| 09/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 09/02/2022 |
| 10/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 15/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 16/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 17/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 22/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.136 |
| 09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |