03 DE MARÇO DE 1999
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL DA 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 13ª LEGISLATURA
Presidência : VAZ DE LIMA
Secretário: ALDO DEMARCHI
O SR. PRESIDENTE – VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Aldo Demarchi para, como 2º Secretário “ ad hoc” , proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALDO DEMARCHI - PPB procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, vamos apreciar o projeto em regime de urgência.
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGENCIA:
- Discussão e votação do Projeto de lei no. 22, de 1999, apresentado pelo Sr. Governador, alterando a Lei no. 10013, de 1998, que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário Educação - QESE, entre o Estado e os seus municípios. Parecer no. 179, de 1999, do Congresso das Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças, favorável.
Srs. Deputados, sobre a mesa uma emenda ao projeto que o remete às Comissões.
O SR. GUILHERME GIANETTI - PMDB - Sr. Presidente, requeiro a suspensão da sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência acolhe a solicitação de V. Excelência.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 20 horas e 18 minutos, a sessão é ...
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... a sessão é reaberta às 20 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Vaz de Lima.
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O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - PROPOSIÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
- 1a Discussão e votação do Projeto de resolução no. 39, de 1995, apresentado pelo deputado Sidney Cinti, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Em anexos os Projetos de resolução de nos. 88, de 1995, 25 e 31, de 1996, 28, de 1997, e 1, de 1999. Parecer no. 175, de 1999, da Mesa, favorável ao Projeto de resolução de no. 39, de 1995, com substitutivo e contrários aos demais. (Artigo 266 cc o artigo 183 da IX Consolidação do Regimento Interno).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. GUILHERME GIANETTI – PMDB – Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB – Nobre Deputado, a Presidência não pode acolher o pedido de V.Exa. porque ainda não procedeu à votação do projeto.
Em votação o substitutivo ao Projeto de resolução de nº 39/95. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Rejeitados os Projetos de resolução nº 88/95, 25 e 31/96, 28/97 e 1/99, de parecer contrário.
Esgotado o objeto da presente sessão, antes de encerrá-la, a Presidência faz a seguinte convocação:
“Nos termos do artigo 100, Inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
2a Discussão e votação do Projeto de resolução de nº 39/95, de autoria do nobre Deputado Sidney Cinti”.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 23 minutos.
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