15/12/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.8 |
01/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/02/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/02/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
25/02/1999 |
Entrada na CCJ |
01/03/1999 |
Enviado de PC para MARIA DO C.PIUNTI Guia s/nº |
16/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n) |
12/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (279) |
13/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08) |
20/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00902/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |