30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/04/1993 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (398) |
29/04/1993 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada do PL para reexame da matéria |
30/04/1993 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI |
03/05/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (563) |
04/05/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |