23/02/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 23/02/2006 |
24/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/03/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/03/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/03/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
09/06/2006 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
24/06/2006 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XII CRI. Arquive-se. (DA p.6) |
04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 1.01.055 |