18 DE MARÇO DE 2013
005ª SESSÃO
SOLENE
Presidentes: SAMUEL MOREIRA e OLÍMPIO GOMES
RESUMO
001 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Nomeia as autoridades. Informa que o presidente Barros
Munhoz convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Olímpio
Gomes, para comemorar os 30 Anos da Associação dos Servidores do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo - Assetj. Convida o público a ouvir, de pé, o
"Hino Nacional Brasileiro".
002 - IVAN SARTORI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saúda a
iniciativa. Destaca suas iniciativas em prol dos servidores do Tribunal.
Enaltece o apoio prestado pela entidade dos servidores do setor. Argumenta
providencial e justa a homenagem, pelos progressos sucessivos. Comunica que
busca melhorias para que os servidores se sintam mais aparelhados para
trabalhar. Lembra que busca recuperar o desprestígio da entidade ao longo do
tempo e dá conhecimento de iniciativas nessa direção. Fala da licitação para
construção de novos fóruns. Informa que busca pagar atrasados, através do Fundo
Especial de Despesa. Comunica que foram quitados 8.500 credores. Dá
conhecimento de iniciativas para relacionamento virtual, por meio do "Fale
com o Presidente". Cita obrigações que os juízes devem prestar ao povo e
funcionários. Elogia o Deputado Samuel Moreira por sua eleição à Presidência
desta Casa.
003 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Parabeniza a entidade ora homenageada. Agradece a parceria em ações deste
Legislativo e o Judiciário. Enaltece a independência, a harmonia e a busca de
resultados entre os dois Poderes.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência. Elogia o deputado Samuel Moreira, por abrir os
trabalhos desta solene, após a sua eleição como presidente do Legislativo, no
dia 15/03.
005 - ITAMAR BORGES
Líder do PMDB, cumprimenta os componentes da mesa. Elogia o deputado
Samuel Moreira por sua eleição. Saúda a iniciativa. Enfatiza o reconhecimento
pelo trabalho da Assetj e de seus associados. Elogia a gestão do Desembargador
Ivan Sartori, que tem se destacado em vários aspectos, em especial por
prestigiar os serventuários do Tribunal de Justiça. Acrescenta que isso pode
ser constatado nas visitas que faz a cidades do Interior. Adita que é gratificante
ver como a autoridade é recebida por seus subordinados.
006 - ARNALDO FARIA DE SÁ
Deputado federal, elogia as conquistas dos serventuários da Justiça.
Recorda as mudanças previdenciárias nas gestões de Fernando Henrique Cardoso e
Luiz Inácio Lula da Silva. Dá conhecimento de várias matérias sobre o tema, em
tramitação no Congresso, e no Supremo Tribunal Federal. Questiona prefeitos e
parlamentares em questões relativas ao tema. Afirma que a grande mídia esquece
os servidores públicos, fundamentais para a estrutura do Estado. Informa que
comarcas são mantidas pelos próprios servidores. Afirma que há superávit de 78
bilhões de reais na Previdência. Combate a postura da Rede Globo sobre o setor
e as propagandas da previdência privada. Combate postura sobre os convênios.
Lembra efeitos da crise econômica de 2008. Tece considerações sobre as
incorporações feitas pelo mercado empresarial. Defende a previdência pública.
007 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Dá conhecimento de mensagens alusivas à efeméride, encaminhadas por
diversas autoridades.
008 - CARLOS GIANNAZI
Líder do PSOL, saúda a diretoria da entidade. Enaltece a defesa dos
direitos e dignidade dos servidores. Justifica a necessidade de se contrapor às
medidas dos Governos, em todas as esferas. Endossa o pronunciamento do Deputado
Arnaldo Faria de Sá. Lamenta o retrocesso aos benefícios obtidos pela
categoria. Cita tratativas do PSOL em benefício do funcionalismo. Lembra
conquistas obtidas no Supremo. Ressalta a necessidade de se recorrer ao
Judiciário para garantir o pagamento de precatórios alimentares. Lamenta o
descumprimento de leis do magistério. Lembra resultados da greve dos servidores
do Judiciário. Recorda os cortes no orçamento, a partir de 2007. Repudia a
postura da maioria governista. Enfatiza que, na crise econômica internacional,
os servidores públicos são os primeiros a serem atingidos.
009 - SILVIO MICELLI
Diretor de Comunicação da Assetj, antecipa votos pelo aniversário do
deputado Olímpio Gomes. Saúda as autoridades presentes. Recorda a fundação da
entidade, no mesmo ano de fundação da CUT. Recorda o processo histórico do
sindicalismo. Lembra que a entidade defende o funcionalismo como um todo. Faz
retrospecto sobre a História recente do Brasil. Lembra a retomada da
democracia. Acrescenta que a entidade agregou várias associações do setor.
Recorda lutas para reposição salarial. Fala de sua atuação na entidade.
010 - ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA
Secretário-Geral da Federação das Entidades dos Servidores Públicos -
Fespesp, e Presidente da Associação dos Funcionários Públicos - Afpesp, recorda
a coluna que mantinha em várias mídias. Destaca a diferenciação e os exemplos
da entidade, como a criação da primeira farmácia para o funcionalismo. Recorda
a prestação de serviços e as lutas em defesa da categoria. Lembra que, em
011 - ANTONIO TUCCILIO
Presidente a CNSP - Confederação Nacional dos Servidores Públicos, saúda o
Deputado Olímpio Gomes e demais integrantes da Mesa. Reitera a necessidade de
valorização do funcionalismo. Lembra conquistas sobre o pagamento de
precatórios. Enfatiza a necessidade de luta contínua. Lamenta que o Governo
abra mão de impostos, em detrimento da Previdência. Combate a postura do
Executivo quanto ao funcionalismo. Informa que o jornalista Boechat afirmou que
não existe liberdade na Rede Globo de Televisão. Cumprimenta os integrantes da
entidade. Cita prefácio do livro ora lançado. Cita seu orgulho por ter sido
servidor público. Elogia o Tribunal de Justiça por abrir as portas para a sua
categoria.
012 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Presta homenagem, com a entrega de placa e diploma ao Sr. José Gozze,
Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Assetj, seguida de certificados e homenagens a várias personalidades.
013 - JOSÉ GOZZE
Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - Assetj. Entrega placa em homenagem ao deputado Olímpio Gomes.
Agradece o trabalho especial de vários dirigentes e representantes do Interior.
Enfatiza a necessidade de luta pelos direitos da categoria, para além do mero
associativismo. Recorda a proposta para a criação de um sindicato paulista da
categoria. Adita que, mesmo como associação, a entidade sempre teve papel
sindical. Recorda três greves do Judiciário. Elogia a participação do
Presidente do Tribunal de Justiça, de quem sugeriu a reeleição, pelo diálogo
com a categoria. Relata assembleia, ocorrida na semana passada.
014 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Faz pronunciamento. Agradece a presença das várias autoridades. Discorre sobre o seu compromisso do PDT para com o funcionalismo. Cita decisão do partido para que concorra às próximas eleições como deputado federal. Louva a luta dos serventuários da Justiça e o reconhecimento do valor da categoria. Recorda sua participação em assembleia-geral da categoria. Elogia a mudança de comportamento de dirigentes da instituição em relação aos serventuários da Justiça. Lembra o respeito, o exemplo de vida e comprometimento da categoria. Afirma que o atendimento de reivindicações da categoria ainda é insuficiente. Informa que há dívida de quatro bilhões de reais a serem pagos. Pleiteia melhorias nos recursos humanos, nas instalações e na estrutura do Judiciário. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Samuel Moreira.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Senhoras e senhores, muito bom dia. Sejam bem vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Esta Sessão Solene tem a finalidade de comemorar os 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ.
Convido para compor a Mesa dos nossos trabalhos exmo. Sr. Deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; (Palmas.) Sr. desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Palmas.) Sr. José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (Palmas.) Exmo. Sr. Deputado major Olímpio Gomes, proponente desta Sessão Solene; (Palmas.) desembargador Luis Edmundo Marrey Uint. (Palmas.)
Senhoras e senhores, convido a todos para, respeitosamente, ouvirmos o Toque de Continência reservado ao Chefe do Poder Legislativo.
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- É executado Toque de Continência.
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O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - NATAL CALABRO NETO - Com a palavra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira.
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Bom dia a todos, quero saudar a presença entre nós, do Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori; saudar também a presença do Sr. José Gozze, Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; saudar também o Sr. Antonio Carlos Duarte Moreira, secretário geral da Federação das Entidades dos Servidores Públicos, e Presidente da Associação dos Funcionários Públicos; saudar o proponente desta sessão, Deputado major Olímpio Gomes; cumprimentar também o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, que ele venha à Mesa que dirigirá os trabalhos. (Palmas.) Saudar, assim, todas as demais autoridades.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Nos termos regimentais, esta Presidência dispensa a leitura da ata da sessão anterior. Srs. deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, atendendo a solicitação do deputado major Olímpio Gomes, com a finalidade de comemorar os 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Convido a todos os presentes para, respeitosamente, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela banda da Polícia Militar do estado de São Paulo, sob a regência do maestro subtenente músico PM Villas Boas.
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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Esta Presidência agradece a Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Neste momento passo a palavra, antes de passar a Presidência ao major Olímpio Gomes, nosso deputado desta Casa, ao presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori.
O SR. IVAN SARTORI - Bom dia a todos. Cumprimento o caro Deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desejando à S. Exa. um mandato profícuo, excelente, de muitas realizações, e cumprimentando-o por essa eleição, merecida eleição, e pela sua posse aqui como presidente da Assembleia. Meu amigo, deputado federal Arnaldo Faria de Sá, interessado sempre nas questões do funcionalismo, nosso amigo, companheiro; deputado estadual major Olímpio Gomes também, que me intimou aqui para que comparecesse nesta Sessão Solene de homenagem aos funcionários, não pude recusar o convite, mesmo porque são os meus funcionários, os nossos funcionários, a nossa Associação, fiz questão de comparecer; meu amigo Sr. José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, homem que vem fazendo muito pelo funcionário, pelo servidor; meu querido amigo desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, que veio me representando aqui também, na verdade ele me representaria, mas eu cancelei os compromissos para estar aqui; Sr. Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos; Sr. Antonio Carlos Duarte Moreira, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, que já tivemos oportunidade de estarmos juntos; membros do Poder Legislativo, presidente da Associação, servidores do Tribunal de Justiça, senhoras e senhores.
É com muita alegria que hoje compareço aqui nesta sessão, cumprimento o meu querido amigo, deputado major Olímpio Gomes, pela iniciativa de homenagear a ASSETJ. A ASSETJ vem fazendo um trabalho de fôlego em prol dos servidores, o Tribunal de Justiça tem o prazer de contar com o apoio da ASSETJ e demais associações dos servidores públicos de modo geral. Isso, pra nós, tem sido uma tranquilidade, e esta homenagem programada pelo Deputado major Olímpio Gomes é bastante providencial e justo, por isso que a ASSETJ tem progredido cada vez mais nesses 30 anos. Tem feito cada vez mais pelos servidores.
O Tribunal de Justiça é amigo do servidor, o presidente do Tribunal de Justiça anda junto com o servidor. Nós estamos fazendo de tudo, os senhores são testemunhas para que o servidor se sinta mais à vontade para produzir. Servidor que tantas dificuldades enfrentou e vem enfrentando, o servidor que tantos problemas teve, o servidor que não foi prestigiado o tanto que deveria nesses anos todos.
Mas agora o Tribunal de Justiça quer dar ao servidor toda condição de
trabalho. Nós estamos instalando aparelhos de ar-condicionado para melhorar o
ambiente de trabalho, estamos com licitação para construção de novos fóruns. Já
temos uma adjudicação de arquitetura e gerenciamento para a capital, para a 1ª região,
estamos fragmentando lotes e vamos prosseguir com isso. Enquanto essa licitação
não sai, nós estamos alugando prédios, nós estamos cobrando o Executivo na
entrega de prédios que estavam
Portanto, servidores, integrantes da Mesa, a ideia é justamente proporcionar ao nosso servidor todo conforto possível para que ele possa desenvolver todo o seu potencial. Porque o servidor judiciário é um servidor diferenciado, é um servidor que já pagou material para o próprio judiciário. É um servidor que deixou o lazer, o convívio da sua família, o lazer com os seus familiares para poder se dedicar ao judiciário, e isso tem que ser reconhecido.
Com todo respeito, cumprimento os servidos do judiciário. Como comentava com o Sr. José Gozze, nós estamos fornecendo email para todos os servidores. Nós vamos começar a entregar agora mesmo em março e vamos fornecer emails para aqueles mais de 20 mil servidores que não o tem.
Esse email será a comunicação direta do servidor com a Presidência, com o seu colega, com o seu superior. Não obstante, há o Fale com o Presidente e o Facebook, eu tenho respondido no Facebook diretamente aos servidores até três, quatro horas da manhã.
Hoje a Presidência do Tribunal é transparente. Hoje nós temos que saber o que acontece no Tribunal de Justiça. O juiz, enquanto julgador, tem de ser restrito, ele não pode ser aberto, ele tem que ser imparcial e tem que se recolher na sua convicção e no seu entendimento; porém, enquanto administrador, ele é obrigado a dar satisfação para o povo, ele é obrigado a dar satisfação para o nosso servidor que também é o povo, o nosso magistrado, e todos aqueles que fazem parte do judiciário, e principalmente ao nosso jurisdicionário.
Quero cumprimentar a ASSETJ, cumprimentar a Assembleia Legislativa, o nosso presidente por sua posse, o nosso Deputado major Olímpio Gomes e o nosso servidor pelo dia de hoje. Hoje representa 30 anos de ASSETJ, representa um marco na história do servidor, um marco na história do extrativismo do servidor e um marco para o próprio Tribunal de Justiça.
Cumprimento a todos, um bom dia e excelente trabalho. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SAMUEL MOREIRA - PSDB - Cumprimento o Dr. Ivan Sartori pelas suas palavras, pelo seu trabalho à frente do Tribunal de Justiça. Saúdo a cada um de vocês, funcionários, parabéns pela comemoração dos 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agradeço a parceria que fazemos com independência, com harmonia, mas com resultados com o Tribunal de Justiça.
Destaco aqui a presença do deputado Itamar Borges, deputado desta Casa e, neste ato, passar a Presidência ao deputado major Olímpio Gomes para a condução desta Sessão Solene. Obrigado a todos, parabéns e um bom dia. (Palmas.)
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Muito bom dia a todos. Assumindo a Presidência dos trabalhos com muito orgulho, agradecendo a presença do Presidente da Assembleia deputado Samuel Moreira que sua primeira Sessão Solene, para orgulho dos servidores do judiciário, foi esta sessão, já que ele assumiu a Presidência dia quinze.
Em função de outros compromissos do próprio cargo, Dr. Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça, também vai se retirar. Agradecemos imensamente a sua presença, e ele passa a ser representado neste evento pelo Exmo. Desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint. Nossos agradecimentos ao presidente da Assembleia e ao presidente do Tribunal de Justiça. (Palmas.)
Seguindo o rito do Cerimonial de sessões solenes desta Casa, passamos a palavra aos parlamentares. Convido a fazer uso da palavra o Deputado Itamar Borges, do PMDB. (Palmas.)
O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Deputado major Olímpio Gomes, presidente desta solenidade, quero cumprimentá-lo; cumprimentar o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, grande liderança e representante do povo de São Paulo no Congresso Nacional; cumprimentar o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, representando aqui o presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ivan Sartori, que precisou se retirar; da mesma forma saudar o presidente desta Casa, que inicia sua semana pós eleição na última sexta-feira, deputado Samuel Moreira, eleito pela maioria absoluta e apoio total desta Casa; cumprimentar aqui o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. José Gozze, e assim cumprimento todos os filiados, associados, funcionários, serventuários da Justiça do estado de São Paulo na ativa e também os inativos.
Dizer que eu não podia deixar de estar aqui de forma bem objetiva, mas para cumprimentar inicialmente a iniciativa deste grande parlamentar, Deputado major Olímpio Gomes, que presta esta homenagem ao trazer nesta Casa; e fazer com que esta Casa homenageie a história da ASSETJ, 30 anos de história.
Parabéns, deputado major Olímpio Gomes, pela iniciativa e pelo reconhecimento do valor desta entidade, desta Associação e de todos os seus associados. Destaco aqui de forma bem objetiva ao cumprimentar todos os participantes e estendendo assim a todos os associados da ASSETJ, quero dizer que ouvi atentamente as palavras do presidente Ivan Sartori tenho acompanhado bastante a gestão dele. E dizer que o ano passado e este ano, no qual já estamos no terceiro mês, tem destacado muito em todos os aspectos, mas eu diria que um destaque de valor inestimável é o valor que ele tem dedicado em reconhecer, prestigiar e valorizar o servidor do Tribunal de Justiça, o serventuário da justiça, seu material humano, os recursos humanos do TJ. Isso tem sido uma constante. Eu já o acompanhei em algumas cidades do interior e é gratificante chegar acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça e ver a forma que ele tem sido recebido, acolhido de gratidão e de reconhecimento daqueles que se sentem valorizados pela sua gestão.
Portanto, parabéns à gestão do TJ, parabéns a esta parceria da ASSETJ. Com certeza tem muito desse diálogo na contribuição desse resultado, e parabéns aos 30 anos da nossa ASSETJ, em particular aos senhores e senhoras que representam aqui nesta manhã a nossa importante associação representante de todos vocês. Um bom dia e muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço as palavras do deputado Itamar Borges.
Com muita satisfação anunciamos a presença entre nós do Sr. Humberto Otoni da Silva, presidente; Carlos Alberto Marcos, presidente do Conselho da Assojures - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo; agradecer a presença do Dr. Cristiano Lanfredi, delegado de polícia da Assistência Policial Civil desta Casa, neste ato representando o Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck, delegado geral de Polícia; Sr. Amador Rubio, da Sociedade de Veteranos de 32; Sra. Rita Amadio Ferraro, representando a Afalesp; professora Nelí Cordeiro de Miranda Ferreira, diretora presidente da Apase - Sindicato de Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo; Sr. Júlio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da Assetj; Sr. Clóvis Gama, diretor do Conselho Fiscal da Assetj; nosso amigo Sr. Joalve Vasconcelos Santos, tesoureiro geral do Sindalesp - Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Com muito orgulho e satisfação de ter nesta Casa um amigo que não é um amigo só dessa Casa, dos deputados desta Casa, um grande representante do povo paulista há muitos anos em Brasília, mas um grande guerreiro em defesa do serviço público, dos servidores públicos em todas as áreas e em quaisquer situações. Com muito orgulho para todos, passo a palavra ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá. (Palmas.)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Bom dia a todos os presentes. É uma satisfação que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reúne para comemorar os 30 anos da ASSETJ. Quero cumprimentar o deputado major Olímpio Gomes, proponente desta sessão, eminente parlamentar que luta em defesa dos servidores públicos, da mesma forma que o policial militar, e sabe das dificuldades que o serviço público tem encontrado.
Cumprimentar o deputado Samuel Moreira, que fez a abertura destes trabalhos como primeiro ato como presidente da Assembleia, que é extremamente importante. Cumprimentar o Dr. Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça, é a primeira vez que um Presidente do Tribunal de Justiça vem a uma cerimônia como esta mostrando que os tempos estão realmente mudando. Estão mudando porque houve uma pressão muito grande, e a ASSETJ sem dúvida nenhuma fez parte dessa pressão, fez essa panela de pressão. O Dr. Ivan Sartori tem tido a oportunidade de fazer isso com maestria e com certeza o Sr. José Gozze, o nosso presidente, tem sabido fazer essa interlocução junto ao presidente do Tribunal de Justiça, o que é extremamente importante.
Cumprimentar o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, que também está aqui representando o Tribunal de Justiça, que queria ter oportunidade de cumprimentar o Sr. José Gozze; o Sr. Júlio Bonafonte, presidente do Conselho; e também cumprimentar o Dirceu, meu presidente; cumprimentar o Silvio, que também faz parte de uma luta importante da ASSETJ junto ao Hospital do Servidor Público, o IAMSP. Uma luta extremamente importante, e tenho certeza de que o Sr. Antonio Carlos Duarte Moreira que está aqui, nosso Presidente da maior entidade dos servidores públicos do Brasil, não só de São Paulo. Cumprimentar o Sr. Antonio Tuccilio, presidente da Confederação; cumprimentar o Gaspar; cumprimentar a Rita também, os funcionários do judiciário; cumprimentar o Lineu, da Assembleia Legislativa; cumprimentar todos aqueles que neste momento estão fazendo parte de uma cerimônia extremamente importante.
Cerimônia do reconhecimento de um trabalho de uma entidade que luta em defesa dos servidores do Judiciário. Tenho um carinho especial por esta entidade porque me lembro que, em 95, numa cerimônia da Associação dos Funcionários Públicos no Guarujá, eu cobrava isso dos funcionários, e não tinha amizade com o Sr. Júlio Bonafonte, com o Sr. José Gozze, com o Paulinho, do Rio Grande do Sul, e eles falavam: esse deputado é folgado, está cobrando da gente uma coisa que deveria ser natural. E na verdade eles entenderam aquela cobrança. A partir de então fizemos uma grande caminhada, e nós impedimos a reforma da Previdência de FHC, naquele tempo levamos quatro anos discutindo essa reforma e ela nem teria sido aprovada ao final do primeiro mandato de FHC se não fosse a crise da Rússia, nós teríamos empurrado ela para frente com muita determinação.
Servidores públicos impediram que aquele debate que seria quase que suprimir o capítulo inteiro de seguridade social da Constituição Brasileira acontecesse. Isso não aconteceu pela luta de vocês, e a ASSETJ tem um papel extremamente importante e diz o Sr. José Gozze e o Sr. Julio Bonafonte, que o meu gabinete é extensão do trabalho de vocês em Brasília, e realmente é, e nós estamos sempre acompanhando isso. Depois achamos que após aquela vitória teríamos um enfrentamento de forma diferenciada, veio o governo Lula e a coisa foi pior do que aconteceu. Não da para entender nada.
Depois o Mensalão explicou como, apenas em um ano, eles aprovaram aquela reforma e agora só estamos aguardando o Acordão da decisão do Mensalão, pelas palavras da própria ministra Carmem Lúcia. Ela diz textualmente isso, que a Reforma da Previdência foi aprovada com votos comprados, e nós vamos pegar isto e vamos para cima, para tentar anular a Emenda Constitucional nº 41, é possível fazer isso, nós tivemos a prova à semana passada.
Sua luta, Júlio, para contestar através de uma ADIN da Associação
Nacional dos Servidores do Judiciário, da Federação, onde está o Gino, da Confederação
e o Supremo, deu decisões extremamente importantes, acabou com o leilão do
precatório, acabou com os 15 anos, acabou com a forma de remuneração e agora
nós temos outra situação. Pena que o Dr. Ivan Sartori
foi embora, nós vamos cobrar dele. Qual é a outra situação? Vamos trabalhar com
o município devedor, cobrar a intervenção do TJ nesse município, e a partir daí
vamos começar a encontrar soluções. Soluções que deveriam ter sido naquele
momento por parte do Supremo Tribunal Federal, que deveria ter decretado
intervenção
Na verdade, essa luta toda mostra que a ASSETJ tem uma inserção muito mais que a paulista, uma inserção nacional. Essa inserção é extremamente importante para que possamos colher frutos que sirvam a todo funcionalismo. Teremos a partir desta semana outra luta em Brasília, que é a luta da aprovação da PEC 555, que é para acabar gradualmente com a cobrança dos inativos, não entendemos também como o Supremo permitiu que isso acontecesse. Estamos lutando agora, já que não podemos acabar de uma vez por todas, queremos acabar de forma gradual a partir do 61º ano, zerando no 65º ano, 20, 40, 60 80 e 100%, essa é uma grande luta.
Iniciamos essa luta com a aprovação da PEC
Por isso eu fiz questão de saudar especificamente o presidente Ivan Sartori, que tem mudado um pouco essa condição, tem dado oportunidade do funcionário do judiciário encontrar um novo contexto. Isso é fundamental, porque a própria justiça, como eu digo, de forma geral o funcionalismo público, não funciona sem os servidores do judiciário. Os capa-preta não podem mandar na justiça sem os servidores do judiciário, essa é a grande verdade. Tem juiz por aí, com desculpa ao nosso desembargador Marrey que está presente, que acha que faz a justiça sozinho, mas não faz. Só faz a justiça com a ajuda de todos vocês, servidores do judiciário, muitos que dispõe do próprio bolso o dinheiro para arrumar uma poltrona, para arrumar uma cadeira, uma máquina, um computador, leva a tinta de casa, faz isso e aquilo para sustentar o judiciário. No interior é pior ainda. No interior, se não fossem vocês, de Campinas e de outras cidades do interior, sustentarem o prédio do Tribunal, fazerem o trabalho da comarca, certamente não teríamos justiça nenhuma.
Está chegando a hora de podermos fazer essa mudança. A mudança está chegando no momento, a crise está aí, e é na crise que consertamos muitas coisas. Primeiro a crise do julgamento do Mensalão, agora julgamento da PEC do calote, está na hora de pressionar o Congresso. Pressionar o Congresso para mudar alguma coisa, não pode continuar como está. Como eu disse, a hora é agora porque certamente o Congresso altamente questionado por mudanças que aconteceram nos seus comandos no início deste ano teremos a oportunidade de fazer essa cobrança.
Essa cobrança vai começar esta semana em Brasília, em um grande evento dos servidores públicos de todo Brasil. Espero que aqueles parlamentares que se mantém indiferentes a essa questão possam acordar para a realidade. Costumo dizer de maneira triste, que parece que tem muitos parlamentares e governantes que são filhos de chocadeiras, não tem pai e nem mãe. Se tivessem pai e mãe não agiriam da forma que agem, em detrimento do direito de alguém que trabalha tanto pelo nosso país, pelo nosso Estado e pela nossa cidade.
E vem aquela velha ladainha que a Previdência está quebrada, não está quebrada coisíssima nenhuma. Eu tenho os dados de 2012 já totalmente tabulados. Vou repetir um dado aqui que muita gente deveria gravar, a Previdência Social teve um superávit no ano passado de 78 bilhões de reais. Isso depois de ter pagado 101 bilhões de reais de benefícios assistenciais que não eram obrigação da Previdência, são benefícios que tem a contribuição, benefício que tem a contrapartida, benefício que tem o cálculo fatorial, pagou 101 bilhões de reais de benefícios assistenciais, Loas, renda mensal vitalícia e Funrural, e ainda assim sobraram 78 bilhões de reais.
Ainda assim há outro dado pior ainda, o Governo desonerou vários setores empresariais, indústria e comércio que deixaram de pagar INSS sobre a folha, e mandou o Tesouro repassar e compensar isso. No ano passado, 12 bilhões deixaram de ser repassados à Previdência Social. Esse ano certamente vai ser muito mais, porque o ano passado eram apenas 15 setores, e neste ano chegará a 72 setores. Se você somar os 12 bilhões que não foram repassados com os 78 bilhões de saldo, o saldo é de 90 bilhões de reais.
Mas a história é sempre essa, que a Previdência está quebrada. E quem mais alardeia que a Previdência está quebrada? É a Rede Globo de Televisão. Por que ela faz isso? Quem patrocina o Bom Dia Brasil é o Banco do Brasil. Quem patrocina o Jornal Nacional é o Bradesco, quem patrocina o Jornal da Globo é o Itaú, eles tem interesse na Previdência Privada e querem mostrar que a Previdência Pública está quebrada, e eu disse pra vocês agora que não está quebrada. Pouca gente tem peito para querer enfrentar a poderosa Rede Globo. Os seus jornais dizendo que a Previdência está quebrada e logo após, no intervalo, propaganda do Itaú Previ, Bradesco Previ, e um casal de idosos na praia, embaixo de um guarda sol, isso porque tem Previdência Privada. E vocês não têm, não tem que ter nada. Olhe a grande mentira, a grande falácia! Querem fazer aqui e agora com a Previdência o que fizeram lá atrás, no início dos anos 90, com a saúde pública. Acabaram com a saúde pública para vender a saúde privada, e hoje você não tem saúde nem na rede pública nem na privada. Querem fazer a mesma coisa com a Previdência, mas não farão, porque junto da nossa luta vocês impedirão que isso aconteça.
E alguém me pergunta: por que você é tão contra a Previdência Privada? É fácil responder, não é necessário nenhum dado concreto, é só lembrar na memória GBOEX, Capeme, Montepio da Família Militar, Montepio disso e daquilo. Quem está aposentado por um desses planos? Nunca vi ninguém. Aqui tem alguém para me desmentir? Não tem. E agora recentemente na crise econômica de 2008, os Estados Unidos a Meca da economia privada, a maior seguradora privada americana, quebrou, literalmente quebrou. Quem estava lá dançou. A outra grande previdência privada americana, AIG, só não quebrou porque o governo americano colocou 70 bilhões de dólares a fundo perdidos na AIG. A AIG é a mesma que era acionista do Unibanco, e na crise vocês viram o que aconteceu, o Itaú teve que segurar o Unibanco caso contrário daria problema. Além de colocar os 70 bilhões de dólares dentro da AIG, que não foi suficiente, ela só não teve um novo problema porque a SEC, a CVM americana, diss, e deu um atestado que a AIG era grande demais para quebrar e, portanto, não poderia ser decretada a quebra da AIG. Isso é a Previdência Privada.
Por isso que lutamos forma objetiva, clara e determinada em defesa da previdência pública. Tenho certeza que nessa luta uma das entidades perfiladas com outras co-irmãs que sempre esteve nessa caminhada e nessa luta é a ASSETJ, por isso eu fiz questão de estar na sexta-feira na Casa de Portugal na comemoração. Na participação de várias representações que lá estiveram presentes, e hoje estar aqui para dizer que a luta da ASSETJ é a luta que nos estimula a enfrentar naquele Congresso todas as dificuldades, todos os problemas em defesa do servidor público porque os governos passam e vocês ficam. Parabéns. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Com muita satisfação que anuncio a presença do Sr. Lineu Neves Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Companheiro Lineu, seja muito bem vindo. Do Sr. Nelson de Jesus Leone, presidente da Agepol - Secretaria de Segurança Pública, Associação dos Agentes Policiais Civil do Estado de São Paulo; e o Sr. Roberto Flosi, tesoureiro geral da Agepol.
Com muito orgulho e satisfação, convido para compor a Mesa de trabalhos esses dois grandes lutadores pelo serviço público em defesa intransigente dos bons serviços à população ao longo de décadas, Sr. Antonio Tuccilio, Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, e o amigo Sr. Antonio Carlos Duarte Moreira, secretário geral da Federação das Entidades dos Servidores Públicos e presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. (Palmas.)
Enquanto os nossos companheiros compõe essa nossa Mesa de trabalho, quero dizer a todos que esta Sessão Solene será transmitida pela TV Assembleia no próximo sábado, dia 23, às 21 horas, pelos canais 13 da NET, 66 da TVA e 61.2 da TV Digital Aberta.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ - Sr. Presidente, permite apenas um aparte? Com a saída do presidente Samuel Moreira e do presidente Ivan Sartori, eu achei que o Deputado Itamar Borges também tinha saído, portanto, quero me penitenciar e registrar também a presença importante nessa nossa luta do deputado Itamar Borges. Parabéns, deputado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero salientar que muitas mensagens foram recebidas manifestando a impossibilidade de participar e agradecendo o convite para este evento. Manifestaram os seus cumprimentos o governador Geraldo Alckmin; Dr. Antonio Carlos Roque Citadini, presidente do Tribunal de Contar; professor Dr. João Grandino Rodas, reitor da USP; vereador José Américo, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, procurador Geral de Justiça; procurador Edmur Mesquita, secretário Adjunto respondendo pela pasta da Secretaria de Desenvolvimento do Metropolitano; Dr. Rogério Pinto Correa Amato, presidente da Associação Comercial; deputado Gerson Luiz Bittencourt; Dr. Ricardo Sales, secretário particular do Governador.
Prosseguindo regimentalmente e com muita satisfação, e tenho certeza que é uma satisfação maior ainda de todos os servidores da justiça de São Paulo ouvirem a manifestação desse deputado que nesta Casa é um defensor intransigente da justiça, dos seus funcionários, das atividades do poder judiciário. Com a palavra o deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL nesta Casa. (Palmas.)
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Bom dia a todos, servidores do Judiciário. Vejo aqui também outras entidades representativas do funcionalismo público estadual. Quero primeiramente saudar aqui toda diretoria da ASSETJ pelos seus 30 anos de existência e, sobretudo, em defesa e a dignidade dos servidores do Judiciário. Hoje é uma das entidades mais antigas do funcionalismo estadual que tem que se pautar pela luta intransigente em defesa dos direitos dos seus servidores.
Quero parabenizar o deputado major Olímpio Gomes pela iniciativa de
propor esta Sessão Solene aqui na Assembleia Legislativa
para homenagear a ASSETJ. Homenageio toda ASSETJ, toda diretoria, e todos os
seus servidores na pessoa do presidente José Gozze.
Quero também registrar a presença e saudar os parlamentares presentes, o deputado
federal Arnaldo Faria de Sá e o deputado Itamar Borges, e dizer que nós vivemos
aqui um momento importante de luta para nos contrapor aos ataques que são
realizados pelo governo
Estava aqui atento ouvindo o pronunciamento do deputado Arnaldo Faria de Sá, colocando a questão da PEC 555, que versa sobre a anulação da Reforma da Previdência, aprovada em 2003, que na verdade penalizou mais ainda os servidores públicos brasileiros impondo a cobrança para os já aposentados. Esse tipo de procedimento não existe em nenhum país do mundo, o Brasil é o único país onde o aposentado, após se aposentar, continua pagando pela sua previdência. Um absurdo, um retrocesso imenso, mas já há luta hoje no Brasil. Hoje nós temos essa PEC tramitando no Congresso Nacional, a ASSETJ faz parte dessa luta para pressionar o Congresso a votar esse dispositivo legal.
Nós, do PSOL, já endereçamos no final do ano passado com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação dessa legislação, até porque essa Reforma da Previdência do governo Lula de 41 foi viciada. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão detectou, provou que houve compra de votos para que a reforma contra os trabalhadores, contra os servidores fosse realizada e tivesse êxito, então, logo ela tem que ser cancelada, ela tem que ser revogada. Nós conseguimos uma vitória importante agora também no Supremo Tribunal Federal, no parlamento é muito difícil conseguirmos alguma coisa e também no executivo, temos conseguido algumas vitórias no judiciário brasileiro. Felizmente essa tem sido a nossa luta, também entrando com ações no judiciário. Agora tivemos essa meia vitória em relação aos precatórios, quando a Emenda Constitucional foi aprovada prejudicou, sobretudo, os servidores públicos brasileiros que têm precatórios alimentares a receber.
