26/11/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1880) |
08/12/1993 |
Distribuição: CCJ - Comisão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/12/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (956) |
08/12/1993 |
Entrada na CCJ |
21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
27/06/1994 |
Enviadoao DOL para publicação (1044) |
28/06/1994 |
Publicado o Parecer nº 1077 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL DOE p. 77 |
08/12/1994 |
Autor solicita retirada |
10/12/1994 |
Publicado requerimento de retirada |
13/12/1994 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1705) |
14/12/1994 |
Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2194) |
15/12/1994 |
Publicado despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.088 |