28/02/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
29/02/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (293) |
18/03/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
18/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (556) |
19/03/1996 |
Entrada na CCJ |
02/04/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
10/04/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer ( 802) |
11/04/1996 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 04) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01234/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.009 |