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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 79 /2024

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 79 / 2024
Ementa Congratula o atual Ministro da Justiça, Dr. Ricardo Lewandowski, pelo seu desempenho em determinar que a Polícia Federal solucionasse o caso da morte da Vereadora Marielle Franco.
Data de Publicação 28/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/08/2024 - Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o Ofício SGP nº 2058, de 2024, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, da referida Moção, em sessão de 15/08/2024.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
09/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Reis
29/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/08/2024 Publicado o Parecer nº 1437, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
12/08/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07 de agosto de 2024. (D.A., pág. 9)
12/08/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/08/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/08/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2024 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
15/08/2024 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
23/08/2024 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública o Ofício SGP nº 2058, de 2024, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, da referida Moção, em sessão de 15/08/2024.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2024 1437 / 2024 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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