04/02/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
04/02/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
07/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/02/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2023 |
Publicado Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Gil Diniz. (D.A., pág. 09) |
14/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/02/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
22/03/2023 |
Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do Artigo 177 do Regimento Interno a referida propositura. (D.A., pág.9) |