07/09/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
13/09/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/09/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (***) |
23/09/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/09/1994 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1598) |
23/09/1994 |
Entrada na CCJ |
08/11/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
25/11/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
25/11/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para remessa ao Relator Especial designado(1945) |
25/11/1994 |
Entrada na CAP |
14/12/1995 |
Entrada na CFO |
07/05/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
26/06/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1620) |
27/06/1996 |
Publicados os pareceres: 1553/96, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Hélio Ansaldo; 1554/96, da CAP, 1555/96, da CFO, todos favoráveis ao PLC |
14/12/1999 |
Publicado o despacho de arquivamento, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01619/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.020 |