30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (398) |
14/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
26/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (02) |
31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (248) |
01/09/1993 |
Publicado o Parecer nº 1093/93 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - DOE p.100 |
28/03/1995 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (420) |
10/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (661) |
11/05/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.108 |