30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (398) |
14/04/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
14/04/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (444) |
14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
22/03/1995 |
Recebido da CCJ para despacho de arquivamento (s/n) |
22/03/1995 |
Arquivado nos termos do art.178, da VII C.R.I. |
23/03/1995 |
Enviado ao DOL para publicação (416) |
24/03/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100 |