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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2020
Ementa Isenta estabelecimentos comerciais do pagamento de tarifas de consumo de água e energia elétrica enquanto perdurar a vigência do Decreto Legislativo nº 2.493, de 30 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus - Covid-19.
Data de Publicação 02/04/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, COVID-19, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ISENÇÃO DE TARIFA, PANDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 02/04/2020
02/06/2020 Primeiro dia de Pauta
03/06/2020 Segundo dia de Pauta
04/06/2020 Terceiro dia de Pauta
05/06/2020 Quarto dia de Pauta
08/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/06/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/07/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.062
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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