08 DE FEVEREIRO DE 2013
005ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS
GIANNAZI e OSVALDO VERGINIO
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - OSVALDO
VERGINIO
Destaca a
importância da adoção de penas alternativas para motoristas que dirigirem
embriagados. Cumprimenta os envolvidos nesse projeto.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Considera inconstitucional
projeto que autoriza a Secretaria da Fazenda a contratar funcionários sem
concurso público. Critica a ausência de discussão entre o Estado e as entidades
representativas quanto ao assunto. Faz referência a documento de Sindicato dos
técnicos da Fazenda Estadual.
004 - JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre a
gestão do prefeito Carlos Grana,
005 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defende que o
orçamento estadual seja descentralizado. Projeta imagens de empreendimentos
ocorridos no município de São Paulo. Compara valores destinados pelo Governo
para movimentos de moradia no Estado.
006 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a
Presidência.
007 - JOOJI
HATO
Fala sobre mortes em
decorrência de acidentes no trânsito. Recomenda aos motoristas que não dirijam
embriagados. Defende a liberação dos acostamentos de rodovias em feriados
prolongados, para circulação em baixa velocidade.
008 - CARLOS NEDER
Comenta o fechamento
do Hospital Sorocabana. Fala sobre a necessidade de entendimento entre a
Prefeitura da Capital e o Governo do Estado para continuação das atividades da
entidade. Explica os impasses envolvendo o hospital.
009 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Demonstra apoio aos
estudantes da USP, que estão sendo processados pela ocupação ocorrida em 2011.
Faz críticas ao Reitor João Grandino Rodas. Fala sobre projeto, de sua autoria,
que propõe eleições diretas em universidades do Estado.
011 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a
Presidência.
012 - OSVALDO
VERGINIO
Critica a fuga de
pedágios ocorrida na região do município de Osasco. Aponta os problemas
encontrados em IMLs do Estado.
013 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
014 - CARLOS
GIANNAZI
Comenta matéria do
jornal "Folha de S. Paulo" acerca das CPIs instaladas nesta Casa.
015 - CARLOS
GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
016 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para sessão ordinária de 14/02, à hora regimental, com ordem
do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Francisco Campos Tito. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público presente, quero dizer da alegria de estarmos
mais um dia presentes à sessão.
Hoje vou
falar de um evento da Secretaria de Administração Penitenciária. Quero
cumprimentar o Secretário Lourival e dizer da alegria de ter participado do
evento, que anunciou a marca de 100 mil presos como tendo passado pelo Programa
de Penas e Medidas Alternativas. Acho isso de grande importância, ainda mais
diante de algumas novas leis. Cito especificamente a Lei Seca, que adota hoje o tolerância zero. Como ficam as pessoas diante dessa nova
Lei Seca? Como as pessoas vão pagar essa pena? Portanto, é
preciso ter uma pena alternativa para que essas pessoas possam prestar um
serviço à comunidade e assim terem a oportunidade de pagar sua pena em
liberdade e não presas. Estão querendo prender as pessoas porque ingeriram bebida
alcoólica em pequena quantidade.
É claro que
hoje o álcool é um dos grandes causadores de mortes por acidentes com veículos,
motos e por atropelamentos, mas também temos que saber que muitas pessoas não
podem ser encarceradas por um único erro. Porque tem pessoas que, às vezes, vão
a uma festa e acabam tomando um pouquinho de cerveja, ou qualquer outra bebida,
e ao conduzirem seu veículo são pegas pela Lei Seca.
A Lei Seca,
que está vigorando no Estado de São Paulo, foi elaborada pelo Governador de São
Paulo, mas é preciso que as pessoas tenham consciência e comecem a se acostumar
porque hoje nós sabemos das dificuldades que estão havendo, não apenas
Esse projeto está instalado por todo estado de São Paulo, em todas as cidades, em parceria com as prefeituras, com o Judiciário e com o Ministério Público e acho que essa parceria é de grande importância, pois entendo que unidos podemos fazer com que ande mais rápida essa questão dos processos. Enfim, essas pessoas que estão encarceradas porque estão gerando um custo alto para o Estado de São Paulo, já que hoje um preso custa dois mil reais, mas tendo uma pena alternativa o preso custa apenas vinte reais para o Estado de São Paulo.
Portanto, quero prestar aqui a minha homenagem ao nosso querido Secretário do Estado, o Sr. Lauro, e para todos aqueles que trabalham na Secretaria, direta ou indiretamente. Quero cumprimentá-los e dizer da alegria e da satisfação de ter participado do evento onde mais de 100 mil presos se inscreveram somente em janeiro, para participar de penas e medidas alternativas no estado de São Paulo.
Estão de parabéns, e quero dizer que realmente podem contar com este Deputado porque na realidade nós, que somos conhecedores do Direito, sabemos a dificuldade que a família tem para pagar um advogado para uma pessoa que está respondendo por qualquer tipo de crime. Portanto a Secretaria está servindo também essa questão, porque os próprios servidores das Secretarias estão atendendo os familiares e encaminhando para uma pena alternativa. Então isso é de grande importância.
Sr. Presidente, é essa a mensagem que quero deixar nessa
sexta-feira para finalizar os trabalhos. Sabemos que está entrando o Carnaval e
que
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente e telespectadores da TV Assembleia, nós estamos acompanhando a discussão do Projeto de lei Complementar nº 50, de 2012, inclusive, há alguns dias foi pedido pelo Governador Geraldo Alckmin que esse projeto fosse votado aqui em caráter de urgência.
É um projeto que nós estamos questionando, juntamente com os servidores da Secretaria da Fazenda, sobretudo os técnicos da Fazenda, através das suas entidades representativas. Eu me refiro aqui a um documento que nós recebemos de uma comissão também do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo que esteve aqui ontem, conversando com os deputados - o Sindicato nos procurou também -, e nós discutimos esse projeto. Percebemos, juntamente com esses servidores, que o projeto é inconstitucional. Ele afronta a Constituição Federal, porque abre uma lacuna, na alínea “b” do inciso IV, do Art. 1º, para que o Estado contrate esses servidores técnicos através não do concurso público, que é o que determina hoje a nossa Constituição Federal, a Estadual também, mas de nomeação política, através de cargos comissionados.
É um verdadeiro absurdo; o projeto de lei vai na contramão de toda a luta histórica que travamos no país para que o concurso público fosse a porta de entrada no serviço público, nas instituições públicas brasileiras. E, no entanto o Governo do Estado apresenta um projeto autorizando, abrindo espaço para que a Secretaria da Fazenda contrate servidores sem um instituto, sem diploma do concurso público de provas e títulos. Então esta é uma das imperfeições desse PLC nº 50, que está criando uma verdadeira revolta entre os servidores públicos do Estado de São Paulo, e, sobretudo na Secretaria da Fazenda.
Foi por isso que nós já apresentamos algumas emendas para corrigir esse erro e também para aperfeiçoar o projeto apresentado. E quero aqui ressaltar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, que não houve discussão alguma. O projeto veio de cima para baixo, como sempre. O Governo do Estado não discute com os servidores, não formula projetos juntamente com os maiores interessados, que são os próprios servidores. Então o projeto feito no gabinete pelos burocratas da Secretaria da Fazenda e do Governo não atende as necessidades e os interesses desses servidores. É um projeto autoritário, antidemocrático; não passou por nenhum tipo de consulta, nem discussão com as entidades representativas dos servidores da Secretaria da Fazenda.
É por isso que ele vem com vários erros, com várias imperfeições. Na verdade afronta os direitos e coloca em risco a carreira dos técnicos da Fazenda, um segmento importante da Secretaria da Fazenda, que dá, na verdade, todo o suporte para a arrecadação do nosso Orçamento. Se há Orçamento no Estado é porque existe todo um aparato que organiza e que recolhe esse Orçamento, esse dinheiro. E os técnicos da Fazenda têm uma importância fundamental nesse processo. Mas, no entanto o Governo apresenta um projeto que, ao invés de beneficiar esses servidores, acaba prejudicando ainda mais. Eles têm salários arrochados, uma carreira extremamente deficitária, do ponto de vista da evolução funcional.
Sr. Presidente, é por tudo isso que apresentamos três emendas, e outros deputados também. Vamos defender aqui a inclusão de todas as emendas. Todas elas que forem beneficiar os servidores, melhorar e ajustar esse Projeto de lei Complementar nº 50 terá o apoio da Liderança do PSOL. E faço um apelo aqui aos deputados para que trabalhem nesse sentido também, para que haja aqui um esforço de todas as bancadas, no sentido de que essas emendas apresentadas, que representem os interesses dos servidores técnicos da Receita Estadual, possam ser incorporadas ao projeto de lei, porque do jeito que ele está não dá para votar. Vamos obstruí-lo se entrar sem as emendas, porque ele vai prejudicar uma carreira importante, uma carreira estratégica do funcionalismo público do Estado de São Paulo, que tem a ver com arrecadação dos impostos, que organiza, na verdade, o Orçamento Estadual, de onde sai o dinheiro para a Educação, para a Saúde, a Segurança Pública, o pagamento dos professores e servidores da Saúde e todo o custeio da máquina do Estado.
Sr. Presidente, passo a ler esse documento do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo que todos nós, líderes partidários e deputados, recebemos e que tem como objetivo fazer com que toda a população tenha conhecimento, possa debater e apoiar essa luta dos técnicos da Fazenda do Estado de São Paulo:
“São Paulo, 07 de fevereiro de 2013.
Nobre deputado e líder de bancada
PLC 50, de 2012
Apoio às emendas nº 15, 16, 17, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e todas que tragam benefícios aos Técnicos da Fazenda Estadual da Secretaria da Fazenda.
Secretaria da Fazenda quer contratar servidores sem concurso público
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por meio do Governo do Estado, um Projeto de Lei Complementar de nº 50/2012, constando o item alínea “b”, do inciso IX, do artigo 1º desse projeto, que abre margem para contratação de servidores de provimento em comissão, sem prestarem concurso público, possibilitando assim o ingresso de servidores não concursados na Secretaria da Fazenda.
Pedimos veto a alínea “b”, do inciso IX do artigo 1º do PLC 50, de 2012.
O Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual – Sitesp, representante legal da categoria dos servidores efetivos Técnicos da Fazenda Estadual é radicalmente contra esse item constante do Projeto que estende o prazo para contratação de comissionados até 1º de maio de 2014, contrariando a Lei Complementar em vigor, já aprovada pela Assembleia Legislativa que extingue os cargos em comissão na vacância, ou seja, nos casos de exoneração e aposentadoria.
A Lei Complementar nº 1.122, de 2010, reestruturou a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual e esses servidores Tefes há anos atuam na área tributária do Estado de São Paulo, aos quais, por conta da Lei Complementar 1122/2010, foram atribuídas as atividades de apoio técnico em todas as áreas da Secretaria da Fazenda, inclusive na área financeira, onde técnicos já atuam, que gerencia e executa a folha de pagamento de todos os servidores públicos do Estado de São Paulo e trabalhará também com a folha de pagamento dos policiais militares.
Não há razão para contratação de funcionários sem concurso público na Secretaria da Fazenda. “Na verdade, não encontramos nenhuma razão para a contratação de comissionados na Fazenda e nenhuma interpretação lógica para abrir a possibilidade de contratações de servidores sem concurso público, uma vez que já existe na Secretaria da Fazenda a carreira dos Técnicos da Fazenda Estadual (Tefe), a quem compete o apoio técnico e administrativo em toda a estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda.”
Ainda o Sitesp repudia a medida que contraria os princípios básicos da Constituição, estimulando contratações de servidores públicos sem quaisquer critérios de transparência revelados nas contratações via concurso, que cria, via inscrição, oportunidades aos cidadãos que desejam ingressar no serviço público, uma vez que a Fazenda já sinalizou que faria um concurso público para Técnico da Fazenda Estadual.
Desta forma, solicitamos aos Deputados Estaduais “veto” a alínea “b”, do inciso IX, do artigo 1º do PLC 50, de 2012 e ao ensejo, apoio e acolhimento das Emendas de nº 15, 16, 17, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e todas que tragam benefícios aos Técnicos da Fazenda Estadual da Secretaria da Fazenda.
Sitesp e Comissão de Técnicos da Fazenda Estadual”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITENCOURT - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, queremos fazer o registro da iniciativa e da capacidade de articulação do Prefeito de Santo André, o nosso companheiro Carlos Grana, que está no início da sua gestão evidentemente com esperança, entusiasmo e motivação.
Recentemente estivemos reunidos tratando de assuntos não somente de interesse da nossa cidade de Santo André, mas também de demandas e situações de toda a região. Quero destacar, Sr. Presidente, o seu entusiasmo e a sua iniciativa em estar junto a Presidenta Dilma, ao Governo Federal, buscando recursos para serem aplicados em áreas importantes do município de Santo André. O Prefeito Carlos Grana, do PT, teve a capacidade de incluir no Programa PAC da Restauração de Monumentos Históricos a Vila de Paranapiacaba que é histórica, contém monumentos históricos e tem a capacidade muito grande de atrair turistas de tal modo que o Prefeito de Santo André, Carlos Grana, agiu de maneira acertada e conseguiu a inserção de Santo André nesse PAC de Restauração de Monumentos Históricos.
É importante ressaltar que o valor a ser aplicado na restauração monumental da Vila de Paranapiacaba gira em torno de 50 milhões de reais. É claro que o montante do valor do PAC de Restauração é de 1,3 bilhões de reais, mas esse valor é para todo o Brasil. Para que os senhores tenham uma ideia São Paulo e somente mais quatro cidades foram contempladas com essa verba: São Luiz do Paraitinga, Iguape, Santo André, e outra cidade, que no momento não me lembro. Essas foram as cidades que conseguiram esse recurso significativo que não trará somente a restauração dos monumentos históricos de Paranapiacaba, mas que também beneficiará o entorno da região.
A cidade será movimentada e uma coisa que reputo importante dizer é que a Vila de Paranapiacaba tem um festival de inverno que é muito importante no calendário oficial dos festejos da cidade, e que vai dinamizar mais ainda; aliás, temos uma lei de nossa autoria, que incluiu no calendário oficial do Estado esse evento de Paranapiacaba.
Tenho a certeza absoluta de que o prefeito Carlos Grana e o Secretário de Cultura, Dr. Raimundo Salles, evidentemente estarão envolvidos, assim como o Secretário de Obras, Paulinho Serra, do nosso partido. Estamos juntos na administração, queremos fazer uma administração dinâmica, uma administração com bastante eficácia, produtiva, e atendendo aos interesses da população.
Como a Vila de Paranapiacaba foi fundada pelos ingleses, estamos nos articulando para ver se, quem sabe, a seleção da Inglaterra, na época da Copa, consiga fazer um rachão e desse modo atrair a atenção da mídia e da população. Quem sabe um rachão, ou até mesmo um treino, quem sabe, lá na Vila de Paranapiacaba.
Este é o nosso destaque nesta tarde. Parabenizamos o prefeito Carlos Grana e toda a sua equipe, que está bem unida e ajeitada para termos uma Santo André melhor na região do ABC.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, durante todo o ano de 2012 acompanhamos o debate sobre o orçamento do Estado. Debatemos muito a necessidade de um orçamento descentralizado, um orçamento regionalizado. Apresentamos que a partir desse orçamento regionalizado crie-se não só a condição de os Deputados, prefeitos e vereadores, mas também a população, acompanhar não só as indicações e sugestões, mas depois da execução do orçamento. Que se faça um orçamento de fato transparente.
Conseguimos aprovar no orçamento, no ano passado, alguns pontos como os investimentos regionalizados. Essa é uma proposta apresentada pelo Governador. Essa parte seria um anexo, e esse anexo, no momento da aprovação do orçamento, deixa de ser uma parte integrante do orçamento, porque de fato aconteceu depois da publicação do orçamento.
O que mais me chama a atenção, e quero trazer algumas informações, é em relação à moradia. Alguns empreendimentos foram feitos pelo próprio movimento de moradia, durante o ano passado e no ano retrasado. Algumas experiências foram desenvolvidas.
Foram feitos empreendimentos na Zona Oeste de São Paulo, o Colinas do Oeste, e também na Cidade Ademar, Zona Sul de São Paulo. O movimento de moradia conseguiu adquirir, no ano passado, um terreno na região Noroeste de São Paulo, pagando 8,5 milhões, para a construção de 592 apartamentos.
O movimento de moradia gastou 8,5 milhões na compra do terreno. Não é o
município, não é o Estado, não é a União. Insistimos muito na questão do
orçamento no ano passado, para discutir o orçamento descentralizado, e quando
verificamos a proposta orçamentária do Governo do Estado para moradias, para o
corrente ano, percebemos que na Grande São Paulo o Governo indicou 68 milhões
de reais. Para toda a Baixada Santista, seis milhões e 140 mil para moradia de interesse social. O
movimento de moradia, num único terreno, gastou 8,5 milhões de reais, para a
construção de 592 moradias. O Governo do Estado de São Paulo apresenta, para
Santos, seis milhões. Para a região de São José dos Campos, 4,9 milhões. Para
Campinas, 5,5 milhões de reais para moradia de interesse social.
Vejam, o movimento de moradia comprou um terreno
para 592 moradias
Nobres Deputados,
se só o terreno custou 8,5 milhões de reais, imaginem para construir. O Partido
dos Trabalhadores defende que precisamos ter o orçamento regionalizado para que
haja transparência de onde serão executados os recursos que vêm dos impostos
como o IPVA e o ICMS. Esse dinheiro deveria voltar para a população com um
orçamento descentralizado e regionalizado. O Governo sinaliza uma perspectiva
de regionalização e começa a demonstrar o que sempre falamos: não é uma
transparência. O dinheiro que muitas vezes é encaminhado para cada uma das
áreas no Estado de São Paulo não vem como deveria.
O movimento
gastou 8,5 milhões só para comprar o terreno, sem contar a construção. Para a
Baixada Santista, o Governo do Estado indica apenas seis milhões de reais para
moradias, demonstrando a incapacidade do Estado de fazer um Orçamento que de
fato atenda à demanda da população. O movimento de moradia hoje está com a
capacidade não só de compra de terreno, mas de construção. Por exemplo, o
empreendimento Colinas do Oeste, próximo ao Jaraguá, e o empreendimento
entregue na Cidade Ademar, entregando muito mais construções do que o próprio
Estado tem condições hoje. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS
GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia,
quero falar sobre o trânsito. No nosso País, a cada dois dias o número de
vítimas de trânsito é equivalente ao número de pessoas que morreram
Gostaria de recomendar que não abusem da bebida alcoólica, essa bebida oficializada que mata silenciosamente, causa distúrbios de conduta e diminuição dos reflexos, faz com que os motoristas percam o controle dos veículos e acabem se acidentando.
Nesse feriado, haverá pessoas da melhor idade, pessoas que querem chegar ao destino o mais rápido possível. E ver as estradas congestionadas, carros enfileirados horas e horas. Sempre disse, desta tribuna, que temos que liberar a pista do acostamento. Se o acostamento é liberado na Rodovia dos Tamoios e na Rodovia dos Imigrantes, por que não liberar, por exemplo, na Rodovia Rio-Santos, no trecho que vai para São Sebastião? Até porque o acostamento até Riviera, até Bertioga, já foi reformado, não tem desnível. É um acostamento tão bom quanto o da Rodovia Castello Branco e poderia ser utilizado, sim.
Sei que há um risco, mas, se for estipulado o limite de velocidade de 40
ou
O Governo poderia liberar os acostamentos - em baixa velocidade, com cuidado, com policiamento - em dias como Carnaval, Natal ou Ano Novo, quando as rodovias estão repletas. Não podemos deixar a situação como está: rodovias congestionadas, com liberação de acostamento em algumas rodovias e em outras, não. São dois pesos e duas medidas.
Desejo que todos tenham um feliz feriado neste Carnaval, que é uma festa nacional. Tenham muito cuidado e retornem com saúde. Preservem a vida, que é o nosso bem maior. Aos que não gostam de Carnaval, descansem bem e voltem com muita energia para que este País se desenvolva cada vez mais.
A nossa reivindicação, portanto, é que se autorize a utilização do acostamento em baixa velocidade, com orientação, como se faz na Rodovia dos Tamoios e na Rodovia dos Imigrantes, em finais de semana e feriados prolongados. Não se pode aceitar que o acostamento de outras rodovias não seja utilizado pelos usuários. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder.
O
SR. CARLOS NEDER - PT –Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, exercendo o mandato de Vereador na
Capital, acompanhei o problema do fechamento do Hospital Geral Sorocabana,
muito importante na Região Oeste de São Paulo e que deveria beneficiar não só a
população daquela região da cidade, mas também os municípios vizinhos. Ocorre
que este hospital foi instalado num terreno do Governo do Estado cedido a uma
entidade beneficente que administrava os dois hospitais - um
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
*
* *
Em que pese isso,
por má gestão dos recursos públicos ali aportados, o hospital acabou fechando
as suas portas. Fizemos denúncia na Câmara Municipal e o Deputado Cláudio Marcolino fez o mesmo nesta Assembleia
Legislativa, para mostrar a necessidade de um entendimento entre o Governo do
Estado e a Prefeitura de São Paulo de modo a não privar a população do
atendimento público nessa região.
A iniciativa
inicialmente pensada no Governo do ex-prefeito Gilberto Kassab
foi a de declarar de utilidade pública o Hospital Sorocabana,
e, depois, desapropriá-lo, aportando novos recursos a uma entidade considerada
inidônea. Eu, então, propus na Câmara Municipal, e foi aprovado um Decreto
Legislativo sustando em todos os seus termos o Decreto do Prefeito Gilberto Kassab, impedindo, dessa maneira, que ele fizesse a
desapropriação e colocasse mais recursos nessa entidade privada. Nós defendemos
e, assim foi feito, um entendimento entre a Prefeitura de São Paulo e o Governo
do Estado para que ocorresse sem intermediários a municipalização do Hospital
Sorocabana.
Feita a
municipalização do Hospital Sorocabana, o debate em que se instalou em seguida
foi sobre o tipo de atendimento a ser oferecido futuramente no hospital. É
preciso lembrar que o Prefeito Gilberto Kassab
assumiu o compromisso de que reabriria o hospital, ainda que parcialmente na
sua gestão, o que acabou não acontecendo. Naquele período foram abertas duas AMAs - uma AMA e uma AMA
Especialidades - por meio de Organizações Sociais. Mas o hospital permaneceu
fechado. Nós defendemos na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo que o Hospital Sorocabana deveria ser um Hospital Geral para
atender a população da Região Oeste, com pronto-socorro de porta aberta e para
atuar de maneira integrada aos demais equipamentos públicos, municipais e
estaduais, existentes na Região Oeste de São Paulo.
Naquele mesmo
momento, a Faculdade de Medicina da USP, por intermédio da Fundação Faculdade
de Medicina, hoje qualificada como Organização Social, defendeu a transformação
do Hospital Sorocabana num hospital de retaguarda do Hospital
das Clínicas, tendo como projeto o fechamento do Hospital de Cotoxó e a utilização do Hospital Sorocabana para
internações de longa duração de pacientes com doenças crônicas, degenerativas,
e para internações sociais. Houve então um impasse: de um lado, a proposta de
fazermos a gestão pública do Hospital Sorocabana por intermédio da Autarquia
Municipal, e, de outro lado, a defesa da entrega deste hospital para a
Organização Social Fundação Faculdade de Medicina da USP, e sua utilização
essencialmente como hospital de retaguarda do Hospital das Clínicas.
Com a vitória do
Prefeito Fernando Haddad temos uma nova gestão na
Secretaria da Saúde e a retomada de entendimentos iniciados na gestão anterior.
Há hoje uma expectativa, por parte do movimento popular de
saúde, na Região Oeste de São Paulo, e dos conselhos gestores existentes nas
várias unidades para que esse diálogo não ocorra apenas entre o Poder
Executivo, no plano municipal e estadual, mas que também os usuários e os
trabalhadores, organizados em movimentos e conselhos, possam dar sua opinião se
o mais apropriado é fazer a gestão pública desse hospital, conforme defendi na
tribuna da Câmara Municipal - e, inclusive, isso está contido no projeto de
programa de governo apresentado pelo candidato Fernando Haddad -, ou se o
entendimento do governo anterior - de ceder o hospital para uma Organização
Social - deverá ser mantido e fazer dele um hospital de retaguarda, deixando
desassistida a população do Oeste de São Paulo em termos de acesso a um
hospital geral voltado à área de urgência e emergência, propiciando atendimento
em clínica médica, cirúrgica, pediatria e gineco-obstetrícia.
Venho
a esta tribuna, a exemplo do que fiz na sessão anterior, para dialogar com o
Governo do Estado no sentido de termos um projeto de retomada do Hospital
Sorocabana, agora municipalizado, que passe por um entendimento com a
municipalidade, mas que não exclua a participação dos usuários e dos
trabalhadores organizados em movimento popular, na plenária estadual de saúde,
nos conselhos gestores e no Conselho Estadual de Saúde.
Sr. Presidente solicito que
cópia deste pronunciamento seja encaminhada ao Secretário de Estado da Saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Nobre Deputado Carlos Neder, esta Presidência defere o pedido de V. Ex. e será enviada uma cópia ao Sr. Secretário.
Ainda na Lista Suplementar, tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público aqui presente, de volta a esta tribuna na data de hoje, gostaria de, em primeiro lugar, manifestar o nosso apoio e a nossa solidariedade aos 72 alunos da Universidade de São Paulo que estão sendo vítimas de um processo de criminalização. São estudantes que participaram e participam do movimento estudantil para lutar por uma universidade pública gratuita e de qualidade, sobretudo pela democratização da USP - Universidade de São Paulo.
Todos nós acompanhamos esse movimento no ano de 2011, principalmente movimento de ocupação, quando foi acirrado, por falta de diálogo da própria reitoria e de democracia interna.
Na gestão do atual reitor João Grandino Rodas houve o acirramento de toda aquela movimentação e houve ocupação política da reitoria feita pelos 72 estudantes como uma forma de protestar, forma de reivindicar a gestão democrática da Universidade de São Paulo e, sobretudo, denunciar o que vem acontecendo na USP.
Em primeiro lugar, lá não temos um reitor, temos um xerife, um interventor, pessoa que foi nomeada para o cargo sem que tivesse sido o primeiro colocado na eleição da comunidade acadêmica. Ele, na verdade, é um interventor do Ex-Governador José Serra, que segue a mesma linha autoritária. Ele é o responsável pela criminalização do movimento estudantil, dos professores e, sobretudo, dos funcionários da Universidade de São Paulo.
O que acontece é que esses 72 estudantes, que já tinham sido vítimas de uma ação policial extremamente violenta no processo de reintegração e desocupação da reitoria, agora estão sendo também vítimas de processos administrativos e muitos deles podem ser expulsos da universidade por conta disso. Mas, para piorar a situação, uma promotora do Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça comparando esses alunos, dizendo que eles estão enquadrados no artigo penal de formação de quadrilha.
Então, agora, organizar um movimento estudantil, participar de
manifestações e ocupar politicamente reitorias no Brasil representa formação de
quadrilha. Mas nem na época da ditadura militar o Ministério Público se
comportou desta maneira e agora,
Mas voltando
ao caso, Sr. Presidente, além dessa criminalização
feita pela USP pelo Reitor Rodas, agora os alunos estão sofrendo uma outra ação
na Justiça por conta dessa intervenção do Ministério Público, que compara esses
alunos a bandidos, a criminosos, dizendo que eles formaram quadrilha.
Queremos
discordar veemente dessa posição do Ministério Público e olha que respeitamos
muito o Ministério Público, que tem papel importante na sociedade brasileira no
combate à corrupção, no combate à improbidade administrativa e na defesa do
patrimônio social, do patrimônio da cidadania e do patrimônio público. O
Ministério Público é um órgão essencial hoje no Brasil, é um grande aliado nas
nossas lutas principalmente contra a corrupção, tanto é que deixo claro que não
vou assinar nem concordo com a proposta desta PEC que limita o poder de
investigação dos promotores em relação aos deputados, que, aliás, já está sendo
conhecida como a ‘PEC da impunidade’. Nosso mandato é totalmente contra e vamos
assinar contra.
A crítica que
fazemos à promotora que entrou com esta ação é de que
na nossa opinião ela está extremamente equivocada nesse sentido. Ela não pode referendar, legitimar a criminalização do movimento
estudantil no Brasil. É disso que se trata na nossa opinião. Ela está
legitimando a posição de um reitor extremamente autoritário, que tem
criminalizado e satanizado o movimento estudantil e
sindical dentro da Universidade de São Paulo ao invés de abrir o diálogo e a negociação
com todos esses movimentos que constroem a Universidade de São Paulo.
Nesse sentido
reafirmo nosso apoio e solidariedade ao movimento estudantil, sobretudo à
Universidade de São Paulo e aos 72 alunos que estão sendo perseguidos
vítimas desse processo de criminalização. Um verdadeiro absurdo!
Apresentei já um requerimento na Comissão de Direitos Humanos no ano passado
convocando o Reitor João Grandino Rodas para depor e
explicar não só a criminalização do movimento estudantil e sindical dentro da Universidade
de São Paulo com esses processos de perseguição que tem colocado em curso
contra estudantes, professores e funcionários, como também as graves denúncias
de improbidade administrativa.
O reitor da
Universidade de São Paulo comprou vários terrenos - na Consolação, na Paulista
- e salas no Centro Empresarial ao invés de concentrar a universidade na Cidade
Universitária. Estamos questionando várias denúncias de improbidade
administrativa.
O reitor não veio ainda, está fugindo da Comissão de Direitos Humanos, mas na próxima semana eu vou pedir novamente ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Deputado Adriano Diogo, para que reforce e que não seja mais um convite, mas sim uma convocação. O reitor é obrigado a vir aqui na Assembleia Legislativa para ser sabatinado e explicar todas essas denúncias contra ele e da sua administração na Universidade de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos para falar no
Pequeno Expediente,
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Carlos Giannazi, que me antecedeu nesta tribuna, quero falar mais um pouco pois acho que temos que falar sobre a questão da ViaOeste, concessionária que cuida da Rodovia Castello Branco, que prometeu fazer uma nova entrada para a cidade de Osasco, quando construiu os pedágios naquela cidade.
Hoje, o povo está pagando, o que é injusto porque estão pagando por aquilo que eles não cumpriram já que as estradas não foram para a concessão de empresas privadas, que não estão cumprindo.
As pessoas, nas cidades de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Itapevi sofrem, pois elas estão se desviando dos pedágios e quando entram na cidade atrapalham o trânsito porque há um acréscimo de veículos no nosso trânsito. Isso atrapalha a malha viária e é o que mais acontece hoje na cidade de Osasco.
Quando saímos daqui da Assembleia Legislativa, nobre Deputado, às vezes nós percebemos que quando chegamos à entrada de Osasco chegamos a ficar uma hora; gastamos 30 minutos para chegar à Castello Branco, mas da entrada de Osasco até a Maria Campos, nós gastamos uma hora e 20 minutos.
As pessoas ficam sorrindo da nossa cara. Sorrindo da cara do povo, porque pagamos dez reais por um pedágio dentro da cidade de Osasco, outro pedágio na cidade de Itapevi e mais um pedágio no Rodoanel. São três pedágios dentro da própria cidade de Osasco. E ainda dizem que está certo. É claro, estão tirando do bolso do povo.
Repassaram 9 milhões para a cidade de Osasco e 4 milhões para Carapicuíba, e acham que as cidades estão ganhando. Se for recuperar a malha viária das cidades que estão sendo prejudicadas pelos pedágios, vocês podem ter certeza que os nove milhões não vão conseguir recuperar nunca a malha viária daquelas cidades.
Eu fico triste porque quando vamos falar com os grandes da CCR ou com a ViaOeste, as pessoas, às vezes até debocham da gente. Mas vocês podem ter certeza que nós não vamos nos calar. Nós vamos, sim, cobrar o que é de direito do povo, porque o povo não merece ser sacrificado, não merece ficar uma hora no trânsito. O povo não merece ficar uma hora com seu veículo parado sem ter para onde sair porque está tudo fechado. Para qualquer lado que sair, seja para a direita ou para a esquerda, tem que pagar o pedágio. É uma tristeza.
Eu quero dizer também que ontem nós falamos um pouco sobre a questão do IML e as Câmaras Municipais de Carapicuíba, Barueri e Jandira, que também têm a TV Câmara compartilhada com Assembleia Legislativa, também compartilharam da minha fala aqui. Eu fiquei muito feliz por saber que os jornais das regiões de Osasco, Carapicuíba e Taboão da Serra também compartilharam com a minha fala. Hoje, todos os jornais também estão falando que realmente, como pode a família estar num local para liberar o corpo do seu ente querido e de repente, entra o a Polícia Militar ou a Polícia Civil com o réu, que matou a pessoa, para fazer o exame de corpo delito? A família enxerga aquele ser humano, que tirou a vida do seu ente querido, pois ele está passando no corredor, no meio dos familiares. Isso é o certo? Isso é uma injustiça. E faz o povo sofrer duas, até três vezes.
Falamos também da demora que hoje é,
Portanto, deixo aqui minha indignação. Quero que o Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, tome providências para que as pessoas sofram menos, porque os IMLs pertencem à Secretaria de Segurança Pública. Que pelo menos a dor das pessoas seja amenizada.
Sr. Presidente, sei que V. Exa. é um deputado atuante, que realmente está ao lado das pessoas, dos jovens, como V. Exa. bem disse aqui nesta tribuna sobre a questão da USP, de outras universidades estaduais e federais. As pessoas têm que ter o direito de reclamar e V. Exa. tem o apoio deste Deputado, porque participamos também de movimentos estudantis e quero fazer parte dessa cobrança ao Governo. As pessoas não podem ser prejudicadas. Não podemos simplesmente jogar nas mãos do Ministério Público para que nossos jovens sejam punidos. Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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O SR.
PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, de volta a esta tribuna hoje pela terceira vez não poderia deixar aqui de comentar, neste meu último pronunciamento do dia, a matéria publicada na "Folha de S.Paulo", cujo título é: “A Assembleia cria CPI que nem o autor se lembra de ter pedido”.
Na verdade a "Folha de S.Paulo" tem repercutido, já nesses dois meses, algumas denúncias que historicamente estamos fazendo aqui na Assembleia Legislativa em relação à obstrução das CPIs. Propusemos aqui várias CPIs para investigar as graves denúncias de corrupção do Governo do Estado. Já propusemos aqui a CPI da Educação, a CPI da Segurança Pública, a CPI do Metrô, a CPI da Dersa, a CPI do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, a CPI de FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a CPI dos Pedágios, e tantas outras que foram apresentadas, principalmente pelos deputados que não são da base de sustentação do Governo. Mas, no entanto não tivemos êxito em nenhuma delas; muitas foram abortadas já no próprio requerimento, porque temos que apresentar um requerimento com 32 assinaturas. E exatamente hoje, com a nova configuração aqui da Assembleia Legislativa, somos 24 ou 25 deputados não alinhados. Somos deputados de oposição, deputados que fiscalizam de fato o Governo do Estado. Somos deputados que não têm cargo no Governo, não têm benesses, não têm emendas parlamentares a mais, e por isso que fiscalizamos. Não estamos vinculados à estrutura governamental.
Então as nossas CPIs não tiveram êxito até agora, e a "Folha de S.Paulo" está repercutindo um pouco essas denúncias históricas que já estávamos fazendo há um bom tempo. O fato é que a CPIs existentes aqui na Assembleia Legislativa são cosméticas, para inglês ver, não têm nenhuma função específica, a função específica delas é no sentido de obstruir a CPIs para investigar o Governo. Essas CPIs demandam trabalho dos deputados, custa dinheiro do contribuinte, e o eleitor que elegeu os deputados deseja e exige uma atuação mais firme, mais afirmativa dos deputados.
Temos aqui CPIs que representam um verdadeiro absurdo como, por exemplo, as três que foram apresentadas e devem entrar depois do carnaval, já em vigência, a CPI da Venda de Autopeças, o que a Assembleia Legislativa tem a ver com a venda de autopeças, Sr. Presidente? Outra mais ridícula ainda é a pesca predatória, a Assembleia Legislativa vai investigar a pesca predatória, e ainda temos a que vai investigar as empresas de telemarketing. Isso sem contar as que estavam em vigor e algumas ainda estão como, por exemplo, a CPI da Reprodução Assistida, a do Consumo Abusivo de Álcool, do Programa de Juros no Comércio, a CPI da TV por Assinatura ou mesmo essa última que versa sobre os Serviços Odontológicos. Isso é um absurdo total e desmoraliza a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Parlamento Paulista está sempre sendo criticado porque dá razão e apresenta muitos motivos para ser criticado não só pela população, mas pela imprensa. Duas dessas CPIs, a do Consumo Abusivo de Álcool e a do Programa de Juros no Comércio já foram encerradas e sequer apresentaram relatórios, a dos Serviços Odontológicos não houve nem presidente, ou seja, nem foi instalada direito. Isso é uma afronta à população que elege deputados para fiscalizar o Executivo, legislar e representar os seus interesses.
São CPIs cosméticas que representam verdadeiras farsas aqui dentro da Assembleia Legislativa, e enquanto isso as CPIs que deveriam investigar o Governo e propor soluções para resolver os graves problemas da Educação, da Saúde, da Segurança Pública e do Sistema Prisional são todas obstruídas pela base de sustentação do Governo.
É por isso, Sr. Presidente, que não avançamos aqui na Assembleia Legislativa, uma Assembleia Legislativa esvaziada que perdeu a sua função, a sua importância, que não é mais protagonista dos grandes debates e da apresentação de grandes propostas para a população.
Também não posso deixar de registrar a nossa indignação em relação à falta da aprovação de projetos, temos mais de 600 vetos para serem discutidos e derrubados que não entraram na pauta, temos vários projetos prontos para serem votados, principalmente projetos dos deputados e as deputadas. Não se vota nada aqui na Assembleia Legislativa, é uma letargia, um marasmo total, aqui não tem produção nem de aprovação de projetos importantes para a população.
Não aprovamos os projetos porque os que caem no plenário são projetos dando nome a escolas, viadutos e instituindo datas comemorativas como alguns projetos que tramitam aqui e que também representam uma afronta à população.
Registro aqui, por exemplo, três projetos de lei que tramitam aqui na Casa: um que institui o Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso, olhem que absurdo total! Outro instituindo o Dia do Instituto Lula, e o terceiro é o que institui o Dia do PSD, o partido novo do Kassab. Que importância tem isso para a população do Estado São Paulo, que sustenta a Assembleia Legislativa com o dinheiro dos impostos. A Assembleia Legislativa consome mais de 800 milhões de reais do erário, do orçamento do Estado de São Paulo, um dinheiro que você, contribuinte, está pagando. E os Deputados apresentam esses projetos aqui, financiados com o seu dinheiro, você que está nos assistindo agora.
A Assembleia Legislativa vai criar o Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso, o Dia do Instituto Lula e o Dia do PSD. Um absurdo! Por isso a Assembleia Legislativa merece as críticas que vem recebendo.
Nós, do PSOL, não só criticamos, temos muitos projetos, muitas propostas,
e cito apenas um. Queremos aprovar o nosso Projeto 517/07, que acaba
definitivamente com a superlotação de salas na Rede Estadual de Ensino, que
tanto tem prejudicado o trabalho dos professores e a aprendizagem de nossos
alunos. É um projeto que já foi aprovado em todas as comissões, está pronto
para a votação, mas não tem o apoio da base de sustentação do Governo. O
Governo não investe em Educação pública de qualidade
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2013, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da Sessão Ordinária de 07 de fevereiro de 2013.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 36 minutos.
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