17/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
18/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (392) |
25/04/1991 |
Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado Newton Brandão) - (DOE p.36) |
29/04/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
27/09/1991 |
Entrada na CAMU |
13/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
19/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2291) |
20/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2149/92 da CCJ (favorável ao PLC e ao Substitutivo nº 01) e 2150/92 da C.A.M (favorável ao PLC conforme substitutivo à proposição com emenda) - |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (222) |
11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
15/03/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (251) |
14/12/1999 |
Arquivada a proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
17/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.03.020 |