Enfim, no estado de São Paulo estamos vivendo o drama do desrespeito ao cumprimento da data base salarial. Eu tenho dito que a única categoria profissional do estado de São Paulo que está tendo a sua data base respeitada neste ano é o pessoal do judiciário. São os servidores do judiciário porque lutaram, porque fizeram uma greve heróica de 127 dias expondo para toda população as contradições, os desvios do poder judiciário. Aquela greve foi importante, e vocês estão colhendo os frutos agora. Nenhuma categoria até agora conseguiu o cumprimento da data base salarial. Nós da Educação, que somos professores, não conseguimos, os servidores da Segurança Pública não conseguiram, os servidores do Sistema Prisional não conseguiram, os servidores da Saúde não conseguiram, nenhuma categoria conseguiu.
O Judiciário, os servidores do judiciário e suas entidades representativas, estão de parabéns, porque lutaram e continuam lutando, continuam vigilantes cobrando, não estão fazendo corpo mole porque não adianta. O governo continua massacrando os servidores, cortando o orçamento do judiciário, porque todo ano é a mesma coisa, pelo menos desde 2007, quando assumi o cargo de deputado estadual, acompanho os cortes no orçamento do judiciário, embora denunciemos, embora apresentemos emendas para recompor, para reconstituir o orçamento do Judiciário e não conseguimos aprovar aqui, porque a maioria da Assembleia Legislativa é governista, votamos junto com o governo Alckmin, como com o governo Serra, com o governo Covas, com o governo Goldman, com o governo Lembo. Esses cortes são terríveis e acabam prejudicando também os servidores. A nossa luta continua mais firme do que nunca contra esse ajuste fiscal que sempre prejudica os servidores.
Nós temos uma crise internacional gravíssima, todos nós estamos acompanhando que os principais cortes são em relação aos trabalhadores e os servidores dos países como Portugal, Espanha, Grécia. Eles cortam nos servidores públicos, na Previdência e nós estamos preocupados com o Brasil também. O Brasil não passa por essa crise sem pagar o seu preço. E muitas vezes a conta cai justamente nos salários dos servidores públicos que são apresentados, como muito bem colocou aqui o deputado Arnaldo Faria de Sá, como o famoso bode expiatório da crise econômica, da crise fiscal. Em qualquer crise o primeiro setor que recebe os cortes são servidores públicos. Portanto, temos que estar cada vez mais organizados, mobilizados e vigilantes em relação a todas essas questões.
Mas hoje é um dia para comemorar os 30 anos da ASSETJ e, sobretudo, a luta dos servidores do poder Judiciário. Servidores que deram uma lição histórica fazendo uma das maiores greves já vista no funcionalismo público no estado de São Paulo. Uma greve vitoriosa e agora vocês estão colhendo os frutos. Parabéns. Muito obrigado, deputado major Olímpio Gomes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agradeço a esse grande deputado e grande amigo nesta Casa, intransigente defensor dos servidores públicos, deputado Carlos Giannazi.
Quero manifestar e agradecer a presença do Sr. Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Associação dos Aposentados da ALESP; também os representantes da minha, da nossa Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar.
É com muita satisfação que anuncio a fala do que foi reconduzido na direção do CCM - Comissão Consultiva Mista, e diretor de Comunicações da ASSETJ, meu amigo e vice-presidente, meu amigo que só tem um defeito, ele diz que eu sou morador de Venceslonge, e não de Presidente Venceslau. Com a palavra o Sr. Sylvio Micelli. (Palmas.)
O SR. SYLVIO MICELLI - Mas não tem problema, agora eu fiquei com inveja, major Olímpio Gomes, agora eu moro no interior também.
Bom dia a todos os presentes, Exmo. Sr. Deputado Estadual Sérgio Olímpio Gomes, que preside esta Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já aproveito para quebrar um pouco o protocolo para saudá-lo pelo aniversário, que você fica mais velho na próxima quarta-feira, vai completar 18 anos de Assembleia. (Palmas.)
Saudar a presença que já esteve aqui conosco do deputado Samuel Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em seu primeiro ato o que nos honra muito, honra a todos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Saudar também o Dr. Luiz Edmundo Marrey Uint, representante do desembargador Dr. Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; saudar o grande companheiro de luta, amigo, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; saudar o Exmo. deputado Itamar Borges; saudar também o grande companheiro de luta desde a Câmara Municipal de São Paulo, hoje deputado estadual Carlos Giannazi; saudar o Sr. José Gozze, presidente da diretoria executiva da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em nome do qual eu saúdo todos os membros da nossa diretoria executiva; saudar o ilustríssimo Dr. Júlio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da ASSETJ, em nome do qual saúdo todos os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Pró-Tempore da ASSETJ; saudar o Sr. José João da Silva, presidente do Conselho Fiscal da ASSETJ, em nome do qual eu saúdo todos os colegas membros do Conselho Fiscal da nossa Associação. Saudar grandes companheiros que nos honram com suas presenças, começando com o Dr. Antonio Tuccilio, Presidente da nossa Confederação Nacional dos Servidores Públicos; nosso colega, companheiro jornalista que há pouco assumiu o cargo de presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Duarte Moreira, representando aqui todos os nossos colegas da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Fespesp; saudar também o Sr. Lineu Mazano, presidente da Federação Sindical, em nome do qual eu saúdo todas as demais entidades associativas e sindicais presentes; quero saudar também com um voto muito especial os nossos importantes funcionários da ASSETJ em sua sede central Conselheiro Furtado, Consolação, Barra Funda, Ipiranga, aqui na Capital. Sedes regionais das queridas cidades de Campinas e Ribeirão Preto; das nossas colônias de férias I e II, da cidade de Itanhaém no Litoral Sul; e a representação da nossa entidade na belíssima e importante cidade e comarca de Avaré. Quero saudar também aqui os nossos parceiros e conveniados que sempre viabilizaram a existência da ASSETJ, quero por fim saudar todos os associados aqui presentes representados por diversos companheiros de luta, servidores da ativa, e nossos queridos aposentados, que a ASSETJ jamais abandonou.
Porque foi por vocês que essa história começou. Particularmente, Deputado
major Olímpio Gomes e companheiros, penso que a Associação dos Servidores do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nasceu com a missão de ser a peça
chave de um grande quebra-cabeça, sempre a preencher lacunas na representação
dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ao longo do nosso
processo histórico, nessas três décadas, a ASSETJ acabou por romper barreiras,
não dava mais para “representar apenas os servidores do judiciário”. Era
preciso lutar por todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, e lá fomos na Assembleia Legislativa,
no Palácio dos Bandeirantes. Era preciso lutar por todos os servidores do país.
Vamos embora e arregaçar as mangas e exercer a nossa representação
A ASSETJ nascida na efervescência política, naquele final de 1982 e início de 1983, soube captar o momento histórico que o Brasil vivia. Poucos meses antes de sua fundação, o estado brasileiro voltava após quase duas décadas escolher os seus governadores. No final de 1982, os três maiores e mais importantes Estados do Brasil, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, responderam nas urnas que era preciso mudar. Minas Gerais elegeu Tancredo de Almeida Neves, que pouco tempo depois seria eleito Presidente do Brasil, mas que não assumiu o mandato em condições diversas que geram até hoje debates acalorados e que não cabe aqui neste espaço. Rio de Janeiro sufragou o nome de Lionel de Moura Brizola, um dos mais importantes políticos da história do Brasil, sempre firme e coerente com suas posições políticas. E o Estado Bandeirante, o Estado de São Paulo, elegeu André Franco Montoro, que montou um secretariado que no decorrer da história recente do país mostrou seus secretários exercendo os mais diversos e importantes cargos do Brasil.
A vitória da oposição nas urnas em 1982 acelerou o processo de
redemocratização do país, que viria a decretar a ruína do período ditatorial em
“Os fundadores da ASSETJ nem tanto jovens na idade, eram jovens de espírito.” Quem me confidenciou isso foi o desembargador Bruno de Affonso André, presidente do Tribunal de Justiça paulista há exatos 30 anos, naquele 18 de março de 1983. Eu tive por muita felicidade uma única oportunidade de conversar com ele há 10 anos, já é falecido. Por ocasião dos 20 anos da ASSETJ, ele se lembrou claramente dos diversos servidores do Fórum João Mendes e do Palácio da Justiça, que se mobilizaram para criar uma nova Associação, porque esses servidores viam a necessidade de constituir uma entidade que representasse a unidade dos servidores do Judiciário, tendo em vista que já existiam associações de diversas categorias.
Por isso repito, a ASSETJ foi a peça do quebra-cabeça, aquela peça sem a qual todo o trabalho não faz o menor sentido. Ela veio não para ocupar um espaço, ela surgiu para preencher um espaço. Nasceu para unir, para juntar, para que todos comungassem dos mesmos princípios e dos mesmos ideais. Ela não veio para confrontar, para ser mais uma entidade, ela veio para agregar, e está aí a sua grande qualidade. Desde 1983 esta tem sido essa a sua, a minha e a nossa missão.
As lutas pela reposição salarial nas greves do final dos anos 80, depois
1993, 2001, 2004,
Mas como já disse anteriormente, nem só de judiciário nós vivemos. Desde 1999, quando o então Governador Mário Covas encaminhou a esta Casa o Projeto de lei nº 11/99, muitos colegas aqui se lembram claramente desse projeto, que criava taxas absurdas de cobrança previdenciária, a ASSETJ começou a galgar os mais degraus de sua responsabilidade e de sua missão.
Previdência estadual, Previdência nacional, precatórios alimentares aqui representados pelo Julio Bonafonte, mais uma vitória conquistada nesta semana. Reforma administrativa, São Paulo Previdência, Iamspe, Reforma do Judiciário, enfim, todas as lutas travadas pelo funcionalismo paulista e por todos os servidores do Brasil ocorridas nos últimos 15 anos sempre mostraram a ASSETJ como entidade de ponta na representação dos servidores. O nosso trabalho pouco importa se eram associados ou não associados, trabalhamos sempre indistintamente para todos.
Enfim, é muito difícil definir e resumir o que são os 30 anos de ASSETJ em poucos minutos. Muito já foi feito, muito há por fazer. A única coisa que sei é que me orgulho de fazer parte desta entidade desde 1992 na condição de associado, desde 1999 na condição de diretor, e desde 2011 no exercício da vice-presidência. E ao longo de todo esse período cuidando da área de Comunicação, é que a ASSETJ sempre será aquela peça do quebra-cabeça para minimizar e resolver os problemas do funcionalismo do nosso estado e do país. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Com a palavra este também guerreiro intransigente na defesa dos serviços públicos, e que nós acompanhamos desde a Coluna do Servidor. Tive o prazer de estar na posse dele na Associação dos Funcionários Públicos e ele, já naquele momento, demonstrou que além da preocupação com o crescimento das demandas sociais dos servidores públicos, também naquele momento e de forma diferenciada positivamente também já cobrava de todas as autoridades presentes o cumprimento de data base dos servidores, a necessidade de carreira, de garantias. Com muita satisfação, com a palavra o Sr. Antonio Carlos Duarte Moreira, secretário geral da Federação das Entidades dos Servidores Públicos e Presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. ANTONIO CARLOS DUARTE MOREIRA - Bom dia a todos. Tenho grande alegria de poder rever nesta Sessão Solene da Assembleia Legislativa presidida pelo major Olímpio Gomes, lideranças e companheiros de longos anos. Aproveito para cumprimentar o presidente da Assembleia Legislativa em seu primeiro ato solene nesta Casa, o deputado Samuel Moreira; o desembargador Ivan Sartori; o deputado major Olímpio Gomes, agora presidindo a sessão; o desembargador Edmundo Marrey; o presidente da ASSETJ, José Gozze; o presidente da CNSP, Antonio Tuccilio; o Dirceu Porto, primeiro presidente da ASSETJ; Julio Bonafonte, presidente do Conselho Deliberativo da ASSETJ e membro efetivo da nossa Federação; o Lineu Mazano, presidente da Federação Sindical; o Joalve, o Galbiati e o Juvenal, da ASSETJ; o Gaspar Pistoloti Neto; a Rita Ferrari; o Dr. Scolari aqui, um dos grandes mentores em defesa dos precatórios; o Severiano. Se eu omitir algum nome perdoe-me, mas a lista já estava extensa.
Na realidade eu tive a felicidade de acompanhar a cada dia, a cada mês, ao longo desses 30 anos da ASSETJ comemorados na data de hoje. Seja no Diário de São Paulo ou no Diário da Noite, isso nos diários Associados, depois no Diário Popular, novamente Diário de São Paulo, Jornal de Concursos e na antiga Rádio Tupi dos Diários Associados. Lembro-me de que essa entidade começou acanhadamente e se diferenciando das outras entidades ela começou a vender o panetone a um preço bastante convidativo. Alguns, de forma muito brincalhona, falavam que a ASSETJ era a entidade do panetone. E isso é uma realidade que muitas entidades hoje imitam da ASSETJ na prestação de serviços que ela fez.
Acompanhei a primeira farmácia dos servidores públicos que a ASSETJ
construiu, gerenciou e exportou o modelo para diversas farmácias de servidores
públicos aqui
O fato que hoje estamos comemorando é que a ASSTJ, além dessa prestação
de serviços em defesa dos seus próprios associados, vendendo artigos mais
baratos que o mercado, ela protagonizou grandes lutas em favor da categoria. A
mais memorável foi citada pelo vice-presidente da entidade, Sylvio Micelli. Inegavelmente o movimento de 1999,
Não vou continuar porque eu estaria tirando a oportunidade dos leitores para essa obra que vai ser lida, registrada, vão se lembrar porque efetivamente os srs. são partícipes de grandes acontecimentos e que hoje estamos comemorando os 30 anos da ASSETJ. Parabéns a todos, e que todos nós possamos em breve, em 2054, com a ASSETJ comemorar o quinto centenário de São Paulo. Obrigado a todos e uma boa tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Com muita satisfação a presença, o exemplo de vida e o exemplo de luta pelos servidores públicos, tendo a sua dedicação maior de vida justamente essa luta que se ampliou por uma luta de caráter nacional em defesa dos servidores públicos, quase 13 milhões de servidores públicos em todo o país. Com a palavra o meu amigo, Dr. Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Palmas.)
O SR. ANTONIO TUCCILIO - Bom dia a todos, meu caro presidente desta sessão, major Olímpio Gomes, no qual quero mostrar minha satisfação e o meu orgulho de tê-lo como deputado pelas causas que abraçou e pela valorização que faz do servidor público neste Estado e neste país. Muito obrigado.
Quero cumprimentar aqui o nosso deputado que já foi, mas é um grande batalhador, deputado Arnaldo Faria de Sá, que colocou muito bem aqui e que ele não tem papas na língua, ele fala o que pensa e o que deve. Poucas pessoas e poucos deputados têm a coragem que ele tem, é isso que nós temos que fazer. E isso é um exemplo de luta e de defesa do servidor público, o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Quero cumprimentar aqui também o deputado Carlos Giannazi, que também é um batalhador, servidor público de tanto tempo e que continua nessa luta, nós estamos sempre do seu lado.
Eu estava conversando aqui com o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint,e dizia a ele que pela primeira vez vemos um presidente de Tribunal de Justiça se preocupando com o servidor público, isso se deve muito a luta da ASSETJ. A abertura que o Dr. Ivan Sartori tem dado ao Tribunal é um exemplo que tem que ser seguido, seguido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que precisa também ter essa abertura dentro do Legislativo e precisa ter abertura também dentro do Executivo quando tudo é fechado, quando tudo é colocado a sete chaves. É preciso colocar e abrir as portas para o servidor, valorizar o servidor público neste país e principalmente no estado de São Paulo.
Quero cumprimentar aqui o José Gozze, grande presidente da ASSETJ, que tem colaborado imensamente na valorização do servidor, o que já foi dito aqui por tantas pessoas. Quero colocar aqui a efetiva participação dele na nossa Confederação Nacional dos Servidores Públicos. Cumprimentar aqui o Dr. Antonio Carlos Duarte Moreira, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, a maior entidade de classe da América Latina que tem sua importância e sua grande participação dentro do servidor público. Cumprimentar também a todos os que passaram por aqui, o Presidente Samuel Moreira; quero cumprimentar o meu amigo e grande presidente do Conselho Deliberativo da ASSETJ, o meu querido Julio Bonafonte, que mais uma vez nesta oportunidade deu prova da sua capacidade defendendo em nome da Confederação Nacional e também da Associação Nacional do Judiciário os precatórios. Tivemos uma grande vitória graças a sua ação brilhante do Julio Bonafonte, quero realmente cumprimentá-lo nessa oportunidade. (Palmas.)
Ninguém acreditava que nós poderíamos rever essa situação e na verdade foi revista, e na verdade está provado que é preciso lutar. Está provado que é preciso colocar o nosso ponto de vista e é importante colocar. Tivemos essa grande vitória para que o servidor público não seja colocado de lado e seja respeitado condignamente quando ele tem um precatório julgado tem que pagar. Essa é a grande colocação que foi feita, na qual o Julio teve uma participação efetiva e brilhante. Parabéns, Julio. Quero cumprimentar todos os nossos amigos das outras entidades, a Rita, o Gaspar, tantos outros que estão aqui, todos que estão aqui representados por seus presidentes e representantes.
Quero dizer que na verdade o deputado Arnaldo Faria de Sá se esqueceu de uma coisa importante que, além dos 78 bilhões de superávit na seguridade social, além dos 12 que ele também colocou, existe muito mais coisa, porque o governo abre mão de muitos impostos. Hoje isso significa 90 bilhões de reais só de abertura e na verdade quem é que paga isso? O Lineu, da Federação, o Joalve e tantos outros sabem disso, como é que ficam as pessoas que nunca contribuíram com a Previdência? E nós estamos contribuindo exatamente e todo mundo dizendo que o culpado e o grande bode expiatório é o servidor público. Dizem que o grande problema da Previdência está um buraco enorme e o deputado diz que a Globo faz a sua campanha e faz mesmo. Eu estava vendo o Boechat dizer que ele saiu da Globo porque ele não tinha liberdade. A Globo não dá liberdade para ninguém, tem que fazer o trabalho que é para o governo, porque é o dinheiro que entra dentro do governo.
Quero dizer que nos entusiasmamos, mas hoje é dia de cumprimentar a ASSETJ. Hoje é dia é dia de dar um abraço na ASSETJ. Eu tive o grande prazer, a grande alegria que o Gozze me convidou para fazer o prefácio e eu o fiz, li e dignifiquei e disse já quando estive lá na sexta-feira na Casa de Portugal comemorando junto, eu já dizia: eu fiquei lendo esse livro, eu tive orgulho de ser servidor público. Eu tive orgulho de ver a luta da ASSETJ com tantas coisas que foram feitas, principalmente marcado por essa grande greve que foi colocada. E eu dizia para o Gozze: “Gozze, você tem um mérito não só de defender o salário do servidor público do Tribunal, mas tem o mérito de fazer com que o Tribunal abrisse as suas portas”.
Teve o mérito de que o Presidente Ivan Sartori está fazendo essa abertura, esse mérito deve-se à ASSETJ, que batalhou, que colaborou, que fez com que isso acontecesse e está aí o resultado.
Fiquei realmente orgulhoso, fiquei muito feliz, quero que isso realmente continue com grandes batalhadores de seu Porto que foi o primeiro Presidente; o Júlio, que foi um grande batalhador, presidente e que também hoje continua como presidente do Conselho Deliberativo, e tantos outros. Não tenho o nome de todos aqui, mas o Sylvio Micelli, um grande jornalista, um grande vice-presidente, batalhador e que faz parte da nossa Confederação assim como o Julio, o Gozze, e são esses batalhadores que fazem a coisa funcionar e que faz a coisa significar a entidade que é a ASSETJ.
Portanto, o que eu mais admiro na ASSETJ é que ela não colocou ninguém de lado. Desde o início com o Porto, depois o Júlio, e vem o Gozze, eles continuam sempre prestigiando todas as pessoas, sempre fazendo com que todas sejam valorizadas. Sempre fazendo com que todas estejam unidades, não colocando ninguém de lado. Isso é um mérito, isso é uma coisa que dignifica a ASSETJ. Quero dar um grande abraço, meus parabéns, e que isso continue nessa luta gostosa, bonita para beneficiar o servidor público como disse o deputado em todas as ações, em todas as atividades que o Estado participa tem a mão sempre do servidor público. Parabéns, ASSETJ. Parabéns a todos os servidores da ASSETJ. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero neste momento, em nome da Assembleia Legislativa de São Paulo, representando os nossos 94 deputados, materializar singelamente o nosso agradecimento a todos os funcionários do Tribunal de Justiça, a todos os associados da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça com essa pequena placa que eu faço com muito orgulho ao José Gozze, presidente da entidade, dizendo exatamente que o povo paulista, já que a Assembleia Legislativa pelo menos em tese representa a vontade de 42 milhões de habitantes neste Estado, nessa singela placa o nosso eterno agradecimento. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da placa.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero convidar o presidente José Gozze, o Antonio Duarte, desembargador Luiz Edmundo Marrey, meu amigo Antonio Tuccilio a se posicionarem para as justas homenagens que a Associação, nesses 30 anos, fará a personalidades que tiveram e tem papel decisivo para o desempenho das atividades da ASSETJ.
Homenagens in memoriam. Por ocasião da Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ASSETJ, a Assembleia Legislativa confere a Daishiro Missumi, in memoriam, o presente diploma em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a sociedade paulista. Também in memoriam, de Edward de Alkimin; in memoriam de Nelson Médici. Quero que os familiares representantes posicionem-se para que sejam homenageados pela Associação, pelos funcionários e porque não dizer por todos os paulistas. Personalidades que não estão mais conosco fisicamente, mas em espírito estarão sempre presente, e que a justiça de São Paulo, os servidores do Tribunal de Justiça lhes serão eternamente gratos. Parabéns a estas personalidades. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega dos certificados.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Os nossos agradecimentos aos familiares, recebem também das mãos do José Gozze esse maravilhoso livro - ASSETJ, A Voz do Judiciário 30 Anos de Memória. (Palmas.)
Pedimos aos familiares que retornem aos locais de origem, momento em que passamos a chamar para que sejam homenageados da Diretoria Executiva, Euclides de Castro, José Carlos Colamego, Lisena Venturini Varão Monteiro, Magaly Bruxelas, Sylvio Micelli. (Palmas.)
Homenagens mais do que justas também a Antonio Carlos Duarte Moreira, Antonio Tuccilio, Benedito Ramos Testa, Diógenes Francisco Marcelino, Maricler Real, Wagner Sanchez. (Palmas.)
Conselheiros do Conselho Deliberativo Fiscal e Pró-Tempore, Roseli Aparecida da Silva, Ana Maria Castro Elias, João Alécio Pugina, Julio Bonafonte, Juvenal Fortes, José Carlos Galbiatti Costa, Dirceu Ferreira Porto, Clóvis Gama, Milton Ciles Ferragonio, Marilene Carvalho Souza, recebem além dos diplomas de reconhecimento do povo paulista e do agradecimento da ASSETJ, recebem também o livro ASSETJ, A Voz do Judiciário 30 Anos de Memória. (Palmas.)
Trinta anos de luta, 30 anos de história, 30 anos da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça que a Assembleia Legislativa tem a oportunidade e o orgulho nesta data de reverenciar e agradecer. Porque se temos uma justiça ainda que carente, mas buscando eficiência e compromisso com a população, nós devemos ao seu quadro funcional. A Assembleia Legislativa não pode em momento nenhum deixar de reconhecer e apoiar os nossos bravos funcionários do Tribunal de Justiça. Uma salva de palmas a todos aqueles que representam neste momento 43 mil funcionários da justiça, mais de 15 mil associados da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Palmas.)
Solicitamos a todos os homenageados que retornem aos locais de origem. E pedimos para as personalidades, autoridades que compõe a Mesa de trabalhos, que regressem para o prosseguimento da solenidade.
Antes de passar a palavra ao presidente José Gozze, quero também, em nome da Assembleia Legislativa, em nome de todos os servidores da justiça, em nome de todos os componentes da Justiça de São Paulo e com muita justiça, entregar um diploma de reconhecimento ao trabalho desse incansável homem que labuta não só em defesa da justiça, dos servidores da justiça, em defesa dos seus associados, mas em defesa dos serviços públicos de todas as formas, através da sua mobilização por rádio, TV e por jornais. Incansável lutador pelos bons serviços públicos e pelos servidores, meu particular amigo e quem procuro me espelhar muitas vezes que vale a pena lutar pelos serviços públicos, pelos bons servidores públicos que são a esmagadora maioria. José Gozze, receba esse singelo diploma como reconhecimento por tudo que você faz por nós. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega do diploma.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Agora a palavra está com quem hoje conduz essa Diretoria Executiva, que faz com que essa entidade alcance 30 anos com tanto patrimônio físico, patrimônio moral, história, ideologia, identificação com os propósitos da sociedade. Com a palavra o Sr. José Gozze. (Palmas.)
O SR. JOSÉ GOZZE - Na verdade eu só quero aproveitar o primeiro momento para também levar ao deputado major Olímpio Gomes a homenagem da ASSETJ nos seus 30 anos, porque ele também é responsável pela história que está nesse livro. (Palmas.)
* * *
- É feita a entrega da homenagem.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Quero dizer que não estava no “script” do Cerimonial, mas muito obrigado de coração. (Palmas.)
O SR. JOSÉ GOZZE - Bom dia a todos, deputado major Olímpio Gomes, a quem agradecemos pela presidência desta sessão, da homenagem a ASSETJ, novo presidente da Casa, deputado Samuel Moreira, que esteve pela primeira vez fazendo uma abertura aqui que é mais uma felicidade para a ASSETJ.
Eu anotei aqui uma série de nomes que eu preciso falar aqui, mas eu vi que na verdade eu tinha feito uma lista de presença. Há como falar o nome de todos, mas para ser bem rápido, até porque o aniversariante na festa é o que fala rapidinho para poder cortar o bolo e tal, não sou eu o aniversariante, mas represento o aniversariante que é a ASSETJ, os 30 anos da ASSETJ, muito próximo da minha idade também.
Mas eu tenho que dizer de pessoas muito especiais com as quais eu aprendi muito, e as quais me ajudaram muito nesse caminho todo da ASSETJ, o primeiro presidente, por favor, Dirceu Ferreira Porto. (Palmas.) Alguém tinha que dar o primeiro disparo, e Dirceu estava lá para dar o primeiro disparo; Julio Bonafonte, (Palmas.) que não parou um minuto até hoje, que continua na luta por diversas conquistas que foram tiradas dos servidores lá na Constituição de 88; Dr. Scolare, que está aqui junto com o Júlio Bonafonte, já estivemos no caminhão juntos contra os precatórios. (Palmas.) Campinas que está aqui presente. Ribeirão Preto que está aqui presente. Sorocaba que está aqui presente. Santos que está aqui presente, todo Santos e litoral. Associados, funcionários da ASSETJ, amigos, Gaspar com quem eu aprendi muito.
