votação da criação da agência e dizer-lhe que estamos juntos nesse processo de defesa dos interesses dos pesquisadores do Estado de São Paulo.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA – PT - Obrigado, nobre Deputado Antonio Mentor, especialmente quando V.Exa. levanta a concordância com este Deputado no sentido de que o estado, qualquer que seja o estado, mas principalmente o Estado de São Paulo, com a pujança econômica que tem, não se desenvolve, não consegue manter a força econômica que tem se não tiver braços, se não tiver instrumentos capazes de fomentar o desenvolvimento, sejam instrumentos de pesquisas, instrumentos na área de tecnologia, seja uma infra-estrutura, uma malha viária, aeroportuária, capaz de dar vazão à produção econômica, sejam instrumentos de crédito como era o Banespa.

O que estamos tentando demonstrar, caro Deputado Mentor, é que, a cada momento que passa, os braços do governo do Estado de São Paulo são cortados. Um dia, corta-se o braço do crédito; outro dia, corta-se o braço da pesquisa tecnológica, depois faz uma concessão no braço da infra-estrutura da malha viária; outro dia, concede-se o Porto de Santos; outro dia, concede-se o aeroporto e o estado vai se desmontando numa política perversa, onde só ganha somente a concentração de renda e aumenta a exclusão social.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA- PT – Nobre Deputado Emídio de Souza, estou acompanhando atentamente o seu raciocínio e a sua justificativa, que com certeza é o pensamento da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa.

Até mesmo hoje à tarde, no Grande Expediente, quando o nosso líder, Deputado José Zico Prado, fez uma proposta ao colegiado dos Srs. Deputados desta Casa, qual seja, nomear uma comissão de representação para ir à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ouvi-la, uma vez que ela está acompanhando esse projeto do Poder Executivo. Então está lançada uma proposta democrática, haja vista que este projeto mereceria uma discussão mais profunda por parte dos Srs. Deputados desta Casa. Na verdade, seria até uma forma de corrigir o trâmite deste projeto junto aos Deputados da Casa. Portanto, seria importante tentarmos sensibilizar os Srs. Deputados desta Casa no sentido de formar essa comissão de representação.

           

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Agradeço as palavras do nobre Deputado Donisete Braga, digno representante não apenas da cidade de Mauá, onde reside, mas de toda uma região que sofreu muito com as conseqüências dessa política neoliberal implantada no Governo do Estado e no Governo da União. A região do ABC hoje sofre com a falta de políticas públicas consolidadas.

Não sou contra as concessões, não temos uma política contrária às concessões por principio. Acho que as parcerias com a iniciativa privada podem ser benéficas. Nosso partido mesmo em muitas cidades que administrou estabeleceu parcerias com a iniciativa privada, fez privatizações. Não há posição, em princípio, contrária à privatização ou contrária a que o Estado saia de determinadas áreas. Mas a grande verdade é que o Brasil e o Estado de São Paulo se transformaram no paraíso das concessões, é quase um capitalismo sem risco, pois não há qualquer possibilidade de perder, onde a única opção que se tem é ganhar muito dinheiro .

Nobre Deputado José Zico Prado - V.Exa. que é um morador da Capital, mas que tem o coração no Interior - a concessão feita pelo Governo do Estado para a empresa Via Oeste operar a rodovia Castelo Branco no trecho entre Osasco e Sorocaba parece um verdadeiro compadrio.

Falo que é um negócio de compadre porque uma empresa que admite que gastou 180 milhões de reais na execução das obras da marginal da Rodovia Castelo Branco e que ela mesma prevê que em menos de três anos terá recuperado todo esse capital investido para uma concessão de 20 anos, é o que chamo de capitalismo sem risco, onde a capacidade criativa do empresário não é desafiada em momento algum. Você coloca o dinheiro agora para ganhar muito dinheiro depois.

           

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, primeiramente quero pedir desculpas a V.Exa. pela interrupção que teve no seu pronunciamento no dia de ontem em razão de um pedido de verificação de presença. Nossa bancada está obstruindo este projeto porque queremos fazer uma discussão mais profunda com os pesquisadores, a fim de que ele seja, como se diz na linguagem popular, arredondado, a fim de que não denigra tanto a imagem dos pesquisadores científicos do Estado de São Paulo. A SBPC veio em solidariedade aos pesquisadores para dizer que esse projeto denigre a imagem dos pesquisadores colocando-os numa situação complicada, porque ele pulveriza os institutos de pesquisa sem recursos suficientes para que as pesquisas possam atender as mínimas necessidades dos trabalhadores, principalmente da agricultura. Nós somos a favor da democratização da pesquisa.

Em 1998, na época da eleição, o candidato Paulo Maluf, por quem não temos nenhum apreço, fez um desafio ao Governador Mário Covas no que se refere à pesquisa que estava sendo feito sobre o “amarelinho”, praga encontrada na laranja. O então candidato Paulo Maluf disse que em uma semana resolveria o problema da praga. Sabíamos que ele estava blefando, pois não havia condições para isso.

Só para lembrarmos da importância deste projeto, os pequenos e médios agricultores do Estado de São Paulo estão com um prejuízo muito grande nessa questão da laranja. A Secretaria da Agricultura tem arrancado os pés de laranja e queimado – com o que concordamos. No entanto, tem de se observar que a culpa não é do agricultor, que gastou dinheiro para preparar o solo, para comprar a muda e plantar a laranja e o Estado não os indeniza, nem apresenta uma saída para esse pequeno e médio produtor de laranja. Isto é o que queremos discutir. O meu medo é que este projeto possa continuar beneficiando os grandes empresários no Estado de São Paulo. Só vai ter pesquisa quem puder pagar e nós queremos chamar a atenção do Governo para o problema que isso representa. O Governador Mário Covas está governando com o dinheiro dos outros. O Governador pegou o dinheiro das rodovias, pegou o dinheiro da concessão das energéticas e de outras estatais para pagar o Governo Federal e a população continua sofrendo as conseqüências de toda essa mazela que representam as concessões e privatizações no Estado de São Paulo. Como tudo no Governo Mário Covas gira em torno de pagamento, a nossa preocupação é no sentido de que agora só tenha acesso à pesquisa quem puder pagar. Para a Monte Santo isso é uma mão na roda, pois atualmente é quem está predominando na questão dos transgênicos. Então o que queremos é democratizar a pesquisa para o pequeno produtor para que ele chegue na divisa com o Mato Grosso, com o Paraná, com o Rio de Janeiro. Nesse sentido, o nobre Deputado Renato Simões propôs ao líder do Governo nesta Casa a criação de uma comissão de representação para visitar os institutos de pesquisa. Os pesquisadores aceitaram a proposta.

Queremos tirar uma proposta, uma Comissão de Representação de Deputados, vamos visitar os institutos de pesquisa, acompanhar essa discussão, ouvir os pesquisadores, depois marcaremos data para votar, porque aí teremos condição de convencer os Srs. Deputados daquilo que está errado nesse projeto.

Estamos muito tranqüilos, e queremos fazer esse debate com o Governo, para mostrar que o PT é não é pura e simplesmente contra; estamos fazendo proposta concreta sobre esse projeto, desde o primeiro dia. Queremos fazer com que os pesquisadores sejam ouvidos.

Hoje, na proposta que fazemos, podemos até fazer com essa discussão possa chegar em todos os institutos de pesquisa; iremos lá com os Deputados. Faremos essa comissão e iremos lá, Deputado Emídio.

Sei dos compromissos que V.Exa. tem, não só com Osasco, mas com o Estado de São Paulo, porque V. Exa. quase foi prefeito – bateu na trave – mas não deixaram porque ali o rolo compressor era muito grande. Mas tenho a certeza que a Bancada do PT, junto com os nossos aliados nesta Casa, estamos fazendo proposta uma concreta.

Disse ao Deputado Milton Flávio: “Nós queremos solução, e estamos apresentando proposta de solução.

Portanto, estamos muito tranqüilos nessa proposta.

Peço desculpas porque estão faltando só três minutos e 48 segundos do tempo de V. Exa. Mais uma vez tomei uma boa parte do tempo de V. Exa., mas quero registrar mais uma vez a proposta que fazemos, para que atendamos, minimamente os anseios dos pesquisadores.

 

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            - Assume a Presidência o Sr. Duarte Nogueira.

 

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O SR. EMÍDIO DE SOUZA – PT - Muito obrigado, nobre Deputado José Zico Prado. É sempre um prazer ouvir V. Exa., pelo extenso conhecimento que tem dos problemas que nos afetam.

Não é por acaso que o Deputado José Zico Prado é o nosso líder, uma vez que revela uma capacidade de compreensão e síntese da idéia do PT que muito nos orgulha no aparte.

           

O SR. JAMIL MURAD – PC do B – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Emídio, é uma grande satisfação ter V. Exa. nesta tribuna, como Deputado Estadual, eu que participei da campanha de V. Exa. para prefeito de Osasco. Foi o povo de Osasco que perdeu muito mais do que V. Exa., que tem esse compromisso mais permanente de defender a nossa sociedade, o povo de Osasco e o povo brasileiro. Mas justiça ainda será feita à sua representação política.

Queria dizer que um Governo gasta rios de dinheiro para mostrar que é modernizante.

O Presidente da República comprou votos para aprovar a reeleição; agora, na Câmara saiu uma grave denúncia sobre compra de votos para mudar de partido, para ser maioria e, portanto, ter o direito de indicar candidato a Presidente da Câmara.

Existem CPIs fundamentais que o Governo não deixa aprovar, nem instalar, como o caso das privatizações e, particularmente, das telecomunicações, em que o Governo ficou numa situação tão difícil que retirou o Mendonça de Barros e outros membros do governo, porque estava indefensável, mas não deixou abrir a CPI.

O Governo toma medidas em seu programa de governo que tornam o Brasil mais pobre, com a sua economia mais na mão de gente que não tem nada a ver com o interesse do Brasil, nem do destino do povo brasileiro, que é tão longe daqui.

Então, queria registrar que é uma satisfação ter V. Exa. fortalecendo essa trincheira em defesa do povo brasileiro.

Podemos perder uma votação ou outra; sabemos que a situação está difícil, no entanto, sabemos que estamos com a verdade e com o futuro. Não podemos abandonar a trincheira de fortalecer os interesses do povo e a defesa do Brasil. Muito obrigado.

           

O SR. EMÍDIO DE SOUZA – PT – Obrigado pelo aparte Deputado Jamil Murad, sempre preciso e de olhos postos no futuro.

Queria encerrar dizendo que, aos olhos dos incautos, muitas vezes pode-se pensar que tirar do domínio público institutos de pesquisa centenárias como os que têm no Estado de São Paulo leva à seguinte situação: sai do governo, vai para a iniciativa privada, torna mais ágil, entra mais dinheiro no caixa do governo. Só se pensa a coisa do ponto de vista estritamente financeiro, mas a diferença básica que temos que apontar é que quando os institutos agem e fazem as suas pesquisas sob o domínio do interesse público as pesquisas se voltam para o interesse público. Quando elas dependem de financiamento privado os interesses que vão prevalecer também nas pesquisas não é o interesse público, mas no lucro. É saber se tal produto compensa ou não, se vai ser mais ou menos lucrativo para determinado setor empresarial.

Deputado Hamilton Pereira, lembre que não há problema na concessão de qualquer serviço que seja, por parte do Estado, da União, nos governos estaduais ou até nos municípios. As concessões fazem parte da vida administrativa dos municípios.

