30/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (534) |
13/05/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
13/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (630) |
13/05/1991 |
Entrada na CCJ |
06/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
09/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1549) |
10/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1152/91 da CCJ (contrário ao PLC) - (DOE p.76) |
06/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (623) |
06/04/1992 |
83ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto de Lei Complementar |
07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (578) |
08/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.001 |