Todos aqui presentes para falarmos de uma entidade que tem só 30 anos, e
que no início alguns pensavam que era uma entidade apenas para fazer aquele
associativismo de ter atendimento aos associados. Não, a ASSETJ tinha nascido
realmente para ir à luta, para ir à briga. E teve muita sorte porque nasceu
exatamente ali muito próximo da nova Constituição brasileira, do início da
sindicalização brasileira, e a ASSETJ até se reuniu diversas versas para a
formação de um sindicato único e forte no Estado de São Paulo. Aproveito também
a lembrança aqui do Lineu que está presente, que é presidente da Federação do
Sindicato aqui do Estado de São Paulo. A ASSETJ desde o início lutou para um
sindicato único e forte, embora não quis se transformar
Tivemos muita coisa pela frente, uma coisa importante nossa é que nas três grandes greves do judiciário nós sempre dissemos que precisávamos e iríamos derrubar os muros que circundavam o Palácio da Justiça. Que nós íamos abrir as portas do Palácio da Justiça. E nós fizemos isso, os servidores todos na praça, 10 mil, 15 mil, 20 mil na praça, nós fizemos isso. Hoje nós temos o Dr. Marrey, um presidente no Tribunal de Justiça diferente, e nós temos certeza que nós ajudamos nessa luta para termos um presidente que olha para o servidor público, olha para o serviço público, é um administrador, é um político além de ser um magistrado. Nós estamos até na luta e na torcida, embora ainda esteja a caminho que ele consiga de alguma forma se reeleger. Quando falamos de reeleição no Tribunal de Justiça, a possibilidade de reeleição, ficávamos assustados, porque passava o primeiro ano e descobrimos que aquele outro ano que o presidente iria ficar pra os servidores, para o serviço judiciário iria ser um caos, e agora nós estamos num outro momento. No momento de sentar em mesa de negociação, de discutir, de colocar as claras o que é o Tribunal e seus servidores. Vamos torcer muito e trabalhar no que for possível para que o Dr. Ivan Sartori tenha mais um mandato. Tomara.
Mas de qualquer forma deixar claro que todo trabalho que a ASSETJ fez até agora em conjunto com as suas co-irmãs não terminou. Na assembléia que tivemos na Praça João Mendes à semana passada nós deixamos claro o seguinte, por mais que nós tenhamos uma mesa de negociação aberta, a Praça João Mendes hoje pertence ao servidor do Judiciário. E nós vamos todos os anos pisar naquela praça para discutir os direitos dos servidores do Judiciário. E mais, a ASSETJ vai quarta-feira para Brasília de novo contra a PEC, a favor da aprovação da PEC 555 para eliminar o pagamento de aposentadoria para os que já estão aposentados porque a nossa luta lá também vai continuar, também lá a ASSETJ vai pisar os corredores durante muito tempo. Hoje a nossa luta é o retorno dos direitos que foram tirados dos servidores públicos. Nós estamos conseguindo. Palmas para o Julio Bonafonte. Inclusive já foi anunciada aqui a grande vitória que ele conseguiu no Supremo, e nós vamos aos poucos buscar aquilo que era nosso direito. (Palmas.)
Para não ser muito longo, para encerrar, eu vou pegar aqui um texto que me lembro mais ou menos, mas que é muito importante. A ASSETJ não nasceu para ver o tempo passar. A ASSETJ veio à tona, a ASSETJ nasceu para construir uma ponte entre todo o cidadão brasileiro, entre os seus servidores para realmente colocar a tona a importância que é a cidadania brasileira. Se um dia vocês ouvirem que está tendo borbulhas e explosões em algum lugar por justiça, podem ter certeza a ASSETJ estará fazendo parte disso. E as famílias daqueles que estiveram ao nosso lado o tempo inteiro e agora provavelmente estão olhando por nós lá de cima nós só temos um pedido a fazer para eles que estão lá em cima, da um jeito de conversar com o pessoal lá porque nós queremos ver o Centenário da ASSETJ. Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Nós vamos deixar marcado com todos esse compromisso do Centenário.
Chegando ao final dessa Sessão Solene, para minha satisfação a primeira Sessão Solene dessa nova Mesa Diretora, agradeço a presença do Dr. Luiz Edmundo Marrey Uint, peço que transmita ao Dr. Ivan Sartori o nosso agradecimento por ter, inclusive, alterado a sua agenda para prestigiar os funcionários do Tribunal de Justiça e a ASSETJ; Antonio Tuccilio, Antonio Duarte, o Deputado Arnaldo Faria de Sá que esteve conosco, os deputados estaduais que manifestaram o seu apreço e o seu comprometimento com os funcionários do judiciário.
Eu que tenho que agradecer ao José Gozze e a toda sua diretoria, a todos os seus funcionários a oportunidade de propor um evento para que o povo paulista pudesse reconhecê-los. E também dentro de um clima que hoje inicio os meus dois últimos anos de jornada nesta Casa, e até muito isso por culpa ou pelo destino e ser um servidor público compromissado com os servidores públicos.
O meu partido político, PDT, entende que o momento de eu alinhar forças na luta em favor dos 13 milhões de servidores públicos deste país no Congresso Nacional, muito embora a minha vontade, fosse de permanecer nesta Casa. O PDT tem nos seus compromissos e na sua sigla o trabalhismo e entende que devo ter um esforço maior na defesa dos serviços públicos e dos servidores. (Palmas.) E entende que eu possa ter esse perfil. De qualquer maneira, jamais vamos arredar pé dos nossos compromissos e da nossa luta, talvez eu não tenha condição de fazer mais um voto nesta Casa, mas a luta, a pressão, o compromisso, o meu alinhamento com o que eu chamo da minha família postiça do judiciário. Eu aprendi até ter muito mais contato aonde até chegamos a chorar juntos, não só de emoção, mas pelo gás que os meus companheiros do Choque, e da Força Tática, cumprindo determinações governamentais naquele momento, tentavam nos tirar da Praça que é mais do que nunca dos servidores da justiça, da Praça João Mendes, do próprio prédio. Em momentos muito agudos onde aprendi a conhecer e a respeitar demais a luta de vocês. Onde aprendi a conhecer amigos, alguns amigos que até tentaram voar depois como o Humberto, saltando de viadutos com o veículo, mas que preocupou a todos, emocionou a todos, mas que graças a Deus a sua aventura não terminou o seu compromisso aqui conosco. Pelo contrário, renovou e com certeza nesses 100 anos da entidade nós estaremos juntos aqui. Nós aprendemos a reconhecer o valor.
Dizem que a luta muda a lei, muda o comportamento da sociedade, muda o comportamento das autoridades. Eu tive a oportunidade de voltar a uma assembléia geral de todos vocês, das associações, dos sindicatos, na última quarta-feira, e que ambiente diferente nós encontramos e num espaço de tempo muito curto dentro da história, em dois anos, o respeito que hoje o Tribunal tem em relação aos encaminhamentos, em relação aos compromissos, em relação à pauta que vocês votaram.
Eu perguntava ao presidente, ele não recebeu ainda oficialmente a pauta, mas já disse que estará mais do que aberto aos funcionários através de seus representantes, associações e sindicatos, que com certeza irão fazer o melhor encaminhamento possível. Se naquele momento, há dois anos, eram tidos como inimigos, adversários, bandalheiros, o respeito se mostrou exatamente pelo exemplo de vida e comprometimento que cada um de vocês deu.
Temos aqui representantes de várias categorias profissionais do serviço público, mas que naquele momento se emanaram no esforço e na luta e mudaram o comportamento. Se ainda não há a completa satisfação de todos os itens que a Justiça de São Paulo, o povo paulista, lhes são devedores, e o próprio Presidente diz isso, ainda devemos quatro bilhões de reais aos componentes do Tribunal de Justiça.
À medida que vem hoje aqui conosco no Legislativo com o presidente, com o Deputado Enio Tato, como novo secretário, comigo os posicionamentos reivindicatórios maiores, e o pedido de apoio a Assembleia Legislativa está calcado justamente na necessidade de mais recursos para satisfação plena dos compromissos dos recursos humanos. Em um segundo momento, instalações e estrutura, mas em um primeiro momento o cumprimento das obrigações em relação aos servidores. Isso é luta, isso é esforço, isso é exemplo que vocês deram a todos os serviços, a todos os servidores públicos deste país.
Esgotado o presente objeto desta sessão, esta Presidência agradece às autoridades, aos funcionários da Casa, a todos que colaboraram para o êxito desta solenidade. Antes de encerrá-la, convida para um brunch que será servido no Hall Monumental.
Está encerrada esta sessão. Parabéns à ASSETJ. (Palmas.)
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- Encerra-se a sessão às 12 horas e 12 minutos.
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