09 DE NOVEMBRO DE 2001

3º PARLAMENTO JOVEM

 

SESSÃO PLENÁRIA DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA LEGISLATURA DO PARLAMENTO JOVEM PAULISTA

 

Presidentes: CELINO CARDOSO, WALTER FELDMAN, LÍDIA BAIÃO e TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL

 

Secretários: LAÉRCIO BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR e NICOLE BORK ALVO

 

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Sessão Solene tem, como finalidade, a instalação da 3ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.

Esta Presidência gostaria de convidar as autoridades aqui presentes, iniciando pelo nosso querido Governador, Dr. Geraldo Alckmin, para que faça parte da nossa Mesa.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHIELD - Adentra ao plenário o Sr. Governador do Estado, Dr. Geraldo Alckmin.

É com grande satisfação que o recebemos aqui no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas)

Acompanham-no o nobre Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo, nesta Casa; o nobre Deputado Pedro Mori; o Sr. Secretário Edson Vismona, da Justiça e Defesa da Cidadania; o Sr. Secretário André Franco Montoro Filho, Secretário de Economia e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo; o Sr. Adejair Ciro Trigo, Presidente do Ipem.

Passo novamente a palavra ao Presidente da Mesa, nobre Deputado Celino Cardoso.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido todos os presentes para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

* * *

- É executado o Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Nossos agradecimentos à Banda da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Maestro.

Anunciamos neste momento, a chegada do nobre Deputado Walter Feldman, Presidente efetivo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero agradecer à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que aqui rotineiramente contribui com as suas músicas, os seus hinos, dando um colorido especial a esta festa cívica, que hoje realizamos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Obrigado, Maestro.

Antes de iniciarmos a entrega dos diplomas, quero aproveitar a extraordinária oportunidade de termos, nesta abertura dos trabalhos, a presença do nosso Governador Geraldo Alckmin.

Esta Presidência pede que S. Exa. transmita algumas palavras aos 94 Deputados Jovens, às suas famílias, aos seus professores, a todos que dão um colorido especial a esta nossa festa, a esta nossa abertura da Sessão de Instalação do Parlamento Jovem.

Tem a palavra S. Exa., o Sr. Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin.

 

O SR. GOVERNADOR - GERALDO ALCKMIN - PSDB - Estimado Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, nobre Deputado Walter Feldman, Srs. Deputados que compõem a Mesa, Srs. Secretários de Estado, Srs. Líderes de Bancada, Presidente do Parlamento Jovem do ano 2000, Alan Bagavan Giongo, Sras. Deputadas e Srs. Deputados do Parlamento Jovem de 2001, minhas senhoras e meus senhores, serei brevíssimo, apenas duas palavras, mas quero registrar, nobre Presidente Walter Feldman, a satisfação, a alegria de poder estar aqui nesse dia de tanto significado.

Acho que nosso Estado, nosso País, enfim o mundo não vai melhorar por alguém ser mais inteligente do que nós, alguém que resolva os nossos problemas, mas vai melhorar pela participação de todos.

Hoje, este é o grande sentido da instalação do Parlamento Jovem, ou seja, estimular a juventude no sentido de que a participação é o caminho na construção de uma sociedade melhor. Mais do que isso, mostrar que a política, quando bem exercida, é uma atividade nobre.

Aristóteles dizia que a política é a arte e a ciência do encontro ao bem comum. Como arte é um dom, é uma vocação de servir e, como ciência, exige estudo, preparação e dedicação. O Parlamento Jovem já antecipa o que vamos ter brevemente. Vejo aqui uma forte participação das meninas, das mulheres no Parlamento Jovem, como aliás vem ocorrendo em todas as atividades humanas.

Quero cumprimentá-los, cumprimentar as escolas, todos os professores, todos os familiares e especialmente as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que vão ser diplomados, que vão trabalhar nas comissões temáticas. Faço questão, Sr. Presidente Walter Feldman, que a Assembléia Legislativa nos remeta os estudos, as propostas fruto do Parlamento Jovem 2001, para que o Governo de São Paulo possa refletir sobre elas. O futuro começa hoje; ele se chama juventude.

Parabéns a todos vocês. (Palmas)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Queremos agradecer as palavras, o pronunciamento e a expressão da verdade do nosso pensamento, aqui proferidas pelo Governador Geraldo Alckmin, agradecer a sua presença, vamos liberá-lo, pois S. Exa. tem outras tarefas, outros afazeres na busca do bem comum, como disse na sua oração.

Obrigado, Governador Geraldo Alckmin.

Esta Presidência solicita a todos os Srs. Deputados que o acompanhem nessa saída. (Palmas.)

Esta Presidência vai descer à tribuna, onde os Srs. Deputados fazem seu pronunciamento, para a entrega dos diplomas.

  

* * *

- O Sr. Presidente Walter Feldman encaminha-se à tribuna e inicia a entrega dos diplomas.

* * *

 

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHIELD - Vamos iniciar, chamando:

Adryeli Saccilotto de Camargo, do Partido da Educação, da E. E. Dr. Heitor Penteado, no Município de Americana; (Palmas.)

Alex Similli da Silva, do Partido Natureza, E. E. Sadamita Ivassaki, no Município de São Miguel Arcanjo; (Palmas.)

Alexsander Saldanha Franson, do Partido Segurança Pública, da E. E. Dom Sílvio Maria Dário, do Município de Itapeva; (Palmas.)

Amanda Maria dos Santos, do Partido Natureza, da Escola Mun. de Ed. Infantil Paulo Setúbal, do Município São Paulo; (Palmas.)

Ana Amélia Peduto Horta, do Partido Saúde, do Educandário Nossa Senhora Aparecida, do Município São Paulo; (Palmas.)

Bruno Bosco Eburneo, do Partido Natureza, da EMEF Napoleão Corule, do Município de Pardinho; (Palmas.)

Bruno Moreto, do Partido Direitos Humanos, da E..E. Francisco Teodoro de Andrade, do Município de Andradina; (Palmas.)

Caian Alota Marques, do Partido Segurança Pública, do Ceib - Centro de Ensino Integ. - Objetivo, do Município de Bebedouro; (Palmas.)

Caio Fernando Martins da Cunha, do Partido Esportes, do Colégio Oficina, do Município de Guarulhos; (Palmas.)

Christiane Aparecida Bertevello, do Partido Juventude, da E. E. João Vieira de Mello, do Município de Queiroz; (Palmas.)

Cibele Odete Palopoli, do Partido Natureza, da Escola Colégio Iene Bargieri, do Município de Peruíbe; (Palmas.)

Claudemir de Góis Frade Gomes, do Partido Habitação, da E. E. Vicente Barbosa, do Município de Valparaízo; (Palmas.)

Crissia Iaiati Pedro, do Partido Educação, da Escola E. E. José Florentino de Souza, do Município de Brauna; (Palmas.)

Daliléia Hipólito do Partido Natureza, da E. E. Prof. Paulo de Barros Ferraz, do Município de Pirassununga; (Palmas.)

Daniela Riello Gomes de Oliveira, do Partido Direitos Humanos, do Colégio Carlos René Egg, do Município de Votorantim; (Palmas.)

Diego de Vicenzo Aguiar, do Partido Juventude, do Colégio Assunção, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Diego José de Freitas, Partido Segurança Pública, da EMEF Prof. Benno Carlos Claus, do Município de Itatiba; (Palmas.)

Diogo Hakuri Kykuta, do Partido Direitos Humanos, do Colégio de Polícia Militar, Município São Paulo; (Palmas.)

Dominiky Rufino dos Santos, do Partido Emprego, Escola E. E. Prof.ª Benedicta Aranha Oliveira Lino, do Município de Santa Bárbara D’Oeste; (Palmas.)

Éder Fernando Rissi, do Partido Saúde, da Escola E. E. Voluntário Carmo Turano, do Município de Cedral; (Palmas.)

Érica Silvestre Grabner, do Partido Agricultura, EMEF Laurinda da Matta, do Município de Campos do Jordão; (Palmas.)

Estefane Machado, do Partido Natureza, da E E Cel. João Rosa, do Município de Tapiraí; (Palmas.)

Evellyn de Oliveira, do Partido Educação, da E. E. Prof.ª Antonieta Borges Alves, do Município de Diadema; (Palmas.)

Felipe Roberto de Miranda, do Partido Educação, da EMEF Prefeito Guido José Gomes Miné, do Município de Taubaté; (Palmas.)

Felipe Teles Touronoglou, do Partido Educação, da E. E. Prof. Cid de Oliveira Leite, do Município de Ribeirão Preto; (Palmas.)

Fernanda de Oliveira Gallo, do Partido Direitos Humanos, do Colégio Viva Vida, do Município de São Bernardo do Campo; (Palmas.)

Francieli Cristina Moreti, do Partido Educação, da EMEFEI Nicolina Maria de Jesus, do Município de Nova Aliança; (Palmas.)

Gabriel Canale Gozzo, do Partido Juventude, da Colégio Salesiano Dom Bosco - Assunção, do Município de Piracicaba; (Palmas.)

Gabriel Loretto Lochagin, do Partido Agricultura, da Escola Seprosic - Externato Terezinha, do Município de Araraquara; (Palmas.)

Gabriela Ferreira, do Partido Emprego, da E. E. José Gabriel de Oliveira, do Município de Santa Bárbara D’Oeste; (Palmas.)

Giuliana Teixeira de Almeida, do Partido Educação, da Escola Nossa Senhora das Graças, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Graziela Akemi Omai, do Partido Natureza, da E.E. João Ometto, do Município de Iracemápolis; (Palmas.)

Guilherme Ferreira Constantino, do Partido Cultura, do Centro Educacional Objetivo do Litoral, do Município de Santos; (Palmas.)

Guilherme Holdack, do Partido Natureza, da Colégio Santa Cecília, do Município de Santos; (Palmas.)

Igor Yuji Kawasima, do Partido Cultura, da Escola Colégio Salesiano Dom Bosco Cidade Alta, do Município de Piracicaba; (Palmas.)

Inajara Tathiane de Jesus Carneiro, do Partido Educação, E. E. Alexandrina Santiago Netto, do Município de Praia Grande; (Palmas.)

Ingrid Viana, do Partido Educação, do Colégio Objetivo de Campinas - Unidade Cambuí, do Município de Campinas; (Palmas.)

Janaína Botacini, do Partido Natureza, da Escola D. Pedro II, do Município de Vargem Grande do Sul; (Palmas.)

Jazon Araã Hopfgartner Cavalcanti, do Partido Natureza, do Colégio São Domingos, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Jefferson Fagundes de Alkimin, do Partido Cultura, da Escola E. E. Armando Gaban, do Município de Osasco; (Palmas.)

Jéssica Woldini Lima Pereira da Silva, do Partido Educação, da E. E. André Broca, do Município de Roseira; (Palmas.)

Joise Andressa Luz, do Partido Direitos Humanos, da E. E. Dr. Ginez Carmona Martinez, do Município de Rinópolis; (Palmas.)

Joseane Aparecida Portes, do Partido Educação, da Escola Emeif Vila Ribeiro, do Município de Angatuba; (Palmas.)

Júlia Celano Santos, do Partido Educação, da Cooperativa Educacional de Leme, do Município de Leme; (Palmas.)

Juliana Cristina da Silva, do Partido Saúde, da E. E. Prof. João Batista Leme, do Município de Rio Claro; (Palmas.)

Juliana Morano da Silva, do Partido Esportes, do Instituto Adventista São Paulo, do Município de Hortolândia; (Palmas.)

Karine da Silva Rafael, Partido Educação, da E. E. Prof.ª Laurinda Vieira Pinto, do Município de Ibiúna; (Palmas.)

Kátia Fernanda Ferreira Edwirges Silva, do Partido Saúde, da E. E. Cícero Castilho Cunha, do Município de Sud Menucci; (Palmas.)

Kellen da Silva Ramos, do Partido Educação, da E. E. de João Ramalho, do Município de João Ramalho; (Palmas.)

Kleber Yoshitomo Nito, do Partido Educação, da Sociedade Civil de Ensino Piaget Ltda., do Município de São Paulo; (Palmas.)

Laércio Baptista Bezerra Júnior, do Partido Agricultura, da E M. Usina Henry Borden, do Município de Cubatão; (Palmas.)

Larissa Ballarotti, do Partido Defesa do Consumidor, do Colégio Salesiano São José, do Município de Sorocaba; (Palmas.)

Laysa Fernanda Bezerra da Costa, do Partido Segurança Pública, do Cecafe, Centro de Ensino Caminho Feliz, do Município de Santa Fé do Sul; (Palmas.)

Liandre Pereira dos Santos, do Partido Educação, da E. E. Frei Galvão, do Município de Jaú; (Palmas.)

Lídia Baião, do Partido Emprego, da E. E. Prefeito Antônio Zanaga, do Município de Americana; (Palmas.)

Luciana de Freitas Miranda, do Partido Cultura, da E. E. 15 de Outubro, do Município de Campo Limpo Paulista; (Palmas.)

Luciana Yukimi Ishimaru, do Partido Educação, do Colégio Mater Amabilis, do Município de Guarulhos; (Palmas.)

Luís Eduardo Martins de Oliveira, do Partido Esportes, do Colégio Adamantinense, do Município de Adamantina; (Palmas.)

Luiz Paulo Puggina, do Partido Juventude, da E. E. Prof. João Domingos Madeira, do Município de Bebedouro; (Palmas.)

Marcela Albuquerque Zan, do Partido Natureza, do Colégio Santa Inês, o Município de São José do Rio Pardo; (Palmas.)

Maria Angélica Casaroto, do Partido Educação, E. E. Prof.ª Luiza Maria Bernardes Nory, do Município de Penápolis; (Palmas.)

Maria Eugênia C. Simões Pinto Motta, do Partido Cultura, do Instituto Filhas de São José, do Município de Porto Feliz; (Palmas.)

Mariana Carolina Pedroso, do Partido Natureza, da E. E. Prof. Jon Teodoresco, do Município de Itanhaém; (Palmas.)

Mariene de Souza Lopes Contini, do Partido Segurança Pública, da E. E. Fernando Costa, Município de Lins; (Palmas.)

Marina Alexandrina do Espírito Santo, do Partido Educação, da E. E. Prof.ª. Antônia Baptista Calazans Luz, do Município de Apiaí; (Palmas.)

Marta Gonçalves dos Santos, do Partido Direitos Humanos, da E. E. Prof. Antônio Vilela Júnior, Município de Campinas; (Palmas.)

Matheus Marques Paschoal, do Partido Educação, do Colégio Cidade de Piracicaba, do Município de Piracicaba; (Palmas.)

Mayara de Azevedo Corrêa, do Partido Defesa do Consumidor, de Coterrinha Escola Educação Infantil e 1º Grau, do Município de São Bernardo do Campo; (Palmas.)

Maykon dos Santos Furlaneto, do Partido Segurança Pública, da E. E. Prof. Orozimbo Furtado Filho, do Município de Votuporanga; (Palmas.)

Melina Pazian Martins, do Partido Educação, da Escola Cooperada Nova Geração, do Município de Birigüi; (Palmas.)

Michel Bueno Flores da Silva, do Partido Educação, do Bem me Quer - Centro de Estudos Integrados, do Município de Tatuí; (Palmas.)

Michel Henrique Ruiz Simioni, do Partido Segurança Pública, da E. E. Prof.ª Lea Silva Moraes, do Município de Ilha Solteira; (Palmas.)

Nádia Sayuri Lourenço, do Partido Educação, da EMEF Barão de Mauá, de São Paulo; (Palmas.)

Natália dos Santos Figueiredo, do Partido Saúde, E. E. Prof.ª Alva Fabri Miranda, do Município de Pederneiras; (Palmas.)

Nathalia Falcão Cury, do Partido Natureza, da Escola Walter Fortunato, do Município de São José dos Campos; (Palmas.)

Nicole Bork Alvo, do Partido Juventude, do Colégio Hebraico Brasileiro Renascença, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Pamela Marcondes, do Partido Direitos Humanos, do Colégio Paschoal Dantas, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Paulo Rubião Alves Meira Neto, do Partido Natureza, do Colégio XV de Abril de Ed. Inf. 1º e 2º Graus, do Município de Jales; (Palmas.)

Paulo Victor Guarizo, do Partido Natureza, do Colégio Coração Imaculado de Maria, do Município de José Bonifácio; (Palmas.)

Priscilla Cerullo, do Partido Direitos Humanos, do Externato Jardim Bonfiglioli, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Rafael de Oliveira, do Partido Cultura, da E. E. Prof.ª. Dolores Belém Novaes, do Município de Pontal; (Palmas.)

Rafael Thomás Mermerian, do Partido Direitos Humanos, da Faculdade e Colégio Maria Montessori, do Município de São Paulo; (Palmas.)

Raquel Fávaro, do Partido Educação, da Escola de Ensino Fundamental Liceu Vincent Van Gogh, do Município de Ituverava; (Palmas.)

Renata Alves Ribeiro, do Partido Emprego, da EEFM Prof.ª. Maria Theodora Pedreira Freitas, do Município de Barueri; (Palmas.)

Rodrigo Isique, do Partido Agricultura, da E. E. Sílvio de Almeida, do Município de Batatais; (Palmas.)

Ronei Inácio Gomes, do Partido Segurança Pública, da E. E. Prof. José Carlos Prestes, do Município de Biritiba Mirim; (Palmas.)

Sarah Terumi Nishimoto Nakaoka, do Partido Natureza, do Colégio Sagrado Coração de Jesus, do Município e São Paulo; (Palmas.)

Saulo Gabriel Nunes, do Partido Esportes, da E. E. Dr. Benedicto Martins Barbosa, do Município de Rancharia; (Palmas.)

Tales Machado de Carvalho, do Partido Educação, do Colégio São Judas Tadeu, do Município de Bragança Paulista; (Palmas.)

Thaís Von Dreifus, do Partido Direitos Humanos, da E. E. Prof..ª Licolina Villela Reis Alves, do Município de Araçatuba; (Palmas.)

Thiago Menezes Freire de Souza, do Partido Natureza, do EMEF República de Portugal, do Município de São Vicente; (Palmas.)

Tiago Valenciano Previatto Amaral, do Partido Segurança Pública, do Centro Educacional. Sesi 423, do Município de Presidente Prudente; (Palmas.)

Vinicius Murilo Resende R. Andrade, do Partido Saúde, da E. E. Dr. Fábio Barreto, do Município de Registro; (Palmas.)

Vitor Navarro, do Partido Educação, da E. E. Prof. Renato Braga, do Município de São Paulo; (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Neste momento, quero convidar o nobre Deputado jovem Alexsander Saldanha Franson para assomar a tribuna e ler o juramento:

Lembramos aos demais Srs. Deputados que, em seguida, deverão declarar: “Nós também o prometemos.”

 

O SR. ALEXSANDER SALDANHA FRANSON - “Comprometo-me a desempenhar fielmente o meu mandato, buscando promover o bem geral do Estado de São Paulo dentro das normas regimentais.”

 

TODOS - “Nós também o prometemos.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A partir deste momento, declaro empossados todos os Deputados jovens e declaro instalada a 3ª Legislatura do Parlamento Jovem Paulista.

Até agora foi tudo muito tranqüilo, muito calmo, mas agora vamos proceder à eleição da Mesa.

Começa a disputa política.

Quero anunciar as três chapas. A partir do anúncio, faremos a votação.

Primeira Chapa: “Democracia Já”, Chapa Verde, com o Presidente Diego José de Freitas, da Segurança Pública, de Itatiba; 1º vice-Presidente, Nádia Sayuri Lourenço, da Educação, da Capital; 1º Secretário, Jefferson Fagundes de Alkimin, da Cultura, de Osasco; 2º Secretário, Matheus Marques Paschoal, da Educação, de Piracicaba.(Palmas.)

Após a apresentação das três chapas vai haver a defesa das propostas eleitorais.

Segunda Chapa: “Justiça Duradoura”, Chapa Amarela, com a Presidente Renata Alves Ribeiro, do Emprego, de Barueri; 1º vice-Presidente, Paulo Rubião Alves Meira Neto, da Natureza, de Jales; 1º Secretário, Guilherme Ferreira Constantino, da Natureza, de Santos; 2º Secretário, Dominiky Rufino dos Santos, do Emprego, de Santa Bárbara D´Oeste.(Palmas.)

Com o cumprimento das galerias, esta é a segunda chapa, a Amarela.

Terceira e última Chapa: “Democracia Acima de Tudo”, Chapa Vermelha, com a Presidente Lídia Baião, do Emprego, de Americana; 1º vice-Presidente, Tiago Valenciano Previatto Amaral, da Segurança Pública, de Presidente Prudente; 1º Secretário, Laércio Baptista Bezerra Júnior, da Agricultura, de Cubatão; 2º Secretário, Nicole Bork Alvo, da Juventude, da Capital.

Neste momento, vamos permitir que os Srs. candidatos a presidentes das três chapas que façam a exposição de seus programas para que os Srs. Deputados possam fazem uma avaliação de seu voto.

Tem a palavra o nobre Deputado jovem Diego José de Freitas, pela chapa “Democracia Já”.

 

O SR. DIEGO JOSÉ DE FREITAS - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Bom dia, colegas, nobres Deputados jovens, bom dia a todos, é uma honra estar aqui novamente falando para vocês.

Gostaria de ser o representante de vocês na Mesa Diretora..

Já apresentei propostas verdadeiras. Procurei não ofender ninguém, nem julgar o caráter de ninguém.

Apresentei-me a vocês e apresento-me, de novo, e a minha chapa.

Eu, como Presidente, e a Nádia Lourenço representando as mulheres, que hoje são maioria. Por isto, esta Casa está cada vez mais democrática. Então, a nossa Nádia está representando as nossas deputadas aqui hoje. O Jefferson nosso 1º Secretário, e o Matheus, nosso 2º Secretário.

Peço que vocês compreendam que não é um bom Presidente aquele que faz uma boa democracia, ou é uma boa democracia faz um bom presidente, vice-versa.

Procurei ser o mais democrata possível ontem e também procurarei ser hoje para vocês. Se vocês acharem que tenho capacidade e caráter suficiente para ser representá-los na Mesa Diretora, peço o voto de todos os senhores.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMANN - PSDB - Agradeço o pronunciamento do candidato Diego José de Freitas.

Quero anunciar, antes de dar a palavra à Renata, a presença do Sr. Wladimir Silveira, coordenador da Secretaria da Juventude, representando o Exmo. Sr. Secretário Gabriel Chalita,

Tem a palavra a nobre Deputada jovem Renata Alves Ribeiro, do Partido do Emprego, de Barueri, candidata a Presidente na Chapa “Justiça Duradoura”, de cor Amarela.

 

A SRA. RENATA ALVES RIBEIRO - PARTIDO DO EMPREGO - Bom dia, nobres Deputados jovens, quero lembrar que falo em nome de minha chapa, e não em meu nome.

A minha proposta é de união, porque, ontem tivemos a votação das chapas. Houve cinco chapas e foram escolhidas três. Houve a possibilidade de que alguns Deputados saíssem ofendidos, porque algumas idéias não bateram.

Então, quero também pedir desculpas, mas enfatizar que nós temos que estar unidos, porque somos 94 Deputados que deveremos estar reunidos, porque a justiça só vai durar se a transformarmos numa única síntese.

Então, esta é a minha proposta.

Eu, no caso, estou representando as mulheres que, pelo que fiquei sabendo no último Parlamento Jovem, não houve nenhuma candidata a Presidente mulher. Então, estou representando-as também.

É isto. Se vocês acharem, assim como ele disse, que eu tenho caráter e maturidade para o cargo, votem amarelo, lembrando que somos Deputados jovens, somos o futuro de amanhã. Então, unidos, conseguiremos. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Este foi o pronunciamento da candidata Renata Alves Ribeiro.

Quero anunciar aqui a presença da Diretora do Sindicato das Supervisoras do Magistério do Estado de São Paulo, Maria Antônia de Oliveira Vedovatto, e dos vereadores Paulinho Nasaki, de Ibiúna, e Valdecir Fiori, também de Ibiúna.

Muito obrigado pela presença dos Srs. vereadores. (Palmas.)

Vou pedir que o nobre Deputado Cel. Edson Ferrarini faça a distribuição, neste momento, de mesa em mesa, do livro importantíssimo que ele escreveu, e que o ajudamos aqui na Assembléia, contra as drogas.

O nobre Deputado Ferrarini tem uma longa experiência nesta área e, nada mais importante, do que distribuir este material, este livro para a nossa juventude.

Agradeço ao nobre Deputado Ferrarini e, por favor, entregue as Sras. e Srs. Deputados jovens este livro para que eles tomem conhecimento daquilo se pensa e se faz hoje no combate às drogas. (Palmas.)

Registro a presença da nobre Deputada Edir Sales, da Zona Leste de São Paulo, que também muito contribui com sua presença.

A última chapa inscrita para disputar as eleições é a da “Democracia Acima de Tudo.” É a chapa de cor Vermelha.

Tem a palavra a candidata a Presidente Lídia Baião, do Partido do Emprego, de Americana.

A SRA. LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Bom dia, senhores pais e responsáveis, bom dia meus colegas Deputados, na minha chapa a gente está querendo a união.

Nós somos 94, cada um com uma idéia diferente para melhorar a nossa sociedade, mas estas idéias devem se tornar uma só, ou seja, a união dos jovens para uma sociedade melhor. Se nós somos os jovens e o futuro da Nação, temos que começar desde já fazendo uma Nação melhor para todos nós.

Represento a minha chapa aqui não só como presidente, mas com os meus colegas que me ajudaram a estar aqui, ou seja, a união de todos, porque somos jovens, acima de tudo e acho que todos aqui querem uma Nação melhor para os nossos filhos daqui em diante.

Vejo que se conseguimos jovens na Presidência é sinal de que a gente tem responsabilidade, a gente consegue alguma coisa.

Dizem que os jovens são fracos e que a gente não consegue. Se a gente está aqui é porque a gente está mostrando que somos fortes e conseguimos fazer as coisas.

Gostaria de dizer às Sras. Deputadas que aqui estou representando a força feminina, que neste dia é a maioria.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Todos os Srs. Deputados estão conscientes do que vão fazer agora, todos foram orientados e informados sobre os três candidatos.

Então, a partir deste momento, funciona da seguinte maneira: quem quer votar na Chapa Verde, que foi o primeiro candidato que falou, o da “Democracia Já”, Chapa Verde, aperte no terminal eletrônico a tecla “sim”.

Quem quiser votar na “Justiça Duradoura”, da Renata Alves Ribeiro, Chapa Amarela, aperte a tecla “abstenção”.

Os que quiserem votar na Chapa “Democracia Acima de Tudo”, Chapa Vermelha, apertem a tecla “não”.

Digitem a senha. Verifiquem a sua senha. Logo a seguir, está a tecla final, “sim”, “abstenção” e “não”.

Vamos começar.

Está aberto o terminal eletrônico.

A partir deste momento, dêem o seu voto a uma das três opções.

Aqueles que não quiserem votar em ninguém, não apertem nada.

Depois que digitarem a senha, “sim”, “abstenção” ou “não”, apertem a tecla azul. É ela que dá o comando final.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, não há quórum para deliberação.

Vamos realizar uma segunda votação.

Fica a disputa entre as Chapas Verde e Vermelha.

Segunda votação: disputa entre as Chapas “Democracia Já” e “Democracia Acima de Tudo”.

A “Democracia Já” é presidida pelo nobre Deputado Diego José de Freitas e a “Democracia Acima de Tudo” é presidida pela nobre Deputada Lídia Baião.

Os nobres Deputados votarão “sim” se quiserem votar na Chapa do nobre Deputado Diego José de Freitas e “não” se quiserem votar na chapa da nobre Deputada Lídia Baião.

Estão abertos os terminais eletrônicos para a votação.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. RENATA ALVES RIBEIRO - PARTIDO DO EMPREGO - Eu queria me dirigir a todos aqueles que votaram em mim e pedir que votassem na Lídia, para representar as mulheres. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É democrático.

Isto se chama encaminhamento de votação.

Indago se algum dos nobres Deputados gostaria de mudar seu voto. (Pausa.)

Vamos ao boletim de apuração.

Srs. Deputados, participaram do processo de votação 94 Srs. Deputados: 30 votaram “sim”, 64 votaram “não” e não houve abstenções. (Palmas.)

Portanto, está eleita a Chapa “Democracia Acima de Tudo”, Vermelha, tendo como Presidente Lídia Baião, 1º Vice-Presidente Tiago Valenciano Previatto Amaral, 1º Secretário Laércio Baptista Bezerra Jr., e 2º Secretário Nicole Bork Alvo. (Palmas.)

Peço à Sra. Presidente que se dirija à Presidência dos trabalhos para assumir as suas funções e transmissão de cargos.

Quero anunciar a presença dos vereadores de Santa Barba D´Oeste, Carlos Fontes, Nézio Pereira, Carlão Motorista, bem como da Dra. Ines Kamamuto, Presidente da Câmara Municipal de Registro.

Muito obrigado. (Palmas.)

Reitero a presença de Alan Bagavan Giongo, que foi o Presidente do Parlamento Jovem do ano 2000. Muito obrigado pela sua presença. Ensine-nos, com a sua experiência. (Palmas.)

A Presidência vai precisar da ajuda de todos os senhores, para poder, daqui a alguns minutos, começar os trabalhos.

Por favor, dirijam-se à Mesa o 1º vice-Presidente, Tiago Valenciano Previatto Amaral; o 1º Secretário, Laércio Baptista Bezerra Júnior; o 2º Secretário, Nicole Bork Alvo.

Antes de fazer a transmissão dos cargos eu gostaria de, rapidamente, dizer o seguinte: os senhores e as senhoras, os jovens, os pais, os professores e todos os que estão presentes nesta sessão puderam acompanhar uma simples votação, muito rápida e fácil. Todos os dias temos votações com essas características, muitas vezes com as galerias cheias, com grupos organizados, sindicatos, associações, moradores de rua, trabalhadores que vêm buscar resolução para seus problemas, vaiando, gritando, xingando, às vezes até jogando moedas nos Srs. Deputados.

Democracia, como disse ontem, é o processo mais complexo de organização da sociedade, mas é também o melhor de todos. Não há outro caminho; por isso muitas vezes o Parlamento é mal compreendido.

A Assembléia Legislativa é uma casa aberta, onde o povo tem toda a liberdade de reivindicar seus direitos, levantar suas demandas e fazer suas críticas. Normalmente isso é muito difícil de ser realizado. É preciso muita paciência e muita tolerância. Às vezes, os ânimos ficam exaltados e temos de compreender que é através deste mecanismo que se constrói uma sociedade mais justa, fraterna e equilibrada. É neste sentido que passo agora a presidência da sessão à nobre Presidente Lídia Baião, esperando que ela tenha o equilíbrio e as condições para comandar a sessão, com os 93 Deputados sob o seu comando, mas com a liberdade e a independência de fazer suas manifestações e produzir o seu voto.

Parabéns a todos, parabéns à chapa vitoriosa, parabéns à Presidente Lídia Baião, que neste momento passa a comandar a 3ª sessão do Parlamento Jovem da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)

 

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Bom dia senhores pais e responsáveis; bom dia caros colegas Deputados, quero agradecer a todos por eu estar na Presidência, mas tenho certeza de que, se votaram em mim, é porque acreditam que eu possa fazer alguma coisa boa.

Agradeço às pessoas de minha chapa, que confiaram em mim, deixando-me ser a presidenta, assim como aos presidentes das outras chapas, que fizeram um ótimo trabalho.

Vamos agora passar à apresentação dos projetos. Tem a palavra a nobre Deputada Érica Silvestre Grabner, pelo Partido da Agricultura, apresentando o Projeto de lei nº 1, de sua autoria. (Palmas.)

 

A SRA. ÉRICA SILVESTRE GRABNER - PARTIDO DA AGRICULTURA - Exma. Sra. Presidente, nobres Srs. Deputados, autoridades, professores, público presente, imprensa, bom dia. A finalidade do nosso compromisso nesta honrada Casa de Leis deve-se ao fato de haver sido eleita deputada do Parlamento Jovem, razão pela qual aproveito a oportunidade para apresentar a justificativa, por mim e nossos mestres elaborada, com o intuito de ser analisada.

O presente projeto - Hortas na Escola - visa a esclarecer os jovens estudantes do Município de Campos do Jordão, no Estado de São Paulo, sobre a importância da preservação do meio ambiente, como também sobre a importância da preservação do meio ambiente, como também a importância da preservação do espaço em que vive, principalmente quando esse espaço é cultivado por eles mesmos.

Salientamos também que este tipo de atividade sempre será útil no que diz respeito à descoberta de habilidades, tendo em vista que Campos do Jordão é uma estância climática voltada ao Turismo, que infelizmente não dispõe dos recursos necessários ao atendimento a esses jovens. A intenção do projeto é trabalhar com os alunos que possuem dificuldade mais acentuada de relacionamento, integrando-os à sociedade e enfatizando o coletivismo, em detrimento do individualismo, assim como o convívio social e as posturas éticas e de cidadania.

O objetivo principal é levar o aluno a manter o contato com a natureza, valorizando o trabalho dos profissionais do ramo - agricultores - para que o aluno possa, na prática, entender o processo da atividade profissional, nutritiva, e também para que haja uma participação mais ativa da comunidade na escola.

Peço aos nobres colegas a aprovação deste projeto, para que o mesmo se torne lei.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Gabriel Loretto Lochagin, pelo Partido da Agricultura, apresentando o Projeto de lei nº 2, de sua autoria. (Palmas.)

 

O SR. GABRIEL LORETTO LOCHAGIN - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia caros colegas e nobres representantes do Legislativo Jovem do Estado de São Paulo. Estou aqui com a função de apresentar o Projeto de lei nº 2, de minha autoria, que dispõe sobre a implantação e diversificação de culturas nos locais de atividades monoculturistas, da cana-de-açúcar na região central paulista, e dá as providências da representação dos lotes reservados ao cultivo da cana-de-açúcar.

Passo a ler o projeto de lei:

Artigo 1º - Nas áreas de atividades de monocultura de cana-de-açúcar, deverão ser reservados 10% (dez por cento) de sua área para o plantio de outras culturas vegetais permissíveis por lei.

Artigo 2º - A cada ano, deverá haver renovação de plantio de forma que a décima parte reservada ao cultivo de outras culturas vegetais, no ano, seja diferente da estabelecida no ano anterior.

Artigo 3º - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator à aplicação de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da área reservada ao cultivo diferenciado, apurável mediante dados contidos no cadastro imobiliário do imóvel junto aos órgãos competentes.

Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Como Araraquara, região de onde venho, que pertence à região de Ribeirão Preto, é a mais rica do Estado de São Paulo e, portanto, representa o centro econômico, baseando-se principalmente em atividade industrial, tendo a agricultura representando 40% da economia, o que é muito importante para o Estado de São Paulo, se esta se encontrar danificada, o Estado de São Paulo entrará em um déficit irrecuperável, como aconteceu com o Nordeste, que já foi a região mais rica do Brasil e que hoje, devido à plantação excessiva de cana-de-açúcar, vive um estado de decadência crescente, uma vez que o solo, argiloso, não apresenta atividade agrícola nenhuma.

Justifica-se a apresentação deste Projeto de Lei no fato de constituir-se um absurdo a presença de uma atividade agrícola única, que tem como conseqüência a deterioração do solo em suas funções normais.

O plantio único da cana-de-açúcar, que vem sendo praticado na região central do Estado de São Paulo, revela-se nocivo à terra, com conseqüências danosas a sua ocupação e até mesmo à economia da região. Daí a necessidade de se criarem mecanismos para defesa da terra, da sua utilização para outros fins, surgindo a idéia de se estabelecer a submissão de parte das terras monoculturáveis, ou seja, 10% (dez por cento) de sua área, para o plantio de culturas vegetais permissíveis, renováveis a cada ano, com isto criando-se novas oportunidades para o crescimento da diversidade agrícola, restabelecendo a utilidade do solo nessa região central do Estado.

Gostaria que votassem no meu projeto, que foi bastante polêmico na região, principalmente por parte dos usineiros. Faço um agradecimento às Forças Armadas e à Polícia Militar do Estado.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Laércio Baptista Bezerra Júnior, do Partido da Agricultura, para apresentar o Projeto de lei nº 3, de sua autoria. (Palmas.)

 

O SR. LAÉRCIO BAPTISTA BEZERRA JÚNIOR - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia, Srs. Deputados, em primeiro lugar queremos agradecer a Deus e à Assembléia Legislativa, na pessoa de seu presidente, a oportunidade de estarmos aqui, expressando nossas idéias e propostas. Queremos agradecer também a nossas escolas, pelo interesse em nos preparar para o exercício da plena cidadania, assim como a nossos colegas de classe, pelo trabalho e apoio de equipe; ao Poder Legislativo de Cubatão e a meus pais.

Em relação ao projeto, gostaríamos de salientar que seu objetivo principal é contribuir para a tão famosa e necessária reforma agrária. Vejamos, então:

“Que o governo do Estado de São Paulo destine 30% de suas áreas rurais improdutivas para a instalação de fazendas-modelo, permitindo assim que os trabalhadores da zona rural não necessitem aventurar-se nas grandes cidades, em busca de emprego e de uma vida melhor, ocasionando mais favelas e desemprego.”

Srs. Deputados, se o presente projeto de lei for aprovado, os trabalhadores rurais terão a oportunidade do cultivo de produtos agrícolas e horti-fruti-granjeiros. E mais: o excedente de sua produção será comercializado e revertido, para custear programas sociais.

Para finalizar, lançamos a todos os presentes as seguinte perguntas:

1) Por que em nosso país há tanta fome?

2) Segundo o Incra, existem 47% de latifúndios improdutivos.

Vamos pensar nisso. Obrigado a todos pela oportunidade. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Isique, pelo Partido da Agricultura, para apresentar o Projeto de lei nº 4, de sua autoria. Depois de sua apresentação nós iremos votar. (Palmas.)

 

O SR. RODRIGO ISIQUE - PARTIDO DA AGRICULTURA - Bom dia, Srs. Deputados, estou aqui para ressaltar o assunto da agricultura. Vou fazer uma breve leitura de meu projeto, para depois explicar aos senhores o motivo por que ele é necessário.

“Artigo 1º - Será criado um serviço telefônico gratuito de auxílio ao pequeno agricultor.

§ 1º - Esse serviço terá como objetivo tirar dúvidas dos pequenos agricultores sobre atividades relativas ao plantio, colheita e manutenção de lavouras, além de oferecer informações meteorológicas das diversas regiões nas quais se divide o Estado de São Paulo

§ 2º - Os atendentes desse serviço deverão ser técnicos agrícolas e meteorologistas formados por escolas devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:

Os pequenos agricultores do Estado de São Paulo necessitam de informações rápidas e seguras sobre como proceder em relação a suas lavouras, visto que lhes faltam condições econômicas para a contratação de técnicos agrícolas com conhecimento mais elaborado sobre agricultura.

As previsões meteorológicas facilitam o trabalho do homem rural, prevenindo-o contra prejuízos causados por adversidades do tempo.

As informações fornecidas por telefone tornam-se mais acessíveis e rápidas do que os serviços existentes atualmente sobre o assunto.

Garantir informação gratuita sobre a agricultura é obrigação do Estado e trará retorno financeiro ao mesmo, visto que ficarão reduzidos os riscos de prejuízo no campo, os mesmos que contribuem para desequilíbrios econômicos.”

Quero então apelar aos senhores Deputados para que votem no projeto, que é muito importante, não só para a economia do Estado como para empregar mais e mais agricultores; e também considerando-se que os alimentos agrícolas vêm do povo, da população local e principalmente dos pequenos agricultores, considerando-se que os grandes exportam mais e enviam para fora do estado.

A população local, então, terá alimentos mais saudáveis e com custo menor. Agradeço a todos a atenção. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Encerrada a apresentação e a discussão dos projetos do partido temático da Agricultura, vamos passar à votação conjunta das proposições. O painel eletrônico ficará aberto por três minutos, para que os Srs. Deputados registrem seus votos, “sim”, “não” ou abstenção. Quem estiver de acordo com os projetos da Agricultura votará “sim” e quem não estiver votará “não”. Está aberto o painel.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo processo eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Está encerrado o processo de votação.

Srs. Deputados, participaram do processo de votação 83 Srs. Deputados: 79 votaram “sim”, quatro votaram “não”, havendo 10 abstenções, resultado que aprova os projetos do Partido da Agricultura.

Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Ferreira Constantino, do Partido da Cultura, apresentando o Projeto de lei nº 5, de sua autoria. (Palmas.)

 

O SR. GUILHERME FERREIRA CONSTANTINO - PARTIDO DA CULTURA - Boa-tarde, Srs. Deputados, quero parabenizar todos por estarem aqui. Os senhores são grandes vencedores. Parabenizo também a Presidente Lídia Baião por sua excelente candidatura.

Passo ao projeto. Meu projeto é de cultura e refere-se à não-estilização de logotipos oficiais, sendo que fica proibida a estilização de logotipos da gestão atual, que atua na gestão administrativa. Os símbolos deverão permanecer inalterados, não sendo reconhecida a sua estilização se estiver utilizando o meio da propaganda, e personificação da gestão administrativa em exercício.

Minha justificativa é: nas últimas décadas as administrações públicas estaduais vêm caracterizando sua propaganda oficial, através dos logotipos que associam ao partido político a que pertencem, em uma verdadeira propaganda subliminar. Tal conduta onera sobremaneira os cofres públicos, uma vez que a cada quatro anos esses logotipos são modificados, tirando os gastos como repintura em veículos escolares, repartições etc. Os recursos destinados a este fim poderiam ser redirecionados a projetos de cunho social, como saúde e educação, cabendo os gastos ao Estado.

Apelo aos senhores Deputados no sentido de que votem em meu projeto, pois tudo o que é feito com a estilização de projetos não oficiais vem de nosso bolso. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Igor Yuji Kawasima, pelo Partido da Cultura, para apresentar o Projeto de lei nº 6, de sua autoria.

Solicito que o próximo orador, Jefferson Fagundes de Alkimin se posicione. (Palmas.)

 

O SR. IGOR YUJI KAWASIMA - PARTIDO DA CULTURA - Sra. Presidente, demais membros da Mesa, Deputados jovens do Estado de São Paulo, boa-tarde. Participo, com muito orgulho, pelo segundo ano consecutivo, do Parlamento Jovem Paulista, representando o Colégio Salesiano Dom Bosco, de Piracicaba.

Minha lei torna o uso da arte um instrumento para a conscientização da população. Nos ônibus de todas as frotas das cidades paulistas haverá, em cada veículo, um artista, que poderá fazer poemas, ensinar e cantar músicas, com acompanhamento não muito ruidoso, para não atrapalhar os passageiros. Esses poemas, canções e representações deverão ter um fundo conscientizador, com temas do tipo drogas, cidadania, educação, saúde e meio ambiente, entre outros. Poderão também, através de sua arte, resgatar as culturas do povo de sua terra.

Esses artistas serão contratados pela Secretaria da Cultura do Estado, sendo encaminhados às empresas viárias, que estipularão os horários de trabalho de cada artista. O período de trabalho não poderá ultrapassar o limite compreendido entre 9 e 19 horas. Esses artistas passarão por um curso de noções básicas sobre os temas que apresentarão. Os poemas, letras de canções e textos de representações teatrais ficarão a cargo do próprio artista, que programará o tempo de seu espetáculo de acordo com o tempo de trajeto do veículo.

Este projeto de lei contribui para o bem-estar social, gerando emprego para os artistas e conscientizando a população sobre temas importantes, como ecologia, saúde, drogas, educação e cidadania, de uma forma divertida e eficiente, além de resgatar a cultura local. É uma maneira de conscientizar, relaxar e divertir essa população tão estressada com as tristezas e problemas do dia-a-dia. Espero que minha proposta de melhorar a vida do nosso povo tão querido não fique presa no papel. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Jefferson Fagundes de Alkimin, pelo Partido da Cultura, para apresentar o Projeto de lei nº 7, de sua autoria. (Palmas.)

 

O SR. JEFFERSON FAGUNDES DE ALKIMIN - PARTIDO DA CULTURA - Boa-tarde a todos. Agradeço por estar aqui e pela iniciativa da Assembléia Legislativa de formular o Parlamento Jovem.

Vou falar sobre meu projeto, que fala sobre centros culturais e desportivos na periferia. Eu convivo com esta realidade e sei das dificuldades por que passam as famílias de baixa renda: a distribuição de renda é falha e as famílias não têm condições de comprar uma casa relativamente boa. O projeto vai ajudar a diminuir a marginalidade e a criminalidade nesses locais.

Os centros culturais e esportivos serão desenvolvidos em oficinas de música, teatro, dança e grafite. Desculpe-me se alguém fez um projeto parecido, mas acho que colocar policiais nas escolas não resolve, porque as pessoas têm de saber, de dentro, o que elas têm capacidade para fazer. Na TV a mídia passa que trata-se de marginais, que não têm condições; mas se houvesse um lugar para exercerem sua cultura isso não aconteceria.

Agora vou ler a minha justificativa:

“A criação desses Centros Culturais e Esportivos seria uma forma de diminuir os índices de violência nas periferias dos núcleos urbanos. Violência que normalmente está associada à ociosidade e que atinge, em maior número, jovens e adolescentes.

A existência de um Espaço Cultural e Esportivo como o proposto acima, afastaria grande parte desses jovens das ruas, seria uma fonte que poderia revelar novos talentos e principalmente, diminuiria significativamente os índices de marginalidade a que os jovens estão expostos”

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Luciana de Freitas Miranda, do Partido da Cultura, para apresentar o Projeto de lei nº 8, de sua autoria. (Palmas.)

 

A SRA. LUCIANA DE FREITAS MIRANDA - PARTIDO DA CULTURA - Srs. Deputados, boa-tarde, o meu projeto fala sobre a construção de centros de cultura, onde crianças, jovens e estudantes poderão ter aulas sobre Cultura, como música, teatro, dança, coisas que muitas pessoas têm vontade de fazer e não têm condições. Nesses centros as pessoas estariam ocupadas com coisas úteis e não teriam tempo para envolver-se em problemas sociais. Nessas aulas também as pessoas estariam, em sua maioria, umas convivendo com outras, de sua idade, e não teriam tantos problemas.

Além disto ter teatro, música e eventos ligados a cultura, de forma a que todos possam ter acesso, é muito caro. Minha justificativa é a de que se as pessoas estiverem “por dentro” desses assuntos, terão mais visão crítica e mais cultura, coisa que, infelizmente, está sendo desvalorizada.

Acho que é só isso. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputada Maria Eugênia C. Simões Pinto Motta, do Partido da Cultura, que vai apresentar o seu Projeto de lei nº 09, de 2001. (Palmas.)

 

A SRA. MARIA EUGÊNIA C. SIMÕES PINTO MOTTA - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o meu projeto é o seguinte: “Tomba, pelo seu significado histórico e preservação cultural, o imóvel centenário que especifica, e dá outras providências

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica tombado, pelo seu significado histórico e preservação cultural, o imóvel centenário que serviu de instalações do ENGENHO CENTRAL DE PORTO FELIZ, fundado em 28 de outubro de 1878, o primeiro estabelecimento do gênero na então Província de São Paulo e o terceiro no Brasil, situado no município de Porto Feliz, neste Estado.

Artigo 2º - Em razão do tombamento ora efetivado, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização arquitetônica do conjunto de prédios, espaços, instalações e maquinários que compõem o imóvel, bem como fica vedado qualquer uso diverso da sua finalidade cultural.

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispor dos recursos necessários para a reforma e preservação do conjunto arquitetônico ora tombado, através da Secretaria de Estado da Cultura, de forma a resgatar este importante patrimônio histórico e cultural, cuja existência incrementará a indústria turística de toda a região administrativa de Sorocaba.

Artigo 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa:

As instalações do Engenho Central de Porto Feliz, fundado em 28 de outubro de 1878, o primeiro da então Província de São Paulo e o terceiro no Brasil, situado no município de Porto Feliz, neste Estado, que representam um marco histórico na industrialização do Brasil, têm sido alvo de diversas especulações imobiliárias, o que coloca em risco de desaparecimento este importante patrimônio da humanidade.

Com o Engenho Central se iniciou a revolução industrial do açúcar no Brasil

Situado às margens do Rio Tietê, no Município conhecido como Terra das Monções, que juntamente com os municípios de Salto, Itu e Cabreúva desenvolvem um projeto de navegabilidade turística, o Engenho Central certamente será o maior atrativo turístico da região.

Assim, proponho o tombamento em tela, amparado pelo disposto nos artigos 23, inciso III e IV e artigo 216, caput, inciso IV e §1º, todos da Constituição Federal, bem como também baseado nos preceitos legais da Constituição Estadual, cujas regras asseguram a competência desta Egrégia Casa de Leis para promover tal providência, utilizando como meio de proteção do patrimônio cultural do povo do Estado de São Paulo, especialmente da região de Porto Feliz, circunvizinho de Sorocaba, Itu, Rafard, Tiete e Boituva, sem contar os demais municípios interessados no turismo regional, como Salto, Cabreúva e Santana do Parnaíba.”

Pela importância do Projeto ora em discussão, conto com o apoio dos Nobres Colegas desta Casa.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael de Oliveira, do Partido da Cultura, que vai falar do seu Projeto de lei nº 10. (Palmas.)

 

O SR. RAFAEL DE OLIVEIRA - PARTIDO DA CULTURA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou ler o meu Projeto de lei nº 10:

“Dispõe sobre a criação de oficinas culturais itinerantes, que percorrerão todo o interior de São Paulo

O Parlamento Jovem decreta:

Artigo 1º - Fica estabelecido que a Secretaria Estadual de Cultura criará oficinas itinerantes culturais.

Parágrafo Único - Essas oficinas terão espetáculos teatrais, exposições de artistas paulistas, espetáculos de dança e artistas que sairão aos bairros expondo suas obras como desenho livre e retrato falado.

Artigo 2º - Esse trabalho terá que percorrer o Estado de São Paulo todo, e em cada cidade ministrar cursos de interesse da população.

Parágrafo único - Os alunos que freqüentarem essas oficinas terão que ter no mínimo duas aulas do curso que escolherem.

Artigo 3º - As cidades interessadas se cadastrarão na Secretaria Estadual de Cultura, que será responsável pelo feitio de um calendário para que essas oficinas percorram os Municípios.

Artigo 4º - As despesas decorrentes dessas oficinas serão rateadas: 30% para o Estado e 20% para o Município e outros 50% em parceria com a iniciativa privada e comunidade.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Justificativa

Este projeto beneficiará, principalmente, a população do interior do estado, que raramente tem acesso a esses tipos de espetáculos. Além disso é uma forma de se divulgar o trabalho de artistas, que, muitas vezes, por não estarem na mídia, não são conhecidos.

 Sabemos, também, que as ideologias de uma geração são passadas para as outras através da arte. Daí a importância da aprovação desse projeto”.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Srs. Deputados, encerrada a apresentação dos projetos temáticos da Cultura, vamos passar à votação. O painel eletrônico está aberto para que os Srs. Deputados registrem seus votos. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, votarão “sim”, os que forem contrários votarão “não” ou abstenções.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Srs. Deputados participaram do processo de votação 79 Srs. Deputados: 74 responderam “sim”, cinco responderam “não”, ainda três abstenções, resultado que aprova os projetos do Partido da Cultura. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Larissa Ballarotti, pelo Partido da Defesa do Consumidor, que vai apresentar projeto de sua autoria, o de nº 11. (Palmas.)

 

A SRA. LARISSA BALLAROTTI - PARTIDO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - Primeiramente, bom dia aos Srs. Deputados e vou ler o meu projeto:

“Dispõe sobre a utilização de produtos que saem de circulação, devendo ser reaproveitados pela comunidade carente.

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - É obrigatório que em todos os casos abaixo citados, os produtos sejam repassados para as organizações responsáveis pela distribuição às entidades carentes:

I - alimentos excedentes preparados nos restaurantes diariamente;

II - alimentos cujas embalagens são violadas nas distribuidoras e nos supermercados;

III - remédios cuja data de validade esteja expirada, porém cuja fórmula se mantenha inalterada;

IV - cargas contrabandeadas apreendidas pela justiça;

V - cargas que, ao serem transportadas, sofreram danos sem afetar seu conteúdo;

VI - produtos não-perecíveis vencidos que, embora possuam um prazo maior de consumo, são retirados de circulação.

Artigo 2º - Fica a cargo dos órgãos vinculados ao Governo Estadual, em regionais de cada cidade, a manutenção das organizações responsáveis pela distribuição dos produtos e dos alimentos.

 Parágrafo único - As organizações deverão estimular o trabalho voluntário.

Artigo 3º - Torna-se obrigatória a presença constante de uma equipe com nutricionistas e técnicos que chequem as condições do produto a ser doado.

Artigo 4º - No caso de produtos não perecíveis cujas embalagens foram violadas, 70% deverão ser destinados às merendas das escolas públicas.

Parágrafo único - Devem ser privilegiadas as escolas públicas localizadas na periferia.

Artigo 5º - Fica a cargo das regionais das Secretarias da Fazenda do Estado a fiscalização necessária para o cumprimento desta lei.

Artigo 6º - Em caso de comprovação de desperdício, a empresa será multada dentro de critérios a serem regulamentadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Artigo 7º - A verba proveniente das multas será destinada à manutenção das organizações, a pagamento dos salários de funcionários, transporte dos produtos e demais despesas necessárias.

Artigo 8º - Torna-se imprescindível maciça campanha publicitária visando estimular as empresas a aderirem à atividade filantrópica proposta.

Artigo 9º - Os estudos preliminares visando a execução desta lei deverão ser concluídos no prazo de 5 a 10 meses, contando com sério trabalho de técnicos da área.

Artigo. 10 - Cada empresa terá o prazo de, no máximo, 10 meses para se adequar às obrigatoriedades já mencionadas.

Artigo 11 - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.

Artigo 12 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Justificativa

O Presente Projeto de Lei tem como maior objetivo o reaproveitamento de produtos e alimentos que saem de circulação, pela comunidade carente.

Com a implantação deste projeto, haverá redução do índice de desperdício de alimentos e/ou produtos. O maior ganho será amenizar um dos grandes problemas sociais que afeta as comunidades carentes: a fome.

Como parte da doação será destinada à merenda das escolas públicas da periferia, o valor que seria gasto com essa finalidade será investido na melhoria da educação.

O consumidor terá sempre a sua disposição produtos e alimentos fabricados e/ou preparados recentemente”.

O maior objetivo desse projeto é que ele se realize como um incentivo ao trabalho voluntário, pois afinal a gente está no ano do trabalho voluntário e parece que o ano passou, ninguém está fazendo muita coisa. O pessoal fala que é o “Ano do Voluntário”, mas não faz nada. Também é necessário que haja uma campanha publicitária para divulgar e para as pessoas realmente se conscientizarem da importância que isso tem junto a um dos maiores problemas do Brasil que é a fome.

Agradeço a oportunidade de estar apresentando não só as minhas idéias, mas de todo um grupo, que acredita na possibilidade de acabarmos com esse problema do Brasil que é a fome.

Muito obrigada!

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Mayara de Azevedo Corrêa, pelo Partido de Defesa do Consumidor que vai apresentar o Projeto de lei nº 12, de sua autoria. (Palmas.)

Logo após o pronunciamento dela, vamos iniciar a votação.

 

A SRA. MAYARA DE AZEVEDO CORRÊA - PARTIDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O meu projeto dispõe sobre a criação da FCC - Fundação do Consumidor Cidadão, onde estarão definidos os direitos do consumidor que às vezes se vê enganado por produtos maquiados.

Esse projeto foi elaborado para ajudar orfanatos, creches e outras instituições de caridade, criando também consciência voluntária e cidadã. É importante desenvolver desde jovem futuros cidadãos conhecedores e críticos, não permitindo que o “marketing” da imagem envolva o jovem de maneira negativa, nos mais diversos setores econômicos.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Está encerrada a apresentação e discussão dos projetos do Partido Temático dos Direitos Humanos.

Vamos passar à votação conjunta dos projetos do Direito do Consumidor.

O painel eletrônico ficará aberto por três minutos para que os Srs. Deputados registrem os seus votos “sim”, “não” ou abstenção.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 80 Srs. Deputados: 71 votaram “sim”, oito “não”, registrando-se ainda 11 abstenções, resultado que aprova os projetos do Partido de Defesa do Consumidor. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Moreto, para apresentar o Projeto de lei nº 13, de sua autoria.

 

O SR. BRUNO MORETO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde a todos. O meu projeto fala sobre a restruturação da Febem.

O presente projeto de lei visa melhorar e contribuir para melhor aproveitamento das instalações das unidades da Febem, bem como reintegrar os menores infratores à sociedade em um espaço de tempo menor.

Acreditamos que a internação dos menores infratores em unidades da Febem apropriadas para cada tipo de delito cometido pelo menor fará com que ele tenha um tratamento mais adequado, pois em cada uma dessas unidades o menor encontrará pessoas especializadas e treinadas para atendê-lo. Além do mais, a não-convivência com internos que cometeram infrações mais graves reduziria as chances dos menores virem a cometer outros tipos de infrações.

Assim, julgamos justo e conveniente apresentarmos um projeto de lei dessa natureza, pois acreditamos que teremos maiores chances de reintegrar o menor infrator à sociedade, e de diminuir o índice de criminalidade no pais, já que muitos desse menores retornam à sociedade e cometem crimes ainda mais graves.

Muito obrigado. (Palmas)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Srs. Deputados, assim que terminar a apresentação dos projetos de lei do Partido dos Direitos Humanos, vamos ter um intervalo para o almoço.

Tem a palavra a nobre Deputada Daniela Riello Gomes de Oliveira, pelo Partido dos Direitos Humanos, que vai falar sobre o Projeto de lei de sua autoria de nº 14. (Palmas.)

 

A SRA. DANIELA RIELLO GOMES DE OLIVEIRA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Exma. Sra. Presidenta desta Casa e Exmos. Srs. Deputados Jovens.

O meu Projeto de lei “dispõe sobre concessão de benefícios fiscais a empresas que oferecem treinamento para adolescentes portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - A política de concessão de benefícios fiscais a empresas que oferecerem oportunidades de treinamento a adolescentes portadores de necessidades especiais far-se-á através de isenção de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias; a cada adolescente inscrito nesse programa de treinamento a empresa poderá abater R$300,00 em imposto sobre circulação de mercadorias, devido ao Estado no respectivo mês. A empresa que após o término do treinamento, firmar vínculo empregatício com adolescente portador de necessidades especiais, terá o abatimento de R$1.000,00 para cada contratado, esse abatimento dar-se-á até 10% do total de empregados da empresa.

Artigo 2º - Considera-se treinamento a permanência do adolescente portador de necessidades especiais, dentro da empresa, exercitando aprendizado prático de trabalho manual ou intelectual.

§ 1º - O treinamento dar-se-á de acordo com as aptidões físicas e mentais do adolescente portador de necessidades especiais, que serão aferidas por profissional especializado do Sistema Único de Saúde.

§ 2º - O tempo de treinamento não excederá quatro horas diárias e será de até seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual prazo.

§ 3º - Para participar, o adolescente portador de necessidades especiais, deverá comprovar sua matrícula em rede escolar pública. Esta lei justifica-se devido a obrigação constitucional do Estado oferecer programas de integração social aos adolescentes portador de necessidades especiais, mediante o treinamento para o trabalho que como conseqüência beneficiará o Projeto de integração social.

Quero pedir aos Deputados jovens que aprovassem e votassem o meu projeto.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Diogo Hakuri Kykuta, pelo Partido dos Direitos Humanos, que vai apresentar o Projeto de lei nº 15, de sua autoria. (Palmas.)

 

O SR. DIOGO HAKURI KYKUTA - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde a todos, vou ler o meu projeto e irei explicar porque é importante:

Projeto de Lei nº. 15

Dispõe sobre a readequação dos meios de acesso de idosos e deficientes físicos nas estações de metrô.

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo1º. - Todas as estações de Metrô deverão substituir suas escadas rolantes por rampas rolantes, visando facilitar o acesso de idosos e deficientes físicos às suas dependências.

Artigo 2º. - As instalações das rampas rolantes poderão ser dispensadas em caso de existência de elevadores para o uso exclusivo da população mencionada no Artigo 1º desta lei.

Parágrafo único - Esse elevador contará, no mínimo, com o trabalho de assistência de um funcionário externo e um interno para a locomoção dos usuários específicos.

Artigo 3º. - Todas as estações de metrô deverão substituir suas escadas de concreto que dão acesso às ruas por rampas de concreto.

Parágrafo único - A presença de corrimãos em toda a extensão da rampa é obrigatória nos dois lados, bem como a assistência de, no mínimo, dois funcionários no local.

Artigo 4º. - As estações de metrô farão constar em locais visíveis ao público as determinações contidas nesta lei.

Artigo 5º - A reforma determinada deverá ser finalizada no prazo máximo de vinte e quatro meses contados a partir da data de início de vigor desta lei.

Artigo 6º. - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 7º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

A Constituição Federal garante a integração social do adolescente portador de deficiência física e a facilitação do acesso aos serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos (cf. Artigo 227, inciso 1º., parágrafo II).

Somos do entendimento de que todo deficiente físico (de todas as idades) necessita desse benefício, assim como os idosos, devido à dificuldade de locomoção em locais públicos com um grande número de pessoas circulando e, muitas vezes, com muita pressa, causando acidentes e constrangimentos a essas pessoas.

A Constituição Federal também menciona o dever do Estado em amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade e defendendo seu bem-estar (cf. Artigo 230).

Sendo o transporte coletivo um dos meios para o convívio social, é necessário que esteja organizado e apropriado para circulação e transporte de toda a população. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Fernanda de Oliveira Gallo, pelo Partido dos Direitos Humanos, que vai apresentar o Projeto de lei nº 16, de sua autoria. (Palmas.)

 

A SRA. FERNANDA DE OLIVEIRA GALLO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde membros da Mesa Diretora, boa tarde companheiros Deputados e a todos aqui presentes.

“O Projeto de lei nº 16 do Partido dos Diretos Humanos.

Dispõe sobre a criação de postos de treinamentos descentralizados, em locais públicos, como postos de saúde, postos policiais, entre outros, para denúncias sobre a violência infantil.

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - O Poder Executivo criará postos de atendimento para denúncias de violência infantil doméstica e outras, descentralizando os locais de recebimento dessas denúncias.

§ 1º - Estes postos poderão ser instalados em locais de atendimento ao público, reconhecidos e respeitados pelas comunidades, como Postos de Saúde, Postos Policiais, etc.

§ 2º - Nos locais de moradia onde não haja instituições apropriadas, deverão ser criados postos especialmente para esta finalidade.

§ 3º - Essas denúncias poderão ser formalizadas por vizinhos, parentes, amigos e pelas próprias vítimas, mesmo que menores de idade.

Artigo 2º - Profissionais especializados entrarão em contato com as famílias das vítimas para averiguação e encaminhamentos.

§ 1º - Confirmados os maus tratos, os profissionais encaminharão assistência psicológica e orientação aos familiares e à vítima, em comum acordo com os órgãos já existentes, como o Conselho Tutelar.

§ 2º - A criança em situação de risco deverá ser encaminhada a entidades públicas e ou voluntárias para acompanhamento psicológico, só retornando ao lar após efetiva recuperação do(s) agressor(es).

Artigo 3º - Deverá haver ampla divulgação dos locais de funcionamento desse serviço através dos meios de comunicação disponíveis nas comunidades.

§ 1º - Na divulgação deverá se esclarecer que, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos proteger a criança do trato desumano e violento.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Apesar do longo período de vigência e da grande divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, da criação de órgãos de defesa do menor, como Conselho Tutelar, as mais recentes pesquisas sobre a violência doméstica, mostram que a maior parte da violência infantil é praticada dentro de casa pelos próprios familiares e que os números superam os índices oficiais, pela omissão e receio de denúncia. A existência de um posto mais próximo facilita o registro da agressão, inclusive pela própria vítima.

A denúncia ocorre muito tempo depois que a violência foi praticada, e é geralmente feita por parentes ou vizinhos. Uma parcela significativa de crianças que sofrem violência física, psicológica ou abuso sexual, para fugir do sofrimento, saem de casa para viver nas ruas. Decorre daí uma série de outros problemas enfrentados pelos meninos e meninas de rua.

 Nossa proposta é no sentido de esclarecer e conscientizar os cidadãos de que todos são responsáveis pela integridade física e moral das crianças e adolescentes e propiciar canais ágeis e próximos das ocorrências, para facilitar as denúncias sobre casos de violência.

 Dessa maneira evitaremos que muitos deixem seus lares para viver no mundo da rua e possibilitaremos apoio adequado. Nesse sentido, contamos com o precioso voto dos nobres pares para a aprovação dessa proposta.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Joise Andressa Luz, pelo Partido dos Direitos Humanos, que vai apresentar o Projeto de lei nº 17, de sua autoria. (Palmas.)

 

A SRA. JOISE ANDRESSA LUZ - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Projeto de lei nº17:

Institui Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação do Menor Infrator

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação do Menor Infrator.

Artigo 2º - O organismo criado pelo Art. 1º desta lei, centralizará todas as ações de governo com vistas ao oferecimento de assistência a qualquer nível, ao menor abandonado, bem como as que visem a triagem, recuperação e acompanhamento do menor infrator.

Artigo 3º - O Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator será custeado com recursos próprios alocados no Orçamento Anual do Governo do Estado e ficará diretamente afeto à Casa Civil do Governo, sob a direção de um conselho deliberativo formado pelo Chefe da Casa Civil e por representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente; Fundação para o Bem-estar do Menor, Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado de Negócios da Segurança Pública e Superintendência Estadual do Trabalho Artesanal na Comunidades.

Artigo 4º - A atual Fundação Estadual para o Bem-estar do Menor - Febem, e todas as demais instituições governamentais responsáveis pela assistência ao menor em qualquer nível, ficarão subordinadas às diretrizes que forem estabelecidas pelo novo organismo.

Artigo 5º - O Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator cuidará para que o menor abandonado tenha uma vida digna e voltada para a convivência familiar, criando para tal, núcleos de famílias adotivas, com vistas ao oferecimento do benefício de um lar ao menor abandonado.

Artigo 6º - O menor infrator será selecionado mediante triagem em que sejam rigorosamente observados os fatores de idade, grau de infração, nível de possibilidade de recuperação, para formação de grupos específicos, que serão acompanhados pelo Serviço Social do Sistema, e após diagnosticada as possibilidades, serão tratadas em regime familiar comunitário, regime de famílias adotivas, casas de recuperação pelo trabalho em regime semi-interno.

§ 1º - Somente os casos considerados graves serão encaminhados para casas de regime fechado, onde serão tratados e acompanhados por pessoal especializado.

§ 2º - O menor acompanhado pelo Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator, sob qualquer forma de tutela, terá obrigatoriamente:

I - escola Especial, com acompanhamento;

II - orientação para o trabalho e para a escolha profissional;

III - acesso à prática de esportes;

IV - garantia de trabalho;

V - assistência de saúde e odontológica;

VI - livre acesso à religião.

Artigo 7º - O Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e Recuperação do Menor Infrator criará de imediato, com o aproveitamento das instalações das entidade até então existentes, adequadas às suas diretrizes, os novos núcleos necessários aos seus serviços, e providenciará no menor espaço de tempo possível, a instalação de núcleos "Fazendas" onde poderão também ser fixados núcleos "famílias adotivas" com áreas específicas para o aprendizado e reintegração pelo trabalho.

Artigo 8º - Os núcleos, casas, escritórios e estabelecimentos outros utilizados para as atividades e desenvolvimento dos programas do Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator, estarão permanentemente sujeitos à fiscalização da Promotoria da Infância e da Juventude, ou de outros organismos ou entidades assistenciais por ela autorizados.

§ 1º - As fiscalizações, de que trata o "caput" deste artigo, para se efetivarem, não necessitam de qualquer aviso prévio ao núcleo a ser fiscalizado, porém, toda e qualquer conclusão a que se chegar as equipes ou delegações fiscalizadoras, serão levadas em primeiro plano à Promotoria da Infância e da Juventude, que após analisá-las tomará as medidas que se fizerem necessárias, publicando os resultados e conclusões a que tiver chegado.

§ 2º - O menor assistido, sua família, as entidades de acompanhamento e de orientação terão acesso livre e permanente à Promotoria da Infância e da Juventude para apresentação de denúncias ou reclamações, sobre fatos acontecidos dentro dos núcleos do Sistema.

§ 3º - Qualquer cidadão ou entidade pode solicitar visita às unidades, a qualquer tempo, devendo esta ser submetida à direção do núcleo, que a selecionará e determinará dia, hora e tempo de duração, bem como funcionário para acompanhá-la.

§ 4º - Os visitantes autorizados nos termos do parágrafo anterior estarão sujeitos às normas de comportamento estatuídas pelo regulamento interno de cada núcleo e a desobediência a essas normas acarretará o cancelamento da visita a qualquer tempo.

§ 5º - O cancelamento de visita, na forma do parágrafo anterior, será comunicada de imediato à Promotoria da Infância e da Juventude que tomará conhecimento do fato, e tomará as medidas que se fizerem necessárias.

Artigo 9º - O Estado de São Paulo dotará todos os núcleos, habitações, escolas e organismos que sirvam ao Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação do Menor Infrator, de instrumental de informática, com vistas a orientá-los adequadamente para a vida moderna e de mantê-los atualizados e afinados com os avanços tecnológicos.

Artigo 10º - O produto do trabalho, ou qualquer outro rendimento, conquistado pelo menor dentro dos núcleos do sistema, será contabilizado e destinado 50% (cinqüenta por cento) para o fundo de assistência à família do menor assistido; e 50% (cinqüenta por cento) aplicado em fundo bancário, para a formação do pecúlio do menor assistido.

§ 1º - Mensalmente, cada núcleo apresentará o seu balancete, onde conste os valores arrecadados com suas respectivas fontes, o número de menores assistidos pelo núcleo, e a relação nominal de seus assistidos com o respectivo saldo bancário à data.

§ 2º - O saldo bancário somente será sacado quando do início da vida pública do assistido, desde que liberado pelo núcleo, e a qualquer tempo mediante autorização amplamente justificada da Promotoria da Infância e da Juventude.

Artigo 11º - Para todos os efeitos desta lei, considera-se como competente a Promotoria da Infância e da Juventude da jurisdição em que se localize o núcleo assistencial do Sistema.

Artigo 12º - O Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator no desenvolvimento de suas atividades e realização de seus objetivos terá acesso prioritário a todas as Secretarias e Instituições governamentais.

Artigo 13º - Os representantes do Conselho Deliberativo do Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator, designados pelos órgãos enumerados no artigo 3º desta Lei, apresentarão em 90 (noventa) dias, projeto contencioso de estatuto, que regerá todas as suas ações e normatizará as suas atividades próprias de funcionamento.

Parágrafo Único - O projeto apresentado será submetido ao Governo do Estado, através de sua Casa Civil, e se aprovado, será baixado por Decreto do Executivo.

Artigo 14º - Após constituído, o Sistema Estadual de Assistência ao Menor Abandonado e de Recuperação ao Menor Infrator providenciará de imediato a constituição de seus Departamentos, com prioridade para as áreas de assistência social e saúde, objetivando o oferecimento de diagnósticos capazes de promover a integração do menor à sociedade e eliminação das dependências do menor aos vícios e maus hábitos.

Artigo 15º - Cada departamento criado será composto de profissionais especializados da área, e uma vez completo, será submetido à aprovação da Promotoria da Infância e da Juventude, que terá plenos poderes para impor o seu veto a qualquer nome.

§ 1º - Igual procedimento será adotado para a composição dos quadros de pessoal, ou pessoas escolhidas, dos núcleos do Sistema;

§ 2º - A Promotoria da Infância e da Juventude, a qualquer tempo, poderá pedir a substituição de qualquer diretor, funcionário, família, ou pessoa que lide com o menor assistido, em quaisquer dos núcleos, desde que o julgue inconveniente ao desenvolvimento do Sistema;

Artigo 16º - O sistema funcionará em caráter experimental por um prazo de 24 (vinte e quatro) meses, quando então o Conselho Deliberativo, se julgar conveniente, apresentará projeto modificando o sistema com vistas à melhoria de qualidade do seu atendimento.

Artigo 17º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.

Artigo 18º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

Com o projeto de Lei que ora levamos à vossa apreciação, pretendemos corrigir as muitas falhas existentes nos atuais programas de amparo ao menor abandonado e recuperação do menor infrator.

Há de se convir que o problema do menor abandonado e do menor infrator é, sem dúvida, dos mais complexos e que hoje merece a atenção de todos os setores úteis da sociedade, se desejamos provocar quaisquer mudanças no sistema.

Retirar o menor abandonado das ruas, recolher o menor infrator, pode parecer um problema fácil de ser resolvido, porém longe está de ser a solução mais viável para a eliminação do problema, pois o verdadeiro e mais grave problema, é sem dúvida os rumos a serem dados ao menor após o seu recolhimento.

Trata-se de vidas humanas, lançadas ao descaso social, e que por isso mesmo merecem toda a atenção da sociedade, se tem a pretensão de eliminar o problema. Note-se que os atuais sistemas atuam tão só como depósitos fétidos de desejos sociais, que é como são tratados. E nisso reside toda a dificuldade encontrada para determinação de um objetivo verdadeiramente social, para o grave problema do menor carente no seu todo.

Assim é que, ao elaborarmos este Projeto, tivemos a pretensão em primeiro plano, de observar os vícios e defeitos do atual sistema para, a partir daí procurarmos um diagnóstico viável, capaz de promover o amparo social para o menor abandonado e oferecer condições para reintegração social do menor infrator, que devem ser considerados casos à parte, embora integrantes do mesmo sistema.

Para o menor abandonado, pretendemos suprir-lhes a necessidade do amparo de uma família, (própria ou adotiva) assistida, onde possa receber o seu quinhão de amor e compreensão capaz de reencaminhar a sua vida, para um ritmo de normalidade, eliminando traumas e recriando objetivos.

Para o menor infrator, pensamos em promover, na medida do possível a sua recuperação e transformação social, fazendo com que gradativamente, no menor espaço de tempo possível, possa ele ser reintegrado à sociedade como elemento útil e consciente do seu papel. Razão porque, se faz necessária a triagem, seleção e encaminhamento, conforme os níveis de gravidade do seu caso e de possibilidades de recuperação, através de diagnósticos precisos e atividades produtivas capazes de promover a auto-estima e valorização pessoal.

Também, além de criarmos os sistemas de recuperação e integração social do menor, nos preocupamos em evitar o máximo possível o seu isolamento em casas de correção, o que não é o nosso objetivo, pois entendemos que esta transformação só será possível se pudermos mantê-lo, junto à sociedade.

Como resultado dessa triagem e seleção, pretendemos a eliminação das possibilidades de transformação dos núcleos de amparo ao menor, em "escolas do crime", onde longe de promover-se a recuperação, oferece-se, meios de aperfeiçoamento para a criminalidade.

Assim é que, insistimos na necessidade de que os menores sejam assistidos sempre, por profissionais competentes e preparados para tal fim, sem entretanto criar o vínculo desses profissionais com os núcleos de formação e recuperação, de forma a que possam ser permanentemente fiscalizados e se necessário, substituídos pelas Promotorias Públicas, e fiscalizados também pelos Órgãos de Assistência ao Menor e pela própria comunidade, possibilitando assim a que o sistema possa ser sempre melhorado e nunca, alvo da exploração de pessoas mal intencionadas.

Assim, como podem ver os Senhores, este Projeto de Lei, não pretende ser o "Fim" de um processo, mais a abertura de um permanente debate, onde as partes interessadas, tenham papel efetivo na sua aplicação, fazendo com que cada dia, possa ser re-analisado e melhorado, para produzir os efeitos que a comunidade deseja para os seus menores.

Esperando que Vossas Excelências, analisem a matéria, pensando somente no bem-estar de nossos menores, acreditamos na sua pronta aprovação.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Marta Gonçalves dos Santos, pelo Partido dos Direitos Humanos para apresentar o Projeto de lei nº 18, de sua autoria. (Palmas.)

 

A SRA. MARTA GONÇALVES DOS SANTOS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Projeto de lei nº 18:

Dispõe sobre meninas prostitutas abandonadas que terão direito a ter nas grandes cidades uma casa abrigo que as acolham e as orientem

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica estabelecido que as cidades do Estado de São Paulo com mais de seiscentos mil habitantes, tenham uma Casa Abrigo, que acolha meninas menores prostitutas que não possuem família e que vivem nas ruas no período diurno.

Artigo 2º - Nessas casas as menores receberão abrigo, orientação escolar e profissionalizante, com o objetivo futuro de serem aceitas e respeitadas, como cidadãs conscientes de seus direitos e deveres.

Artigo 3º - As Casas Abrigo deverão ser construídas em instalações adequadas para esta finalidade, doadas por pessoas da comunidade, empresas ou governo.

Artigo 4º - Futuros médicos, enfermeiros, psicólogos e demais profissionais de nível universitário deverão estagiar nessas Casas Abrigo voluntariamente, recebendo por esse trabalho um certificado de aula prática.

Artigo 5º - As Casas Abrigo deverão receber ajuda de voluntários, disponíveis para esse tipo de trabalho, selecionados pela própria comunidade local, orientados e supervisionados por secretarias interligadas com bem-estar social, saúde, educação e outros.

Artigo 6º - Essas Casas Abrigo oferecerão às jovens acolhidas cursos como: economia doméstica, culinária, mão-de-obra caseira, artesanato, corte costura e outros cursos profissionalizantes, tais como: puericultura, recepcionista, secretariado, telefonista, etc.

Artigo 7º - Todas as jovens que possuírem família poderão ficar na Casa Abrigo somente no período diurno, quando as mesmas terão tratamento e preparo educacional.

Artigo 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.

Artigo 9º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Justificativa

Com este projeto de lei, a sociedade estaria dando uma resposta a todos que usam a pornografia e a prostituição infanto-juvenil como um meio de profissão, e acabando com a cumplicidade da população em relação à prostituição na infância. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Pamela Marcondes, do Partido dos Direitos Humanos, que vai apresentar o seu Projeto de lei nº 19. (Palmas.)

 

A SRA. PAMELA MARCONDES - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Projeto de lei nº 19:

Dispõe sobre a separação por idade dos menores infratores, e dá outras providências

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Os menores infratores com até 16 anos de idade deverão ficar sobre a guarda da Penitenciaria do Estado e os maiores de 16 anos, deverão ser encaminhados para o presídio do Estado e lá cumprir sua pena.

Artigo 2º - Serão criadas Fazendas Reformatórias Disciplinares de Menores Infratores - Faredime, destinadas ao acolhimento e recuperação dos menores infratores que tenham até 16 anos de idade.

Artigo 3º - As Faredimes procederão à separação dos menores infratores por idade e por infração.

§ 1º - Os jovens deverão receber acompanhamento psicológico, social, cultural e profissional;

§ 2º - As famílias dos jovens infratores receberão a cada 15 (quinze) dias, na própria Fazenda Reformatória, auxílio psicológico e social;

§ 3º - Os jovens trabalharão para produzir os alimentos básicos para o seu próprio consumo, e manter a Faredime.

§ 4º - Serão ministradas aulas aos menores, e farão trabalhos manuais, para que aprendam uma profissão.

Artigo 4º - As Faredimes terão 4 (quatro) ou mais alojamentos, sendo que em cada alojamento comportará jovens da mesma idade, devendo dentro dos mesmos haver divisão de acordo com a gravidade da infração ( graves e leves).

Artigo 5º - Haverá na Faredime:

I - Posto policial, para manter a segurança.

II - Posto de saúde, com atendimento 24 horas de atendimento dentário;

III- Igreja Ecumênica, para que tenham uma vida religiosa;

IV- Horta em cada alojamento, para que os jovens possam se ligar mais na vida natural;

V- Escola, para trazer o ensino à todos os jovens, e principalmente áqueles que pararam de estudar;

VI- Oficina, para que aprendam cursos profissionalizantes, destinados a serem utilizados em algum tipo de trabalho, para quando saírem da Fazenda, terem uma visão de mercado de trabalho;

VII- Quadra de jogos e uma piscina, para o lazer dos jovens;

VIII- Cozinha e refeitório.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa

A apresentação deste projeto tem como objetivo trazer aos jovens uma recuperação adequada através de ensinamentos educacionais, culturais, religiosos, profissionais, para que tenham um recebimento pela sociedade, e consigam arrumar trabalho e não voltem a delinqüir.

Também as famílias deverão ser tratadas, para que não haja mais traumas, e os jovens não sejam levados a seguir os caminhos que os levou até lá.

Todo o exposto tem como principal objetivo salvar essas vidas, e outras vidas que possam por eles serem atingidas, salvaguardando a sociedade. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Priscila Cerullo, do Partido dos Direitos Humanos, que vai fazer a apresentação do seu Projeto de lei nº 20. (Palmas.)

 

A SRA. PRISCILA CERULLO - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS -

Projeto de lei nº 20:

Dispõe sobre a construção de abrigos para menores que sofrem danos morais e físicos

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Serão construídos abrigos para menores que sofrem ou sofreram danos morais e/ou físicos por parte de seus pais e/ou parentes.

Parágrafo Único: Um juiz deverá ser designado para comparecer semanalmente nesses abrigos, com o objetivo de acelerar o processo de adoção, após determinação da justiça.

Artigo 2º - O governo deverá proporcionar aos menores:

I - Ensino Fundamental e Médio de qualidade;

II- Cursos para os adolescentes se prepararem para o mercado de trabalho.

Artigo 3º - A instituição deverá garantir aos menores:

I - Alimentação balanceada e de qualidade;

II - Conforto e lazer;

III - Espaço para atividades físicas;

IV- Profissionais qualificados nas áreas de psicologia, pedagogia, educação física, segurança, oftalmologia, médicos, dentistas, professores especialistas, etc.

Artigo 4º - O governo deverá providenciar divulgação através da rede mundial de computadores e empresa de correios e telégrafos, para que a população possa contribuir com dinheiro, alimentos, roupas e outros.

Parágrafo único: As contribuições deverão ser depositadas em uma conta do abrigo no Banco do Estado de São Paulo.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as leis anteriores.

Justificativa

Nossa preocupação ao criarmos essa lei é a de que possamos dar aos menores molestados direito à dignidade e a total interação com a sociedade que os cerca, proporcionando-lhes um futuro digno, afastando-os da violência e aproximando-os de seres humanos que possam oferecer-lhes amor, carinho e muita segurança. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Thomás Mermerian, Partido do Direitos Humanos, que vai fazer a apresentação do seu Projeto de lei nº 21. (Palmas.)

 

O SR. RAFAEL THOMÁS MERMERIAN - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Boa tarde às autoridades aqui presentes, o Projeto de lei nº 21:

Dispõe sobre a utilização de cardápios impressos em Braille, nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Os estabelecimentos que dispõem de serviços destinados à comercialização de gêneros alimentícios, de fabricação ou confecção própria, seja na forma de lanches, refeições ou afins, ficam obrigados a manter e oferecer aos consumidores portadores de deficiência visual, cardápios em Braille.

Artigo 2º - Do cardápio a que se refere o artigo anterior, deverão constar:

I - nome do prato, bem como todos os ingredientes utilizados no seu preparo e o respectivo preço;

II - relação das bebidas engarrafadas, bem como das preparadas, tipo coquetel, com todos os ingredientes utilizados no seu preparo, e o respectivo preço.

Artigo 3º - O não-cumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator penalidades a serem fixadas pelo órgão do Poder Executivo responsável por sua fiscalização.

Artigo 4º - Os estabelecimentos comerciais que se refere o artigo 1º terão prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem as disposições desta lei.

Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei em até 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

No mundo, sempre existiram os países desenvolvidos e, em desenvolvimento. A diferença entre eles não está na sua idade e tão pouco nos recursos naturais de que dispõe. Também não podemos atribui-la á inteligência de seu povo e muito menos ás diversas raças.

A atitude das pessoas faz a diferença. Ao estudarmos a conduta das pessoas nos países desenvolvidos, descobre-se que a maior parte da população cumpre certas regras, a saber: 1. A moral, como princípio básico; 2. A integridade; 3. A ordem; 4. A responsabilidade; 5. A importância do trabalho e um constante desejo de superação; 6. Respeito e cumprimento das leis e regulamentos; 7. Exercício pleno da cidadania de cada indivíduo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o número estimado de pessoas portadoras de deficiência física no mundo é de 10% da população, o que implica dezesseis milhões nessas condições em nosso país. Estes indivíduos nem sempre precisam de condições especiais de sobrevivência, apenas adequadas ao seu tipo de deficiência, facilitando sua integração ao meio que o cerca. Os Estados Unidos e vários outros países da Europa desenvolveram toda uma estrutura para o bem-estar dos deficientes. Não porque sintam qualquer tipo de pena, mas sim porque sabem que é muito mais importante para um país que todos os seus cidadãos tenham condições de desenvolver o seu potencial humano de desempenhar suas funções, o que transforma o deficiente em eficiente.

O presente projeto, respaldado na Seção I, que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, do capítulo VII, da Constituição de São Paulo, pretende viabilizar uma maior sociabilização, no caso específico do portador de deficiência visual, de maneira a permitir que este desempenhe suas atividades que tanto sabe, com pode e deve fazer sozinho.

A transposição desta barreira será mais uma conquista na batalha pela integração do deficiente físico na sociedade. Por ser de justiça, rogamos pela aprovação deste projeto de lei. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Thais Von Dreifus, do Partido Direitos Humanos, que vai fazer a apresentação do seu Projeto de lei nº 22. (Palmas.)

 

A SRA. THAÍS VON DREIFUS - PARTIDO DOS DIREITOS HUMANOS - Projeto de Lei nº 22:

Dispõe sobre critérios para construções de penitenciária no Estado, com capacitação profissional aos detentos

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Esta Lei tem por objetivo estabelecer critérios para construção de Penitenciária no âmbito do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - As construções de que se trata o artigo 1º deverão obedecer aos seguintes critérios e definições:

I - A área de instalação deverá ter dimensões para instalar áreas de produção de piscicultura;

II - O projeto deverá ser provido de área de lazer e recreação, alojamento e refeitório com cozinha piloto;

III - Ao redor da área destinada à penitenciária deverá haver muros com no mínimo 6 metros de altura, compostos de área de passagem superior, e guaritas com ampla visão em suas laterais;

Artigo 3º - Só poderão ser incluídos neste projeto condenados cujas penas sejam consideradas de natureza leve.

Artigo 4º - Dentre o quadro de pessoal necessário à manutenção desta penitenciária, deverá constar profissionais para treinamento do detento na área de atuação escolhida dentre as previstas no 1º do art. 2º.

Artigo 5º - Dentre os detentos deverão ser selecionados os mais qualificados para exercerem a função de orientador que serão eleitos pelos detentos através de uma lista tríplice apresentada pela Direção da Penitenciária.

Artigo 6º - Dentre a produção deverá ser retirada à quantidade necessária para o consumo interno, e o restante negociado no mercado interno mediante processo de concorrência pública, sendo seu resultado destinado ao seguinte:

I - Restituição anual aos cofres estaduais na proporção de 1/10 (um dez avos) do valor aplicado nos insumos e matéria prima do projeto no ano anterior, não podendo este valor ultrapassar a 10% (dez por cento) do valor arrecadado;

II - Aquisição de insumos e matéria-prima necessários à continuidade de projeto, conforme plano de trabalho previamente definido por comissão especialmente definida por decreto para este fim, não podendo este valor ultrapassar a 40% (quarenta por cento) do valor arrecadado;

III - 50% (cinqüenta por cento) do valor arrecadado deverá ser rateado em partes iguais entre os detentos envolvidos no projeto, sendo este valor repassado diretamente ao seu dependente legal, mediante cadastro previamente regulamento por decreto do executivo.

Artigo 6º - A pena será reduzida aos detentos integrantes deste projeto na seguinte proporção:

I - Um dia a cada 3 trabalhados para detentos que não exerçam função de orientador;

II - Dois dias a cada 5 trabalhados para detentos que exerçam função de orientador.

Artigo 7º - Em caso de acidentes ocasionados pelo trabalho executado, considerar-se-á este período como efetivamente trabalhado para efeito do disposto no artigo anterior, desde que devidamente justificado por perícia médica.

Artigo 8º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual, e suplementadas se necessário mediante indicação da fonte de recurso.

Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JustificativaV

Venho através da presente encaminhar a Vossa Excelência, o projeto de lei em anexo, para ser incluído na pauta de votação conforme determina o Regimento Interno desta casa, projeto este que visa o seguinte:

A capacitação profissional do detento;

Que o detento contribua com seu próprio sustento durante o tempo em que permanecer na prisão;

Que o resultado desta capacitação se transforme em renda a seus familiares; e

Que o detento, ao cumprir sua pena, esteja apto a exercer uma atividade própria no mercado de trabalho.

É meu entendimento e de toda a bancada do partido o qual represento, que, a aprovação deste projeto por Egrégia Casa de Leis, contribuirá para os que os detentos menos favorecidos socialmente possam vir a se julgar úteis perante a sociedade e seus familiares, contribuindo de forma concreta quando de seu retorno à nova vida social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria que os Srs. Deputados votassem esses projetos de lei englobadamente.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Encerrada a apresentação dos projetos das comissões temáticas do Partido dos Direitos Humanos. O painel ficará aberto para votação. Os Srs. Deputados que foram favoráveis, votarão “sim” os que forem contrário, votarão “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 89 Srs. Deputados: 87 votaram “sim”, um “não” e cinco abstenções, resultado que aprova o Projeto de lei do Partido dos Direitos Humanos.

Está suspensa a sessão até as 14:00 horas.

 

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A sessão é suspensa às 13 horas, sendo reaberta às 14 horas, sob a Presidência da Sra. Lídia Baião-

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Vamos continuar a sessão, expondo os projetos de lei.

Tem a palavra a nobre Deputada Adryeli Saccilotto de Camargo do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 23 de sua autoria.

 

A SRA. ADRYELI SACCILOTTO DE CAMARGO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui não para defender o meu projeto, mas apresentar os meus ideais, os objetivos dos professores tanto da rede pública quanto da rede particular, precisamos analisar o que está realmente acontecendo em todo Estado de São Paulo. O sistema educacional está falido. Existe uma lei, principalmente, nas escolas públicas, em que não há repetência, mesmo o aluno não sendo capacitado para ser aprovado para a série posterior.

O atual sistema avaliatório é incorreto, ou seja, não há um parâmetro de nota. Não há determinação de uma nota, não é a medida de uma nota. Segundo esse conceito de capacidade, a pessoa faz uma prova, acertando metade, independente da sua real capacidade, passa para outra série. Isso tem uma conseqüência muito ruim, porque, no futuro, daqui a 15, 20 anos vão estar todos desempregados, porque as empresas, as firmas, mostrarão sua total incapacidade de fazer qualquer coisa. Com mais desemprego aumentará violência, roubo ou assassinato. É isso que os senhores querem para o futuro?

Uma outra conseqüência, que é a pior conseqüência mas que ninguém quer ver, tanto que até tiraram do meu projeto. Digo que tiraram porque ninguém quer ver isso é o fim da economia, é a nulidade do Estado de São Paulo. Nós já somos comandados pelo exterior e vamos ser ainda mais. Não vamos ter mais nada. Será o fim da economia no Estado de São Paulo, porque só haverá incapacitados. Não haverá força produtiva, não haverá força pensante. É isso que queremos para o Estado de São Paulo? O fim da economia, da política? Se parar o Estado de São Paulo, pára o Brasil. Vai ser a nulidade de São Paulo e, conseqüentemente, do Brasil.

Gostaria de contar com o apoio dos senhores, mas fica a critério de cada um. O que os senhores querem? Um futuro sem economia, sem nada, diretamente comandado pelo exterior, mais do que somos, ou querem um futuro melhor, com pessoas capacitadas e pensantes? O critério é dos senhores. Muito obrigado!

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO Tem a palavra Crissia Iaiati Pedro, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 24 de sua autoria.

 

A SRA. CRISSIA IAIATI PEDRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, vou falar sobre a valorização da cultura indígena nas escolas fundamentais e ensino médio pertencente à diretoria do ensino, que conta com aldeias indígenas.

Passo a ler a justificativa: “apresentamos o presente projeto de lei tendo a certeza de que os demais parlamentares votarão favoravelmente à aprovação do mesmo, por se tratar de contribuição plausível na formação crítica (cultural, moral e social) dos estudantes de muitas escolas do Estado de São Paulo.

A aprovação do projeto e sua execução beneficiarão os estudantes, a sociedade presente e futura, pois abre caminhos para atuação conjunta das comunidades índias e não-indias, objetivando o fortalecimento das noções morais que regem nossas normas de convivência, entre elas o respeito pelas diversas culturas, que é legado às gerações vindouras pelo ensino a seres humanos em formação, no caso, as crianças e adolescentes.

A criação do programa justifica-se pelas novas necessidades de relacionamentos que o mundo plural, digamos globalizado, coloca-nos, em que se busca a formação de cidadãos adaptáveis a realidades diversas, de uma sociedade que está constantemente em transformação e que privilegia a convivência e o respeito mútuo. A falta dessa relação desde os primórdios da colonização brasileira, que em verdade sempre foi intrínseca em nosso seio nacional, faz com que os conceitos dubitáveis acerca das diversas etnias indígenas permaneçam na mentalidade dos não-índios, gerando, muitas vezes, o preconceito. A presença da cultura indígena nos ambientes escolares é imprescindível, pois une culturas diversas que interagem ao mesmo tempo, através de traços comuns, mostrando que é possível viver com a heterogeneidade e diferenças existentes em cada pessoa ou grupo, deixando evidenciado que o plural não é sinônimo de caótico.

Pretende-se com este projeto a valorização das várias culturas indígenas de nossa região para que os estereótipos em relação aos índios sejam minimizados. O espaço que este projeto vai proporcionar contribuirá para que o ser humano repense suas atitudes diante do diferente e se apresente mais solidário nas ações coletivas e cotidianas dentro da sociedade

Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Michel Bueno Flores da Silva do Partido da Educação, para apresentar o projeto de lei nº 25 de sua autoria.

 

O SR. MICHEL BUENO FLORES DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos os presentes, o meu projeto de lei prevê a inclusão da disciplina de música nas escolas de ensino fundamental.

As aulas dessa disciplina deverão ocorrer fora do horário de aula do aluno, garantindo, dessa forma, que os jovens permaneçam mais tempo nas escolas, longe dos perigos das ruas que induzem à violência, às drogas e criminalidade.

Os professores de música deverão ser habilitados formalmente nessa aula. Esta prática contribuirá para o desenvolvimento da sensibilidade, da criatividade, espiritualidade e capacidade de atuação em grupo. De fazer coletivo alicerce de uma vivência democrática e plena.

Como Aristóteles dizia, as boas leis são obras de arte da política.

Excelentíssimos senhores, esse sentido é de extrema importância. que reflitam sobre a questão e votem favoravelmente este projeto de lei.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Evellyn de Oliveira do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 26, de sua autoria.

 

A SRA. EVELLYN DE OLIVEIRA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, meu projeto ressalta educação, por isso autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Faculdades de Psicologia e de Fonoaudiologia, para atuação conjunta entre estagiários e rede estadual de ensino.

Apresentamos este projeto de lei, que objetiva autorizar o Poder Executivo a firmar projetos de lei com Faculdades de Psicologia e de Fonoaudiologia, visando um trabalho conjunto entre os estagiários das referidas áreas e a rede de ensino.

Todas as crianças, em determinada idade, de uma forma geral apresentam hábitos e comportamentos que demonstram necessidade de acompanhamento por profissionais daquelas áreas.

Hoje é sabido que a intervenção de psicólogos e fonoaudiólogos no momento certo contribuirá para uma solução eficiente do problema e, conseqüentemente, na formação da criança, resultando ao final de um cidadão mais preparado para enfrentar as adversidades do mundo moderno.

Por outro lado, ainda que os professores detectam os problemas, eles próprios precisam de orientação dos psicólogos e fonoaudiólogos para melhor acompanhar e propiciar um desenvolvimento mais produtivo das crianças.

Mas, infelizmente, embora os professores constatem os problemas e comuniquem aos pais, geralmente não ocorre a procura pelos profissionais, isto por vários motivos: falta de recursos financeiros, desconhecimento dos benefícios que poderiam ocorrer, e tantos outros.

Esta realidade se repete a cada ano, sendo de extrema importância que o Poder Público assuma este compromisso, pois em muito contribuirá para uma melhor qualidade de ensino.

Assim, se a rede estadual de ensino contar com a colaboração dos referidos profissionais, indiscutivelmente será de grande valia para a nossa Sociedade.

Importante ressaltar também que a experiência que os estagiários vivenciarão será inigualável, pois além do benefício profissional, sentirão a dádiva da prática do altruísmo, que com certeza marcará suas vidas.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Felipe Roberto de Miranda, do Partido da Educação, para apresentar o projeto de lei nº 27 de sua autoria.

 

O SR. FELIPE ROBERTO DE MIRANDA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos, o meu objetivo ao apresentar este projeto de lei é de tentar garantir um futuro promissor àqueles que, durante sua vida estudantil tenham alcançado destaques que, seguramente, os levariam a alçar vôos inimagináveis, caso fossem filhos de pais abastados; mas, por serem oriundos de famílias cujas condições financeiras os impedem de continuar galgando os degraus do sucesso, vêem-se obrigados a trocar os bancos escolares por uma vaga no mercado de trabalho, impossibilitando-os de se tornarem grandes personalidades por não conseguirem terminar seus estudos.

É certo que o governo se preocupa com o trabalho infantil, chegando inclusive a conceder bolsas que auxiliam famílias, mas, até então, não temos como garantir que essas crianças, que lutamos para serem alfabetizadas, ao se destacarem como bons alunos, possam sonhar em realizar seus objetivos.

Quantas carreiras brilhantes têm ficado à beira do caminho pelo fato de que, ao vislumbrar um futuro inatingível, muitos jovens desistem por não ter perspectiva de continuidade de sua vida escolar numa universidade.

O objetivo desta lei é favorecer alunos de escolas públicas que tiveram bom desempenho em sua vida escolar, desde o ensino fundamental, com a real possibilidade de concluírem seus estudos numa universidade pública.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Felipe Teles Touronoglou, do Partido da Educação, para apresentar o projeto de lei nº 28 de sua autoria.

 

O SR. FELIPE TELES TOURONOGLOU - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, considerando a necessidade de introdução do jovem no processo político, considerando a campanha negativa que desvaloriza a introdução de políticos, a motivação dos jovens para que possam participar efetivamente como cidadãos na comunidade local, regional e nacional; a necessidade de conhecimento básico de noções sobre os direitos constitucionais e o conhecimento da importância do Poder Legislativo em todos os níveis, sem o qual se restringem os direitos e garantias dos cidadãos.

Pensando nisso colegas Deputados, elaborei um projeto que passo a transmitir aos senhores.

Dispõe sobre a instituição de estudos sobre ciência política nas unidades escolares

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica instituído nas escolas públicas de Ensino Fundamental (ciclo II) e de Ensino Médio a iniciação aos estudos da ciência política para despertar nos alunos interesse sobre o citado assunto.

§ 1º - Os estudos serão abordados em cada componente curricular conforme as características que cada um apresenta.

§ 2º - Paralelamente aos estudos aludidos deverão ser desenvolvidas palestras com parlamentares e/ou com pessoas habilitadas nas unidades escolares e em cada ano letivo deverão ser apresentados projetos sobre a importância do Poder Legislativo para a consolidação da democracia.

Artigo 2º - Os órgão componentes da Secretaria de Estado da educação deverão providenciar os meios pedagógicos necessários para a implementação deste projeto.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por contas das dotações estabelecidas no orçamento.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Ontem tivemos uma palestra com o nosso Exmo. Deputado Turco Loco, que mostrou que 30% dos eleitores são jovens e não têm uma bagagem suficiente para votar e nem se eleger.

Esse projeto nos vem dar essa bagagem e ensinar a vocês jovens eleitores a importância de um país democrático e possam aprender sobre democracia.

Espero que votem no projeto que aborda o projeto de vocês, porque sem esse projeto os jovens não terão a bagagem necessária para compreender o de vocês.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Francieli Cristina Moreti, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 29 de sua autoria.

 

A SRA. FRANCIELI CRISTINA MORETI - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde, represento a Escola Municipal Nicolina Maria de Jesus, município de Nova Aliança e apresentarei o projeto de lei nº 29, que dispõe sobre construção e reforma bibliotecas em escolas públicas de ensino fundamental e médio que não as possuem e reformas das já existentes.

As referidas bibliotecas funcionarão com o monitoramento de um professor designado, ou mesmo, de um profissional da área. No caso do monitor designado ser um professor, o mesmo será afastado de suas aulas e passará a prestar oito horas de serviço diário, distribuídas em três turnos, que será equivalente a 40 horas semanais. O professor monitor deverá não só orientar, informar e incentivar o aluno e a comunidade à prática da leitura e pesquisa, como também manter o acervo como patrimônio cultural.

Para que o Brasil possa ser um país de leitores (leitores de verdade!), é necessário que nas Unidades Escolares exista um monitor das referidas bibliotecas, uma vez que muitas escolas nem as possuem e outras, quando as possuem estão sem condições de oferecer aos alunos e à comunidade a oportunidade de acesso, pois suas portas sempre se encontram fechadas, sem alguém que possa orientar, incentivar ou até mesmo manter um controle do acervo.

Com o intuito de proporcionar aos alunos e à comunidade o hábito da leitura, já que ela nos permite uma compreensão maior dos fatos, da História, da vida, "vamos fazer do Brasil um país de leitores", com cidadania.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - A Presidência registra a presença do ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Vanderlei Macris. Foi o Deputado Vanderlei Macris quem institui o Parlamento Jovem em 1999. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Giuliana Teixeira de Almeida, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 30 de sua autoria.

 

A SRA. GIULIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos, o meu projeto dispõe sobre educação constitucional.

A Constituição Federal assegura, principalmente, a democracia e os direitos do cidadão, porém é um documento distante do alcance de suas finalidades e inacessível como instrumento a seus destinatários, por ser desconhecida por grande parte da sociedade.

Essa falta de informação faz com que a sociedade torne-se ignorante e passiva diante dos problemas enfrentados. Este projeto de lei tem o intuito de assegurar a informação necessária para que o cidadão possa participar democraticamente das decisões sociais.

Embora a nossa Constituição seja uma das mais avançadas do mundo, não é cumprida. Assegura direitos sociais dentre os quais: educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desamparados entre outros. Mas muitos desse direitos são ignorados.

Minha intenção para com este projeto é que futuramente a sociedade construa valores, conhecimentos, acima de tudo atitudes que permitam que interesses comuns sejam implantados, evidenciando assim a justiça, principalmente a democracia.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputada Inajara Tathiane de Jesus Carneiro, do Partido da Educação, para apresentar o projeto de lei nº 31 de sua autoria.

 

A SRA. INAJARA TATHIANE DE JESUS CARNEIRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, venho, hoje, apresentar um projeto de lei, que institui a contratação de alunos entre 15 e 18 anos para exercerem funções remuneradas nas escolas públicas estaduais. Esses candidatos poderão apresentar propostas de ação nas seguintes funções: auxiliar de biblioteca, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de secretaria, monitor de recreação e lazer, monitor de Informática. Caberá aos conselhos das escolas instituírem as contratações, as entrevistas, distribuir os períodos.

As contratações dos candidatos serão apreciadas pelo conselho da escola da seguinte maneira: por meio da carência, avaliação sócio-econômica, desempenho escolar do aluno, assiduidade, avaliação diagnóstica de suas habilidades e entrevista.

Os alunos que forem contratados, todo bimestre, terão uma avaliação básica do seu boletim pelo conselho da escola.

As empresas particulares poderão participar do projeto destinando verbas às escolares públicas efetuarem as contratações.

As empresas receberão do governo incentivo fiscal, podendo abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica o dinheiro para as contratações.

Conto com apoio de todos os nobres Deputados para que a lei possa ser aprovada pelo seguinte: hoje o jovem está desqualificado para o mercado de trabalho. Não tem trabalho porque não tem experiência. Como terá experiência se não tem serviço?

Então quero contar com o apoio dos nobres Deputados desta Assembléia Legislativa para que este projeto de lei seja aprovado para fazer o bem tanto para nós jovens como para o resto da sociedade. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Ingrid Viana, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de Lei nº 32, de sua autoria.

 

A SRA. INGRID VIANA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Primeiramente gostaria de agradecer a todos que me ajudaram a comparecer aqui. O projeto que estou apresentando dispõe sobre a criação de escolas regulares dentro das instituições de recolhimento de menores infratores.

O maior objetivo deste projeto é despertar o interesse ao esporte, educação sexual, educação e ao trabalho voluntariado aos jovens menores infratores, para quando eles retornarem à liberdade terem consciência e não cometer mais atos inconseqüentes.

Justificativa: Considerando-se a importância fundamental da participação do menor integrado à sociedade na qual vive e respeitando a Lei 8069/90 - que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, juntamente com o art. 5º da Constituição Federal de 88 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, este projeto de lei consiste na criação de escolas regulares dentro das instituições de recolhimento de menores (Febem) para que o menor infrator tenha seu direito garantido de terminar o ciclo de ensino no qual já esteja cursando.

Acreditamos que o processo da educação pode resultar em um adequado processo de desenvolvimento pessoal e social da infância.

A criança (menor infrator) no mundo da educação deve ser preparada para viver em sociedade com saúde e dignidade.

Faz-se necessário para tanto que a instituição ministre os componentes curriculares do núcleo comum e diversificado, juntamente com orientação sexual e cursos profissionalizantes, visando não só o aprimoramento para o mercado de trabalho, como também, a uma reavaliação de valores sociais e elevação da auto-estima.

Por isso, conclamo a todos os demais parlamentares a votar favoravelmente a esta proposta. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a Deputada Jéssica Woldini Lima Pereira da Silva, pelo Partido da Educação, para apresentar o projeto de lei nº 33, de sua autoria. (Pausa.) Peço a presença da Deputada Joseane Aparecida Portes aqui na tribuna.

 

A SRA. JÉSSICA WOLDINI LIMA PEREIRA DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Sou da Escola André Broca, da cidade de Roseira, do Vale do Paraíba.

O Projeto de lei nº 33 dispõe sobre a criação de salas cineclube nas escolas

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Ficam criadas as salas cineclube em todas as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio do Estado de São Paulo.

Artigo 2º - Compete ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, equipar as escolas com projetores especiais e telões para exibição de filmes.

Artigo 3º - Compete ao Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, firmar convênios para adquirir e disponibilizar filmes para exibição ao público através das salas cineclube.

Artigo 4º - Compete às escolas a criação dos espaços destinados à implantação das salas cineclube.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: A instalação de salas cineclube nas escolas proporcionará aos jovens e à comunidade um espaço de lazer, educação e divulgação da cultura. Será também um espaço de reunião para acesso à informação de melhor qualidade.

Gostaria também de pedir e de lembrar aos Deputados jovens e a Assembléia Legislativa Paulista que valorizem os nossos professores, agora, pois o futuro é nosso. Muito obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Joseane Aparecida Portes, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 34, de sua autoria. (Pausa.)

 

A SRA. JOSEANE APARECIDA PORTES - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Antes de me apresentar e expor as minhas idéias gostaria de pedir a todos um minuto de silêncio pelas vítimas do ato terrorista mundial e principalmente pelas crianças e adolescentes do Afeganistão que pagam um preço muito alto pela ignorância de seus líderes.

Sou Joseane Aparecida Fortes, aluna da 7ª série da escola Municipal Vila Ribeiro, Angatuba, interior de São Paulo. Ao iniciar o meu projeto, pensei primeiramente em um assunto que favorecesse a educação tornando o material escolar rápido e eficiente. Após essa fase, comecei a ler sobre a importância de tecnologia para o desenvolvimento humano. Mas, apenas ler e escrever não resolve e nem resolveria o problema da s nossas escolas.

O Projeto de lei nº 34 dispõe sobre a Tecnologia e Computação nas Escolas do Estado de São Paulo e dá outras providências

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo do Estado autorizado a criar o projeto Tecnologia e Computação nas Escolas Públicas Estaduais, para integrar sala de aula e conhecimento da área da computação.

Parágrafo único - Está autorizado ao Governo do Estado a firmar convênios com as Prefeituras Municipais e empresas de caráter privado.

Artigo 2º - O projeto Tecnologia e Computação deverá fazer parte da grade curricular, permitindo aos alunos (5ª a 8ª séries) desvendar os segredos da computação, no qual deverão ter, no mínimo, 2 (duas) horas-aula por semana da disciplina.

Parágrafo único - O projeto Tecnologia e Computação fará parte da disciplina de Ciências, mas deverão essas duas aulas semanais ser dedicadas única e exclusivamente ao desenvolvimento do projeto.

Artigo 3º - Caberá ao Governo do Estado, juntamente com convênios firmados (municípios e empresas privadas), equipar as escolas com, no mínimo, 5 (cinco) computadores.

Parágrafo único - Para o pleno desenvolvimento deste projeto, poderão ser aceitos orientadores como "Amigos da Escola".

Artigo 4º - A Secretaria Estadual de Educação deverá destinar, anualmente, uma verba especial para as escolas que apresentarem sucesso no desenvolvimento do projeto em suas unidades.

Artigo 5º - Os alunos receberão certificados especiais no final de cada ano letivo, no qual deverá constar o total de horas/aula, bem como destaque do nível em que ele se encontra, no domínio do que chamamos de compreensão da linguagem do computador.

Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.

Artigo 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Justificativa

O objetivo do meu projeto, eu não fiz o projeto pensando em mim, mas fiz pensando no bem de todos. Muito obrigado.

O presente projeto de lei tem como metas oferecer aos alunos das escolas públicas estaduais e municipais a oportunidade de compreender a linguagem do computador, entender a nova tecnologia e fazer com que os alunos das camadas populares da sociedade possam ter as mesmas chances que os alunos das escolas particulares têm em relação ao computador, impedindo a formação de "guetos culturais", permitindo aos mesmos competir em pé de igualdade com diferentes camadas sociais, principalmente aquelas que, além de deter o poder econômico, passam também a ter em suas mãos o poder do conhecimento.

O projeto Tecnologia e Computação visa diminuir essas diferenças para que de fato possamos usufruir da democracia, que significa governo do povo e para o povo. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Júlia Celano, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 35, de sua autoria. (Pausa.)

 

A SRA. JÚLIA CELANO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde a todos os presentes. Como vocês já devem ter notado, o Partido da Educação está com o maior número, em torno de 26 alunos, ou seja, 26 projetos.

Queremos dizer que se a educação é tão importante aos alunos aqui presentes estão correndo atrás dela. E é justamente sobre isso que o meu projeto expõe.

Projeto de Lei nº 35, fica bem claro que é sobre a construção de escolas comunitárias profissionalizantes, visando que o futuro trabalho do jovem. A falta de incentivo nas escolas é o que está causando muita polêmica, porque no caso da construção dessas escolas, traria muitos benefícios aos alunos. A construção já do prédio, da área que seria necessária, iria começar a ser realizada com a ajuda dos que se encontrarem desempregados.

O projeto dispõe sobre a construção de Escolas Comunitárias Profissionalizantes nos municípios do Estado de São Paulo, visando o futuro do jovem cidadão

Artigo 4º: O prédio terá uma cozinha, uma quadra e salas ou espaços adequados para os seguintes cursos:

I - artes (pintura, desenho, etc.)

II - corte e costura

III - bordado

IV - plantações em geral

V - computação

VI - mecânica

VII - teatro

VIII - dança

IX - música

X - esportes

XI - "office boy"

XII - serventes de pedreiro, pintor, encanador e eletricista

XIII - serviços domésticos e culinários

Com o tempo, o comércio em geral de toda a cidade poderia se filiar a esse projeto. Com o tempo, os alunos que ao término do curso, receberiam um diploma passando mais tarde poder substituir os professores nas aulas.

Os alunos devem ter entre 14 a 18 anos, devem freqüentar a escola. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Esta presidência anuncia a presença entre nós da nobre Deputada Célia Leão. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Karine da Silva, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 36, de sua autoria. (Pausa.)

 

A SRA. KARINE DA SILVA - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, gostaria de agradecer à prefeitura de Ibiúna e aos Deputados aqui presentes, em especial à professora Adriana, que ajudou muito no projeto, e aos professores e colegas presentes. PROJETO DE LEI Nº 36.

O projeto de lei apresentado tem como principal objetivo orientar e conscientizar a juventude sobre o perigo das drogas.

Esse tema foi o escolhido porque atualmente um dos problemas que mais aflige as pessoas é o aumento de jovens que se envolvem com drogas, se transformando em pessoas dependentes, violentas e sem perspectiva de futuro. É de extrema importância que os jovens saibam exatamente a que ponto esses vícios podem levá-los. Uma vez conscientizados, terão mais empenho em se manter afastados das drogas.

A abertura das escolas nos finais de semana poderá suprir a carência de áreas de lazer para os jovens mais pobres e por certo os aproximará mais da escola, criando um vínculo que contribuirá para a conservação dos prédios escolares, evitando pichações.

Tendo em vista o que foi apresentado, conclamo os demais parlamentares a aprovarem esse projeto, por ser de extrema importância para a formação e a educação dos nossos jovens. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Kellen da Silva Ramos para apresentar o Projeto de lei nº 37, de sua autoria. (Pausa.) Peço a presença do Deputado Kleber Yoshitomo Nito, aqui na tribuna.

 

A SRA. KELLEN DA SILVA RAMOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados.

PROJETO DE LEI Nº 37

Autoriza o Poder Executivo a adquirir microcomputadores para as escolas públicas do Estado de São Paulo

O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, através de concorrência pública, quantidade necessária de microcomputadores para instalação de classes de informática em todas as escolas públicas do Estado de São Paulo, visando dar aos alunos uma noção básica sobre computação.

Artigo 2º - As salas de computação descritas no artigo 1º desta lei, somente poderão ser freqüentadas por alunos que estejam matriculados na mesma escola.

Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário for.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Hoje em dia a informatização já tomou conta de praticamente todos os setores de trabalho existentes, seja na indústria, no comércio, nos setores financeiros, enfim, em todas as áreas de trabalho o computador é utilizado como peça fundamental. Até mesmo no campo, o computador já está sendo usado por muitos proprietários rurais para acompanhar o desempenho de sua produção, bem como os controles de suas receitas e despesas.

Considerando, então, a importância do computador no setor trabalhista, cabe ressaltar que fica muito difícil para um jovem ingressar no mercado de trabalho se ele não tiver, pelo menos, uma noção básica sobre informática.

Considerando, ainda, que a maioria das famílias de nosso Estado, principalmente aquelas que têm seus filhos nas escolas públicas, não têm condições de adquirir um microcomputador devido ao custo elevado do mesmo, só resta, então, ao Estado capacitar suas escolas para dar este grande auxílio na formação dos nossos jovens paulistas.

Kellen da Silva Ramos

E. E. de João Ramalho

João Ramalho

Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Kleber Yoshitomo Nito, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 38, de sua autoria. (Pausa.) Peço a presença da Deputada Liandre Pereira, aqui na tribuna.

 

O SR. KLEBER YOSHITOMO NITO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Primeiramente, boa tarde a todos. Eu vou tentar ser o mais rápido e objetivo, tentar falar o menos formal possível, porque aqui todos nós somos jovens, e nenhum jovem, que eu saiba, gosta de falar formalmente, pelo menos eu.

O PROJETO DE LEI Nº 38 se chama Escola Solidária, sendo que cada escola particular do Estado de São Paulo, apadrinhar uma creche, um orfanato que necessite mesmo de ajuda, mas só que esse apadrinhamento não vai de total responsabilidade pelos custos da creche ou do orfanato que necessita. Ele só vai fazer mensalmente entrega de doações, de remédios, mantimentos, etc., e esses recolhimentos vão ser feitos pelos alunos, dentro das escolas. E mensalmente, cada aluno, de 5ª a 8ª série, vai levar esses mantimentos para cada orfanato ou creche, levando amor, carinho.

O objetivo deste projeto é conscientizar os jovens de hoje da sua responsabilidade social, e com certeza, as escolas vão ficar muito satisfeitas, muito felizes, por estar fazendo esse trabalho social, ajudando pessoas que precisam mesmo, porque todos somos de carne e osso e ninguém é diferente socialmente.

Há muitas pessoas necessitando de ajuda e nada melhor do que a solidariedade no mundo que está tão pobre, tão desigual, com tantos preconceitos. Boa sorte para todos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Esta presidência anuncia a presença do Deputado Jamil Murad. (Palmas.) Tem a palavra a nobre Deputada Liandre Pereira dos Santos, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 39, de sua autoria. (Pausa.)

 

A SRA. LIANDRE PEREIRA DOS SANTOS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos.

PROJETO DE LEI Nº 38

Percebemos que muitos alunos não conseguem acompanhar seus estudos com eficiência. Por isso, acabam desistindo de estudar, se sentindo fracassados. Parte desses problemas vêm da família, que por terem que trabalhar muito para sustentar os filhos, não tem tempo e nem conseguem ver a importância dos estudos.

Outra parte vem da interpretação não muito certa do que seria progressão continuada. Na teoria, podemos entender que progredir sempre é ótimo, mas na prática, temos encontrado colegas totalmente analfabetos. Jovens que não conseguem ler ou escrever.

Por essa razão, venho propor a esta Assembléia Legislativa, que o Estado de São Paulo crie classes de reforço permanente em alfabetização, para ajudar esses jovens. Jovens como nós devem ter oportunidade de se realizar como cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Assim, peço o apoio de todos os Deputados jovens para que seja possível realizar um trabalho eficiente e de acordo com a nossa posição dentro do Partido da Educação. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Tem a palavra a nobre Deputada Luciana Yukimi Ishimaru, do Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 40, de sua autoria. (Pausa.) Peço a presença da deputada Maria Eugênia C. Simões Pinto Motta, aqui na tribuna.

 

A SRA. LUCIANA YUKIMI ISHIMARU - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa-tarde a todos. Boa-tarde nobres parlamentares, boa-tarde a presidente da Mesa.

PROJETO DE LEI N.º 40

O meu projeto estabelece a criação de horário que possibilite o melhor aproveitamento dos alunos, na rede estadual do ensino fundamental e de nível médio. para real aproveitamento desse horário escolar, serão propostas matérias como dança, artes plásticas, teatro, música, línguas e reforço pedagógico.

Serão ministradas por voluntários da escola ou professores recém-formados que precisam de experiência. Conterão também cursos profissionalizantes que serão administrados por funcionários habilitados das empresas conveniadas, e darão tanto aulas teóricas quanto práticas.

Em nosso país há uma grande deficiência no sistema educacional público. Muitos jovens são obrigados a abandonar as escolas, devido à necessidade de ajudar na renda familiar, e outros nem chegam a freqüentá-la, já que faltam escolas e um ensino de qualidade. Visto isso, mister se faz a criação de um programa que eleve a qualidade do ensino público. Uma possível solução é a criação de um horário suplementar, com cursos extracurriculares e/ou profissionalizantes, para que a criança e o adolescente possam ter seu direito à educação realmente respeitado. Além disso, a triste cena diária de jovens violentos, drogados e sem nenhuma instrução terá seu fim.

A inspiração do projeto vem do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Declaração Universal dos Direitos da Criança.

Alguns desses cursos poderão abranger a área cultural, tão deficitária em nosso país, e a área profissional, pois, com o auxílio de empresas que venham se conveniar ao programa, os alunos iniciar-se-ão no mercado de trabalho. Além de auxiliar os alunos, o presente projeto também ajudará empresas, que investirão na qualificação da mão-de-obra.

Ademais, não podemos deixar de atentar ao fato de que estudantes participantes do programa poderão se alimentar na escola, algo fundamental para uma saudável aprendizagem. Haverá o apoio de empresas conveniadas, uma fiscalização maior da parte do Governo, e, tal qual no projeto da nobre Deputada Larissa Ballarotti, os alimentos excedentes serão distribuídos entre as escolas públicas

E assim, com as modificações supracitadas, a criança e o adolescente terão um maior incentivo para o estudo, além de conseguirem um lugar seguro para desenvolverem suas várias habilidades. Os jovens paulistas estarão sendo afastados da criminalidade e das drogas, usando como arma a educação. Não obstante, terão meios de garantir seu futuro. E a educação será realmente correspondente ao que toda sociedade anseia, um direito fundamental efetivo.

Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Angélica Casaroto, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 41, de sua autoria.

 

A SRA. MARIA ANGÉLICA CASAROTO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde. Meu projeto dispõe sobre a implantação da Língua Espanhola nas escolas estaduais em todo o Estado de São Paulo. Por quê? Porque a língua que domina hoje é o inglês, que é uma língua, no entanto, de outra origem. Nosso idioma é de origem latina, e o inglês é de origem anglo-saxônica. No momento atual, para nós é mais importante o espanhol, sobretudo em virtude da necessidade de nos comunicarmos com os cidadãos dos países do Mercosul. É portanto atualmente muito mais importante o espanhol. Não é que eu prefira o inglês - ambos são importantes - mas a necessidade pelo idioma espanhol predomina. As aulas seriam de freqüência obrigatória para todos os alunos, e os professores seriam escolhidos por meio de concurso público.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Marina Alexandrina, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 42, de sua autoria.

 

A SRA. MARINA ALEXANDRINA DO ESPÍRITO SANTO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde, Sra. Presidente do Parlamento Jovem, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de iniciar, parabenizando esta Casa por esta iniciativa, dando possibilidade aos jovens de todo nosso Estado de exercer a cidadania em prol de um país mais justo.

Esperar, acreditar e sobreviver - esse tem sido o destino de quem vive no Vale do Ribeira. Venho de uma cidade onde é normal, infelizmente, a saúde ser abalada pelo trabalho na lavoura, as filas para a cesta-básica dobrarem as ruas, e centenas de estudantes concluírem o ensino médio e não continuarem estudando por não disporem das condições financeiras mínimas de sobrevivência, pois não há em toda a região uma universidade pública sequer. Sabendo que para muitos a única formação será mesmo o ensino fundamental, o mínimo que devemos exigir é que este tenha qualidade.

Enquanto filha de proletários, e trabalhando ainda como babá, vejo a necessidade de melhoramento urgente nas escolas públicas - a única opção para nós, trabalhadores. Ainda outro dia, uma autoridade da educação declarou à imprensa que a culpa pela baixa qualidade do ensino é das classes menos favorecidas que adentraram à escola pública. Mas qual qualidade, se após cursar oito anos de ensino fundamental desconhecem os rudimentos básicos para a manipulação dos alimentos, e reações químicas para eles não passam de desenhos.

Conhecer as ciências na prática é a idéia básica das novas metodologias de ensino. Porém, enquanto não tivermos laboratórios nas escolas, enquanto não houver uma lei que obrigue a existência destes, continuaremos vendo as experiências em fotografias e livros e convivendo com a idéia de um país que não incentiva a pesquisa e muito menos os conhecimentos práticos.

Parafraseando o poeta Arnaldo Antunes, quero afirmar: "A gente não quer só comida; a gente quer comida, diversão e arte; a gente quer saída para qualquer parte. A gente não quer só diploma; quer conhecimento." A gente não quer só dinheiro; quer direito de aprender. A gente quer uma escola por inteiro, e não pela metade. Laboratório em todas as escolas estaduais de ensino fundamental e médio é condição indispensável para alcançarmos esse objetivo.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Matheus Marques, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 43, de sua autoria.

 

O SR. MATHEUS MARQUES PASCHOAL - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Meu projeto visa principalmente dois aspectos.

Vejamos o primeiro: "Artigo 2º - Serão promovidos aqueles que obtiverem conceitos iguais ou superiores a 5,0 (cinco) em cada um dos componentes do Núcleo Comum." A progressão contínua causa um aprendizado maquiado, coisa que só mais para frente se vai sentir. A justificativa do Estado é que o aluno custa dinheiro e que segurá-lo mais alguns anos é custoso. Ninguém, no entanto, parou para pensar que mais tarde isso vai pesar muito mais do que hoje.

Quanto ao segundo ponto do meu projeto, veja-se o seguinte artigo: "Artigo 3º - Os alunos que obtiverem os níveis apontados no artigo 2º em até duas disciplinas poderão alcançar a promoção, desde que obtenham a média 6,0 (seis) entre todos os conceitos do Núcleo Comum."

É sabido que todos os alunos sempre vão se apontar preferencialmente para uma certa área mais específica. Não seria portanto justo um aluno se prejudicar por conta de uma matéria que não está envolvida com sua vocação. Meu projeto visa assim fazer uma média geral, impedindo o aluno de se prejudicar em virtude de matérias em que ele não se destaca tanto, permitindo-lhe uma ênfase nas matérias para as quais tem maior propensão.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Melina Pazian Martins, pelo Partido da Educação, para apresentar o projeto nº 44, de sua autoria.

 

A SRA. MELINA PAZIAN MARTINS - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Primeiramente quero agradecer à minha escola, Escola Cooperada Nova Geração, pela oportunidade que me deu de exercício pleno da cidadania, e aos meus colegas de equipe pelo apoio na elaboração deste projeto, que se refere à pedagogia cidadã.

Foi escolhido esse partido temático, porque a educação é o alicerce de um país e da formação do indivíduo. Sabe-se da deficiência em que se encontra essa área, não atendendo às necessidades da população mais carente e também majoritária. A educação pública é de responsabilidade de toda a sociedade, entendida como questão do Governo. Nesse sentido, a população se ausenta de participar de uma discussão para sua melhoria.

A finalidade principal deste projeto, aproveitando o ano do voluntariado, é fazer com que a sociedade se conscientize do seu papel, que é fundamental e necessário, e, organizando-se através de ações voluntárias, se empenhe na efetivação e melhoria do setor de educação e, por conseqüência, de toda a sociedade.

Dessa forma, estaremos diminuindo a violência na comunidade, as intervenções hospitalares desnecessárias, o preconceito, a exclusão social, enfim, estaremos tornando a sociedade mais próspera e humana. Para tanto, como forma de voluntariado, fica criado o Conselho Permanente de Educação Cidadã e Voluntária, para a conscientização e melhoria do ensino no âmbito do território deste Estado.

O conselho deverá atuar junto às escolas públicas e privadas do Estado, com o intuito de despertar nas pessoas o interesse pelo trabalho voluntário nas escolas e na comunidade.

Esse projeto não envolve custos elevados, pois essas mudanças ocorrerão apoiadas no trabalho voluntário, sem necessidade de verbas públicas. Pequenos custos, quando exigidos, estarão por conta da dotação orçamentária do Estado, em parceria com prefeituras, e ainda com o subsídio de empresas que, em troca, estarão recebendo melhorias na qualidade profissional e pessoal daqueles que fazem ou farão parte dela.

O conselho contará com profissionais e pessoas preparadas para atuar nas escolas, e conseqüentemente estarão trabalhando preventivamente em outras áreas, como saúde, prevenção contra o câncer, saúde bucal e geral, molestação sexual, com palestras direcionadas à educação sexual, orientações no combate ao abuso e violência sexual contra crianças, com orientações para se evitar os principais acidentes domésticos, nos quais em geral as crianças acabam como vítimas, racismo, xenofobia, intolerância, com palestras e programas extensivos direcionados à população em geral, entre outras diversas áreas.

Para a execução dessa lei, o Poder Executivo criará uma comissão composta por um representante da Secretaria da Educação, um da Secretaria da Fazenda e um da Secretaria da Segurança Pública. Essa comissão será presidida pelo Secretário da Educação.

Encerrando, gostaria de dizer que conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Gostaria de anunciar a presença entre nós da Dra. Maria Inês Fanasaro, Diretora Executiva do Procon. (Palmas.) Tem a palavra a nobre Deputada Nádia Sayuri, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 45, de sua autoria.

 

A SRA. NÁDIA SAYURI LOURENÇO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, gostaria de agradecer à comissão organizadora do Parlamento Jovem por ter avaliado de forma positiva o meu projeto e por abrir as portas para esta forma de participação política e de exercício da cidadania.

Meu projeto dispõe sobre o incentivo e a regulamentação do trabalho voluntário nas escolas. Passo a lê-lo:

"Artigo 1º - Fica instituído através da presente lei o incentivo e a regulamentação do trabalho voluntário nas escolas.

Artigo 2º - Esta lei garantirá a oferta de pessoal habilitado ou em formação para desenvolver atividades diversificadas ou de apoio nas escolas públicas.

§ 1º - As atividades diversificadas serão entendidas como aquelas ligadas ao desenvolvimento de habilidades e competências dos educandos.

§ 2º - As atividades de apoio serão entendidas tanto como aquelas ligadas ao acompanhamento físico e psicológico do educando, quanto as relativas à manutenção da infra-estrutura da escola.

Artigo 3º - Os prestadores do trabalho voluntário receberão certificados reconhecidos oficialmente, equivalente a tempo de estágio para estudantes e complementação curricular para profissionais das diversas áreas.

Artigo 4º - As unidades escolares arcarão com a responsabilidade de organizar o trabalho voluntário nas suas dependências, direcionando as ações de acordo com suas necessidades, integrando o voluntário à realidade escolar e emitindo o certificado de participação com as horas trabalhadas.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário."

O projeto visa a integração da comunidade no processo de construção de uma escola pública de qualidade. Esta prática, além de melhorar o funcionamento desse espaço pedagógico e proporcionar o aprimoramento profissional, valoriza os diversos saberes, o trabalho voluntário e a prática da cidadania.

Tendo em vista o exposto, conclamamos os nobres Deputados a apreciarem e aprovarem o projeto aqui apresentado.

Obrigada.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Raquel Fávaro, pelo Partido da Execução, para apresentar o Projeto de lei nº 46, de sua autoria.

 

A SRA. RAQUEL FÁVARO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Estou representando o Liceu Vincent Van Gogh, de Ituverava. Primeiramente, gostaria de agradecer o apoio da minha escola, principalmente dos presentes, o apoio dos meus pais e amigos.

Elaborei um projeto de cursinho-escola. Vou ler a justificativa: "Muitos alunos que concluem o 3º ano do Ensino Médio não ingressam em Universidades, ou por não passarem no vestibular ou por não terem obtido nota suficiente no ENEM. Por não disporem de condições financeiras suficientes para freqüentar um cursinho pré vestibular na rede privada, o aluno acaba ficando sem estudar por um ano ou mais."

"Obviamente, com o passar do tempo, longe da sala de aula, diminuem suas possibilidades de ingressar em um curso superior ou mesmo de ser aprovado em outros concursos públicos."

"Diante de tal situação, muitos acabam desistindo de continuar estudando e, sem opções, passam a ter que procurar empregos, sem possuírem qualificação."

"Muito é válida a atuação do Estado em proporcionar aos alunos que terminarem o 3º ano do Ensino Médio a oportunidade de freqüentar cursos profissionalizantes (com o Programa Educação para o trabalho e Desenvolvimento de Cidadania pela empresa Senac), porém os cursos oferecidos são pouco diversificados e muitas vezes não correspondem às aptidões dos alunos."

"Sendo responsabilidade do Estado zelar por uma educação pública de qualidade e garantir aos cidadãos direitos e condições iguais na disputa de vagas nas Universidades, o cursinho pré-vestibular estadual seria mais um passo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária."

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Gostaria de anunciar a presença da Veradora da Câmara Municipal de Cubatão, Rosemary de França Abreu. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Tales Machado, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 47, de sua autoria.

 

O SR. TALES MACHADO DE CARVALHO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Boa tarde a todos. Meu projeto dispõe sobre a utilização das escolas públicas no período de férias e de recesso escolar. Esse projeto visa proporcionar aos estudantes a oportunidade de utilizarem a escola mesmo no período em que estão sem aulas.

Os meios de comunicação têm mostrado com bastante freqüência o aumento nos índices de violência e criminalidade praticadas por jovens, notadamente nos grandes centros urbanos. Esses veículos de comunicação também são unânimes ao apontar que tal crescimento decorre, entre outras causas, da falta de espaços públicos destinados à cultura e ao lazer.

Isso torna o projeto Férias na Escola fundamental.

Gostaria, por fim, de agradecer a todos os 94 que participaram e de dizer que é um prazer estar aqui com vocês.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Navarro, pelo Partido da Educação, para apresentar o Projeto de lei nº 48, de sua autoria.

 

O SR. VITOR NAVARRO - PARTIDO DA EDUCAÇÃO - Foi presenciando a atitude dos alunos nas escolas públicas, no horário destinado à merenda escolar, que tive a idéia de criar uma lei que pudesse conter o desperdício de alimento nas escolas.

A lei fará com que as pessoas se beneficiem com cestas básicas feitas com o excedente de alimentos provenientes da economia conquistada com a aplicação da mesma. A aprovação desta lei fará com que os alunos sejam reeducados e comecem a criar respeito pelo alimento escolar. Os alunos teriam a opção entre receber a merenda escolar ou não, o que ajudaria na hora de decidir o cumprimento da lei durante o período escolar logicamente.

Esta lei se faz necessária a partir do momento que observamos as dificuldades que vêm surgindo pela falta de consciência das pessoas que desperdiçam os recursos da natureza sem se importar com o amanhã. O controle do desperdício de alimento deve ser uma realidade cada vez mais próxima e poderá se tornar uma obrigação de todos os cidadãos.

Esta lei é de suma importância para iniciar uma conscientização sobre a falta e alimenta gerada pelo desperdício e até mesmo criar novas leis que envolvam outros estabelecimentos públicos e privados. Por favor, votem nela.

Obrigado a todos e uma boa tarde. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Antes de dar início à votação, gostaria de anunciar a presença de Francisco Horta, Deputado Estadual Jovem do Parlamento de 99. (Palmas.)

Encerrada a apresentação e discussão dos projetos do Partido Temático da Educação, vamos passar à votação conjunta das proposições. O painel eletrônico ficará aberto por três minutos para que os Deputados registrem os seus votos - "sim", "não" ou "abstenção". O painel está aberto.

 

* * *

- É feita a votação.

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Participaram do processo de votação 89 Srs. Deputados, 86 responderam “sim”, dois responderam “não” e um se absteve, resultado que dá por aprovado os projetos da Educação.

Tem a palavra a nobre Deputada Dominiky Rufino, pelo Partido do Emprego, para apresentar o Projeto de lei nº49, de sua autoria.

 

A SRA. DOMINIKY RUFINO - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde a todos. O presente projeto tem a finalidade de propiciar às cidades que ofereçam empregos em comum ou diferenciados, um intercâmbio entre empresas e trabalhadores.

Este intercâmbio, resultará na geração de empregos e valorização dos trabalhadores, pois serão oferecidos cursos gratuitos como: noções básicas de informática, eletrônica, manutenção de micro, idiomas estrangeiros e outros.

Os trabalhadores adquirirão estrutura, conhecimentos e receberão orientações com maior colocação profissional, bem como o empregador terá profissionais adequados para a necessidade da empresa.

Conclamo os nobres parlamentares a apreciar e a votar favoravelmente à minha proposta. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Gabriela Ferreira, para apresentar o Projeto de lei nº 50, de sua autoria.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Tiago Valenciano.

 

* * *

 

A SRA. GABRIELA FERREIRA - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde, Srs. Parlamentares e colegas que aqui estão. O meu projeto dispõe sobre a regulamentação da profissão de catador de lixo.

Artigo 1°. As Prefeituras Municipais deverão cadastrar os catadores de lixo de sua cidade.

§ 1°. Eles não poderão ter renda familiar superior a um salário mínimo.

§ 2° Caso o catador possua um ou mais filhos, os mesmos deverão estar devidamente matriculados e freqüentando a escola regularmente.

§ 3°. Caberá às Prefeituras Municipais o fornecimento do material que garantirá a integridade física do catador.

§ 4°. As prefeituras também deverão fornecer duas refeições diárias aos catadores, café da manhã e almoço.

§ 5°. As Prefeituras poderão tornar esse projeto auto-sustentável, através da formação de cooperativas nas regiões metropolitanas e afins.

§ 6º. Ao estado caberá o envio de verbas para subsidiar a compra de equipamentos de segurança durante um ano, a contar da data da promulgação desta lei.

§ 7°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Justificativa - A história do nosso país é marcada por momentos difíceis, que sempre são superados com disposição, persistência e criatividade, principalmente no que diz respeito às áreas social e econômica. Quanto ao momento atual, não é diferente.

A grande problemática social que enfrentamos hoje, aguarda com expectativa providências urgentes, pois constatamos um crescente número de subempregos.

Os conhecidos catadores de lixo multiplicam-se dia a dia. Medidas tomadas pelas autoridades competentes, na tentativa de proteger a integridade física desses trabalhadores, têm gerado conflitos. Algumas Prefeituras de nossa região proíbem esse trabalho, recorrendo até mesmo à força policial. Empregos em "frentes de trabalho" são, em alguns casos, oferecidos como opção, porém, o salário fica aquém do valor recebido pela venda da sucata. Essa proibição tem se mostrado ineficiente, pois a fiscalização diminui e o trabalho nos lixões continua. O agravante é que os catadores não se protegem, nem aos filhos que os auxiliam, expondo-se ao risco de contaminação, tanto pelo manuseio do lixo quanto pela inalação do chorume.

Tendo em vista este panorama preocupante, faz-se premente uma solução eficaz para o problema.

Numa parceria entre o estado e Prefeituras, a Profissão de Catador de Lixo poderia ser regulamentada e subsidiada, permitindo organização, segurança e sobretudo dignidade a esse trabalho.

Assim, o trabalho infantil nos lixões não seria necessário e as crianças permaneceriam na escola e, principalmente, haveria significativa melhora na qualidade de vida desses trabalhadores.

Obrigada.(Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Tem a palavra a nobre Deputada Lídia Baião, do Partido do Emprego, para apresentar o Projeto de lei nº 51, de sua autoria.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, podemos ver que hoje em dia é muito difícil um jovem conseguir emprego pela falta de experiência e o meu projeto tenta minimizar este problema.

Gostaria de saber de vocês, jovens, como se sentem tendo que enfrentar isso. As empresas devem investir, abrir caminhos para os jovens? Dizem que nós, jovens, somos o futuro da nação. Então, terão que investir nos jovens.

O jovem que trabalha adquire mais maturidade e se transforma num adulto responsável. O jovem que vai arrumar emprego e não consegue, pela falta de experiência ou por qualquer outro problema e se isso acontece sucessivamente, ele vai tentar fazer outras coisas para ganhar o seu dinheiro e até mesmo trafica drogas, rouba, e, muitas vezes, até mata.

Dizem que nós, jovens, não prestamos e queremos ganhar a nossa vida fácil demais, mas, quando tentamos ganhar o nosso dinheiro honestamente, não nos deixam e é por isso que muitos jovens tornam-se marginais. Dessa forma, devemos investir nos jovens, pois só assim conseguiremos acabar com os problemas da nossa sociedade.

As empresas pedem pessoas com experiência, mas que não sejam velhas. Velho é que tem experiência e os jovens não. É por isso, também, que entendo ser de grande importância conceder incentivos legais às empresas para que elas se disponham a acolher os jovens que precisam de oportunidade para se aperfeiçoar e colocar em prática tudo que aprendemos nos bancos das escolas.

Fiz este projeto não pensando em mim, mas, sim, em todos os jovens, porque precisamos trabalhar e aprender para nos tornar adultos competentes, pensando no amanhã com pessoas mais dignas, respeitadoras e conscientes dos seus problemas.

São estas as razões que me levam a solicitar a aprovação deste meu projeto de lei, nobres parlamentares.

Obrigada. (Palmas )

 

O SR. PRESIDENTE - TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Tem a palavra a nobre Deputada Renata Alves Ribeiro, do Partido do Emprego, para apresentar o Projeto de lei nº 52, de sua autoria.

Após a sua apresentação, faremos a votação de todos os projetos do Partido do Emprego.

 

A SRA. RENATA ALVES RIBEIRO - PARTIDO DO EMPREGO - Boa tarde, nobres pares e Sr. vice-Presidente, minha lei tem como objetivo empregar os idosos que são desvalorizados, mesmo tendo capacidade para trabalhar. Algumas empresas acabam trocando-os por pessoas mais jovens.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o meu projeto, para que todos possam compreendê-lo melhor:

“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas instaladas no território estadual a empregar pessoas com idade acima de 50(cinqüenta) anos e dá outras providências

Artigo 1º. Todas as empresas instaladas ou que irão se instalar no Estado de São Paulo deverão obrigatoriamente empregar pessoas com idade superior a 50 (cinqüenta) anos conforme dispõe a presente lei.

Artigo 2º. As empresas que possuírem em seu quadro pessoal um número superior a 10 (dez) funcionários, deverão obrigatoriamente empregar 1(um) funcionário com idade superior a 50 (cinqüenta) anos de idade; as empresas que possuírem em seu quadro de pessoal um número superior a 30 (trinta) funcionários deverão obrigatoriamente empregar 1(um) funcionário com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade.

§ 1º. Os empregados referidos no caput deste artigo não poderão ter salário mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Artigo 3º. As empresas que não cumprirem a presente lei estarão sujeitas a multas mensais no valor de 3 (três) salários mínimos.

Artigo 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

O Artigo 5º foi suprimido.

Artigo 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e serão revogadas todas as disposições em contrário.”

Como falei no começo alguns idosos acima de 50 anos e até mesmo de 60 anos têm capacidade tanto física como psicológica para exercerem determinados cargos, mas eles são desvalorizados devido a sua idade.

Então, este é o meu projeto de lei. Obrigada. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Encerrada a apresentação e a discussão dos projetos do Partido Temático do Emprego.

Em votação conjunta as proposições pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Participaram do processo de votação 74 Srs. Deputados, 68 responderam “sim”, cinco responderam “não”, registrando-se 18 abstenções, resultado que dá por aprovado os projetos de lei do Partido do Emprego. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Caio Fernando Martins da Cunha, do Partido dos Esportes, apresentando o Projeto de lei nº 53, de sua autoria.

 

O SR. CAIO FERNANDO MARTINS DA CUNHA - PARTIDO DOS ESPORTES - Exmos. Srs. Deputados e Srs. Deputadas, pais, professores e autoridades presentes, sinto-me honrado em estar nesta Casa, onde as leis que regem o nosso Estado são criadas. Sinto-me feliz também pela minha contribuição ter merecido a atenção dos ilustres legisladores.

Meu projeto de lei propõe que os centros de esportes mantenham horários e espaços especiais para os deficientes físicos, que contarão com profissionais que os estimulam na descoberta de sua capacidade individual, aperfeiçoando as suas habilidades.

Com este projeto, busco chamar a atenção de uma parte da sociedade que, mesmo sendo capaz, está excluída de uma vida normal. Espero que outras leis surjam para beneficiar os seres humanos que possuem algum tipo de deficiência, mostrando que a sociedade está atenta para isso que pode atingir qualquer um e, também, porque sempre devemos facilitar e tornar mais humano o convívio de todos.

Muito obrigado. (Palmas).

 

O SR. PRESIDENTE - TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Morano, do Partido dos Esportes, que apresentará o Projeto de lei n º 54, de sua autoria.

 

A SRA. JULIANA MORANO - PARTIDO DOS ESPORTES - Exmo. Sr. vice-Presidente e Exmos. Srs. Deputados, por entender muito importante o meu projeto, passo a lê-lo:

“O Projeto de lei n° 54/2001 dispõe sobre a implementação de programa de testes de. aptidão vocacional esportiva entre alunos da Rede Estadual de Ensino e dá outras providências.

O Governador do Estado de São Paulo: Faço saber que Parlamento Jovem Paulista decreta, e eu promulgo, a seguinte Lei:

Artigo 1 ° - Fica criado nas Escolas de Primeiro e Segundo Graus da Rede Estadual de Ensino, o Programa de Testes de Aptidão Vocacional Esportiva, que terá a sigla "PROTAVE", que abrangerá o maior número possível de modalidades esportivas.

Artigo 2° - Os alunos que através dos testes mencionados no artigo anterior demonstrarem que, em potencial, possuem vocação para alguma modalidade esportiva, serão encaminhados a locais apropriados para treinamento e aprimoramento naquela modalidade, observada a prioridade para a que melhor se adequar, se em mais de uma modalidade demonstrar aptidão.

Artigo 3° - Fica a Secretaria de Estado da Educação responsável pelo provimento, em convênio com órgãos afins, de locais apropriados para treinamento e aprimoramento das práticas esportivas de que trata a presente Lei, em regiões estratégicas, o bastante, para viabilizar o desenvolvimento do PROTAVE, e, sempre que possível, com o aproveitamento das estruturas já existentes nas respectivas escolas.

Artigo 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento Vigente.

Artigo 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Como é de fácil convencimento, cada criança, cada jovem, ocupado com práticas esportivas, agrupado e familiarizado com atividades saudáveis, é, em potencial, um marginalizado ou até mesmo um delinqüente a menos no seio da sociedade. Daí, termos proposto o presente Projeto, que acreditamos ser uma porta de acesso ao esporte de toda e qualquer pessoa, priorizando as crianças e os jovens.

Temos consciência das dificuldades e até mesmo de possíveis resistências à aprovação, e se aprovado, e tornado lei, da implantação, pelo menos a nível satisfatório, do projeto, mas entendo que será possível convencer os administradores responsáveis pela área, que além dos dividendos que advirão exclusivamente pela formação individual das pessoas diretamente beneficiárias deste e à sociedade em geral, pela melhora do comportamento das pessoas, teremos também, indiretamente, muitos outros benefícios sociais, que podemos mencionar, como exemplo, a criação de muitos empregos na área.

Assim, dado a relevância da matéria, tomamos a liberdade de ousar acreditar ser de interesse de cada um dos nobres a implantação do projeto em apreço, pelo que contamos com o apoio de todos para sua aprovação.

Quero agradecer a oportunidade de estar aqui, participando como parlamentar jovem. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - TIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Tem a palavra o nobre Deputado Luís Eduardo Martins de Oliveira, pelo Partido dos Esportes, para apresentar o PLC Nº 55.

 

O SR. LUÍS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA - PARTIDO DOS ESPORTES - O meu projeto dispõe sobre a concessão de incentivos para realização de projetos esportivos escolares, no âmbito do Estado de São Paulo

Artigo 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, incentivo para a realização de projetos esportivos escolares, a ser concedido a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

§ 1º - O incentivo referido no "caput" deste artigo será concedido mediante a apresentação, por parte de escolas públicas ou privadas de ensino fundamental e médio, de projetos esportivos a serem viabilizados através de doação ou patrocínio de contribuintes incentivadores.

Justificativa

O presente Projeto de lei objetiva proporcionar condições materiais para o desenvolvimento de práticas esportivas nas escolas de ensino fundamental e médio do Estado de São Paulo.

Todos sabemos que o esporte é um poderoso meio de afastar crianças, adolescentes e jovens da ociosidade, do mundo das drogas, da marginalidade e da desesperança, contribuindo para a formação de um cidadão saudável, participante ativo da vida de sua comunidade e descobrir novos talentos. Muito obrigado. (Palmas.)

 

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- Assume a Presidência a Sra. Lídia Baião.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Esta Presidência gostaria de anunciar a presença do nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Saulo Gabriel Nunes, pelo Partido do Esporte, para apresentar o PLC Nº 56.

 

O SR. SAULO GABRIEL NUNES - PARTIDO DO ESPORTE - Primeiramente gostaria de desejar uma boa tarde a todos os jovens presentes, assim como a seus responsáveis.

Meu projeto dispõe sobre a criação do Projeto " Futuros Campeões Olímpicos".

O projeto tem a finalidade de retirar as crianças das ruas, das drogas e da violência. Todos sabem que violência gera mais violência. Quando uma criança é violentada, conseqüentemente ela vai ser uma criança violenta.

Esse projeto terá o apoio da Secretaria do Esporte e do Lazer, dos Comerciantes e de clubes de serviço. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Encerrada a discussão e votação do Partido temático do Esporte, esta Presidência vai passar à votação conjunta das proposições, pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SR. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Participaram do processo de votação 61 Srs. Deputados, 55 responderam “sim”, cinco responderam “não”, 31 se abstiveram e esta Deputada na Presidência, resultado que dá por aprovados os projetos de lei sobre o esporte. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Claudemir de Góes Frade Gomes, pelo Partido da Habitação, para apresentar o PLC Nº 57.

 

O SR. CLAUDEMIR DE GÓIS FRADE GOMES - PARTIDO DA HABITAÇÃO - A presente proposta baseia-se na preocupação de criar cidades planejadas, objetivando dar moradia digna a milhares de famílias que atualmente vivem miseravelmente, habitando em favelas, pontes, viadutos e outros lugares inadequados.

Propomos uma cidade dividida em setores, com completa infra-estrutura (água, esgoto, energia elétrica, creches, escolas, postos de saúde, locais de lazer e emprego, para que seus moradores não sejam eternos dependentes do Estado).

Propomos incentivos para a urbanização das cidades, tanto para moradores que serão removidos de lugares inadequados, quanto para empresários, assim um terá moradia decente e emprego e o outro a mão de obra que, com breve processo de capacitação, tornar-se-á bastante eficaz.

Esses incentivos serão oferecidos mediante parcelamento do preço das casas de baixo e médio custo, sem juros, e de acordo com os rendimentos dos moradores; isenção de impostos e taxas estaduais e municipais por até dez anos, doação de terrenos com infra-estrutura básica para as empresas que se instalarem nas cidades.

Tal projeto parece utópico, mas se foi possível construir dezenas de penitenciárias em pouco tempo, por que não se pode pensar em acabar com as grandes favelas?

Diante dos fatos expostos, solicitamos a aprovação deste projeto de lei.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SR. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Encerrada a apresentação e discussão do projeto do Partido temático da Habitação, vamos passar à votação, pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SR. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Participaram do processo de votação 68 Srs. Deputados, 61 responderam “sim”, seis responderam “não”, 24 se abstiveram, resultado que dá por aprovados os projetos de lei sobre habitação. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Christiane Aparecida Bertevello, pelo Partido da Juventude, para apresentar o PLC Nº 58.

 

A SRA. CHRISTIANE APARECIDA BERTEVELLO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Caros jovens, autoridades presentes, professores, senhoras e senhores, boa tarde.

O Projeto de lei do Partido da Juventude elaborado por mim, tem como objetivo, incentivar, valorizar, divulgar, apoiar e, se possível financiar projetos no âmbito regional ou municipal, para que adolescentes e jovens tenham uma formação profissional a fim de que possam, fora do horário escolar, ter uma ocupação, onde se informem e se formem.

Hoje, vivemos num mundo conturbado, com tanto desemprego, prostituição, drogas, onde a maior parte das famílias estão desestruturadas, e por conta disso, o jovem não encontra apoio, entrando em um caminho sem volta.

Quando me atrevi a participar do Parlamento Jovem, escolhi este tema por querer falar sobre a falta de perspectiva da juventude, por perceber nos olhos de meus companheiros que muitos não sabem o caminho a seguir e, de alguma forma, sinto que esta situação está cooperando com o aumento da violência, pois pessoas desempregadas e sem apoio seguem caminhos tortuosos como roubos e assassinatos. E neste momento, mais do que nunca, espero contribuir de alguma forma, ou melhor, com uma simples idéia, para diminuir a violência, pois no dia 29 de outubro último perdi meu pai e meu tio, vítimas de um assalto praticado por dois jovens. Meu primeiro impulso foi desistir de tudo, mas fui trazida até aqui por uma força maior, que me incentivou a contribuir para que outros jovens não percam seus pais, não sofram o que estou sofrendo e não aconteça mais o que muitas vezes já aconteceu.

Melhor justificando, em razão de ser cada vez mais crescente o número de jovens envolvidos com drogas e por não terem seu tempo ocupado, é necessária a criação de cursos profissionalizantes em horário extra-escolar.

Se os senhores acharem que o meu projeto é suficientemente necessário para nós, jovens, peço-lhe os seus votos. Muito obrigada. (Palmas.)

 

A SR. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Diego de Vicenzo Aguiar, pelo Partido da Juventude, para apresentar o PLC Nº 59.

 

O SR. DIEGO DE VICENZO AGUIAR - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer a equipe do Colégio Assunção, assim como aos meus colegas de trabalho, por me ajudar com o projeto de lei. Agradeço ainda aos responsáveis pelo Parlamento Jovem, por nos darem a oportunidade de expor nossas idéias.

Justificativa: O Parlamento Jovem Paulista, ao votar e aprovar esta Lei, estará criando as condições para que todos os estádios de futebol do Estado de São Paulo, disponham de um área especial, equivalente a 10% das arquibancadas, para a acomodação de menores de 16 anos desacompanhados de seu pais.

O objetivo desta lei é evitar transtornos nos estádios de futebol e proteger os torcedores que seriam as principais vítimas de eventuais problemas de segurança e violência.

Como para a execução desta lei o Estado de São Paulo não precisará arcar com qualquer despesa e seu objetivo é muito importante, conclamamos os jovens Deputados a aprová-la. Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SR. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Gabriel Canale Gozzo, pelo Partido da Juventude, para apresentar o Projeto de lei Nº 60.

 

O SR. GABRIEL CANALE GOZZO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa noite, pais, responsáveis e membros da Mesa. Gostaria primeiramente de agradecer ao Marcelo, um amigo meu que muito apoiou o meu projeto.

Meu projeto trata do trabalho infantil. Todos sabem que o trabalho infantil é uma questão grave em qualquer país, principalmente nos países em desenvolvimento.

Uma das principais causas da exploração do trabalho infantil é a mão-de-obra barata e o sistema produtivo ultrapassado.

Por isso, apresentei três soluções que considero fundamentais para a solução desse problema.

O primeiro deles seria a criação do disque-denúncia, para que qualquer pessoa do Estado tenha condições de denunciar qualquer exploração ao menor.

E como seria a campanha de divulgação do disque-denúncia? Seria a criação de uma campanha promovida pela Secretaria da Saúde, com a distribuição de panfletos. Todo o material será por ela improvisado.

Supondo que uma pessoa se utilize desse mecanismo de denúncia, a Assembléia comunicaria aos órgãos do Estado para checarem o caso.

Ao encontrar uma criança trabalhando para sustentar sua família, como tirá-la do trabalho se com isso ela deixaria de receber o alimento?

O importante seria termos um sistema de retribuição com cesta básica às famílias que matriculassem os seus filhos regularmente numa escola.

Acredito que isso possibilitaria minimizar esse problema.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Paulo Puggina, pelo Partido da Juventude, para apresentar o Projeto de lei nº 61, de sua autoria.

 

O SR. LUIZ CARLOS PUGGINA - PARTIDO DA JUVENTUDE - Primeiramente, o meu boa-tarde a todos os parlamentares jovens presentes nesta Casa.

O meu projeto de lei dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal no Estado.

Artigo 1º - As Câmaras Municipais deverão criar os seus respectivos Parlamentos Jovens.

Parágrafo único - Cada Parlamento Jovem compor-se-á de pelo menos dois integrantes, a seguir denominados de "vereadores mirins".

Artigo 2º - Os vereadores mirins serão os autores dos dois melhores Projetos de toda a cidade.

Parágrafo único - A escolha dos projetos incumbirá a uma Comissão Julgadora composta pelos Vereadores e o Secretário ou Diretor Municipal de Educação.

Artigo 3º - Os vereadores mirins exercerão mandato de um ano.

Artigo 4º - Os vereadores mirins terão, desde sua posse, ativa participação na Câmara Municipal da sua cidade.

Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 6^o - Esta lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Justificativa

A participação do jovem nos processos sociais, políticos e culturais se faz necessária, pois o processo democrático impõe a sua livre expressão e participação como sujeito da história. A atuação dos jovens nas Câmaras Municipais possibilitará o conhecimento do funcionamento e das normas do Legislativo, levando os mesmos à participação política, especialmente no que se refere à tomada de decisões que interfiram na vida dos munícipes e ao pleno exercício da cidadania.

Se vocês acharem o meu projeto importante para o Estado de São Paulo, votem favoravelmente.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a Deputada Nicole Bork Alvo, pelo Partido da Juventude, para apresentar o Projeto de lei nº 62, de sua autoria.

 

A SRA. NICOLE BORK ALVO - PARTIDO DA JUVENTUDE - Boa-tarde, o meu projeto incentiva os jovens de baixa renda familiar ajudar no trabalho comunitário.

O jovem que ajudar no trabalho comunitário quatro vezes ao mês, ou seja, uma vez por semana, terá direito a uma cesta básica por mês. Mas ele deverá estar matriculado na rede de ensino público ou particular para poder passar alguma coisa para a sociedade.

O agente comunitário poderá orientar a população quanto às noções básicas de higiene e saúde, como: ferver a água para o consumo, lavar as mãos e os alimentos, higiene corporal e soro caseiro.

Outra função do agente comunitário é orientar e organizar a população para utilizar as administrações regionais.

Cabe também ao agente comunitário orientar quanto à localização e utilização de serviços da região, como postos de saúde, escolas, igrejas, creches, etc.

Somente serão inclusos nessa lei os jovens entre 12 a 20 anos, comprovadamente de baixa renda familiar.

Ao fazer o trabalho comunitário os jovens estarão exercendo plena cidadania, cumprindo com o seu dever de cidadão, atendendo a sociedade para minimizar as problemáticas de ordem sócio-econômicas.

Por fim, a comunidade, buscando resolver os seus problemas, deixa de lado a visão paternalista do Estado, incentivando ao mesmo tempo as lideranças comunitárias.

Ao fazer o trabalho comunitário esses jovens desenvolverão o senso de solidariedade, tão necessário na atual conjuntura, frente a tantos problemas sociais.

Por outro lado, facilitará a muito desses jovens se afastarem do risco de se envolverem com drogas, pois além de não estarem ociosos estarão voltados para atividades positivas.

Quero agradecer aos meus pais, professores e alunos do Colégio Renascença. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Encerrada a apresentação e discussão dos projetos do Partido Temático da Juventude, vamos passar à discussão conjunta das proposições.

A Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico para que os Srs. Deputados registrem os seus votos como “sim”, “não” ou abstenção.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Participaram do processo de votação 82 Srs. Deputados: 74 registraram seu voto como “sim”, 7 como “não”, registrando-se nove abstenções, resultado que dá por aprovado os projetos sobre a Juventude. (Palmas.)

Tem a palavra o Deputado Alex Similli da Silva, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 63, de sua autoria.

 

O SR. ALEX SIMILLI DA SILVA - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos, o meu projeto dispõe sobre a criação de viveiros de mudas de flores, arbustos e plantas medicinais nos parques estaduais.

Artigo 1º - Fica autorizada a criação, nos parques estaduais, de viveiros de mudas de flores, plantas ornamentais e plantas medicinais da mata natural.

Artigo 2º - As mudas deverão ser vendidas por preço acessível aos visitantes e/ou àqueles interessados.

Parágrafo único - Os recursos arrecadados deverão reverter em benefício ao estímulo de pesquisas, coletas e formação de mudas aplicados no próprio parque.

Artigo 3º - Os parques deverão fornecer, junto às mudas, folhetos e materiais educativos que orientem o uso e o manuseio das espécies colocadas à disposição do público.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Considerando que:

I - Os parques estaduais administrados pela Secretaria do Meio Ambiente representam as últimas reservas de Mata Atlântica em nosso Estado;

II - nestes parques existem inúmeras espécies de flores como as bromélias, os arbustos como as manacás, os palmitos e diversas plantas naturais;

III - inúmeras pessoas desejam essas mudas e não podem retirá-las do parque para não infringirem as leis vigentes de proteção ambiental, seria interessante e significativo que os núcleos administrativos dos parques criassem viveiros ou estufas que produzissem essas mudas e as comercializassem em seus estabelecimentos, tanto para visitantes ou aqueles que procurassem o parque para esse fim.

Enfim, que os parques coletassem e produzissem essas mudas de flores, árvores e até plantas medicinais - como o "Pacová", a "Quina" e diversos tipos de folhas e raízes que são consideradas medicinais.

Dessa maneira seriam arrecadados recursos que poderiam auxiliar nas pesquisas educacionais e manutenção do viveiro.

Por outro lado, poderíamos evitar a depredação e a invasão dos ambientes preservados por parte de pessoas que necessitassem dessas plantas.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a Deputada Amanda Maria dos Santos, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 64, de sua autoria.

 

A SRA. AMANDA MARIA DOS SANTOS - PARTIDO DA NATUREZA - Inicialmente quero agradecer os cumprimentos que recebi e a oportunidade que me foi dada pelo Parlamento Jovem de mostrar a minha proposta publicamente e por acreditar em mim e no meu potencial político.

O projeto de minha autoria relacionado à Natureza foi criado para estabelecer o manejo sustentável de matéria-prima pelas empresas usuárias de madeira instaladas no Estado.

O funcionamento deste projeto requer a organização da quantidade de madeiras retiradas pelas empresas.

A principal intenção sobre esse assunto é a valorização e o reconhecimento geral da nota fiscal, facilitando o controle sobre as madeiras retiradas e repostas.

Para melhor facilitar o reflorestamento, a Secretaria do Meio Ambiente estará disponibilizando técnicos de reflorestamento para assessorar os projetos, podendo firmar convênio com instituições do ensino superior para o mesmo fim, ou seja, técnicos especializados nesse assunto orientarão os estagiários para a organização do plantio de espécie a espécie em seu ‘habitat’, evitando que as plantas não vigorem no futuro.

As áreas de reflorestamento deverão ser adquiridas por empresas do território nacional, preferencialmente na região de origem da madeira, podendo solicitar financiamentos no banco do estado, apresentando documentos para a concordância do financiamento.

A intenção com o funcionamento desta lei é o manejo sustentável, preservando a natureza.

Assim, as florestas do Estado tão cedo não teriam problemas ambientais em relação ao seu equilíbrio.

Esta proposta, ao certo, faria com que os empresários refletissem sobre o assunto, procurando valorizar nosso meio ambiente, recorrendo aos recursos 100% recicláveis, beneficiando assim a natureza, como também a imagem da empresa, pelo fato de se tornar uma empresa ecologicamente correta.

Espero que minha iniciativa em relação à proteção da natureza possa motivar os jovens Deputados a mostrarem, cada vez mais, que o nosso potencial vai além do que imaginamos.

Agradeço novamente a todos vocês e também por orgulhosamente poder representar a Escola Municipal do Ensino Fundamental Paulo Setúbal. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o Deputado Bruno Bosco Eburneo, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 65, de sua autoria.

 

O SR. BRUNO BOSCO EBURNEO - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde senhoras e senhores, primeiramente quero agradecer a presença do pessoal do Napoleão Corule e a presença dos senhores Deputados.

O meu projeto dispõe sobre recuperação de mata ciliar, estímulos ao plantio e dá outras providências.

Esta lei tem por objetivo incentivar a recomposição das matas ciliares ao longo de nascentes, lagos, córregos e rios da bacia hidrográfica do Rio Pardo. A mata ciliar é a vegetação natural que protege as margens dos corpos d'água, evitando o assoreamento, regularizando a vazão dos rios fornecendo abrigo e alimentação para fauna, filtrando os nutrientes e o excesso de agrotóxicos.

Sabedores da necessidade de recomposição das matas ciliares e das dificuldades financeiras por que passa a grande maioria dos proprietários rurais, acreditamos que seria de fundamental importância o Poder Público colaborar no incentivo dessa atividade que, com certeza, trará enormes benefícios para o meio ambiente.

A falta da mata ciliar está acabando com a bacia hidrográfica do Rio Pardo, na região de Botucatu. Muitas cidades correm o risco de ficar com falta de água se ocorrer o assoreamento desse rio.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a Deputada Cibele Odete Palopoli, do Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 66, de sua autoria.

 

A SRA. CIBELE ODETE PALOPOLI - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos os Deputados aqui presentes.

O meu projeto de lei fala sobre a energia limpa.

Visando enfrentar a grave crise no setor elétrico do País, o Programa Energia Limpa tem por objetivo difundir a importância da fabricação de equipamentos e a utilização de energias alternativas renováveis, com menor impacto ambiental, da seguinte forma: articular o intercâmbio das ações do Poder Público, da iniciativa privada nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia aplicadas às atividades industriais para o desenvolvimento de novos produtos que utilizarem energias alternativas; incentivar financeiramente a produção de energia termossolar, fotovoltaica e eólica para a implantação de pequenas centrais hidrelétricas; determinar que esses projetos de construção de habitações populares utilizem energia termossolar destinada ao aquecimento de água; isentar parte do IPTU ou oferecer incentivos financeiros para os proprietários de imóveis residenciais, comerciais ou industriais que utilizarem energias alternativas; para as empresas já instaladas no Estado, cuja atuação se harmonize com o objetivo do Projeto Energia Limpa, poderão ser oferecidos estímulos pelo Poder Público, tais como concessão de benefícios financeiros e fiscais, convênios de cooperação e assessoria técnica com órgãos governamentais especializados, como as universidades; gerar empregos e promover o desenvolvimento de mão-de-obra para as atividades industriais através de programas de capacitação permanente para trabalhadores.

Deverá ser criada a Comissão de Desenvolvimento da Energia Limpa, com a finalidade de zelar pela efetivação de medidas previstas nesta lei, composta por nove membros do Poder Público, da iniciativa privada das áreas de pesquisa, ciência e tecnologia, que não serão remunerados.

Toda iniciativa voltada para estimular a geração de energia por meio de fontes alternativas com menor impacto ambiental, o aproveitamento racional e não predatório de recursos naturais que venham a suprir as necessidades das comunidades merece amplo apoio e incentivo.

Apesar de abrigar o maior parque industrial do País, o Estado não dispõe de projetos e programas de capacitação tecnológica, fomento da pesquisa e ciência.

A criação do Programa Energia Limpa visa, principalmente, a geração de oportunidades e empregos com o desenvolvimento mais acelerado das atividades produtivas pelo surgimento de novas empresas, mantendo eficiente o aspecto de mercado, com indústrias inovadoras e não poluentes.

O Estado de São Paulo, na condição indiscutível de alavanca propulsora da economia nacional, não pode parar devido à falta de energia elétrica.

Portanto, concluiu-se que todos os esforços deverão ser canalizados para superarmos e não permitirmos a estagnação da economia nacional.

Acreditamos no êxito e confiamos na aprovação desta lei.

Contamos com a colaboração dos nobres pares para a aprovação desta propositura, dada sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social e preservação do meio ambiente.

Gostaria de agradecer a minha família, o Colégio Iene Bargieri, em Peruíbe, onde estudo, e à professora. Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Daliléila Hypólito, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 67 de sua autoria.

 

A SRA. DALILÉIA HYPÓLITO - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o meu projeto dispõe sobre impacto ambiental.

Toda a empresa de navios que transporta produtos químicos e petróleo deve responsabilizar-se pela manutenção de seus navios para que não haja vazamento desses mesmos produtos.

Os órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente devem fazer campanhas contra o derramamento de produtos químicos e petróleo, e as empresas devem arcar com todas as despesas.

O dinheiro resultante das multas aplicadas às empresas poluidoras, nacionais e multinacionais, estabelecidas no Estado deverá ser destinado à entidade humana afetada, bem como à recuperação da área prejudicada.

Fica proibido o desvio do dinheiro das multas para qualquer outra finalidade que não a especificada neste artigo.

Fica sob responsabilidade das autoridades do Estado a tarefa de fiscalizar e divulgar quem está ou não cumprindo com os dispositivos da lei.

Toda a indústria fabricante de material poluente deverá prover meios despoluentes dos dejetos lançados ao mar.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

A ameaça aos rios e oceanos do mundo pelo lixo e pela poluição está se tornando obvia. Produtos químicos, como policlorados, pesticidas, DDT, bem como lixo doméstico incinerado, óleo e detritos de esgotos são regularmente atirados ao mar que está se tornando uma verdadeira e enorme lata de lixo, o que exigirá um esforço internacional para limpá-lo.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Estefane Machado, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 68 de sua autoria.

 

A SRA. ESTEFANE MACHADO - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o presente Projeto de Lei, dispõe sobre implantação de um parque estadual de preservação ambiental no município de Tapiraí, tendo como objetivo principal auxiliar as pessoas a preservarem o meio ambiente e reeducar os cidadãos a não depredarem a natureza, por conter uma grande área de preservação ambiental, visando assim a colaboração com a fauna e a flora existentes naquele município, solicito que votem a favor do projeto. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Graziela Akemi Omai., do Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 69 de sua autoria.

 

A SRA. GRAZIELA AKEMI OMAI - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente gostaria de agradecer a Deus, aos meus pais por me incentivarem aos estudos, às professoras Maria José, Sônia e Patrícia, ao diretor Flávio de Carvalho, ao coordenador municipal de Educação, Sr. José Cardoso, representando o Prefeito Municipal de Iracemápolis e colegas, o meu projeto de lei é sobre arborização da cidade. Este projeto de lei refere-se ao Partido Temático da Natureza, dispõe sobre a obrigatoriedade de plantação da árvore, sua adoção e a dedicação de cuidados que ela vai requerer ao longo de sua existência.

O aluno adotará a referida árvore, ficando responsável pelo seu desenvolvimento e sobrevivência.

Será entregue à criança que plantou a referida árvore uma carteira de identificação da planta, contendo os seguintes itens: I - nome da criança adotante; II - data de nascimento da criança adotante; III - nome da cidade em que a criança nasceu; IV - data do plantio da árvore; V - local do plantio da árvore; VI - nome científico da árvore; VII - nome popular da árvore.

O mais importante do projeto não é apenas o plantio e, sim, uma adoção, que será passada de geração em geração.

Minha justificativa é a minha preocupação em cuidar do plantio da árvore e passar de geração em geração, está relacionada com o fato das pessoas não estarem preocupadas com a natureza.

Penso que só assim estarei fazendo a parte enquanto cidadã e amante da natureza, por mostrar a importância que as futuras gerações herdarão, num país melhor, com mais qualidade de vida e possibilidade de sobrevivência com mais dignidade. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Registro a presença da Deputada Mariângela Duarte, da cidade de Santos. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre Deputado Guilherme Holdack do Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de Lei nº 70 de sua autoria.

 

O SR. GUILHERME HOLDACK - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, este projeto não é de minha autoria, mas de um grupo de 30 alunos e dos professores Nilza, Viviane e Ana Paula.

Nós do Colégio Santa Cecília estamos voltando, pelo segundo ano consecutivo, a este plenário, para dar continuidade aos trabalhos.

Se no ano passado apresentamos um projeto de coleta seletiva, este ano nos aprofundamos.

Nosso projeto dispõe sobre a implantação de usina de triagem nos depósitos de lixo dos municípios paulistas.

Fica a cargo de cada município que tenha aterros sanitários, aterros controlados ou lixões, a localização dessa nova usina.

O material reciclado será comercializado para outras fábricas.

No mundo que passa por transformações constantes e o homem necessita, cada vez mais, de espaço para desenvolver, diminuindo assim as matas virgens da natureza é fundamental e obrigatório que leis com intuito de preservar e proteger o meio ambiente sejam aprovadas.

O progresso e a vida humana dependem diretamente do bem-estar e preservação da natureza.

A implantação da usina de triagem gerará mais empregos para tantos desempregados aqui no estado. Além disso, o dinheiro arrecadado com a comercialização será revertido para benefício da usina, como capacitação de integrantes da usina, pagamentos de funcionários, manutenção da usina, além de diminuir o impacto ambiental causado pelo acúmulo de lixo.

Diante do exposto, cumprindo a função de defensor da natureza, esperamos que este Poder Legislativo torne possível a concretização desta proposta. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Janaína Botacini, Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 71 de sua autoria.

 

A SRA. JANAÍNA BOTACINI - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, represento a cidade de Vargem Grande do Sul, com 40 mil habitantes, aproximadamente 400 casas comerciais. Sua economia está alicerçada na agricultura, indústria de cerâmica, tijolos, principalmente na Empresa Dedini, que produz açúcar e álcool.

Tenho o prazer de apresentar um projeto de lei elaborado por mim e pela equipe da Escola Deputado Pedro II e consiste na instituição do programa de implantação de mata ciliar ao longo das margens dos rios dos municípios do Estado de São Paulo.

Este projeto foi elaborado com base num trabalho de pesquisa desenvolvido pelos alunos da sétima séria da Escola D Pedro II, sobre a proteção e preservação do meio ambiente.

Sabemos que, como os cílios protegem os olhos contra sujeira do meio ambiente, assim também a mata ciliar irá proteger os rios contra sujeiras causadas pelo homem.

As administrações populares vêm tendo uma atuação peculiar nesta área, especialmente no que se refere à melhoria da qualidade de vida do homem.

O processo de discussão ambiental será uma atividade educativa do mais alto significado para a construção da cidadania, da implementação da qualidade de vida e da agregação de valores à vida dos munícipes.

Para tanto é necessário que se tome uma decisão conjunta do Executivo e a comunidade. Uma questão prioritária como a recuperação das áreas marginais ao leito dos rios que abastecem a cidade, possibilitando a proteção do manancial, com implantação de exemplares de árvores como Jambolão, Ingá e Ipê, porque, hoje, praticamente não existe mais em cada região.

As raízes das plantas sustentam as margens dos rios evitando erosão e o assoreamento. Como as plantas transpiram aumenta a umidade relativa do ar. Como conseqüência aumentam as chuvas. Com fotossíntese trazem mais oxigênio ao ambiente. As plantas também absorvem energia solar, diminuindo efeito estufa.

A Fauna terá nesses bosques o retorno do espaço para abrigo e procriação.

Este espaço de reconstituição da vida e estudo propiciado pelo Executivo, poderá ser objeto de uma política de governo voltada ao ensino ecológico, criando salas de aula e viveiros de mudas de plantas, voltadas única e exclusivamente para tal finalidade, como reconhecimento à conquista da cidadania.

Face ao exposto, tomamos a iniciativa de formalizar o presente projeto, instituindo em lei esta nova prática que se mostrará, com certeza, altamente positiva para a elevação da consciência ecológica dos moradores de cada cidade, e ao mesmo tempo, fornecerá respostas concretas às reivindicações prioritárias dos moradores.

Aproveito a oportunidade para externar o meu agradecimento aos meus colegas de trabalho e minha distinta consideração a todos os presentes. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Jazon Araã Hopfgasrtner Cavalcanti, Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 72 de sua autoria.

 

O SR. JAZON ARAÃ HOPFGASRTNER CAVALCANTI - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, pais, professores e amigos, meu projeto tem como principal tema educar os jovens e levá-los a um novo meio de vida, o trabalho. Esse projeto começa nas margens das estradas, com plantio de árvores exóticas à 10 metros de distância das estradas, como ipês, araucárias, pau-brasil e arbustos como rosas e azaléias, para impedir que aconteçam acidentes e os veículos se choquem contra as árvores.

Já nos municípios com pedágios teria convênio com prefeitura para construir viveiros e escolhidos jovens de 14 a 17 anos, das escolas municipais que iriam aprender paisagismo e jardinagem e que possam usar como trabalho, onde iriam ganhar um salário mínimo.

Nos viveiros seriam plantadas mudas que possam ser levadas para estradas.

Para ajuda financeira para o plantio de mudas nas estradas, tanto quanto nos viveiros, seria retirada de 1% da renda de todos os pedágios, todo mês. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra nobre Deputada Marcela Albuquerque Zan, Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 73 de sua autoria.

 

A SRA. MARCELA ALBUQUERQUE ZAN - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, estou representando a cidade de São José do Rio Pardo.

O meu projeto fala sobre a reserva legal. Desde 1989 o Código Florestal fala que todo proprietário deve destinar, no mínimo, 20% de sua área a essa área onde não é permitido o corte de árvore.

Em São Paulo essa lei foi colocada em 1991. Mesmo existindo, essa lei não está sendo cumprida como deveria e o prejuízo ambiental só aumenta. O maior objetivo desta lei foi a preservação dessa mata e efetivação da implantação de área de reserva ambiental. Os proprietários terão redução de ICMS na compra de produtos e máquinários destinados ao cultivo rural. Lembramos que a função da propriedade, hoje, é uma função social e não um toque individual. Estou convicta de que o apoio de todos os membros do Poder Legislativo a esta proposta que acabamos de apresentar dará um forte impulso à melhoria da qualidade de vida da população de São Paulo. Esperamos sua aprovação o quanto antes.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Mariana Carolina Pedroso, Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 74 de sua autoria.

 

A SRA. MARIANA CAROLINA PEDROSO - PARTIDO DA NATUREZA - Sra. Presidente, Srs. Deputados, esta lei dispõe sobre o reaproveitamento das águas das chuvas; criação de métodos que possibilitem a absorção das águas no solo; criação do disk denúncia regional para inibir o desperdício da água e quaisquer irregularidades referente ao meio ambiente.

De que modo seria feito?

Primeiro, economia de água.

Segundo, mini reservatórios de água das chuvas nas casas.

Terceiro, transformação das áreas cimentadas das casas, programas e outras plantas, com a finalidade de penetração das águas da chuva no solo, criando assim preservação de águas subterrâneas. Com a criação de áreas verdes estaria contribuindo para diminuição do aquecimento global da terra.

Os prédios e residências ao serem construídos, reformados ou ampliados, deverão reservar espaço de áreas verdes para implantação de reservatório subterrâneo.

Para implantar esse sistema seria criado centro de atendimento à população para orientá-la quanto à implantação do projeto. Além disso, seria criado disque-denúncia regional para, além de comunicar o desperdício de água, orientar o público sobre como preservar a água já existente.

Criar mecanismos de tratamento das águas dos reservatórios para beber. A água, a cada dia que passa, torna-se um produto extremamente valorizado; nós dependemos dela para viver.

Portanto, a apresentação desse projeto tem por finalidade o reaproveitamento e o não desperdício da água, devido à problemática do aquecimento global da Terra. Medidas urgentes devem ser tomadas hoje, como criar mais áreas verdes nas residências, que pode beneficiar a toda a população, principalmente os centros urbanos, evitando inclusive enchentes, próximo dos rios, pela possibilidade de penetração da água no solo. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Natália Falcão Cury, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 75, de sua autoria.

 

A SRA. NATÁLIA FALCÃO CURY - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde a todos, o meu projeto é bem simples e bem atual.

Projeto de lei nº 75, de 2001

Dispõe sobre o reaproveitamento de água nas indústrias e dá outras providências.

Hoje em dia, estamos vivendo num período de racionamento, onde todos falam que precisamos economizar energia. Mas, por que é que está faltando energia? Principalmente porque está acabando a água e a água que só o meio ambiente. existe está sendo muito mal aproveitada. As indústrias despejam os resíduos tóxicos nos rios, e essa água que é desperdiçada poderia ser utilizada para outras coisas. Por exemplo, esse projeto não vai beneficiar só o meio ambiente, ele vai beneficiar também a saúde da população, porque muita gente usa a água dos rios poluídas para fazer os seus alimentos, para tomar banho, até para irrigação da agricultura, e acaba prejudicando os alimentos que essas pessoas vão comer.

A arrecadação de impostos pela prefeitura, seria menor porque descontaria do ICMS a quantidade de aproveitamento da água. Mas, também no futuro, iria precisar implantar estações de tratamento de água. as despesas pela prefeitura seriam menores também.

No sudeste, não sofremos tanto com a falta de água. Mas, temos que pensar que no nordeste, muitas pessoas morrem pela águia poluída que bebem e quando tem alguma coisa para beber.

Queria pedir que vocês pensassem no futuro, não só do Brasil, mas também do mundo inteiro, porque a água é um recurso indispensável à vida e ela é muito mal utilizada. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Rubião Alves Meira Neto, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 76, de sua autoria.

 

O SR. PAULO RUBIÃO ALVES MEIRA NETO - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde, Sr. Presidente e membros da Mesa, nobres colegas Deputados, Agradeço a oportunidade de estar aqui e a todos que trabalharam para que esta sessão acontecesse.

Projeto de lei nº 76, de 2001

Dispõe sobre a preservação da água doce, com a criação da figura do Produtor de Água, a associação desses produtores em núcleos de produtores de água (microbacias), e a criação de Parques Municipais que aglomerem as reservas legais das propriedades agrícolas do município.

Essas leis visam incentivar a preservação do meio ambiente, tornando essa lucrativa através de bônus fiscais ou em forma de pagamento. A obtenção de água para o consumo humano torna-se mais difícil a cada dia, e o desrespeito ao meio ambiente só agrava esse quadro.

A destruição das matas e dos mananciais têm como conseqüências secas cada vez mais longas e intensas. Todos sabemos que a escassez de água é o fator limitante para o desenvolvimento econômico e social, além de agravar a questão da saúde. Fornecer água potável torna-se um grande desafio neste começo de milênio.

Essa lei aqui proposta pode parecer difícil de ser executada, mas dada a situação em que chegamos, torna-se direito indiscutível. Não se trata simplesmente do respeito em relação à natureza e da conservação do meio ambiente. Essa é uma questão de sobrevivência do próprio homem.

Há 500 anos, o homem vem explorando os recursos naturais. hoje, sofremos as conseqüências dessa exploração. Atingimos o progresso às custas da destruição de ecossistemas inteiros, e hoje temos consciência do preço a pagar pelo nosso desenvolvimento inconseqüente.

Foi fácil para nossa civilização destruir rios, devastar florestas, exterminar espécies. Mas, não será fácil consertar o nosso erro. Não há mais tempo para a missão. E não se pode mais esperar das gerações futuras. o futuro já começou. Só depende de nós o que será daqui para a frente.

Não podemos simplesmente esperar que as soluções caiam sobre nós.

Além disso, quanto mais o tempo passar, mais difícil elas serão. É um erro continuarmos com leis que não causam efeito algum. Se de um lado, fechamos o cerco de quem caça rolinhas, do outro, permitimos que grandes madeireiras devastem a Amazônia. Precisamos de leis que causem impactos e exijam responsabilidade, tanto de entidades quanto de indivíduos, e que forneçam resultados. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Victor Guarizo, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 77, de sua autoria.

 

O SR. PAULO VICTOR GUARIZO - PARTIDO DA NATUREZA - Boa-tarde Sra. Presidente, demais membros da Mesa, Srs. Deputados, imprensa escrita, falada e televisionada, senhores presentes, a água do nosso Brasil pede socorro, principalmente a do nosso estado. O desperdício, a poluição das fontes naturais e o perigo de contaminação dos lençóis freáticos já são uma realidade.

Nobres colegas, é preciso reduzir, reciclar, reutilizar e fiscalizar o lençol freático, pois a água é um patrimônio da humanidade.

Preocupado com a qualidade de vida da população paulista, é necessário implantar controle rígido do consumo de água dos lençóis freáticos. colocando hidrômetro nos postos artesianos, para que não ocorra desperdício desse líquido essencial para a vida.

Sabemos que sob a região centro-sul, encontra-se a maior reserva de água potável do mundo que poderá ser de grande utilidade para as gerações futuras. Portanto, nobres colegas, peço-lhes através das prefeituras municipais, a implantação dos hidrômetros em todo e qualquer poço, semi-artesiano ou artesiano, que utilizam os lençóis freáticos.

A cobrança desse líquido precioso terá embasamento na tabela que se usa para a utilização de recursos hídricos no setores de serviços de água e esgoto. O valor arrecadado será utilizado para a preservação e recuperação das reservas hídricas. Uma percentagem dessa arrecadação será utilizada em campanhas educativas nos setores competentes. Essa percentagem será de 20 a 25% da arrecadação.

Caros colegas, pensando no bem da população, solicito a compreensão e a aprovação do referido projeto em questão, para demonstrar o abuso desse líquido essencial para a nossa vida., quero presenteá-los com um jornal da minha cidade, que acredito que foi entregue a vocês. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a Deputada Sarah Terumi Nishimoto Nakaoka, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 78, de sua autoria.

 

A SRA. SARAH TERUMI NISHIMOTO NAKAOKA - PARTIDO DA NATUREZA - Prezada presidente, prezados Deputados jovens, a todos os presentes, boa-tarde. Gostaria de agradecer ao Colégio Sagrado Coração de Jesus, em especial aos professores: Carlos, Arlete, Josimara, Ana Júlia e Elisete pela oportunidade que me deram de participar do Parlamento Jovem. Gostaria de agradecer também aos alunos da Turma 175 e 174 pelo grande apoio que me deram e também pela criação desse projeto.

Nós, do Colégio Sagrado Coração de Jesus, da 7ª série, sentimos de perto o problema do rio Tietê, pois nosso bairro, Pompéia, fica perto dele. Pode parecer que nosso projeto esteja visando apenas a melhoria de vida da capital. Entretanto, estamos certos de que a revitalização do rio Tietê e seus afluentes beneficiará a todos os cidadãos que vivem às sua margens. Como todos sabemos, o rio tem função muito importante na vida dos seres vivos: fornecer água, alimentos, etc.. Será que o rio Tietê tem algo a oferecer a nós? Não. O rio Tietê não pode oferecer nem a sua água nem o seu alimento, pois está muito poluído, sendo um risco total aos homens e animais. O rio Tietê, na capital, não foi sempre assim. Houve tempos em que ele era limpo e as pessoas podiam nadar e pescar. A água do rio era utilizada em todos os sentidos. O atual estado em que se encontram o rio Tietê e seus afluentes, principalmente no trecho que corta a cidade de São Paulo, é deplorável, sendo evidente a degradação ambiental causada pela poluição de todos os tipos como lixo residencial, lixo industrial, esgoto e muitos outros, que, juntos, trazem graves prejuízos para a qualidade de vida da cidade de São Paulo. A poluição chegou a um ponto que o rio libera um odor muito desagradável que se espalha pelas marginais. O enorme acúmulo de poluição causou o desaparecimento do oxigênio no rio, impossibilitando que muitas formas de vida subaquáticas sejam capazes de se desenvolverem e de se reproduzirem.

Com a aprovação e a implementação das medidas previstas neste projeto de lei essa situação será modificada e as crianças serão beneficiadas através da prática de esportes e do acesso à natureza e à cultura, o que contribuirá para prevenir a marginalidade e o uso de drogas ilícitas. Empregos serão criados, para despoluir o Tietê, para fiscalizar os esgotos, para transportar pessoas através dos barcos. A população terá um novo meio de transporte, uma nova área de lazer, um ar mais limpo, água limpa e um novo Rio Tietê.

A coleta seletiva de lixo também criará novos empregos e, ainda, o melhor aproveitamento com a reciclagem de matérias que demoram a se decompor se atiradas ao rio.

Este projeto pode exigir do governo e da população muito trabalho, mas se essas providências fossem tomadas mais cedo o Rio Tietê não estaria nesse estado lamentável.

Se realizarmos esse projeto com segurança e responsabilidade, o Rio Tietê se tornará motivo de orgulho não só para o povo paulistano, mas também para todo o povo brasileiro, para o presente e para o futuro de nossa Nação. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o Deputado Thiago Menezes, pelo Partido da Natureza, para apresentar o Projeto de lei nº 79, de sua autoria..

 

O SR. THIAGO MENEZES - PARTIDO DA NATUREZA - Primeiramente cumprimento a todos os presentes no plenário assim como a todos os telespectadores.

Venho apresentar o PROJETO DE LEI nº 79, DE 2001

Dispõe sobre o projeto "Fiscal Fluvial" com atuação nos rios de maior importância ao equilíbrio da natureza paulista, através da autorização do Governador do Estado de São Paulo, sob representação da Secretaria do Meio Ambiente.

Provavelmente, se o rio da cidade dos colegas Deputados, for de importância geral, está incluído no projeto. No projeto, ficam responsáveis pela conservação e preservação do equilíbrio ecológico entre a pesca de peixes e outros em épocas de reprodução os pescadores e suas respectivas comunidades;

Cada rio terá um pescador que vai administrar tudo, que vai gerenciar.

Cabe também ao pescador fiscal promover campanhas entre os membros de sua comunidade sobre conscientização da preservação do equilíbrio natural.

Cabe ao pescador promover campanhas, palestras sobre conscientização.

O pescador interessado em participar desse projeto, deverá fazer inscrição em qualquer ponto público, que será divulgado até pela imprensa local. Após um tempo, será feito uma prova com referência ao meio ambiente apenas.

Para tais serviços, quem obtiver maior pontuação será escolhido e ganhará um subsídio mensal. Mas, oficial que não estiver acatando as normas exigidas, será submetido a inquérito policial, podendo até pegar dois anos de prisão.

Justificativa

O Estado de São Paulo possui uma enorme cadeia de rios, sendo que grande parte deles estão poluídos. Não vamos esperar todos ficarem poluídos para fazermos alguma coisa. Vamos dar um jeito nesses que ainda não estão. Vamos promover esse projeto, tentar realizá-lo, para depois promover os que ainda estão limpos, e revitalizarmos esses que os próprios colegas já fizeram projetos referentes a isso. Muito obrigado.

Com essas considerações contamos com o apoio dos senhores Deputados para a aprovação da presente matéria constitucional que, colocada em prática, resgatará uma parte do dano que foi causado à natureza paulista ao longo de tantos anos. Muito obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Encerrada a apresentação e discussão dos projetos do Partido Temático da Natureza, vamos passar à votação conjunta das proposições. O painel eletrônico ficará aberto por três minutos para que os senhores Deputados apresentem os votos - sim, não ou abstenção. O painel está aberto.

Se algum Deputado não conseguiu registrar o seu voto, pode se dirigir ao microfone de apartes.

 

* * *

- É feita a votação.

* * *

 

Participaram do processo de votação 82 Srs. Deputados; 80 responderam “sim”, um respondeu “não” sendo registradas oito abstenções, resultado que dá por aprovado os projetos do Partido da Natureza. (Palmas.)

Tem a palavra a Deputada Ana Amélia Peduto Horta, pelo Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 80, de sua autoria.

 

A SRA. ANA AMÉLIA PEDUTO HORTA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde, nobres Deputados, jovens responsáveis, senhoras e senhores presentes.

A inspiração deste projeto deve-se a uma palestra que a Deputada Edir Sales fez no Educandário Nossa Senhora Aparecida. O meu projeto dispõe sobre o bem-estar de toda a sociedade, criando o I. S. C. A., Imposto sobre Circulação Alcoólica, que incide sobre o faturamento bruto dos fabricantes de produtos alcoólicos, objetivando a rede de saúde pública que trata do alcoólatra. O I. S. C. A. será usado única e exclusivamente por hospitais psiquiátricos e clínicas de recuperação alcoólica.

Considerando especificamente o ônus criado pela bebida alcoólica, à nossa sociedade é justo e necessário um tributo para reparar danos, na maioria letais, contra a vida humana. Povo sóbrio é educado, é culto, é povo com ordem e progresso.

Muito obrigado pela atenção. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Éder Fernando, pelo Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 81, de sua autoria.

 

O SR. ÉDER FERNANDO RISSI - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos. Meu projeto é sobre a coleta de lixo e detritos hospitalares.

Em minha cidade não há coleta seletiva do lixo. O lixo, no entanto, tem de ter um destino certo, com incineração, da mesma forma que as cinzas, pois estas podem causar doenças.

Tal medida, faz-se em virtude de nos lixões trabalharem famílias com suas crianças, onde há uma grande periculosidade de contaminação através destes detritos. Visa este projeto, portanto, evitar futuras doenças e epidemias.

Obrigado. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Juliana Cristina da Silva, do Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 82.

 

A SRA. JULIANA CRISTINA DA SILVA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde, Sra. Presidente, Srs. Deputados. Meu projeto nasceu de uma discussão dentro de minha escola. Marcamos um dia para falar sobre alcoolismo. Percebemos que o alcoolismo está crescendo cada vez mais. Surgiu então a idéia de mandar este projeto para o núcleo jovem. Recebemos a notícia de que o projeto fora aprovado.

Ele é muito simples. Por ele, os serviços de saúde, públicos ou privados, ficam obrigados a notificarem as respectivas Secretarias Municipais de Saúde do atendimento de crianças e adolescentes embriagados ou em coma alcoólico.

As Secretarias Municipais de Saúde obrigar-se-ão a enviar a cada mês, o número de atendimentos ocorridos, para a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, para o Conselho Tutelar e para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município.

Por que isso? Essa legislação tem como fim fazer cumprir uma disposição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Há ainda legislação elaborada pelos municípios, que buscam coibir tais práticas. De que forma os adolescentes conseguem essa bebida, se é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores?

O objetivo deste projeto é a quantificação desse problema, ou seja, verificar o número de atendimentos ocorridos, o número de adolescentes que estão usando álcool. Se esse número estiver crescendo, isso vai obrigar os órgãos públicos a realizar políticas de prevenção que vão solucionar esses problemas. Sua obrigação é fazer alguma coisa. Esses números estão crescendo cada vez mais.

Isso ajudaria a formar o perfil do adolescente que usa bebidas alcoólicas e também ajudaria no trabalho de prevenção por aqueles para tanto competentes. Assim ficaria mais fácil a recuperação desses jovens.

Foi falado que o adolescente é futuro. Não é presente. E a gente tem de cuidar da saúde desses adolescentes. A gente não pode deixar que lutem só pelo lucro deles. A gente é muito importante.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Kátia Fernanda, pelo Partido da Saúde, para falar sobre o Projeto de lei nº 83, de sua autoria.

 

A SRA. KÁTIA FERNANDA FERREIRA EDWIRGES SILVA - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos. Meu projeto dispõe sobre a criação de farmácia comunitária completa.

Este projeto tem por objetivo dar maior assistência à população de baixa renda de nosso município.

Como sabemos, existe dentre a população de nossa cidade, famílias que vivem na extrema pobreza, e também muitas outras com renda mínima que mal dá para aquisição de produtos básicos.

Sabemos também que a maioria dessas pessoas não têm recursos para a compra de remédios receitados, pois achamos um absurdo que tais pessoas tenham que comprar remédios não tendo dinheiro nem para o básico.

Diante do exposto, venho propor a criação de farmácia comunitária para o atendimento de pessoas sem recursos financeiros, em especial os idosos e aposentados.

Obrigada. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Natália dos Santos Figueiredo, pelo Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 84, de sua autoria. Neste momento, passo a Presidência ao nobre Deputado Thiago Valenciano.

 

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Thiago Valenciano Previatto Amaral.

 

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A SRA. NATÁLIA DOS SANTOS FIGUEIREDO - PARTIDO DA SAÚDE - Boa tarde a todos os colegas e nobres Deputados. Estou representando a cidade de Pederneiras e sou da E. E. Profa. Alva Fabri Miranda. Escolhi o Partido da Saúde, pois o meu projeto fala da obrigatoriedade sobre o esclarecimento a respeito do câncer de próstata, câncer de colo uterino e câncer de mama.

Gostaria de observar que, mesmo já tendo havido campanhas governamentais e de outros segmentos nesse sentido, as empresas poderão estar conscientizando seus funcionários de forma mais direta durante os turnos de trabalho da seguinte forma: as empresas que tiverem em seu quadro mais de 50 funcionários do sexo masculino deverão fazer campanhas anuais de esclarecimento sobre o câncer de próstata, e, igualmente, as empresas que tiverem em seu quadro mais de 50 funcionários do sexo feminino deverão fazer campanhas anuais de esclarecimento sobre o câncer de mama e colo uterino, campanhas essas que deverão se estender às escolas públicas e particulares.

Justifiquei meu projeto com dados relevantes, pois constatamos que nossa sociedade ainda é cercada de preconceitos em relação aos exames preventivos. As empresas poderiam assim estar cumprindo seu dever social junto a seus funcionários. Nas escolas, os jovens bem informados poderão estar conscientizando os pais em casa e aprendendo corretamente a idade em que se deve iniciar o exame de prevenção ao câncer.

Acredito que esse projeto possa ajudar a quebrar as principais barreiras em torno desse tipo de câncer, que é a falta de informação e o preconceito em relação a exames preventivos.

Finalizo, agradecendo a esta nobre Casa e os Srs. Deputados pela oportunidade de nós, jovens, podermos estar aqui contribuindo, trazendo os nossos anseios e os anseios da sociedade, podendo dessa maneira exercer realmente a cidadania.

Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - THIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA NATUREZA - Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Murilo Resende Ramos de Andrade, pelo Partido da Saúde, para apresentar o Projeto de lei nº 85, de sua autoria. Logo após o pronunciamento do nobre Deputado, terá início a votação dos projetos do Partido da Saúde.

 

O SR. VINICIUS MURILO RESENDE R. ANDRADE - PARTIDO DA SAÚDE - Projeto de lei nº 85, de 2001. Dispõe sobre a criação de hospital pediátrico na Região do Vale do Ribeira.

Justificativa.

Devido à qualidade de vida precária da região - isso quer dizer, com apenas a metade da população recebendo dois salários mínimos - e o alto índice de doenças infantis - o coeficiente de mortalidade infantil é de 16,31 para mil nascidos vivos - faz-se necessária a criação de um hospital pediátrico capacitado para atendimento gratuito às crianças carentes da região.

Com a falta do Hospital na região, os pais ou familiares das crianças necessitam locomover-se para os hospitais pertencentes ao Município de Curitiba, Paraná, ou mesmo para São Paulo, Sorocaba e Santos, aumentando suas despesas com locomoção, refeições e estadia, pois nem sempre as ambulâncias dos municípios onde residem estão disponíveis.

Há que se ressaltar ainda, nobres Parlamentares, que com a criação do hospital será reduzido o índice de mortalidade infantil na região.

Esse hospital seria um hospital 24 horas, em Registro, com profissionais especializados e uma farmácia genérica para favorecer as crianças do Vale do Ribeira de 0 a 12 anos.

Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - THIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA NATUREZA - Encerrada a apresentação dos projetos do Partido Temático da Saúde, vamos passar à votação conjunta das proposições. O painel eletrônico ficará aberto por três minutos para que os Deputados registrem seu voto. Está aberto o painel para a votação.

 

* * *

- É feita a votação.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - THIAGO VALENCIANO PREVIATTO AMARAL - PARTIDO DA NATUREZA - Participaram do processo de votação 77 Srs. Deputados - 76 votaram "sim", nenhum "não", este Deputado na Presidência, registrando-se nove abstenções, resultado que dá por aprovados os projetos do Partido Temático da Saúde.

Vamos iniciar agora a votação dos projetos do Partido Temático de Segurança Pública. Tem a palavra o nobre Deputado Alexsander Saldanha Franson, pelo Partido de Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 86.

 

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Lídia Baião.

 

* * *

 

O SR. ALEXSANDER SALDANHA FRANSON - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Ilustríssimo Sr. Presidente, público aqui presente, amigos e amigas Deputados Jovens, nosso público que nos prestigia nesta tarde, primeiramente queria agradecer a Deus, que me deu esta oportunidade de estar aqui hoje. Queria agradecer também o nosso Vereador de Itapeva, Flauzino Neto, que me deu um apoio tremendo para eu estar aqui hoje; a Madalena, da Câmara Municipal de Itapeva; a minha mãe, que me acompanha nesta tarde; o nobre Deputado Jorge Caruso, que me recepcionou muito bem aqui, dentre muitos outros Deputados.

Sou de Itapeva. Moro da região do Sudoeste Paulista. Nossa região é muito bela e rica em minérios - é a segundo mais rica do Estado em minérios. O que está faltando na nossa região? É um batalhão da Polícia Militar. O meu projeto dispõe sobre a criação de um Batalhão da Polícia Militar sediado na cidade de Itapeva. Esse batalhão vai abranger Riversul, Itapeva, Itararé, Buri, Ribeirão Brano, Itaberá, Nova Campinas, Taquarivaí, Bom Sucesso de Itararé, Capão Bonito, Guapiara, Apiaí, Barra do Turvo, Barra do Chapéu, Iporanga, Itaoca, Itapirapã Paulista e Ribeira.

Este projeto é de extrema importância para o crescimento da nossa região. Todo mundo aqui pertence a uma região, e nós temos três Deputados jovens que são daquela região, que é o Vale do Ribeira, no Sudoeste Paulista.

Peço a todos a segurança pública. A todos os nossos amigos de outros partidos, da educação, da natureza, peço que votem "sim" para este projeto. É importante. A segurança pública em primeiro lugar.

Obrigado. Uma boa tarde para todos. (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Caian Alota Marques, pelo Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 87, de sua autoria.

 

O SR. CAIAN ALOTA MARQUES - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde, Srs. Deputados. Boa tarde à Mesa. Meu projeto é sobre reciclagem de policiais e estabelece a obrigatoriedade de cursos de capacitação psicológica e científica, estudando as causas que levam à prática da violência, a serem oferecidos aos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Os policiais receberão um mínimo de 40 horas anuais de treinamento, visando a essa reciclagem.

Meu projeto visa solucionar um grave problema que tem causado prejuízo à população do Estado de São Paulo, que é a falta de preparação adequada e efetiva de nossa Polícia Civil e Militar. Muitas vezes, nossos policiais têm sido flagrados com práticas estranhas, agindo de forma autoritária e inadequada, aumentando assim a violência e a criminalidade.

Tais atitudes, que vemos estampadas nos meios de comunicação social, mostram uma total falta de preparação para o desempenho adequado de suas funções, que dependem de um comprometimento maior do Governo do Estado de São Paulo no sentido de que sejam criadas condições para que nossos policiais estejam de fato preparados para a defesa de nossos cidadãos paulistas.

Assim, tendo em vista a importância da matéria no sentido de que a mesma garanta uma melhor segurança para a população do nosso Estado de São Paulo, contamos com a colaboração dos parlamentares desta Casa para que este projeto seja aprovado.

Muito obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Diego José de Freitas, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 88, de sua autoria.

 

O SR. DIEGO JOSÉ DE FREITAS - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA- Boa tarde a todos. Volto a esta tribuna agora para apresentar um projeto de lei que é muito necessário. Antes, agradeço à Elisabete Ferreira do Amaral e à minha família.

Represento aqui mais uma vez o Partido da Segurança Pública. O problema da segurança pública deve ser muito frisado porque o Estado de São Paulo sofre muito com isso.

A minha proposta é a criação de unidades agrícolas para a reeducação profissional e pessoal dos apenados da Justiça do Estado. Isto é necessário porque todos sabemos que a Segurança Pública do Estado de São Paulo, principalmente o sistema carcerário paulista, está em total decadência. O Estado de São Paulo enfrenta dificuldades para manter seu sistema carcerário. Isso não é novidade para ninguém, pois vemos isso sempre na televisão. Podemos citar o exemplo do Carandiru, que está mais furado do que um queijo suíço. Então, agora, é melhor nos conscientizarmos, sermos verdadeiros paulistas e aceitarmos as propostas apresentadas para melhorar o sistema de Segurança Pública paulista, porque, do jeito degradante que está, não pode ficar.

Temos a nossa oportunidade aqui de mostrar o que queremos. Votem para melhorar o nosso Estado de São Paulo.

Muito obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Laysa Fernanda Bezerra, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 89, de sua autoria.

 

A SRA. LAYSA FERNANDA BEZERRA - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde. O meu projeto de lei trata sobre a Segurança Pública.

O Programa objetivado por este projeto de lei, vai propiciar que o presidiário não fique ocioso, só porque recluso. Terá de trabalhar diariamente no estabelecimento prisional em que estiver recolhido, produzindo alimentos e ou recursos financeiros para manutenção do próprio presídio.

O Programa, com os recursos financeiros advindos, depositados no Fundo Especial de Manutenção de Presos, desde que bem gerenciado, propiciará que o estabelecimento prisional obtenha autonomia financeira para custear os próprios detentos, deixando de ser um pesado ônus para o Estado, que, segundo se sabe, gasta, hoje, aproximadamente R$1.200,00 (um mil e duzentos reais) por mês, para manter um presidiário. Dinheiro que, se economizado, poderá ser direcionado para acabar com a miséria da população carente no Estado.

Em última análise, o Programa afasta os detentos do ócio. Mantendo os detentos ocupados, sem embargo de trabalhar, adquirir qualificação profissional e ganhar o correspondente salário, não terão tempo para organizar rebeliões. Os presos serão reeducados e paralelamente a isto estar-se-á reorganizando o sistema carcerário, hoje caótico e mais adequado para a escola da criminalidade.”

Obrigada. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra a nobre Deputada Mariane de Souza Lopes Contini, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 90, de sua autoria.

 

A SRA. MARIANE DE SOUZA LOPES CONTINI - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde à Mesa Diretora, aos Deputados jovens e aos demais presentes. O meu projeto de lei dispõe sobre a criação de núcleo de apoio para pequenos infratores.

Será criado um núcleo de apoio a pequenos infratores, visando reintegração dos mesmos à sociedade.

O núcleo será formado por membros da sociedade.

Esses membros ocuparão cargos eletivos por um ano nas funções de:

1. Presidente;

2. Vice-Presidente;

3. Primeiro-Tesoureiro;

4. Segundo-Tesoureiro;

5. Primeiro Secretário;

6. Segundo Secretário.

Compete a este núcleo de apoio:

I - Encaminhar o pequeno infrator para serviços comunitários (plantios de hortas, conserto de mobiliário de qualquer setor público, fazer reparos em prédios públicos);

II - Cadastrá-los nas empresas;

III - Realizar parceria com empresas públicas e privadas;

IV - Capacitá-los profissionalmente.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, nas contribuições de parceiros empresariais e de instituições com fins sociais.

Ao cumprir sua pena devem ser tratados como cidadãos, levando-se em conta seu esforço e boa conduta para reintegrar-se na sociedade.

Com isso aumenta sua auto-estima, tendo mais força e vontade para melhorar de vida, deixando de ser violentos, parar de pensar em drogas, em matar, roubar, trazendo mais segurança para a sociedade.

É notória a necessidade da sua ocupação para melhorias sociais.

Convido aos dignos edis que reflitam sobre este problema e que possam votar favoravelmente a esta proposta.”

Obrigada. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Maykon dos Santos, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 91, de sua autoria.

 

O SR. MAYKON DOS SANTOS - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos. O meu projeto dispõe sobre a segurança escolar e dá outras providências:

“Artigo 1º - Cria-se a função do Inspetor Escolar Militar.

I - Fica obrigatório a presença do Inspetor Escolar Militar no portão da escola durante o período de aula.

II - Fica agregada a esta função a ronda nos quarteirões próximos a escola.

III - A função de Inspetor Escolar Militar deverá ser exercida sempre pelo mesmo profissional respeitando a carga horária estabelecida pela C.L.T.

IV - Caberá à Direção da Escola apoiar e facilitar o trabalho do Inspetor Escolar Militar.

Artigo 2º - Deverá o Órgão de Segurança Pública do Estado responsável, prestar e promover reuniões de esclarecimentos com dados extraídos desse trabalho com a direção, corpo docente, pais e alunos.

Parágrafo único - Essas reuniões deverão acontecer no interior da escola.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Este Projeto foi elaborado para que os alunos tenham uma aproximação mais amiga com o policial, facilitando o diálogo. A presença do policial nos quarteirões visa criar um relacionamento mais íntimo com a população vizinha.

A função exercida sempre pelo mesmo profissional deverá ter efeito de proporcionar um vasto conhecimento das pessoas que freqüentam a região.”

Obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Esta Presidência anuncia a presença do Deputado jovem Juliano Damy Silva Salles, vice-presidente do Parlamento Jovem de 2000. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Michel Henrique Ruiz Simioni, da Escola Estadual Prof. Lea Silva Morais, de Ilha Solteira, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 92, de sua autoria.

 

O SR. MICHEL HENRIQUE RUIZ SIMIONI - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos. Em primeiro lugar, quero cumprimentar a Mesa. O meu projeto trata sobre a Febem simplesmente porque todos sabemos que lá tem um sistema totalmente falido, não se reeduca ninguém. Quem entra lá, sai até pior.

Então, neste projeto proponho uma assistência a esses menores abandonados pela sociedade. Está mais do que provado que esses menores não precisam de segurança pública, ou seja, a polícia; precisam, sim, de assistente social, professores, etc.

Com este projeto a Febem será extinta e em seu lugar será adotado um método que realmente mude as atitudes do menor para proporcionar-lhe melhores condições de vida.

O Estado entraria com a terceirização da Febem ou com recursos provenientes dos jogos bancados pela Caixa Econômica Federal. Essa parceria entre o Governo estadual e o Governo federal trará benefícios não só aos menores, mas, também, para toda a sociedade.

Espero que todos reflitam, com muita atenção, sobre esse problema que agrava muito a situação da nossa sociedade.

Obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Esta Presidência anuncia a presença do Deputado jovem de 2000, Danilo Santos Catelli. (Palmas).

Tem a palavra o nobre Deputado Roni Inácio Gomes, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 93, de sua autoria.

 

O SR. RONI INÁCIO GOMES - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Boa tarde a todos os Srs. da Mesa Diretora. O meu projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de policiamento ostensivo defronte e nas imediações das escolas da Rede Pública Estadual.

“Artigo 1° - Torna-se necessário em todas as Escolas da Rede Pública Estadual o policiamento ostensivo defronte e nas imediações dessas unidades escolares, como forma de segurança inibindo as ações de violência, vandalismo e o tráfico de drogas;

Artigo 2° - Cabe à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo destinar policiais militares para a execução deste projeto.

Artigo 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, suplementadas se necessário.

Artigo 4° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias contados da data de sua publicação.

Artigo 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa AO PROJETO DE LEI N° 001101

O objetivo da propositura é o de inserir segurança nas Escolas da Rede Pública Estadual.

A mídia de todo o Estado vem noticiando manifestações de insatisfação de todos aqueles que fazem parte da escola. Em ltaquaquecetuba, há alguns meses, houve um movimento que envolvia professores que sofreram violência nas escolas, inclusive com seus veículos depredados.

Pais de alunos preocupam-se em deixar seus filhos nas escolas em virtude da falta de policiamento local e outras conseqüências que poderão advir.

As escolas de um modo geral são formadas por jovens de todas as idades, que são alvos do tráfico de drogas.

Diretores de escola, professores e funcionários temem a depredação do patrimônio por ato de vandalismo e o roubo de equipamentos, utensílios, entre outros.

Em nosso país, um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira é o desaparecimento de crianças e adolescentes. Nos últimos anos vários desaparecimentos ocorreram nas imediações de escolas.

Diante do exposto, estas são as razões que nortearam o presente Projeto de, Lei, que por certo contará com o beneplácito dos ilustres parlamentares desta Casa.”

Quero dizer também que não são apenas os policiais que têm que evitar estas coisas, mas a escola e os pais.

Muito obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Tem a palavra o nobre Deputado Tiago Valenciano, do Partido da Segurança Pública, para apresentar o Projeto de lei nº 94, de sua autoria.

Este é o último projeto e, logo após, vamos dar início à votação.

 

O SR. TIAGO VALENCIANO - PARTIDO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Primeiro, quero agradecer a todos que votaram na minha chapa para eleger a presidente da sessão, agradecer aos amigos que fiz aqui Alexander e a Deputada Renata, que me ajudou bastante para que a nossa chapa fosse eleita.

Clamo pela aprovação do meu projeto que trata basicamente sobre o uso do cinto de segurança em todos os veículos de transporte coletivo rodoviário, quando a distância que será percorrida seja maior que 50 quilômetros.

O número de acidentes com esses veículos é muito grande no Estado de São Paulo, então é preciso se proteger. Como o dinheiro das indenizações pagos pelas empresas é muito alto, poderiam usar esse dinheiro para melhor equipar os veículos.

Se é obrigatório o uso dos cintos de segurança nos veículos de passeio, por que não também nos veículos de transporte coletivo? Assim, as empresas dariam mais segurança aos passageiros, que serão os maiores beneficiários.

Quero dizer que estou representando o SESI do Estado de São Paulo e, também, a cidade de Presidente Prudente.

Muito obrigado. (Palmas).

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Esta Presidência anuncia a presença do nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Palmas).

Encerrada a apresentação e discussão dos projetos do Partido Temático da Segurança Pública.

Em votação conjunta das proposições pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados deverão registrar o seu voto “sim”, “não” ou “abstenção”

 

* * *

- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

A SRA. PRESIDENTE - LÍDIA BAIÃO - PARTIDO DO EMPREGO - Participaram do processo de votação 78 Srs. Deputados, 67 responderam “sim”, 10 responderam “não”, 13 se abstiveram, resultado que dá por aprovados os projetos de segurança pública. (Palmas.)

Neste momento gostaria de agradecer a todos que aqui estiveram, agradecer por estar aqui e em nome da minha chapa. Neste momento devolvo a presidência ao nobre Deputado Walter Feldman. (Palmas.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Walter Feldman.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Sras. e Srs. Deputados jovens, senhoras e senhores e público que ocupa as galerias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em nome desta Casa, gostaria de agradecer à Presidente Lídia Baião, ao vice-Presidente, Tiago Valenciano Previatto Amaral, ao 1º Secretário Laércio Baptista Bezerra Júnior e ao 2º Secretário, Nicole Bork Alvo, em nome dos quatro agradeço a todos vocês, jovens, meninos e meninas, que deram uma enorme contribuição para a democracia, para o Parlamento Paulista, na realização desse Parlamento Jovem.

A Assembléia Legislativa de São Paulo se sente engrandecida e para cumprimentá-los, em nome de todos os Deputados, concedo a palavra ao nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Sr. Presidente, nobre Deputado Walter Feldman, nossa Presidente do Parlamento Jovem, Lídia Baião, nobre Deputado Cesar Callegari, autor da lei que criou o Parlamento Jovem e demais Deputados jovens, quero dizer que estou emocionado por tudo que tenho visto nestes dias, nesta Casa.

É gostoso vermos crianças - se posso assim dizer - vindo das suas regiões já em uma disputa nas suas regiões, quando foram escolhidos para aqui estar, trazendo à Assembléia Legislativa as suas propostas e com isso vocês foram eleitos para chegar até aqui. Portanto, volto à Bíblia e vejo alguém que estava próximo aos discípulos de Jesus, onde estavam algumas crianças. E os discípulos, achando que as crianças poderiam incomodar Jesus, solicitaram que as crianças não se aproximassem de Jesus.

Jesus olhou para aquela pessoa e disse: “Por favor, deixai vir a mim as criancinhas, pois delas é o reino dos céus.”

Com isso posso ver que realmente na Sua sabedoria, o próprio Cristo estava dizendo que, através destas crianças que formarão o mundo do amanhã, com pureza e ingenuidade, está retratado tudo aquilo que precisamos para um mundo melhor.

Portanto, em nome dos meus pares na Assembléia Legislativa, quero parabenizá-los mais uma vez, agradecendo a Deus pela vida de cada um de vocês. Olhando para cada um de vocês, realmente podemos esperar um Brasil melhor, com pessoas que possam discutir e mostrar que podemos ter uma sociedade moderna e mais justa, feita com o pensamento de cada um dos senhores.

Tenho certeza de que daqui a alguns anos teremos alguns dos senhores ocupando as cadeiras, como Deputados, à Assembléia Legislativa, eleitos pelas suas regiões e pelo povo deste Estado.

Ainda hoje conversava com uma das crianças presentes a quem perguntava sobre seu projeto futuro. E ela estava próxima da cadeira ocupada pelo nobre Deputado Walter Feldman, e respondeu o seguinte: “Realmente gostaria de um dia poder estar sentando nesta cadeira. Quem sabe um dia sentar na cadeira do Governador Geraldo Alckmin ou na cadeira do Presidente Fernando Henrique Cardoso.”

É gostoso vermos alguém que tem sonhos, objetivos e que vê este trabalho político - não como infelizmente algumas pessoas da sociedade tentam deturpar a pessoa do homem público, mas que infelizmente, nesta tentativa de deturpação, tentam mostrar algo que realmente não é verdadeiro.

É muito bom vocês estarem aqui, para realmente começarem a ver o que acontece nesta Casa.

Não desistam desses seus sonhos. Quero dizer àquele garoto que fiquei impressionado quando pela manhã ele me falou sobre a Presidência e esperamos que ele vá em frente neste sonho.

Provavelmente muitas pessoas lhe digam que esse não é o melhor caminho. Mas responda que é o melhor caminho para construirmos uma sociedade mais justa, na medida que você se coloca à disposição, para que, entendendo a vida pública como sacerdócio, fazer disso alguma coisa que possa encurtar as distâncias sociais e construir um Brasil mais justo no amanhã.

Essa é uma tarefa para todos. Se num determinado momento não conseguirmos fazer tudo que almejamos, logicamente que precisam vir crianças e adolescentes como vocês, que possam fazer isso.

Portanto, participem da vida pública da sua cidade e lá estejam com seu prefeito e seus vereadores, tentem discutir a sociedade e a coisa pública, mostrando que através de vocês as coisas realmente poderão melhorar.

Não desistam dos seus sonhos. Continuem, persistam e que Deus realmente possa iluminá-los. Que a bênção de Deus possa ser uma constante na vida de cada um de vocês e dos pais aqui presentes.

Hoje pela manhã, quase que emprestei meu lenço para uma mãe, que estava “babando”. Mas eu também estaria na mesma condição se aqui estivesse o meu filho.

Parabéns pelo incentivo que vocês deram a essas crianças. Neste momento, observo um pai que continua “babando”, por olhar seu filho tão de perto. Continuem incentivando seus filhos, pois só assim estaremos construindo uma sociedade mais justa.

Nobre Deputado Cesar Callegari, com essa iniciativa V. Exa. realmente marcou um gol.

Querido Presidente Walter Feldman, na medida que V. Exa. dá continuidade a esse trabalho, abrindo esta Casa para que isso possa acontecer, V. Exa. realmente está contribuindo para uma sociedade melhor e mais justa.

Que Deus os abençoe! Parabéns e tenham todos uma boa tarde! Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Solicito ao nobre Deputado Cesar Callegari, um dos autores do projeto, que também faça o seu pronunciamento, homenageando os 94 Deputados jovens que realizaram na tarde de hoje a sessão do Parlamento Jovem.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente Walter Feldman, gostaria de cumprimentar a Presidente do Parlamento Jovem, Lídia Baião e os demais componentes da Mesa do Parlamento Jovem.

Sei que todos estão muito cansados e, como se vocês não estivessem cansados, vou dar mais duas tarefas para vocês.

Primeiro quero que vocês entendam que aos projetos que vocês aqui brilhantemente apresentaram - e talvez vocês estivessem de costas e não viram o orgulho dos seus professores, dos seus pais e dos seus colegas, que estiveram fazendo torcida nas galerias - todos estivemos muito orgulhosos pelo desempenho de cada um de vocês, nesta manhã e nesta tarde.

Os gabinetes de todos os Deputados desta Assembléia têm recebido durante todo dia centenas de telefonemas de telespectadores da TV Assembléia, que acompanharam, maravilhados, o desempenho de cada um desses jovens que dão um exemplo importantíssimo.

A primeira lição seria de que, aqueles que não acreditam na juventude do Brasil, podem começar a acreditar, pois vocês trouxeram não apenas uma análise correta dos problemas brasileiros, do problema de cada cidade, do problema do Estado e do País, mas encaminharam propostas.

É assim que tem que ser a política no nosso País. Não é aquela política da conversa fiada, da promessa vazia de tentar trocar votos por bonezinhos, cesta-básica ou dinheiro.

Esta é a lição fundamental que queremos que seja aprendida por todos os adultos brasileiros que pretendem participar do processo de transformação do nosso País, em um país melhor, mais humano, mais democrático e mais desenvolvido.

As propostas que vocês nos deixaram certamente serão aproveitadas por todos nós. Os Deputados já começaram a examiná-las e há muitas propostas aprovadas e que serão aproveitadas, é claro que pedindo autorização para cada um de vocês. Vamos apresentá-las para que seja estabelecido um processo de debate entre os Deputados.

Pessoalmente, como tenho feito todos os anos, vou encaminhá-las ao Governador Geraldo Alckmin, na forma de uma indicação, que é um instrumento formal da Assembléia Legislativa, para que o governo se digne analisar cada uma das idéias.

O Governador, como fez no ano passado, tem encaminhado a cada uma das Secretarias de Estado, e os Secretários de Estado em São Paulo têm obrigatoriamente que analisar o aproveitamento de cada uma das propostas que vocês fizeram.

Vocês nos encheram de trabalho e quero dar-lhes um trabalho.

Peço que nas suas cidades vocês possam propor nas suas Câmaras Municipais que seja instalada a Câmara Municipal Jovem, para que também, no âmbito das Câmaras Municipais, onde são elaboradas leis importantes, possamos ter em todas as cidades de São Paulo as Câmaras Jovens.

Gostaria mesmo que vocês levassem essa tarefa como uma missão que honra o trabalho que vocês aqui desempenharam e que, portanto, pode ser multiplicada em 645 no nosso Estado.

Vejam como fortalecerá a democracia e a juventude no nosso Estado se essa moda pegar nas Câmaras Municipais.

O segundo pedido seria o seguinte: gostaria, a exemplo do que colegas de vocês têm feito nos anos passado e retrasado do Parlamento Jovem, que vocês nos ajudassem a desempenhar o nosso mandato na Assembléia Legislativa.

Talvez vocês não façam idéia, mas é muito importante quando nós, Deputados estaduais, recebamos um acompanhamento, uma vigilância, uma cobrança de cada um de vocês a respeito do que estamos fazendo.

Peço que vocês estejam juntos, acompanhando o trabalho de cada um dos 94 Deputados estaduais, porque isso vai ajudar que as suas idéias e o nosso trabalho possam ser aperfeiçoados.

Quero dizer, por último, principalmente pelo fato de a maior parte dos Deputados jovens serem provenientes de escolas públicas, que a demonstração que se deu aqui neste dia da reunião do Parlamento Jovem é uma lição para todos aqueles que perderam a esperança na escola pública, porque aqui está a esperança da escola pública de boa qualidade no Estado de São Paulo e no Brasil.

Se uma escola pública é capaz de produzir através do trabalho da sua equipe escolar - professores, funcionários, direção, pais de alunos - e com a militância de cada um dos alunos, essa escola pública tem jeito, ela pode ser grande e, por conseguinte, podemos construir um Brasil grande, democrático e desenvolvido.

Parabéns a todos vocês. É com muito orgulho que os recebemos neste dia em que se reuniu, aqui em São Paulo, o Parlamento Jovem Paulista.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, do PCdoB.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente Deputado Walter Feldman, srs. parlamentares mirins, Deputado Cesar Callegari, autor do Projeto do Parlamento Jovem, senhores pais, senhores educadores, amigos presentes, é com imensa emoção e muita alegria que representando o PCdoB – Partido Comunista do Brasil – venho saudar o término vitorioso do funcionamento do Parlamento Jovem no ano de 2001. É o terceiro ano que o Parlamento Jovem funciona e com uma participação cada vez mais intensa, com propostas sintonizadas com as necessidades da nossa juventude e da nossa sociedade.

O PCdoB, ao longo da sua história (o partido foi fundado em 1922) lutou para que a mulher tivesse direito ao voto. Foi somente na década de 30 que a mulher conseguiu o seu direito ao voto.

Na Constituinte de 88, nós, através da União da Juventude Socialista, incentivamos para que o jovem, aos 16 anos, tivesse direito ao voto, porque aqui no Brasil as elites, os homens do poder, respeitam o povo só quando ele está prestes a votar. Aí o político trata o povo com delicadeza e atenção. Fora do período eleitoral o povo é um detalhe.

Então vocês, ao trazerem projetos importantes, com conteúdo, com a participação política dos jovens do nosso Estado, mostram o caminho para resolvermos essa situação.

Vocês que às vezes olham para a frente e falam: “Bom, meu pai está desempregado, vou me formar, mas será que vou ter um emprego?”

Vai ter emprego se nós virarmos essa situação. Se virarmos essa política econômica que privilegia o anseio do banqueiro de cada vez ter mais lucro e penaliza a indústria, a agricultura, a geração de emprego, o salário do trabalhador, a Educação pública, a Saúde pública. Essa política não vai trazer futuro para nós se ela continuar dirigindo o País.

Por isso o PCdoB, no momento em que fala para esse mais importante segmento do nosso Estado, traz essa mensagem de alegria, esperando que essa situação mude de fato.

O Brasil não pode continuar sendo o país do banqueiro; não pode ser o país onde o FMI diz o que deve ser feito. O Brasil deve ser um país onde o seu povo fale para os seus governantes “Queremos desenvolvimento, queremos emprego, queremos escola pública de qualidade, queremos saúde pública de qualidade, queremos moradia para o povo não morar embaixo das pontes”. É esse rumo que precisamos dar para o Brasil.

E para que isso aconteça é preciso participar da luta política. O povo precisa chegar ao poder para mudar o rumo do País e colocar em prática uma política que sirva aos interesses da maioria dos brasileiros, uma política que de fato leve ao desenvolvimento; que possibilite o povo participar das principais decisões; onde os trabalhadores e a juventude tenham os seus direitos. O Brasil não pode continuar penalizando a sua juventude.

Tenho dito que dos 147 mil que prestam vestibular para a Fuvest, mais de 50 mil têm plenas condições de entrar nas universidades, mas o número de vagas públicas é de cerca de 10.000. Portanto, quase cento e quarenta mil estudantes que queriam ter estudo universitário ficam de fora. São alijados como se fossem os responsáveis pela sua reprovação, quando na verdade o responsável por sua exclusão é o governo, que não abre mais vagas para o jovem que tem aptidão, capacidade, que estudou, que está preparado.

Mas o PCdoB tem esperanças de que a nossa juventude possa mudar o Brasil para melhor, numa sociedade de igualdade, como a socialista.

Um grande abraço. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - É assim todos os dias! (Palmas.)

Vou fazer uma pergunta agora que fiz ontem. Não vou dizer que fiquei decepcionado, mas enfrentei, não posso negar, uma dura realidade. Perguntei quem gostava de política. Não mais de 30, dentre os 94, levantaram a mão.

Faço novamente a pergunta: quem gosta de política aqui, levante a mão. (Pausa.)

O Parlamento Jovem já cumpriu sua função.

Pessoal, não irei fazer um discurso tão brilhante como os meus antecessores, os companheiros e amigos Gilberto Nascimento, Cesar Callegari e Jamil Murad, mas queria dizer-lhes o seguinte: no Século XVII alguns filósofos elaboraram um pensamento que depois foi traduzido como “Contrato Social”. Notem, há quantos anos.

Depois, na França, Russeau também implantou o “Contrato Social”. Resumindo, todos eles tinham a seguinte idéia: não dá para numa sociedade as pessoas resolverem os seus problemas individualmente; tem de haver um contrato entre as pessoas, de tal forma que um governante seja escolhido para poder administrar o interesse de todos.

Isto é política. Política não é um instrumento de corruptos. Política não é um instrumento de malversação do dinheiro público. Política é um instrumento para melhorar a Saúde, a Educação, o Transporte, a vida de todas as pessoas.

No regime democrático, as ações têm de ser decididas, votadas. Isso demora muito.

Não foi muito cansativo o dia de hoje? Todo mundo quer ir para casa, tomar um banho, descansar, saborear o resultado daquilo que vocês fizeram.

Como eu disse, fazemos isso todos os dias. Discutimos aqui como deve ser o transporte coletivo no Estado de São Paulo; como a Educação dever ser melhorada; como as grandes empresas devem ser privatizadas; como o Governador deve gastar 51 bilhões de reais no ano de 2002.

Vocês imaginam a discussão que dá para fazer de tudo isso?!

O debate, as manifestações que ouvi já tiveram resultados fortes e talvez não tenham sido tão polêmicos como aqueles que fazemos todos os dias, visando o interesse de 37 milhões de pessoas lá atrás.

As pessoas talvez quisessem que isso fosse resolvido mais rapidamente. Mas isso seria um regime autoritário, fechado, em que alguns, sem a legitimidade do mandato, escolheriam por nós aquilo que deve ser feito.

Por isso, adotamos e aceitamos a democracia, que é um regime complicado, mas o melhor de todos os outros que foram definidos por filósofos, sociólogos ou políticos.

Está presente o Sr. Edson Vismona, Secretário de Justiça e Cidadania. O Secretário é quem cuida das questões da Justiça e da Cidadania no Estado de São Paulo, que foram muito bem encaminhadas nos últimos sete anos, mas que precisam ainda ser mais bem trabalhadas. Há sempre algo a ser feito, por isso a democracia não tem fim. Haverá sempre um grupo descontente que deverá ter o seu espaço para reclamar os seus direitos e ser ouvido, sem incompreensão, tampouco intolerância.

Por isso quero, em nome de todos os Deputados estaduais com assento nesta Casa - e que só estão aqui por causa do voto popular, ninguém veio indicado por outros mecanismos senão pela vontade do povo, portanto devem ser respeitados na sua representação - saudá-los.

Agradeço os 94 Deputados. Espero que vocês reproduzam nas suas escolas o que foi dito pelo Deputado Cesar Callegari.

Hoje, à tarde, estive na Câmara Municipal de São Paulo conversando com o Presidente daquela Casa no sentido de que o Parlamento Jovem também seja uma realidade para a cidade de São Paulo, imaginando que a semente vai frutificar, dar frutos saborosos e nutrir a nossa fome de participação, de democracia e de desenvolvimento.

Quero agradecer a todos os 94 Deputados em nome da Lídia Baião, que muito bem representou todos vocês aqui na Presidência e ainda a Neli Corrêa Bueno e Sônia Hernandes, em nome de todos os funcionários da Assembléia, que tanto contribuíram para a realização deste evento. Sem elas, este momento não seria possível.

Aqui é uma festa, mas a quantidade de tarefas, de trabalho que há nos bastidos para que isso aconteça é muito grande.

Então, em nome dos Deputados, quero agradecer muito a vocês, que são gentis e excepcionais profissionais.

Então, em nome dos Deputados, quero agradecer muito a vocês, que são muito gentis e excepcionais profissionais.

Convido agora a Orquestra de Sopros, do Projeto Guri, para, sob a regência de Carlos José de Oliveira, fazer a última apresentação deste Parlamento Jovem.

 

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- São apresentados os números musicais.

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero agradecer o maestro Carlos José de Oliveira, jovens do Projeto Guri, orquestra de sopros.

O Ex-governador Mário Covas, no final da sua vida, disse o seguinte: “Diante de uma adversidade, de um problema, só nos restam três tarefas: lutar, enfrentar e vencer”. É isso que o Parlamento Jovem realizou na tarde de hoje. Enfrentou e venceu, traduzindo o desejo e a vontade da nova democracia no Estado de São Paulo.

Depois da apresentação do Projeto Guri, da atividade dos 94 Deputados, sugiro, Deputado Jamil Murad, irmos embora, estamos velhos. Os jovens já têm condições, plenamente, de forma madura, de assumirem as nossas funções.

Agradeço a todos os funcionários, em nome de Auro Caliman, que comanda os trabalhos da assessoria legislativa e Mesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Agradeço a todos os jovens Deputados, mães, pais, professores, educadores, supervisores e quero convidá-los para o ano que vem realizarmos a 4ª Legislatura do Parlamento Jovem do Estado de São Paulo.

Viva o Parlamento Jovem! (Palmas.)

Está encerrada a presente sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 18 horas e 7 minutos.

 

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