19/11/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
20/11/1996 |
Pauta 1ª Sessão |
26/11/1996 |
Pauta 5ª Sessão |
27/11/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1917) |
29/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CPS - Comissão de Promoção Social |
29/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2924) |
02/12/1996 |
Entrada na CPS |
12/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
15/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1886) |
16/08/1997 |
Publicado o parecer |
19/08/1997 |
Publicado errata do parecer |
10/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |