22/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/10/2014 |
23/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
09/12/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/02/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.123 |
13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |