| Documento |
Req. de constituição de Comissão de Representação
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| Número Legislativo |
2802
/ 2004
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| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão de Representação a fim de acompanhar a Audiência Pública organizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, a ser realizada no dia 09 de novembro de 2004, em Brasília, para discussão do Projeto de lei nº 1.618, de 2003, que trata de nova legislação sobre a distribuição de "royalties".
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| Data de Publicação |
04/11/2004
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Arnaldo Jardim
,
Alberto 'Turco Loco' Hiar
,
Ana Martins
,
Jorge Caruso
,
Valdomiro Lopes
,
Romeu Tuma
,
Paschoal Thomeu
,
Ricardo Castilho
,
Analice Fernandes
,
Conte Lopes
,
Arthur Alves Pinto
,
Enio Tatto
,
Vaz de Lima
,
Edson Ferrarini
,
Campos Machado
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| Apoiador(es) |
Rodrigo Garcia
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| Indexadores |
AUDIÊNCIA PÚBLICA, BRASÍLIA (DISTRITO FEDERAL), ENERGIA, ROYALTIES
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
10/10/2013 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.06.803
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