No entanto, nobre Deputado Paschoal Thomeu, o que tem que ser preciso aqui é que ao homem e à administração cabe sempre a manutenção da transparência nos atos de governo, ainda mais quando os atos de governo confundem e se fundem com a iniciativa privada como no caso da concessão. O império da transparência é ainda mais presente e maior, razão pela qual nos postaremos contrariamente ao presente projeto.

 

O SR. PRESIDENTE – DUARTE NOGUEIRA – PSDB - Tem a palavra para discutir contra o nobre Deputado Carlinhos de Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira pelo tempo regimental de 30 minutos.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA – PT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, voltamos à tribuna para dar continuidade ao debate já iniciado pelos nobres pares, notadamente a bancada de oposição desta Casa, sobre o Projeto nº 65/2000, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação desta agência que pretende unificar, sob a sua égide, todos os institutos de pesquisa do Estado de São Paulo.

A assessoria técnica da Bancada do Partido dos Trabalhadores produziu um parecer elencando razões para rejeição deste projeto, obviamente em defesa dos institutos de pesquisa vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

Antes de entrar no mérito do projeto, nas razões elencadas pela assessoria técnica da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero me referir às circunstâncias em que este debate é trazido à Casa, não sem antes fazer uma referência à política da Assembléia Legislativa no que tange à votação em plenário dos projetos de lei. Há muito tempo verificamos que, preferencialmente, os projetos que deságuam em plenário e provocam os debates nesta Casa são de origem do Executivo e produzidos no Palácio dos Bandeirantes. Pouquíssimas vezes, mesmo em sendo esta uma Casa de parlamentares, de deputados estaduais, temos oportunidade de debater projetos dos nobres deputados. Os 94 deputados desta Assembléia Legislativa são preteridos. Dificilmente têm os seus projetos apreciados em plenário, porque esses projetos, na realidade, são bloqueados pela famigerada prática dos relatores especiais, e quando passam pelas comissões permanentes de trabalho, nobre Deputado Paschoal Thomeu, imediatamente após, são vetados no Colégio de Líderes, de tal sorte que dificilmente temos debates de relevante importância para o Estado de São Paulo, produzidos pelos Srs. Deputados.

Estamos aqui mais uma vez numa sessão extraordinária para debatermos uma proposta enviada pelo Poder Executivo a esta Casa. Proposta, como já é de hábito, vinculada a essa concepção de privatização. E tivemos um período razoavelmente longo em que o Poder Executivo enviou a esta Casa uma série de projetos que visavam entregar à iniciativa privada o patrimônio público, ou seja, patrimônio pertencente ao povo do Estado de São Paulo , e nós, infelizmente, sendo a minoria nesta Casa, compondo a bancada de oposição, exercemos o nosso direito chamado “jus sperniandi”. Porque fizemos oposição, obstruímos às vezes sobre essas matérias durante longas noites, mas com exceção do projeto de privatização da Codasp, em que conseguimos impedir a privatização, na realidade, todos os demais projetos, o governo logrou êxito com a maioria que ele detém na Casa, não só com a sua bancada de 19 deputados, hoje, mas também com o apoio de outras bancadas de sustentação à política entreguista, à política privatista do PSDB, que emana do Palácio dos Bandeirantes e que tem nesta Casa uma espécie de caixa de ressonância, que acaba fazendo as vontades do Executivo, transformando o Poder Legislativo numa espécie de apêndice do Poder Executivo, contrapondo-se assim, ao espírito das constituições, tanto federal quanto estadual, que preconiza a independência entre os poderes.

Infelizmente a constatação triste que trago para reflexão nesta noite é a de que o Poder Legislativo de São Paulo, pelo menos por enquanto, encontra-se curvado à vontade do Poder Executivo. E é por isso que estamos debatendo, discutindo esse projeto, mais um projeto imoral que chega a esta Casa e que pretende reunir todos os institutos de pesquisas de São Paulo sob a égide de um agência dos institutos de pesquisas, para posteriormente entregá-lo à administração, quem sabe, das tais organizações sociais que nada mais são do que aglomerados da iniciativa privada, cujos interesses hoje prevalecem sobre os interesses da população do Estado de São Paulo.

Gostaria de lembrar de um debate que fizemos nesta Casa, em agosto de 1998. Recordo-me de que naquela oportunidade ocorreu algo inusitado que acabou fazendo com que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através da Comissão de Agricultura desta Casa, da qual este deputado é membro efetivo, trouxesse o Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo para um debate nesta Casa, para que ele explicasse o porquê de, naquele ano, o Estado de São Paulo através de uma autorização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, havia importado uma semente dos Estados Unidos, uma semente norte – americana, chamada Delta Paine Alcala 90.

Quero explicar por que é que toco nesse assunto. Nós tínhamos, naquela ocasião, nobre Deputado Nivaldo Santana que acompanha com muita atenção os debates desta noite, sementes de algodão produzidas pelo Instituto Agronômico de Campinas. Era uma semente produzida através, exatamente, do conhecimento e do desenvolvimento da pesquisa feita pelo Instituto Agronômico de Campinas. A semente IAC – 22, do Instituto Agronômico de Campinas, recebia esse nome em homenagem aos pesquisadores do Instituto. Eles desenvolveram aquela semente que, adaptada ao clima brasileiro, era incólume às pragas que num passado um tanto quanto recente solaparam a nossa produção de algodão. E custou anos e anos de pesquisas para que o Instituto Agronômico de Campinas chegasse a essa semente, o que contribuiu para a produção algodoeira em outros Estados, como é o caso de Minas Gerais, como é o caso de Goiás. O Brasil era, na época, um dos grandes produtores de algodão e de repente, incompreensivelmente, o Estado de São Paulo através de uma autorização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento acabou importando uma semente dos Estados Unidos que trouxe junto consigo uma praga que se desenvolveu no nosso clima tropical e que naquele ano fez com que a produção algodoeira do Estado de São Paulo como de resto de outros estados do nosso sistema federativo tivesse uma queda de mais de oitenta por cento, provocando uma situação em que o Brasil teve que importar algodão. Isso em função daquela atitude impensada ou talvez não seja tão impensada assim, talvez seja até uma atitude deliberada, porque o Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo presente aqui no debate, convocado que foi pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa, não soube nos explicar nem justificar à luz da legislação brasileira o porquê de haver trazido essa semente, mesmo tendo sido advertido por vários pareceres técnicos do próprio Instituto Agronômico de Campinas como também de outros institutos tecnológicos que advertiram que o clima brasileiro, as condições climáticas e a temperatura do Brasil não aconselhavam que fosse feita a importação de uma semente cuja reação para a produção algodoeira no Brasil se desconhecia, porque ela era adaptada e desenvolvida de acordo com os cientistas norte-americanos para o clima norte-americano e não para o clima brasileiro. E a despeito de todos esses pareceres técnicos e inclusive de um laudo elaborado pelo Instituto Agronômico de Campinas, o Estado de São Paulo importou essa semente causando um grande prejuízo à produção e à safra algodoeira no Estado de São Paulo e em outros Estados que também se utilizavam da semente IAC –22 .

           

O SR. NIVALDO SANTANA – PC do B – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Nobre Deputado Hamilton Pereira, em primeiro lugar gostaríamos de cumprimentá-lo pela riqueza do seu pronunciamento, o que aliás é uma característica da sua atuação nesta Casa, procurando analisar este projeto em seus múltiplos aspectos e mostrando os malefícios que sem dúvida nenhuma ele provocará, caso seja aprovado, para o nosso Estado, para o desenvolvimento da pesquisa aqui em São Paulo. A propósito do assunto que V. Exa. relata, me veio à memória uma frase muito conhecida na história de nosso país, principalmente quando a agricultura era um fator importante do ponto de vista da economia global aqui do país, quando se dizia o seguinte: ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil. Relembrando esta frase e atualizando o seu conceito, poderíamos trocar a palavra saúva pela palavra neoliberalismo que daria certo. Ou o Brasil acaba com o neoliberalismo, ou o neoliberalismo acaba com o Brasil. Porque essa política neoliberal de privatização, de abertura desregrada da economia, de desmonte do patrimônio público e arrocho violento do orçamento nas áreas sociais tem beneficiado uma pequena minoria, principalmente de especuladores financeiros, em detrimento da grande maioria, em detrimento do setor produtivo nacional, dos trabalhadores, da ciência, da tecnologia e da pesquisa. Por isso que consideramos que o debate a respeito dessa alteração dura e radical que o Governo pretende fazer na área da pesquisa em nosso Estado não é uma medida circunscrita à área da ciência e da tecnologia. Faz, antes, parte de um projeto muito mais global, de um projeto que recebe o nome de projeto neoliberal que foi concebido e elaborado não pelos ideólogos tupiniquins, mas é uma cópia surrada do receituário do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e dos grandes países do centro da economia que impõem a países como o Brasil esse remédio amargo do neoliberalismo. Era mais esse pequeno aparte que eu gostaria de fazer, cumprimentando V. Exa. pelo rumo que vem imprimindo a seu discurso.

 

O SR. HAMILTON PEREIRA – PT – Eu é quem agradeço ao nobre Deputado Nivaldo Santana que, como sempre, cada vez que nos aparteia acaba nos auxiliando no exercício do nosso raciocínio, abrilhantando inclusive com essa observação perfeita: o neoliberalismo realmente se assemelha a uma praga, que vem destruindo o patrimônio do povo não só do Estado de São Paulo mas de todo o Brasil. Cabe razão a V. Exa. nessa comparação do neoliberalismo com a saúva.

Por falar em praga, estava exatamente desenvolvendo meu raciocínio a respeito desse episódio da semente de algodão, para apontar aqui e ressaltar o quão perigoso é perdermos o controle da qualidade de produção dos nossos institutos de pesquisa e quão seria nocivo e arriscado para o Brasil e para os nossos interesses cedermos esse conhecimento – que não é de anos ou décadas, já que há institutos aqui que foram fundados há mais de 100 anos. Todo esse desenvolvimento do conhecimento tecnológico e científico estaria prestes, através dessa agência, a ser repassado para a iniciativa privada.

Aliás, é uma característica muito comum do governo. A cada vez que ele quer dispor de um patrimônio público – patrimônio que na verdade não lhe pertence, mas pertence ao povo – ele procura antes desmontar a estrutura, até para desvalorizá-lo, para entregá-lo na chamada “bacia das almas” à iniciativa privada. Observei aqui, pelo parecer da assessoria técnica da nossa Bancada, que está elencada uma série de atitudes que já nos alertavam para esse processo de desmonte dos institutos de pesquisa no sentido de prepará-los para esse processo de desmonte e de entrega do nosso conhecimento técnico e científico.

Gostaria de lembrar que não é esta a primeira vez que discutimos esse projeto aqui na Casa. Na realidade, quando esse projeto veio para a Casa e foi publicado na primeira vez no “Diário Oficial” recordo-me que tivemos oportunidade de debater aqui, ainda que num primeiro momento e de forma superficial, os riscos que lhe são inerentes. E recordo-me que a comunidade ligada aos institutos de pesquisa se fizeram presentes nesta Casa e pediram, acertada e justificadamente, aos nobres pares, que concedêssemos um tempo e encomendássemos um parecer da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, porque os pesquisadores e os nossos técnicos queriam que abalizadamente a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência pudesse também exarar o seu parecer a respeito de um projeto dessa magnitude.

Infelizmente, depois desse tempo todo, voltamos ao debate aqui e agora pela vontade, meio que onipotente do Presidente da Assembléia Legislativa, que independentemente das manifestações contrárias que alguns líderes de oposição tiveram a oportunidade de expor numa reunião do Colégio de Líderes, resolveu por sua própria conta, fazendo uso da garantia regimental que confere a esta Casa a centralização do poder na mão do Presidente, colocar esse projeto para a discussão e votação na Assembléia Legislativa. E estamos aqui, inclusive, lançando regimentalmente mão de todas as formas que temos para protelar a votação desse projeto.

Também faço aqui um apelo a todos os que nos ouvem, a todos os que têm o hábito de ler o “ Diário Oficial “ e que vão conhecer aqui as razões que dispomos durante este debate, para que façam gestões junto à Presidência da Casa, não só junto à liderança da bancada governista, mas também junto ao Palácio dos Bandeirantes, junto à Secretária da Agricultura e Abastecimento no sentido de, quem sabe, sensibilizarmos parte dos neoliberais para que eles recuem da sanha de entregar aquilo que foi construído à custa de muito suor, de muita dedicação de parte da população do Estado de São Paulo e, nesse caso específico, com muito labor por parte dos pesquisadores e dos cientistas.

Nobre Deputado Nivaldo Santana, gostaria aqui de elencar as razões apresentadas pela assessoria técnica da bancada do Partido dos Trabalhadores, onde vamos perceber que há uma certa cronologia mostrando como, gradativamente, o governo estadual através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento foi desmontando os institutos de pesquisa, ao ponto de hoje, mesmo à revelia da vontade do governo, porque ele também pretendia abater o ânimo dos pesquisadores, dos nossos técnicos e dos nossos cientistas e não conseguiu, tanto é que eles continuam presentes na Casa para defender os institutos, e justificadamente, nós, das bancadas de oposição, continuamos aqui fazendo coro com esses técnicos que conhecem melhor do que ninguém o trabalho desenvolvido por esses institutos e a necessidade de garantirmos essa excelência do conhecimento que foi desenvolvido no Estado de São Paulo.

Passarei a elencar aqui as justificativas feitas pela assessoria técnica da bancada do Partido dos Trabalhadores :

(Entra Leitura)

Sr. Presidente, vamos encerrar aqui, mas, como estamos ainda no decorrer deste debate, teremos a oportunidade de voltar a este microfone, ou no microfone de aparte, para terminarmos as nossas considerações, com as quais esperamos sensibilizar as bancadas que fazem coro com a vontade do Governo, instalado no Palácio dos Bandeirantes, para que possamos reverter a votação deste projeto e devolver ao povo de São Paulo a reconstrução dos nossos institutos de pesquisa, sem entregá-los à iniciativa privada e sem permitir o seu desmonte.

 

* * *

 

 - Assume a Presidência o Sr. Sidney Beraldo.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB – Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, para discutir a favor.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Sr. Presidente e Srs. Deputados, sentimo-nos na obrigação, inclusive neste momento em que prospera na Casa um acordo para que seja definido um momento mais oportuno para a votação deste projeto, de voltar à tribuna para caracterizar alguns aspectos que durante todo esse período foram objeto de discussão, seja em comissões, seja no seio dos institutos, ou no plenário desta Casa.

Durante muitos dias, em muitas ocasiões, tivemos aqui a manifestação de alguns deputados que afirmavam de forma categórica que o nosso Governo tinha a pretensão, com a criação da APTA, de descaracterizar institutos de pesquisas do nosso Estado, que ao longo da sua vida tinham prestado relevantes serviços, não apenas à ciência, à agricultura, mas à cidadania do nosso País.

Ficamos nós, defensores do projeto, numa posição incômoda, até porque, Líder do Governo que sou, não posso me esquecer nem olvidar que, embora Deputado há seis anos, milito na Universidade há mais de 30.

Tenho por norma dizer, lá na nossa Botucatu, que estou Deputado; mais do que estar Deputado, estou Líder do Governo, mas sou professor universitário.

Não me considero apenas um professor de universidade, porque ministro aulas para alunos que freqüentam os bancos escolares de uma das melhores faculdades de Medicina do nosso País.

Eu me considero um homem da universidade porque em 66, quando cheguei em Botucatu, membro da 4ª turma, encontrei uma faculdade que tinha apenas alguns professores lá residentes. Em muitas circunstâncias precisavam basear o ensino que lá era ministrado, nos chamados “taxi teachers”, que eram professores de outras instituições, que nos fins de semana se dispunham a ministrar, em algumas horas, cursos que, se não fossem dessa forma, não poderiam ser dados.

Em 1967, em plena ditadura militar, iniciamos – e é bom que a História registre esse fato – algo hoje atribuído ao MST. Nós, estudantes de Botucatu, viemos a pé, pela Marechal Rondon, a pé pela Anhangüera, acampando, da mesma maneira que hoje, em tempos de paz, em tempo de democracia, é reproduzido pelo MST, como se fosse um grande feito.

Não! Nós, estudantes de Botucatu, fizemos isso em 1967/68, vigiados, não por um séquito de militares que protegem para que nada aconteça, garantindo a integridade daqueles que hoje marcham.

Fomos vigiados por militares, que naquela ocasião empunhavam baionetas, empunhavam metralhadoras, na tentativa de nos amedrontar e impedir que essa marcha chegasse a São Paulo.

Tenho muito orgulho de dizer que o meu “debut” político - a primeira grande manifestação que fiz como cidadão, aqui em São Paulo, como um dos líderes daquele movimento - foi no recém-inaugurado Palácio dos Bandeirantes, enfrentando um Governador conhecido de todos nós, chamado Abreu Sodré.

No dia seguinte ao enfrentamento, fomos objeto de uma reportagem interessante no “Jornal da Tarde”, que iniciava suas edições e fomos tratados como o moço loiro. Naquele tempo eu não era branco de cabelos, e lá foi chamada a atenção da coragem, do destemor daquela juventude e particularmente daquele jovem que fez, no Palácio dos Bandeirantes, o enfrentamento ao governador, que derrotado na discussão, aconselhou que voltássemos de trem para Botucatu para não ficarmos cansados. A nossa resposta foi acamparmos ao lado do Palácio dos Bandeirantes.

Alguns dias depois viemos com o consentimento do Prefeito Faria Lima para o Ibirapuera, aqui do nosso lado, e só saímos do acampamento, dormindo em barracas, quando alcançamos uma vitória total. Voltamos, sim, de trem para Botucatu, depois de um mês, um mês e meio, mas com todas as verbas que viemos aqui buscar e com passagem paga pelo então Governador Abreu Sodré. Fomos recebidos em festa por Botucatu e por toda região. A cidade de Botucatu comemorou essa vitória.

Tenho um orgulho muito grande de, no ano seguinte, não atendidos novamente pelo então governador, recusamos a fazer, novamente, a chamada operação andarilho e transformamos a operação andarilho numa operação denúncia, em que não mais reivindicávamos o orçamento que não tínhamos, mas denunciávamos o Governo do Estado de São Paulo e o Governo da República que teimavam em perseguir estudantes, achatar salário e reduzir verbas, orientados que eram pelo MEC-USAID na tentativa de impor o ensino pago no nosso País.

Desta vez a ditadura não consentiu e não conseguimos sair de Botucatu, presos que fomos na nossa cidade. Libertados no dia seguinte, nos refugiamos no Seminário Menor de Santana protegidos pelos bispos e padres de Botucatu, e ficamos lá durante praticamente um mês, cercados pela polícia e pelo Dops.

Quem for lá no meu gabinete, no terceiro andar, vai encontrar uma fotografia de um jovem de cabelos ainda longos, de óculos escuros, hasteando uma bandeira do Centro Acadêmico Pirajá da Silva, no dia em que, saindo do seminário, tomamos a nossa faculdade.

Portanto, é possível que outros pesquisadores tenham emprestado mais da sua vida pessoal, tenham corrido mais risco do que eu, mas seguramente não serão muitos.

Eu nunca tive o beneplácito dos nossos dirigentes de então e muito menos a proteção de entidades que pudessem, de alguma maneira, garantir a nossa sobrevivência, nem para pagar os advogados que tive que enfrentar em vários processos, que enfrentei na auditoria militar. Agora, de repente, tentam nos transformar em algozes da pesquisa no Estado de São Paulo. Não! Pelo contrário, sou um pesquisador que fez os seus trabalhos sempre em tempo integral, sem nunca ter me afastado um dia da minha atividade profissional acadêmica e asssistencial e em todas as minhas avaliações tive o privilégio de alcançar o grau máximo que, naquele tempo, era dez com louvor.

Posteriormente, convidado que fui, passei a fazer parte do corpo de pesquisadores do CAPS e, entres os trabalhos que me foram atribuídos, o último que me orgulha muito foi recredenciar a pós-graduação da Unicamp.

Parece-me que, se qualificações me faltam, eventualmente como político, posso dizer, sem nenhuma preocupação, que me sobram como pesquisador e como cientista.

Portanto, quando venho defender este novo modelo, o faço com a responsabilidade de um pesquisador, de um cientista que também é deputado e que tem na sua história o compromisso de colocar acima dos seus interesses pessoais, acima de seus interesses corporativos, os interesses que entende sejam sociais.

Ninguém viu o Deputado Milton Flávio defender a melhoria salarial, que entendo importante, porque me sinto impedido de fazê-lo na medida em que ao deixar de exercer a minha função de deputado eu voltarei a me beneficiar da defesa que faço neste plenário.

Ninguém me viu defender privilégios, que entendo privilégios, sim, que são meus e não são compartilhados pelos outros trabalhadores. E muitas vezes tenho ouvido críticas dizendo que o Deputado Milton Flávio é contra as universidades porque não advoga a manutenção de alguns privilégios que nos são conferidos, a nós trabalhadores das universidades. E digo que só vou ter coragem de fazer essa defesa no dia em que esse privilégio for compartilhado com os demais trabalhadores do meu país.

Não posso aceitar, não posso defender e não defenderei nunca, embora tenha esse direito, a aposentadoria aos 25 anos ao professor, que sou; ao médico, que sou, entendendo que essa profissão é mais sacrificada. Já ouvi pessoas dizerem: Deputado, o senhor não imagina como é dar aula para uma classe com 40 alunos. E digo sempre: troco essa obrigação se você tiver competência de acordar às quatro horas da manhã, pegar uma marmita de bóia-fria para cortar cana durante oito horas e justificar que esse trabalhador merece se aposentar só com 35 anos. Aí você vai me dizer que não é privilégio num país como o nosso, em que trabalhadores se aposentam com 35 anos com um salário mínimo, ou menos, algumas pessoas poderem se aposentar com 35 anos, com salário integral e eventualmente outros benefícios que foram adquiridos ao longo de sua vida. E o gozado é que eu, que sou um neoliberal, defendo, na opinião de alguns, essa igualdade e sou obrigado a enfrentar companheiros que se dizem de esquerda defendendo o salário dos procuradores aqui nesta Casa. Este projeto, na minha opinião, beneficia o agronegócio em São Paulo, pois pretende implementar atividades que vêm sendo recuperadas neste Governo, porque não posso entender que um governo que pela primeira vez paga a equiparação - que em governos anteriores não ocorreu - pode querer desqualificar os institutos que ontem foram beneficiados pela equiparação.

Ah, Deputado, mas o Sr. Governador até agora não aceitou o Projeto de lei do Deputado Jamil Murad que pretende fazer a mesma coisa com a carreira de apoio. Claro que não! É um projeto eivado de incorreções, tem o vício de iniciativa, esta é uma medida que não é concorrente e, portanto, teve a finalidade política e quem quis fazer política, que arque com a sua responsabilidade.

Era muito mais fácil ter conversado com o Dr. Angarita, o Secretário que teve a responsabilidade de elaborar o projeto. Mas, não. Acharam mais fácil entregar para um deputado competente, que tem uma bancada expressiva - dois deputados em 94 - provavelmente com toda a condição de convencer a Casa de votar num projeto que é inconstitucional, embora meritório. E somos obrigados a ouvir todos os dias os mesmos companheiros a, ostensivamente, aplaudirem o companheiro Jamil Murad, grande companheiro, reconheço, e a hostilizar aqueles que efetivamente podem, e apenas eles podem, continuar o trabalho que sempre fizeram para que o Governo encaminhe na mesma direção um projeto equivalente que possa não equiparar, mas fazer com que as carreiras equivalentes, porque são equivalentes na sua essência e na sua formulação.

Mas de qualquer maneira quero dizer que vou ficar muito tranqüilo com a aprovação da APTA, porque os resultados me serão favoráveis.

Hoje, quando me encaminhava para o médico, eu ouvia na Rádio Bandeirante a jornalista mais econômica do que noticiosa Lilian Wite Fibe dizer que o PIB cresceu muito acima do que era previsto e que a perspectiva que o nosso país apresenta para os próximos anos é de um crescimento acelerado. E ela, não eu, prognosticava que dificuldades acontecerão e se apresentarão àqueles que são catastrofistas por profissão, apóstolos do caos, que apontam na direção do desemprego, da quebra da produção, da recessão. Na análise dela pelo menos a situação será muito complicada para a oposição se efetivamente os prognósticos econômicos se confirmarem para os próximos dois anos.

Parece que eu já vi esse filme antes, parece que eu já assisti a essa peça teatral há bem pouco tempo e da mesma maneira seremos obrigados a rever estas posições muito proximamente quando os resultados que a APTA produzir começarem a aparecer. E aí será tão difícil quanto é hoje para os opositores ao nosso Governo dizer que temos a intenção de prejudicar os institutos de pesquisa quando documentamos que o orçamento dos institutos cresceu 34% nos últimos três anos. Esquisito para quem pretende acabar com os institutos ter acrescido recursos que são inquestionáveis. Em 98 eram 50 milhões; para 2001 já foram aprovados 71 milhões sem eventuais suplementações. Se somarmos aos dados orçamentários receitas outras advindas de outras fontes, passaremos de 60 milhões em 98 para 92 milhões em 2001. Parece-me complicado entender que um crescimento de quase 50% num período em que a inflação não bateu em 15, aponte na direção do desmantelamento dos institutos de pesquisa do nosso país. Essa preocupação talvez, e aí quero tranqüilizar o Dr. Sidney que acompanha atentamente o nosso pronunciamento, se deva àquilo que foi feito no Mato Grosso, onde o único instituto de pesquisa que existia na área agrícola foi fechado pelo governador. Mas é que eles pensam que o governador de São Paulo é do PT. Não, lá é o Zeca, aqui é o Covas. Tem uma certa diferença. Mas eu não vi nenhum protesto dos companheiros comprometidos com a pesquisa deste país aqui da tribuna, mas nem do microfone de aparte, como também não vi manifestação dos pesquisadores que defendem a pesquisa no nosso país e que se dizem representantes da classe pensante sobre esse fato tão relevante num estado que precisa muito mais de pesquisas do que São Paulo. Não, companheiros. Podem ficar tranqüilos. No Governo do PSDB de São Paulo isso não acontece. Pode até acontecer em outros estados, porque reconhecemos que existem peessedebistas e peessedebistas, da mesma forma que entendemos que existem petistas e petistas, até com diferenças fundamentais quando são oposição e quando são situação.

Aliás, com todo o respeito, mesmo porque é uma grande amiga minha, que tem da minha parte um respeito pela convicção com que defende suas teses, imagino a dificuldade que a nobre Deputada Mariângela Duarte terá para voltar à tribuna, na Assembléia, e criticar nosso Governo Estadual por ter incluído inativos no orçamento da educação num momento em que a sua Prefeita Marta Suplicy informa, em alto e bom som, que também na Prefeitura de São Paulo os inativos serão incluídos nos próximos anos inclusive. Como é que ficamos? Como é que faremos esse discurso?

Olhem que hoje estou falando com tranqüilidade, mesmo porque não temos nem televisão. Mas já estou avisando que é bom preparar o discurso de contraposição, porque voltarei a cobrar a coerência. E aí a desculpa será a seguinte: “Mas nós recebemos uma Prefeitura quebrada pelo Pitta.” E nós? Recebemos o Estado em que condições? Ou será que 50 bilhões para São Paulo não representava nada?

É bom lembrar, a propósito, que estou compilando opiniões que foram exaradas desta tribuna por próceres, por políticos representativos que hoje governam São Paulo na grande coligação, a respeito dos programas que enfrentamos aqui para conseguir melhorar salários de técnicos na área da saúde. Os deputados haverão de se lembrar – eu pelo menos me lembro, pois tenho boa memória, ainda – dos deputados aqui da tribuna indignarem-se e perguntarem como nós aumentávamos para diretores de hospital, para chefes de sessão, quando a massa de trabalhadores do nosso Estado ainda enfrentava uma recessão tão violenta?

Não vi nenhum companheiro desses partidos vir aqui criticar a Prefeita Marta, que, usando os mesmos argumentos que usávamos no passado, faz a mesma coisa na Prefeitura, e diz ainda que não terá como recrutar pessoas competentes se não pagar adequadamente por conta da competição que existe no mercado. Não será este Deputado que virá aqui criticar a Prefeita Marta, não, porque somos coerentes. Mas gostaria que aqui viessem esses deputados para fazer a “mea culpa” e dizer: “Olha, infelizmente no passado incorremos em erro. Nunca tínhamos sido governo em São Paulo. Aliás, tínhamos sido, mas tínhamos nos esquecido do tempo em que fomos governo com a Erundina. E agora, recuperando a nossa memória, percebemos que as dificuldades existem e que em certas circunstâncias o modelo Mário Covas é muito bom.” Da mesma maneira deveriam dizer que o modelo Mário Covas é muito bom, se refletissem na maneira como vem sendo feita a renegociação da dívida na Prefeitura.

Falo isso não como provocação – de forma nenhuma. Penso que a atividade parlamentar, a atividade política, é a atividade mais nobre que pode exercer um cidadão. Deputado Mentor, tenho absoluta convicção de que exercemos um papel de formação e de que a nossa população precisa e terá oportunidade, no cotidiano das nossas manifestações, de fazer a confrontação das nossas idéias. Por isso fico particularmente muito à vontade, porque nessa minha curta vida política não precisei desdizer algo que tenha dito. É por isso que nesse momento acho importante fazer a confrontação.

Quero ver, por exemplo, o Deputado Paulo Teixeira, que agora recebe do CDHU uma verba polpuda para fazer casas, encontrar os terrenos aos preços que ele dizia que o CDHU deveria encontrar.

Hoje, descobrimos que aqui em São Paulo o terreno custa muito caro. Ouvi a Prefeita dizer que o terreno em São Paulo custa mais caro que a construção. Mas, só para o PT que custa mais caro ? Quando era o Goro Hama, era superfaturamento.

Então, acho que essas questões e essas situações nos ensinarão a atuar de forma mais transparente e de forma mais correta para fazer a confrontação e o confronto de idéias que me parece fundamental.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Mentor.

 

O SR. ANTONIO MENTOR – PT – COM ASSENTIMENTO DO ORADOR – Deputado Milton Flávio, é com bastante satisfação que ouvimos a sua explanação, especialmente quando se refere ao seu período do movimento estudantil, participando da defesa da democracia do nosso País. Aquele período foi importante e eu também participei, 10 anos antes, quando o cenário ainda era mais obscuro, ao invés de acompanhar com metralhadoras e sabres, o Exército partia para cima mesmo, impedindo qualquer tipo de manifestação. Mas não é essa a questão a que queria me referir.

Evidentemente, cabem críticas a qualquer governo e o governo da cidade de São Paulo não está isento delas. Somos os primeiros a reconhecer a necessidade de corrigir os rumos quando erramos. Gostaríamos também que todos os governos praticassem essa forma de fazer e de agir.

Especialmente, quanto à questão do funcionalismo público municipal, é preciso que se diga, para melhor esclarecer, que ao propor à Câmara Municipal o reajuste dos cargos do primeiro escalão, a Prefeita de São Paulo anteriormente a isso reajustou o salário do funcionalismo municipal, coisa que o governo do PSDB não faz há seis anos. Mais do que isso, a Prefeita de São Paulo ao propor esse aumento para equilibrar, ou pelo menos de uma maneira razoável retribuir o trabalho desses seus secretários, fez em padrões modestos, que significarão um custo/ano de 8 milhões de reais para os cofres públicos do município. Ao mesmo tempo, eliminou da máquina administrativa do Município de São Paulo um sem número de funcionários que – esses sim –recebiam das autarquias e das empresas do município salários realmente elevados. Ela fez isso porque entende necessário o saneamento da máquina pública municipal.

Evidentemente que as críticas que forem dirigidas à Prefeita Marta Suplicy e ao governo do PT serão debatidas aqui neste plenário, quero fazer o contraponto às críticas que forem dirigidas ao governo municipal. Por enquanto, para não alongar e usar todo o seu tempo, vou deixar a questão por aqui, comprometendo-me com o Deputado Milton Flávio a trazer números mais precisos sobre essas medidas que foram tomadas no governo do município de São Paulo.

 

O SR. MILTON FLÁVIO – PSDB – Deputado Mentor, desculpo-me mais uma vez com V.Exa. pela troca que fiz na hora de nomeá-lo em plenário e de uma forma respeitosa até pela atenção que V.Exa. dedicava à minha fala.

É importante que se coloque que em nenhum momento critiquei a Prefeita nas medidas que tomou. Só chamo a atenção para que medidas assemelhadas a essa que foram tomadas pelo nosso Governador não tiveram a mesma compreensão dos deputados do PT.

Da mesma maneira teremos a oportunidade de desmistificar essa informação de que o nosso governo não deu aumento nos últimos anos.

Recebemos ontem na nossa bancada o superintendente do IAMSPE. Ao explicar as condições melhores que o IAMSPE tem hoje, o superintendente mostrou o grande aumento que teve na receita.

Como a receita é fixa, 2% da contribuição do funcionalismo, somos obrigados a aceitar e entender que se esse número cresceu mais de 100% é porque a massa de salário dos servidores estaduais nos últimos quatro anos cresceu mais de 100%. É uma questão que vale a pena continuarmos debatendo. Como o tempo está encerrado continuaremos a falar desse assunto oportunamente.

Nobre Deputado Antonio Mentor, já fiz um elogio especial a V. Exa. e gostaria de reproduzi-lo de público. É muito bom que possamos fazer esse debate que qualifica a Casa. A população de São Paulo tem assistido muito - não agora na sessão extraordinária - os debates que aqui se fazem. E seguramente terão muito a ganhar quando os debates se fizerem nessa proporção e com esse respeito. Tenha certeza absoluta de que ganho um companheiro que acredita como eu no debate, na polêmica e que entende que esta Casa tem muito a contribuir particularmente pelo debate das idéias.

Quero dizer também que não desgosto de muitas das teses que o PT tem apresentado e que em muitas circunstâncias parecem-se muito com as nossas. Estou vendo aí o grande conflito, a grande discussão que se faz entre Complementando a Renda, Bolsa-Escola e Renda Mínima. Na verdade apontam para a mesma direção, com propostas assemelhadas, mas com diferenças que inclusive me parecem não são impeditivas de parcerias que possam resgatar nossa população.

 

O SR MILTON FLÁVIO – PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE – SIDNEY BERALDO – PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, lembra os Srs. Deputados da sessão extraordinária a realizar-se às 21 horas e 41 minutos.

Está levantada a sessão.

                                              

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 Levanta-se a sessão às 20 horas e 41 minutos.

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