11/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/11/2004 |
12/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
22/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2004 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/12/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
08/12/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
01/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
13/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
28/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/04/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/04/2005 |
Publicado o Parecer nº : 274, de 2005 - RE-CCJ deputado Valdomiro Lopes - favorável ao PEC. (D. A. p. 9) |
04/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |