Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0001 /1991

Referências

Documento Projeto de lei Complementar     
Número Legislativo 0001 / 1991
Ementa Dispõe sobre a Revisão da Divisa Territorial Administrativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/03/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores DESMEMBRAMENTO, INTEGRAÇÃO, MUNICÍPIOS, REVISÃO, REVISÃO TERRITORIAL ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020

Tramitação

Data Descrição
20/03/1991 Publicado no Diário Oficial
21/03/1991 Pauta de 1ª Sessão
27/03/1991 Pauta de 5ª sessão
28/03/1991 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.139)
28/03/1991 Publicada Emenda nº 01 (Deputado Bernardo Ortiz) - (DOE p.139)
01/04/1991 Recebido do DOL para distribuição (164)
09/04/1991 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais
09/04/1991 Enviado ao Expediente das Comissões (334)
09/04/1991 Entrada na CCJ
21/05/1991 Deputado Sylvio Martini solicita juntada a este do PLC 6/91
23/05/1991 Publicado o requerimento de juntada
05/06/1991 Recebido do Protocolo para deferimento do pedido de juntada (s/nº)
05/06/1991 Juntado a este o PLC nº 6, de 1991
06/06/1991 Publicado o despacho de juntada
02/07/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/08/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RElator Especial (s/nº)
22/08/1991 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (1434)
03/09/1991 Recebido do Deputado Junji Abel com parecer (s/nº)
03/09/1991 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1519)
05/09/1991 Entrada na CAMU
29/10/1991 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
30/10/1991 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/11/1991 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Nelson Salomé (3023)
09/11/1991 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2125)
10/11/1991 Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (2194)
22/11/1991 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/12/1991 Enviado ao DOL para publicação dos parecees (2352)
10/12/1991 Publicados o Parecer nº 2068, de 1991, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável com substitutivo e contrário à Emenda 1; e o Parecer nº 2069, de 1991, de Relator Especial (Deutado Nelson Salomé) pela Comissão de Assuntos Municipais, favorável, favorável ao PLC 1/91, na forma do substitutivo, e contrário à Emenda 1 e Substitutivo 1 ao PLC 1/91, bem como ao PLC 6/91 e Substitutivo 1
09/11/1992 310ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão por 5 dias
01/07/1993 Publicada Emenda nº 02 (Deputado Edinho Araújo) - (DOE p.98)
31/08/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1298)
31/08/1993 238ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retorna às Comissões
01/09/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (261)
02/09/1993 Entrada na CCJ
04/09/1993 Publicada Errata da Emenda nº 2 (Deputado Edinho Araújo) - (DOE p.95)
28/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/10/1993 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho (508)
04/11/1993 Presidente solicita devolução
09/11/1993 Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer (681)
09/11/1993 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (665)
10/11/1993 Entrada na CAMU
29/11/1993 Deputado Sylvio Martini solicita designação de Relator Especial
30/11/1993 Presidente solicita Relator Especial pela CAMU
02/12/1993 Designado Relator Especial pela CAMU o Deputado Hélia Ansaldo (s/nº)
02/12/1993 Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/12/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (899)
03/12/1993 Publicados o Parecer nº 1809/93, de Relator Especial (Deutado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Emenda 2; e o Parecer nº 1810/93, de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Assuntos Municipais, contrário à Emenda 2.
14/12/1999 Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo                        
contrário              
favorável ao projeto com emenda              
contrário ao projeto, favorável às emendas                            

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/03/1991 Emenda de Pauta 000001 Bernardo Ortiz
2 01/09/1993 Emenda de Plenário 000002 Edinho Araújo  
 
3 28/03/1991 Substitutivo 000001 Luiz Carlos da Silva  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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