13/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
19/10/1956 |
Emenda nº 1, RG. 1781/56, Dep. Baptista Neves. |
11/12/1956 |
Parecer nº 1925/56 da C.C.J., favorável ao P.L. e à emenda. |
15/05/1957 |
Aprovado em 1ª discussão com a emenda nº 1. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1189/57 da C.C.J., favorável. |
01/08/1957 |
2ª discussão adiada por 2 Sessões, a requerimento do Dep. Araripe Serpa. |
10/10/1963 |
Arquivado pela Resolução 341/63. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.035 |