12/09/1991 |
Publicada no Diário Oficial |
13/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
17/09/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
18/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1630) |
19/09/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constitução e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
19/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1635) |
19/09/1991 |
Entrada na CCJ |
02/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/10/1991 |
Recebidodo Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
15/10/1991 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Rosely Thomeu (1840) |
23/10/1991 |
Recebido da Deputada Rosely Thomeu com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
24/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1942) |
25/10/1991 |
Publicado o parecer nº 1527/91 da Deputada Rosely Thomeu, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.87). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |