| 16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/04/2011 |
| 19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 29/04/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 20/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente. |
| 11/05/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável ao projeto com emenda |
| 17/05/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 30/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
| 05/06/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 01/07/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando a documentação faltante |
| 31/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 127/2016 ao Projeto de Lei nº 329/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno.(DA. pág. 14) |
| 31/03/2016 |
Anexado o Projeto de lei 127/2016. |
| 20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Luis Fernando Machado. |
| 26/06/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do Deputado Coronel Telhada, autor do Projeto de Lei nº 127/2016, anexado a esta Propositura, a juntada de documentação com informações complementares. |
| 01/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco. |
| 23/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota solicitando informações complementares ao autor |
| 06/12/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Luiz Turco. |
| 25/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Artur Durval |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Arthur do Val favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 15/05/2019 |
Concedida Vista ao Deputado Sargento Neri. |
| 21/05/2019 |
Devolvido da Vista. |
| 25/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao PL 329/11 com emenda proposta pela CCJR e contrário ao PL 127/16, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 724, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o Projeto de Lei nº 329/11, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 127/16, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
| 29/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25 de junho de 2019. (D.A., pág. 14) |
| 02/07/2019 |
Publicado o Parecer nº 752, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (D.A., pág. 7) |
| 03/07/2019 |
Publicada a Retificação da conclusão do Parecer nº 752, de 2019, publicado no Diário da Assembleia de 02 de julho de 2019. (D.A., pág. 5) |
| 01/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto com a Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 08/08/2019 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
| 08/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
| 16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 846, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 96)
|
| 16/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.717, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 19 de agosto de 2019. |
| 22/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.717. (D.A. pág., 13) |
| 12/09/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 092/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 12/09/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 12/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 15/10/2019 |
125ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 15/10/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |