29/06/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 29/06/2007 |
30/06/2007 |
Publicada a errata do PLC (D.A. pág. 32) |
02/07/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/07/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.18/19) |
28/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |