08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/12/2015 |
09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
09/03/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli |
23/03/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
30/03/2016 |
Devolvido da vista |
01/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
04/04/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Gilmaci Santos |
07/04/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Clélia Gomes, solicitando tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
15/06/2018 |
Devolvido da vista |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
03/07/2018 |
Publicado Parecer nº 938, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
05/07/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/05/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
16/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Erica Malunguinho, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com emenda |
01/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
03/10/2019 |
Devolvido da vista |
22/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Monica da Bancada Ativista |
31/10/2019 |
Devolvido da vista |
26/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Wellington Moura |
29/11/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
11/02/2020 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designado o deputado Delegado Olim para redigir o vencedor contrário |
13/02/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
10/03/2020 |
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10/03/2020 |
Aprovado como parecer o voto do deputado Delegado Olim, contrário |
12/03/2020 |
Publicado o Parecer nº 90, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto do Relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 13) |
13/03/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |