19/10/2000 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 05206/1999 |
20/10/2000 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle. |
20/10/2000 |
Entrada na CFC. |
06/11/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
06/11/2000 |
Presidente solicita R.E. |
06/11/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, Dep.Milton Flávio |
15/12/2000 |
Recebido com parece do R.E.. |
22/02/2008 |
Publicado Parecer nº 144/08, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.12) |
22/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/02/2008 |
12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
06/05/2009 |
Publicado Decreto Legislativo nº 981, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8 |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3053/09. |
18/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055846/09, Ofício SGP n.º 3052/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037 |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 947/09. |
22/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10081/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |