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01 DE FEVEREIRO
DE 2005
SESSÃO INAUGURAL
DE INSTALAÇÃO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA
Presidência : SIDNEY BERALDO
Secretários: JOSÉ CALDINI CRESPO e MARIA LÚCIA PRANDI
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 01/02/2005
- Sessão 1ª S. INAUGURAL Publ. DOE:
Presidente:
SIDNEY BERALDO
001 - Presidente SIDNEY BERALDO
Abre a sessão.
Informa que a presente sessão tem por finalidade instalar a 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura e receber a mensagem do Sr. Governador sobre a
situação do Estado. Nomeia comissão para acompanhar o Sr. Governador Geraldo
Alckmin até o plenário. Suspende a sessão às 15h29min, reabrindo-a às 15h32min.
Nomeia as autoridades presentes e convida todos a ouvirem, de pé, a execução do
Hino Nacional Brasileiro. Declara instalados os trabalhos da 3ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura.
002 - JOSÉ CALDINI CRESPO
Lê o resumo da
Mensagem do Sr. Governador.
003 - Governador GERALDO ALCKMIN
Cumprimenta as
autoridades presentes. Reflete sobre o futuro com respeito à autonomia dos
Poderes. Tece considerações sobre a vocação democrática do povo paulista e
comemora os 170 anos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
004 - Presidente SIDNEY BERALDO
Saúda as
autoridades. Discorre sobre os trabalhos realizados nesta Casa no último ano,
que teve como base o entendimento entre as diferentes lideranças. Faz o relato
histórico sobre 170 anos de existência da Assembléia Legislativa de São Paulo.
Agradece a todos que colaboraram para o êxito desta sessão. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 02/02, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Encerra a sessão.
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Senhoras e Senhores, boa tarde. Sejam todos bem-vindos ao
Plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
para esta Sessão Inaugural de Instalação da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª
Legislatura.
Convidamos a compor a nossa mesa
lateral o Exmo. Sr. Senador da República, Romeu Tuma, 1º Secretário da Mesa
Diretora do Senado; o Exmo. Sr. Deputado Federal Milton Monti, neste ato
representando o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha;
o Exmo. Sr. Coronel Aviador Francisco José Penteado de Andrade Freitas,
representando o Exmo. Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso
Vilarinho, Comandante do IV Comar; o Exmo. Sr. Comandante Hugo Marcelo Vieira
de Melo Pimentel, Chefe do Estado-Maior do 8º Distrito Naval, neste ato
representando o Exmo. Sr. Vice-Almirante Marcélio Carmo de Castro Pereira, Comandante
do 8º Distrito Naval; o Exmo. Sr. Coronel Ariomar Martins Gago, neste ato
representando o General-de-Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, Comandante
Militar do Sudeste; o Exmo. Sr. Lourival Costa Ramos, Presidente em exercício
do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. José do
Carmo Mendes Jr., Procurador-Geral do Estado Adjunto, neste ato representando o
Exmo. Sr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado.
Encontram-se já presentes o Exmo.
Sr. Vice-Governador do Estado de São Paulo, Professor Cláudio Lembo; o Exmo.
Sr. Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
o Exmo. Sr. Claudio Ferraz de Alvarenga, Conselheiro-Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo; o Exmo. Sr. Rodrigo César Rebello Pinho,
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Temos a satisfação de receber e
convidar os Ex-Presidentes e sempre Deputados desta Casa: Ex-Presidente Jacob
Pedro Carolo, no exercício de 15 de março de 1971 a 15 de março de 1973;
Ex-Presidente Leonel Júlio, no exercício de 15 de março de 1975 a 3 de dezembro
de 1976; Ex-Presidente Robson Marinho, atual Vice-Presidente do Tribunal de
Contas do Estado, foi Presidente no exercício de 15 de março de 1979 a 15 de
março de 1981; Deputado Federal Luiz Carlos Santos, Ex-Presidente desta Casa no
exercício de 15 de março de 1985 a 15 de março de 1987; Deputado Vitor
Sapienza, Ex-Presidente desta Casa no exercício de 15 de março de 1993 a 15 de
março de 1995; Deputado Ricardo Tripoli, Presidente no exercício de 15 de março
de 1995 a 15 de março de 1997; Deputado Vaz de Lima, atual Líder do PSDB,
Presidente no exercício de 1º de fevereiro de 1999 a 15 de março de 1999;
Deputado Federal Walter Feldman, atual Secretário da Coordenação das Subprefeituras
do Município de São Paulo, Presidente no exercício de 15 de março de 2001 a 31
de janeiro de 2003; Deputado Celino Cardoso, Presidente no exercício de 1º de
fevereiro de 2003 a 15 de março de 2003.
Convidamos, para presidir esta
Sessão de Abertura da Assembléia Legislativa, o Exmo Sr. Deputado Estadual
Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
(Palmas.) Convidamos o Exmo. Sr. Deputado Estadual José Caldini Crespo, 1º
Secretário da Mesa Diretora desta Casa. (Palmas.) Convidamos a Exma. Sra.
Deputada Estadual Maria Lúcia Prandi, 3ª Secretária no exercício da 2ª
Secretaria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. (Palmas.)
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos.
Srs. Deputados, esta sessão tem
por finalidade a instalação da 3ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura. Nos
termos do inciso X, do Art. 47 da Constituição do Estado, nesta Sessão
Inaugural o Sr. Governador do Estado apresenta à Assembléia Legislativa a
mensagem sobre a situação do Estado, apontando as medidas de interesse do
Governo.
Encontra-se no Gabinete da
Presidência o Sr. Dr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado, bem como o
Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça. Convido o
Sr. Líder do Governo e os Srs. Líderes dos partidos políticos com representação
nesta Casa de Leis para acompanhar suas excelências até este plenário.
Suspendemos esta sessão por dois
minutos.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 29
minutos, a sessão é reaberta às 15 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr.
Sidney Beraldo.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Ilmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo
Alckmin; Ilmo. Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Deputado Caldini Crespo, 1º
Secretário; Exma. Sra. Deputada Maria Lúcia Prandi, 4ª Secretária no exercício
da 2ª Secretaria; Ex-Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, Jacob Pedro Carolo, Leonel Júlio, Robson Riedel Marinho, Luiz Carlos
Santos, Vitor Sapienza, José Ricardo Alvarenga Tripoli, José Carlos Vaz de
Lima, Walter Meyer Feldman e Juscelino Cardoso de Sá; Exmo. Sr. Romeu Tuma,
Senador da República; Exmo. Sr. Cláudio Lembo, Vice-Governador do Estado de São
Paulo; Exmo. Sr. Deputado Federal, Milton Monti, neste ato representando o
Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Deputado João Paulo Cunha; Deputado
Federal Arnaldo Faria de Sá; Deputada Federal Edna Macedo; Exmo. Sr.
Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral;
Exmo. Sr. Coronel-Aviador Francisco José Penteado de Andrade Freitas, neste ato
representando o Exmo. Sr. Major Brigadeiro-do-Ar, Paulo Roberto Cardoso Vilarinho,
Comandante do IV Comar; Exmo. Sr. Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador
Geral de Justiça; Exmo. Sr. Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. Comandante Hugo Marcelo
Vieira de Melo Pimentel, Chefe do Estado-Maior do 8º Distrito Naval, neste ato
representando o Exmo. Sr. Vice-Almirante Marcélio Carmo de Castro Pereira,
Comandante do 8º Distrito Naval; Exmo. Sr. Coronel Ariomar Martins Gago, neste
ato representando o General-de-Exército Sérgio Pereira Mariano Cordeiro,
Comandante Militar do Sudeste; Exmo. Sr. Lourival Costa Ramos, Presidente em
exercício do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Exmo. Sr. José
do Carmo Mendes Júnior, Procurador-Geral Adjunto do Estado, neste ato,
representando o Exmo. Sr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado;
Deputado Federal Antônio Carlos Pannunzio; Deputada Federal Zulaiê Cobra
Ribeiro; Deputado Federal Sílvio Torres; Excelentíssimos Senhores Secretários
de Estado, Deputados estaduais e federais, Prefeitos, senhoras e senhores,
convido todos os presentes para, de pé, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro,
executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência
do 2º tenente músico PM, Davi Cirino da Cruz.
* * *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
* * *
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Solicitamos aos presentes que permaneçam de pé, para a
declaração de instalação do ano legislativo pelo Sr. Presidente, Deputado
Sidney Beraldo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados e demais
autoridades, cumprindo disposição constitucional, declaro instalados os
trabalhos da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo. (Palmas.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Neste momento S. Exa. o Sr. Governador do Estado de São
Paulo, Geraldo Alckmin, faz a entrega da mensagem apontando as medidas de
interesse do Governo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, recebida a mensagem do Sr. Governador do
Estado, a Presidência solicita ao 1º Secretário, Deputado José Caldini Crespo,
que proceda à sua leitura, em resumo, para posterior publicação na íntegra em
suplemento do Diário Oficial.
O SR. JOSÉ CALDINI CRESPO - PFL - Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Obrigação constitucional, o
encaminhamento à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do
relatório das atividades do Governo, de que esta mensagem é uma breve síntese,
é, sobretudo, o cumprimento de um imperativo ético: o de o Poder Executivo
prestar contas da sua atuação ao povo paulista, por intermédio dos seus
legítimos representantes no Parlamento.
Fazê-lo, porém, na abertura
desta 3a Sessão, da 15a Legislatura, reveste-se de um
significado muito particular, que é o de homenagear esta Nobre Casa pelos 170
anos de excepcionais serviços que vem prestando ao aprimoramento da democracia
entre nós e à defesa dos interesses dos brasileiros de São Paulo.
Muitos dos momentos mais
marcantes da nossa história foram vividos em seu plenário, em suas tribunas,
presididos sempre pelo compromisso com a causa pública e com o desenvolvimento
do nosso estado e do País.
Trata-se esta, também, de
ocasião privilegiada para reverenciar o relacionamento independente e sempre
construtivo que este Insigne Colegiado tem mantido com o Executivo, seja pela
crítica, emenda e aprovação de seus projetos, seja pelas boas proposituras de
iniciativa própria.
II
Ultrapassadas as dificuldades
de 2003, o ano de 2004 foi bom para o Brasil, e foi melhor ainda para São
Paulo. Estimativas preliminares apontam que o crescimento da economia
brasileira foi de 5,2% neste ano, enquanto que o da economia paulista foi
próximo a 7,3%. Por outro lado, as exportações de São Paulo aumentaram cerca de
34,5%, enquanto a média brasileira foi de 32,0%. Mais uma vez São Paulo
impulsionou o crescimento do País, e para isso contou com o empenho do Governo
do Estado e desta Digna Assembléia.
Uma das ferramentas mais
úteis na obtenção desses resultados, certamente, foi a implantação de uma
política tributária responsável, para incentivar as atividades produtivas.
Nesse sentido, em setembro do ano findo, lançamos o programa São Paulo
Competitivo, preconizando, entre outras medidas, a redução de alíquotas em
áreas importantes da economia, como o setor de autopeças, medicamentos,
cosméticos, produtos de higiene, alimentos, couro, brinquedos.
As indústrias de máquinas e
equipamentos tiveram o prazo de recolhimento do ICMS ampliado. Foi estimulada a
aquisição de Emissores de Cupom Fiscal integrado ao TEF (cartão de crédito ou
de débito), com a concessão de desconto do imposto devido até o valor de R$ 2
mil, para as microempresas que passem a categoria de Empresas de Pequeno Porte
ou para o Regime Periódico de Apuração, a partir de janeiro do ano em curso.
A construção civil foi
incentivada pelo Regime Especial de Admissão Temporária, com a cobrança do ICMS
incidente sobre equipamentos importados para uso temporário proporcionalmente
ao tempo de permanência no País, não mais pelo valor total da máquina.
Para fortalecer a
competitividade paulista ainda mais, abrimos a possibilidade da utilização, em
novos investimentos, do crédito do ICMS acumulado por empresas exportadoras,
estimulando, desta forma, a geração de trabalho e renda.
Em 2004, mais uma vez São
Paulo mostrou que é possível aumentar a receita reduzindo impostos. Assim, a
arrecadação do ICMS, que responde por 89,2% da nossa receita global, teve um
incremento real por volta de 5,5%.
Como conseqüência, naquele
exercício, ultrapassamos R$ 6 bilhões de investimentos, ai considerados os
diretos, os das estatais e das concessionárias, o que representou 15% do total
de nossas receitas líquidas.
III
Desenvolvimento da
infra-estrutura
Preservar, modernizar,
expandir. Estas são as preocupações básicas desse substrato indispensável para
o desenvolvimento, que é a infra-estrutura. Daí o empenho do Governo do Estado
nesse setor, seja diretamente, seja pelas empresas concessionárias de serviços
públicos.
Transportes
Desta forma, no biênio 2003
-2004, foram recuperados 554 quilômetros de rodovias, dentro da parceria
estabelecida com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Foram
implantadas mais 113 km de estradas e 280 km de vicinais. Outros 241 km foram
recapeados.
Dentro do Programa de
Concessões de Rodovias, no mesmo período foram investidos mais de 1,4 bilhão de
reais em diversas obras e serviços, como o recapeamento de 1.035 km de
rodovias, a duplicação de 148 km, a implantação de mais 14 km e de 377 km de
acostamentos, além de 13 km de vias marginais, de 26 km de faixas adicionais,
de 21 passarelas e de 84 dispositivos diversos, como retornos, trevos e
acessos.
A qualidade das estradas
paulistas é reconhecida em todo o País. Pesquisa feita pela Confederação
Nacional dos Transportes confirmou que São Paulo tem 19 das 20 melhores
rodovias do Brasil.
Em paralelo, as estradas
rurais continuaram a receber nossa atenção, e tiveram mais cerca de 349 km
recuperados pelo Programa Melhor Caminho, facilitando o escoamento da produção
agropecuária.
Com a mesma finalidade, o
Programa Pró-Estrada atendeu 77 consórcios municipais, dos 80 planejados,
beneficiando 430 municípios. Em 2004, foram liberados R$ 14,5 milhões para que
eles pudessem adquirir equipamentos novos e realizar serviços de manutenção de
estradas.
Entre 1995 a 2004, foi
desenvolvido o maior programa de expansão e melhoria de infra-estrutura
aeroportuária da história de São Paulo, com investimentos de cerca de R$ 107,6
milhões nos 31 aeroportos do interior. Destes recursos, R$ 32,3 milhões foram
provenientes da União, R$ 53,5 milhões, do Tesouro do Estado, e o restante, de
recursos próprios e de convênios diversos.
Em 2004, foram concluídas
obras nos aeroportos de Araraquara, Franca, Itanhaém, Jundiaí, Piracicaba,
Sorocaba, Ribeirão Preto e Ubatuba. Entre as principais obras em andamento,
destaque-se as do aeroporto de Registro, onde está sendo construído o pátio
para o taxiamento de aeronaves e recapeada a pista de pouso.
Foi também criado o novo
corredor de exportação Campinas - Vale do Paraíba - Porto de São Sebastião, que
em 2004 recebeu dois novos dolfins e por onde foram exportados, de uma só vez,
4.540 veículos.
Transportes de Massa
Pela sua importância
econômica, pelo contingente populacional que concentra, pelos enormes desafios
que enfrenta, a Região Metropolitana de São Paulo tem exigido um zelo
particular.
Para melhorar a qualidade dos
transportes públicos, a malha metroviária está sendo expandida. Assim, a linha
2 será estendida em direção à Região Sudeste, entre a estação Ana Rosa e o
Ipiranga. As obras, que começaram em março passado, prevêem a implantação de
mais 3,4 km de trilhos. Em 2006, deverão estar concluídas as estações Chácara
Klabin, Imigrantes e Ipiranga. E está sendo estudada a possibilidade de
prolongá-la até o Sacomã, para dali chegar até a Vila Prudente, possibilitando
até a ligação com o ABC.
Igualmente em 2004, foi
iniciada a construção da linha 4, do Metrô. Com previsão 11 estações,
distribuídas em 12,8 km, irá da Estação da Luz até a Vila Sônia.
Na Luz, aliás, foi aberta a
interligação entre a estação do Metrô e da CPTM, permitindo ali a integração
físico-tarifária entre os dois serviços.
Tiveram inicio, também, no
ano findo, as obras civis de modernização das estações de Osasco, Presidente
Altino, Jurubatuba e Santo Amaro, da linha C da CPTM.
Energia, Recursos Hídricos e
Saneamento
O desempenho operacional das
usinas da CESP foi, em 2004, um dos melhores do País e está refletido na taxa
de falha de 0,83% e de disponibilidade de 92%.Com 7.455,3 MW de capacidade
instalada e 3.916 MW médios de energia assegurada, produziu 4.122 MW médio de
energia em suas usinas.
Pelo Programa de
Eletrificação Rural, foram efetuadas mais 10.117 ligações, totalizando 179.620
famílias beneficiadas com o acesso à energia elétrica, desde a sua criação, em
1995.
Mediante priorização e
indicação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e do CORHI, foram assinados mais
247 contratos, no exercício de 2004, num valor de R$ 23,5 milhões, perfazendo o
total de R$ 70,9 milhões e de 461 contratos, quando agregados os dados de 2003.
Têm como meta a elaboração de estudos, serviços e obras para melhoria dos
recursos hídricos do Estado.
Com a preocupação de melhorar
a qualidade da água e de vida da população mais vulnerável que habita a região
- e dando seqüência ao Programa Guarapiranga - o saneamento ambiental do Alto
Tietê atinge agora a bacia da Billings. Para tanto, graças à intermediação do
Banco Mundial e à contrapartida de US$ 160 mil, o Governo de São Paulo obteve a
doação de US$ 860 mil do Japan PRDH Funding. Com isso, em 2004, foi possível
dar início aos trabalhos para a preparação e o detalhamento técnico desta fase
do Programa.
O Governo do Estado tem-se
empenhado fortemente em combater esse flagelo secular na história da metrópole
que são as enchentes. Desta forma, em 2004, entregou mais 2 piscinões na bacia
do Pirajuçara e um terceiro, na do Tamanduateí, que vieram a se somar aos 15 já
entregues, consideradas ambas as bacias. Em dezembro passado, foi concluído
também o reservatório do ribeirão dos Couros. Um outro, no ribeirão dos
Meninos, tem previsão de conclusão ainda para o primeiro semestre de 2005.
Simultaneamente, foi dada
continuidade à fase II do aprofundamento da calha do Tietê, que está com 83%
das obras concluídas, e na qual foram investidos mais R$ 280 milhões.
Meio ambiente
São Paulo tem vocação para o
desenvolvimento. Mas hoje não se concebe mais desenvolvimento que comprometa o
meio ambiente. Incentivar as atividades produtivas, combater a exclusão social,
promover a justiça são aspirações às quais a consciência moderna associa agora
a preservação ambiental.
O Governo do Estado não tem
poupado esforços no sentido de conjugar o desenvolvimento com o meio ambiente,
atuando principalmente no plano da conscientização, da prevenção e do
licenciamento. Nesse sentido, sem prejudicar o rigor das nossas análises,
agilizamos a produção dos Relatórios Ambientais Preliminares, RAPs, que tiveram
os prazos de emissão reduzidos de 300 dias, em 2002, para 100 dias, em 2004. A
conseqüência prática foi a agilização, também, da geração de novos
investimentos em São Paulo.
Para defender um dos nossos
maiores patrimônios, que é o litoral paulista, sua diversidade biológica, tanto
em terra, quanto no mar e, concomitantemente, propiciar-lhe condições de
desenvolvimento, no final do ano(,) procedemos à regulamentação do Zoneamento
Ecológico e Econômico do Litoral Norte. Cabe ressaltar o caráter democrático
desse processo, que envolveu a participação não apenas de técnicos e
especialistas, mas de amplos setores da sociedade.
Com os objetivos de, entre
outros, promover o desenvolvimento sustentável, recuperar matas ciliares,
combater a erosão, aumentar a produtividade, uma parceria entre o Banco Mundial
e o Governo do Estado - o Programa de Microbacias Hidrográficas - atingiu 471
municípios, em 2004, beneficiando 50 mil produtores.
IV
Desenvolvimento Humano
O Estado não é um fim em si
mesmo. Ele existe para promover o desenvolvimento dos cidadãos. Nesse contexto,
a Educação, a Cultura, o Esporte ganham especial significação.
Entre 1995 e 2004, as
matrículas do Ensino Médio, no Estado de São Paulo, cresceram 51,6%,
considerando-se as modalidades regular e supletiva. Já na rede estadual, a
expansão atingiu 82,9%, com cerca de um milhão de matrículas a mais, em 2004,
relativamente a 1995. Por sua vez, a taxa de escolarização elevou-se
significativamente tanto no Ensino Fundamental, quanto no Médio. Em conseqüência,
só em 2003 e 2004, foram criadas 2.518 novas salas de aula e 264 mil novas
vagas nas escolas estaduais.
Ora, a qualidade da Educação
se fundamenta na qualidade dos nossos professores. Por isso nossa preocupação
de aprimorá-la continuamente. Daí termos investido R$ 207 milhões, na sua
capacitação por meio da Rede e da Teia do Saber. Daí também iniciativas como a
segunda fase do Programa de Inclusão Digital dos Educadores. Por ela, mais 50
mil professores vão ter um computador doméstico, mediante o financiamento de
50% do valor pela Nossa Caixa, sendo o restante pago pelo Governo, a fundo
perdido. Em reconhecimento a sua assiduidade, e desempenho, em 2004,
professores receberam bônus que totalizaram R$ 514 milhões. Em 2005, deverão
receber cerca de R$ 780 milhões.
Essas e outras iniciativas
produziram resultados muito positivos, tanto que São Paulo foi o único Estado
que melhorou em todos os seis indicadores medidos pelo Saeb, do Governo
Federal.
Mais 5 novas ETEs e seis
novas Fatecs foram criadas nos 2 últimos anos, oferecendo 7 mil e 4 mil novas
vagas, respectivamente. Em novembro último, foram contratadas as obras para a
construção da Fatec Zona Sul, que deverão estar concluídas até o final de 2005.
Convênio firmado entre o
Governo do Estado e Instituições de Ensino Superior beneficiaram 25 mil
estudantes universitários, egressos da Rede Estadual de Ensino.
O ensino universitário também
expandiu: em 2004, a USP abriu mais 8.547 vagas; a Unicamp, 120; e a Unesp
1.625. Outras 1.020 vagas estão sendo abertas na USP Zona Leste.
Aliás, para ampliar as
oportunidades de acesso à universidade, com recursos da Secretaria da Educação,
foi implantado o Programa Pró-Universitário, oferecendo, por meio da USP,
cursos para 5 mil alunos matriculados no último ano do Ensino Médio da Rede.
Com a mesma perspectiva, a Unicamp criou o programa Avizinhar, um sistema de
bolsas para estudantes de menor poder aquisitivo.
Para estimular o retorno à
escola de jovens entre 15 e 24 anos, moradores de regiões com alta concentração
de pobreza, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social criou o
Programa Ação Jovem, que beneficiou 8 mil pessoas, desde sua implantação em
junho de 2004, fornecendo-lhes um apoio mensal de R$ 60,00. Este ano, o
programa deverá atender mais de 10 mil jovens.
No campo da Cultura, é de ser
ressaltada a importância do Projeto Guri, com grande atratividade sobre jovens
entre 8 e 18 anos, aos quais propicia formação instrumental e apuro do gosto
musical, abrindo-lhes, até mesmo, perspectivas de profissionalização. Em 2004,
estavam em atividade 181 pólos no Estado, contra os 111 do ano anterior, 77
deles funcionando nas 77 unidades da Febem.
Intensa também tem sido a
implantação de salas de leitura, em áreas comunitárias da CDHU, e de
bibliotecas pelo Estado. Ainda em dezembro, a Casa das Rosas, na Capital,
recebeu os 35 mil volumes que compunham a biblioteca do intelectual Haroldo de
Campos, falecido em 2003. O acervo será aberto a estudiosos e pesquisadores. Em
homenagem ao grande poeta paulista, uma biblioteca circulante especializada em
poesia também funcionará no local.
Em setembro passado,
comemorando 1 ano da entrega aos paulistanos dos 35 mil m2 da
primeira fase do Parque da Juventude, no antigo Carandiru, foi inaugurado o seu
Parque Central. Com 95 mil m2 de área, abriga alamedas, reserva de
mata atlântica, caminhos para passeio e espaços para a prática de arborismo.
Nesta etapa, mais R$ 6 milhões do Tesouro do Estado vieram somar-se aos R$ 7,2
milhões investidos na fase anterior.
Muito significativo, na área
do esporte, foi a realização, pela primeira vez no País, dos Jogos
Paraolímpicos do Brasil, que recebeu um forte apoio do Governo do Estado. O
evento ganhou ainda maior expressão, à vista do desempenho dos nossos atletas
nos Jogos Paraolímpicos de Atenas, onde conquistaram 33 medalhas, contra as 14
obtidas em Sidney, no ano 2000.
V
Saúde, habitação, segurança
alimentar, apoio ao produtor agrícola, geração de postos de trabalho: o Governo
do Estado é chamado a atuar em múltiplas frentes.
Assim, na área da saúde,
destaquem-se a inauguração do Hospital de Francisco Morato; a estadualização do
Hospital Santa Isabel, em Taubaté; a autorização para a construção da fábrica
de vacinas contra a gripe, do Instituto Butantã, a primeira do gênero, no
Hemisfério Sul; o início das obras de uma unidade da Furp, em Américo
Brasilense; a ampliação da distribuição de remédios de alto custo, que
beneficiou 200 mil pessoas, em 2004, contra 100 mil no ano precedente; a
implantação das Farmácias Dose Certa, em 10 estações do Metrô, que entregaram
aproximadamente 6 milhões de unidades de medicamentos.
Em 2004, no âmbito da
habitação, foram entregues 13.662 unidades habitacionais em 84 municípios.
Outras 48.064 estão em construção em 183 municípios. No total, entre 1995 e 2004
foram entregues 201.724 unidades habitacionais.
Em dezembro último, aliás,
entregamos as primeiras 66 unidades do Projeto República da Melhor Idade, cujos
apartamentos são adaptados para idosos e que será gerido por uma ONG
especializada no atendimento dessa faixa etária.
No que respeita à segurança
alimentar, destaque-se a inauguração, em São José do Rio Preto, da 18a
unidade do Restaurante Bom Prato, programa que, em agosto, atingiu o marco de
15 milhões de refeições servidas.
Importantes conquistas foram
feitas na área da Assistência e Desenvolvimento Social, além das mencionadas ao
longo desta mensagem. Assim, o orçamento para a execução dos seus diversos
programas, em 2004, representou um salto da ordem de 692%, comparativamente a
1995.
Visando otimizar os recursos
e diminuir a burocracia, a Seads firmou, em 2004, um convênio único com cada
município do Estado. Paralelamente, na Região Metropolitana de São Paulo, o
Programa Renda Cidadã, do Governo do Estado, foi integrado ao Bolsa Família, do
Governo Federal, com benefício para 25 mil famílias.
Nessa região, aliás, o
Governo do Estado mantém o Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, também
conhecido como “Frente de Trabalho”, que deu ocupação a mais de 54 mil pessoas
que se encontravam desempregadas. Já o Programa Meu Primeiro Trabalho ofereceu
oportunidades a 17 mil jovens.
No mesmo exercício, foram
criadas mais 33 unidades do Banco do Povo Paulista, que agora atende 340
municípios do Estado. Foram, por ele, beneficiadas 107.752 pessoas, com créditos
que totalizaram mais de R$ 76 milhões.
Relativamente ao apoio ao
produtor agrícola, por meio do FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio
Paulista, além das 24 linhas de crédito já existentes, foram criadas mais duas:
uma para o avicultor de corte, outra para os produtores de banana. No conjunto,
foram-lhes destinados mais de R$ 31 milhões.
Por outro lado, foram
destinados R$ 20 milhões para a subvenção de 50% do prêmio do seguro rural, da
safra 2004/2005, para o produtor familiar com renda bruta anual de até R$ 185
mil. O seguro alcança 26 diferentes culturas.
VI
A Segurança Pública continua
no centro das nossas preocupações. Por isso mesmo, as Polícias Militar, Civil e
Técnico-Científica receberam investimento global superior a R$ 80 milhões, para
a aquisição de viaturas e motos (R$ 51 milhões); equipamentos e armas (R$ 6,4
milhões); recursos de informática, telecomunicação e laboratório (R$ 9,6
milhões).
A Ronda Escolar passou a
atuar em todos os municípios com mais de 15 mil habitantes. O Infocrim, sistema
de informações criminais geo-referenciado, interliga agora os 39 municípios da
Região Metropolitana, incluindo a Capital, e está presente em Campinas e em
Santos.
O Policiamento Comunitário da
PM difundiu-se pelo Estado, com 26 Bases Semi-Móveis, 264 Bases Móveis e 205
Bases Fixas. Em decorrência de múltiplas ações, o ano passado registrou uma
queda de 18%, no número de homicídios dolosos; de 15%, no de latrocínios; de
6%, na ocorrência de roubos e de 5%, na de roubo de veículos, comparativamente
a 2003.
A intensificação da ação
policial aumentou em mais 140% o número de presos existentes no Estado, nos
últimos dez anos. Daí o empenho na abertura de novas vagas prisionais. Desta
forma, da gestão iniciada em 1995 até dezembro de 2004, , foram criadas quase
57 mil vagas penitenciárias. Só em 2004, foram inaugurados os Centros de
Detenção Provisória Pinheiros II e de Itapecerica da Serra; os Centros de
Ressocialização de Araraquara, São José do Rio Preto, Mogi Mirim e Rio Claro,
além do Anexo de Detenção Provisória de Araraquara.
Para este exercício estão
previstas a entrega de mais 12.492 vagas, além das 108 já criadas na Ala de
Progressão Penitenciária de Bauru.
VII
Gestão Pública e Cidadania
Na sociedade moderna, além de
ser sujeito de direitos civis e políticos, o cidadão se relaciona com o Poder
Público em três níveis: como contribuinte, como usuário dos serviços devidos
pelo Estado, e como titular desse direito essencialmente democrático que é o
direito à informação,
Enquanto contribuinte, cada
vez mais o cidadão exige o uso criterioso do dinheiro público, o combate ao
desperdício, a austeridade nos gastos. Na condição de usuário dos serviços
públicos, ele os deseja sempre com maior e melhor qualidade. Por fim, ele
exige, de modo crescente, o acesso a informações claras e transparentes. Para o
atendimento desses reclamos é essencial uma gestão pública eficiente,
fundamentada em profissionais preparados, e que otimize as possibilidades
abertas pelas tecnologias da informação.
A consciência dessa realidade
levou o Governo de São Paulo a iniciar, em 2004, um extenso programa de
capacitação de servidores, visando: elevar o padrão de aproximadamente 4.500
gerentes públicos; promover a inclusão digital de cerca de 100 mil servidores
do Estado; treinar 50 mil servidores que fazem o atendimento externo e interno
das organizações públicas.
A transparência e o combate
ao desperdício, por sua vez, têm na Bolsa Eletrônica de Compras e no Pregão
Presencial fortes aliados. A BEC, já utilizada pelo Estado e por 48 municípios
conveniados, tem propiciado uma redução média de mais de 20% sobre os preços de
referência para a aquisição de bens. Já o Pregão Presencial, possibilitou ao
Estado uma economia de mais de R$ 1 bilhão, desde a sua implantação e até o
final de 2004.
Cumprindo a meta de oferecer
cada vez mais serviços de qualidade, no mês de setembro inauguramos o
Poupatempo do Campinas Shopping, o segundo daquele município, e lançamos uma
novidade, o Poupatempo Móvel.
VIII
Conclusão
Por seu peso econômico, pela
estabilidade das regras adotadas, pela responsabilidade fiscal praticada, pela
alta qualidade da infra-estrutura instalada, pela plataforma
científico-tecnológica que possui, pela sua sofisticada rede de indústrias e de
serviços, São Paulo oferece vantagens competitivas singulares no País e na
América Latina.
A aprovação por esta Egrégia
Assembléia Legislativa, em maio último, de projeto de lei criando o Plano de
Parceria Público Privada potencializou exponencialmente essas vantagens,
abrindo novas perspectivas para o desenvolvimento paulista, para a expansão da
sua infra-estrutura, para a atração de novos investimentos, para o avanço da
qualidade de vida dos que, com seu trabalho, constroem no dia-a-dia a grandeza
de São Paulo.
E construir a grandeza de São
Paulo é a melhor maneira de homenagear os que no passado, como no presente,
honraram, como continuam a honrar, os 170 anos de história dessa Nobre Casa.
Palácio dos Bandeirantes, aos 1 de
fevereiro de 2005
Geraldo Alckmin
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência agradece ao Deputado Caldini Crespo, 1º
Secretário desta Casa.
Tem a palavra o Sr. Governador
Geraldo Alckmin.
O SR. GOVERNADOR GERALDO ALCKMIN - Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, em nome de quem cumprimento todos os Srs.
Deputados; Vice-Governador do nosso Estado, Professor Cláudio Lembo;
Desembargador Luiz Elias Tâmbara, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado;
Senador da República Romeu Tuma; Deputado Milton Monti, neste ato representando
o Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha; Desembargador Álvaro
Lazzarini, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Rodrigo César Rebello
Pinho, Procurador-Geral de Justiça; Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Presidente do Tribunal de Contas do Estado; Deputado Arnaldo Madeira,
Secretário-Chefe da Casa Civil, em nome de quem cumprimento todos os
Secretários aqui presentes; Comandantes militares; representantes do Corpo Consular;
senhoras e senhores; Sr. Presidente; Srs. Deputados, a solenidade de abertura
desta 3ª Sessão da 15ª legislatura
nos faz refletir sobre o futuro, ao mesmo tempo em que nos leva a voltar o
nosso olhar para o passado.
Futuro que tem como fio condutor o
respeito ao princípio da autonomia entre os Poderes constitutivos do Estado,
mas que possui como denominador comum a solidariedade recíproca na promoção dos
interesses da sociedade. Voltar o olhar ao passado é relembrar que foi em solo
paulista onde se plantou a semente da democracia no Brasil, com a criação, em
1532, da Câmara de Vereadores de São Vicente, a primeira Casa parlamentar do
nosso país.
É certamente por isso que São
Paulo tem uma intensa vocação democrática, como demonstrou o seu povo, 400 anos
depois, em 1932, e como demonstram também os 170 anos da história da Assembléia
Legislativa do nosso Estado.
Quando aqui cheguei, Presidente
Sidney Beraldo, encontrei o Conselheiro do Tribunal de Contas Robson Marinho,
que presidiu esta Casa. E ele me dizia: “Eu fico sempre feliz de ir à
Assembléia. Eu me sinto em casa, quando aqui chego.” Pois eu quero dizer também
do meu sentimento de alegria, sempre que retorno a esta Casa, onde tive a honra
de servir à população do nosso estado.
Casa que fortalece a nossa crença,
como Mário Covas, Ulisses Guimarães, Franco Montoro; crença na política como
arte, crença na política como ciência do encontro com o bem comum. Sendo ela o
fórum do povo, é também necessariamente o fórum da liberdade, o plenário que
unifica a pluralidade de opiniões, que harmoniza visões do mundo em um só
projeto, o desenvolvimento de São Paulo, desenvolvimento que é um outro nome
para designar o avanço na educação, o avanço na saúde, na moradia, na justiça
social, no respeito à dignidade humana, desenvolvimento que é o traço de união
entre todos os paulistas, seja daqueles que o são por nascimento, seja daqueles
que conquistaram esse direito pelo trabalho dedicado ao progresso de São Paulo.
A respeitosa parceria entre o
Legislativo e o Executivo, fundamentada na defesa da causa pública e no
exercício independente da crítica parlamentar, presidiu a consecução das ações
e políticas noticiadas na mensagem que acabou de ser lida e que se encontram
detalhadas no relatório entregue a este nobre Parlamento.
Academia de civismo, templo dos
valores democráticos, este insigne colegiado tem sido também uma verdadeira
usina de lideranças, muitas das quais, ultrapassando as fronteiras do nosso
estado, alcançaram dimensão nacional, enriquecendo a democracia brasileira,
compartilhando com toda a nação as práticas e princípios que desenvolveram
aqui.
É por todo o patrimônio que
acumulou para o nosso povo que saudamos os 170 anos da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo, reiterando nosso reconhecimento no presente e nossa
confiança no futuro comum.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS - HUGO DANIEL ROTSCHILD - Queremos agradecer a presença da Exma. Sra. Cláudia
Costin, Secretária de Estado da Cultura; do Exmo. Sr. Dario Rais Lopes,
Secretário de Estado dos Transportes; do Exmo. Sr. João Carlos Meirelles,
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e
Turismo; do Exmo. Sr. Martus Tavares, Secretário de Estado de Economia e
Planejamento; do Exmo. Sr. Francisco Prado de Oliveira Ribeiro, Secretário de
Estado do Emprego e das Relações do Trabalho; do Sr. Alberto Macedo,
Secretário-Adjunto da Agricultura e Abastecimento; do Sr. Rubens Lara,
Presidente da Cetesb; Sr. Guilherme Ary Plonsky, Superintendente do IPT;
Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, Comandante-Geral da PM; Ex-Deputado
Paulo Neme, Prefeito de Lorena; Sr. Juan Antonio Remédi Silva, Cônsul-Geral do
Uruguai e Decano do Corpo Consular; Sr. Achot Yeghiazarian, Cônsul-Geral da
Armênia; Sr. Michael Adonia Moscovici, Cônsul-Geral-Adjunto da Alemanha, neste
ato representando o Cônsul-Geral Hubertus Von Morr; Sr. Young Wook Kwon,
Cônsul-Geral da Coréia; Sra. Cecilia Gallardo, Cônsul-Geral do Chile; Sr. Fábio
Ferraz Bicudo Júnior, Cônsul-Geral Honorário de Honduras; Sr. Gianluca
Bertinetto, Cônsul-Geral da Itália; Sr. José Antonio San Gil Augustin,
Cônsul-Geral da Espanha; Sr. Joseph Sayahi, Cônsul-Geral do Líbano; Igor
Morozov, Cônsul-Geral da Rússia; Sr. Patrick Duddy, Cônsul-Geral dos Estados
Unidos; Sr. Cesar Augusto de Aguiar, Cônsul Honorário de Chipre e Presidente da
Aconbrás, Associação dos Cônsules no Brasil.
Tem a palavra o nobre Deputado
Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Nobres colegas Deputados, autoridades, senhoras e senhores,
inicialmente, gostaria de saudar e agradecer ao Governador Geraldo Alckmin e ao
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Luiz Elias Tâmbara,
que, com suas presenças, nesta Sessão Solene, simbolizam a harmonia hoje
existente entre as três esferas de Poder no Estado de São Paulo, numa
convivência baseada no respeito mútuo e na independência entre os Poderes.
Damos início, no dia de hoje, a
mais um ano de trabalhos parlamentares. Nossa confiança é que, em 2005, a
Assembléia Legislativa cumprirá seu papel da mesma forma que cumpriu em 2004,
debatendo e aprovando projetos de interesse da população de São Paulo.
Esperamos que, como no ano que passou, nossos trabalhos em 2005 sejam marcados
pelo entendimento. Apesar da diversidade dos pontos de vista, aqui representado
pelas mais diversas correntes políticas e ideológicas, em 2004 conseguimos
caminhar para um denominador comum: o entendimento.
Cumprimos com o nosso dever de
homens públicos ao colocar sempre o interesse da população acima de interesses
pessoais e de grupos. O entendimento que obtivemos é simbolizado na Mesa
Diretora desta Casa, que abriga parlamentares de partidos da situação e da
oposição ao Governo do Estado, e, ainda assim, caminhamos e buscamos, na gestão
desta Casa, avançar cada vez mais para que tenhamos um Legislativo com
credibilidade e respeitado pela população.
O Colégio de Líderes, que reúne
aproximadamente 15 líderes de partidos desta Casa, este ano, mesmo considerando
o período eleitoral, realizou 45 reuniões, somando mais de cem horas de debate.
Nessas reuniões, líderes que representam suas bancadas, manifestam suas
opiniões, através da busca do entendimento e do acordo, e chegam ao plenário
com o projeto, com a contribuição e o aperfeiçoamento da matéria.
Continuando a trilhar esse
caminho, certamente abrilhantaremos ainda mais este ano legislativo, durante o
qual celebramos 170 anos de existência da Assembléia Legislativa de São Paulo,
o maior e mais importante parlamento estadual do País.
Por esta Casa já passaram seis
Presidentes da República, seis Ministros do Supremo Tribunal Federal e 22
Governadores do Estado, entre os quais Geraldo Alckmin, que aqui cumpriu
mandato entre 1983 e 1986, período no qual o Governador era André Franco Montoro,
que também presidiu esta Assembléia Legislativa.
Permitam-me fazer aqui um breve
resgate da história da nossa Casa, que tem início em 2 de agosto de 1834,
quando foi sancionada a Lei nº 16, que reformou a Constituição do Império e
autorizou a criação das Assembléias Legislativas das províncias brasileiras,
substituindo os conselhos-gerais então existentes. Nas cinco principais
províncias, incluindo a de São Paulo, o número estabelecido era de 36
Deputados.
No dia 9 de novembro de 1834 foi
realizada a eleição que escolheu os 36 Deputados, que constituíram a primeira
legislatura da Assembléia Legislativa da então Província de São Paulo. Às 11
horas do dia 2 de fevereiro de 1835, foi instalada solenemente, pelo Presidente
da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, a primeira sessão da primeira
legislatura da Assembléia Legislativa Provincial, que teve lugar em uma das
salas do antigo Palácio do Governo, no atual Parque do Colégio.
No dia 31 de janeiro, a Assembléia
se reuniu em sessão preparatória e, por aclamação, acolheu seu Presidente
provisório, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, e como Secretário o Padre
Amaral Gurgel. À instalação da Assembléia, seguiu-se a eleição da mesa definitiva, que ratificou, na
Presidência, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
A Assembléia funcionou em uma das
salas do antigo Palácio do Governo até o ano de 1879, quando foi instalada na
Praça João Mendes, no antigo prédio da Câmara Municipal, posteriormente
demolido em 1942, para dar lugar ao Viaduto Dona Paulina.
Durante o Império, foram 27
legislaturas, sendo que, na primeira, o mandato era de três anos; nas
seguintes, dois anos. Ao longo desses 170 anos, a Assembléia Legislativa de São
Paulo permaneceu fechada 18 anos, somando-se todos os períodos de interrupção
impostos pelo Executivo.
O primeiro período data de 15 de
novembro de 1889, com a Proclamação da República, quando a Assembléia foi
fechada por decreto do Governo Provisório. A Assembléia só foi reaberta em
1891, com a Constituinte, que criou uma novidade: o Congresso Paulista, com o
Senado Estadual e a Assembléia, copiando o sistema bicameral norte-americano.
Com a Revolução de 1930, o Poder
Legislativo seria fechado e dissolvido. A Assembléia Legislativa funcionou em
um curto período - de 1935 a 1937, quando, mais uma vez, foi fechada pelo golpe
de 10 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo.
Depois de quase dez anos sem Poder
Legislativo, uma nova Constituinte foi convocada em 1947. Setenta e cinco
Deputados assumiram com a incumbência de elaborar mais uma Constituição,
promulgada no dia 9 de julho de 1947. No ano seguinte, por decisão da Justiça,
onze integrantes do Partido Comunista do Brasil tiveram seus mandatos extintos
após a cassação do registro do Partido.
Nas três primeiras legislaturas, o
número de Deputados estaduais era de 75, alterado para 91, entre 1959 e 1963.
Neste ano, subiu para 115 parlamentares, permanecendo por duas legislaturas.
Com o golpe militar de 31 de março de 1964, a Assembléia Legislativa teve seus
integrantes punidos, sendo que cinco foram cassados e tiveram seus direitos
políticos suspensos por dez anos.
O pior viria depois, quando da
decretação do famigerado Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968. A
Assembléia seria fechada em 7 de fevereiro de 1969, reabrindo somente em 1o
de junho de 1970, sendo que, nesse período 26 Deputados foram cassados com base
no Ato Institucional nº 5.
Outra medida do governo militar
contra o Poder Legislativo Estadual de São Paulo foi a redução do número de
cadeiras. De 115 caiu para 67, em 1970. Aos poucos, esse número foi aumentando.
Hoje somos 94 parlamentares e ainda existe no Parlamento paulista uma
sub-representação, da mesma forma que a bancada de São Paulo está
sub-representada na Câmara dos Deputados. A Assembléia Constituinte elaborou e
aprovou as Cartas Magnas do Estado de 1891, 1935, 1947, 1967 e a mais recente,
a de 1989.
Nestes
170 anos de história diversos homens públicos que marcaram a história do país
fizeram parte desta Assembléia Legislativa, com destaque para os Presidentes
eleitos Prudente de Morais, Manuel Ferraz de Campos Salles, Rodrigues Alves,
Washington Luís, Júlio Prestes e Jânio Quadros.
Ao
iniciar este ano legislativo, nós, Deputados, devemos ter em mente a
responsabilidade com esta rica história. Temos honrado as tradições
democráticas da Assembléia Legislativa de São Paulo e temos atuado de forma a
corresponder às expectativas do povo paulista, criando condições para que o
pleno desenvolvimento econômico e social chegue a todos os cantos do nosso
Estado.
Nos
últimos dois anos, esta Presidência, consciente da sua responsabilidade,
juntamente com a Mesa Diretora, com os Secretários, nobre Deputado Caldini
Crespo e nobre Deputado Emidio de Souza, promoveu uma série de ações voltadas
para o aperfeiçoamento da gestão administrativa parlamentar.
Empreendemos
ações para dar maior transparência aos trabalhos da Assembléia, como o Plano
Diretor de Informática, o Portal do Cidadão, que dará oportunidade de
participação da população nas discussões nesta Casa. Consolidamos o IPRS e o
IPVS como instrumentos para que a Casa possa cumprir o papel de um parlamento
moderno que, além de votar leis, estabelece as políticas públicas para que
possa controlar e avaliar a sua efetividade, conferindo se a vida das pessoas
está melhorando.
Criamos
o Fórum Paulista de Desenvolvimento e, em reunião no próximo dia 25 de
fevereiro, apresentaremos propostas com o objetivo de contribuir com o
desenvolvimento do nosso Estado. A Escola do Parlamento, instituída no
Instituto do Legislativo Paulista, está promovendo o treinamento e a
capacitação de funcionários para que todos estejam preparados para exercer este
papel de controle e avaliação das políticas públicas aqui votadas.
Devemos
ressaltar a importância do parlamento para a democracia, terreno no qual nosso país, felizmente, tem avançado a
passos largos nos últimos anos. Nenhum regime político é digno do nome
“democrático” se não tiver parlamentos que funcionem com autonomia e
independência. Esta condição já conquistamos. O desafio agora é fazer da
democracia cada vez mais um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Este
deve ser o nosso compromisso principal como parlamentares que representam o
povo de São Paulo.
Muito
obrigado a todos. (Palmas.)
Srs. Deputados,
esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la,
agradece às autoridades e a todos que, com suas presenças, possibilitaram o
êxito desta Sessão. Convido a todos que se dirijam ao Hall Monumental para as
comemorações dos 170 anos da Assembléia Legislativa.
Esta
Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 193a
Sessão Ordinária, de 15 de dezembro de 2004. Está encerrada a sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 16 horas e 35 minutos.
* * *