24 DE MARÇO DE 2011
001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente
BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 03/11.
002 - CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 03/11.
003 - ENIO TATTO
Para comunicação, endossa a nota de repúdio do funcionalismo municipal de
São Paulo, pela não concessão de reajuste à categoria, conforme deliberação da
câmara paulistana, no dia anterior. Combate a administração do Prefeito
Gilberto Kassab e do Governador Geraldo Alckmin.
004 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PLC 03/11.
005 - Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do PLC 03/11.
006 - ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
007 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Proposições em Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 03, de 2011, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias. Com 2 emendas. Parecer nº 168, de 2011, do Congresso das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi para
discutir contra.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, assomo à tribuna para discutir e me posicionar contrariamente ao
Projeto de lei Complementar nº 03, de 2011, que versa sobre abono para apenas
aumentar o baixíssimo piso salarial de um setor do funcionalismo público
estadual.
Em primeiro lugar,
gostaria de dizer que todo o funcionalismo público estadual, todos os servidores
do Estado de São Paulo, Educação, Segurança Pública, Saúde, Judiciário, Sistema
Prisional, são totalmente contra essa política que vem sendo adotada há muitos
anos pelo PSDB, no Governo dos tucanos, que é organizada a partir não mais do
respeito à data base salarial da Lei 12.391/2006. Essa lei foi aprovada Assembleia Legislativa e obriga o Governo estadual a
conceder pelo menos no dia 1º de março, um reajuste, pelo menos para repor as
perdas em inflacionários. Essa é a defesa hoje de todo o funcionalismo público
estadual. No entanto, não há valorização do salário base dos nossos servidores.
A política adotada hoje pelo PSDB, pelos Governos tucanos, Mário Covas, Geraldo
Alckmin, José Serra, Alckmin novamente, vem sendo essa de destruição do salário
base e das carreiras dos servidores do Estado de São Paulo. É a política do
abono, da gratificação, e agora estamos assistindo um novo ataque do PSDB em
relação aos salários dos servidores, que é a introdução dessa famosa e
malfadada política salarial da falsa meritocracia, da falsa avaliação de mérito
e que se resume em apenas uma prova, como já vem ocorrendo na área Educação.
Os professores da Rede
Estadual de Ensino, para terem reajuste salarial ou mesmo a reposição das
perdas ou mesmo aumento, terão agora que prestar prova. Essa lei inclusive foi
aprovada pela base do Governo em 2009, que se transformou na Lei 1097, de 2009.
É uma verdadeira afronta à Constituição Federal. É uma verdadeira afronta ao
princípio da economia salarial. E a lei aprovada pela base do Governo, lei de
autoria do ex-Governador
José Serra, e um dos seus artigos diz que o suposto reajuste só pode beneficiar
até 20% do Magistério. Mesmo que todos passem na prova, mesmo que todos tenham
bons resultados e sejam aprovados, apenas 20% do Magistério terá acesso a esse
reajuste. É uma lei claramente inconstitucional porque viola, afronta um
princípio da Constituição Federal. Então essa política de mérito tem sido
introduzida, e se isso virar moda, então hoje todo trabalhador do Estado de São
Paulo, para ter reajuste salarial vai ter que fazer prova: os médicos, os
delegados de polícia, os poucos que existem, porque tivemos a publicação da
pesquisa de um relatório feito pela Associação dos Delegados do Estado São
Paulo, mostrando claramente que os delegados estão desistindo da profissão,
porque os salários são baixíssimos.
Um delegado de polícia
no Estado de São Paulo tem um salário base de 3.500 reais. E é um concurso
difícil, é difícil passar nesse concurso para delegado de polícia aqui do
estado São Paulo, e tem a mesma dificuldade, a mesma complexidade de um
concurso para promotor, juiz, delegado de polícia federal. A pessoa passa nesse
concurso, ingressa na carreira, e com o tempo, desiste porque o salário é baixo
e ela presta outros concursos na Polícia Federal, por exemplo, que paga muito
mais. O delegado de polícia federal deve estar ganhando hoje por volta de
20.000 reais. O delegado de polícia no Paraná ganha 13.000 reais, e o nosso ganha um salário base de 3.500 reais. E se essa
política da prova de mérito virar moda no Estado de São Paulo e me parece que
sim porque isso faz parte do DNA, da ideologia, da proposta que o Governo tem
hoje para o funcionalismo estadual, todos terão de fazer prova.
Os funcionários da
Secretária na Fazenda, os funcionários do Sistema Prisional, enfim todas as
carreiras terão que passar por esse processo de provas de mérito para ter
reajuste salarial. Acho que até os Deputados terão que fazer prova, assim como
os promotores. Enfim, essa é a política salarial introduzida pelo PSDB no
Estado de São Paulo, que vem destruindo, que vem arrasando os servidores.
Sr.
Presidente, nesse sentido estamos aqui estarrecidos com essa proposta agora que
também significa uma afronta aos servidores públicos do Estado de São Paulo.
Temos aqui um projeto de lei concedendo um suposto abono para aumentar o piso
salarial de algumas categorias. Temos, aproximadamente, 700 mil servidores no
Estado de São Paulo e esse projeto, pelos nossos cálculos, vai beneficiar
apenas 30 mil servidores que poderão chegar a três pisos, com a aprovação do
projeto. Vou citar um a um.
O primeiro deles é de
315 reais e isso está no projeto de lei do Governo. Não estou aqui inventando.
O projeto de lei diz que com esse abono teremos servidores com salários inferiores
de 315 reais, no piso salarial. Então esse abono, que está sendo proposto por
esse PLC 3/11 do Governo, vai aumentar esse piso salarial para 315 reais.
Tem outra faixa aqui de
472 reais. Haverá uma elevação de um piso - e aqui não diz o valor. Mas o fato
é que esse piso de 472 vai chegar e outro de 630 reais. Então o próprio Governo
atesta que não paga o salário mínimo regional e nem o salário mínimo nacional
para seus servidores.
Temos aqui um piso
salarial dos servidores públicos do Estado de São Paulo de 315 reais. Estado
mais rico da Federação, que tem, inclusive, excesso de arrecadação, que vai ter
agora com a aprovação desse projeto um piso de 315 reais. No entanto,
paralelamente à discussão desse PLC, estamos
discutindo o piso salarial regional estadual, aonde o Governador para a
iniciativa privada concede o aumento nesse salário mínimo regional, mas não
transfere esse percentual para os servidores do Estado de São Paulo, entrando
numa verdadeira contradição.
Para nós não há dúvida
de que esse piso regional, que será aprovado aqui, representa uma verdadeira
demagogia no nosso Estado do atual Governo e também dos governos anteriores que
reproduziram o mesmo comportamento.
Estamos indignados com
essa proposta de abono porque, em primeiro lugar, há o desrespeito da data-base
salarial da Lei Estadual 12.391, de 2006, aprovada aqui pelos Deputados
estaduais e que não é respeitada pelo próprio Governo que a sancionou.
Em segundo lugar, há
uma afronta, uma violação ao Art. 37, da Constituição Federal, de 1988, que
obriga também o Estado a conceder, no mínimo, o reajuste salarial para
reposição das perdas inflacionárias. Isso está lá na Constituição Federal, na
Constituição Estadual na lei da data-base.
O Governo está rasgando
a Constituição, também a Lei 12.391. Como eu disse, essa tem sido a política de
ódio contra os servidores públicos do Estado de São Paulo, uma política odiosa
do PSDB, do Governo estadual que vem destruindo as categorias profissionais.
Estamos acompanhando
porque, por conta desses desmontes dos serviços públicos e dos servidores,
estamos tendo desistência dos servidores públicos. Os servidores que podem
estão se exonerando. Os professores que foram aprovados recentemente no último
concurso, foram aprovados no concurso difícil, fizeram o curso de formação,
fizeram uma segunda prova, depois passaram nas perícias médica, não estão mais aguentando. Os professores trabalham duas
ou três semanas e estão desistindo, pedindo já a exoneração do cargo. São
professores de matemática, inglês, história, geografia, filosofia e de outras
disciplinas que estão desertando porque os salários são baixíssimos e as
condições de trabalho são extremamente precárias. Estamos tendo abandono de
várias categorias importantes em vários quadros do Estado.
Quero deixar claro que
estamos longe de defender aqui o corporativismo. Defendemos os servidores
porque quanto mais eles forem valorizados do ponto de vista salarial, do ponto
de vista da sua dignidade vamos ter uma população tendo um atendimento também com
mais qualidade.
Esses são os ataques
feitos pelo PSDB, pelo Ex-Governador José Serra, pelo Ex-Governador Goldman e
agora pelo Governador Alckmin, que já foi governador do nosso Estado durante
seis anos, que teve o mesmo comportamento. Esse tipo de procedimento contra os
servidores do Estado de São Paulo, na verdade, prejudica os mais de 41 milhões
de habitantes do Estado de São Paulo, a população usuária dos nossos serviços
públicos.
A população está sendo
prejudicada por conta dessa política odiosa do PSDB, do Governador Alckmin
porque não respeitou a data-base. Começou mal o Governador Geraldo Alckmin
porque já enviou um projeto aqui dando abono para o piso de apenas algumas
categorias. E a data-base, o salário dos professores, dos profissionais da Educação,
do Poder Judiciário, dos servidores do Sistema Prisional, da Segurança Pública,
da Saúde, dos servidores da Secretaria da Fazenda e muitas outras secretarias?
Nada. Nem 0,01 por cento.
Faço aqui um parêntesis
porque o Governo Kassab tem tido o mesmo
comportamento com os nossos servidores que tiveram, ontem, a aprovação do
projeto de lei concedendo 0,01% para os servidores da Prefeitura de São Paulo.
Essa tem sido a política salarial do Governo estadual de Alckmin, Serra,
Goldman, Prefeito Kassab e de outros governos
identificados com esse tipo de comportamento neoliberal de ter o servidor
público como um estorvo, como um bode expiatório da crise.
Nesse sentido que
repudiamos esse tipo de comportamento e vamos nos posicionar criticamente em
relação a esse projeto. Apresentamos emendas para que, em primeiro lugar, o
salário mínimo regional seja também extensivo a todos os servidores públicos do
Estado de São Paulo.
Apresentamos também
emendas a esse projeto porque é insuportável a manutenção desse modelo de
política salarial para os servidores do Estado de São Paulo, que estão tendo
suas carreiras desvalorizadas. Os servidores estão sendo desmotivados e tendo
sérios prejuízos não só por conta dessa política salarial de abono e
gratificação porque esses abonos não são incorporados no salário-base e depois
eles se aposentam com a metade do seu salário. Essa política salarial de abono
e gratificação tem prejudicado não só os servidores da ativa, mas, sobretudo,
os aposentados e pensionistas.
Chamo a atenção aqui da
Assembleia Legislativa para revertermos essa
situação. Esta é uma nova legislatura e temos aqui novos deputados
comprometidos com os servidores, com os salários mais decentes. Então é
possível reverter essa situação, apresentando emenda aglutinativa a esse
projeto.
A Assembleia
Legislativa não pode mais ficar respaldando, carimbando aqui as decisões do
Poder Executivo. Temos que legislar, representar os interesses
da população e não os interesses do Palácio dos Bandeirantes.
Fica aqui a manifestação
da Bancada do PSOL contra política de bonificação, gratificação e contra
política de mérito, mas por reajuste salarial no salário-base de todos os
servidores do Estado de São Paulo, dos servidores da Educação, Segurança
Pública, Sistema Prisional, Judiciário e da Saúde. Muito obrigado.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, também quero, em nome da Bancada do PT,
solidarizar-me com os funcionários públicos do Município de São Paulo que têm
seus representantes e trouxeram essa nota de repúdio ao não aumento do
salário dos servidores municipais de São Paulo.
Como se sabe, o
Prefeito Kassab, como o Governo Serra e o Governo Alckmin têm o mesmo
tratamento para com o funcionalismo público. Esse aumento de 0,1% é um absurdo.
Tem margem para dar um aumento melhor, ou seja, é tratar o funcionalismo
público sem a dignidade que ele merece.
Para se ter uma ideia,
aqui no Município de São Paulo nos últimos 10 anos a prefeitura deu um aumento
de 14,44% para seus funcionários públicos, ao passo que o IPTU aumentou 204%, o
ISS 321%, a cesta básica 237%, o salário-mínimo nacional 140% e a tarifa de
ônibus 255 por cento.
A Bancada do Partido
dos Trabalhadores ontem votou favoravelmente ao funcionalismo público
municipal, mas infelizmente a maioria governista derrotou a nossa proposta de
aumento o que daria um salário mais digno a todos os funcionários públicos que
tanto trabalham em benefício da população de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Alencar Santana, para falar contra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV
Assembleia, público presente, é triste ver que o primeiro projeto do Governador
que esta nova legislatura está votando trata de um abono e um piso regional que
é vergonha para o Estado de São Paulo, afinal de contas estamos falando do
maior estado da Federação.
Recentemente tivemos a
aprovação no Congresso Nacional do reajuste do salário-mínimo. Alguns parlamentares
defendiam um aumento maior dizendo que havia condições para isso, só que o
Governo Lula ao longo dos oitos anos de mandato - da mesma forma mantém a
Pesidenta Dilma - estabeleceu uma política nacional de reajuste, uma política
que beneficou o trabalhador, garantindo-llhe ao longo desse período mais de 60%
de ganho no salário-mínimo.
Hoje é o Governador
quem apresenta um salário-mínimo regional de 600, 610 e 620 reais. Se
acompanharmos a variação ao longo dos anos entre as três faixas salariais vamos
observar que houve uma diminuição, que já foi de 30, 35 reais e hoje é de 10
reais.
Esta proposta de
aumento não reflete apenas a política do Governo em relação ao salário do
servidor, isto demonstra o desmonte do Estado de São Paulo por parte do PSDB e
quem vai ser atingido é o cidadão. Você, telespectador da TV Assembeia, que é
atendido no serviço público de Saúde, que tem seu filho na rede estadual de
ensino.
Recente pesquisa
realizada sobre a Educação mostra que cada ano que passa há uma diminuição na
qualidade do ensino. Na Saúde não é diferente.
Hoje tive a felicidade
de receber alguns funcionários do Hospital das Clínicas, o maior complexo
hospitalar da América do Sul. Técnicos e auxiliares em radiologia falaram um
pouco da sua situação. Eles estão ameaçando entrar
Vejam o que estão
pedindo: aumento no vale refeição, que hoje é de R$ 4,00, uma vergonha. Dá para
comer um pastel e tomar um caldo de cana. Gradativamente estão perdendo o
adicional de insalubridade, mais do que isso, o salário-base deles - a gente
volta e meia ouve um servidor falar ao trazer-nos o problema - é de R$ 222,00.
Isto é no Estado de São Paulo. É uma vergonha. É o total descaso com a Saúde pública.
A assessoria da Bancada
do PT elaborou uma tabela com o salário-base de diversas categorias: médico 24
horas, R$ 497,16; médico
sanitarista 24 horas, R$ 476, 53; psicólogo, R$ 493,27. Vejam que estamos
falando de uma categoria que tem uma formação longa, com muitos anos de estudo
e que tem de prestar um bom atendimento à nossa população.
Será que há motivação
por parte desse servidor em prestar um bom serviço?! Aliás, o próprio
Governador admite que não paga nem o salário-mínimo aos seus servidores porque
além de instituir o piso mínimo regional que não vale para o seu servidor - é
importante o telespectador entender isso, vale para algumas categorias
profissionais da iniciativa privada mas não vale para o servidor público do
Estado - manda junto com o projeto a instituição de um abono, um abono que será
concedido se o salário-base mais as gratificações incorporadas for inferior a
630 reais. Se ele receber R$ 472,50 por uma jornada comum de trabalho ele vai
ter um abono para atingir o valor e se for uma jornada de 20 horas ele vai
receber um abono para receber R$ 315 reais.
Há um conjunto de
emendas que melhoram essa política salarial. Precisamos demonstrar para o
servidor do Estado de São Paulo, para o usuário do serviço público do Estado e
para o Governador, que discutimos e fazemos política porque estamos pensando na
grandeza do Estado de São Paulo, porque estamos pensando em melhorar o serviço
público no Estado e não podemos aceitar esta proposta como está. Nesse sentido,
apelo para que os colegas deputados votem favoravelmente às emendas que
garantem uma política salarial diferente seja num salário regional maior
valendo também para os servidores públicos, seja garantindo esse abono a partir
do salário-base e não no global.
É importante
refletirmos porque isso vai repercutir na vida de cada um de nós, vai
repercutir na vida de você telespectador, cujo filho estuda na rede estadual de
ensino, de você que utiliza o serviço público de Saúde, vai repercutir na vida
de todo cidadão do Estado.
Gostaria ainda de dizer
que hoje tivemos a felicidade de participar de uma audiência pública aqui na
Casa, solicitada pelo Deputado Carlos Giannazi, que tratou da USP, onde
funcionários também foram demitidos arbitrariamente, mais uma
vez demonstrando o descaso com a educação, com o ensino superior, com o
desenvolvimento do nosso estado.
É importante registrar
que tivemos a satisfação de nesta audiência debater o caso da USP Leste, criada
há cinco anos, cuja diretoria quer reduzir o número de vagas, e os alunos são
contra isso. Temos de garantir a ampliação do número de vagas. O próprio
relatório preparado por um grupo de trabalho da reitoria é contraditório. Diz
que cada sala de aula da universidade comportaria 150 alunos, porém, fizeram
vestibular para 60 alunos. Diz que não teria demanda para os cursos, só que
todas s salas estão cheias. Eles dizem que a sala era para 50, fizeram
vestibular para 60, hoje a demanda é baixa e tem de reduzir o número de alunos.
Por quê?
Então, o próprio
relatório é contraditório, demonstrando a falta de compromisso com a educação
nesse estado. Mais do que isso, o desmonte de uma das principais do país e de
toda a América do Sul. Sabemos a importância da USP na promoção da educação, no
desenvolvimento do nosso país, na ciência como um todo. Esperamos que essa
decisão fosse revista.
Senhoras e senhores, pedimos aos demais colegas deputados uma profunda reflexão
para votar pensando no servidor público do Estado de São Paulo. Mais do que
isso, devemos pensar no cidadão do Estado de São Paulo, naquela pessoa que de
fato precisa do serviço público, precisa contar um atendimento de qualidade.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de líderes presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental o pedido de v. Excelência. Antes de levantar os trabalhos, esta
presidência lembra V.Exas. da
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a
presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 19 horas e 32 minutos.
* * *