13/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/05/2004 |
14/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
15/09/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
18/10/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
24/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.913/05, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha-favorável à proposição e Parecer nº 1.914/05, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 15) |
24/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |